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‘Plantar árvores é garantia de manutenção ou recuperação das nascentes’

Em conversa com a Agência Brasília, o secretário do Meio Ambiente relatou avanços do governo na luta pelo equilíbrio ecológico e detalhou programação da Semana do Meio Ambiente no DF

 

Carolina Caraballo, da Agência Brasília | Edição: Rosualdo Rodrigues

 

Até a próxima quarta-feira (8), o Distrito Federal celebra a Semana do Meio Ambiente com as atenções voltadas para a educação ambiental. Em meio a uma crise climática mundial, o governo vai concentrar esforços na conscientização da comunidade para a preservação do bioma e para o uso responsável da água.

Para o secretário do Meio Ambiente, Sarney Filho, o ponto alto do evento ficará por conta da assinatura de um decreto que formaliza o plano distrital Carbono Zero. “Seremos a primeira unidade da Federação a assumir o compromisso de reduzir a emissão do gás causador do efeito estufa (o CO2 ou gás carbônico)”, ressalta. “Vamos propor uma redução de 20% até 2025 e de 37,4% até 2030”.

Em entrevista à Agência Brasília, Sarney Filho detalhou o decreto e a programação da Semana do Meio Ambiente. O secretário ainda falou sobre projetos-pilotos do governo, como a geração de energia solar e o programa de recuperação de nascentes.

Por que a Semana do Meio Ambiente é tão importante no mundo todo?

Ao longo dos anos, a questão ambiental foi ganhando cada vez mais relevância. Estamos vivendo um desarranjo climático global – períodos de maior estiagem, chuvas intensas, derretimento das calotas polares… Cuidar do meio ambiente não é apenas preservar uma beleza cênica, a biodiversidade. É uma questão de sobrevivência da vida no planeta Terra.

A Semana do Meio Ambiente não foi criada para ser comemorada. Foi criada para levantar reflexões, para que as pessoas tomem consciência da importância do equilíbrio ecológico, da preservação dos nossos biomas. Por isso, o principal objetivo dessa data é educar as futuras gerações. Em um mundo com quase 8 bilhões de habitantes, onde se retira da natureza mais do que ela pode repor, a educação ambiental é muito importante.

“Aqui no DF há uma sensibilidade muito grande por parte da população no que diz respeito ao uso dos espaços verdes e preservação da nossa biodiversidade”

Aqui no DF há uma sensibilidade muito grande por parte da população no que diz respeito ao uso dos espaços verdes e preservação da nossa biodiversidade. Ainda assim, não é o suficiente. Precisamos de uma conscientização ainda maior, principalmente no que diz respeito à utilização da água.

No DF, a Semana do Meio Ambiente vai até o dia 8. Como será a programação?

As ações começaram na segunda-feira (30/5), no Parque Águas Claras, com exposição fotográfica, voltada para a educação ambiental, e conversas. Já nesta sexta (3), vamos fazer a primeira de cinco blitze educativas sobre queimadas, com distribuição de panfletos explicativos e orientações – será no portão de entrada do Jardim Botânico, das 8h às 12h. Depois, no domingo (5), teremos uma caminhada com a comunidade no Parque Ecológico das Copaíbas, às 8h, no Lago Sul.

Para segunda-feira (6), está marcado um ato muito importante. O governador Ibaneis Rocha vai assinar um decreto que formaliza a intenção de reduzir as emissões de gás carbônico no DF. Seremos a primeira unidade da Federação a ter determinado, por decreto, o plano de caminhar rumo à emissão zero do gás causador do efeito estufa.

“Atualizamos o inventário das nossas emissões e constatamos que os veículos são os principais responsáveis pelo gás carbônico lançado no ar do DF”

Ainda na segunda-feira, o projeto Recupera Cerrado estará na Orla Norte do lago Paranoá com atividades de educação ambiental. Essa ação se estenderá para além da Semana do Meio Ambiente – vai até o dia 10, pela manhã e à tarde. Vamos promover oficinas, semeadura de mudas de espécies nativas do cerrado e distribuição de cartilha contendo, de forma lúdica e didática, explicações sobre o nosso bioma.

Faremos também uma mobilização educativa na Rodoviária do Plano Piloto, na terça-feira (7). Com a participação de empresas privadas, do Serviço de Limpeza Urbana (SLU) e de catadores de material reciclável, daremos orientações sobre reciclagem e destinação de resíduos sólidos. A ação ainda terá coleta de equipamentos eletrodomésticos e atrações culturais.

Por fim, o projeto CITinova fará apresentações sobre energia fotovoltaica em dois centros de ensino médio, um no Guará e outro em Taguatinga. Essas atividades estão marcadas para terça e quarta-feira (8).

O decreto que trata das emissões de gás carbono é um passo importante que o DF dará em direção ao enfrentamento das mudanças climáticas? O que o senhor pode detalhar desse compromisso?

“Plantar árvores, e cuidar para que elas possam crescer, é garantia de manutenção ou recuperação das nascentes”

Nossa proposta é reduzir a emissão do gás causador do efeito estufa em 20% até 2025 e em 37,4% até 2030, tomando por base as emissões medidas em 2003. Atualizamos o inventário das nossas emissões e constatamos que os veículos são os principais responsáveis pelo gás carbônico lançado no ar do DF.

Já nos reunimos com o secretário de Transporte e Mobilidade, Valter Casimiro. Estamos conversando sobre o favorecimento do uso de biocombustível, como o etanol e o biodiesel, e sobre a priorização de transportes públicos como o BRT e o metrô, que não utilizam combustível fóssil. O enfrentamento da mudança climática global é urgente e demanda atuação por parte de todos os países, estados e cidades.

A geração de energia fotovoltaica, uma das apostas do CITinova, também coloca o DF na linha de frente do combate às mudanças climáticas. Como está o andamento deste projeto-piloto?

A ideia inicial é suprir o gasto de energia de dez escolas, 42 parques, Jardim Botânico, Jardim Zoológico e a sede do Brasília Ambiental. Para isso, placas de captação de energia solar serão instaladas no Hospital Público Veterinário, no Parque Ezechias Heringer (Guará) e no Parque Ecológico Dom Bosco (Lago Sul). Além disso, teremos uma usina solar em Água Claras.  A energia solar, captada por meio de placas, é limpa e barata. Fará com que o DF esteja dentro do que há de mais moderno na geração de energia e no combate às mudanças climáticas.

O Recupera Cerrado conta com a população no trabalho de preservação do equilíbrio ecológico. Como o projeto funciona?

O Recupera Cerrado é um projeto-piloto do GDF. Trabalhamos com a capacitação de agricultores e demonstramos às comunidades como é possível recuperar nascentes e áreas degradadas com plantio e isolamento. Plantar árvores, e cuidar para que elas possam crescer, é garantia de manutenção ou recuperação das nascentes.

Estamos concluindo a etapa rural do programa, um trabalho feito em 70 hectares de cerrado. Já recuperamos as nascentes Serrinha do Paranoá e Córrego do Ipê, a Bacia do Descoberto e a Arie (Área de Relevante Interesse Ecológico) Granja do Ipê.

 

 

 

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DF terá cinco unidades da Casa da Mulher Brasileira até final do ano

Rede de proteção feminina é ampliada com a construção de quatro novas estruturas no Recanto das Emas, Sobradinho II, São Sebastião e Sol Nascente

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Por Agência Brasília* | Edição: Carolina Caraballo

 

O Distrito Federal passará a contar com cinco unidades da Casa da Mulher Brasileira (CMB) até o final de 2024. Além da estrutura que, desde 2021, funciona em Ceilândia, outras quatro novas casas estão sendo construídas para promover acolhimento, capacitação e enfrentamento à violência contra a mulher. Todas estarão em locais de fácil acesso, na região central do Recanto das Emas, Sobradinho II, São Sebastião e Sol Nascente, próximas ao transporte público e preparadas para receber pessoas com deficiência.

Casa da Mulher Brasileira de Sobradinho II, uma das novas unidades em construção no DF | Foto: Divulgação/ SMDF

Cada nova unidade terá 270 m² de área construída, composta por recepção, duas salas para atendimentos psicossociais, brinquedoteca com fraldário, três salas administrativas, espaço de convivência interno e externo com paisagismo, e estacionamento.

Com financiamento do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, juntamente com a Secretaria da Mulher do Distrito Federal (SMDF), as obras das quatro novas unidades da Casa da Mulher são acompanhadas e fiscalizadas pela pasta, em parceria com a Novacap. O recurso orçamentário para construção e mobiliário foi de aproximadamente R$ 4,9 milhões, provenientes de emendas federais para o DF, e R$ 3,9 milhões de contrapartida do Governo do Distrito Federal.

Para a secretária da Mulher, Giselle Ferreira, esses espaços multifuncionais não apenas oferecem suporte, mas também simbolizam os esforços do governo para erradicar a violência de gênero. “É uma enorme conquista para as mulheres do DF. Aumentaremos significativamente o atendimento humanizado e integral às vítimas de violência, além de promover autonomia econômica, uma possibilidade de saída de relacionamentos violentos”, observa.

Um dos principais serviços oferecidos nas CMBs são os atendimentos psicossociais por meio de uma equipe multidisciplinar formada por agentes sociais, psicólogos, pedagogos e educadores sociais. São realizadas escutas qualificadas, análise das demandas das vítimas e encaminhamentos para apoio de órgãos parceiros. A assistência é realizada de forma espontânea e gratuita.

Para uma moradora de Ceilândia que prefere não se identificar, o amparo recebido na CMB após receber ameaças do ex-marido foi fundamental. “É um lugar completo, tem o que a gente precisa; foi a melhor coisa que aconteceu na minha vida na época da separação”, destaca a mulher de 54 anos.

A Casa da Mulher Brasileira de Ceilândia realizou mais de 24 mil atendimentos em três anos de atividade | Foto: Vinicius de Melo/ SMDF

Histórico de acolhimento

A primeira Casa da Mulher Brasileira no Distrito Federal foi construída em 2015, na Asa Norte. Problemas de edificação, no entanto, levaram a antiga unidade a ser interditada pela Defesa Civil com apenas três anos de funcionamento.

O espaço reabriu suas portas em nova sede, no centro de Ceilândia, no dia 20 de abril de 2021. Só no primeiro ano de atividade, o equipamento atendeu 3.717 mulheres; em três anos, foram mais de 24 mil acolhimentos.

O número reflete a disponibilidade da Casa para receber vítimas de agressão. Em qualquer dia da semana, a qualquer horário, o equipamento está preparado para acolher mulheres em situação de vulnerabilidade. Elas são atendidas por psicólogos, assistentes sociais e advogados. Junto com a equipe, traçam o melhor caminho para sair da situação de violência. O acompanhamento psicossocial perdura enquanto for necessário.

*Com informações da Secretaria da Mulher (SMDF)

 

 

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Prazo de renegociação do Desenrola Brasil acaba nesta segunda

Etapa inclui dívidas vencidas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022

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Os devedores de até R$ 20 mil que ganhem até dois salários mínimos ou sejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) têm até esta segunda-feira (20) para renegociar os débitos no Desenrola Brasil. O prazo de adesão para a Faixa 1 do programa havia sido prorrogado no fim de março.

Iniciada em outubro de 2023, a Faixa 1 contempla pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no CadÚnico. A etapa engloba dívidas que tenham sido negativadas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022 e não podem ultrapassar o valor atualizado de R$ 20 mil cada (valor de cada dívida antes dos descontos do Desenrola).

Por meio do programa, inadimplentes têm acesso a descontos de, em média, 83% sobre o valor das dívidas. Em algumas situações, segundo o ministério, o abatimento pode ultrapassar 96% do valor devido. Os pagamentos podem ser feitos à vista ou parcelados, sem entrada e em até 60 meses.

Fake News

Na reta final do prazo para renegociação das dívidas, a pasta desmentiu duas fake news que circulam sobre o programa. Uma delas diz que, ao negociar as dívidas pelo Desenrola, o cidadão não perde nenhum benefício social. Outra, que a pessoa não fica com o nome sujo nos sistemas do Banco Central.

“O Relatório de Empréstimos e Financiamentos do sistema Registrato do Banco Central não é um cadastro restritivo. Ele exibe o “extrato consolidado” das dívidas bancárias, empréstimos e financiamentos, tanto do que está em dia quanto do que está em atraso. Isso permite que o cidadão acompanhe, em um só lugar, todo o seu histórico financeiro e se previna contra golpes.”

“Assim, as dívidas que forem negociadas no Desenrola para pagamento parcelado vão aparecer no extrato emitido pelo Banco Central, assim como outras dívidas bancárias, para que possam ser acompanhadas somente pelo cidadão. Os bancos não acessam os relatórios das pessoas; eles conseguem ver apenas as informações consolidadas, quando o cidadão autoriza esse acesso.”

Entenda

Além de dívidas bancárias como cartão de crédito, também podem ser negociadas contas atrasadas de estabelecimentos de ensino, energia, água, telefonia e comércio varejista. A plataforma do Desenrola permite parcelar a renegociação inclusive com bancos nos quais a pessoa não tenha conta, permitindo escolher o que oferece a melhor taxa na opção de pagamento parcelado.

Para quem tem duas ou mais dívidas, mesmo que com diferentes credores, é possível juntar todos os débitos e fazer uma só negociação, pagando à vista em um único boleto ou Pix ou financiando o valor total no banco de preferência.

Para ter acesso ao Desenrola, é necessário ter uma conta Gov.br. Usuários de todos os tipos de contas — bronze, prata e ouro — podem visualizar as ofertas de negociação e parcelar o pagamento. Caso o cidadão opte por canais parceiros, não há necessidade de uso da conta Gov.br

Edição: Graça Adjuto

ebc

 

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Lei determina execução prioritária de emendas orçamentárias para o Rio Grande do Sul

Objetivo é auxiliar municípios em situação de calamidade ou de emergência em saúde pública

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Jürgen Mayrhofer/SSPS

Cachorro é resgatado em Canoas, na região metropolitana de Porto Alegre

Foi sancionada na quinta-feira (16) a Lei 14.855/24, que determina prioridade, em 2024, para a execução de emendas parlamentares ao Orçamento federal para municípios em situação de calamidade ou de emergência em saúde pública reconhecida pelo Executivo. Esse é o caso das cidades afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul.

A norma surgiu do PLN 4/20, aprovado pelo Congresso Nacional, e altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (Lei 14.791/23), que define as regras de elaboração e execução do Orçamento deste ano.

A prioridade será dada para as emendas individuais do tipo “transferência especial”. São recursos repassados diretamente para as prefeituras sem a necessidade de convênios e projetos. Essas emendas somam R$ 8 bilhões no Orçamento de 2024.

TEA
A lei sancionada também estabelece que o Executivo vai apoiar o fortalecimento das ações de saúde mental voltadas ao atendimento das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), inclusive estruturação e custeio de equipamentos de saúde pública que atendam a essa finalidade.

Outra mudança é a que prevê a inclusão de recursos destinados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na lista das despesas que podem ser bloqueadas para cumprimento das metas fiscais do ano. Esses bloqueios são decididos a cada dois meses após uma avaliação das receitas e despesas.

E as empresas estatais que aprovarem planos de sustentabilidade econômica e financeira deverão enviar esses documentos para a Comissão Mista de Orçamento em 30 dias. Os planos serão avaliados para uma eventual revisão da classificação de dependência das empresas.

Agendas transversais
O texto da lei ainda esclarece que a divulgação, até o dia 30 de abril, das informações referentes ao ano anterior que tratam da participação das Agendas Transversais e Multissetoriais no Orçamento federal deverão contemplar, no mínimo, os temas Mulher; Igualdade Racial; e Crianças e Adolescentes.

Na agenda Crianças e Adolescentes, serão incluídas as programações orçamentárias destinadas à prevenção da violência e à primeira infância.

 

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

 

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