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Limpeza de caixas de gordura ajuda a preservar o meio ambiente

Cuidado obrigatório dos responsáveis por prédios residenciais e comerciais, o desrespeito à determinação de órgãos como Caesb e SLU pode gerar multas de até R$ 254 mil

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Rafael Secunho, da Agência Brasília | Edição: Saulo Moreno

 

O uso correto da caixa de gordura e o descarte adequado de resíduos faz bem à natureza e evita multas pesadas para o cidadão. Dentro desses recipientes, se acumulam óleo e outros detritos que são um problema para a rede de esgoto, rios, o solo, entre outros. Órgãos de governo como a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) e a Secretaria DF Legal fazem um trabalho conjunto para educar a população sobre o uso dessas caixas.

Instalada na área interna de residências, e presente em prédios e estabelecimentos como restaurantes e bares, o recipiente recebe a água e gordura vindos da cozinha, máquinas de lavar, e serve como um filtro. Deve ser lavada regularmente, conforme orientações da Caesb.

“Eventualmente os auditores flagram caminhões eliminando esse tipo de lixo em área pública, ou o morador que joga na grama em frente de casa. Pedimos ao cidadão que faça o descarte em locais corretos e, se souber de irregularidades, informe à nossa fiscalização”José Ribamar de Oliveira, subsecretário de Fiscalização de Resíduos Sólidos

“Fazemos um trabalho orientativo com nossas equipes, com panfletos informativos e pelo canal 115 sobre como lavar a caixa, onde despejar o conteúdo e outros”, explica uma das coordenadoras de fiscalização e orientação hidrossanitária da companhia, Daniele Gama.

“É ainda comum esses resíduos irem parar na rede de esgotamento e em áreas verdes. Infelizmente, vemos pessoas abrir um bueiro de esgoto e despejar sua caixa de gordura ali dentro”, acrescenta a coordenadora.

A Caesb, por sinal, possui uma cartilha sobre as dimensões das caixas e onde devem ser instaladas (veja aqui), de acordo com normas da ABNT, e encaminha um técnico ao local em caso de dúvidas. Vale lembrar que as impurezas devem ser acondicionadas em sacos resistentes e seguem para o lixo comum. Grandes geradores, como restaurantes, bares e lanchonetes, devem contratar empresas especializadas para fazer essa coleta, segundo a lei.

SLU passa na porta dos prédios

 

Caminhão do SLU faz o serviço de coleta da gordura. Resíduos são colocados em tambores e encaminhados a aterro sanitário

O SLU, por sua vez, oferece o serviço de coleta da gordura retirada dessas caixas. Um caminhão passa diariamente nas superquadras do Plano Piloto e recolhe os sacos dentro de um limite de 60 litros por quadra.

“O zelador é quem, normalmente, faz a limpeza, coloca a gordura em sacos e deixa numa área determinada. O caminhão passa ali e esses resíduos são colocados em tambores do SLU. O destino final é o aterro sanitário, em Samambaia”, lembra o subcoordenador de limpeza da Regional Centro Norte, José Lúcio Silva.

O ‘recolhimento da caixa de gordura’, como é chamado o serviço, já é conhecido nas asas Sul e Norte. Em outras regiões administrativas, a ação é realizada sob demanda.

Zelador de um edifício da 414 Sul, Edmar Eufrásio, 62, separa os sacos a cada 20 dias e elogia a iniciativa. “Já vi gente tirar a gordura da caixa e despejar direto no bueiro do esgoto que fica próximo. Esse negócio de colocar o caminhão para esse tipo de lixo foi muito bom. Todo mundo aqui já conhece”, frisa.

Punição para quem desrespeita

O descarte irregular de resíduos como o óleo, a gordura de caixas e outros semissólidos em área pública é fiscalizado pelo DF Legal. E está sujeito a multas de R$ 25 mil a até R$ 254 mil ao infrator, de acordo com a gravidade.

“Eventualmente os auditores flagram caminhões eliminando esse tipo de lixo em área pública, ou o morador que joga na grama em frente de casa. Pedimos ao cidadão que faça o descarte em locais corretos e, se souber de irregularidades, informe à nossa fiscalização”, finaliza o subsecretário de Fiscalização de Resíduos Sólidos, José Ribamar de Oliveira.

 

 

 

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Brasil avança com decreto que regula mercado de crédito de carbono

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Por Regiane Esturilio*

 

O Brasil entra no radar no mercado global de créditos de carbono com a promulgação do decreto nº 11.075/2022, que regula o segmento com foco em exportação de créditos, principalmente para países e empresas que precisam compensar emissões e assim cumprir com os compromissos de neutralização. Estamos, finalmente, alinhados com a expectativa da regulamentação do futuro mercado global de carbono, previsto no Artigo 6º do Acordo do Clima de Paris, de 2015. Ao estabelecer os procedimentos para a criação do Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa, e para a elaboração de planos setoriais, o decreto dá início a tal política comercial.De início, o regramento é positivo por definir os conceitos de créditos de carbono e metano, unidades de estoque e o sistema de registro nacional de emissões e reduções, além da transação de créditos.Conforme o decreto, as empresas poderão receber tratamento diferenciado nos Planos Setoriais de Mitigação das Mudanças Climáticas, conforme o faturamento, níveis de emissão de poluentes, setores econômicos e localização.Considerando que, quando um país reduz emissões, recebe créditos de carbono que podem ser comercializados com outros países que não conseguem reduzir, muitas empresas que estejam nessas inovadoras negociações podem se beneficiar nesse contexto. Cabe ao governo e à iniciativa privada estabelecerem os estímulos necessários para que demais organizações sejam reconhecidas e valorizadas por essas ações, com medidas compensatórias, gerando um ciclo virtuoso.Muitos setores econômicos poderão se beneficiar desse decreto ao comprovar seu engajamento com a causa ambiental. Junto ao agronegócio, o papel e a celulose é um dos setores que reagiu mais rápido ao mercado global de redução de emissões. Nessa direção, poderá ser foco de medidas que visem o crescimento dos empregos verdes, atraindo investimentos nacionais e estrangeiros.É claro que o país carece de regulação complementar, a fim de que o nosso país entre com tudo no processo de regulação climática. Por isso, é fundamental conceituar a natureza jurídica dos ativos de carbono, como estipula o projeto de lei nº 528/2021, que regulamenta o Mercado Brasileiro de Reduções de Emissões (MBRE)._*Regiane Esturilio é advogada sócia do escritório Esturilio Advogados, especializada em Direito Tributário e Direito Penal Tributário. _

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Projetos esportivos e socioeducativos transformam a realidade de centenas de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social

Reconhecida como uma das 100 melhores ONGs do país, CADI Brasil
empodera jovens por meio de projetos de desenvolvimento comunitário

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O sonho de se tornar bailarina profissional está cada vez mais próximo de Lays Barbosa. Com apenas 10 anos, ela foi aprovada entre mais de mil crianças para estudar balé em uma das maiores instituições do mundo, a Escola de Teatro Bolshoi, cuja filial funciona desde março de 2000 na cidade de Joinville (SC). A mãe percebeu o interesse de Lays pela dança quando a menina tinha quatro anos, mas ela só passou a se dedicar à atividade em período integral no Centro de Assistência e Desenvolvimento Integral (CADI) na Maré (RJ).No primeiro ano como aluna do CADI, Lays foi convidada pela professora Jennifer Rodrigues a fazer um solo na apresentação de dança de fim de ano. Em outubro de 2021, se inscreveu na seleção do Bolshoi e enviou um vídeo para desfrutar dos ensinamentos da única filial da instituição sediada em Moscou, na Rússia. Lays concorreu com alunos de todas as partes do mundo para aprender a precisão técnica e conquistar a qualificação artística do Bolshoi. Dentre 200 crianças classificadas para a etapa presencial, ela foi uma das 40 (20 meninos e 20 meninas) selecionadas para receber uma bolsa de estudos.  “Hoje o sonho se tornou realidade: sou aluna do Bolshoi. O fato de estar matriculada na oficina de balé do CADI e o trabalho maravilhoso de minha professora Jennifer me facilitaram o acesso e o direito à melhor escola de balé do mundo”, afirma Lays, que iniciou as aulas na escola em março deste ano. Sua história é apenas uma dentre centenas de crianças e adolescentes impactados pelo trabalho do CADI Brasil, que atendeu 7028 pessoas de forma direta e indireta em 2021.O CADI Brasil é uma coalização de organizações sociais cristãs que atua prioritariamente na proteção à infância, à adolescência e à família por meio do desenvolvimento comunitário em regiões de vulnerabilidade social. As unidades da organização estão localizadas em oito estados e nove municípios: Valença (BA), Camaçari (BA), Gaibu (PE), Porto Velho (RO),   Aratuba (CE), Maré (RJ), Fazenda Rio Grande (PR), Palhoça (SC) e Aratuba (CE).A ONG possui um programa de apadrinhamento de crianças e adolescentes, distribui cestas básicas e desenvolve projetos esportivos, socioeducativos, formações técnicas e profissionais com o objetivo de aumentar a qualidade de vida dos beneficiados e o empoderamento dos jovens. Além disso, o CADI capacita empreendedores sociais e presta consultoria e assessoria para outras organizações. Em 2021, a coalizão também ofereceu mentorias e formações para 262 pessoas em todo o Brasil e promoveu oito assessoramentos contínuos para organizações sociais.Ações emergenciais  Com as dificuldades impostas pela pandemia, o CADI realizou ações emergenciais para a doação de alimentos e outros itens de necessidade básica para 1.396 famílias (5.061 pessoas). Foram doados 90.750 quilos de alimentos e aproximadamente 26.431 itens distribuídos entre alimentos, cobertores, filtros de água, gás de cozinha, produtos de limpeza, material escolar, máscaras e presentes/lembranças.O CADI disponibilizou 11.068 serviços na modalidade remota nas áreas de arte, cultura, educação, empreendedorismo e geração de renda, espiritualidade, esporte e garantia de direitos. Os projetos da organização contribuíram para seis dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável sustentáveis estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU): Fome zero e Agricultura sustentável, Saúde e bem-estar, Educação de qualidade, Igualdade de gênero, Trabalho decente e crescimento econômico e paz, Justiça e instituições eficazes. “Mesmo num cenário desafiador, nossas equipes lideraram um movimento silencioso e discreto nas comunidades mais vulneráveis do Brasil, levando ajuda e auxílio para famílias que puderam contar com o compromisso e a paixão de nosso pessoal em campo. Somos gratos a Deus por ter nos dado capacidade em conduzir essas ações e pela mobilização de pessoas, igrejas e empresas que nos apoiaram com recursos e orações. Sem o suporte destas pessoas não teríamos conseguido”, ressalta Marcel Lins, diretor do CADI Brasil.CidadaniaO nascimento do CADI ocorreu em 1994 após Mauricio Cunha, jovem missionário na época, retornar de uma viagem aos Estados Unidos, onde participou de um curso de especialização em desenvolvimento comunitário. Com a bagagem adquirida pelo curso, que abordava também uma cosmovisão cristã de desenvolvimento, Mauricio teve a ideia de criar um projeto social para atender a população em situação de vulnerabilidade social no Paraná.  Mauricio – que atualmente ocupa o cargo de Secretário Nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos – reaproveitou o material ao qual teve acesso durante a viagem e traduziu conteúdos para implementar uma escola bilíngue de desenvolvimento comunitário em Fazenda Rio Grande (PR). A partir dessa experiência, o CADI se tornou uma ONG que se expandiu para outras regiões do Brasil, transformando a realidade de milhares de famílias ao longo de 28 anos.  Em 2020, a organização foi reconhecida como uma das 100 melhores ONGs do país no maior prêmio do terceiro setor no país. A premiação é promovida pelo Instituto Doar em parceria com a AMBEV, a produtora O Mundo que Queremos, O Instituto Humanize e a Fundação Toyota e o Canal Futura. Mais informações, acesse cadi.org.br/ [1].

 

 

 

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Comissão debate impacto da reforma trabalhista no setor de ‘fast food’

Condições de trabalho de funcionários de lanchonetes serão foco do debate na CDH

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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) promove na segunda-feira (8), às 10h, audiência pública interativa para debater o impacto da reforma trabalhista no cotidiano de trabalhadores de fast food.

Para o debate foram convidados 23 expositores, todos com presença confirmada. Entre eles, o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), juiz Luiz Antonio Colussi, e o procurador do Trabalho Alberto Emiliano de Oliveira Neto. Também devem participar os presidentes de entidades sindicais e representantes de trabalhadores brasileiros, chilenos e colombianos, além de advogados, comerciários, sociólogos, especialistas e ex-funcionários do McDonald’s.

O ciclo de debates tem por objetivo debater a Sugestão 12/2018 — Estatuto do Trabalho. A proposta é fruto da Subcomissão do Estatuto do Trabalho, criada no âmbito da CDH por meio de requerimento de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). Paim é também o autor do pedido da audiência desta segunda, com apoio do senador Humberto Costa (PT-PE).

A subcomissão fez dezenas de audiências públicas ouvindo especialistas, sindicatos, entidades patronais, representantes do governo, professores, pesquisadores e da população. O grupo de trabalho, composto por diversas entidades que auxiliaram o colegiado, redigiu, a partir das contribuições recebidas nas audiências públicas, a Sugestão 12, que passou a tramitar sob a relatoria de Paulo Paim.

O debate será na sala 6 da ala Nilo Coelho.

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

 

 

 

 

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SRTV Sul, Quadra 701, Bloco A, Sala 719
Edifício Centro Empresarial Brasília
Brasília/DF
rodrigogorgulho@hotmail.com
(61) 98442-1010