Reportagens
Do alto da Torre de TV, uma Brasília monumental
Conheça a história de 56 anos de um dos pontos emblemáticos da capital federal, inspirado no mais famoso cartão-postal de Paris
Thaís Miranda, da Agência Brasília | Edição: Chico Neto
Com localização estratégica, o visual é privilegiado: de um lado, as asas Sul e Norte milimetricamente projetadas pelos arquitetos Lucio Costa e Oscar Niemeyer; do outro, os monumentos que compõem o Eixo Monumental emoldurados pelo Lago Paranoá. A vista de 360º de Brasília é possível por meio do mirante da Torre de TV, a 75 metros de altura, o equivalente a um prédio de 25 andares.
Atualmente com as estruturas novas e reformadas graças a um investimento de cerca de R$ 40 milhões do Governo do Distrito Federal (GDF), a Torre de TV já soma 56 anos de história desde a sua criação, que teve como inspiração a Torre Eiffel, de Paris, na França.
Inaugurada em 1967, a Torre de TV é uma das estruturas mais altas do Brasil, com 230 metros de altura, e carrega uma série de histórias e lembranças que marcaram os já movimentados anos de uma ainda jovem capital. Criada com objetivo de receber antenas de emissoras de rádio e televisão, a torre foi se tornando ponto de encontro. É uma das únicas estruturas originais emblemáticas da capital que não vieram do traço de Oscar Niemeyer.
Espaço afetivo
“As pessoas iam para a Torre de TV para comer o sarapatel, o vatapá, o tacacá. Até as autoridades políticas iam degustar a gastronomia diversificada para matar a vontade da culinária do estado de origem”Maria José Carvalho, professora e guia turística
“A ideia de Lucio Costa era criar um espaço com uma importância mais afetiva e atrativa visual para a população”, explica a professora Maria José Carvalho, guia turística no DF há 23 anos. “O pitoresco em toda a sua criação foi a feirinha. Embaixo da torre havia uma feira, que não era permanente, mas era dividida em áreas onde existiam pratos típicos das regiões do Brasil. O local era uma espécie de saudade que aquela pessoa que veio morar em Brasília depois da construção da cidade sentia de seu local de origem.”
O espaço, com o passar do tempo, aprimorou essa vocação de reunir gente que, vinda de todos os cantos do país, chegou em busca de melhores condições de vida. “As pessoas iam para a Torre de TV para comer o sarapatel, o vatapá, o tacacá”, lembra a guia. “Ali, naquele local, todos se encontravam e confraternizaram. Eu mesma trazia meus filhos para experimentarem as comidas do meu estado, o Pará. Até as autoridades políticas iam degustar a gastronomia diversificada para matar a vontade da culinária do estado de origem”.
600Total de boxes de artesanato disponíveis na feira permanente da Torre de TV
Em abril de 2011, a feirinha recebeu o seu devido reconhecimento e tornou-se permanente. Hoje, o espaço reúne 600 boxes, com artesãos locais que expõem uma variedade de produtos do Cerrado, incluindo esculturas, almofadas, flores, artesanato em geral, quadros, souvenirs e estofados.
“Hoje ainda há uma praça de alimentação com diversas comidas típicas, mas não tão fortes como aquela época”, aponta Maria José. “Atualmente, existem muitas atividades culturais no espaço da Feira da Torre. A nossa maior referência em outros estados são os nossos artesãos que fazem as flores secas típicas do Cerrado. Temos também quem faça mandalas, por exemplo. Como estamos na capital federal, é ótimo termos produtos que representem todas as regiões do Brasil.”
Além da Feira da Torre, a fonte luminosa e o Jardim Burle Marx — que recentemente recebeu investimentos de R$ 13 milhões para reforma — completam o complexo turístico de quem passa pela Torre de TV. A expectativa é receber cerca de 12 mil visitantes por ano.
Brasília, o destino
A capital do país tem se tornado cada vez mais escolhida pelos turistas nacionais e internacionais. O produtor audiovisual Denis Willian, 31, veio de Maringá (PR) a trabalho e aproveitou um dia de folga para conhecer os principais pontos turísticos de Brasília.
“É uma cidade bem diferente”, pontua. “Eu gosto muito de arquitetura e fiquei encantado com todo o desenho da cidade. A vista da Torre de TV é muito setorizada, lembra bastante o Palácio de Versailles [na França], com o jardim todo separado. Brasília é o paraíso da arquitetura!”
O pequeno Benício Pama, 7, é brasiliense, mas, ainda bebê, mudou-se para outro estado após o pai ter sido transferido de trabalho. De volta a Brasília, o menino comemora: “Eu via umas imagens no Google e queria muito vir para cá e ver se eu me lembrava de alguma coisa. É muito legal. Tem vários pontos turísticos. Estou muito empolgado para ir também ao parque de diversões [referindo-se ao Parque da Cidade Dona Sarah Kubitschek]”.
Movimento turístico
De acordo com dados divulgados pelo Ministério do Turismo, de janeiro a setembro deste ano, chegaram a Brasília 35.418 turistas de fora do país, sendo 12.771 da América do Norte (36,06%) e 10.449 da Europa (29,5%). Este número é 89,76% maior que o registrado no mesmo período do ano passado, quando houve um total de 18.665 turistas internacionais.
Para atender esse público que não para de crescer, o GDF investe cada vez mais no turismo e nas unidades do Centro de Atendimento ao Turista (CAT), que é a porta de entrada para receber e dar informações sobre os pontos turísticos da cidade.
Somente na região central da capital federal existem cinco pontos de apoio, dos quais quatro são fixos – Aeroporto JK, Esplanada dos Ministérios, Rodoviária Interestadual e Superquadra 308 da Asa Sul – e um móvel, na Torre de TV. O da torre funciona de sexta a domingo, bem como em feriados.
Nos CATs, os visitantes encontram todo o apoio de que precisam e têm acesso a informações sobre os produtos e serviços turísticos no DF e Entorno, como mapas, guias turísticos e materiais promocionais, distribuídos individualmente. Todos os pontos contam com atendentes bilíngues, e o material divulgado para o turista também é traduzido para o inglês.
Fiscalização
A secretaria DF Legal intensificou nas últimas semanas a fiscalização contra o comércio ambulante irregular na Torre de TV. O trabalho, neste primeiro momento, é de orientação para manter a acessibilidade das calçadas e a entrada central do elevador da torre, na Praça das Fontes e na feira. Tendas e reboques não são permitidos. No caso de insistência da irregularidade, as equipes da pasta fazem a apreensão dos materiais.
Reportagens
Sancionada política de incentivo à formação de professor da educação básica
Política proposta pelo Senado prevê pagamento de bolsa a estudantes que optarem por cursos de licenciatura
Natasha Montier/GERJ
Estudantes que se matricularem em cursos presenciais de licenciatura poderão receberão incentivos para se tornarem professores da educação básica.
Foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (13) a Lei 15.344, que institui a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica — Mais Professores para o Brasil. Proposta pelo Senado, a política estabelece ações para atrair estudantes para a atividade docente e motivar a permanência deles nos cursos, reduzindo a evasão.
Uma das principais medidas previstas é a oferta de bolsas para alunos com alto desempenho no ensino médio que optarem por cursar licenciatura (tipo de graduação voltado à formação de professores). A prioridade seria dada aos candidatos que cursarem graduações em áreas em que há falta de professores, conforme a região.
Depois de formado, o bolsista deverá permanecer trabalhando na rede pública de ensino da educação básica por pelo menos dois anos. Além disso, bacharéis ou licenciados em áreas com formação pedagógica que optem por atuar em localidades e em áreas de conhecimento com carência de professores também poderão receber bolsas, desde que cursem pós-graduação com foco em docência na educação básica ao longo do período da bolsa.
O texto prevê o aperfeiçoamento dos processos seletivos de novos professores, com a realização anual da Prova Nacional Docente (PND), que subsidiaria os entes federados na seleção de profissionais. A lei propõe ainda campanhas para a divulgação dos benefícios da carreira do magistério e o envolvimento dos graduandos em atividades de pesquisa e extensão em escolas de educação básica.
Proposta do Senado
A norma tem origem em projeto de lei apresentado no Senado. O PL 3.824/2023, do senador Flávio Arns (PSB-PR), foi aprovado no Senado em 2023, mas depois passou por alterações na Câmara dos Deputados, onde foi acatado na forma de um substitutivo (texto alternativo) em outubro de 2025.
Devido a essas modificações, o texto retornou ao Senado para nova análise. A proposta foi então definitivamente aprovada em dezembro, com parecer da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
Para a relatora, a iniciativa aumenta a atratividade da carreira docente, fazendo com que mais pessoas escolham a licenciatura no vestibular e permaneçam na profissão depois de formadas.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Reportagens
Reforma tributária começa fase de transição com testes de novos impostos em 2026
Empresas já informam CBS e IBS nas notas fiscais, mas cobrança efetiva só começa a partir de 2027
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
A reforma tributária começa a valer de forma gradual a partir deste ano. Desde 1º de janeiro, a maioria das empresas passou a emitir notas fiscais com a indicação dos novos impostos, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
A CBS substitui o PIS, a Cofins e o IPI, que são tributos federais. Já o IBS vai substituir o ICMS, dos estados, e o ISS, dos municípios.
Neste primeiro momento, o novo sistema funciona em fase de testes. As informações fiscais são registradas, mas ainda não há cobrança efetiva dos novos tributos.
O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da proposta que resultou na Emenda Constitucional 132, afirma que a reforma traz simplificação e mais transparência ao sistema tributário.
“Essa reforma vai impactar profundamente o país, porque traz a simplificação tributária, elimina a cumulatividade e aumenta a transparência. Hoje, o cidadão não sabe quanto paga de imposto”, afirmou.
A cobrança efetiva da CBS e do Imposto Seletivo — que incide sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente (veja infográfico) — começa em 2027.
Já o IBS entra em fase de transição a partir de 2029, com a extinção total do ICMS e do ISS prevista para 2033.
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), relator do grupo de trabalho da reforma tributária na Câmara, destacou que a medida foi regulamentada pela Lei Complementar 214/25, aprovada no ano passado.
“Estamos criando um novo sistema tributário que ajuda na reindustrialização do país e acaba com a guerra fiscal entre os estados, que prejudicou a sociedade brasileira”, disse.
Outra etapa da reforma foi relatada pelo deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE). O texto, aprovado pela Câmara e pelo Senado, ainda aguarda sanção presidencial.
Para Benevides, os efeitos completos da reforma, previstos para 2033, devem reduzir custos e gerar empregos.
“Isso vai significar uma diminuição do custo de produção e também um aumento do emprego na economia brasileira”, afirmou.
Entre as novidades da reforma está o cashback tributário, que prevê a devolução de parte dos impostos a famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa.
Além disso, os produtos da cesta básica terão alíquota zero dos tributos sobre consumo.
Durante a tramitação da reforma, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou o trabalho conjunto do Legislativo e do Executivo para construir um modelo com menos burocracia, mais agilidade e menor custo para o cidadão contribuinte.
Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Reportagens
Lei autoriza pagamento retroativo de direitos suspensos na pandemia
Norma foi publicada hoje no Diário Oficial da União
Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que autoriza o pagamento retroativo para servidores da União, de estados, do Distrito Federal e de municípios, de direitos remuneratórios – como anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte e licença-prêmio – que haviam sido congelados em razão da pandemia da covid-19.
A lei foi publicada nesta terça-feira (13) no Diário Oficial da União e estabelece que os pagamentos estão relacionados ao período entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021. De acordo com a norma, os benefícios serão pagos desde que o ente federativo tenha decretado estado de calamidade pública à época da pandemia e conte com orçamento disponível.
Em nota, o Palácio do Planalto reforçou que deve ser respeitada a disponibilidade orçamentária da União, de estados, do Distrito Federal e de municípios e destacou que a norma tem caráter autorizativo, ou seja, permite que cada ente federativo decida, de forma autônoma e por meio de lei própria, sobre o pagamento retroativo das vantagens pessoais em questão.
“Durante o período do regime emergencial, a legislação impediu a concessão dessas vantagens e a contagem do tempo necessário para adquiri-las, como forma de controlar os gastos públicos. Com o fim do estado de emergência sanitária, a proposta busca corrigir os impactos dessas restrições e devolver aos entes federativos a autonomia para decidir sobre o tema”, explica o comunicado.
Ainda de acordo com o Palácio do Planalto, do ponto de vista fiscal, a lei não gera despesas automáticas nem obriga pagamentos imediatos. “Qualquer recomposição fica condicionada à disponibilidade de recursos no orçamento, à estimativa de impacto financeiro e à autorização na Lei de Diretrizes Orçamentárias”.
“A norma também impede a transferência de custos para outro ente, como a União, preservando a responsabilidade fiscal e os recursos públicos”, diz o Planalto.
Entenda
A norma teve origem no Projeto de Lei Complementar 143/2020, de autoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), aprovado no Senado no final de dezembro de 2025 com relatório favorável do senador Flávio Arns (PSB-PR).
Durante a votação da matéria no plenário, Arns lembrou que a medida não traz qualquer criação de despesa a mais, uma vez que o valor já estaria previsto no Orçamento. Para o senador, a Lei Complementar 173 de 2020 impôs restrições severas à contagem de tempo para vantagens funcionais com o objetivo de conter gastos públicos em um momento de crise.
Tais restrições, na avaliação do parlamentar, embora justificadas no contexto emergencial da covid-19, acabaram produzindo prejuízos duradouros aos servidores, que continuaram exercendo suas funções, muitas vezes em condições difíceis, sem que pudessem usufruir de direitos que normalmente decorreriam do tempo de serviço.
Para Arns, a nova lei “restabelece esse equilíbrio, reconhecendo o esforço e o trabalho prestado, sem romper com a lógica de responsabilidade fiscal”.
O senador alterou o texto original do projeto para substituir a expressão “a servidores públicos” para “ao quadro de pessoal”, ou seja, a mudança valerá para servidores públicos efetivos e para empregados públicos contratados por meio da CLT.
* Com informações da Agência Senado
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