Reportagens
Pessoa com fibromialgia pode ser reconhecida como PCD
“A proposta tem como objetivo assegurar a participação plena e efetiva deste grupo na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas, sem qualquer restrição ou preconceito aos seus impedimentos e limitações físicas”, explica o distrital João Cardoso

Foto: Reprodução/Web
Tramita na Câmara Legislativa do Distrito Federal o PL 2.308/21, que reconhece quem foi diagnosticado com fibromialgia como Pessoa Com Deficiência (PCD). A proposta, de autoria do deputado João Cardoso (Avante), também inclui no calendário oficial do Distrito Federal a data de 12 de maio como período oficial para conscientização e enfrentamento da doença. Um dos motivos para a iniciativa é a falta de legislação específica, o que dificulta conceder a quem tem fibromialgia benefícios estabelecidos em legislação estadual, como a isenção fiscal do IPVA, por exemplo.
“A proposta tem como objetivo assegurar a participação plena e efetiva deste grupo na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas, sem qualquer restrição ou preconceito aos seus impedimentos e limitações físicas”, explica o distrital João Cardoso.
Fibromialgia
Incluída na Classificação Internacional de Doenças (CID) da Organização Mundial de Saúde (OMS) em 2004, sob o código CID 10 M79.7, a fibromialgia é uma síndrome multifatorial, de causa ainda desconhecida, crônica e sem cura. Em sua maioria, a doença atinge mulheres entre 30 e 55 anos.
Os principais sintomas da doença são dores generalizadas e persistentes, sensibilidade ao toque, síndrome do intestino irritável, pernas inquietas, dores abdominais, queimações, formigamentos, bexiga irritável, cefaleia (dor de cabeça), fadiga, sono não reparador, variação de humor, insônia, falta de memória e concentração, e até mesmo distúrbios emocionais e psicológicos, como transtornos de ansiedade e depressão.
Segundo justificativa do projeto, a fibromialgia é uma doença que impõe aos pacientes impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual e sensorial, que, em interação com as diversas barreiras impostas ao fibromiálgico, efetivamente obstruem a participação plena e efetiva dele na sociedade. Daí a importância do reconhecimento da fibromialgia como deficiência.
Tramitação
O PL 2.308/2021 está em análise de mérito na Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) e tem como relatora designada a deputada Arlete Sampaio (PT). Após votação na CESC a matéria ainda passará por duas comissões. Na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), será verificada a adequação e repercussão orçamentária e financeira da iniciativa. Em seguida, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto será estudado sob os aspectos constitucionais, jurídicos, legais e regimentais.
Francisco Espínola – Agência CLDF

O marco temporal para reconhecimento de terras indígenas, previsto no PL 2.903/2023 e rejeitado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na última semana, está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira (27). Também pode ser votado o PL 5.384/2020, que atualiza a Lei de Cotas. A pauta da comissão tem 12 itens e a reunião está marcada para as 10 horas.
A votação do projeto no Senado após a decisão do STF cria um impasse. Senadores contrários ao texto argumentam que, mesmo se aprovado, o projeto seria inconstitucional. O entendimento do Supremo, firmado na quinta-feira (21), é de que a data da promulgação da Constituição Federal (5 de outubro de 1988) não pode ser utilizada para definir a ocupação tradicional da terra por essas comunidades. No mesmo dia da reunião da comissão, a Corte deve fixar a decisão, que servirá de parâmetro para mais de 200 casos semelhantes, segundo o tribunal.
O projeto já foi aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) em agosto e agora espera votação na CCJ, onde o relator é o senador Marcos Rogério (PL-RO). O texto foi aprovado pela Câmara no final de maio, após tramitar por mais de 15 anos.
De acordo com o texto, para que uma área seja considerada “terra indígena tradicionalmente ocupada”, será preciso comprovar que, na data de promulgação da Constituição Federal, vinha sendo habitada pela comunidade indígena em caráter permanente e utilizada para atividades produtivas. Também será preciso demonstrar que essas terras eram necessárias para a reprodução física e cultural dos indígenas e para a preservação dos recursos ambientais necessários ao seu bem-estar.
Se for aprovado pela comissão, o texto ainda terá que passar pelo Plenário do Senado.
Lei de Cotas
O PL 5.384/2020, também na pauta, atualiza a Lei de Cotas (Lei 12.711, de 2012) para, entre outras mudanças, reduzir a faixa de renda que serve como critério para ingresso, e incluir os quilombolas entre os beneficiados com as vagas do programa especial de acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio. Atualmente, o programa atende estudantes pretos, pardos, indígenas e com deficiência, além daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio ou fundamental em escola pública. A proposta prevê ainda a realização de avaliação do programa a cada dez anos, com a divulgação anual de relatório sobre a permanência e a conclusão dos alunos beneficiados.
O projeto, da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), tem como relator o senador Paulo Paim (PT-RS), que apresentou relatório favorável ao texto sem alterações.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Reportagens
STF deve definir hoje tese final do julgamento sobre marco temporal
Sessão está prevista para começar às 14h

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve definir hoje (27) a tese final do julgamento que derrubou o marco temporal para demarcação de terras indígenas. A sessão está prevista para começar às 14h.
Na semana passada, por votos 9 votos a 2, o Supremo julgou inconstitucional o marco temporal, mas a conclusão sobre os demais pontos debatidos foi adiada.
Entre os pontos que serão analisados na sessão desta quarta-feira, está a possibilidade de indenização a particulares que adquiriram terras de “boa-fé” e se o pagamento seria condicionado à saída de proprietários das áreas indígenas.
Nesse caso, a indenização por benfeitorias e pela terra nua valeria para proprietários que receberam dos governos federal e estadual títulos de terras que deveriam ser consideradas como áreas indígenas.
Também pode ser debatida a sugestão do ministro Dias Toffoli para autorizar a exploração econômica das terras pelos indígenas. Pela proposta, mediante aprovação do Congresso e dos indígenas, a produção da lavoura e de recursos minerais, como o potássio, poderiam ser comercializados pelas comunidades.
Rosa Weber
A sessão de hoje também será marcada pela última participação da presidente da Corte, Rosa Weber, no plenário. A ministra deixará o tribunal amanhã (28) ao completar 75 anos e se aposentar compulsoriamente. A posse de Luís Roberto Barroso no comando da Corte será no mesmo dia.
Edição: Valéria Aguiar
ebc
Reportagens
IntegraTietê: aprovada execução de 16 projetos de manutenção e recuperação do rio
Serão cerca de R$ 78 milhões somados em empreendimentos, resultado direto do programa lançado em março pela gestão paulista

Do Portal do Governo
Em Salesópolis, na nascente do Rio Tietê, foi aprovado um projeto para ampliação da coleta seletiva de resíduos na cidade
O Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro), vinculado à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), aprovou, na última sexta-feira (22), a execução de 16 projetos relacionados à manutenção e recuperação do Rio Tietê.
Serão cerca de R$ 78 milhões somados em empreendimentos, resultado direto do programa IntegraTietê, lançado em março pela gestão paulista. A iniciativa, pela primeira vez, estabeleceu um ambiente comum para a discussão e desenvolvimento de projetos que tratem do rio mais importante de São Paulo, com os seus 1.100 km de extensão, de forma integrada e perene.
Foram 32 propostas de empreendimentos protocoladas por municípios, gestores de bacias e órgãos vinculados na Secretaria Executiva, entre 11 de maio e 16 de junho de 2023. Os projetos têm grande abrangência de localidades e de perfis de execução.
Em Salesópolis, na nascente do Rio Tietê, foi aprovado um projeto para ampliação da coleta seletiva de resíduos. A cidade foi beneficiada também com obras de recuperação e drenagem dos córregos Fartura e das Antas.
Também no Alto Tietê, foi aprovada a elaboração do plano diretor de manejo de águas pluviais com cadastramento da macrodrenagem e microdrenagem do município de Itaquaquecetuba, e a execução da obra de implantação do reservatório de controle de cheias do Rio Una, em Suzano.
A Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (Sabesp) implantará, por sua vez, um sistema de esgotamento sanitário no Jardim São Francisco, no município de Embu das Artes. O Fehidro também deliberou favoravelmente ao programa de novos indicadores de qualidade da água a cargo da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), para o aprimoramento da divulgação dos dados de qualidade da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê.
Ao DAEE caberá o diagnóstico e monitoramento do aporte de sedimentos em sub-bacias localizadas na região do Tietê Cabeceiras visando controle e subsídios aos serviços de desassoreamento (retirada de 13 mil metros cúbicos de sedimentos até o fim do ano, 70% a mais que em 2022).
O Consórcio Intermunicipal da Região Sudoeste da Grande São Paulo (Conisud) vai trabalhar na identificação de áreas para a implantação de novas unidades de conservação nas bacias de mananciais da sub-região sudoeste da Região Metropolitana de São Paulo. Ainda na Grande São Paulo, a PM de Guarulhos vai elaborar um plano diretor de manejo de águas pluviais do município com o aval do Fehidro.
IntegraTietê
O IntegraTietê engloba medidas em prol do maior rio do Estado de São Paulo. A previsão é que, até 2026, sejam investidos R$ 5,6 bilhões na ampliação da rede de saneamento básico, desassoreamento, gestão de pôlderes, melhorias no monitoramento da qualidade da água, recuperação de fauna e flora, entre outras medidas.
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