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A CONSTITUIÇÃO FEDERAL EM RELAÇÃO ÀS QUESTÕES AMBIENTAIS

 

A constituição Federal, promulgada em 1988, prevê no art. 225 que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Com isso, o meio ambiente tornou-se direito fundamental do cidadão, cabendo tanto ao governo quanto a cada indivíduo o dever de resguardá-lo.

 

 

A defesa do meio ambiente apresenta-se também como princípio norteador e inseparável da atividade econômica na Constituição Federal. Desse modo, não são admissíveis atividades da iniciativa privada e pública que violem a proteção do meio ambiente.

O licenciamento é também um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), instituída pela Lei 6.938/81, cujo objetivo é agir preventivamente sobre a proteção do bem comum do povo – o meio ambiente – e compatibilizar sua preservação com o desenvolvimento econômico-social. Ambos, essenciais para a sociedade, são direitos constitucionais. A meta é cuidar para que o exercício de um direito não comprometa o outro, sendo que são igualmente importantes.

 

“CAPÍTULO VI DO MEIO AMBIENTE”

 

 

 

Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

  • 1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:

I – preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas;

II – preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético;

III – definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção;

IV – exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade;

V – controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente;

VI – promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente;

VII – proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.

  • 2º Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.
  • 3º As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
  • 4º A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.
  • 5º São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.
  • 6º As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas.
  • 7º Para fins do disposto na parte final do inciso VII do § 1º deste artigo, não se consideram cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais, conforme o § 1º do art. 215 desta Constituição Federal, registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, devendo ser regulamentadas por lei específica que assegure o bem-estar dos animais envolvidos.”

 

 

 

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TUPI GUARANI e o PORTUGUÊS

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Pensando alto: os Yanomami, outrora longe dos ‘homens brancos’, eram felizes na Floresta Amazônica. Atualmente, enfrentam a ameaça da destruição pela intensa presença de garimpeiros ilegais.

Na verdade, o Brasil de 1500 era dos índios. Aqui viviam mais de 5 milhões deles. Depois da Descoberta por Cabral, a população indígena foi se definhando e a ocupação e exploração de suas terras virou uma triste realidade.

A propósito dos índios Ianomami, estava pensando na contribuição do Tupi Guarani à nossa Língua Portuguesa.

De acordo com o Censo, que leva em consideração pessoas com mais de 5 anos de idade que usam o idioma em seu próprio domicílio, as línguas mais usadas no Brasil são o tikuna (com 34 mil falantes), o guarani kaiowá (com 26,5 mil), o kaingang (22 mil), o xavante (13,3 mil) e o yanomami (12,7 mil).

O TUPI diz respeito à língua Tupinambá, que era falada pelas comunidades indígenas existentes no Brasil quando o território foi colonizado pelos portugueses.

O GUARANI, por sua vez, é a língua falada pelas nações que são encontradas na Argentina, Paraguai, Bolívia e Brasil.

O tema TUPI-GUARANI, origem de um mundo de palavras hoje no nosso Português, é um assunto fascinante.

O tupi-guarani é uma das mais importantes línguas indígenas da América do Sul. O tronco TUPI é o maior, com alguns dialetos por todo o litoral brasileiro.

O padre jesuíta José de Anchieta pesquisou e chegou a redigir até uma gramática de tupi-guarani. Daí que muitas palavras têm origem no tupi-guarani.

O português se firmou no Brasil por uma sucessão de fatores: a expulsão dos jesuítas do Brasil no século 18 pelo marquês de Pombal, a chegada da corte portuguesa em 1808 e o acelerado processo de urbanização. Ainda assim, o português acabou sendo marcado para sempre pelo TUPI GUARANI.

Até hoje, centenas de palavras que nós falamos no Brasil têm origem indígena.

É interessante estudar a origem do nome de muitas cidades brasileiras.

Exemplos:

Itabira: pedra de ponta
Itaberaba: pedra brilhante
Itacolomi: filho ou o menino de pedra.
Itacorubi: de rio das pedras esparsas.
Itaguaçu: pedra grande ou muitas pedras.
Itai-guaçu: rio da pedra grande.
Itaimbé: pedra pontuda, afiada.
Itai-mirim: rio da pedra pequena.
Itaipava ou itapava: pedra levantada; recife, travessão rochoso.
Itajai-guaçu: de Itajai grande.
Itajai-mirim: de Itajai pequeno.
Itajuba: pedra amarela.
Itajubá: pedra amarela.
Itamirim: pedra pequena.
Itapemirim: caminho da pedra pequena
Itapema: pedra rasa, lajeado.
Itamonte: pedra na montanha
Itaperobá: pedra do caminho da canoa.
Itapitanga: pedra vermelha
Itapitinga: pedra de lajedo branco.
Itapoã: pedra redonda.
Itaqui: de pedra afiada, pontuda.
Itatiba: muita pedra, abundância de pedras.
Itaúna: pedra preta.
Itamaramdiba: pedra que rola
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GRATIDÃO ETERNA A MEU AMIGO REI

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LEMBRANÇA DE PELÉ EM BRASÍLIA.

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Era 19 de novembro de 2008. Inauguração do novo estádio Bezerrão no Gama.
Dois personagens importantes e uma data para se lembrar:
1) PELÉ dá o pontapé inicial com todas honras e circunstâncias;
2) A meu pedido, pois ela estava em Brasília, e com a ajuda do então embaixador Francisco Seixas da Costa e o pianista Adriano Jordão, a cantora portuguesa Eugénia Melo e Castro canta o Hino Nacional de Portugal: seria a primeira vez que o Hino Português era cantado ao vivo numa partida de Portugal.
3) A pedido do então governador José Roberto Arruda, Zezé de Camargo cantou o Hino Nacional.
4) Nesse dia 19, se comemorava 39 anos do GOL MIL do REI.
Pra quem quiser matar a saudade, é só assistir. Vá bem no início do filme.
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