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Deputados discutem rumos da CPI dos Atos Antidemocráticos

Em sua primeira reunião nesta terça-feira, CPI aprovou a convocação de Antônio Cláudio Alves, acusado de quebrar o relógio histórico do Planalto, e do ex-secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres

 

Esta terça-feira (14) marcou o início oficial dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito criada para investigar os atos antidemocráticos ocorridos nos dias 12 de dezembro do ano passado e 8 de janeiro deste ano. Pela manhã, a CPI aprovou a convocação e quebra de sigilo do ex-secretário de Segurança Pública, Anderson Torres. À tarde, durante a sessão ordinária, a expectativa sobre o trabalho de investigação da comissão dominou os pronunciamentos dos parlamentares.

O deputado Fábio Félix (PSOL), que integra a CPI, comentou sobre as mensagens encontradas no telefone celular do governador afastado, Ibaneis Rocha (MDB). “O governador respondia para as altas autoridades que a cidade estava tranquila. As mensagens não inocentam o governador da sua responsabilidade de governar a cidade. Na verdade, revela um certo menosprezo dele sobre a preocupação de outras autoridades a respeito dos atos que estavam ocorrendo”, afirmou.

Relator da CPI dos Atos Antidemocráticos, o deputado Hermeto (MDB) saiu em defesa de Ibaneis. “Eu vi alguns jornais dizendo que ele estaria insinuando que queria um golpe, pois estava pedindo a presença do Exército. Pelo amor de deus. Não tem nada de mais naquelas mensagens. O governador confiou na Secretaria de Segurança e foi pego com as calças curtas”, defendeu.

Para o deputado Joaquim Roriz Neto (PL), que também integra a CPI, “é preciso investigar as pessoas que estavam no dia dos atos cometendo o vandalismo, e não investigar só os cabeças”.

 

Paula Belmonte (Cidadania), suplente na comissão, discursou em defesa dos presos pelos atos antidemocráticos. “Há mulheres que foram presas injustamente, há pais de família. Uma pessoa acampada não necessariamente está fazendo algo errado. Fui lá na penitenciária e vi senhoras presas. Vi mulheres fazendo oração, pessoas que simplesmente foram convidadas para entrar dentro de um ônibus. Não há justificativas para manter essas pessoas presas. Se temos hoje um ex-presidiário no poder, por que temos pessoas na prisão que não foram condenadas?”, questionou.

O presidente da CPI, deputado Chico Vigilante (PT), rebateu a colega. “Tenho ouvido pessoas falando dos coitadinhos que foram presos. Mas na hora de quebrar o Palácio do Planalto não eram coitadinhos. Na hora de invadir o STF não eram coitadinhos. E aquela Dona Fátima que disse que ia quebrar tudo e pegar o Xandão. Era coitada? Não era. Espero que os sete integrantes desta comissão estejam realmente dispostos a ir fundo nessa investigação. Esta CPI não vai terminar em pizza”, garantiu.

Por fim, o deputado Pastor Daniel de Castro (PP), também integrante da CPI, garantiu que a comissão fará sua investigação, mas já prevê discussões acirradas entre os integrantes. “Faremos uma investigação plena e absoluta para buscar os culpados. A nossa voz, a chamada voz da direita, só quer o devido processo legal, a ampla defesa, o contraditório. Não podemos criminalizar todas as pessoas. A voz da direita vai ecoar nesta Casa, podem ter certeza. Teremos grandes embates na CPI devido às diferenças ideológicas”, afirmou.

Eder Wen – Agência CLDF

 

 

 

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Proposta de mudança do nome do parque do Sudoeste é arquivada

Audiência pública que seria realizada na quarta-feira (19) para debater a troca do nome também foi cancelada

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Foto: Agência Ceub

O projeto de lei nº 582/2023, que previa a modificação da nomenclatura do Parque Bosque do Sudoeste para Parque Monsenhor Jonas Abib, foi retirado de pauta e não será mais votado pela Casa. É o que anunciou o autor da proposta, deputado João Cardoso (Avante), em suas redes sociais na última sexta-feira (14).

O parlamentar afirmou que a iniciativa da proposta se deu para atender a uma reivindicação que chegou ao seu gabinete que visava homenagear o religioso fundador do movimento católico “Renovação Carismática”, mas que, após repercussão negativa dos moradores da Região Administrativa, optou por não dar seguimento à proposta. Consequentemente, a audiência pública organizada para debater o PL também foi cancelada.

Cardoso fez questão de frisar que tanto a iniciativa do PL quanto a decisão por seu arquivamento se deram em atendimento às demandas dos cidadãos, e que suas propostas visam o respeito pela opinião popular.

“Na audiência pública iriamos discutir a proposta, não seria uma imposição. Depois de ouvir diversas pessoas que nos procuraram, decidimos cancelar a audiência e retirar o PL nº 582/2023 de pauta. Quero que os moradores do Sudoeste se sintam tranquilos porque nosso mandato é voltado para a população, não estamos aqui para violentar ninguém, o parque vai continuar com seu nome”, afirmou da tribuna o parlamentar.

O distrital anunciou ainda que está propondo um título de cidadão honorário ao monsenhor, que deverá ser votado em breve e que, futuramente, poderá propor a utilização de seu nome para batizar outra praça ou parque público de Brasília que ainda não tenha nome oficial.

Christopher Gama – Agência CLDF de Notícias

 

 

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Entrevista coletiva traz detalhes sobre Grand Prix de Boxe

Encontro com a imprensa será realizado nesta quarta (19), com a presença de atletas que representarão o Brasil nas Olimpíadas de Paris 2024

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Por Agência Brasília* | Edição: Carolina Caraballo

 

A Secretaria de Esporte e Lazer do Distrito Federal (SEL) realiza nesta quarta-feira (19), às 14h, na Arena BRB Nilson Nelson, a coletiva de imprensa que divulgará detalhes sobre o Grand Prix Internacional de Boxe.

O evento ocorre entre os dias 19 e 22 de junho na Arena BRB Nilson Nelson. A competição é a última antes da participação dos atletas nas Olimpíadas de Paris 2024.

Estão confirmados para a coletiva os atletas Bia Ferreira, Abner Teixeira, Barbara Santos e Luiz Bolinha Oliveira – eles representarão o Brasil na competição em Paris.

Coletiva de imprensa – Grand Prix de Boxe

• Dia: Quarta-feira (19)
•  Hora: 14h
• Local: Arena BRB Nilson Nelson

*Com informações da Secretaria de Esporte e Lazer

 

 

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‘A Funap mudou a minha vida’, conta reeducando empregado em restaurante do DF

De 2019 a 2024, o prazo de espera de uma pessoa originária do sistema semiaberto para conseguir um emprego caiu de nove para três meses; investimentos em cursos de capacitação e diálogo com os empresários foram responsáveis pela diminuição do prazo

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Por Rodrigo Pael, da Agência Brasília | Edição: Chico Neto

 

C.B.S. é um reeducando do sistema prisional do Distrito Federal que trabalha em um restaurante do Distrito Federal há um ano e quatro meses. Para conquistar uma vaga no mercado de trabalho, o funcionário frequentou cursos de capacitação oferecidos pela Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap).

Reforçado pela articulação com empresários, o programa Capacita Funap tem sido responsável pelo aumento do número de reeducandos reinseridos no mercado de trabalho | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília

“Trabalho aqui com mais 70 pessoas, entre reeducandos do semiaberto e de monitorados por tornozeleira, e não temos nenhum problema de indisciplina. Muitos aqui, depois de aprenderem uma profissão, já conseguiram empregos em outros lugares”

C.B.S, reeducando

“A gente sabe da dificuldade de conquistar um emprego por já ter passado pelo sistema prisional. Então, eu tive essa visão de me colocar para trabalhar em empresas privadas depois dos cursos que fiz”, relata. “Graças a Deus, está dando certo. Trabalho aqui com mais 70 pessoas, entre reeducandos do semiaberto e de monitorados por tornozeleira, e não temos nenhum problema de indisciplina. Eu já fui cozinheiro, gerente de campo de obras e administrativo. Hoje eu sou um gestor. Sendo gestor, eu tenho a oportunidade de ensinar aos outros reeducandos. Muitos aqui, depois de aprenderem uma profissão, já conseguiram empregos em outros lugares .”

Em 2019, um reeducando do sistema prisional do Distrito Federal poderia ter que aguardar até nove meses para conseguir um emprego e a sua ressocialização. Neste ano, a fila de espera caiu para três meses. Em alguns casos, ex-detentos com cursos ou experiência comprovada podem aguardar até menos de 60 dias para uma recolocação profissional. O programa Capacita Funap, lançado em 2023, e a articulação com empresários foram os grandes responsáveis por essa mudança.

Oportunidades 

Os números de reeducandos reinseridos pela Funap no mercado de trabalho vêm crescendo ao longo dos anos. Em 2019, eram 830 contratados; já em 2020, essa cifra pulou para 1.261. Em 2021, 1.838 apenados estavam trabalhando em empregos conveniados com a fundação no DF. Em 2022, esse número passou para 2.111 e em 2023, para 2.495. O maior salto será computado em 2024. Apenas nos quatro primeiros meses deste ano, 3.100 reeducandos estão contratados por meio da instituição do Governo do Distrito Federal (GDF) – só em maio, 350 reeducandos assinaram contrato de trabalho.

O programa Capacita é gerido pela Funap, órgão ligado à Secretaria de Justiça e de Cidadania do DF (Sejus). “Conquistamos esses números graças à completa reestruturação da fundação”, explica a diretora da Funap, Deuselita Pereira Martins. “Informatizamos todos os processos, e com isso ganhamos em qualidade para atender os reeducandos e as empresas que contratam. A performance da fundação melhorou muito depois da informatização. Equipamos e adquirimos um software de gestão e, com isso, ganhamos em credibilidade”.

“A questão da não reincidência está muito vinculada à possibilidade de essas pessoas terem vínculos empregatícios, portanto é preciso criar as oportunidades para que esses detentos se capacitem”

Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania

As ações do GDF para reinserção de reeducandos no mercado de trabalho também impactam a segurança. Os índices de reincidência caíram para menos de 5%. Para garantir esses ganhos a toda a sociedade, a Funap repassa aos ex-detentos contratados um vale-transporte diário de R$ 11 e um vale-alimentação no valor de R$ 17 por dia trabalhado durante três meses, além de uma bolsa que varia entre 3/4 de um salário mínimo para reeducandos sem experiência profissional a um valor próximo de um salário mínimo para portadores de diploma de nível superior ou para o trabalhador que demonstre sólida formação profissional.

“Oferecer profissionalização aos reeducandos é contribuir para a função ressocializadora atribuída às penas privativas de liberdade a fim de reintegrá-los à sociedade”, resume a secretária de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, Marcela Passamani. “A questão da não reincidência está muito vinculada à possibilidade de essas pessoas terem vínculos empregatícios, portanto é preciso criar as oportunidades para que esses detentos se capacitem.”

Capacitação

Os cursos ofertados aos reeducandos são das áreas de gastronomia (garçom, copeiros, cozinheiro), construção civil (pintor de parede, bombeiro hidráulico, serralheria, eletricista) e outras capacitações, como costura, práticas agrícolas, empreendedorismo, instalação e manutenção de ar-condicionado e restauração de móveis.

“Os cursos são escolhidos por meio das demandas apresentadas pelas empresas”, explica Deuselita. “São elas que orientam quais as necessidades e nós tentamos atender. Os cursos são contratados em valor que varia entre R$ 2 mil e R$ 2,5 mil por aluno.”

Os reeducandos não têm vínculo com as empresas, e esta é uma vantagem para os empregadores. “Com todo esse investimento, a fundação ganhou ainda mais credibilidade”, afirma Deuselita. “A fundação acompanha, por meio de um preposto que visita as empresas e todos os ex-detentos contratados. Durante os primeiros três meses de experiência, as visitas são mais frequentes; depois desse período, ainda fazemos visitas, mas menos frequentes e sempre que solicitadas”.

Convênio

“Além da qualidade do trabalho e da oportunidade para essas pessoas, as vantagens financeiras para a contratação são muito grandes para a empresa. Aqui dentro é todo mundo igual, todo mundo é funcionário”

B.M.C, gerente de restaurante

Um restaurante no DF é o maior empregador privado em convênio com a Funap, tendo contratado 70 funcionários que cumprem pena. O contrato com a fundação foi firmado há um ano. Os proprietários do estabelecimento fizeram um trabalho de conscientização com a vizinhança para tentar diminuir o preconceito.

“Eu só tenho elogios a fazer à fundação e aos funcionários que trabalham aqui”, avalia o gerente do estabelecimento, B.M.C. “Já estamos estudando para contratar mais 30 reeducandos. Entre dez que vêm trabalhar com a gente, um não se adapta. Isso é mínimo. Nós selecionamos os perfis e estabelecemos as funções, quem vai para trabalho interno e quem vai para o atendimento no restaurante. Nós fazemos um campeonato aqui dentro. Quem tiver a melhor avaliação no Google ganha uma gratificação.”

O gestor faz questão de manter o mesmo tratamento com os contratados: “Além da qualidade do trabalho e da oportunidade para essas pessoas, as vantagens financeiras para a contratação são muito grandes para a empresa. Nossa maior dificuldade é a discriminação que eles sofrem quando são reconhecidos como do sistema prisional. Mas aqui dentro é todo mundo igual, todo mundo é funcionário”.

G.S.S, 28, trabalha no restaurante há um ano. Foi chamado para a empresa por indicação de outro reeducando que já estava empregado. “Eu acreditava que não iria me adaptar em trabalhar neste ramo, mas, com o tempo e com o acolhimento de todos aqui, as dicas que me deram, eu me senti muito melhor”, relata. “Já ganhei até folgas e férias aqui. Hoje tenho uma profissão, sou garçom. Com esse emprego, eu já consegui financiar uma casa para mim no Jardim Ingá. Meu sonho para o futuro é quitar o financiamento. Me sinto muito bem aqui. Aqui não tem discriminação”.

 

 

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