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Novo governo fará emendas ao Orçamento de 2023 por meio do relator-geral

PEC da Transição libera R$ 105 bilhões para atender demandas do governo eleito

 

O texto da PEC da Transição sugerido ao Congresso define que a “folga” orçamentária de R$ 105 bilhões gerada pela retirada do Auxílio Brasil do teto de gastos para 2023 será destinada exclusivamente às demandas do governo eleito. O teto, criado em 2016, determina que as despesas de um ano devem ser as do ano anterior mais a inflação.

A proposta autoriza o relator do Orçamento (PLN 32/22), senador Marcelo Castro (MDB-PI), a elaborar emendas para atender os pedidos do governo eleito, mas elas não afetarão as chamadas emendas de relator. As emendas que contemplarem o novo governo serão classificadas como despesas primárias comuns. Todas as emendas terão que ser aprovadas pela Comissão Mista de Orçamento.

Ao apresentar a proposta na noite de quarta-feira (16), o vice-presidente eleito e coordenador do governo de transição, Geraldo Alckmin, disse que a minuta ainda deve passar pelo crivo das lideranças partidárias.

O total de R$ 105 bilhões estava previsto no Orçamento para pagar um auxílio de R$ 400. Com a desvinculação, esses recursos podem ser usados para diversas carências orçamentárias, como merenda escolar e farmácia popular. Alckmin citou como exemplo o compromisso de zerar a fila de 300 mil crianças de 4 a 5 anos que buscam vagas em escolas municipais de educação infantil.

De qualquer forma, o pagamento do aumento do auxílio de R$ 400 para R$ 600 mais a parcela extra de R$ 150 por filho menor de 6 anos precisará de mais R$ 70 bilhões.

Além disso, a proposta libera mais R$ 23 bilhões de receitas extraordinárias para serem usadas em investimentos. A ideia é gastar a receita extra do ano anterior com um limite de 6,5% do total verificado em 2021. Hoje, a receita extra é totalmente destinada para pagamento da dívida pública.

Geraldo Alckmin comentou o total previsto de investimentos no Orçamento de 2023. “É o menor número da série histórica. É 0,22% do PIB [Produto Interno Bruto] para investimentos: R$ 22 bilhões para o Brasil, quinto maior país em extensão territorial do mundo. O Dnit [Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes] tem pouco mais de R$ 6 bilhões. Você não consegue nem conservar as rodovias”, afirmou.

Outra exceção ao teto de gastos no texto foi feita para as despesas com projetos socioambientais ou relativos às mudanças climáticas custeadas por recursos de doações; além das despesas de universidades custeadas por receitas próprias, doações e convênios.

Para Marcelo Castro, não tem sentido limitar esses gastos. “Aí uma universidade faz um contrato com um laboratório para prestar um serviço, para fazer uma pesquisa. A universidade não pode receber o recurso porque está no teto de gastos. Aquele recurso que é pago vai para a União para abater a dívida. São situações como essa”, explicou. “Um país estrangeiro quer dar um recurso para o meio ambiente no Brasil, mas esse dinheiro não pode ser utilizado porque está dentro do teto.”

Por tudo isso é que a estimativa total de despesas fora do teto com a PEC está situada em torno de R$ 200 bilhões sem limite de tempo.

Repercussão
O líder do atual governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), disse em entrevista à Jovem Pan que esperava algo em torno de R$ 80 bilhões que seria o custo extra do auxílio de R$ 600 mais um aumento maior para o salário mínimo.

“Eu acho que o governo de transição pediu muito. Não penso que haja vontade política de entregar todo esse pedido, mas também não foram consultados os líderes partidários. Não vimos o texto ainda, não tivemos acesso. Temos apenas informação sobre o texto. Vamos ler o texto com carinho, consultar os líderes e aí saberemos se há ou não os 308 votos necessários para a votação desta matéria em regime de urgência urgentíssima”, disse Barros.

Em seu twitter, o líder da Minoria, deputado Alencar Santana (PT-SP), ressaltou que o presidente Jair Bolsonaro teve que retirar cerca de R$ 800 bilhões em despesas do teto de gastos durante o seu governo para atender a área social.

“Só que a gente quer algo de maneira perene, que não seja de acordo com o calendário eleitoral. Que não seja somente para um governo e não seja para o outro. Logicamente, como a gente vai gerar empregos e investimentos, a economia vai crescer e o número de famílias que vai precisar será bem menor e vamos diminuindo esse gasto”, disse Alencar Santana.

Pela PEC, os gastos com o Auxílio Brasil não afetarão o resultado primário, que é a economia de receitas de impostos para pagamento da dívida pública; e não estão sujeitos às condições legais atuais para aumento de despesa obrigatória.

Saiba mais sobre a tramitação de propostas de emenda à Constituição

 

Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

 

 

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Cinco fatores sobre documentação digital que impactam empresas em 2023

Cibersegurança, produtividade e experiência do cliente estão entre as principais vantagens que a digitalização de documentos pode trazer às organizações

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Aumentar a capacidade de adaptação e melhorar a eficiência operacional diante das mudanças dos últimos anos é o principal desafio das empresas para o próximo ano. Entre as diversas ferramentas tecnológicas que tornam essa agilidade possível está a digitalização de processos documentais.

Channel Manager da Adobe no Brasil, Eduardo Jordão, explica que, apesar de a transformação digital ser um assunto amplamente discutido, a cultura organizacional no Brasil é fortemente baseada em papel. Por isso, o executivo lista abaixo cinco impactos relevantes que a documentação digital tem em empresas dos mais diversos segmentos:

Segurança 

A pesquisa “Acelere o impulso digital e transforme seu ambiente de trabalho com a digitalização de documentos: um destaque para o Brasil”, da Adobe Document Cloud e Forrester Consulting, divulgada neste ano, mostra que as duas principais prioridades para os tomadores de decisão do Brasil nos próximos 12 meses serão a segurança de dados e os insights.

“A digitalização de processos documentais ajuda a aumentar a segurança, a privacidade dos dados, o gerenciamento de identificação e a conformidade com as regulamentações, que estão em constante mudança”, explica Jordão.

Experiência do colaborador

Segundo o executivo, automatizar processos documentais também pode aumentar a produtividade dos funcionários, uma vez que há redução de trabalhos manuais, liberando-os para atuarem de forma mais estratégica dentro das companhias.

O desempenho dos colaboradores melhorou muito após as empresas mudarem para a transformação digital: 65% se tornaram mais eficientes em suas tarefas, aponta a pesquisa “The Future of Time” da Adobe Document Cloud realizada em agosto de 2021.

Transformação digital no setor público

Poucas organizações têm um cenário mais complexo do que as instituições públicas, uma vez que exercem papel fundamental para a sociedade ao mesmo tempo que possuem regulamentações e processos rigorosos.

“Porém, as soluções de documentação digital podem tornar as instituições públicas mais ágeis e menos burocráticas, o que contribui para uma melhor prestação de serviços à comunidade e a toda a cadeia de parceiros envolvida”, observa.

Experiência do consumidor 

A mesma pesquisa “Acelere o impulso digital e transforme seu ambiente de trabalho com a digitalização de documentos: um destaque para o Brasil” identificou que 66% dos tomadores de decisão do Brasil relataram que a realização de processos on-line de documentos aumenta a satisfação do cliente, proporcionando uma experiência multicanal e sem atritos. Esse fator se traduziu em melhores resultados financeiros por meio do reconhecimento acelerado de receita (64%).

Sustentabilidade

Mais do que produtividade, o executivo da Adobe esclarece que a digitalização de processos documentais possibilita um ganho em termos de sustentabilidade também. Segundo a calculadora on-line da Adobe, uma empresa de grande porte chega a imprimir cerca de 890 papéis em um único dia, além do impacto com o transporte e armazenamento desse alto volume de documentos físicos.

“As empresas e seus respectivos líderes precisam mudar as perspectivas para 2023 e anos seguintes diante de cenários como: consolidação do modelo de trabalho híbrido, transformação digital de várias áreas e setores cada vez mais competitivos, usando a tecnologia como ferramenta para acompanhar a evolução do mercado”, conclui.

 

 

 

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Pesquisa revela saúde dos animais atendidos no Programa de Castração

Levantamento inovador realizado pelo Instituto Brasília Ambiental entrevistou tutores de pets castrados em 2021

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Agência Brasília* | Edição: Rosualdo Rodrigues

 

O Instituto Brasília Ambiental realizou, por meio de sua Unidade de Fauna (Ufau), pesquisa para avaliar as condições de saúde e bem-estar dos animais atendidos pelo Programa de Castração de Cães e Gatos, desenvolvido em parceria com as clínicas veterinárias Animais Hospital Veterinário (Ceilândia), Coração Peludinho (Gama), Dr. Juzo (Samambaia) e PetAdote (Paranoá). O resultado da consulta, feita com tutores entre fevereiro e maio deste ano, foi divulgado esta semana. Acesse aqui.

Os dados foram coletados por meio digital, através de formulário postado no Observatório da Natureza e Desempenho Ambiental (Onda), enviados pelo aplicativo WhatsApp aos tutores dos animais castrados pelo programa em 2021. Divididos em três subtemas, foram buscadas informações gerais sobre o animal, a respeito da saúde do pet e o acompanhamento veterinário e castração.

O trabalho revelou que 81% dos animais cujos tutores aderiram à pesquisa não tiveram doença alguma no período entre o nascimento do pet e a data da entrevista

De acordo com a chefe da Ufau, Edilene Cerqueira, a pesquisa tem caráter inovador, pela intenção de compreender mais sobre a dinâmica dos tutores com seus animais, com relação à alimentação dos animais, conhecimentos sobre doenças dos pets, vacinação e vermifugação dos animais, percepção da castração, entre outras perguntas.

Em 2022 o Programa de Castração de Cães e Gatos realizou cinco campanhas, ofertando um total de 18.692 vagas, que resultaram na castração de 12.050 animais, sendo 2.802 cachorros, 2.984 cadelas, 2.705 gatos e 3.559 gatas

A pesquisa levantou o nível de conscientização dos tutores sobre a importância da castração. Dos que responderam às indagações, 99% afirmam saber da importância de castrar seu cão ou gato e somente 1% afirmou não conhecer. E 49% possuem um animal castrado, 25% possuem dois animais, 13% cinco ou mais, 9% possuem três e 4% possuem quatro animais castrados.

O trabalho revelou também que 81% dos animais cujos tutores aderiram à pesquisa não tiveram doença alguma no período que inclui o nascimento do pet até a data da entrevista. Somente 19% contraíram algum tipo de doença, dos quais 28% foram somente a doença do carrapato, 12% não lembravam o nome da doença que seu animal teve, e 6% tiveram Cinomose (doença viral, altamente contagiosa entre os cães, ataca os sistemas respiratório, gastrointestinal e neurológico) e a doença do carrapato.

Doença

Outro dado revelado pelo estudo é o nível de conhecimento dos tutores sobre as doenças que os seus bichinhos podem pegar. Dos participantes, 54% conhecem metástase de tumor e 46% não conhecem, 58% conhecem piometra (infecção uterina que ocorre durante o período do cio) e 42% não conhecem, 51% conhecem leucemia felina e 49% não conhecem e 54% reconhecem o termo doenças zoonóticas e 46% não conhecem.

Com relação às raças dos pets, dos 549 animais avaliados, 76% eram sem raça definida, popularmente conhecido como vira-lata. Do total, 149 eram cachorros, e desses 45% são de raça e 55% não possuem raça definida.

Foram registradas 146 cadelas, das quais 36% são de raça e 64% não possuem raça definida. Para os gatos (106 registros) 8% eram de raça e 92% sem raça definida, e por fim para as gatas (148 registros) 4% eram de raça e 96% não tinha raça definida.

Em 2022 o Programa de Castração de Cães e Gatos realizou cinco campanhas, ofertando um total de 18.692 vagas, que resultaram na castração de 12.050 animais, sendo 2.802 cachorros, 2.984 cadelas, 2.705 gatos e 3.559 gatas.

*Com informações do Instituto Brasília Ambiental

 

 

 

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Inscrições abertas para curso básico de Libras

Projeto Conecta DF, uma iniciativa da Secretaria de Cultura e Economia Criativa, oferece 12 oficinas para quem quer aprender a linguagem dos sinais; aulas são online e gratuitas, das 18h30 às 20h30

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Carolina Caraballo, da Agência Brasília | Edição: Chico Neto

 

Ainda dá tempo de se inscrever no curso básico de Língua Brasileira de Sinais (Libras) do Conecta DF, uma iniciativa da Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec). São 12 oficinas totalmente online, cada uma com cinco dias de duração, voltadas para jovens e adultos com 12 anos ou mais. As inscrições, gratuitas, podem ser feitas pelo site do projeto. O primeiro módulo começa na próxima segunda-feira, 5 de dezembro.

 

“Precisamos aprender a dialogar com essas pessoas; não há espaço para a exclusão”Sol Montes, subsecretária de Difusão e Diversidade Cultural

Arte: Secec

Os temas abordados nas oficinas vão além das técnicas em Libras. Mais do que aprender a se comunicar com surdos, os participantes vão conhecer mais sobre inclusão, acessibilidade e empreendedorismo. Os módulos são semanais, sempre de segunda a sexta-feira, das 18h30 às 20h30. Para garantir o certificado de conclusão, é preciso ter, no mínimo, 60% de presença online.

“Inicialmente, foram disponibilizadas 1.040 vagas, mas o número de inscrições superou nossas expectativas, já passou de 6 mil”, conta a subsecretária de Difusão e Diversidade Cultural, Sol Montes. “Esperamos chegar até as sete mil matrículas. Por se tratar de um curso online, teremos condições de atender todos os interessados.”

A subsecretária reforça a importância de iniciativas como o Conecta DF para derrubar as barreiras da comunicação com a comunidade surda: “De toda a população com deficiência do país, o maior contingente é o de surdos. Precisamos aprender a dialogar com essas pessoas; não há espaço para a exclusão”.

Além das 12 oficinas de Libras, o projeto ainda oferece outros quatro workshops voltados para contabilidade, empreendedorismo e gestão de entidades do terceiro setor, todos com intérpretes na linguagem dos sinais. “A ideia é apostar na inclusão social”, comenta a produtora-executiva do Conecta DF, Mônica Alves. “Temos muitos surdos inscritos, pessoas que aproveitam essa oportunidade oferecida pelo governo para se capacitar”.

Serviço: curso básico de Libras

→ Com oficinas para jovens a partir de 12 anos e adultos
→ Inscrições pelo site www.conectadf.com.br
→ Início das aulas: 5 de dezembro.

 

 

 

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SRTV Sul, Quadra 701, Bloco A, Sala 719
Edifício Centro Empresarial Brasília
Brasília/DF
rodrigogorgulho@hotmail.com
(61) 98442-1010