Câmara Legislativa aprova mais projetos alusivos ao Mês da Mulher
Matérias foram votadas em primeiro turno e ainda voltarão a ser apreciadas em segundo turno e redação final, antes de serem enviadas à sanção governamental
A Câmara Legislativa do Distrito Federal prosseguiu, na sessão deliberativa desta terça-feira (21), a apreciação de projetos relacionados às mulheres, nas mais diversas áreas. O “esforço concentrado” faz parte do acordo para votar, durante as sessões de março, proposições alusivas ao Mês da Mulher. A condução dos trabalhos, nesta tarde, ficou a cargo da deputada Doutora Jane (Agir) e a deputada Dayse Amarilio (PSB), secretariou.
As matérias foram votadas em primeiro turno e ainda voltarão a ser apreciadas em segundo turno e redação final, antes de serem enviadas à sanção governamental. Foram os seguintes os projetos aprovados:
Projeto de lei nº 116/2023. De autoria da deputada Dayse Amarilio (PSB), institui uma política de amparo à saúde da mulher em uso abusivo de álcool. “A situação é tão grave que, por conta da complexidade do tema, muitas mulheres sequer procuram o atendimento, e tais situações alcançam a família, o que torna importante o engajamento do Poder Público para permitir o acolhimento e para que sejam concedidas as condições de recuperação”, explicou a parlamentar.
Projeto de Lei nº 218/2023. Também proposto pela deputada Dayse Amarilio (PSB), estabelece a criação de local reservado nas unidades de saúde do Distrito Federal para atendimento a vítimas de violência doméstica. Além de proporcionar atendimento adequado, de acordo com a situação, a medida evita constrangimentos, entre outras circunstâncias.
Projeto de Lei nº 198/2023. Apresentado pela deputada Paula Belmonte (Cidadania), trata da proteção contra a discriminação no trabalho para a mãe solo nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Distrito Federal. A ideia é garantir a igualdade de oportunidades às mulheres que, sozinhas, sustentam seus filhos e a família.
Projeto de Lei nº 95/2023. De autoria do deputado Gabriel Magno (PT), altera a Lei nº 4.949/2012 – que estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do DF – para incluir o direito das lactantes à amamentação durante os certames. As mães deverão ser acompanhadas por fiscais e o tempo dispendido deverá ser compensado em igual período.
Projeto de Lei nº 2.774/2022. Do deputado Hermeto (MDB), cria o “Programa de Apoio às mulheres com Neoplasia Trofoblástica Gestacional (NTG)”, como é chamado um grupo de doenças da placenta, capazes de evoluir, inclusive, para formas malignas. É predominantemente observada em adolescentes e mulheres com mais de 35 anos idade. O programa tem por finalidade apoiar, orientar, tratar, reabilitar e reintegrar pacientes e ex-pacientes acometidas pela NTG.
Projeto de Lei nº 1.778/2021. De autoria do deputado Eduardo Pedrosa (União), o PL altera e acrescenta dispositivos a Lei nº 6.022/2017 – que assegura a criação do Banco de Empregos para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar – para promover a qualificação de mão de obra e a melhoria do nível educacional e cultural das mulheres em situação de violência doméstica. A intenção é estabelecer mecanismos para habilitar as mulheres profissionalmente.
Projeto de Lei nº 165/2023. Outra proposição do deputado Eduardo Pedrosa (União), altera a Lei nº 6.795/2021 – que cria o Programa de Prevenção à Endometriose e Infertilidade no Distrito Federal – para instituir ações de prevenção, diagnóstico e tratamento da Doença de Endometriose, com o intuito de garantir atendimento de qualidade às mulheres diagnosticadas com o problema pelo sistema de saúde.
Carlos Eduardo Bafutto, da Agência Brasília | Edição: Chico Neto
A agenda cultural do Distrito Federal reúne eventos desta quinta (5) até a próxima quarta-feira (11), com atrações gratuitas em diferentes regiões administrativas. A programação inclui o Arranha-Céu — Festival de Circo Atual, no Espaço Cultural Renato Russo, o festival Viola em Canto’s de Mulher, na Candangolândia, e a estreia do espetáculo A Doutora e o Psiconauta, além de exposições e atividades formativas abertas ao público.
Exposição
No Espaço Cultural Renato Russo, na 508 Sul, o público pode conferir a exposição Escola em Casa: Sentimentos Presenciais, da fotógrafa Zélú, em cartaz até o dia 13 deste mês, no mezanino do local. O trabalho reúne registros feitos entre 2020 e 2025 em escolas e universidades públicas das cinco regiões do país, e investiga as transformações vividas pela educação brasileira durante e após a pandemia de covid-19. O projeto inclui ainda o lançamento do livro homônimo, com 80 fotografias, e uma conversa com a historiadora e arte-educadora Bruna Paz, no último dia da mostra.
♦ Mostra Escola em Casa: Sentimentos Presenciais
→ Visitação: segunda a sábado, das 10h às 22h; domingos e feriados, das 10h às 20h
→ Local: Mezanino do Espaço Cultural Renato Russo – CRS 508, W3 Sul, Bloco A, Loja 72
→ Lançamento do livro e palestra: dia 13, das 19h às 21h.
Circo
Festival Arranha-Céu tem várias atrações para o público, até domingo, no Espaço Cultural Renato Russo e na Cia Miragem | Foto: Divulgação/Lorena Zschabe
Também no Espaço Cultural Renato Russo, outra atração promete sucesso: o Arranha-Céu — Festival de Circo Atual, em cartaz até domingo (8). A iniciativa reúne espetáculos solo, sessão de cinema e atividades formativas que aproximam o público do universo circense. Entre as atrações estão a montagem de Faminta, da atriz e circense Natasha Jascalevich, além de apresentações que exploram diferentes linguagens do circo contemporâneo.
♦ Arranha-Céu — Festival de Circo Atual
→ Data: até domingo
→ Locais: Espaço Cultural Renato Russo – CRS 508, W3 Sul, Bloco A, Loja 72; e Cia Miragem – Rua 1, Lote 23, Vila Telebrasília
→ Ingressos e inscrições: site do coletivo Instrumento de Ver.
Violeiras
Entre esta sexta-feira e domingo, a Praça dos Estados, na entrada da Candangolândia, recebe a oitava edição do festival Viola em Canto’s de Mulher. O encontro reúne apresentações musicais, oficinas, rodas de bate-papo, feira de artesanato e gastronomia típica. A programação destaca artistas de diferentes regiões do país e integra as celebrações do Dia Internacional da Mulher.
♦ Viola em Canto’s de Mulher
→ Data: desta sexta a domingo Local: Praça dos Estados – entrada da Candangolândia (DF)
→ Entrada gratuita. Classificação livre.
Nos palcos
A Doutora e o Psiconauta, peça inspirada no trabalho da psiquiatra Nise da Silveira, aborda a importância da arteterapia nos cuidados com a saúde mental | Foto: Divulgação
O teatro também entra na agenda cultural da semana. No sábado, o espetáculo A Doutora e o Psiconauta abre temporada no Teatro Brasília Shopping. Inspirada na trajetória da psiquiatra Nise da Silveira, a montagem integra o projeto Arte em Engenho e propõe uma reflexão sobre a arteterapia e o papel da criatividade no cuidado em saúde mental.
♦ Espetáculo A Doutora e o Psiconauta
→ Data: sábado, às 20h
→ Local: Teatro Brasília Shopping
→ Entrada franca.
Festival Dulcina
Além da programação voltada ao público, a semana traz uma oportunidade para artistas e grupos de teatro da região.
O Festival Dulcina abriu inscrições para a seleção oficial de espetáculos do Distrito Federal e da Região Integrada de Desenvolvimento (Ride-DF). A convocatória recebe inscrições até o dia 16, e os trabalhos selecionados integrarão a programação da quarta edição do evento, prevista para maio.
♦ Festival Dulcina – Convocatória DF
→ Inscrições gratuitas até o dia 16 deste mês, neste link. O festival vai de 14 a 23 de maio, no Teatro Sesc Paulo Autran, em Taguatinga.
A medida autoriza o processo de seleção das famílias por meio da Plataforma de Governança Territorial. Por meio da página, ocupantes de assentamentos e de áreas rurais da União passíveis de regularização podem solicitar a titulação pela internet, sem a necessidade de ir a uma unidade do Incra.
O Decreto nº 4.887/2003 determina que o Incra é a autarquia competente, na esfera federal, pela titulação dos territórios quilombolas.
Como parte de uma reparação histórica, a política de regularização fundiária de Territórios Quilombolas tem a finalidade de proporcionar vida digna e a continuidade desses grupos étnicos.
CLDF vira passarela para celebrar superação de mulheres vítimas de violência
Desfile “Tecidas de Histórias” apresenta, nesta sexta (6), às 17h, na Galeria Espelho d’Água, “modelos” assistidas pelos comitês de proteção à mulher do GDF
Convidadas especiais ocuparão a passarela, com a intenção de destacar “trajetórias marcadas por coragem e reconstrução”
A Galeria Espelho d’Água da Câmara Legislativa se transformará em passarela. Às 17h desta sexta-feira (6), desfilarão, no local, “modelos” assistidas pelos comitês de proteção à mulher, em grande parte vítimas de violência. O evento, que tem apoio do gabinete da deputada Doutora Jane (MDB), quer celebrar “superação, autoestima e autonomia” e faz parte da programação do Março Mais Mulher, organizado pela Secretaria da Mulher do Distrito Federal.
Intitulado “Tecidas de Histórias”, será “mais que um evento de moda”, segundo o órgão do Governo do Distrito Federal (GDF). Na ocasião, além de mulheres acompanhadas pela pasta, convidadas especiais ocuparão a passarela, “consolidando-se como uma ação estratégica de protagonismo feminino”. A ideia é destacar “trajetórias marcadas por coragem e reconstrução”.
O desfile contará com coleções assinadas pelo estilista Fernando Cardoso e pela Estilosa Boutique, responsáveis pela construção estética e conceitual do evento, que pretende enfatizar “a força e a história” de mulheres atendidas pelos comitês de proteção à mulher.
Política pública recente, o objetivo dos comitês é ampliar a rede de acolhimento e fortalecer a busca ativa de vítimas de violência. A proposta é levar informação, escuta qualificada e orientação com a finalidade de devolver autoestima, visibilidade e dignidade. O atendimento é realizado na própria região onde as mulheres vivem, facilitando, por exemplo, o acesso àquelas que têm medo ou receio de procurar a polícia.
