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Emendas a projeto sobre combustíveis podem ser apresentadas até esta segunda

Fernando Bezerra e Veneziano Vital do Rêgo na sessão desta quinta, quando foi apresentado o relatório da proposta

 

Senadores seguem nas negociações em torno do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que estabelece um teto para a cobrança do ICMS sobre combustíveis. Até as 12h desta segunda-feira (13), está aberto o prazo para apresentação de emendas, e o relator Fernando Bezerra Coelho (MDB-SE) vai ter que analisá-las para, ser for o caso, incluí-las em seu voto. Até o fim da manhã desta sexta-feira (10), a proposta já havia recebido 25 sugestões.

O parlamentar já apresentou a primeira versão de seu relatório em Plenário, quando o presidente em exercício do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), comunicou que o projeto seria incluído na próxima ordem do dia, que ainda não foi publicada. Até lá as negociações prosseguem, visto que a proposição enfrenta resistências de governadores, que temem perder receita de arrecadação.

O relator inseriu no texto mecanismos de compensação aos estados e tem defendido a importância da aprovação do projeto. Em entrevista logo após apresentar sua proposta, ele afirmou que estimativas da equipe econômica do governo preveem até dois pontos percentuais de alívio na inflação projetada para este ano.

— É evidente que os governadores continuam com críticas e preocupados com eventuais perdas, mas criamos uma compensação no sentido de dar segurança e sustentabilidade às receitas dos estados — disse o senador.

Fernando Bezerra informou ainda que, depois da implementação das medidas previstas no PLP 18/2022, há estimativa de redução de R$ 0,76 no litro do diesel e de até R$ 1,65 no litro da gasolina, conforme o estado.

Críticas

Uma das críticas à proposta, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) avisou que ainda pretende estudar melhor o projeto, pois, embora haja a iniciativa de se compensar as perdas, os valores podem estar muito abaixo do necessário.

— Além de ser o principal imposto dos estados, o ICMS tem também uma participação grande no Fundeb, que é uma conquista brasileira. Não podemos jamais pesar a mão numa área muito cara para o Brasil, que é a educação.

Segundo ela, todos querem a redução dos valores nas bombas, mas isso não se pode se dar “por uma medida eleitoreira”. É preciso, por exemplo, revisar a atual política de preços adotada pela Petrobras, vinculada à variação do dólar, defendeu:

— Precisamos ter esse olhar, e o assunto é complexo. O que podemos mudar para fazer os preços chegarem aos consumidores de forma muito mais branda? Essa avaliação ampla é que temos que fazer.

Consenso

Na Paraíba, onde esteve num evento de legislativos municipais, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (que está no exercício da Presidência da República) comentou o assunto e reconheceu que dificilmente haverá um consenso. Ele disse que os senadores buscam uma solução, visto que os preços já estão proibitivos.

— Naturalmente um consenso é difícil numa matéria dessa, pois o PLP fixa um teto de ICMS, o que acaba gerando reflexos nos estados e municípios que tanto dependem desse imposto. Estamos conversando muito com governadores e secretários de Fazenda para encontrarmos uma maneira de aprovarmos a proposta com uma forma de compensação pelas perdas decorrentes de uma legislação que chega no meio do ano e acaba gerando imprevisibilidade a esses entes federados — afirmou.

Alíquota modal

De autoria do deputado Danilo Forte (União-CE), o PLP 18/2022 define que combustíveis — assim como energia, transportes coletivos, gás natural e comunicações — são bens essenciais e indispensáveis. Com isso, os governos estaduais não podem cobrar acima da chamada alíquota modal, que varia de 17% a 18%, conforme o estado.

O ICMS incide sobre a circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. Constitui a mais importante fonte de arrecadação dos estados, que são obrigados a repassar 25% da arrecadação aos municípios.

A versão atual do PLP 18/2022 ainda reduz a zero as alíquotas de Cide-Combustíveis e PIS/Cofins incidentes sobre a gasolina até 31 de dezembro de 2022. Atualmente, tais tributos federais já estão zerados para diesel e gás de cozinha.

O relator optou também por derrubar a zero a PIS/Cofins incidente sobre álcool hidratado e sobre álcool anidro adicionado à gasolina, até 30 de junho de 2027.

Energia limpa

Enquanto as negociações em torno do projeto de lei complementar prosseguem, os parlamentares continuam aguardando proposta anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro de reduzir a zero o ICMS sobre diesel e gás de cozinha. Para isso, no entanto, será necessária a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que autorize a União a furar o teto de gastos, para compensar as perda dos estados.

Os senadores também vão ter que analisar uma proposta apresentada por Fernando Bezerra Coelho, para estimular a competitividade dos biocombustíveis em relação aos concorrentes fósseis. A PEC 15/2022 prevê benefícios tributários para fontes limpas de energia por pelo menos 20 anos.

Fonte: Agência Senado

 

 

 

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IgesDF promove treinamentos de prevenção e manejo clínico da dengue

Palestras têm o objetivo de prepara as equipes para os desafios da doença

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Devido ao aumento dos casos de dengue no DF, o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IgesDF) está promovendo para seus colaboradores uma sequência de treinamentos sobre o manejo clínico da dengue.

A equipe participa das palestras de Introdução à dengue: causador, ciclo de transmissão e sintomas; Prevenção da dengue: medidas de controle do vetor, eliminação de criadouros e educação comunitária; Diagnóstico da dengue: testes laboratoriais e interpretação dos resultados; e Manejo clínico da dengue conforme protocolo institucional.

Para a organizadora do treinamento, Emanuela Ferraz, da Diretoria de Inovação, Ensino e Pesquisa, entender a dengue ajuda os funcionários a ter uma melhor noção de controle dessa doença. “O treinamento em relação à dengue desempenha um papel crucial na mitigação e controle dessa doença no Distrito Federal e em qualquer outra região afetada.”

Segundo Paulo Estevão, gerente de Ensino e Gestão do Conhecimento, os profissionais de saúde precisam estar bem treinados para lidar com casos de dengue, desde o diagnóstico até o tratamento e acompanhamento dos pacientes. “O treinamento adequado ajuda a garantir que esses profissionais estejam preparados para enfrentar os desafios associados à doença.”

O treinamento já aconteceu no Hospital Regional de Santa Maria e os funcionários do Hospital Cidade do Sol foram treinados na admissão antes de ir a campo. As palestras seguem para o Hospital de Base e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

 

Texto: Anna Beatriz Vieira

 

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Aberta chamada para programas de iniciação científica ou extensão

FAPDF vai aceitar propostas para apoio em participação em eventos, cursos de curta duração e visitas técnicas de natureza científica

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Por Agência Brasília* | Edição: Carolina Caraballo

A Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF) abriu a Chamada Pública 03/2024, do Edital 02/2024 do Programa de Difusão Científica. É o FAPDF Participa, destinado a pesquisadores, profissionais e estudantes atuantes nas áreas de ciência, tecnologia e inovação.

Serão aceitas propostas para apoio em participação em eventos, cursos de curta duração e visitas técnicas de natureza científica, tecnológica e de inovação no país ou no exterior.

Chamada pública da FAPDF tem vigência até 31 de dezembro deste ano | Foto: Arquivo/Agência Brasília

Para participar, é necessário ter vínculo com instituições de ensino superior ou de pesquisa, públicas ou privadas. A chamada pública terá vigência até 31 de dezembro deste ano.

Para o apoio à participação em curso e eventos, é necessário que a duração seja de no máximo 15 dias. Todas as despesas referentes ao curso ou evento serão custeadas, desde que seja feita posterior prestação de contas, conforme descrito no edital.

Os critérios para a submissão das propostas podem ser acessados neste link.

*Com informações da FAPDF

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Debate reúne responsáveis pelo transporte público para tratar do sistema de bilhetagem

A comissão geral sobre o tema foi promovida pelo deputado Max Maciel

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Foto: Rinaldo Morelli/ Agência CLDF

 

A Câmara Legislativa colocou em discussão, nesta quinta-feira (14), o sistema de bilhetagem automática do transporte público do Distrito Federal. A sessão ordinária deu lugar a uma comissão geral sobre o assunto, realizada a pedido do deputado Max Maciel (PSOL). O debate contou com a participação do secretário de Transporte e Mobilidade Urbana do DF (Semob), Zeno Gonçalves; do diretor de Operação e Manutenção do Metrô/DF, Márcio Aquino; e do superintendente de Mobilidade do BRB, Saulo Nacif Araújo.

Presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana da Casa, Maciel reforçou seu empenho por uma “mobilidade urbana democrática e acessível, que garanta acesso à cidade para todos”. Ele relatou reclamações recorrentes na utilização dos cartões de transporte nos validadores dos ônibus, metrô e BRT, em especial por estudantes e pessoas com deficiência, e cobrou soluções para as falhas, “para ofertar um serviço confiável, ininterrupto e seguro”.

 

O secretário de Transporte, Zeno Gonçalves, relatou que, em 2018, na época do DFTrans, 70% das reclamações recebidas pela Ouvidoria diziam respeito a problemas de bilhetagem. “Esse número vem caindo. Em 2023, foram 18%. Ainda é muito. Então a gente entende o porquê de audiências como essa. Nossa meta é zerar as reclamações”, afirmou.

O chefe da pasta aproveitou para anunciar que, até a segunda semana de abril, toda a frota de ônibus do sistema de transporte contará com validadores V6, os quais prometem várias funcionalidades aos usuários, a exemplo de pagar pela passagem com cartão de crédito ou débito. Segundo informou, dos 2.957 veículos do sistema, 2.888 já contam com esses validadores de alta tecnologia.

O superintendente de Mobilidade do BRB, Saulo Nacif Araújo, lembrou que o sistema de bilhetagem automática do DF foi transferido para o Banco em 2019, após a extinção do DFTrans. De lá para cá, conforme explicou, o BRB passou a ser responsável pelo cadastramento dos usuários do transporte público (ônibus, metrô e BRT); pela emissão dos cartões; pelo controle da carga, recarga e uso dos créditos, além do atendimento aos beneficiários de gratuidades (estudantes, PcD, pessoas idosas etc.), às escolas, entre outros públicos.

Em resposta ao questionamento do deputado Max Maciel sobre as falhas no cartão do passe livre estudantil, em especial no início do ano letivo e das férias, Nacif Araújo argumentou que o problema acontece, muitas vezes, por pendências no cadastro do aluno, seja por falta de uma foto ou dos documentos exigidos. Além disso, o superintendente explicou que, eventualmente, a instituição de ensino não envia o registro da matrícula do estudante para o BRB.

Sobre o uso de cartões de crédito ou débito para pagar a passagem dentro dos ônibus, Saulo Araújo disse que a inovação está em “fase piloto”: “Por enquanto, habilitamos pouco mais de 100 ônibus da Marechal”.

A funcionalidade já foi implementada em todas as estações do Metrô-DF. De acordo com o superintendente do BRB, do total de acessos pagos no Metrô, o uso dos cartões de crédito e débito representa 10,2%. Considerando somente os acessos unitários, que são aqueles de quem não tem o Cartão Mobilidade, representa 41%.

Márcio Aquino, diretor de Operação e Manutenção do Metrô, destacou que a instalação dos validadores V6 – os mesmo que estão sendo colocados nos ônibus e BRT – em todos os bloqueios das estações e o aumento (de 30 para 110) do número de catracas contribuíram para reduzir, não apenas as filas, mas também as chamadas “abertura de cancela” – quando a entrada é liberada sem pagamento.

Aquino ressaltou ainda que, no sistema de recarga de cartões das estações de metrô, é possível realizar a recarga de créditos para os ônibus também.

Sugestões

Max Maciel realizou uma série de sugestões para sanar as falhas no sistema de bilhetagem e para facilitar o acesso aos meios de transporte de massa.

Ao secretário de Transporte, pediu uma flexibilização para o acesso dos estudantes, no período de retorno das aulas, para o beneficiário resolver eventuais pendências no cartão do passe livre. Zeno Gonçalves não deu uma resposta positiva nem negativa e se comprometeu a avaliar impacto desse prazo.

Dirigindo-se ao diretor do Metrô, o deputado sugeriu algum tipo de desconto ou bonificação para a aquisição de bilhetes para uma semana ou para um mês, por exemplo. “Isso pode incentivar o uso desse transporte no lugar do carro”, avaliou Maciel.

Por fim, o parlamentar ressaltou ser importante fazer mais pessoas aderirem ao sistema de transporte coletivo, inclusive como forma de se evitar o aumento da tarifa técnica. Para isso, ele defendeu a ideia de comercializar os cartões de transporte em locais como farmácias, bancas de revista, entre outros. Em sua opinião, isso vai facilitar, também, o uso do transporte público por turistas, que muitas vezes não sabem onde nem como comprar as passagens.

Denise Caputo – Agência CLDF

 

 

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