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Lula acerta criação de plano comum de obras com governadores

Será criada ainda uma comissão para discutir ICMS com o STF

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os governadores dos 26 estados e Distrito Federal decidiram hoje (27) pela criação de um conselho de diálogo federativo, batizado de Conselho da Federação, e de um plano de investimento de obras comuns do governo federal, estados e municípios. As informações são do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, após a reunião realizada nesta sexta-feira, no Palácio do Planalto.

Segundo Padilha, o conselho será uma mesa permanente com a representação do governo federal, por meio do presidente Lula e do vice-presidente Geraldo Alckmin, seis representantes dos governos estaduais, incluindo um de cada consórcio regional, e seis representantes das entidades nacionais de prefeitos, que são a Frente Nacional de Prefeitos, a Confederação Nacional dos Municípios e a Associação Brasileira de Municípios.

“Será um instrumento único e inovador para discutirmos as agendas comuns”, explicou Padilha. O grupo deve ter reuniões regulares, além das reuniões ampliadas com os 27 governadores.

Obras

Já o plano de investimento de obras será conduzido pelo ministro da Casa Civil da Presidência, Rui Costa. Entre os dias 3 a 10 de fevereiro, os governadores deverão encaminhar seus projetos prioritários.

A diretriz, segundo o ministro, é retomar as mais de 10 mil obras paralisadas pelo país, nas áreas da educação, saúde e infraestrutura social (moradia e saneamento) e investir em projetos que possam ser executados nos próximos quatro anos, principalmente aqueles no âmbito da transição ecológica e que impactem no desenvolvimento local e regional. Ainda não há estimativa de valores, mas os recursos para isso deverão ser de fontes diversas, como de políticas de financiamento, parcerias público-privadas, concessões e até emendas parlamentares.

A partir de 13 de fevereiro, serão conduzidas reuniões bilaterais com cada governador, para fechamento das propostas, conduzidas pelo ministro Rui Costa com a participação do ministério interessado. A ideia é ter essa carteira de obras definida até o final do mês que vem.

Padilha destacou que haverá respeito e valorização dos consórcios públicos construídos pelos governos estaduais e municipais e que o governo federal vai participar das reuniões dos fóruns regionais. Os presentes na reunião manifestaram a importância em resgatar ferramentas que facilitem uma gestão compartilhada dos recursos públicos e que favoreçam o desenvolvimento regional.

Movimento pela vacinação

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, também participou da reunião e, segundo Padilha, propôs o lançamento de um movimento nacional pela vacinação. A ideia é mobilizar o conjunto da sociedade em torno do tema para que o Brasil volte a alcançar bons índices de imunização.

O presidente Lula pediu apoio dos governadores para que campanhas públicas e busquem parcerias diversas para dar publicidade a essa pauta. “Vacina é algo de interesse coletivo de saúde pública, precisamos combater o negacionismo e as fake news”, disse o ministro.

Além disso, o Ministério da Saúde vai lançar um programa nacional emergencial para redução das filas de diagnósticos e cirurgias no Sistema Único de Saúde. Serão destinados R$ 600 milhões para estados e municípios, com antecipação de R$ 200 milhões em fevereiro. Segundo Padilha, a complementação dos recursos será feita de acordo com a apresentação de um plano e do desempenho dos estados na realização dos procedimentos.

ICMS

A principal pauta dos governadores, levada à reunião, foi a perda de arrecadação dos estados com a redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo estadual que incide sobre combustíveis e outros serviços essenciais. No ano passado, foram aprovadas duas leis complementares que alteraram a sistemática de cobrança do ICMS sobre combustíveis e estabeleceram um teto para o imposto, levando à “queda brutal na receita dos nossos estados”.

A estimativa é que, somente em 2022, após a entrada em vigor das legislações, as perdas de arrecadação nos cofres dos estados ultrapassaram R$ 33,5 bilhões.

Segundo Padilha, não foi tratada a recomposição das alíquotas, mas será constituída uma comissão de governadores, sob a liderança do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para dialogar sobre o tema no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF).

Tramitam na Corte duas ações que questionam a constitucionalidade das duas leis complementares e tem um grupo técnico em andamento para construção de um acordo. “Estamos subindo o nível com uma comissão de governadores no diálogo com ministros do STF que são responsáveis pela condução desse tema”, disse Padilha.

Além disso, Lula convidou os governadores para se mobilizarem e participarem da discussão da reforma tributária que já ocorre no Congresso Nacional.

Carta de Brasília

Durante o encontro Lula e os governadores assinaram a Carta de Brasília, um documento onde reforçam o compromisso com o estado democrático de direito e com a estabilidade institucional e social do país. Após os ataques golpistas do dia 8 de janeiro, governadores vieram a Brasília em solidariedade aos chefes dos Três Poderes .

“A democracia é um valor inegociável. Somente por meio do diálogo que ela favorece poderemos priorizar um crescimento econômico com redução das nossas desigualdades e das mazelas sociais que hoje impõem sofrimento e desesperança para uma parcela significativa da população brasileira”, diz carta.

Segundo o texto, o encontro desta sexta-feira ratificou o desejo por um pacto federativo eficiente e cooperativo, que supere os entraves econômicos do país. “Todos os nossos esforços serão orientados pela agenda do desenvolvimento para superarmos o desemprego, a inflação, a fome e a pobreza em uma agenda integrada e negociada permanentemente”, finaliza.

Edição: Fábio Massalli

 

 

 

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Motta: votação do ajuste fiscal demonstra compromisso com a estabilidade econômica

Deputado Mauro Benevides Filho (União-CE) será o relator da proposta na Câmara

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Presidente Hugo Motta – Foto: Marina Ramos / Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a votação da proposta de ajuste fiscal do governo demonstra a disposição da Casa para a busca de um ambiente de normalidade econômica no Brasil. Segundo ele, assim que os destaques forem apreciados pelo Senado, o texto chega para a avaliação dos deputados. O deputado Mauro Benevides Filho (União-CE) será o relator da matéria.

“É importante para as contas públicas. Estamos preocupados com a alta do dólar, com a perspectiva de aumento das taxas de juros, e defendemos que o governo possa construir outras saídas que garantam a estabilidade econômica do nosso país. Aqui no Congresso, continuamos comprometidos com a nossa agenda”, afirmou Motta.

Motta deu a declaração para jornalistas ao chegar para a reunião de líderes para a definição da pauta de votações da semana. Ele informou ainda que as propostas da bancada negra serão priorizadas nesta semana.

De acordo com o presidente, as manifestações de setores mais à esquerda contrárias ao ajuste fiscal são pontuais. Motta afirmou que a posição do PT é favorável à aprovação da proposta.

“Há uma conscientização de que precisamos, sim, fazer alguns ajustes na política fiscal do governo para ter um ambiente de normalidade. Não está normal o preço do dólar disparando, nem a taxa de juros que o Brasil tem. Isso só se combate com medidas concretas”, defendeu o presidente.

Em relação à proposta de regulamentação das big techs, Hugo Motta afirmou que o relator, deputado Aliel Machado, está conversando com as bancadas para a construção de um texto para ir à votação.

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura “Agência Câmara”.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Celina Leão inaugura pista oficial de atletismo e nova iluminação do Estádio Augustinho Lima, em Sobradinho

Modernização recebeu investimento de R$ 5,5 milhões e amplia a estrutura para treinamentos e competições de atletismo

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Geovanna Gravia, da Agência Brasília | Edição: Igor Silveira

 

O atletismo do Distrito Federal ganhou uma estrutura renovada para treinamentos e competições. Nesta terça-feira (17), a governadora Celina Leão inaugurou a pista oficial de atletismo e o novo sistema de iluminação do Estádio Augustinho Lima, em Sobradinho. As obras receberam investimento de R$ 5,5 milhões.

“Entregar essa estrutura tem um valor simbólico muito grande, porque estamos oferecendo aos atletas um lugar adequado para treinar. Tenho certeza de que isso vai incentivar novas gerações”, disse a governadora.

“Hoje é o Caio; amanhã serão outros atletas que também vão treinar neste espaço. Agora, temos o nosso ouro com uma pista de ouro, bem cuidada, entregue com carinho e com iluminação para que eles também possam treinar à noite”, complementou a chefe do Executivo se referindo ao atleta Caio Bomfim, campeão mundial no esporte.

Esporte fortalecido

A pista oficial conta com oito raias retas e oito curvas, além de espaços específicos para provas de salto e lançamento. Com revestimento sintético, a estrutura foi reconstruída de acordo com os padrões técnicos da Confederação Brasileira de Atletismo (CBAt) e da World Athletics, entidade internacional que regulamenta a modalidade. O espaço está preparado para receber treinamentos e competições oficiais.

Nesta terça-feira (17), a governadora Celina Leão inaugurou a pista oficial de atletismo e o novo sistema de iluminação do Estádio Augustinho Lima, em Sobradinho | Fotos: Joel Rodrigues/Agência Brasília

Segundo o secretário de Esporte e Lazer, Renato Junqueira, a pista de atletismo já está liberada para treinamentos e também poderá ser utilizada pela comunidade, mediante cadastro e organização de horários. “Como se trata de uma pista certificada pela World Athletics, precisamos organizar o uso. Por isso, é necessário que os interessados procurem a gerência e façam o cadastro, para que possamos organizar os horários e garantir que todos realizem seus respectivos treinamentos”, explicou.

 

A obra recebeu investimento de R$ 2,61 milhões e oferece melhores condições para atletas de diferentes modalidades do atletismo. A estrutura também permite o treinamento de esportistas de alto rendimento e a preparação de novos talentos.

Outro investimento foi destinado à modernização da iluminação do estádio. Foram aplicados R$ 2,89 milhões na instalação de 84 refletores com tecnologia LED. Os equipamentos têm vida útil informada de até 100 mil horas e oferecem melhor iluminação para a utilização do espaço esportivo.

 

Os serviços incluíram a manutenção das torres de refletores internas e externas, além da instalação de cabeamentos, eletrodutos, quadros de distribuição, disjuntores e sistema de aterramento. O sistema é acionado por um quadro de comando com botoeiras, e os testes de funcionamento foram concluídos.

Para o administrador de Sobradinho, Paulo Izidoro, a entrega representa mais um avanço na infraestrutura esportiva da cidade. “Hoje temos a felicidade de receber essa importante entrega: a iluminação e a pista de atletismo do Estádio Augustinho Lima. Sobradinho está avançando, com obras que beneficiam toda a população”, comemorou.

As obras receberam investimento de R$ 5,5 milhões

Formação de atletas

O Estádio Augustinho Lima é um dos principais espaços de atletismo do DF. O local atende atletas de Sobradinho, Planaltina, Paranoá e municípios do Entorno e é referência na preparação de esportistas de alto rendimento, como o marchador Caio Bonfim, medalhista olímpico e campeão mundial.

A importância do estádio também é reconhecida por atletas que treinam no espaço e conquistaram a medalha de bronze por equipes no Mundial de Marcha Atlética, realizado em Brasília neste ano. Entre eles estão Elianay Pereira, de 42 anos, moradora de Sobradinho II; Gabriela Muniz, de 24 anos, moradora do Itapoã; e Max Batista, de 32 anos, morador de Sobradinho.

Para Elianay, a nova estrutura oferece melhores condições de treinamento e amplia o acesso da comunidade ao esporte. “É muito bom ter uma pista de qualidade para treinar. Viajamos pelo Brasil e pelo mundo para competir e também precisamos de um espaço de excelência. Com a iluminação, toda a comunidade poderá aproveitar o estádio”, destacou.

Gabriela, que treina no Augustinho Lima desde os 12 anos, também ressaltou a importância das melhorias para a rotina dos atletas. “Essa pista é muito importante para nós. A nova iluminação também faz muita diferença, principalmente para os treinamentos à noite. Estamos muito felizes com essa entrega”, disse.

Max também começou a trajetória esportiva no estádio, aos 12 anos. Para ele, o espaço teve papel importante tanto na formação como atleta quanto na vida pessoal. “Cresci aqui, me tornei atleta e também um cidadão de bem neste espaço. Ver esse equipamento revitalizado é motivo de muita felicidade e a concretização de um sonho que esperávamos havia muito tempo. É também um grande benefício para a comunidade, que poderá usufruir dessa estrutura”, afirmou.

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Decreto que regulamenta escala 5×2 será assinado na quinta-feira

Objetivo é balizar o entendimento de trabalhadores e empregadores

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Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará o decreto de regulamentação da escala de trabalho 5×2 na próxima quinta-feira (19), às 9h. O decreto vai fixar o início do cumprimento da nova escala a partir de 16 de dezembro. A informação foi dada à imprensa pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, na tarde desta terça-feira (17).

Segundo o ministro, Lula fez sugestões de ajustes no decreto, mas não detalhou. O objetivo é evitar interpretações distorcidas, mexendo com as expectativas de empregados e empregadores. A assinatura do decreto se dará em evento aberto à imprensa, no Palácio do Planalto.

“O Executivo soltará o decreto na quinta, que ajuda a balizar o entendimento de trabalhadores e enpregadores para de fato consolidar o processo de negociações que eles precisam fazer para 16 de dezembro ser implantado em todo o Brasil”, disse Marinho.

A fala de Marinho também sinaliza ao Supremo Tribunal Federal (STF), já que há ações correndo na Corte, sob relatoria de Flávio Dino. Hoje, o ministro decidiu que as ações que tratam das regras de transição para o início da escala de trabalho 5×2 serão julgadas de forma definitiva, ou seja, diretamente no mérito.

Fim da escala 6×1

Em uma decisão histórica, o Senado Federal aprovou no mês passado o fim da escala 6×1 de trabalho. Com isso, o trabalhador passa a ter dois dias por semana de descanso remunerado, em jornada máxima de 5 dias de trabalho por 2 de descanso, sem redução salarial. Além disso, a atual jornada de trabalho passa de 44 para 40 horas semanais terá uma regra de transição de 14 meses.

A medida foi aprovada com votos da base governista e da oposição. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados.

O fim da escala foi celebrado por entidades representativas dos trabalhadores. Para a categoria, a nova jornada permitirá ao trabalhador ter mais contato com a família e poder se dedicar a outras atividades e estudo.

Uma pesquisa realizada em fevereiro deste ano pela Nexus mostrou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1.

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