Por Roberto Peixoto, g1

Nos últimos anos, diversas políticas ambientais foram paralisadas ou até mesmo revertidas pelo governo do presidente Jair Bolsonaro.

Para organizações ligadas ao meio ambiente, é clara a associação de tais medidas com os recentes aumentos expressivos em taxas de desmatamento, queimadas e emissões de gases poluentes no país.

Mas como de fato o Brasil chega à conferência do clima da ONU, a COP27, e o quão longe estão os compromissos firmados pelo país na última cúpula por causa desse legado de devastação ambiental?

Abaixo, veja esses principais marcos negativos.

Enfraquecimento da política ambiental
Durante o atual governo o desmatamento disparou. Somente no caso da Amazônia, de agosto de 2018 a julho de 2021, o desmatamento aumentou 56,6% quando comparado o mesmo período em anos anteriores. Os dados são de um levantamento do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) divulgado no começo do ano.

Na avaliação do instituto, o avanço do desmate sob o governo Bolsonaro tem ligação direta com o enfraquecimento dos órgãos de fiscalização e, portanto, pela falta de punição a crimes ambientais, bem como pela redução significativa de ações imediatas de combate e controle de atividades ilegais na região.

“No caso da Amazônia, essa aparente governança que se estabeleceu principalmente durante os mandatos do governo Lula foi completamente perdida e enfraquecida durante o governo Bolsonaro”, explica ao g1 Ane Alencar, diretora de Ciência do Ipam.
“Todas as instituições que cuidavam do meio ambiente foram marginalizadas de uma certa forma, drenadas e enfraquecidas do seu comando até a quantidade de recurso que recebiam”.

Somente no caso do Ibama, responsável por fiscalizar o desmatamento, um levantamento do Observatório do Clima mostrou que menos da metade do orçamento previsto do Instituto foi utilizado para prevenção e controle de incêndios florestais em 2022.

E no começo da gestão Bolsonaro, em 2019, a situação não foi muito diferente. Na época, o então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, pediu um corte de 24% do orçamento anual previsto para o órgão. Já em 2021, ambientalistas denunciaram que a então proposta de orçamento do Ministério do Meio Ambiente era a menor em 21 anos.

Essa baixa execução coincide também com a baixa taxa de multas aplicadas por crimes ambientais em áreas de conservação do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), que é vinculado ao Ibama e responsável por fiscalizar unidades de conservação florestal em todo o país.

“O Brasil passou por quase quatro anos bem complicados e dramáticos em relação a pauta ambiental”, avalia Marcelo Laterman, porta-voz de Clima e Justiça do Greenpeace Brasil.

“Então a gente leva para a COP um governo que vai estar com a caneta lá representando o país que vinha nos posicionando como um párea no âmbito ambiental”.

O entrave do Fundo Amazônia
Por isso outra questão importante apontada por especialistas como fundamental para a discussão da política ambiental do Brasil na COP27 é o Fundo Amazônia.

Criado em 2008 para financiar projetos de redução do desmatamento e fiscalização, o Fundo está parado desde abril de 2019, quando o governo Bolsonaro extinguiu os colegiados Comitê Orientador (COFA) e o Comitê Técnico (CTFA), que formavam a base do fundo.

Um relatório de auditoria elaborado pela Controladoria Geral da União (CGU) apontou, em junho, que a gestão do Ministério do Meio Ambiente do governo Bolsonaro colocou em risco a continuidade do Fundo Amazônia e, por conseguinte, uma série de políticas ambientais, ao extinguir de forma unilateral, “sem planejamento e fundamentação técnica” colegiados que formavam a base dessa iniciativa de financiamento.

De acordo com a CGU, até dezembro do ano passado, o fundo já tinha cerca de R$ 3,2 bilhões parados para a destinação a novos projetos. Em 2020, o então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou que o governo federal não recriou o Conselho Orientador do Fundo porque a Noruega e a Alemanha, principais doadores, rejeitaram mudanças no modelo de gestão dos recursos.

Este mês, após a definição das urnas do último domingo, consagrando a vitória de Luís Inácio Lula da Silva como o próximo presidente do país, os dois países já sinalizaram que irão retomar a ajuda financeira contra o desmatamento da Amazônia.

Justamente por causa dessa definição, Laterman enxerga que esse ano há uma possibilidade de reposicionamento do país no cenário internacional.

“O futuro governo foi super bem recebido pelo cenário Internacional. A gente vê [esse futuro governo] vocalmente trazendo a questão socioambiental como central da política dele aproximação e de fortalecimento no cenário global”.

Mas o que está em jogo para o Brasil na COP27?
A maior preocupação por causa do enfraquecimento das políticas ambientais dos últimos anos é com o bioma amazônico que viu um aumento expressivo do desmatamento e das queimadas nos últimos quatro anos.

Somente de agosto de 2021 a julho de 2022, a Amazônia Legal teve o maior desmatamento em 15 anos, segundo dados do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon).

Aliado a isso, como o fogo é a finalização do desmatamento, e uma coisa é consequência da outra, em 2022, com 3.358 focos de incêndio no intervalo de 24 horas, a temporada de queimadas na Amazônia registrou o pior dia de queimas em 15 anos, segundo dados do INPE.

Em Glasgow, na última conferência do clima, o governo brasileiro assumiu o compromisso de zerar o desmatamento ilegal em 2028, reduzindo progressivamente a prática: 15% ao ano até 2024; 40% ao ano em 2025 e em 2026; 50% em 2027; até finalmente, em 2028, desmatamento ilegal zero.

Também no ano passado, durante a COP 26, o Brasil foi um dos 127 países signatários da Declaração dos Líderes de Glasgow sobre Florestas e Uso da Terra, documento que declara o comprometimento coletivo de deter e reverter a perda de florestas até 2030.

Apesar disso, quando comparada toda a área desmatada, o Brasil perdeu mais de 2,33 milhões de hectares em 2021, liderando um ranking mundial. De acordo com o dados coletados pelo Forest Assessment, o índice de desmatamento no país cresceu 3% quando comparado com a taxa de 2018/2020, ou seja, um crescimento de 76 mil hectares.

E não é só no desmatamento que os números atuais pintam uma realidade diferente daquela divulgada ao mundo pelo governo federal no ano passado e mostram que estamos na contramão do combate à crise climática.

Somente no ano passado, as emissões de gases do efeito estufa no Brasil tiveram o maior aumento em quase duas décadas. Segundo o estudo do Observatório do Clima, as emissões registraram a maior alta dos últimos 19 anos, principalmente por causa do desmatamento.

E isso tem uma causa óbvia. No país, a maioria das emissões é causada justamente pelo desmate, seguido pela poluição energética.

À época da conferência, o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, também prometeu uma meta mais “ambiciosa” para neutralizar as emissões de carbono do Brasil até 2030: “passando de 43% para 50%”, mas não divulgou os valores absolutos dessa redução e qual seria a base de cálculo da meta, o que foi criticado por especialistas como uma “pedalada climática” (entenda mais clicando aqui).

Representação fragmentada
Embora o desmatamento da Amazônia seja uma preocupação central para as metas climáticas do Brasil, este não deve ser um tema de destaque da representação oficial do país na COP27.

Este ano, além de um estande inédito dos nove governadores amazônicos, o Brasil deve ter mais dois pavilhões no evento, um da sociedade civil e outro do governo federal, com cerca de 300m².

A expectativa também é de que o presidente eleito Lula vá à COP junto de uma comissão que deve se reunir ao estande do Consórcio de Governadores da Amazônia Legal do Brasil em Sharm el-Sheikh.

Embora a comunidade internacional venha pressionando o atual governo sobre os recordes de desmatamento e queimadas durante a administração de Bolsonaro, o pavilhão do governo na cúpula deve tentar ofuscar esses números ao promover no evento um “Brasil da energia verde”.

Justamente por causa dessa fragmentação da representação do país no evento, embora o atual governo ainda seja responsável pelas negociações do Brasil este ano, especialistas ouvidos pelo g1 avaliam que haverá um enfraquecimento das discussões com representantes da atual administração, principalmente para a discussão desse tema.

Em nota à reportagem, o Ministério do Meio Ambiente disse que a programação oficial do estande deve “falar sobre como o Brasil se destaca entre as nações com maiores índices de energia verde do mundo, bem como promover conversas e reflexões sobre medidas para a descarbonização”.

“Energia é realmente o tema mais importante da conferência, pois 70% das emissões [de gases do efeito estuda] vem da energia, mas esse não é o caso do Brasil”, destaca Marcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima.
“Em torno de 46% de tudo que a gente emite vem de mudanças de uso da Terra”, acrescenta Alencar.

“Então isso é muito diferente dos outros países porque eles têm que parar e reduzir as suas emissões, eles têm que melhorar sua matriz energética, eles têm que investir recurso para diminuir a poluição das indústrias. E isso custa muito dinheiro. Mas o que o Brasil precisa fazer é reduzir o desmatamento e investir numa melhor prática na agropecuária. E nesses últimos anos a gente tá indo na contramão disso”.

Por isso, Laterman espera que o Brasil aposte nessa COP não somente na implementação de compromissos climáticos mais efetivos, revisando sua NDC, como também, através dos representantes do próximo governo, garanta a reestruturação dos fundos climáticos que foram desmontados nos últimos anos e estimule o debate em torno de justiça climática mesmo, incluindo de forma efetiva as populações mais vulneráveis pelas mudanças climática nos espaços de decisão e de construção de políticas públicas.

“Mas para isso o Brasil precisa fazer muitas lições de casa”, diz.