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Dia de Doar mobiliza mais de 28 milhões de pessoas, com ações comunitárias em 72 cidades e abrangência em todas as regiões do país

Pelé, Luciano Huck, Alok, Fábio Porchat, Danni Suzuki e Flávia Alessandra também participaram do movimento, conscientizando sobre a importância da generosidade

 

No dia 29 de novembro, milhões de brasileiros realizaram ações solidárias em todo país e participaram do Dia de Doar. De acordo com os dados iniciais levantados, foram mobilizados mais de 4,5 milhões de reais em doações, mapeados via plataformas de doação, publicações e relatórios de atividades de instituições e empresas participantes.

Para aumentar a visibilidade do movimento, o Cristo Redentor, no Rio de Janeiro (RJ) e a estátua do Padre Cícero, em Juazeiro do Norte (CE), foram iluminados na cor laranja ,reforçando a mensagem de solidariedade e empatia, em uma iniciativa liderada pelo Instituto Phi.

Para João Paulo Vergueiro, diretor executivo da Associação Brasileira de Captadores de Recursos (ABCR), que lidera a iniciativa no Brasil, “os resultados reforçam a nossa crença que a população brasileira é muito generosa e segue fazendo doações quando convidada para isso, como no Dia de Doar. Quanto mais falamos sobre fazer o bem, mais as pessoas doam”.

Para avaliar o impacto em reais do Dia de Doar, a ABCR conta com um Programa de Dados, que identificou que mais de R$ 2,3 milhões foram doados on-line este ano, um aumento de aproximadamente 50% em relação a 2021. São parceiras no Programa as empresas Abacashi, Altrus, Apoia.se, Benfeitoria, BSocial, Captador, Catarse, Causei o Bem, Doação Solutions, Doare, Doe Bem, Grifa.me, iFood, Kickante, Movimento Arredondar, Reapp, União Pela Vida, Risü, Ribon, Sitawi, Trackmob e Vakinha.

Oo Dia de Doar mobilizou organizações sem fins lucrativos, pessoas físicas, órgãos públicos e empresas, de todas as origens e em todas as regiões do país.

Celebridades também disseminaram o movimento. O streamer Casimiro Miguel, um dos maiores influenciadores digitais do país, falou sobre o Dia de Doar e a iluminação do Cristo durante transmissão de uma partida da Copa do Mundo FIFA, quando anunciou a doação do que foi recebida no Superchat do Youtube do canal em 29 de novembro. Pelé, Alok, Luciano Huck, Danni Suzuki e Flávia Alessandra, dentre outras celebridades, postaram sobre o Dia de Doar em suas redes sociais.

Campanhas comunitárias aumentaram em 140% em 2022

Para incentivar a realização das campanhas comunitárias, o movimento lançou, pelo segundo ano consecutivo, o Edital de Apoio à Filantropia Comunitária. Quarenta iniciativas receberam 500 reais para ajudar a alavancar suas campanhas locais, o que representa o dobro das ações apoiadas em 2021. A grande novidade deste ano foi o apoio inédito da Meta, com créditos de até 5 mil dólares para anúncios no Facebook e no Instagram. Dez coalizões e tiveram suas campanhas online impulsionadas.

Neste ano, o Dia de Doar teve um aumento de 140% nas campanhas comunitárias ativas pelo país e 40 cidades participaram pela primeira vez. Entre elas estão Salvador (BA), Anápolis (GO), Caxias (RS), Criciúma (RS), Corumbá (MS), Florianópolis (SC), Glória do Goitá (PE), Itu (SP), Londrina (PR), Maringá (PR), Natal (RN), bairro de Primavera (Caxias – RJ) e São Luís (MA).

Mais de R$ 181 mil e 58 toneladas de alimentos foram doados como iniciativa das campanhas comunitárias. As informações foram coletadas voluntariamente pelas lideranças, sendo esses números maiores do que conseguimos registrar.

Algumas das principais ações pelo Brasil

O Dia de Doar começou cedo em Pelotas (RS). O dia 1º de novembro marcou o início da gincana solidária Doa Pelotas, criada para desafiar as escolas municipais, estaduais e particulares a captarem doações de várias formas para aumentar a solidariedade na cidade. A gincana, que foi encerrada no dia 29, incentivou a arrecadação de alimentos não perecíveis, materiais de higiene e de limpeza, roupas, brinquedos e doação de sangue.  No dia do término da competição, cerca de 20 projetos sociais compareceram ao largo do Mercado Central de Pelotas e se apresentaram para o público. O espaço também teve várias apresentações artísticas.

Já a cidade de Itu, localizada no interior de São Paulo, participou pela primeira vez da campanha. Liderada pela diretora da empresa Abraço Social, Tânia Faga, a campanha da cidade também foi iniciada no dia 1º de novembro e encerrada no dia 27 do mesmo mês. A iniciativa foi apoiada pela prefeitura do município e teve a participação de mais de 20 organizações e projetos sociais da cidade. No dia 27, ocorreu a Feira da Generosidade, que reuniu as organizações apoiadoras em um dia com muita música, artesanato, espaço gastronômico e área kids.

Em Salvador (BA), foram realizadas ações em diferentes datas em prol de mais de 50 instituições. No dia 10 de novembro, foi lançada uma vaquinha online durante um evento para aproximadamente 60 pessoas na sede do SEBRAE. O lançamento apresentou a campanha comunitária para o setor empresarial e estimulou doações desse público. No dia 20 de novembro, o foco foi a doação de sangue com o intuito de ampliar o banco da Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia (Hemoba).

No dia 26 de novembro, uma ação corpo a corpo no Porto da Barra, um dos principais pontos turísticos da cidade, fomentou a cultura de doação e distribuiu folders e outros materiais explicativos sobre a campanha. O dia 29 de novembro foi marcado por diversas ações nas ruas e maior incidência nas redes sociais com o intuito de atrair ainda mais doadores.

O #DoaPiracicaba (SP) também iniciou em 29 de novembro e encerrou no dia 10 de dezembro. Dezoito entidades do município foram beneficiadas por meio de doações a partir de 2 reais. No primeiro dia da campanha, foi feito um evento na praça José Bonifácio, no centro da cidade, com carro de som, animação e música.

“O Dia de Doar foi muito além das minhas expectativas. Consegui reunir praticamente todas as instituições de Piracicaba e elas ficaram tão felizes e gratas, se sentiram tão acolhidas e fortalecidas, algo que nunca aconteceu. No próximo ano, as entidades querem montar uma associação para representá-las e ter uma conta única, um site e uma rede social somente para o Dia de Doar, além de outros projetos e eventos de doações”, relata Ana Lúcia Amstalden, líder municipal do Dia de Doar no município.

Já a cidade de Tubarão (RS) realizou o maior evento solidário de sua história no dia 4 de dezembro: o espetáculo musical “À espera de Noel”, que contou com atrações musicais, stand up e a peça teatral Um natal nada convencional com a família Adams. A arrecadação da venda de ingressos beneficiou 18 entidades regionais como APAE, Cáritas Diocesana, Lar da Menina, Sociedade Musical Lira e Vida e Arte.

Outros exemplos de campanhas comunitárias foram: #DoaAraçatuba (SP), #DoaBlumenau (SC), #DoaFerraz (SP), #DoaAssu (RN), #DoaFloripa (SC), #DoaGloriadoGoitá (PE), #DoaEsteio (RS), #DoaItu (SP), #DoaMauá, #DoaTubarão (SC), #DoaTeresina (PI), #DoaValinhos (SP), #DoaParaibuna (SP) ,#DoaMaringá (PR) e #DoeCampinas (SP).

Empresas também realizaram ações de generosidade

O Dia de Doar também gerou ações de solidariedade nas empresas. Pelo segundo ano consecutivo, o iFood participou da mobilização, estimulando doações pelo aplicativo na finalização do pedido. Nesta edição, a marca doou o mesmo valor de todas doações realizadas pelos usuários para ONGs da educação, chegando a R$ 88 mil reais somente no dia 29 de novembro. O mês de Doar também marcou o lançamento de uma nova opção de arredondar o valor total do pagamento, possibilitando doar entre R$ 0,50 e R$ 0,99. Formato implementado em parceria com a ONG Movimento Arredondar após a realização de uma consultoria para ampliar o programa de doações.

O Movimento Arredondar convocou as empresas parceiras para fazer um post solidário, convidando as pessoas a realizarem uma doação participando das parcerias recorrentes com marcas como Burger King®, Petz, GPA (Pão de Açúcar, Minuto, Mercado Extra, Mini Extra, Compre Bem), Quitanda, Extraplus Supermercados, St Marche, Empório Santa Maria, Serrano, Super Lagoa, Lag Atacadão, Popeyes, NK Store, Corello, Shoulder, Track&Field, Raus Café, Nunu Moves, Belshop, Amoreira, Ecoville, Tricard e Fasano.

Durante toda a semana do Dia de Doar, a rede Extraplus Supermercados dobrou o valor doado pelos clientes que optaram por arredondar a compra entre os dias 29 de novembro e 06 de dezembro. A parceria recorrente com o Movimento Arredondar viabilizou recursos para as ONGs Instituto Terra e Instituto Ponte, que atuam respectivamente nas causas do meio ambiente e educação. O Burger King® usou as redes sociais para estimular seus seguidores a arredondar seu troco nas compras dos produtos no caixa ou no totem da rede. Com a ajuda da influenciadora Ju Cris, a marca convidou os clientes a doar centavos para 13 ONGs da área de educação. A parceria, que teve início em 2018, já arrecadou mais de 4 milhões de reais.

O Smiles, programa de fidelidade gratuito da GOL, se comprometeu a doar 100 milhas a cada compartilhamento dos posts sobre o Dia de Doar nos perfis dos parceiros no Instagram. Houve cinco mil compartilhamentos e o Smiles dobrou o valor arrecadado. A quantia foi destinada para as ONGs que fazem parte do Milhas do Bem, projeto social do Smiles, totalizando 1 milhão de milhas dodadas

Outras empresas que também aderiram ao Dia de Doar foram: Shopee, Sabesp, Social Docs, Café Bauducco, Bolo da Madre, Instituto CCR e Unicesumar.

Organizações não governamentais

As organizações não governamentais também marcaram presença no Dia de Doar.  Em Barretos, no interior de São Paulo, o dia 29 de novembro foi a data em que o Hospital de Amor Barretos recebeu os ‘Palhaços da Alegria’ do Instituto Sociocultural do HA. Foi realizada uma grande festa pelos corredores da instituição, com bexigas e músicas que incentivaram as pessoas a doarem alimentos, sangue ou recursos financeiros para o hospital.

A Plan International Brasil aproveitou para comemorar seu aniversário de 25 anos e organizou um jantar beneficente em São Paulo (SP) no dia 29 de novembro. A quantia arrecadada foi revertida para os projetos da ONG no Piauí, Maranhão, Bahia e em São Paulo.

A rede da LBV também realizou ações em diversos estados: São Paulo, Rondônia, Pará, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Ceará, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Pernambuco, Alagoas, Paraíba e Distrito Federal. A organização promoveu campanhas com empresas, mobilizações com colaboradores, drive thrus solidários, entre outras atividades.

Como surgiu o Dia de Doar

O Dia de Doar faz parte de um movimento mundial chamado #GivingTuesday (terça-feira de doação). A iniciativa aconteceu pela primeira vez nos Estados Unidos, em 2012, e é realizada sempre na terça-feira após o Dia de Ação de Graças (Thanksgiving), uma resposta solidária à Black Friday e à Cyber Monday.

No Brasil, a primeira edição foi em 2013 e, no ano seguinte, o país entrou oficialmente no movimento global. Liderado pela ABCR, o Dia de Doar faz parte da rede do Movimento por uma Cultura de Doação. Neste ano, contou com apoio do Movimento Bem Maior, Fundação José Luiz Egydio Setúbal e o Morro do Conselho. Além de parceria de comunicação do Instituto Mol.

O Dia de Doar é uma iniciativa que visa estimular a doação de pessoas físicas, empresas e organizações e tem um papel fundamental ao mostrar que todos podem participar, fortalecendo o hábito de doar como parte do cotidiano das pessoas. Já as organizações sem fins lucrativos podem realizar ações para receber doações, virtuais ou presenciais. Mais informações, acesse www.diadedoar.org.br ou pelas redes sociais @diadedoar.

 

 

 

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Curso de Transporte Escolar para mulheres ainda tem vagas

Capacitação oferecida pelo Detran-DF começa dia 9 de maio; as inscrições são gratuitas e devem ser feitas na Escola Pública de Trânsito, localizada na 906 Sul

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O Departamento de Trânsito do Distrito Federal está com inscrições abertas para o curso de Condutores de Transporte de Escolares (CTE) voltados para mulheres, com início no dia 9 de maio. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas na Escola Pública de Trânsito, localizada na 706/906 Sul.

 

Para participar do curso, que possui carga horária de 50h/a, as candidatas precisam ter mais de 21 anos e habilitação válida na categoria D ou E. São oferecidas 20 vagas com aulas no período noturno.

 

A capacitação integra o projeto “Mulheres que Dirigem Vão Mais Longe”, lançado em outubro de 2023, que tem como objetivo capacitar mulheres para cursos especializados de trânsito.

 

 

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Câmara aprova projeto que reformula incentivos ao setor de eventos

Texto define teto de R$ 15 bi para o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Proposta vai ao Senado

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Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Deputados na sessão do Plenário desta terça-feira

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que estabelece um teto de R$ 15 bilhões para os incentivos fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), de abril de 2024 a dezembro de 2026, reduzindo de 44 para 30 os tipos de serviços beneficiados atualmente. A proposta será enviada ao Senado.

De autoria dos deputados José Guimarães (PT-CE) e Odair Cunha (PT-MG), o Projeto de Lei 1026/24 inicialmente reduzia progressivamente os benefícios tributários até extingui-los a partir de 2027.

Já o texto aprovado em Plenário é um substitutivo da relatora, deputada Renata Abreu (Pode-SP). Esse texto determina o acompanhamento a cada bimestre, pela Receita Federal, das concessões de isenção fiscal dos tributos envolvidos (IRPJ, CSLL, PIS e Cofins) e sua extinção a partir do mês subsequente àquele em que for demonstrado pelo Poder Executivo, em audiência pública no Congresso Nacional, que os R$ 15 bilhões já foram gastos.

Os relatórios deverão conter exclusivamente os valores da redução usufruídos por empresas habilitadas, com desagregação dos valores por item da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae) e por forma de apuração da base de cálculo do IRPJ (lucro real, presumido ou arbitrado). Valores de redução de tributo que sejam objeto de discussão judicial não transitada em julgado deverão vir discriminados no relatório.

Setores de fora
O texto aprovado deixa de fora 14 atividades da Cnae. Confira:

  • albergues, campings, pensões;
  • produtora de filmes para publicidade;
  • locação de automóveis com motorista;
  • fretamento rodoviário de passageiros e organização de excursões;
  • transporte marítimo de passageiros por cabotagem, longo curso ou aquaviário para passeios turísticos; e
  • atividades de museus e de exploração de lugares e prédios históricos e atrações similares.

Renata Abreu comemorou a aprovação do projeto para manter vivo “um programa tão importante” para reestabelecimento do setor. “O sonho era manter tudo, todos os Cnaes e nenhum escalonamento. Mas um bom acordo é necessário para não termos prejuízo ou insegurança jurídica”, afirmou.

O líder do governo e autor da proposta de reformulação do Perse, deputado José Guimarães, afirmou que o Executivo tem compromisso de preservar o benefício. “Vamos garantir os R$ 15 bilhões nos três anos, e o ministro Haddad [Fazenda] foi à reunião para ratificar o acordo”, disse Guimarães.

Segundo ele, foram os líderes da Câmara que resolveram reduzir o número de atividades econômicas beneficiadas de 44 para 30, não o governo.

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Renata Abreu (PODE - SP)
Renata Abreu, relatora do projeto

Serviços turísticos
Determinados tipos de serviços que passaram a contar com o benefício por meio da Lei 14.592/23 dependem da inclusão regular no Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur) em 18 de março de 2022, o dia seguinte à derrubada do veto do ex-presidente Jair Bolsonaro, que tinha barrado o benefício em 2021.

A novidade é que as empresas que regularizaram a situação entre essa data e 30 de maio de 2023 também poderão contar com o Perse. Em maio do ano passado, foi publicada a lei que ampliou os serviços beneficiados.

Estão nesse caso os restaurantes, bares e similares, agências de viagem, operadores turísticos, jardins botânicos, zoológicos, parques nacionais, reservas ecológicas e áreas de proteção ambiental, parques temáticos e de diversão, e atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte.

Debate em Plenário
Durante a discussão do projeto em Plenário, a líder da Minoria, deputada Bia Kicis (PL-DF), defendeu a manutenção do Perse para 44 atividades econômicas, como estava na lei que criou o programa (Lei 14.148/21), revogada pela Medida Provisória 1202/23. “O programa poderia continuar integralmente até 2027, se esse governo não estivesse gastando dinheiro”, criticou.

Bia Kicis reconheceu que o texto de Renata Abreu é melhor que o apresentando inicialmente por Guimarães, mas afirmou que o setor criou expectativa de um ambiente de trabalho baseado em um benefício por prazo determinado.

Já o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) lembrou que alguns parlamentares criticam falta de austeridade fiscal do Executivo, mas defendem a isenção tributária para empresas pelo Perse. “Tem cabimento o Rock in Rio ser beneficiado e não pagar tributo todo esse tempo, e a gente cortar Farmácia Popular e não dar reajuste para o servidor?”, questionou. Ele afirmou que o incentivo fazia sentido na pandemia, mas não atualmente.

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. José Guimarães (PT - CE)
José Guimarães, autor do projeto

Para o deputado Gilson Marques (Novo-SC), as modificações de Renata Abreu melhoraram o texto, mas ele defendeu a manutenção da lei atual com o benefício para 44 atividades econômicas. “Setor de eventos não passou mal por conta de má administração ou pandemia. Passou mal por uma desastrosa administração pública com relação à pandemia”, disse.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) afirmou que as atividades coletivas com aglomerações deveriam sim ser suspensas durante a pandemia e que o Executivo precisaria sustentar algumas atividades econômicas para manter empregos em meio ao isolamento social. “O Perse não surgiu do governo Bolsonaro, o Parlamento brasileiro elaborou. Votar este projeto é dar alívio para o setor de eventos.”

O deputado Felipe Carreras (PSB-PE), autor da proposta original do Perse, ressaltou que, “se o Perse existe, foi por causa deste Parlamento”. Carreras é coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Produção Cultural e Entretenimento.

Histórico
O Perse foi criado em maio de 2021 para ajudar empresas que tiveram de paralisar suas atividades em razão da pandemia de Covid-19. À época, a isenção de tributos (IRPJ, CSLL, PIS/Cofins) fora vetada pelo então presidente Jair Bolsonaro, mas o veto acabou derrubado em março de 2022. Em maio de 2023, outras atividades foram incluídas no rol de beneficiárias por uma nova lei, derivada da MP 1147/22.

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o impacto previsto seria de R$ 4,4 bilhões ao ano com o programa quando sua ampliação foi aprovada, mas tem chegado à casa dos R$ 17 bilhões e com suspeitas de lavagem de dinheiro sendo apuradas.

Em razão disso, o governo publicou, no ano passado, a Medida Provisória 1202/23, que revogou o Perse a partir de 1º de abril de 2024 (exceto quanto à isenção do IRPJ, que ocorreria a partir de 2025). Depois de reações contrárias do setor e do Congresso, o governo decidiu pela tramitação do tema no Projeto de Lei 1026/24, aprovado hoje pela Câmara.

Efeitos temporários
Como a MP 1202/23 continua em vigor, e as empresas devem pagar as alíquotas normais até a conversão em lei da MP ou do projeto, o montante de PIS/Cofins e de CSLL pagos pelos beneficiários nesse período poderá ser compensado com débitos próprios relativos a tributos federais, vencidos ou a vencer, ou mesmo devolvidos em dinheiro, observada a legislação específica.

No caso das empresas excluídas do Perse a partir da publicação da futura lei, o texto não especifica o período exato em torno do qual elas teriam direito a essa compensação, pois o PL 1026/24 mantém para elas a alíquota cheia que a MP impunha desde abril deste ano.

Restrições
A partir do texto negociado, a relatora impôs algumas restrições para as empresas terem acesso ao benefício. Uma delas é que o direito se refere apenas às empresas cuja atividade econômica preponderante cadastrada no Cnae, em 18 de março de 2022, esteja citada na lei.

O texto considera atividade preponderante aquela cuja receita bruta seja a de maior valor absoluto dentre todas as apuradas nos códigos em que a empresa está inscrita na Cnae, contanto que eles também estejam citados no projeto.

Outra restrição é que o benefício não poderá ser usufruído por empresas inativas, com nenhuma atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais nos anos de 2017 a 2021, em todos os seus códigos de Cnae.

Essa restrição pretende evitar o aproveitamento dos benefícios por empresas que não foram submetidas às restrições de funcionamento decorrentes da pandemia de Covid-19.

Quanto à transferência da titularidade, o texto aprovado prevê que ela implicará responsabilidade solidária e ilimitada de quem vende e de quem compra as quotas sociais ou ações, bem como do administrador, pelos tributos não recolhidos em função do Perse na hipótese de uso indevido do benefício para atividades não contempladas pelo programa.

Isso valerá para as pessoas jurídicas já beneficiárias ou que pretendam aproveitar a isenção.

Lucro real
Ao contrário do texto original, o substitutivo aprovado permite que empresas tributadas pelo lucro real (de faturamento maior que R$ 78 milhões e possibilidade de deduções) ou pelo lucro arbitrado (geralmente usado pelo Fisco por falta de escrituração) possam contar com todos os benefícios do Perse em 2024. Mas, em 2025 e em 2026, eles ficarão restritos à redução de PIS e Cofins.

Para evitar duplo benefício em razão de regras fiscais vigentes antes do programa, essas empresas terão de pedir habilitação perante a Receita no prazo de 60 dias após a regulamentação.

Nessa habilitação, deverão informar se pretendem usar a redução dos tributos ou se pretendem usar prejuízos fiscais acumulados, base de cálculo negativa da CSLL e descontos de créditos de PIS/Cofins em relação a bens e serviços utilizados como insumo.

O texto concede prazo de 30 dias para a Receita se manifestar a favor ou contra a habilitação, sob pena de habilitação automática. De qualquer forma, ela poderá ser cancelada se a pessoa jurídica deixar de atender os requisitos.

Autorregularização
Os contribuintes que aplicaram as isenções do Perse com irregularidades no Cadastur ou sem ter direito por problemas de enquadramento na Cnae poderão aderir à autorregularização em até 90 dias após a regulamentação da futura lei, sem incidência de multas de mora e de ofício.

Com esse mecanismo, regulado pela Lei 14.740/23, as empresas podem usar também o prejuízo fiscal e a base negativa da CSLL para quitar 50% do débito à vista, podendo usar até mesmo prejuízos de controladas ou coligadas. O que sobrar pode ser pago em 48 parcelas mensais, corrigidas pela taxa Selic mais 1% no mês de pagamento de cada uma delas.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

 

Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Consórcio Brasil Central anuncia linha de financiamento para segurança pública

Crédito será disponibilizado para projetos dos estados consorciados, no valor de até R$ 15 milhões, por meio do BRB. Autoridades também anunciaram a realização de prêmio de Boas Práticas e novo acordo técnico com as Nações Unidas

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Por Catarina Loiola, da Agência Brasília | Edição: Ígor Silveira

 

O Consórcio Brasil Central se reuniu, nesta terça-feira (23), na sede do Banco de Brasília (BRB), no Setor de Autarquias Norte. As autoridades anunciaram a nova linha de financiamento para segurança pública dos estados e municípios do consórcio. Além disso, os membros formalizaram a realização do Prêmio de Melhores Práticas de Segurança Pública em 2024 e a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

O encontro contou com a presença da vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão; do governador de Goiás, Ronaldo Caiado, atual presidente do consórcio; e de representantes dos outros entes consorciados, do Mato Grosso, Tocantins, Mato Grosso do Sul, Maranhão e Rondônia.

As autoridades anunciaram a nova linha de financiamento para segurança pública dos estados e municípios do consórcio | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília

Para Celina Leão, as medidas anunciadas demonstram o empenho do DF e dos outros estados em promover segurança pública para seus moradores. Ela destacou que o financiamento permitirá a aquisição de equipamentos por valores mais baixos do que o usual. “Alguns itens que são comprados de forma coletiva ficam mais baratos. Às vezes, um estado precisa de mais armamento, outro precisa de viaturas, e analisando cada necessidade poderemos fazer uma compra maior, com um gasto menor, aproveitando melhor o recurso disponível”, pontuou.

A vice-governadora afirmou ainda que a Secretaria de Segurança Pública do DF já está avaliando quais são as demandas da capital federal. “Já temos pedidos de aeronaves, já que algumas são muito antigas, viaturas, armamentos e coletes”, completou. Ela também observou a importância do trabalho conjunto dos estados. “Com a integração que queremos criar, teremos, além de informações e recursos compartilhados, todo um trabalho de inteligência, que vai ser feito junto aos estados do Centro-Oeste, melhorando ainda mais a nossa segurança pública.”

Por sua vez, Ronaldo Caiado ressaltou que as novas medidas estão em consonância com os objetivos do consórcio. “A parceria com o Pnud é importante para que a gente possa desenvolver toda a prática para o desenvolvimento dos nossos estados, sem dúvida o que nós buscamos cada vez mais”, salientou. O acordo com a entidade internacional visa estabelecer uma colaboração em relação à Agenda 2030 da ONU e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

“Alguns itens que são comprados de forma coletiva ficam mais baratos. Às vezes, um estado precisa de mais armamento, outro precisa de viaturas, e analisando cada necessidade poderemos fazer uma compra maior, com um gasto menor, aproveitando melhor o recurso disponível”

Celina Leão, vice-governadora do Distrito Federal

Antes dos anúncios, as autoridades dialogaram com o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), sobre o Grupo de Trabalho dos Secretários de Fazenda. Foram apresentados resultados e negociações que culminaram em minutas de projetos de lei regulamentadores da Reforma Tributária, como a Emenda Constitucional nº 132/2023.

Financiamento

A nova linha de crédito do BRB estará disponível para projetos a partir de R$ 15 milhões, com prazo de pagamento de até 15 anos e carência de três anos. O financiamento será direcionado aos estados, municípios, autarquias, fundações e empresas estatais. Os custos dependem das condições de cada operação e seguem as diretrizes da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

O presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, afirmou que o novo financiamento atende a necessidade do consórcio de desenvolver e aprimorar iniciativas. Segundo ele, estão sendo disponibilizados, inicialmente, R$ 500 milhões para os projetos. “Construímos uma linha de crédito específica para financiar segurança pública em entes públicos, que se destina à compra de equipamentos, aeronaves, viaturas e todo tipo de investimento, inclusive em construção civil, com o aperfeiçoamento da estrutura dos batalhões e das unidades de polícia”, pontuou.

O BRB conta com uma equipe dedicada para realizar as orientações necessárias aos gestores públicos por meio da Plataforma de Governo. O atendimento é personalizado e pode ser agendado por meio do telefone (61) 3409-3556.

Reconhecimento

O Prêmio de Melhores Práticas de Segurança Pública do Consórcio Brasil Central 2024 tem como objetivo destacar e premiar as iniciativas públicas mais eficazes, que promovem a segurança e bem-estar das comunidades. Foram estabelecidas oito categorias de avaliação, como inovação tecnológica, prevenção do crime e segurança cibernética.

Serão selecionados três projetos por estado consorciado, com prêmios de R$ 20 mil para o primeiro lugar, R$ 10 mil para o segundo e R$ 5 mil para o terceiro. Todos receberão um certificado de reconhecimento. Além disso, o primeiro lugar na classificação geral será premiado com R$ 20 mil e um pacote de viagem para uma região do Brasil, com direito a acompanhante, no valor de R$ 15 mil.

Sobre o BrC

Fundado em 2015, o BrC tem como objetivo estimular o desenvolvimento de seus participantes, que acumulam 2,5 milhões de metros quadrados de território e 875 municípios.

Juntos, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Rondônia, Tocantins e o Distrito Federal formam o consórcio, responsável por 12,56% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Esse grupo reúne uma população de aproximadamente 27 milhões de pessoas e conta com uma relevante representação no Congresso Nacional, com 21 senadores e 75 deputados.

O governador Ibaneis Rocha presidiu o BrC entre 2021 e 2022, quando liderou a concessão de linhas de crédito do Banco de Brasília (BRB) e a redução de até 30% do custo da compra de medicamentos pelo grupo, fruto do projeto Saúde Compras Compartilhadas.

 

 

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