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NOSSO FUTURO COMUM

DECLARAÇÃO DE ESTOCOLMO SOBRE O AMBIENTE HUMANO – 1972 – ONU

 

ESTOCOLMO + 50

 

 

A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, reunida em Estocolmo de 5 a 16 de junho de 1972, e, atenta à necessidade de um critério e de princípios comuns que ofereçam aos povos do mundo inspiração e guia para preservar e melhorar o meio ambiente humano, PROCLAMA QUE:

  1. O homem é ao mesmo tempo obra e construtor do meio ambiente que o cerca, o qual lhe dá sustento material e lhe oferece oportunidade para desenvolver-se intelectual, moral, social e espiritualmente. Em larga e tortuosa evolução da raça humana neste planeta chegou-se a uma etapa em que, graças à rápida aceleração da ciência e da tecnologia, o homem adquiriu o poder de transformar, de inúmeras maneiras e em uma escala sem precedentes, tudo que o cerca. Os dois aspectos do meio ambiente humano, o natural e o artificial, são essenciais para o bem-estar do homem e para o gozo dos direitos humanos fundamentais, inclusive o direito à vida mesma.
  2. A proteção e o melhoramento do meio ambiente humano é uma questão fundamental que afeta o bem-estar dos povos e o desenvolvimento econômico do mundo inteiro, um desejo urgente dos povos de todo o mundo e um dever de todos os governos.
  3. O homem deve fazer constante avaliação de sua experiência e continuar descobrindo, inventando, criando e progredindo. Hoje em dia, a capacidade do homem de transformar o que o cerca, utilizada com discernimento, pode levar a todos os povos os benefícios do desenvolvimento e oferecer-lhes a oportunidade de enobrecer sua existência. Aplicado errônea e imprudentemente, o mesmo poder pode causar danos incalculáveis ao ser humano e a seu meio ambiente. Em nosso redor vemos multiplicar-se as provas do dano causado pelo homem em muitas regiões da terra, níveis perigosos de poluição da água, do ar, da terra e dos seres vivos; grandes transtornos de equilíbrio ecológico da biosfera; destruição e esgotamento de recursos insubstituíveis e graves deficiências, nocivas para a saúde física, mental e social do homem, no meio ambiente por ele criado, especialmente naquele em que vive e trabalha.
  4. Nos países em desenvolvimento, a maioria dos problemas ambientais estão motivados pelo subdesenvolvimento. Milhões de pessoas seguem vivendo muito abaixo dos níveis mínimos necessários para uma existência humana digna, privada de alimentação e vestuário, de habitação e educação, de condições de saúde e de higiene adequadas. Assim, os países em desenvolvimento devem dirigir seus esforços para o desenvolvimento, tendo presente suas prioridades e a necessidade de salvaguardar e melhorar o meio ambiente. Com o mesmo fim, os países industrializados devem esforçar-se para reduzir a distância que os separa dos países em desenvolvimento. Nos países industrializados, os problemas ambientais estão geralmente relacionados com a industrialização e o desenvolvimento tecnológico
  5. O crescimento natural da população coloca continuamente, problemas relativos à preservação do meio ambiente, e devem-se adotar as normas e medidas apropriadas para enfrentar esses problemas. De todas as coisas do mundo, os seres humanos são a mais valiosa. Eles são os que promovem o progresso social, criam riqueza social, desenvolvem a ciência e a tecnologia e, com seu árduo trabalho, transformam continuamente o meio ambiente humano. Com o progresso social e os avanços da produção, da ciência e da tecnologia, a capacidade do homem de melhorar o meio ambiente aumenta a cada dia que passa.
  6. Chegamos a um momento da história em que devemos orientar nossos atos em todo o mundo com particular atenção às consequências que podem ter para o meio ambiente. Por ignorância ou indiferença, podemos causar danos imensos e irreparáveis ao meio ambiente da terra do qual dependem nossa vida e nosso bem-estar. Ao contrário, com um conhecimento mais profundo e uma ação mais prudente, podemos conseguir para nós mesmos e para nossa posteridade, condições melhores de vida, em um meio ambiente mais de acordo com as necessidades e aspirações do homem. As perspectivas de elevar a qualidade do meio ambiente e de criar uma vida satisfatória são grandes. É preciso entusiasmo, mas, por outro lado, serenidade de ânimo, trabalho duro e sistemático. Para chegar à plenitude de sua liberdade dentro da natureza, e, em harmonia com ela, o homem deve aplicar seus conhecimentos para criar um meio ambiente melhor. A defesa e o melhoramento do meio ambiente humano para as gerações presentes e futuras é a meta imperiosa da Humanidade, que se deve perseguir, ao mesmo tempo em que se mantém as metas fundamentais já estabelecidas, da paz e do desenvolvimento econômico e social em todo o mundo, e em conformidade com elas.
  7. Para se chegar a esta meta será necessário que cidadãos e comunidades, empresas e instituições, em todos os planos, aceitem as responsabilidades que possuem e que todos eles participem equitativamente, nesse esforço comum. Homens de toda condição e organizações de diferentes tipos plasmarão o meio ambiente do futuro, integrando seus próprios valores e a soma de suas atividades. As administrações locais e nacionais, e suas respectivas jurisdições, são as responsáveis pela maior parte do estabelecimento de normas e aplicações de medidas em grande escala sobre o meio ambiente. Também se requer a cooperação internacional com o fim de conseguir recursos que ajudem aos países em desenvolvimento a cumprir sua parte nesta esfera. Há um número cada vez maior de problemas relativos ao meio ambiente que, por ser de alcance regional ou mundial ou por repercutir no âmbito internacional comum, exigem uma ampla colaboração entre as nações e a adoção de medidas para as organizações internacionais, no interesse de todos. A Conferência encarece aos governos e aos povos que unam esforços para preservar e melhorar o meio ambiente humano em benefício do homem e de sua posteridade.

 

OS PRINCÍPIOS

Expressa a convicção comum de que:

PRINCÍPIO 1

O homem tem o direito fundamental à liberdade, à igualdade e ao desfrute de condições de vida adequadas em um meio ambiente de qualidade tal que lhe permita levar uma vida digna e gozar de bem-estar, tendo a solene obrigação de proteger e melhorar o meio ambiente para as gerações presentes e futuras. A este respeito, as políticas que promovem ou perpetuam o apartheid, a segregação racial, a discriminação, a opressão colonial e outras formas de opressão e de dominação estrangeira são condenadas e devem ser eliminadas.

PRINCÍPIO 2

Os recursos naturais da terra incluídos o ar, a água, a terra, a flora e a fauna e especialmente amostras representativas dos ecossistemas naturais devem ser preservados em benefício das gerações presentes e futuras, mediante uma cuidadosa planificação ou ordenamento.

PRINCÍPIO 3

Deve-se manter, e sempre que possível, restaurar ou melhorar a capacidade da terra em produzir recursos vitais renováveis.

PRINCÍPIOS 4

O homem tem a responsabilidade especial de preservar e administrar judiciosamente o patrimônio da flora e da fauna silvestres e seu habitat, que se encontram atualmente, em grave perigo, devido a uma combinação de fatores adversos. Consequentemente, ao planificar o desenvolvimento econômico deve-se atribuir importância à conservação da natureza, incluídas a flora e a fauna silvestres.

PRINCÍPIO 5

Os recursos não renováveis da terra devem empregar-se de forma que se evite o perigo de seu futuro esgotamento e se assegure que toda a humanidade compartilhe dos benefícios de sua utilização.

PRINCÍPIO 6

Deve-se colocar fim à descarga de substâncias tóxicas ou de outros materiais que liberam calor, em quantidades ou concentrações tais que o meio ambiente não possa neutralizá-los, para que não se causem danos graves e irreparáveis aos ecossistemas. Deve-se apoiar a justa luta dos povos de todos os países contra a poluição.

PRINCÍPIO 7

Os Estados deverão tomar todas as medidas possíveis para impedir a poluição dos mares por substâncias que possam colocar em perigo a saúde do homem, os recursos vivos e a vida marinha, menosprezar as possibilidades de derramamento ou impedir outras utilizações legítimas do mar.

PRINCÍPIO 8

O desenvolvimento econômico e social é indispensável para assegurar ao homem um ambiente de vida e trabalho favorável e para criar na terra as condições necessárias de melhoria da qualidade de vida.

PRINCÍPIO 9

As deficiências do meio ambiente originárias das condições de subdesenvolvimento e os desastres naturais colocam graves problemas. A melhor maneira de saná-los está no desenvolvimento acelerado, mediante a transferência de quantidades consideráveis de assistência financeira e tecnológica que complementem os esforços internos dos países em desenvolvimento e a ajuda oportuna que possam requerer.

PRINCÍPIO 10

Para os países em desenvolvimento, a estabilidade dos preços e a obtenção de ingressos adequados dos produtos básicos e de matérias primas são elementos essenciais para o ordenamento do meio ambiente, já que há de se Ter em conta os fatores econômicos e os processos ecológicos.

PRINCÍPIO 11

As políticas ambientais de todos os Estados deveriam estar encaminhadas par aumentar o potencial de crescimento atual ou futuro dos países em desenvolvimento e não deveriam restringir esse potencial nem colocar obstáculos à conquista de melhores condições de vida para todos. Os Estados e as organizações internacionais deveriam tomar disposições pertinentes, com vistas a chegar a um acordo, para se poder enfrentar as consequências econômicas que poderiam resultar da aplicação de medidas ambientais, nos planos nacional e internacional.

PRINCÍPIO 12

Recursos deveriam ser destinados para a preservação e melhoramento do meio ambiente tendo em conta as circunstâncias e as necessidades especiais dos países em desenvolvimento e gastos que pudessem originar a inclusão de medidas de conservação do meio ambiente em seus planos de desenvolvimento, bem como a necessidade de oferecer-lhes, quando solicitado, mais assistência técnica e financeira internacional com este fim.

PRINCÍPIO 13

Com o fim de se conseguir um ordenamento mais racional dos recursos e melhorar assim as condições ambientais, os Estados deveriam adotar um enfoque integrado e coordenado de planejamento de seu desenvolvimento, de modo a que fique assegurada a compatibilidade entre o desenvolvimento e a necessidade de proteger e melhorar o meio ambiente humano em benefício de sua população.

PRINCÍPIO 14

O planejamento racional constitui um instrumento indispensável para conciliar as diferenças que possam surgir entre as exigências do desenvolvimento e a necessidade de proteger y melhorar o meio ambiente.

PRINCÍPIO 15

Deve-se aplicar o planejamento aos assentamentos humanos e à urbanização com vistas a evitar repercussões prejudiciais sobre o meio ambiente e a obter os máximos benefícios sociais, econômicos e ambientais para todos. A este respeito devem-se abandonar os projetos destinados à dominação colonialista e racista.

PRINCÍPIO 16

Nas regiões onde exista o risco de que a taxa de crescimento demográfico ou as concentrações excessivas de população prejudiquem o meio ambiente ou o desenvolvimento, ou onde, a baixa densidade d4e população possa impedir o melhoramento do meio ambiente humano e limitar o desenvolvimento, deveriam ser aplicadas políticas demográficas que respeitassem os direitos humanos fundamentais e contassem com a aprovação dos governos interessados.

PRINCÍPIO 17

Deve-se confiar às instituições nacionais competentes a tarefa de planejar, administrar ou controlar a utilização dos recursos ambientais dos estados, com o fim de melhorar a qualidade do meio ambiente.

PRINCÍPIO 18

Como parte de sua contribuição ao desenvolvimento econômico e social deve-se utilizar a ciência e a tecnologia para descobrir, evitar e combater os riscos que ameaçam o meio ambiente, para solucionar os problemas ambientais e para o bem comum da humanidade.

PRINCÍPIO 19

É indispensável um esforço para a educação em questões ambientais, dirigida tanto às gerações jovens como aos adultos e que preste a devida atenção ao setor da população menos privilegiado, para fundamentar as bases de uma opinião pública bem informada, e de uma conduta dos indivíduos, das empresas e das coletividades inspirada no sentido de sua responsabilidade sobre a proteção e melhoramento do meio ambiente em toda sua dimensão humana. É igualmente essencial que os meios de comunicação de massas evitem contribuir para a deterioração do meio ambiente humano e, ao contrário, difundam informação de caráter educativo sobre a necessidade de protege-lo e melhorá-lo, a fim de que o homem possa desenvolver-se em todos os aspectos.

PRINCÍPIO 20

Devem-se fomentar em todos os países, especialmente nos países em desenvolvimento, a pesquisa e o desenvolvimento científicos referentes aos problemas ambientais, tanto nacionais como multinacionais. Neste caso, o livre intercâmbio de informação científica atualizada e de experiência sobre a transferência deve ser objeto de apoio e de assistência, a fim de facilitar a solução dos problemas ambientais. As tecnologias ambientais devem ser postas à disposição dos países em desenvolvimento de forma a favorecer sua ampla difusão, sem que constituam uma carga econômica para esses países.

PRINCÍPIO 21

Em conformidade com a Carta das Nações Unidas e com os princípios de direito internacional, os Estados têm o direito soberano de explorar seus próprios recursos em aplicação de sua própria política ambiental e a obrigação de assegurar-se de que as atividades que se levem a cabo, dentro de sua jurisdição, ou sob seu controle, não prejudiquem o meio ambiente de outros Estados ou de zonas situadas fora de toda jurisdição nacional.

PRINCÍPIO 22

Os Estados devem cooperar para continuar desenvolvendo o direito internacional no que se refere à responsabilidade e à indenização às vítimas da poluição e de outros danos ambientais que as atividades realizadas dentro da jurisdição ou sob o controle de tais Estados causem às zonas fora de sua jurisdição.

PRINCÍPIO 23

Sem prejuízo dos critérios de consenso da comunidade internacional e das normas que deverão ser definidas a nível nacional, em todos os casos será indispensável considerar os sistemas de valores prevalecentes em cada país, e, a aplicabilidade de normas que, embora válidas para os países mais avançados, possam ser inadequadas e de alto custo social para países em desenvolvimento.

PRINCÍPIO 24

Todos os países, grandes e pequenos, devem ocupar-se com espírito e cooperação e em pé de igualdade das questões internacionais relativas à proteção e melhoramento do meio ambiente. É indispensável cooperar para controlar, evitar, reduzir e eliminar eficazmente os efeitos prejudiciais que as atividades que se realizem em qualquer esfera, possam Ter para o meio ambiente, mediante acordos multilaterais ou bilaterais, ou por outros meios apropriados, respeitados a soberania e os interesses de todos os estados.

PRINCÍPIO 25

Os Estados devem assegurar-se de que as organizações internacionais realizem um trabalho coordenado, eficaz e dinâmico na conservação e no melhoramento do meio ambiente.

PRINCÍPIO 26

É preciso livrar o homem e seu meio ambiente dos efeitos das armas nucleares e de todos os demais meios de destruição em massa. Os Estados devem-se esforçar para chegar logo a um acordo – nos órgãos internacionais pertinentes- sobre a eliminação e a destruição completa de tais armas.

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A INVENÇÃO NOTA 10 E O VEXAME DA COP30

O Brasil, sede da COP30, perdeu a chance de celebrar sua maior inovação sustentável. Por quê?

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Reginaldo Marinho inventor com módulo e maquete em exposição na Feira da Indústria da Construção, Feicon-São Paulo.

 

 

O Brasil, sede da COP30 em 2025, deveria estar exportando tecnologias de inovação de ruptura para o mundo. Contudo, nossa maior contribuição para a Economia Ecológica e habitação sustentável jaz abandonada há 14 anos. A Construcell – a estrutura construtiva solar e modular, premiada internacionalmente, que transforma o passivo ambiental de garrafas PET em moradias de alta resiliência – é a prova do diagnóstico amargo: a “Opção pela Mediocridade” brasileira. O inventor Reginaldo Marinho, cuja jornada foi reconhecida pelo Prime/Finep com Nota Máxima (10,00) em Grau de Inovação e, em seguida, ignorada por 14 anos pelo Estado, fala sobre a sabotagem institucional, a urgência geopolítica da COP30 e o vexame de perdermos nossos gênios para quem realmente valoriza o futuro.

 

 REGINALDO MARINHO – ENTREVISTA

Ele é um visionário. Reginaldo Marinho, paraibano de João Pessoa, estudou três anos de engenharia e dois anos de arquitetura na Universidade de Brasília para receber com todo orgulho o diploma de inventor. No Brasil, já fez de tudo para emplacar seu invento. Percorreu ministérios, agências de desenvolvimento, estatais e até redações de jornais para convencer autoridades e influenciadores de que não era nem maluco e que sua invenção era muito séria e importante para a sustentabilidade. Pouco conseguiu. Mas o que seu país, lhe negou este brasileiro arretado conseguiu no exterior: reconhecimento, prêmios e medalhas. Sim, a Medalha de Ouro do Salão Internacional de Invenções da Europa, em Genebra, concorrendo com mais de 600 inventores de 44 países.

 

 

Silvestre Gorgulho – Reginaldo, lá se foram mais de duas décadas e sua invenção se tornou um “triste símbolo” no Brasil. Explica por que a COP30 gosta mais de ideologia do que de tecnologia e o que significa essa “Invenção Sustentável” totalmente ignorada pela COP30, em Belém?

Reginaldo Marinho – Olha, quem prometeu uma COP30 da verdade, entregou uma COP da hipocrisia. Sim, hipocrisia da preservação ambiental, hipocrisia da agenda climática. A verdade é que a COP, todas elas, viraram um movimento mais ideológico do que de sustentabilidade. Tanto que a COP30, em Belém, ficou esvaziada. Apenas 17 chefes de Estado e ninguém dos BRICs e das grandes lideranças mundiais. Estados Unidos fora e a maioria da própria América Latina. Não se pode falar em sustentabilidade sem tecnologia e sem educação.

 

Silvestre – Você mencionou a hipocrisia da agenda. Essa falha de visão do Estado brasileiro é recente, ou a Construcell já havia sido rejeitada em outras grandes vitrines internacionais que o Brasil promoveu?

Reginaldo Marinho – Está aí um grande paradoxo. Há 25 anos, a Construcell não era apenas engenharia. Era um paradigma em Economia Ecológica: um sistema construtivo solar e modular que transforma o passivo ambiental mais problemático do planeta – as garrafas PET – em moradias de baixo custo e alta resiliência. O Brasil, sede da COP30, deveria celebrar essa tecnologia e outras tecnologias como sua maior contribuição para a sustentabilidade global. No entanto, o Construcell se tornou um símbolo da ‘Opção pela Mediocridade’ que paralisa nosso desenvolvimento tecnológico.

 

Silvestre Gorgulho – Nesse sentido, você já havia experimentado alguma rejeição à sua invenção?

Reginaldo Marinho – Sim. Depois da Exposição Universal de Hannover, EXPO 2000; do Ano do Brasil na França, 2005; da Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, RIO+20; da Copa da FIFA, 2014; na COP 30, o Brasil perde a quinta oportunidade de mostrar para o mundo uma tecnologia ambiental disruptiva que continua inédita na engenharia civil. Foram oportunidades de ouro que o Brasil perdeu. Não foram apenas perdas econômicas. Nós perdemos oportunidades de manifestar o orgulho nacional.

 

Silvestre Gorgulho – Por que o Brasil rejeitou uma tecnologia com esse potencial?

Reginaldo Marinho – A raiz está na aversão cultural à inovação de ruptura. Enquanto o mundo busca soluções urgentes para a crise plástica e climática, o Brasil rejeitou ativamente a única tecnologia capaz de absorver todo o PET do planeta de forma construtiva. Essa falha de visão já foi ecoada pela presidente da Academia Nacional de Ciências dos EUA (NAS), Marcia McNutt, que, em entrevista publicada no Estadão, diagnosticou: “a ciência brasileira precisa ser mais ousada”. O nosso caso prova que a inação do Estado é o maior obstáculo.

Maquete impressa em 3D na paisagem arquitetônica de Brasília.

 

Silvestre Gorgulho – Mas isso é generalizado?

Reginaldo MarinhoSim. No final do século passado, eu visitei o dono do maior centro de ensino superior privado do Centro-Oeste para apresentar Construcell, quando chegaram a esposa de dois filhos adolescentes. Enquanto eles assistiram ao vídeo demonstrativo, a esposa exclamou: – Meu amor, que coisa linda! Derruba aquela lanchonete horrorosa que tem no pátio e constrói outra com essa tecnologia. Os filhos endossaram em coro: – É mesmo, pai, faz isso. O reitor contestou gravemente: – Não. Só depois que alguém fizer a primeira. Aversão ao pioneirismo é um hábito está na matriz do pensamento nacional. Marcia McNutt tem razão.

 

Silvestre Gorgulho – A rejeição à Construcell foi técnica? Como o Estado validou, e ao mesmo tempo sabotou, a invenção?

Reginaldo Marinho – O Construcell não falhou por deficiência técnica. O projeto foi ativamente rejeitado por uma política implícita de Estado. Sua excelência foi, paradoxalmente, validada pelo próprio sistema que o abandonou: no Edital PRIME da FINEP/MCTI, a Construcell foi classificada em primeiro lugar, obtendo a Nota Máxima (10,00) em Grau de Inovação após análise de cerca de 80 especialistas. O projeto não só foi classificado com mérito, como sua Prestação de Contas Final foi formalmente aprovada em dezembro de 2011. O Edital Prime prova esse descompasso, pois os recursos foram direcionados para consultorias. A promessa para o investimento na própria tecnologia é aguardada há 14 anos.

 

Silvestre Gorgulho – E qual foi o resultado prático após essa aprovação incontestável?

Reginaldo Marinho – Apesar dessa chancela incontestável, a promessa de liberação de recursos para a execução do produto – esperada no ano seguinte – jamais se concretizou em 14 anos. O abandono e a recusa posterior do INPI em conceder a patente sela o veredito: a Construcell foi punida por ser uma inovação de ruptura que confronta a mediocridade vigente.

 

Maquete digitalizada totalmente transparente simulando estande de exposições.

 

Silvestre Gorgulho – Onde o Estado brasileiro está falhando? E qual é o risco da COP30?

Reginaldo Marinho: O Estado falha em sua obrigação constitucional. A Constituição Federal (Artigos 218 e 219) é clara sobre a obrigação do Estado de promover o desenvolvimento científico e tecnológico. É um ato de negligência observar o Estado investindo energia em prioridades desalinhadas, enquanto o dever constitucional de fortalecer a C&T é cronicamente ignorado. O Brasil, para falar a verdade, depois da COP30, continua a sofrer o constrangimento final, pois perdeu sua maior inovação sustentável justamente para aqueles que valorizam o pioneirismo e o futuro.

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MISSÃO EDUCAÇÃO

Medalha Anísio Teixeira – Honra ao Mérito Educação

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A vida ensina sempre. E, em 1665, em São Luís do Maranhão, o Padre Antônio Vieira ensinou que a “educação e a humildade são moedas de ouro. Valem muito em qualquer lugar e em qualquer tempo”. A essas duas virtudes, quando se fala do professor Anísio Spínola Teixeira (*12/julho/1900, em Caetité-BA +11 de março de 1971, no Rio de Janeiro) temos que acrescentar pelo menos mais uma virtude: visionário.

 

Anísio Teixeira defendeu uma educação universal e a implantou em Brasília. Seu objetivo era fazer da Educação não só um produto da revolução social, mas ele queria gerar uma revolução social. Não defendia uma meia revolução, mas uma revolução total. Tinha um propósito certeiro: “Educação não é privilégio. É valor universal. Tem que ser gratuita, interativa e acessível a todos”.

 

NOVA EDUCAÇÃO: MANIFESTO

Vinte e oito anos antes da inauguração de Brasília, sempre visionário, o Patrono da Educação Pública do Brasil assinou o “Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova”, projetando-se como um dos maiores educadores nacionais. Para elaborar, e desenvolver este documento, Anísio Teixeira trouxe as ideias do professor, filósofo e pedagogo norte-americano John Dewey, o “pai” da Escola Nova. Dewey formulou os princípios básicos do movimento para uma educação baseada na participação ativa do aluno. Criticava o modelo tradicional focado na memorização.

Mais do que aderir ao pensamento de Dewey, Anísio Teixeira realizou traduções das obras do autor. Sempre idealista, ante uma realidade em que a maioria da população permanecia sem qualquer acesso à formação básica, enquanto uma elite frequentava escolas de formação clássica, Anísio se lançou na missão da educação. Lutou muito para mudar o cenário da educação pública no Brasil.

O “Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova” (detalhe: usou o mesmo termo Nova do professor Dewey) propunha que o conhecimento tinha de ser construído pela prática e pela interação com o mundo real, visando formar cidadãos criativos e capazes de gerenciar sua própria liberdade em uma sociedade democrática. Era uma reforma radical no sistema educacional brasileiro.  O manifesto foi redigido por 26 intelectuais. Além de Anísio Teixeira, assinaram Cecília Meireles, Fernando Azevedo, Delgado de Carvalho, Roquette Pinto e Hermes de Lima.

 

PATRONO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL

Quando, na construção de Brasília, Anísio Teixeira concebeu e implantou o Plano de Construções Escolares da nova capital, com as icônicas “Escolas Parques”, que até hoje empunham a bandeira de uma escola única, pública, laica, obrigatória e gratuita. Ela é alma do Manifesto de 1932.

Em boa hora, a Secretária de Estado do DF, Hélvia Paranaguá, com sensibilidade de Mestra em Educação, teve a perspicácia e sensatez de resgatar e trazer aos holofotes da política e da comunidade pedagógica os ensinamentos e a obra de Anísio Teixeira. Hélvia levou ao governador a ideia de homenagear o legado do “Patrono da Educação Pública no Brasil” pelos muitos de seus seguidores que souberam plantar seus métodos e aos que contribuíram para o fortalecimento e a valorização da Educação Pública. Ibaneis Rocha encampou a proposta e, em 13 de junho de 2023, assinou o Decreto nº 44.620 criando a “Medalha Anísio Teixeira”, que foi entregue dia 14 de novembro.

 

MEDALHA ANÍSIO TEIXEIRA

Sou muito grato e extremamente honrado por ter sido agraciado com a ‘Medalha Anísio Teixeira’ na sua primeira edição. Recebi da Secretária de Estado de Educação do Distrito Federal, Hélvia Paranaguá, a seguinte mensagem: “Jornalista SILVESTRE GORGULHO, a SEE-DF tem a honra de informar que V.Sa. foi agraciado com a Medalha Anísio Teixeira – Honra ao Mérito Educação, em reconhecimento à sua destacada contribuição para o fortalecimento e a valorização da Educação Pública do Distrito Federal”.

 

O professor Anísio Teixeira elaborou e implantou o Plano de Construções Escolares de Brasília.

 

IDEÁRIO ANÍSIO TEIXEIRA: TOMBAMENTO

Voltando no tempo. Ao tomar por base os ensinamentos de Anísio Teixeira no desenvolvimento de ações para formação cidadã e, assim, qualificar o cidadão para o mercado de trabalho buscando a superação das desigualdades que, em 2007, como Secretário de Estado da Cultura, sempre muito bem orientado pelas historiadoras Martita Icó e Luciana Ricardo e pelo professor José Carlos Coutinho, fizemos o estudo para o tombamento da obra e do legado de Anísio Teixeira, a pedido do então governador José Roberto Arruda.

No dia 4 de julho de 2007, entre vários ‘considerando’ enaltecendo a obra e legado de Anísio Teixeira, o governador Arruda assinou o decreto nº 28.093, tombando e registrando o “Ideário Pedagógico de Anísio Teixeira” por ter elaborado e implantado o Plano de Construções Escolares de Brasília.

Vale lembrar que além desse registro de tombamento, ainda fizemos outros dez: o do Festival de Brasília do Cinema Brasileiro, do Cine Brasília, o Clube do Choro, a Via Sacra do Morro da Capelinha, o Teatro Dulcina e Acervos, Escola EIT de Taguatinga, Revista Brasília, Unidade de Vizinhança 107/108, ARUC e o Clube de Golfe.

Tombamento é uma palavra de origem portuguesa que significa registrar um bem material ou imaterial no livro da Torre do TOMBO, em Portugal. A Torre do Tombo, situada na torre do Castelo São Jorge, hoje tem um nome pomposo: Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo. E o Brasil segue essa tradição.

De minha parte, ainda continuo com outro sonho: tombar o Céu de Brasília. Afinal, para Lucio Costa “o céu é o mar de Brasília” e o céu é parte de seu genial Plano Piloto. Um dia chegaremos lá.

 

BRASÍLIA é cidade única no mundo que se pode ver o céu olhando para cima ou para baixo. O tombamento do céu de Brasília é a agregação de um valor simbólico, sentimental. Se não cuidarmos, corre-se o risco de não ter mais a integridade da paisagem, de não se poder ver e sentir o infinito desta paisagem, de qualquer lugar do Plano Piloto, do nascer ao pôr do sol.

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GUERREIRO DA PAZ

MAHATMA GANDHI, GUERREIRO DA NÃO-VIOLÊNCIA, MOSTRA O CAMINHO DA PAZ.

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Mahatma Gandhi, reconhecido mundialmente como o maior líder mundial da Paz, por circunstâncias políticas nunca foi agraciado com o Prêmio Nobel. Nem em vida e nem ‘post-mortem’. Será que o líder indiano, que lutou contra a injustiça e a violência, que sempre pregou ações pela igualdade social e a convivência harmônica entre as religiões, não merecia o Nobel? O que aconteceu?

 

Mahatma Gandhi liderou um movimento político pacífico pela independência da Índia contra o domínio britânico do Reino Unido. Gandhi buscou a independência de seu país por uma resistência pacífica, usando métodos com a desobediência civil e de não-violência. Em 1947, Mahatma Gandhi alcançou seu objetivo.

 

A GRANDE ALMA

Em 2 de outubro de 1869, há 156 anos, nascia Mohandas Karamchand Gandhi, em Porbandar, na Índia ocidental. O seu apelido “Mahatma” foi um título honorífico que recebeu mais tarde. A palavra vem do sânscrito e que significa “A Grande Alma”. Mahatma Ghandi difundiu o “Satyagraha”, o princípio da não-agressão, como forma de fazer uma revolução sem armas. Reconhecido como o maior líder mundial da Paz, Mahatma Ghandi estudou na Inglaterra onde ser formou em Direito na “University College”.  Ao retornar à Índia se tornou político e fundador da Índia independente.

Mahatma Gandhi é o maior líder mundial da Paz, reconhecido internacionalmente. Mas, mesmo assim, por circunstâncias políticas, não foi agraciado com o Prêmio Nobel da Paz. Nem em vida e nem post-mortem. Gandhi não foi um ambientalista formal, mas a sua filosofia de não violência (Ahimsa) tinha dois pilares de comportamento: a não-ganância e a simplicidade de vida. Esses dois focos tornaram a visão de Mahatma Ghandi muito ligada à preservação do meio ambiente. A sua famosa frase “A natureza pode suprir todas as necessidades do homem, menos a sua ganância” e a crença de que a Terra tem recursos suficientes para todos, se a ganância não consumir o excesso, refletem uma profunda preocupação com a sustentabilidade ambiental.

 

O conceito Ahimsa, popularizado por Ghandi, significa a não- violência. É um princípio fundamental em diversas filosofias e religiões indianas. No Hinduísmo, Jainismo, Budismo, Yoga e Ayurveda, representa a abstinência de causar dano físico, mental ou verbal a qualquer ser vivo.

Dois líderes da Paz. Nelson Mandela foi, de muitas maneiras, durante sua vida, um praticante da filosofia de Mahatma Gandhi de Satyagraha ou Força da Verdade, resistência passiva não violência.

 

OS 7 PECADOS SOCIAIS

Mahatma Gandhi, Guerreiro da não-violência, mostra o caminho da paz, ao lutar contra a injustiça e a violência, pela igualdade social e pela convivência harmônica entre as religiões. Baseado nestes objetivos criou os sempre atuais: Sete Pecados Sociais:

 

I – Riqueza sem trabalho.

II – Conhecimento sem sabedoria. 

III – Prazer sem escrúpulo.

IV – Comércio sem moral.

V – Ciência sem humanismo.

VI – Política sem idealismo.

VII – Religião sem austeridade e sacrifício.

 

ESTRATÉGIA DE GUERRA

Mahatma Gandhi aprendeu a fiar para ensinar aos pobres a confeccionar suas próprias roupas, contribuindo assim para a preservação deste bem cultural, para a economia e a autoestima do seu povo.

Ele tecia cerca de 200m de algodão por dia. Além dos tecidos, teceu fios da paz e da não-violência, costurando assim a Independência da Índia.

  • “Não existe caminho para a paz. A paz é o caminho”.
  • “Pelo tamanho da resposta que deres a quem te ofenda saberás o tamanho da verdade que existe na ofensa”.
  • “Seja você a mudança que quer ver no mundo”.
  • “O fraco jamais perdoa: o perdão é característica do forte”.
  • “Um covarde é incapaz de demonstrar amor. Isso é privilégio dos corajosos”.

 

A roca foi ferramenta tão importante que está reverenciada por Gandhi na bandeira da Índia.

 

VIDA EM MOVIMENTO

 

A bandeira nacional da Índia foi adotada durante uma reunião da Assembleia Constituinte, realizada em 22 de julho de 1947, vinte e dois dias antes da independência do país., que aconteceu em 15 de Agosto de 1947.

Características e significados da bandeira indiana.

“Bhagwa ou cor de laranja denota renúncia ou desinteresse. Nossos líderes devem ser indiferentes aos ganhos materiais e devem se dedicar ao seu trabalho. O branco no centro é leve, o caminho da verdade para guiar nossa conduta. O verde mostra nossa relação ao solo, nossa relação com a vida das plantas aqui, da qual toda a vida depende. A roda Ashoka no centro do branco é a bandeira da lei do dharma. Verdade, ou satya, dharma ou virtude deve ser o princípio que controla aqueles que trabalham sob esta bandeira.

Novamente, a roda denota movimento. Há morte na estagnação. Há vida no movimento. 

 A Índia não deverá resistir mais à mudança, deve mover-se e seguir em frente. A roda representa o dinamismo de uma mudança tranquila”.

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Reportagens

SRTV Sul, Quadra 701, Bloco A, Sala 719
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