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Organizações cobram punição a agressores de indígenas e jornalistas

Guarani Kaiowá, jornalista e antropóloga foram agredidos em MS

 

Organizações sociais cobram punição às pessoas que, nos últimos dias, agrediram ao menos dois indígenas guarani kaiowá de Mato Grosso do Sul, o jornalista canadense Renaud Philippe, 39 anos, a antropóloga Ana Carolina Mira Porto, 38, e o engenheiro florestal Renato Farac Galata, 41.

Em nota conjunta divulgada na tarde dessa sexta-feira (24), dez entidades afirmam que as ocorrências são graves e evidenciam “a violência a que os povos indígenas vêm sendo submetidos em Mato Grosso do Sul”. Para as organizações, as últimas denúncias também reforçam “os recorrentes relatos a respeito da conduta da Polícia Militar” no estado.

Documentaristas, Ana e Philippe afirmam ter sido agredidos por um grupo de homens encapuzados e armados enquanto trabalhavam no sudoeste de Mato Grosso do Sul, documentando o conflito fundiário que envolve comunidades indígenas e produtores rurais. Segundo o casal, as agressões ocorreram na tarde da última quarta-feira (22), em Iguatemi (MS).

Galata, que conheceu Ana e Philippe durante a assembleia do povo guarani kaiowá, a Aty Guasu, que está ocorrendo em Caarapó, a cerca de 140 quilômetros de Iguatemi, estava com o casal no momento em que o carro em que o trio viajava foi cercado por dezenas de homens armados e encapuzados.

No boletim de ocorrência que registram na Delegacia de Amambai, Ana, Philippe e Galata afirmaram que deixaram a Aty Guasu em Caarapó, com a intenção de ir a uma aldeia indígena em Iguatemi após ouvir que dois indígenas da comunidade estavam desaparecidos.

Segundo a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), horas antes de Ana, Philippe e Galata serem agredidos pelo grupo de desconhecidos, dois indígenas, moradores da área que os guarani kaiowás chamam de Terra Indígena Pyelito Kue/Mbaraka´y, em Iguatemi, foram considerados desaparecidos. A dupla foi posteriormente encontrada ferida, mas, por segurança, as entidades indígenas não divulgaram seus nomes.

Em seus depoimentos à Polícia Civil, Ana, Philippe e Galata contaram que, após alcançá-los e cercá-los, os agressores fizeram com que descessem do carro. Alguns dos homens mascarados passaram a agredi-los, sobretudo Philippe, após se identificar como jornalista e tentar explicar que ele, Ana e Galata estavam na região a trabalho. O canadense diz ter recebido vários chutes nas costas e costelas. Ele também afirma que um dos agressores cortou um pedaço de seu cabelo com uma faca, ameaçando fazer o mesmo com Ana.

De acordo com o trio, enquanto parte dos homens mascarados agredia, outros vasculhavam seus pertences pessoais. No boletim de ocorrência, por roubo, consta que foram levados os passaportes de Ana e Philippe, além de cartões bancários, um crachá de identificação de jornalista internacional, duas câmeras e lentes fotográficas, baterias, dois celulares, uma bolsa e outros objetos. As vítimas dizem ter sido ameaçadas de morte caso não deixassem a região no mesmo dia.

Além da Apib, assinam a nota divulgada nessa sexta-feira as associações Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e Brasileira de Antropologia (ABA); Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Mato Grosso do Sul; Conselho Indigenista Missionário (Cimi); Comissão Pastoral da Terra (CPT Nacional); Serviço Pastoral dos Migrantes (SPM); Campanha Contra a Violência no Campo; Observatório Nacional de Justiça Socioambiental Luciano Mendes de Almeida (Olma) e as comunidades guarani kaiowá por meio da Aty Guasu.

“As entidades que assinam esta nota manifestam solidariedade aos profissionais que foram covardemente agredidos e reafirmam o compromisso com a defesa dos direitos dos povos indígenas”, afirmam as organizações, ao reafirmar a certeza de que a “superação da violência” decorrente da disputa por terras exige a urgente demarcação e homologação dos territórios tradicionais guarani kaiowá.

“A impunidade e a naturalização da violência devem ser enfrentadas com determinação, transparência e firmeza por parte de todos os poderes públicos. A apuração dos crimes deve chegar àqueles que incentivam, financiam, promovem e defendem a violência contra os povos indígenas”, defendem as organizações.

A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, desembarcou ontem em Mato Grosso do Sul. Além de promover a escolha, pelos próprios indígenas, de seus representantes no Conselho Nacional de Política Indígena (Cnpi), Sonia participa da Aty Guasu em Caarapó. Em suas redes sociais, a ministra comentou a importância da demarcação das terras indígenas, sem se referir às recentes denúncias de agressões.

“A demarcação de terras é a principal saída para combater a violência no campo. Enquanto Ministério dos Povos Indígenas, estamos atuando pela pacificação da vida nos territórios brasileiros e isso passa pelo diálogo, combate às notícias falsas e desinformação sobre nossas terras, modos de vida e, principalmente, pela luta pela demarcação”, escreveu a ministra em sua página no Instagram.

“Fui até a Terra Indígena Kunumi, em Caarapó, para integrar a assembleia da Aty Guasu. Fizemos um amplo debate sobre as demandas do povo guarani kaiowá, ouvindo atentamente as lideranças indígenas que relataram a violência e violação de direitos que sofrem na região”, acrescentou a ministra.

O caso de Ana, Philippe e Galata está sendo acompanhado pelas defensorias públicas da União (DPU) e de Mato Grosso do Sul (DPE-MS). Embora tenha atendido as vítimas e registrado um boletim de ocorrência, a Polícia Civil deixou a investigação do caso a cargo da Polícia Federal, já que o fato ocorreu em contexto de disputa de terras envolvendo comunidades indígenas e em razão desse conflito.

A PF informou que já realizou “diligências nas localidades próximas” ao local das agressões. Consultada pela Agência Brasil, a embaixada do Canadá informou que foi comunicada de que um cidadão canadense foi agredido em Mato Grosso do Sul. “Funcionários consulares no Brasil estão em contato com os indivíduos e prestam assistência consular. Devido a considerações de privacidade, nenhuma informação adicional pôde ser fornecida.”

Edição: Graça Adjuto

ebc

 

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Projeto prevê aplicação de multa à distribuidora de energia elétrica em caso de falha no fornecimento

EM TRAMITAÇÃO

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Foto: Reprodução/Web

Valor deverá ser compensado como crédito na fatura do usuário. A ideia é ressarcir os consumidores pelos prejuízos, além de estimular investimentos nas redes elétricas

O líder do governo na Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado distrital Robério Negreiros (PSD), apresentou um projeto de lei (PL 927/24) com o objetivo de determinar a aplicação de multa à concessionária de energia elétrica quando houver falha no fornecimento do serviço. A ideia é que sejam criados mecanismos para ressarcir os consumidores por ocasionais prejuízos, bem como estimular investimentos nas redes elétricas e, assim, melhorar a qualidade do serviço prestado.

O valor referente à multa indenizatória, de acordo com a proposta, deverá ser compensado como crédito na fatura de consumo do usuário. A multa será fixada no equivalente a cinco vezes a média do consumo, considerado o intervalo de tempo em que ocorrer falha no fornecimento de energia, e terá como base de cálculo o consumo dos últimos seis meses.

Defesa do consumidor

A proposta foi apresentada após recentes apagões que deixaram centenas de moradores sem luz em algumas regiões administrativas do DF. Para o distrital, esse tipo de situação impede, inclusive, o funcionamento de estabelecimentos e dificulta a expansão dos negócios para que as necessidades da população sejam atendidas.

 

 

Segundo o autor do projeto, por diversas razões as distribuidoras ainda alegam que a queima de itens eletroeletrônicos não é de sua responsabilidade e que os usuários não comprovam que os estragos são consequência das oscilações.“Todos sabem que a falta de energia pode danificar aparelhos eletrônicos, causando prejuízos aos consumidores, e é necessário estabelecer mecanismos para ressarcir tais danos”, defende Robério.

Por esse motivo, a proposta, afirma o parlamentar, tem como intuito garantir direitos e proteger o consumidor do DF. “O fornecimento de energia elétrica é um caso claro de relação de consumo, onde o consumidor é parte extremamente hipossuficiente, razão pela qual seus direitos devem ter tratamento diferenciado”, justifica o distrital.

* Com informações da assessoria de imprensa do deputado Robério Negreiros

Agência CLDF

 

 

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Recintos do Zoológico de Brasília são reformados para bem-estar dos animais

Estão em obras os espaços destinados a micos, onças, ariranhas e cervídeos. No caso do micário, ampliação está sendo feita para abrigar dois novos bichos que chegaram ao Zoo

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Adriana Izel, da Agência Brasília | Edição: Vinicius Nader

 

Em breve, alguns espaços do Zoológico de Brasília estarão de cara nova. Os recintos dos micos, das onças, das ariranhas e dos cervídeos estão em obras para garantir ambientes mais confortáveis para os animais. As intervenções incluem benfeitorias, como pintura, e ampliação, com a criação de novas áreas. Para realizar os trabalhos estão sendo utilizados recursos do Governo do Distrito Federal (GDF) e de emenda parlamentar, num total superior a R$ 1 milhão.

O micário ganhou dois novos recintos que receberão um mico-leão-dourado e um mico-leão-da-cara-dourada | Fotos: Geovana Albuquerque/ Agência Brasília

A grande novidade é a extensão do micário. O espaço ganhou dois novos recintos que serão usados para abrigar dois animais que chegaram ao Zoo vindos de outros estados: um mico-leão-dourado e um mico-leão-da-cara-dourada. O primeiro já está integrado no plantel antigo, enquanto o outro segue no Hospital Veterinário aguardando a liberação para a exposição.

“Precisamos ampliar os espaços adequando às novas normas e algumas exigências que precisamos cumprir. Tem mais ou menos 15 anos que não se tinha entrega aqui no Zoológico”, revela o diretor-presidente da Fundação Jardim Zoológico de Brasília (FJZB), Wallison Couto.

O recinto das onças-pintadas, que já havia passado por intervenções com o aumento da grade e a instalação da cerca elétrica, agora terá outras melhorias. Além de uma nova pintura interna, o espaço voltará a ter uma área com água para os animais poderem nadar. “Tem um tempo já que a parte de água das onças não está funcionando. Vamos revitalizar para que possa voltar a funcionar novamente. Também vamos fazer uma cascata para o bem-estar dos animais”, adianta.

O espaço dedicado aos cervídeos vai ser equipado com um tanque de 24 metros quadrados

As obras se estendem, ainda, para o recinto das ariranhas, onde foi feita a pintura, a reforma do tanque e a recuperação de toda a área, e para o espaço dos cervídeos, onde fica o cervo-do-pantanal, com adaptação para a implantação de um tanque de 24 metros quadrados.

“Todas essas reformas, melhorias e construções foram pensadas para melhorar o ambiente interno dos animais. Temos um planejamento para os próximos cinco anos. O nosso trabalho aqui é de preservação e conservação ambiental. Criamos um cenário para que os animais se sintam bem”, esclarece o diretor-presidente.

Aprovação do público

A analista de sistemas Josiane da Cruz, 31 anos, passou a manhã com as filhas, as gêmeas Helena e Catarina, 3, no Zoológico. Esse é um passeio que a família adora. Ela se mostrou animada com as reformas no espaço. “Sem dúvida vai ser mais agregadora para o Zoológico e para as pessoas que estão vindo aqui fazer uma visita”, define.

Enyo Guimarães elogia as melhorias no espaço das onças-pintadas: “Vai ser mais agradável ver o animal mais confortável”

Para Josiane, o local é uma ótima opção de lazer e de contato com a natureza. “É um excelente lugar para trazer as crianças. Percebemos muitas melhorias. O Zoológico está bem limpinho e legal para passearmos com as crianças”, acrescenta.

O empresário Enyo Guimarães, 35, foi até o Zoo para fazer turismo e se surpreendeu com o espaço. Ele elogiou a iniciativa da FJZB de reestruturar os recintos. “Acredito que a reforma vai ser boa, porque sabemos que as onças gostam de contato com a água. Até para evitar que o animal fique estressado é importante”, diz. “E para nós, como visitantes, vai ser mais agradável ver o animal mais confortável”, analisa.

A empresária Romy do Socorro, 47, veio do Maranhão para conhecer o Zoológico. Essa foi a primeira experiência dela num espaço deste tipo. “Fiquei apaixonada, me encantei”, afirma. Sobre as obras, ela destacou: “Toda benfeitoria é bem-vinda, a população agradece. Quem ganha somos nós”.

 

 

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Força-tarefa define medidas para fortalecer acolhimento familiar

Recomendações foram publicadas hoje no Diário Oficial

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reuniu várias instituições, como ministérios e colegiados de assistência social, em uma força-tarefa para garantir o direito de convivência familiar a crianças, adolescentes e jovens mesmo durante medida protetiva de acolhimento. Uma recomendação conjunta foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (23), com objetivos e orientações.

O texto orienta que União, estados, Distrito Federal, municípios, Poder Judiciário e o Ministério Público trabalhem em regime de colaboração com a sociedade civil, para atingir objetivos como a implementação e a ampliação dos Serviços de Acolhimento em Família Acolhedora do Sistema Único de Assistência Social, por exemplo. Também recomenda um esforço para promover a transição da modalidade de acolhimento institucional para acolhimento familiar.

O principal objetivo é permitir que crianças e adolescentes afastados da família de origem por qualquer razão, possam aguardar uma solução em ambiente familiar, por meio de adoção temporária, por exemplo. Esse formato daria lugar à permanência do menor de 18 anos em instituições, até que ele possa ser reinserido na família ou que seja adotado de forma permanente.

As recomendações incluem a meta de garantir o acolhimento em ambiente familiar de, pelo menos, 25% da demanda do país até 2027.

O documento indica estratégias para atingir os objetivos estabelecidos, como o financiamento por diferentes frentes para ampliação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, bem como o direcionamento dos recursos disponíveis preferencialmente para essa modalidade.

A estruturação, oferta e qualificação de formação inicial e de educação permanente para os atores envolvidos na transição, também são medidas previstas para alcançar metas e objetivos.

Mais do que recomendações, o documento é também um compromisso das instituições participantes de concentrar esforços em medidas que possibilitem a transição, como o estudo da situação de cada caso, a elaboração e implementação do Plano Individual de Atendimento (PIA), de forma intersetorial e o envio de relatórios trimestrais para o Poder Judiciário, pelo Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, por exemplo.

Além do CNJ, assinam o documento ministros e presidentes do Conselho Nacional do Ministério Público, Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Ministério do Planejamento e Orçamento, Conselho Nacional de Assistência Social, Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente.

Edição: Graça Adjuto

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SRTV Sul, Quadra 701, Bloco A, Sala 719
Edifício Centro Empresarial Brasília
Brasília/DF
rodrigogorgulho@hotmail.com
(61) 98442-1010