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Câmara Legislativa aprova mais projetos alusivos ao Mês da Mulher

Matérias foram votadas em primeiro turno e ainda voltarão a ser apreciadas em segundo turno e redação final, antes de serem enviadas à sanção governamental

 

A Câmara Legislativa do Distrito Federal prosseguiu, na sessão deliberativa desta terça-feira (21), a apreciação de projetos relacionados às mulheres, nas mais diversas áreas. O “esforço concentrado” faz parte do acordo para votar, durante as sessões de março, proposições alusivas ao Mês da Mulher. A condução dos trabalhos, nesta tarde, ficou a cargo da deputada Doutora Jane (Agir) e a deputada Dayse Amarilio (PSB), secretariou.

As matérias foram votadas em primeiro turno e ainda voltarão a ser apreciadas em segundo turno e redação final, antes de serem enviadas à sanção governamental. Foram os seguintes os projetos aprovados:

Projeto de lei nº 116/2023. De autoria da deputada Dayse Amarilio (PSB), institui uma política de amparo à saúde da mulher em uso abusivo de álcool. “A situação é tão grave que, por conta da complexidade do tema, muitas mulheres sequer procuram o atendimento, e tais situações alcançam a família, o que torna importante o engajamento do Poder Público para permitir o acolhimento e para que sejam concedidas as condições de recuperação”, explicou a parlamentar.

Projeto de Lei nº 218/2023. Também proposto pela deputada Dayse Amarilio (PSB), estabelece a criação de local reservado nas unidades de saúde do Distrito Federal para atendimento a vítimas de violência doméstica. Além de proporcionar atendimento adequado, de acordo com a situação, a medida evita constrangimentos, entre outras circunstâncias.

Projeto de Lei nº 198/2023. Apresentado pela deputada Paula Belmonte (Cidadania), trata da proteção contra a discriminação no trabalho para a mãe solo nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Distrito Federal. A ideia é garantir a igualdade de oportunidades às mulheres que, sozinhas, sustentam seus filhos e a família.

Projeto de Lei nº 95/2023. De autoria do deputado Gabriel Magno (PT), altera a Lei nº 4.949/2012 – que estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do DF – para incluir o direito das lactantes à amamentação durante os certames. As mães deverão ser acompanhadas por fiscais e o tempo dispendido deverá ser compensado em igual período.

Projeto de Lei nº 2.774/2022. Do deputado Hermeto (MDB), cria o “Programa de Apoio às mulheres com Neoplasia Trofoblástica Gestacional (NTG)”, como é chamado um grupo de doenças da placenta, capazes de evoluir, inclusive, para formas malignas. É predominantemente observada em adolescentes e mulheres com mais de 35 anos idade. O programa tem por finalidade apoiar, orientar, tratar, reabilitar e reintegrar pacientes e ex-pacientes acometidas pela NTG.

Projeto de Lei nº 1.778/2021. De autoria do deputado Eduardo Pedrosa (União), o PL altera e acrescenta dispositivos a Lei nº 6.022/2017 – que assegura a criação do Banco de Empregos para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar – para promover a qualificação de mão de obra e a melhoria do nível educacional e cultural das mulheres em situação de violência doméstica. A intenção é estabelecer mecanismos para habilitar as mulheres profissionalmente.

Projeto de Lei nº 165/2023. Outra proposição do deputado Eduardo Pedrosa (União), altera a Lei nº 6.795/2021 – que cria o Programa de Prevenção à Endometriose e Infertilidade no Distrito Federal – para instituir ações de prevenção, diagnóstico e tratamento da Doença de Endometriose, com o intuito de garantir atendimento de qualidade às mulheres diagnosticadas com o problema pelo sistema de saúde.

Marco Túlio Alencar – Agência CLDF

 

 

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Divulgado resultado de edital do Fundo de Apoio à Cultura do DF

Nesta fase, estão contemplados os nomes para final de mérito e preliminar de admissibilidade

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Agência Brasília* | Edição: Igor Silveira

 

A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (Secec-DF) publicou em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), nesta quinta-feira (7), o resultado final de mérito e preliminar de admissibilidade das propostas inscritas por meio do Edital nº 06/2023 – FAC Brasília Multicultural II – 2023.

Após a fase final de mérito, o certame partiu para etapa de admissibilidade, na qual foram analisadas somente as propostas aptas que obtiveram classificação que as colocam em condição de contemplação, considerando os critérios de distribuição e remanejamento dos recursos. Confira aqui o resultado final de mérito do Multicultural II. Conforme previsto no edital, na fase de admissibilidade foi verificado o cumprimento dos requisitos formais e documentais previstos no edital.

Nesta etapa, iniciando nesta sexta (8), será possível a reunião de novos documentos que tenham como objetivo adequar o projeto aos requisitos do edital, devendo ser supridas as ausências apontadas nas fichas de análise de admissibilidade.

*Com informações da Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (Secec-DF)

 

 

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Brasil conhece adversários da Copa América 2024

Estreia da seleção será em 21 de junho contra time da Concacaf

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A seleção brasileira conheceu o seu caminho na primeira fase da próxima edição da Copa América de futebol masculino, que será disputada entre os dias 20 de junho e 14 de julho de 2024 nos Estados Unidos. Sorteio realizado nesta quinta-feira (7) pela Conmebol (Confederação Sul-Americana de Futebol) definiu que o Brasil jogará no Grupo D ao lado da Colômbia, do Paraguai e de um representante ainda a ser definido da Concacaf (Confederação de Futebol da América do Norte, Central e Caribe).

E a estreia da equipe comandada pelo técnico Fernando Diniz será justamente contra a equipe da Concacaf (que pode ser Costa Rica ou Honduras), no dia 21 de junho no SoFI Stadium, em Inglewood. O segundo compromisso do Brasil é diante do Paraguai, no dia 28 de junho no Allegiant Stadium, em Las Vegas.

A última participação da seleção brasileira na fase inicial da competição será no dia 2 de julho, contra a Colômbia no Levi’s Stadium, em Santa Clara.

Grupos e datas

A campeã mundial Argentina está no Grupo A da competição, junto com Peru, Chile e um representante da Concacaf (que será Canadá ou Trinidad e Tobago). Já o Grupo B é formado por México, Equador, Venezuela e Jamaica. Por fim, o Grupo C conta com Estados Unidos, Uruguai, Panamá e Bolívia.

A fase de grupos da competição, que terá a participação de 10 seleções da Conmebol e de 6 seleções convidadas da Concacaf (Confederação de Futebol da América do Norte, Central e Caribe), será disputada entre 20 de junho e 2 de julho de 2024. As partidas das quartas de final serão nos dias 4 e 6 de julho, as semifinais nos dias 9 e 10 de julho, o jogo que definirá o terceiro colocado no dia 13 de julho, enquanto a grande final está marcada para 14 de julho.

Estádios da Copa América 2024:

Allegiant Stadium, Las Vegas, Nevada
AT&T Stadium, Arlington, Texas
Bank of America Stadium, Charlotte, North Carolina
Children’s Mercy Park, Kansas City, Kansas
Exploria Stadium, Orlando, Flórida
GEHA Field at Arrowhead Stadium, Kansas City, Missouri
Hard Rock Stadium, Miami Gardens, Flórida
Levi’s Stadium, Santa Clara, Califórnia
Mercedes-Benz Stadium, Atlanta, Georgia
MetLife Stadium, East Rutherford, New Jersey
NRG Stadium, Houston, Texas
Q2 Stadium, Austin, Texas
SoFi Stadium, Inglewood, Califórnia
State Farm Stadium, Glendale, Arizona

Edição: Fábio Lisboa

 

 

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Administração do plano piloto recebe troféu ouro no prêmio alto nível 2023, da CGDF

A Administração foi contemplada com o troféu ouro na solenidade do “Prêmio Alto Nível – 2023” da CGDF. O evento foi realizado no auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal – CLDF.

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O prêmio é desenvolvido pela Controladoria-Geral do Distrito Federal, por meio da Subcontroladoria de Controle interno, com o objetivo reconhecer as unidades integrantes do Governo do Distrito Federal que se empenharam no atendimento às recomendações de auditorias.

“O prêmio é um marco significativo de prevenção de irregularidades no DF. 130 órgãos foram avaliados e uma boa parcela foi premiada pela entrega ao cumprimento de normas. A corrupção se combate todos os dias. O trabalho preventivo é um dos mais importantes e neste sentido a Controladoria faz questão de reconhecer quem faz jus a esse compromisso com a excelência. Expresso meu agradecimento a todos os envolvidos nesse processo. Estamos construindo juntos um governo com alto padrão de prestação de serviços”, disse o Controlador Geral do DF, Daniel Alves.

“Essa premiação demostra todo comprometimento dos servidores da Administração Regional do Plano Piloto m, em desenvolver ações para melhorar ainda mais os serviços e atendimentos ao cidadão, com cuidados pela cidade, atendendo aos pedidos que chegam via ouvidoria. É com muito empenho que  toda a equipe vem trabalhando em suas áreas técnicas e cumprindo juridicamente  os trâmites necessários para dar celeridade e transparência aos trabalhos desenvolvidos. Tendo como premissa de que o cidadão é a parte mais importante do atendimento público”, disse o administrador do Plano Piloto, Valdemar Medeiros.

A premiação celebra as gestões que trataram de melhorar seus procedimentos internos, de forma a buscar maior eficiência e efetividade na prestação de serviços públicos. Aqueles órgãos ou entidades do DF que passaram por auditorias e cumpriram os critérios definidos para a premiação recebem  selo correspondente ao nível alcançado. O selo ficará estampado no site oficial do órgão ou entidade.

Texto:Daniela UejoFotos: Amanda Duarte

 

 

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