Reportagens
Plenário votará autorização de acesso para cão de apoio emocional
O texto assegura o direito a portadores de deficiência mental, sensorial ou intelectual
Getty Images/iStockphoto
O Plenário do Senado vai analisar nesta quarta-feira (25) projeto, do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que assegura às pessoas portadoras de deficiência mental, intelectual ou sensorial o direito de ingressar em locais públicos ou privados na companhia de um cão de apoio emocional ou outro animal doméstico que exerça essa mesma função. O relator do PL 33/2022 é o senador Romário (PL-RJ), que ainda não apresentou seu voto.
Mecias alega que a única legislação existente no Brasil sobre o assunto é a Lei do Cão-Guia (Lei 11.126, de 2005) destinada às pessoas com deficiência visual. Ainda não há legislação voltada para o cão de apoio emocional, o que, segundo ele, vem causando transtornos, exigindo até mesmo a intervenção judicial.
“Cito como exemplo o caso recente que foi parar na Justiça catarinense envolvendo um hamster de 10 centímetros e 40 gramas. O animal de apoio emocional de uma criança com transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH), foi impedido de embarcar na cabine de um voo de uma companhia aérea brasileira para a Bélgica em 21 de novembro de 2021. A família estava de mudança para o país europeu. O animal teve que ficar com uma pessoa de confiança no Brasil, até posterior determinação judicial obrigando a empresa a providenciar o retorno ao Brasil do pai da garota, para que ele possa buscar a hamster”, diz o senador.
Mecias afirma ainda que a proposta dele tem o cuidado de traçar limites para o exercício desse direito para impedir os abusos e distorções advindos da interpretação errônea da Lei.
“Vale ressaltar que, assim como ocorreu com a Lei 11.126, de 2005, que trata do uso de cão guia por deficientes visuais, a proposição deverá ser regulamentada para especificar os pormenores que deverão ser observados no exercício desse direito, incluindo a aplicação de multas pelo seu descumprimento”, acrescentou.
Medidas Provisórias
Duas medidas provisórias pendentes de leitura também estão na pauta do Plenário nesta quarta-feira. A primeira delas é a MP 1.085/2021, que trata da simplificação dos procedimentos relativos aos registros públicos de atos e negócios jurídicos.
A MP cria o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp), que determina que os cartórios realizem seus atos em meio eletrônico. A determinação já existia no art.37 da Lei 11.977/2009, mas não previa os critérios de forma detalhada e a forma de regulamentação — por isso, não era aplicada. Segundo o governo, a MP tem o objetivo de melhorar e desburocratizar o ambiente de negócios no país.
A segunda MP é a 1.095/2021, que extingue o Regime Especial da Indústria Química (Reiq). O regime foi criado para reduzir as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins sobre matérias-primas químicas e petroquímicas.
De acordo com o substitutivo do relator na Câmara, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), em vez do fim imediato do incentivo, como constava da MP original, haverá uma nova transição até 2027, com extinção a partir de 2028.
A proposta foi aprovada em 17 de maio na Câmara e agora será analisada no Senado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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Capital Lab impulsiona empreendedorismo científico no DF
Programa, que aposta na incubação de startups e formação de novos talentos, será lançado nesta quinta-feira (15) e prevê atender mais de 4 mil pessoas com ações de inovação, capacitação e difusão científica
Por
Agência Brasília* | Edição: Plácido Fernandes
A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal (Secti-DF), em parceria com o Instituto Bem Estar, lança oficialmente nesta quinta-feira (15) o Programa Capital Lab – Empreendedorismo Científico. O evento de abertura será realizado às 19h, no Lounge da Asbac, reunindo representantes do ecossistema de inovação, instituições de ensino superior, pesquisadores, empreendedores e autoridades do Distrito Federal.
A iniciativa nasce com a proposta de fortalecer a conexão entre universidades, governo, setor produtivo e sociedade civil, transformando conhecimento científico em soluções inovadoras, negócios de base tecnológica e projetos de impacto social.
“Queremos mostrar que inovação não pertence apenas aos laboratórios ou grandes empresas. O Capital Lab foi criado para abrir espaço a ideias transformadoras, conectar talentos e incentivar pessoas de diferentes áreas a desenvolverem projetos capazes de gerar impacto real na sociedade”, destaca o secretário, Rafael Vitorino.
O programa prevê o alcance direto estimado de 4.155 participantes em diversas ações voltadas à ciência, tecnologia e empreendedorismo. Entre as metas estão a incubação de até 20 projetos ou startups científicas, implantação de três Laboratórios Universitários, realização de atividades formativas para pelo menos 1.200 participantes, promoção de visitas de difusão científica em escolas públicas, encontros técnicos presenciais, hackathons, mentorias, pitch days e eventos estratégicos com investidores.
Hub de Empreendedorismo Científico
Além disso, o Capital Lab contará com uma sede no Setor Comercial Sul, que funcionará como Hub de Empreendedorismo Científico para apoio aos projetos incubados. O programa também prevê suporte técnico especializado, consultorias em gestão, comunicação, finanças e modelagem de negócios, além da criação de uma Revista Eletrônica de difusão científica.
A atuação será em diferentes regiões administrativas do DF e da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride), envolvendo estudantes, pesquisadores, startups, instituições acadêmicas, investidores e representantes do setor produtivo.
As inscrições para a chamada pública serão abertas no dia 15 de maio e seguem até o dia 31 de maio, por meio do site oficial do Programa Capital Lab. Os projetos selecionados participarão do Ciclo de Ideação e Pré-incubação, com duração de cinco meses e início previsto para 22 de junho.
A iniciativa reforça o compromisso da Secti-DF com o fortalecimento das políticas públicas de ciência, tecnologia e inovação, ampliando o acesso ao empreendedorismo científico e incentivando a criação de soluções capazes de gerar desenvolvimento econômico, inclusão e transformação social no Distrito Federal.
SERVIÇO
Evento de Abertura do Programa Capital Lab – Empreendedorismo Científico
Data: 15 de maio de 2026
Horário: 19h às 22h
Local: Lounge da Asbac
Inscrições para o programa: de 15 a 31 de maio de 2026, no site oficial do Capital Lab.
*Com informações da Secti-DF
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Mulheres sambistas são homenageadas e pedem valorização dos desfiles de samba do DF
Cerimônia reuniu mulheres à frente de escolas de samba do DF e tratou de desafios, preconceitos e perspectivas de gestões femininas nas agremiações
Foto: Sara Marques/Agência CLDF
Data é comemorada em alusão ao dia do nascimento da compositora, cantora e instrumentista Dona Ivone Lara
Em homenagem ao Dia da Mulher Sambista, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) promoveu sessão solene na noite de sexta-feira (8). Ao longo do evento, participantes ressaltaram o papel da mulher na cultura e pediram apoio para os desfiles das escolas de samba do Distrito Federal.
“Falar das mulheres no samba é falar de resistência”, definiu a deputada distrital Doutora Jane (Republicanos), autora da solenidade. “É lembrar que muitas tiveram que cantar mais alto para serem ouvidas, para ocupar espaços que antes lhes eram negados e transformar dor, luta e preconceito em arte, beleza e emoção”, disse a parlamentar.
>> Confira mais imagens da homenagem
Doutora Jane afirmou que a homenagem representa “um compromisso com a valorização das mulheres da cultura, com mais respeito, mais visibilidade e mais apoio para quem mantém viva a identidade do nosso povo”.

Para a rainha do Carnaval de Brasília, Laíssa Nayline, “ser uma mulher sambista é carregar um legado. É resistir e, acima de tudo, manter a nossa arte e a nossa cultura viva. Essa homenagem é para todas as mulheres que fizeram o samba acontecer em Brasília, como a nossa saudosa Neide de Paula”.
Mulheres na gestão cultural
A solenidade contou com a participação de mulheres à frente de escolas de samba do DF, que falaram sobre desafios como gestoras. “Em muitos momentos, enfrentei, durante essa gestão, vários episódios de misoginia, em que duvidaram diversas vezes do potencial, não meu apenas, mas de qualquer mulher que estivesse à frente. Então, quem me conhece sabe que a minha pauta é respeito”, disse a presidente do Grêmio Recreativo Escola de Samba Mocidade Independente do Gama, Edilamar Melo.
O preconceito também foi abordado pela diretora de Carnaval do Grêmio Recreativo Unidos de Vicente Pires, Simone Bezerra: “Eu falo que a mulher persiste, principalmente dentro do mundo da escola de samba, que é um ambiente extremamente masculino. Eu sou uma mulher preta, periférica e tenho muito orgulho de dizer que sou diretora de carnaval por opção, porque eu me preparei para isso”.

Desfile
Em vários momentos, o público entoou a palavra “desfile”, em pedido de apoio aos desfiles das escolas de samba de Brasília. A manifestação cultural tem enfrentado dificuldades no DF, com apresentações suspensas por vários anos e falta de recursos.
O secretário de Cultura e Economia Criativa do DF, Fernando Modesto, comentou o assunto: “Por 12 anos, [o desfile de samba] esteve na UTI, perto de morrer. Nesta gestão, eu posso dizer que colocamos ele na enfermaria. E eu sonho que tenha alta em breve. Mas uma coisa é certa: nessa gestão, o samba não vai morrer”.
Data comemorativa
O Dia Nacional da Mulher Sambista é celebrado em 13 de abril, em homenagem ao nascimento da cantora, compositora e instrumentista Dona Ivone Lara, uma das maiores artistas do samba. A data foi criada pela Lei federal 14.834/2024.
Ana Teresa Malta – Agência CLDF
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Em reunião pública, GDF sinaliza desfiles das escolas de samba ainda neste mês
Durante debate, representantes da Secretaria de Cultura apontaram que data provável dos cortejos seria de 29 a 31 de maio
Foto: Felipe Ando/Agência CLDF
Integrantes das escolas de samba cobram uma definição do governo do Distrito Federal, após os desfiles serem cancelados duas vezes
Adiados duas vezes este ano, os desfiles das escolas de samba do Distrito Federal foram tema de reunião da Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), nesta segunda-feira (11). Representantes de agremiações do grupo especial e de acesso cobraram a definição de uma data para as apresentações. Segundo a Secretaria de Cultura e Economia Criativa do DF, a expectativa é de que os desfiles aconteçam de 29 a 31 de maio no Eixo Cultural Iberoamericano.
>> Confira mais imagens da reunião na CLDF
O debate foi conduzido pelo presidente da CEC, deputado Gabriel Magno (PT), que ressaltou a importância do Carnaval e do desfile das escolas de samba para a cultura e a economia do DF. “Não se trata apenas de uma festa; é respeito à cultura popular, à memória, ao território e aos trabalhadores. Além de um patrimônio cultural deste país, o samba é importante, inclusive, do ponto de vista da economia”, afirmou o parlamentar. Ele registrou ainda que, desde 1962, há desfiles de escola de samba no DF.
Em 2026, a previsão era de que as escolas fossem para a avenida em 27, 28 e 29 de março. Essas apresentações, no entanto, acabaram canceladas e remarcadas para abril, como parte da comemoração dos 66 anos de Brasília, celebrados no último dia 21. Com o cancelamento da programação do aniversário da cidade pela governadora Celina Leão, os desfiles voltaram a ser adiados, sem nova previsão.
“Mesmo sem ter recebido todo o recurso do governo, a Aruc se organizou, fez os carros alegóricos, os adereços e as fantasias. Estamos prontos para ir para a avenida, e essa incerteza traz decepção: corremos o risco de estar desmobilizando as pessoas e de cair no descrédito”, lamentou o presidente da Associação Recreativa Cultural Unidos do Cruzeiro (Aruc), Robson Oliveira.
Esse sentimento foi compartilhado por outros participantes da cadeia produtiva. Primeira mulher mestre de bateria no DF, Lili Gaspar comanda a escola de samba Capela Imperial de Taguatinga e contou que, todos os dias, a comunidade pergunta sobre os desfiles. “As crianças me perguntam: ‘Tia, vamos desfilar hoje?’. Bate um desânimo não ter uma resposta, não ter transparência”, afirmou. Ela apontou, ainda, outros agravantes: os custos com os ensaios e as dificuldades para a manutenção dos carros alegóricos e elementos cenográficos. “Chuva e sol desgastam os carros, o brilho vai embora”, disse.
“Todas as escolas estão tendo problemas e despesas com o adiamento dos desfiles”, resumiu a vice-presidente da Acadêmicos da Asa Norte, Jodette Amorim. Ela apresentou uma série de reivindicações comuns às demais agremiações: a liberação de recursos antes do carnaval; o disponibilização de um sambódromo, um espaço definido, permanente e adequado para os desfiles, e a criação de uma espécie de “cidade do samba” no DF, onde cada escola teria um terreno para o seu barracão. “É uma questão de respeito”, pregou.
O presidente interino da União das Escolas de Samba e Blocos de Enredo do Distrito Federal (Uniesbe-DF), Gleidson de Sá, reforçou a capacidade de “transformar vidas” das agremiações de carnaval em suas comunidades e lamentou: “A falta de apoio não vem de hoje, é estrutural. Isso desmobiliza comunidades e escolas que, mesmo assim, vêm trabalhando arduamente para manter essa cultura viva no DF”.
Após ouvir os carnavalescos, o subsecretário de Difusão e Diversidade Cultural da Secretaria de Cultura e Economia Criativa do DF (Secec), Leandro Oliveira, reforçou a importância da cadeia produtiva da folia e disse estar em contato permanente com a Uniesbe-DF. “Estamos trabalhando para que os desfiles aconteçam ainda este mês”, informou, alertando como “data mais razoável” o período de 29 a 31 de maio.
Encaminhamentos
“Estamos saindo da reunião sem uma resposta formal, saímos somente com uma expectativa. A publicação da data tem de ser feita esta semana, pois não se mobiliza do dia para a noite, esse é um encaminhamento urgente”, cobrou o deputado Gabriel Magno.
O parlamentar propôs a constituição de um grupo de trabalho, com representantes das agremiações e da Secretaria de Cultura, para atualizar a legislação que trata do carnaval e dos desfiles das escolas. “Podemos avançar na definição de um percentual mínimo do Orçamento a ser repassado para o setor e pensar, juntos, uma nova repactuação para garantir segurança maior para a realização dos desfiles”, sugeriu. A proposta foi elogiada por todos os presentes na discussão.
Veja a íntegra da reunião:
Denise Caputo – Agência CLDF
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