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Lula acerta criação de plano comum de obras com governadores

Será criada ainda uma comissão para discutir ICMS com o STF

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os governadores dos 26 estados e Distrito Federal decidiram hoje (27) pela criação de um conselho de diálogo federativo, batizado de Conselho da Federação, e de um plano de investimento de obras comuns do governo federal, estados e municípios. As informações são do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, após a reunião realizada nesta sexta-feira, no Palácio do Planalto.

Segundo Padilha, o conselho será uma mesa permanente com a representação do governo federal, por meio do presidente Lula e do vice-presidente Geraldo Alckmin, seis representantes dos governos estaduais, incluindo um de cada consórcio regional, e seis representantes das entidades nacionais de prefeitos, que são a Frente Nacional de Prefeitos, a Confederação Nacional dos Municípios e a Associação Brasileira de Municípios.

“Será um instrumento único e inovador para discutirmos as agendas comuns”, explicou Padilha. O grupo deve ter reuniões regulares, além das reuniões ampliadas com os 27 governadores.

Obras

Já o plano de investimento de obras será conduzido pelo ministro da Casa Civil da Presidência, Rui Costa. Entre os dias 3 a 10 de fevereiro, os governadores deverão encaminhar seus projetos prioritários.

A diretriz, segundo o ministro, é retomar as mais de 10 mil obras paralisadas pelo país, nas áreas da educação, saúde e infraestrutura social (moradia e saneamento) e investir em projetos que possam ser executados nos próximos quatro anos, principalmente aqueles no âmbito da transição ecológica e que impactem no desenvolvimento local e regional. Ainda não há estimativa de valores, mas os recursos para isso deverão ser de fontes diversas, como de políticas de financiamento, parcerias público-privadas, concessões e até emendas parlamentares.

A partir de 13 de fevereiro, serão conduzidas reuniões bilaterais com cada governador, para fechamento das propostas, conduzidas pelo ministro Rui Costa com a participação do ministério interessado. A ideia é ter essa carteira de obras definida até o final do mês que vem.

Padilha destacou que haverá respeito e valorização dos consórcios públicos construídos pelos governos estaduais e municipais e que o governo federal vai participar das reuniões dos fóruns regionais. Os presentes na reunião manifestaram a importância em resgatar ferramentas que facilitem uma gestão compartilhada dos recursos públicos e que favoreçam o desenvolvimento regional.

Movimento pela vacinação

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, também participou da reunião e, segundo Padilha, propôs o lançamento de um movimento nacional pela vacinação. A ideia é mobilizar o conjunto da sociedade em torno do tema para que o Brasil volte a alcançar bons índices de imunização.

O presidente Lula pediu apoio dos governadores para que campanhas públicas e busquem parcerias diversas para dar publicidade a essa pauta. “Vacina é algo de interesse coletivo de saúde pública, precisamos combater o negacionismo e as fake news”, disse o ministro.

Além disso, o Ministério da Saúde vai lançar um programa nacional emergencial para redução das filas de diagnósticos e cirurgias no Sistema Único de Saúde. Serão destinados R$ 600 milhões para estados e municípios, com antecipação de R$ 200 milhões em fevereiro. Segundo Padilha, a complementação dos recursos será feita de acordo com a apresentação de um plano e do desempenho dos estados na realização dos procedimentos.

ICMS

A principal pauta dos governadores, levada à reunião, foi a perda de arrecadação dos estados com a redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo estadual que incide sobre combustíveis e outros serviços essenciais. No ano passado, foram aprovadas duas leis complementares que alteraram a sistemática de cobrança do ICMS sobre combustíveis e estabeleceram um teto para o imposto, levando à “queda brutal na receita dos nossos estados”.

A estimativa é que, somente em 2022, após a entrada em vigor das legislações, as perdas de arrecadação nos cofres dos estados ultrapassaram R$ 33,5 bilhões.

Segundo Padilha, não foi tratada a recomposição das alíquotas, mas será constituída uma comissão de governadores, sob a liderança do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para dialogar sobre o tema no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF).

Tramitam na Corte duas ações que questionam a constitucionalidade das duas leis complementares e tem um grupo técnico em andamento para construção de um acordo. “Estamos subindo o nível com uma comissão de governadores no diálogo com ministros do STF que são responsáveis pela condução desse tema”, disse Padilha.

Além disso, Lula convidou os governadores para se mobilizarem e participarem da discussão da reforma tributária que já ocorre no Congresso Nacional.

Carta de Brasília

Durante o encontro Lula e os governadores assinaram a Carta de Brasília, um documento onde reforçam o compromisso com o estado democrático de direito e com a estabilidade institucional e social do país. Após os ataques golpistas do dia 8 de janeiro, governadores vieram a Brasília em solidariedade aos chefes dos Três Poderes .

“A democracia é um valor inegociável. Somente por meio do diálogo que ela favorece poderemos priorizar um crescimento econômico com redução das nossas desigualdades e das mazelas sociais que hoje impõem sofrimento e desesperança para uma parcela significativa da população brasileira”, diz carta.

Segundo o texto, o encontro desta sexta-feira ratificou o desejo por um pacto federativo eficiente e cooperativo, que supere os entraves econômicos do país. “Todos os nossos esforços serão orientados pela agenda do desenvolvimento para superarmos o desemprego, a inflação, a fome e a pobreza em uma agenda integrada e negociada permanentemente”, finaliza.

Edição: Fábio Massalli

 

 

 

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Primeira edição do Congresso Realize Mulher fechará o mês

Com inscrições abertas a partir desta terça (21), evento incentiva participantes a desenvolver habilidades e aprimorar a vida profissional

Publicado

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Agência Brasília* | Edição: Chico Neto

 

A Secretaria da Mulher (SMDF) promove no próximo dia 30, no auditório do Senai de Taguatinga Norte, o 1º Congresso Realize Mulher – Desperte a Protagonista que Existe em Você, destinado a mulheres que queiram desenvolver competências socioemocionais para o empreendedorismo e o trabalho. São 192 vagas, com inscrições abertas a partir desta terça (21), no site da secretaria.

Congresso é aberto à participação de mulheres maiores de 18 anos de todo o DF

O congresso faz parte do calendário de ações do Março Mais Mulher.  “Queremos despertar o autoconhecimento e o desenvolvimento de competências comportamentais que gerem protagonismo, para fortalecer as ações que promovam a autonomia econômica de todas”, ressalta a secretária da Mulher, Giselle Ferreira.

Programa Realize

Direcionado ao público feminino do DF, em especial às mulheres em situação de violência ou vulnerabilidade social, o Realize é aplicado em todas as ações da SMDF voltadas para a promoção da autonomia econômica feminina. O programa reforça a importância de executar ações que ofereçam apoio à formação, qualificação e promoção da autonomia financeira das mulheres, ampliando as oportunidades para esse público.

A equipe do programa acompanha as alunas por, pelo menos, seis meses após o fim do curso, oferecendo atendimento psicossocial individual para garantir o cuidado emocional dessas mulheres, que também estarão capacitadas para projetos de empreendedorismo e para a gerir o próprio negócio, ampliando a sua visão de mercado.

Podem participar do programa todas as mulheres maiores de 18 anos. As capacitações são oferecidas nos espaços Empreende Mais Mulher, localizados em Taguatinga e na Casa da Mulher Brasileira de Ceilândia.

Congresso Realize Mulher
→ Data: dia 30 deste mês, das 8h às 17h.
→ Local: auditório do Senai de Taguatinga.
→ As inscrições, abertas a mulheres maiores de 18 anos, podem ser feitas neste link.

Com informações da Secretaria da Mulher

 

 

 

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Projeto de lei reserva local nas UBSs para atendimento às mulheres vítimas de violência

Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília

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Ser mulher na capital do país não tem sido fácil. No início de 2023 o Distrito Federal registrou números alarmantes de violência contra mulheres em comparação a todo o ano passado. Apenas na primeira semana deste ano, 17 mulheres foram assassinadas no DF vítimas de feminicídio.

Além das inúmeras violências a que as mulheres são submetidas, e acabam culminando em morte, as vítimas de violência doméstica são revitimizadas constantemente. Um exemplo é quando procuram atendimento nas Unidades de Saúde, elas precisam enfrentar a fila normal, sem prioridade, e acabam sendo constrangidas por estar no mesmo local que os demais pacientes.

Para evitar esse constrangimento, a deputada Dayse Amarilio (PSB) protocolou na Câmara Legislativa o projeto de Lei nº 218/2023. A proposta estabelece a criação de um local reservado nas unidades de saúde do Distrito Federal para atendimento às vítimas de violência doméstica.

Para a parlamentar, que é enfermeira obstetra e servidora as SES, “o constrangimento é tamanho que por vezes essa vítima não vai até às Unidades, piorando ainda mais sua saúde física e mental”.

 

“É urgente a mudança no setor público, com a necessidade da criação de um local reservado para recepção e acolhimento desta mulher, de modo a driblar a insegurança, o constrangimento, propiciando o atendimento adequado para tal situação”, defende a parlamentar.

Segundo Dayse, “o acolhimento e o atendimento em locais reservados é medida importante, que dá dignidade às mulheres, já violentadas por ações absolutamente criminosas”.
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Na prática
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O projeto assegura atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica em local reservado nas unidades de saúde do Distrito Federal.

De acordo com o texto, o acolhimento das vítimas no local reservado será realizado preferencialmente por profissional da enfermagem forense, psicologia ou psiquiatria. Em casos de internação da vítima, a Unidade de Saúde fará o registro do caso e encaminhará aos órgãos competentes para apuração.

​​​​​​​* Com informações da assessoria de imprensa da deputada Dayse Amarilio

Agência CLDF

 

 

 

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Campanha em SP alerta contra mosquito da dengue: ‘qual o animal mais perigoso do mundo?

Estado registrou quase 21 mil casos em janeiro e fevereiro deste ano; 147 municípios estão em situação de risco e 247 em alerta

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 Do Portal do Governo

 

Com o tema ‘Qual o animal mais perigoso do mundo?’, o Governo do Estado de São Paulo lança nesta terça-feira (21) uma campanha de conscientização para combater mosquito Aedes Aegypti, transmissor de doenças como dengue, zika e chikungunya.

O foco é mostrar que a dengue é uma realidade no cenário pós-pandemia e o que é pequeno e difícil de ser visto ainda oferece perigo para a população. Hoje, o mosquito é responsável por quase um milhão de mortes no mundo a cada ano.

Diante do cenário de sazonalidade do aumento de casos – sempre na mesma época -, a campanha traz orientações sobre prevenção e ações em casos de sintomas da doença e busca mobilizar os cidadãos a participarem efetivamente do combate, eliminando todo o local de água parada, já que é lá que o mosquito transmissor coloca os seus ovos. A publicidade será veiculada em rádios, TVs abertas, portais e redes sociais com informações sobre os principais focos de proliferação do mosquito.

Os índices de transmissão dessas arboviroses — infecções causadas por vírus transmitidos principalmente por mosquitos que têm o Aedes aegypti como vetor — estão associados à plena adaptação do mosquito às atuais condições ambientais. Os indicadores apontam situação de risco em 156 municípios e 249 em situação de alerta.

Diante disso, a gestão Tarcísio de Freitas lançará uma série de ações para reduzir a infestação do mosquito Aedes aegypti e circulação viral. Além de informar medidas de prevenção e advertir quanto aos sinais e sintomas das doenças (Dengue, Chikungunya e Zika Virus), o Estado vai intensificar as visitas domiciliares aos imóveis para eliminar os criadouros do mosquito.

Até fevereiro deste foram registrados quase 21 mil casos de dengue. A iniciativa faz parte do Plano Estadual de Contingência das Arboviroses Urbanas da Secretaria de Saúde do Governo do Estado de São Paulo.

Somente no ano de 2022, foram confirmados 332.139 casos de dengue, distribuídos em 617 municípios de São Paulo, e 287 óbitos. Até fevereiro deste ano, foram registrados 20.981 casos de dengue, em 430 municípios e 13 óbitos.

Em 2022, foram registrados 934 casos de Chikungunya em 115 municípios, sendo 113 casos entre janeiro e fevereiro. Em 2023, no mesmo período, foram notificados 130 casos da doença em 35 municípios.

Em relação a Zika vírus, em 2022 foram registrados cinco casos e até o momento em 2023 não há casos confirmados.

 

 

 

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