Reportagens
Congresso aprova o Orçamento de 2023, com salário mínimo de R$ 1.320
Projeto garante a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600 e o acréscimo de um valor de R$ 150 para cada filho menor de 6 anos

O Congresso Nacional aprovou o Orçamento de 2023 (PLN 32/22), que garante a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600 e o acréscimo de um valor de R$ 150 para cada filho menor de 6 anos. Além disso, o salário mínimo deverá passar de R$ 1.212 para R$ 1.320, um reajuste de quase 9%, quando a inflação estimada para este ano é de 5,8%.
Os benefícios foram possíveis após a promulgação da Emenda Constitucional 126, que ampliou o teto de gastos em R$ 145 bilhões, além de retirar outros R$ 24 bilhões do mesmo teto. Pela regra do teto, criada em 2016, as despesas só podem ser corrigidas pela inflação de um ano para o outro; mas faltaram recursos para vários programas no projeto do Orçamento enviado pelo Executivo.
Déficit
O relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse que, com o aumento das despesas, o déficit previsto é de R$ 231,5 bilhões para o ano que vem. Em relação às emendas de relator, de R$ 19,4 bilhões, o relator destinou metade do total para 5 áreas: R$ 4,3 bilhões para Desenvolvimento Regional, R$ 3 bilhões para Saúde, R$ R$ 1,8 bilhões para Cidadania, R$ 416 milhões para Agricultura e R$ 169 milhões para Educação.
As emendas de relator foram derrubadas pelo Supremo Tribunal Federal. Com isso, o Congresso colocou na emenda constitucional 126 um dispositivo que determina que metade do valor destas emendas deveria ser redirecionado pelo relator do Orçamento para execução livre dos ministérios (classificação RP-2 no Orçamento). A outra metade elevou os recursos das emendas individuais.
Na discussão na Comissão Mista de Orçamento, a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) questionou o relator sobre dispositivo do relatório final que não permitiria o cancelamento do direcionamento feito pelo Congresso. “Quando se coloca em RP-2, é discricionário do governo. E não submetido a relator ou à Comissão Mista de Orçamento. Se não, de novo vai ser usado como instrumento de pressão”, disse.
Mas o senador explicou que o Executivo poderá solicitar mudanças ao Congresso: “Se o Executivo quer cancelar aquilo que o Congresso fez, ele mande um PLN aqui para o Congresso. Nós queremos manter esse poder que o Legislativo tem adquirido ao longo dos anos, de ter a prerrogativa de manter a emenda apresentada, aprovada pelo Congresso. Ou seja, ela só poder ser cancelada com autorização do Legislativo.”
Como não havia tempo de reabrir o prazo para novas emendas na comissão, o acréscimo de valores nas emendas individuais foi feito de maneira proporcional para todos os senadores e deputados. Mas o deputado Celso Sabino (União-PA) presidente da comissão, disse que será aberto um período em 2023 para que os parlamentares, inclusive os que não foram reeleitos, possam pedir remanejamentos nos valores.
Marcelo Castro disse que as ações de educação ficaram em R$ 130,6 bilhões, enquanto o piso seria de R$ 67,3 bilhões. Já as ações de saúde tinham um piso de R$ 149,9 bilhões, mas a Pasta deverá ter R$ 173,1 bilhões. No geral, o Orçamento de 2023 tem um valor de R$ 5,3 trilhões com cerca de R$ 2 trilhões de despesas obrigatórias e de custeio da máquina. Outros R$ 2 trilhões são usados no refinanciamento da dívida pública.
Várias despesas foram recompostas pela complementação da emenda constitucional, entre elas: farmácia popular, merenda escolar, bolsas de pós-graduação e saúde indígena. A habitação popular terá cerca de R$ 9,5 bilhões. Segundo o relator, também existem recursos para conceder aos servidores do Executivo o mesmo reajuste que foi dado aos servidores de outros Poderes nos últimos dias, de 6% em 2023.
Obras irregulares
No relatório final do Orçamento, a Comissão Mista de Orçamento aprovou a inclusão no texto de bloqueio da execução orçamentária das obras de construção da BR-040, no Rio (subida da Serra de Petrópolis), e da ampliação da BR-290 (RS). Essas obras não poderão receber recursos, pelo menos temporariamente, no Orçamento de 2023, por suspeitas de sobrepreço apontadas pelo Tribunal de Contas da União.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Wilson Silveira
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Reportagens
GDF abre mão da cobrança de preço público para fortalecer setor produtivo
Medida atende feiras, quiosques, trailers, bancas de jornais, ambulantes e food trucks e vale para período entre abril e dezembro de 2022

Ian Ferraz, da Agência Brasília I Edição: Débora Cronemberger
Mais de 5,3 mil micro e pequenos empresários vão ser beneficiados com a remissão do preço cobrado pela ocupação ou uso da área pública no Distrito Federal. Adotada durante a pandemia de covid-19, a medida volta a valer com a assinatura do governador Ibaneis Rocha nesta segunda-feira (29), abrindo mão de R$ 8,5 milhões em receita para o período indicado.

A remissão do preço público é um gesto de apoio aos trabalhadores do setor produtivo e busca impulsionar a economia e minimizar os impactos negativos da pós-pandemia, uma vez que estes trabalhadores foram afetados economicamente, inclusive com o fechamento desses espaços durante a pandemia. Em sua fala, o governador agradeceu o público presente no Palácio do Buriti, formado majoritariamente por feirantes.
“Não é segredo para ninguém o quanto sou apaixonado pelas feiras, visito quase todas elas, amo comer nas feiras, adoro fazer minhas compras, e nessas visitas escutamos as demandas dos feirantes. Vamos continuar investindo para que a vida de vocês melhore cada vez mais”, disse o governador Ibaneis Rocha diante de um Palácio do Buriti lotado de profissionais do setor.
A medida atende principalmente feirantes e quiosqueiros, mas também donos de trailers, bancas de jornais e revistas, ambulantes, food trucks, assim como os ocupantes de boxes e quiosques instalados em galerias, shoppings populares, terminais rodoviários e metroviários. No geral, são empresas familiares ou microempreendedores individuais com pequeno capital de giro para manter suas atividades econômicas, o que reforça a ação do governo.
Apoio às feiras
O trabalho pelas feiras reúne números que comprovam a importância que o governo dá a esse segmento. O GDF está investindo cerca de R$ 30 milhões na reforma desses espaços e vai destinar R$ 20 milhões na construção de novas feiras.
Desde 2019, o GDF concedeu mais de duas mil autorizações de uso de espaços, o que corresponde a 20% de regularização de todas as ocupações constantes no DF. Nesse período, também foram catalogados 1,2 mil boxes. Uma atuação que colabora no fortalecimento das feiras.
“Esse é um trabalho feito a várias mãos e nasceu nas visitas que o governador faz às feiras, que são os lugares que ele mais gosta. A justiça está sendo feita mais uma vez a esses profissionais”, detalhou o secretário de Governo, José Humberto Pires de Araújo.
Agradecimento
Presidente do Sindicato dos Feirantes (SindiFeira), Francisco Valdenir Machado comemorou o decreto em virtude do momento econômico ainda instável para os profissionais. “Agradeço a sensibilidade de fazer essa remissão em um momento de dificuldade que ainda passamos nas feiras do DF”, pontuou.
Já o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF), José Aparecido da Costa Freire, exaltou o benefício concedido ao setor. “É um governador que sabe ajudar e entender os problemas de quem gera emprego. Durante a pandemia, o senhor esteve ao lado do setor produtivo. As feiras ficaram fechadas durante um bom tempo e todos que deixaram de pagar as taxas não podiam voltar a trabalhar, e agora essa medida vem ajudar esses profissionais”, elogiou.
Reportagens
Socióloga vê relação entre ataques a escolas e violências do cotidiano
Para Valéria Oliveira, é preciso dar voz a vítimas de microviolências

A solução de conflitos “menos graves” no ambiente escolar é medida que pode contribuir para evitar futuros ataques violentos. A avaliação é da socióloga Valéria Cristina de Oliveira, pesquisadora e professora da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Segundo ela, é preciso dar voz aos alunos que são vítimas de microviolências no cotidiano, sejam elas praticadas por profissionais adultos ou por colegas.
“Mesmo que não seja um evento de violência grave hoje, ele pode se desdobrar no futuro em outro de violência grave em decorrência do silenciamento”, disse nessa segunda-feira (29), durante debate com transmissão online que reuniu pesquisadores da UFMG de diferentes áreas. Eles apresentaram dados de variados estudos e fizeram uma discussão sobre o tema “Por uma cultura da paz: combate à violência na educação e à desinformação”.
Segundo um dos levantamentos mencionados, divulgado na semana passada pela organização não governamental Instituto Sou da Paz, ocorreram no país 24 ataques a escolas nos últimos 22 anos. Mais da metade desses episódios, no entanto, estão concentrados nos últimos quatro anos. Na maioria deles, os agressores são alunos ou ex-alunos com média de idade de 16 anos.
Um dos casos que tiveram forte repercussão neste ano ocorreu em março, quando uma pessoa morreu e cinco ficaram feridas na Escola Estadual Thomazia Montoro, no bairro Vila Sônia, em São Paulo. O crime foi cometido por um de seus alunos, de 13 anos. Nos últimos anos, episódios similares que geraram grande comoção no país também foram promovidos por estudantes ou ex-estudantes, como os registrados em Aracruz (ES) no ano passado e em Suzano (SP) em 2019.
Um estudo recente da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) traçou o perfil mais frequente entre os autores dos ataques: homens jovens brancos, geralmente com baixa autoestima e sem popularidade na escola. Também foi observado que muitos deles tinham indícios de transtornos mentais não diagnosticados ou sem o devido acompanhamento. São quadros que podem se desenvolver ou se agravar pela dificuldade de relacionamento nas escolas, o que pode ocorrer, por exemplo, com os que são alvos de bullying.
Valéria integra o Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crisp) e o Núcleo de Pesquisas em Desigualdades Escolares (Nupede), dois grupos científicos da UFMG que fazem investigações sobre o assunto. “O acúmulo de pequenas violências repercute em dificuldades na convivência. A deterioração do tecido social pode ser a consequência negativa de vários eventos menos graves”, reitera.
Segundo um estudo desenvolvido pelo Crisp em 2012, em escolas estaduais de todas as regiões de Minas Gerais, 48% dos estudantes adolescentes declaravam ter sido vítimas de bullying, 20% de ter sofrido agressão física e 40% de ter sido roubado ou furtado nos últimos 12 meses. Além disso, mais de 30% disseram ter sido alvo de violência verbal de colegas ou professores.
Não são raros os casos envolvendo essas agressões com emprego de arma de fogo e com mais vítimas, em que ocorreram outras situações menos graves anteriormente, pouco administradas ou sem que houvesse alguma administração dos conflitos. “Isso ocorre, entre outras coisas, porque não tivemos a oportunidade de ouvir e escutar os principais alvos dessas pequenas agressões. O perfil desses agressores tende a convergir para alguém que tenha inserção social limitada na escola, que tenha sido vítima de bullying, que sofra exclusão de alguma natureza”, diz Valéria.
Soluções
No fim do ano passado, 11 pesquisadores de universidades de diversos estados do país elaboraram um documento propondo estratégias concretas para a ação governamental. Coordenado pelo professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), Daniel Cara, eles ressaltaram que os casos deviam ser classificados como extremismo de direita, pois a maioria deles envolve cooptação de adolescentes por grupos neonazistas que se apoiam na ideia de supremacia branca e masculina e os estimulam a realizar os ataques. A presença de símbolos associados a ideologias de extrema-direita tem sido recorrente nesses episódios violentos.
De acordo com o documento, esses grupos disseminam um discurso que valoriza o preconceito, a discriminação, o uso de força e de armas de fogo, encorajando direta e indiretamente atos agressivos e violentos. “É necessário compreender que o processo de cooptação pela extrema-direita se dá por meio de interações virtuais, em que o adolescente ou jovem é exposto com frequência ao conteúdo extremista difundido em aplicativos de mensagens, jogos, fóruns de discussão e redes sociais”, registram os pesquisadores. Segundo eles, medidas só serão eficazes se considerarem esse cenário.
Em uma busca pela palavra “escola” no site da Câmara dos Deputados, Valéria encontrou 312 projetos de lei apresentados em 2023. Chamou a atenção o grande volume de propostas que datam do dia 5 de abril, quando um ataque a uma creche em Blumenau (SC) resultou na morte de quatro crianças. A legenda com mais proposições é o Partido Liberal (PL), de Jair Bolsonaro. Em seguida aparecem o União Brasil e o Progressistas (PP), que compuseram a base de apoio durante o governo do ex-presidente.
“Nem todos esses projetos estão ligados à questão da violência nas escolas, mas a coincidência entre o pico de apresentações e a data do ataque nos mostra que esses eventos foram extremamente relevantes para que houvesse um movimento político justamente daqueles grupos que têm sido apontados como associados a discursos que estimulam comportamentos violentos. E a maior parte dos projetos de lei sugere intervenções no campo da segurança. Há muitas propostas de uso de detectores de metais, implantação de câmeras, presença de policiais no espaço escolar. São estratégias de intervenção que não são necessariamente eficazes”, diz a pesquisadora da UFMG.
Soluções dessa natureza vêm sendo criticadas por diversos especialistas, que observam que o aumento do aparato de segurança nas escolas não resolveu o problema nos Estados Unidos, onde os episódios acontecem há mais tempo e com mais frequência. Valéria cita estudos em que fatores como violências prévias, rejeição pelos pares e clima escolar negativo são associados aos casos. “Ter mais dispositivos de segurança pública não contornam isso”, diz.
Entre suas sugestões para enfrentar o atual cenário está a construção de canais de comunicação para escuta e acolhimento das vítimas de conflitos escolares, maior foco no aprendizado de todos e não na punição disciplinar, atenção aos princípios de equidade e de justiça e desenvolvimento de políticas de saúde e assistência para atendimento integral da comunidade e promoção da saúde mental. Ela também defende maior restrição no acesso a armas de fogo e investigação de denúncias da atuação de grupos que estimulam a violência nas redes sociais.
Valéria afirma que é preciso criar novos mecanismos para registrar os casos de conflitos e de violência nas escolas, que permitam ampliar o monitoramento e a discussão de soluções, já que apenas os episódios mais graves aparecem nos registros policiais. Em um mapeamento das ocorrências registradas pela Guarda Municipal de Belo Horizonte em 2015, os eventos mais frequentes em escolas municipais foram dano ao patrimônio, vias de fato e ameaças.
Desinformação
Durante o debate, a pesquisadora Geane Carvalho Alzamora, vinculada ao Departamento de Comunicação da UFMG, observou que a circulação da desinformação e dos discursos de ódio precisam ser enfrentados com um letramento midiático. Segundo ela, pesquisas com jovens já revelaram a dificuldade de muitos em conseguir diferenciar um texto com informações verdadeiras de outro com fake news.
“Não basta desmentir. Não se combate desinformação com verdade. Se combate desinformação com educação”, diz ela. Geane avalia, porém, que as instituições de ensino precisam de uma estratégia para lidar com esse desafio. “Não é uma questão de educar as pessoas para usar os meios. Precisamos entender o que os jovens estão fazendo com os meios. A escola hoje passa alheia a esse problema”.
O professor da Faculdade de Direito da UFMG, Fernando Jayme, defendeu o tratamento dos conflitos escolares por uma perspectiva de justiça restaurativa. Ele avaliou que o sistema punitivo é falho e que é preciso apostar no diálogo e na mediação dentro das instituições de ensino.
“Isso passa pelo reempoderamento das escolas. A violência e a desinformação vêm deixando a escola muito vulnerável. A escola é um ambiente que acolhe a diversidade e é um território de interações humanas tensionadas pelas diferentes individualidades. Os conflitos representam janelas de oportunidades para ressignificar relações, transformando-as, restaurando-as, reparando-as”.
Edição: Graça Adjuto
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Mauro Pires é o novo presidente do ICMBio
Presidente tomou posse no Parque Nacional de Brasília


Mauro Pires assume como presidente do ICMBio – Foto: Rebeca Hoefler
Nesta quinta-feira (25), Mauro Pires toma posse como presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A cerimônia ocorreu no Parque Nacional de Brasília e contou com a presença de centenas de autoridades brasileiras e internacionais. Com numerosa plateia, foi uma posse pública, marcada pela responsabilidade com o meio ambiente e com o avanço da pauta ambiental.
O presidente foi escolhido por meio de um Comitê de Busca criado em fevereiro, que avaliou 18 candidaturas e finalizou com uma lista tríplice. O processo marcou o retorno da escolha para a presidência da autarquia pautada pelo critério técnico e comprometimento com a sociobiodiversidade.
O primeiro presidente escolhido por meio desse modelo foi Rômulo Mello, que teve uma vida dedicada à gestão das unidades de conservação e deixou legado na instituição. Durante a cerimônia, o saudoso Rômulo Mello foi homenageado pelo ICMBio. A família de Mello recebeu uma placa de homenagem personalizada, entregue pela colaboradora Nilza Junqueira, que trabalhou por boa parte de sua trajetória com o ex-presidente.
Família de Rômulo Mello recebe homenagem (Fernando Tatagiba)
A mesa principal do evento foi composta pela Ministra do Meio Ambiente e da Mudança do Clima, Marina Silva; o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente e da Mudança do Clima, João Paulo Capobianco; o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho; o presidente da Associação Nacional dos Servidores de Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema), Cleberson Zavaski e a secretária-executiva da Comissão Nacional para o Fortalecimento das Reservas Extrativistas e dos Povos Extrativistas Costeiros Marinhos (Confrem), Ana Paula Santos.
Em seu discurso, Mauro Pires enfatizou as unidades de conservação como espaços privilegiados de imaginação, inovação e resposta a múltiplos desafios. “O nosso desafio e prioridade dessa gestão é aproximar as unidades de conservação da sociedade. Democratizar o acesso, garantir a titularidade de territórios de povos e comunidades tradicionais, promover a participação e o controle social, voltar a ter a cooperação com a sociedade civil, com as universidades e com a comunidade internacional”, disse.
Em adição, o presidente reforçou o compromisso com enfrentar o desmatamento nas unidades de conservação, recuperar o espaço das reservas extrativistas como asseguradoras da vida e harmonizar direitos. Outros pontos importantes na fala de Pires estão relacionados ao respeito à ciência e ao legado do seringueiro e ativista político que dá nome ao Instituto. “Para nós, é motivo de orgulho e de grande desafio honrar o nome de Chico Mendes”, finalizou.
Nova equipe de gestão é composta por integralmente por servidores da Carreira (Rebeca Hoefler)
No evento, também foi anunciado o quadro de diretores do ICMBio, de composição majoritariamente feminina e totalmente composta por servidores de carreira. Para a chefia de gabinete, será Carla Lessa; na Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação (DIMAN), será Iara Vasco; na Diretoria de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial em Unidades de Conservação (DISAT), será Kátia Torres; na Diretoria de Planejamento, Administração e Logística (DIPLAN), estará à frente Flávia Oliveira; na Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade (DIBIO), ocupará o cargo Marcelo Marcelino, que foi presidente até a nomeação de Pires.
O presidente
Mauro Pires tem graduação em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Goiás (UFG) e mestrado em Sociologia com dissertação sobre políticas de ocupação agrícola no Cerrado e meio ambiente. É servidor público federal, de carreira especialista em meio ambiente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade desde 2009.
Em sua atuação no Ministério do Meio Ambiente e da Mudança do Clima, trabalhou como diretor do Departamento de Extrativismo, diretor do Departamento de Políticas de Combate ao Desmatamento (DPCD), diretor de programa da Secretaria Executiva e foi chefe de gabinete da Secretaria de Biodiversidade e Florestas. Desde o início do ano, atuava como secretário adjunto do Ministério.
Veja fotos da posse aqui e aqui
Comunicação ICMBio
comunicacao@icmbio.gov.br
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