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Novo governo fará emendas ao Orçamento de 2023 por meio do relator-geral

PEC da Transição libera R$ 105 bilhões para atender demandas do governo eleito

 

O texto da PEC da Transição sugerido ao Congresso define que a “folga” orçamentária de R$ 105 bilhões gerada pela retirada do Auxílio Brasil do teto de gastos para 2023 será destinada exclusivamente às demandas do governo eleito. O teto, criado em 2016, determina que as despesas de um ano devem ser as do ano anterior mais a inflação.

A proposta autoriza o relator do Orçamento (PLN 32/22), senador Marcelo Castro (MDB-PI), a elaborar emendas para atender os pedidos do governo eleito, mas elas não afetarão as chamadas emendas de relator. As emendas que contemplarem o novo governo serão classificadas como despesas primárias comuns. Todas as emendas terão que ser aprovadas pela Comissão Mista de Orçamento.

Ao apresentar a proposta na noite de quarta-feira (16), o vice-presidente eleito e coordenador do governo de transição, Geraldo Alckmin, disse que a minuta ainda deve passar pelo crivo das lideranças partidárias.

O total de R$ 105 bilhões estava previsto no Orçamento para pagar um auxílio de R$ 400. Com a desvinculação, esses recursos podem ser usados para diversas carências orçamentárias, como merenda escolar e farmácia popular. Alckmin citou como exemplo o compromisso de zerar a fila de 300 mil crianças de 4 a 5 anos que buscam vagas em escolas municipais de educação infantil.

De qualquer forma, o pagamento do aumento do auxílio de R$ 400 para R$ 600 mais a parcela extra de R$ 150 por filho menor de 6 anos precisará de mais R$ 70 bilhões.

Além disso, a proposta libera mais R$ 23 bilhões de receitas extraordinárias para serem usadas em investimentos. A ideia é gastar a receita extra do ano anterior com um limite de 6,5% do total verificado em 2021. Hoje, a receita extra é totalmente destinada para pagamento da dívida pública.

Geraldo Alckmin comentou o total previsto de investimentos no Orçamento de 2023. “É o menor número da série histórica. É 0,22% do PIB [Produto Interno Bruto] para investimentos: R$ 22 bilhões para o Brasil, quinto maior país em extensão territorial do mundo. O Dnit [Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes] tem pouco mais de R$ 6 bilhões. Você não consegue nem conservar as rodovias”, afirmou.

Outra exceção ao teto de gastos no texto foi feita para as despesas com projetos socioambientais ou relativos às mudanças climáticas custeadas por recursos de doações; além das despesas de universidades custeadas por receitas próprias, doações e convênios.

Para Marcelo Castro, não tem sentido limitar esses gastos. “Aí uma universidade faz um contrato com um laboratório para prestar um serviço, para fazer uma pesquisa. A universidade não pode receber o recurso porque está no teto de gastos. Aquele recurso que é pago vai para a União para abater a dívida. São situações como essa”, explicou. “Um país estrangeiro quer dar um recurso para o meio ambiente no Brasil, mas esse dinheiro não pode ser utilizado porque está dentro do teto.”

Por tudo isso é que a estimativa total de despesas fora do teto com a PEC está situada em torno de R$ 200 bilhões sem limite de tempo.

Repercussão
O líder do atual governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), disse em entrevista à Jovem Pan que esperava algo em torno de R$ 80 bilhões que seria o custo extra do auxílio de R$ 600 mais um aumento maior para o salário mínimo.

“Eu acho que o governo de transição pediu muito. Não penso que haja vontade política de entregar todo esse pedido, mas também não foram consultados os líderes partidários. Não vimos o texto ainda, não tivemos acesso. Temos apenas informação sobre o texto. Vamos ler o texto com carinho, consultar os líderes e aí saberemos se há ou não os 308 votos necessários para a votação desta matéria em regime de urgência urgentíssima”, disse Barros.

Em seu twitter, o líder da Minoria, deputado Alencar Santana (PT-SP), ressaltou que o presidente Jair Bolsonaro teve que retirar cerca de R$ 800 bilhões em despesas do teto de gastos durante o seu governo para atender a área social.

“Só que a gente quer algo de maneira perene, que não seja de acordo com o calendário eleitoral. Que não seja somente para um governo e não seja para o outro. Logicamente, como a gente vai gerar empregos e investimentos, a economia vai crescer e o número de famílias que vai precisar será bem menor e vamos diminuindo esse gasto”, disse Alencar Santana.

Pela PEC, os gastos com o Auxílio Brasil não afetarão o resultado primário, que é a economia de receitas de impostos para pagamento da dívida pública; e não estão sujeitos às condições legais atuais para aumento de despesa obrigatória.

Saiba mais sobre a tramitação de propostas de emenda à Constituição

 

Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

 

 

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Flavio Dino toma posse no Supremo Tribunal Federal

Cerimônia está marcada para as 16h

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O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino será empossado nesta quinta-feira (22) no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

A cerimônia de posse está prevista para começar às 16h e contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente, Geraldo Alckmin, além de outras autoridades. Os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, também foram convidados. Cerca de 800 pessoas devem comparecer à solenidade.

Após a cerimônia, às 19h, Dino vai participar de uma missa de ação de graças na Catedral de Brasília. O novo ministro dispensou o tradicional jantar oferecido por associações de magistrados a todos os ministros que tomam posse no STF.

Dino foi indicado pelo presidente Lula para ocupar a cadeira deixada pela aposentadoria da ministra Rosa Weber, ocorrida em outubro de 2022.

Em dezembro do ano passado, Dino ele o nome aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado por 17 votos a 10. Em seguida, também foi aprovado pelo plenário da Casa com placar de 47 votos a 31.

O novo ministro herdará cerca de 340 processos oriundos do gabinete de Rosa Weber. Flávio Dino se tornará relator de processos sobre a atuação do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia de covid-19 e sobre a legalidade dos indultos natalinos assinados durante a gestão anterior.

Perfil

Flávio Dino chega ao Supremo com 55 anos e poderá permanecer na Corte por 20 anos. A idade para aposentadoria compulsória é de 75 anos. Em sua carreira, o novo ministro colecionou passagens pelos três Poderes.

Dino é formado em direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Foi juiz federal, atuou como presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e chefiou a secretaria-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em 2006, entrou para a política e se elegeu deputado federal pelo Maranhão. Entre 2011 e 2014, ocupou o cargo de presidente da Embratur.

Nas eleições de 2014, Dino foi eleito governador do Maranhão pela primeira vez, sendo reeleito no pleito seguinte, em 2018. Em 2022, venceu as eleições para o Senado, mas deixou a cadeira de parlamentar para assumir o comando do Ministério da Justiça do terceiro mandato de Lula.

Edição: Graça Adjuto

ebc

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Edital de chamamento para gestão do Cine Brasília é publicado

Organização da Sociedade Civil terá orçamento anual de R$ 2 milhões para agir em parceria com a Secretaria de Cultura e Economia Criativa

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Agência Brasília* | Edição: Vinicius Nader

 

A Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec-DF) publicou edital de chamamento para a contratação da nova gestão do Cine Brasília no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (22). O processo de seleção da Organização da Sociedade Civil (OSC) ficará aberto por 30 dias. Após esse prazo a secretaria terá mais 30 dias para analisar e concretizar o Termo de Cooperação Técnica.

Ao final deste período, a OSC vencedora da seleção fará a gestão compartilhada do Cine Brasília, em parceria com a Secec. O orçamento previsto para a gestão é de R$ 2 milhões por ano, totalizando R$ 6 milhões ao final do contrato.

A gestão compartilhada do Cine Brasília faz parte de um pacote de medidas da Secec visando o audiovisual | Foto: Divulgação/ Secec-DF

O Cine Brasília está fechado, desde o dia 8 de fevereiro, para intervenções e manutenções na estrutura.

“É importante lembrar que agora essa parceria de cogestão tem o prazo de até três anos para dar mais longevidade ao projeto e já possui recursos garantidos para promover o audiovisual do DF, por meio deste equipamento tão importante que é o Cine Brasília”, destaca o secretário de Cultura e Economia Criativa, Claudio Abrantes.

“Ainda neste semestre estamos trabalhando para antecipar o Festival de Cinema e lançar o FAC para o audiovisual. Uma série de medidas para dar o protagonismo que o cinema do DF e o audiovisual merecem”, acrescenta Abrantes.

*Com informações da Secec-DF

 

 

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Distritais elencam diversos problemas na volta às aulas

Foto: Carlos Gandra/ Agência CLDF

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Reiniciadas esta semana, as aulas da rede pública de ensino do Distrito Federal foram tema de deputados de diversos partidos na sessão ordinária da Câmara Legislativa desta quarta-feira (21). Os parlamentares apresentaram um rol de problemas em todas as áreas, por esse motivo, Gabriel Magno (PT) fez um apelo para que a Secretaria de Educação se faça presente na comissão geral da CLDF que discutirá o tema na próxima semana.

“Faltam professores e monitores, as turmas de educação especial estão sendo fechadas. Há problemas com uniformes e mobiliário. As escolas começaram sem papel, porque o governo não adquiriu e ainda pediu que os gestores adquirissem o material com recursos destinados aos estabelecimentos para outros gastos”, comentou o distrital.

Por sua vez, o deputado João Cardoso (Avante) afirmou que existem escolas, em Sobradinho, nas quais mais 90% dos servidores são temporários. “Fizemos um levantamento e há locais em que apenas os gestores escolares são efetivos”, lamentou. Já Thiago Manzoni (PL) destacou proposição de sua autoria, em tramitação, permitindo o financiamento privado em equipamentos públicos, nesse caso, “para contribuir com as escolas”.

O deputado Rogério Morro da Cruz (sem partido) lembrou que fez várias indicações (sugestões ao GDF) solicitando a pavimentação nas vias por onde transitam o transporte escolar na região de São Sebastião. Ele pediu apoio aos colegas para que destinem recursos, por meio de emendas parlamentares, “para resolver o problema do atoleiro”.

Já Paula Belmonte (Cidadania) contou ter verificado in loco o retorno dos alunos no dia 19 passado e constatou a falta de treinamento para os novos docentes contratados temporariamente. Na avaliação da distrital, a ausência de planejamento “prejudica o professor e o aluno”. Por esse motivo, defendeu a contratação de mais servidores na área de educação. Também apontou dificuldades no transporte escolar.

Creches

A partir de um relato de sua vivência familiar, o deputado Max Maciel (Psol) reclamou da falta de vagas em creches que, segundo ele, chega a 14 mil. “Não podemos permitir que isso aconteça. É urgente incluir no orçamento mais verbas para construir novas creches”. O parlamentar observou que soluções improvisadas “não garantem qualidade”.

Marco Túlio Alencar – Agência CLDF

 

 

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