Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência é lançada no DF
Documento padronizado dá o direito de usufruir de filas preferenciais, atendimentos prioritários em programas sociais e habitacionais do governo e meia-entrada na compra de ingressos para eventos
Thaís Miranda, da Agência Brasília | Edição: Débora Cronemberger
As dificuldades enfrentadas pelas pessoas com deficiência (PcD) são diversas e muitas vezes imperceptíveis ou ocultas. Vão de acessibilidade a vagas de emprego. Atento a essas necessidades, o Governo do Distrito Federal (GDF) lançou nesta terça-feira (28) a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência e do Autista, beneficiando milhares de PcDs e pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).
“A gente conseguiu fazer uma política pública transversal que cuida das pessoas com deficiência em todos os ambientes”, destacou o governador Ibaneis Rocha nesta terça (28), em evento no Palácio do Buriti | Foto: Renato Alves/Agência Brasília
Durante entrega simbólica, os deficientes e autistas receberam das mãos do chefe do Executivo o novo documento que os certifica como portadores de alguma deficiência e garante o acesso a benefícios do governo. O projeto de criar um RG específico para esse público foi pensado durante a transição para o segundo mandato de Ibaneis Rocha e concretizado durante cerimônia no Palácio do Buriti. No evento, houve também o lançamento da cartilha do autista — documento que reúne as principais informações e leis sobre o transtorno.
“A gente conseguiu fazer uma política pública transversal que cuida das pessoas com deficiência em todos os ambientes. Nós buscamos fazer ações também na mobilidade para transformar o DF na cidade mais acessível do Brasil”, afirmou o governador Ibaneis Rocha. “Um dos nossos objetivos é levar informação, e daí a importância da cartilha do autista, responsável por trazer ainda mais inclusão no DF.”
“A cada local que eu ia, tinha que mostrar um documento, laudo médico, para comprovar que sou deficiente. Essa carteira já facilita tudo”, diz Marcos Antônio do Espírito Santo | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília
O GDF, por meio da Secretaria da Pessoa com Deficiência (SEPD), prevê a emissão de 40 mil carteiras de identificação da pessoa com deficiência em 2024, número suficiente para atender todas as pessoas cadastradas. Para tanto, vai investir de R$ 173,2 mil na confecção dos documentos. A identificação será confeccionada em PVC, um plástico flexível e resistente, e virá acompanhado de porta-crachá e cordão para que o portador possa pendurá-la ao pescoço.
“Hoje, iniciamos uma entrega simbólica das primeiras carteiras, e emitiremos os documentos de forma itinerante, indo às cidades e nos aproximando da população deficiente”, afirmou o secretário da Pessoa com Deficiência, Flávio Santos. “Antes, a carteira era entregue em formato digital, mas entendemos que algumas pessoas têm dificuldade para acessar meio online e, por isso, lançamos a versão impressa.”
Além de garantir mais comodidade às PcDs, a carteira é especialmente relevante para quem tem alguma deficiência não visível. O documento serve para comprovar o direito de usufruir de filas preferenciais, atendimentos prioritários em programas sociais e habitacionais do governo e meia-entrada na compra de ingressos para eventos.
“Existem deficiências que são mais subjetivas; e, antes, a pessoa precisava ter em mãos o laudo médico para comprovar”, explicou Flávio Santos. “Portando a carteira de identificação, todos vão saber que essa PcD já passou por um processo rigoroso de análise clínica no qual foi atestado ser uma pessoa com deficiência. O documento comprova que aquele portador tem todos os direitos previstos em lei.”
Para evitar gastos desnecessários, o governo tem entrado em contato com cadastrados no banco de dados (CadPcD) da Secretaria da Pessoa com Deficiência para verificar se há interesse na emissão física da carteira. A emissão das identidades será feita por ordem de cadastro – os primeiros que preencheram as informações no CadPcD serão os primeiros a receber o documento impresso.
“Com a carteira de identificação, a gente consegue garantir que ele tenha os direitos dele concretizados”, disse Tayna Araújo, mãe de Enzo, diagnosticado com TEA | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília
O professor de educação física Marcos Antônio do Espírito Santo, 41, foi um dos 250 deficientes físicos que receberam a carteira de identificação no Palácio do Buriti. De acordo com ele, o documento traz mais segurança para garantir que seus direitos não sejam violados. “A cada local que eu ia, tinha que mostrar um documento, laudo médico, para comprovar que sou deficiente. Essa carteira já facilita tudo. Eu me sinto, agora, representado e mais seguro para sair. Não vou mais nem tirar do pescoço”, compartilhou o deficiente visual.
Já a analista de compras Tayna Araújo, 36, é mãe do Enzo Vinicius Araújo, de 16 anos, diagnosticado com TEA. Para ela, o documento vai minimizar o preconceito das pessoas com o transtorno. “Nós já passamos por diversas situações de constrangimento em ônibus, mercados, shoppings. As pessoas veem o autismo como ‘birra’, mas não é. Com a carteira de identificação, a gente consegue garantir que ele tenha os direitos dele concretizados”, defendeu.
Enzo, por sua vez, está empolgado para poder usar a carteira de identificação: “Vou colocar no pescoço todos os dias. Podem ter preconceito comigo, mas isso não importa. A carteirinha vai me ajudar nisso. Já sofri muito com atitudes ruins no colégio, ficava com medo de falar que sou autista. Mas agora vou usar a carteira para mostrar a minha força”.
“Portando a carteira de identificação, todos vão saber que essa PcD já passou por um processo rigoroso de análise clínica no qual foi atestado ser uma pessoa com deficiência. O documento comprova que aquele portador tem todos os direitos previstos em lei”Flávio Santos, secretário da Pessoa com Deficiência
Governo acessível
Nos últimos quatro anos, o GDF tem trabalhado para tornar o Distrito Federal cada vez mais acessível. Um dos grandes feitos foi a criação da Secretaria da Pessoa com Deficiência, em 2019. O DF é a segunda unidade da federação a contar com uma pasta exclusiva que busca ampliar e garantir o cumprimento dos direitos das pessoas com deficiência.
Foi também durante esta gestão que houve a publicação da norma que garante invalidade em laudos médicos que atestem deficiência permanente. A lei foi aprovada em junho deste ano na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e evita a necessidade de renovação periódica dos laudos, além de facilitar a vida de pessoas com deficiência irreversível, que terão acesso a políticas públicas sem ter que enfrentar a exigência de documentos recentes.
Além disso, as pessoas com deficiência têm prioridade nas políticas habitacionais desenvolvidas pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab-DF). “Nós temos desenvolvido programas importantes para este público. A gente conseguiu superar todas as dificuldades, e agora estamos vivendo momentos mais avançados. Uma das conquistas são os programas habitacionais específicos para as pessoas com deficiência. Já avançamos bastante, mas ainda há muito o que fazer”, disse o chefe do Executivo.
Depoimento
Essa reportagem foi escrita pela repórter Thaís Miranda, da Agência Brasília, que tem o cadastro como PcD no Governo do Distrito Federal. No relato a seguir, ela fala sobre a carteira de identificação como uma importante ferramenta de visibilidade e de acesso aos direitos garantidos às pessoas com deficiência no Distrito Federal:
“Identificar as dificuldades enfrentadas no dia a dia pelas pessoas com deficiência pode ser desafiador para quem não convive com nenhum tipo de limitação. Eu desconhecia as necessidades das PcDs até me tornar uma delas.
“Na prática, sou deficiente desde agosto de 2019, quando sofri um acidente de carro. Mas foi somente a partir de 2021 que entrei no processo de aceitação e me identifiquei como uma PcD. Tenho oito pinos na coluna, minha mobilidade foi afetada e, hoje, me reconheço como uma pessoa com limitações físicas.
“O Cadastro da Pessoa com Deficiência foi o primeiro passo que dei. Me registrei no site da pasta, fornecendo informações pessoais e o laudo médico com detalhes das minhas limitações. Para aqueles que não têm acesso fácil à internet, o cadastramento pode ser feito presencialmente na Estação do Metrô da 112 Sul. Por lá, as equipes são capacitadas para auxiliarem na emissão da carteira de identificação e em qualquer outra demanda.
“Graças ao CadPcD, instituído neste ano, os deficientes têm mais facilidade para serem contemplados com os programas desenvolvidos pelo GDF, como o DF Acessível. A pessoa cadastrada pode solicitar previamente um veículo para se deslocar até suas consultas médicas. O programa está disponível para o trajeto de ida e volta da residência até a clínica”.
Começam a valer nesta quarta-feira (29) novas metas de incentivo à leitura em todo o país. Pelos próximos dez anos, o Plano Nacional do Livro e Leitura 2026-2036 pretende ampliar o número de bibliotecas e facilitar o acesso da população a livros.
O documento, publicado no Diário Oficial da União, serve de instrumento para que estados, municípios e sociedade civil conheçam e implantem os novos normativos de gestão cultural aprovados desde 2023, como o Sistema Nacional de Cultura, o Programa Escola em Tempo Integral e o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares.
A base do plano é a compreensão de que a leitura e a escrita são instrumentos indispensáveis ao desenvolvimento das capacidades individuais e coletivas, de acordo com os princípios a seguir:
compreensão do livro como economia, da leitura como cidadania e da literatura como valor simbólico criativo;
valorização da leitura como ato criativo de construção de sentidos;
promoção do direito à literatura;
desenvolvimento da escrita criativa e literária;
garantia de acesso ao livro e a outros materiais de leitura.
Página exclusiva
O Ministério da Cultura lançou no dia 23 deste mês a nova página do Plano Nacional do Livro e Leitura. A navegação foi organizada em áreas temáticas que facilitam o acesso aos conteúdos. Entre os destaques estão as seções Políticas e Programas, Legislação, Guias e Cartilhas.
Após um período de desatualização desde o ciclo anterior (2006–2016), a retomada do Ministério da Cultura, em 2023, recolocou a construção do novo Plano como prioridade. A execução do plano envolve, além do Ministério da Cultura e da Educação, instâncias colegiadas responsáveis por sua governança.
Mais do que uma celebração de aniversário, a manhã desta terça-feira (28) foi marcada por um gesto de reconhecimento a quem sustenta o cuidado no Hospital Regional de Santa Maria (HRSM). Em homenagem aos 18 anos da unidade, gerida pelo Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IgesDF), profissionais de diferentes setores foram reconhecidos a partir da avaliação da própria população.
Na ocasião, diversos departamentos foram certificados pelos serviços prestados e pelo compromisso demonstrado na rotina hospitalar. O reconhecimento tem como base dados do ParticipaDF, plataforma digital do Governo do Distrito Federal que reúne serviços de ouvidoria e acesso à informação.
Em 2025, o HRSM registrou 917 elogios e manteve, pelo segundo ano consecutivo, a terceira colocação no ranking de manifestações positivas da rede pública de saúde do DF, resultado já alcançado em 2024.
Segundo o chefe substituto do Núcleo de Ouvidoria do hospital, João Paulo Barbosa de Farias, compartilhar esse desempenho com os profissionais é uma forma de evidenciar que o esforço diário tem sido percebido pelos usuários. “Mesmo diante das dificuldades, a população reconhece o esforço de quem atua aqui. Era importante que cada colaborador soubesse que esse retorno positivo existe e que ele chega por meio das manifestações registradas na Ouvidoria”, destaca.
Foi a partir dessas manifestações que o hospital conseguiu traduzir, em números, o reconhecimento pelo trabalho realizado diariamente. Durante a cerimônia, o superintendente da unidade, Diêgo Figueiredo, reforçou que o aniversário reflete, sobretudo, o empenho das equipes. “Esta unidade só existe graças às pessoas que enfrentam desafios diariamente e se dedicam para que o atendimento chegue à população. Esta comemoração é uma forma de lembrar que cada profissional tem papel essencial nessa trajetória”, afirma.
Diêgo Figueiredo, superintendente do HRSM: “Esta comemoração é uma forma de lembrar que cada profissional tem papel essencial nessa trajetória”
Trabalho coletivo reconhecido
O Núcleo de Segurança do HRSM está entre os setores homenageados. Para o chefe da área, Antônio Araújo, a honraria evidencia a relevância de funções que, embora muitas vezes discretas, são fundamentais para o funcionamento da unidade.
“Trabalhamos para garantir que pacientes, acompanhantes e profissionais tenham um ambiente organizado e protegido. Ser lembrado neste momento mostra que todo esforço nos bastidores também faz parte do cuidado prestado”, afirma.
Retorno de uma comunidade bem atendida
Por meio do ParticipaDF, qualquer cidadão pode registrar elogios, reclamações, sugestões, denúncias ou solicitar informações públicas, acessando os serviços de ouvidoria (Ouv-DF) e de acesso à informação (e-SIC).
A relevância desses dados está diretamente ligada à escuta da população. As manifestações registradas no sistema refletem a experiência real dos usuários dos serviços públicos de saúde. Por isso, os números alcançados pelo HRSM ganham ainda mais significado, ao demonstrar o reconhecimento espontâneo de pacientes e acompanhantes e reforçar a qualidade do atendimento prestado.
*Com informações do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IgesDF)
Conheça os indicados para o STF desde a Constituição
A escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) passa por duas etapas centrais: a indicação pelo presidente da República e a análise pelo Senado. Com sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e votação em Plenário, o rito expressa uma das atribuições mais importantes do Senado no funcionamento institucional da República. Para que a indicação seja aprovada, é necessário o voto favorável da maioria absoluta da Casa — ao menos 41 dos 81 senadores.
Conheça os indicados para o STF desde a Constituição
Da Agência Senado
Publicado em 10/4/2026
A escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) passa por duas etapas centrais: a indicação pelo presidente da República e a análise pelo Senado. Com sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e votação em Plenário, o rito expressa uma das atribuições mais importantes do Senado no funcionamento institucional da República. Para que a indicação seja aprovada, é necessário o voto favorável da maioria absoluta da Casa — ao menos 41 dos 81 senadores.
A votação de indicações ao STF só passou a ser pública com a Constituição Federal de 1988. Até então, a análise de nomes para cargos de autoridade no Senado ocorria em sessão secreta. A mudança foi incorporada ao Regimento Interno da Casa pela Resolução 18, de 1989.
Confira as indicações feitas ao longo desse período, organizadas conforme o presidente responsável por cada nomeação. Em cada perfil, estão reunidas informações como relatoria, sabatina e resultado da votação, além de um resumo biográfico de cada ministro.
O ícone 🏛️ significa que o ministro está atualmente em atividade no STF
O ícone 📝 significa que a indicação ainda está pendente de aprovação pelo Senado
Indicações de Luiz Inácio Lula da Silva (2023-2026)
📝 Jorge Messias
Resultado: a definir Data da votação: 29/04/2026 (estimada) Relator no Senado: Weverton (MA) Mensagem presidencial:MSF 7/2026 Data da posse no STF:a definir Substituiu: Luís Roberto Barroso (2013-2025)
Advogado-geral da União entre 2023 e 2026. É procurador da Fazenda Nacional de carreira e já foi subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência da República, secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação e consultor jurídico dos ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação. Sua indicação ainda aguarda a deliberação do Senado.
Foto: Rosinei Coutinho/STF
🏛️ Flávio Dino
Resultado: 47 votos a favor, 31 votos contra e 2 abstenções Data da votação: 13/12/2023 Relator no Senado: Weverton (MA) Mensagem presidencial:MSF 88/2023 Data da posse no STF:22/02/2024 Substituiu: Rosa Weber (2011-2023)
Juiz federal de carreira, atuou como juiz auxiliar da Presidência do STF e secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Deixou a magistratura para seguir na política, tendo sido deputado federal, governador do Maranhão e senador da República. Também foi presidente da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur). Ocupou o cargo de ministro da Justiça antes de ser nomeado para o STF em 2024.
Foto: Fellipe Sampaio/STF
🏛️ Cristiano Zanin
Resultado: 58 votos a favor e 18 votos contra Data da votação: 21/06/2023 Relator no Senado: Veneziano Vital do Rêgo (PB) Mensagem presidencial:MSF 34/2023 Data da posse: 03/08/2023 Substituiu: Ricardo Lewandowski (2006-2023)
Construiu sua trajetória como advogado, com atuação em direito eleitoral e outras áreas. Foi advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato e atuou como coordenador jurídico da eleição presidencial de 2022. Tomou posse no STF em 2023.
Resultado: 47 votos a favor e 32 votos contra Data da votação: 01/12/2021 Relator no Senado: Eliziane Gama (MA) Mensagem presidencial:MSF 36/2021 Data da posse no STF: 16/12/2021 Substituiu: Marco Aurélio (1990-2021)
Iniciou sua carreira como advogado da Petrobras Distribuidora e depois ingressou na Advocacia-Geral da União (AGU), onde foi procurador, corregedor-geral e ocupou funções de direção. Tornou-se advogado-geral da União e, em seguida, ministro da Justiça. Tomou posse no STF em 2021.
Foto: Fellipe Sampaio/STF
🏛️ Nunes Marques
Resultado: 57 votos a favor, 10 votos contra e 1 abstenção Data da votação: 21/10/2020 Relator no Senado: Eduardo Braga (AM) Mensagem presidencial:MSF 59/2020 Data da posse no STF: 05/11/2020 Substituiu: Celso de Mello (1989-2020)
Atuou por muitos anos na advocacia privada, com experiência nas áreas cível, trabalhista e tributária. Ingressou na magistratura como juiz titular do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí e, posteriormente, foi nomeado desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, onde também exerceu a vice-presidência. Foi indicado para o Supremo Tribunal Federal em 2020.
Resultado: 55 votos a favor e 13 votos contra Data da votação: 22/02/2017 Relator no Senado: Eduardo Braga (AM) Mensagem presidencial:MSF 8/2017 Data da posse no STF: 22/03/2017 Substituiu: Teori Zavascki (2012-2017)
Começou a carreira como promotor de justiça em São Paulo. Atuou como secretário de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania e secretário de Segurança Pública de São Paulo. Também exerceu o cargo de ministro da Justiça. Foi nomeado para o STF em 2017.
Resultado: 52 votos a favor e 27 votos contra Data da votação: 19/05/2015 Relator no Senado: Alvaro Dias (PR) Mensagem presidencial:MSF 13/2015 Data da posse no STF: 16/06/2015 Substituiu: Joaquim Barbosa (2003-2014)
Exerceu a função de procurador do estado do Paraná por muitos anos. Também fez parte de diversas câmaras arbitrais no país, como FGV, FIESP e FIEP. Foi indicado ao STF em 2015.
Foto: Gustavo Moreno/STF
Luís Roberto Barroso
Resultado: 59 votos a favor e 6 votos contra Data da votação: 05/06/2013 Relator no Senado: Vital do Rêgo (PB) Mensagem presidencial:MSF 42/2013 Data da posse no STF: 26/06/2013 Substituiu: Ayres Britto (2003-2012)
Fez carreira como advogado e procurador do Estado do Rio de Janeiro. Foi indicado ao STF em 2013.
Foto: Gustavo Moreno/STF
Teori Zavascki
Resultado: 57 votos a favor e 4 votos contra Data da votação: 30/10/2012 Relator no Senado: Renan Calheiros (AL) Mensagem presidencial:MSF 82/2012 Data da posse no STF: 29/11/2012 Substituiu:Cezar Peluso (2003-2012)
Foi advogado na área cível antes de ingressar na magistratura federal. Atuou como juiz no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e como ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Foi nomeado ministro do STF em 2012. Faleceu em 2017.
Foto: Carlos Humberto/STF
Rosa Weber
Resultado: 57 votos a favor, 14 votos contra e 1 abstenção Data da votação: 13/12/2011 Relator no Senado: Romero Jucá (RR) Mensagem presidencial:MSF 141/2011 Data da posse no STF: 19/12/2011 Substituiu: Ellen Gracie (2000-2011)
Iniciou sua trajetória como inspetora do Trabalho. Em seguida, ingressou na magistratura trabalhista, atuando como juíza do Trabalho, desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e, depois, ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Foi indicada ao STF em 2011.
Foto: Carlos Moura/STF
🏛️ Luiz Fux
Resultado: 68 votos a favor e 2 votos contra Data da votação: 09/02/2011 Relator no Senado: Marcelo Crivella (RJ) Mensagem presidencial:MSF 36/2011 Data da posse: 03/03/2011 Substituiu: Eros Grau (2004-2010)
Iniciou sua trajetória como promotor de justiça do Rio de Janeiro e, depois, ingressou na magistratura estadual, atuando como juiz e desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Exerceu o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) por dez anos. Foi indicado ao STF em 2011.
Indicações de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010)
🏛️ Dias Toffoli
Resultado: 58 votos a favor, 9 votos contra e 3 abstenções Data da votação: 30/09/2009 Relator no Senado: Francisco Dornelles (RJ) Mensagem presidencial:MSF 185/2009 Data da posse: 23/10/2009 Substituiu: Menezes Direito (2007-2009)
Foi assessor jurídico da liderança do PT na Câmara dos Deputados e subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República. Tornou-se ministro do STF em 2009.
Foto: Ton Molina/STF
Menezes Direito
Resultado: 61 votos a favor, 2 votos contra e 1 abstenção Data da votação: 29/08/2007 Relator no Senado: Valter Pereira (MS) Mensagem presidencial:MSF 132/2007 Data da posse: 05/09/2007 Substituiu: Sepúlveda Pertence (1989-2007)
Iniciou sua carreira como advogado e ocupou vários cargos administrativos, como chefe de gabinete da Prefeitura do Rio de Janeiro (RJ) e do Ministério da Educação, secretário estadual de Educação do Rio de Janeiro e presidente da Casa da Moeda. Foi desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) (1988-1996) e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) (1996-2007) antes da sua indicação para o STF. Ficou no tribunal pouco menos de dois anos até sua morte, em 2009.
Foto: Luiz Silveira/STF
🏛️ Cármen Lúcia
Resultado: 55 votos a favor e 1 voto contra Data da votação: 24/05/2006 Relator no Senado: Eduardo Azeredo (MG) Mensagem presidencial:MSF 135/2006 Data da posse: 21/06/2006 Substituiu: Nelson Jobim (1997-2006)
Procuradora do Estado de Minas Gerais, chegou ao cargo de procuradora-geral antes de integrar o STF. Foi indicada ao Supremo em 2006.
Foto: Antonio Augusto/STF
Ricardo Lewandowski
Resultado: 63 votos a favor e 4 votos contra Data da votação: 14/02/2006 Relator no Senado: Ramez Tebet (MS) Mensagem presidencial:MSF 80/2006 Data da posse: 16/03/2006 Substituiu: Carlos Velloso (1990-2006)
Foi juiz do Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo e, posteriormente, desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. Tomou posse como ministro do STF em 2006.
Foto: Fellipe Sampaio/STF
Eros Grau
Resultado: 57 votos a favor, 5 votos contra e 3 abstenções Data da votação: 08/06/2004 Relator no Senado: Pedro Simon (RS) Mensagem presidencial:MSF 59/2004 Data da posse: 30/06/2004 Substituiu: Maurício Corrêa (1994-2004)
Foi advogado e professor desde o início da carreira jurídica até a sua chegada ao STF. Especialista em direito econômico e financeiro, também foi membro da Corte Internacional de Arbitragem, ligada à Câmara de Comércio Internacional.
Foto: Nelson Jr./STF
Joaquim Barbosa
Resultado: 66 votos a favor, 3 votos contra e 1 abstenção Data da votação: 28/05/2003 Relator no Senado: César Borges (BA) Mensagem presidencial:MSF 96/2003 Data da posse: 25/06/2003 Substituiu: Moreira Alves (1975-2003)
Atuou como oficial de chancelaria do Ministério das Relações Exteriores e advogado do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Em seguida, exerceu o cargo de procurador da República do Ministério Público Federal (MPF). Foi nomeado ao STF em 2003.
Nelson Jr./STF
Ayres Britto
Resultado: 65 votos a favor, 3 votos contra e 2 abstenções Data da votação: 28/05/2003 Relator no Senado: Marcelo Crivella (RJ) Mensagem presidencial:MSF 95/2003 Data da posse: 25/06/2003 Substituiu: Ilmar Galvão (1991-2003)
Foi procurador do Tribunal de Contas em Sergipe, procurador-geral de Justiça do Estado e consultor-geral do Estado. Tomou posse como ministro do STF em 2003.
Foto: Nelson Jr./STF
Cezar Peluso
Resultado: 57 votos a favor, 3 votos contra e 1 abstenção Data da votação: 28/05/2003 Relator no Senado: João Alberto Souza (MA) Mensagem presidencial:MSF 94/2003 Data da posse: 25/06/2003 Substituiu: Sydney Sanches (1984-2003)
Juiz de carreira, acumulou 35 anos de magistratura antes de chegar ao STF. Começou como juiz substituto no Judiciário de São Paulo em 1968 e progrediu para titular de diversas posições. Em 1986, chegou ao Tribunal de Justiça do estado, onde foi desembargador até sua indicação para o Supremo.
Indicações de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002)
🏛️ Gilmar Mendes
Resultado: 58 votos a favor e 15 votos contra Data da votação: 22/05/2002 Relator no Senado: Lúcio Alcântara (CE) Mensagem presidencial:MSF 129/2002 Data da posse: 20/06/2002 Substituiu: Néri da Silveira (1981-2002)
Foi procurador da República e exerceu cargos de consultor jurídico da Secretaria-Geral da Presidência da República, adjunto da Subsecretaria-Geral da Presidência da República, subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência e assessor técnico no Ministério da Justiça. Posteriormente, atuou como advogado-geral da União. Foi indicado ao STF em 2002.
Foto: Victor Piemonte/STF
Ellen Gracie
Resultado: 67 votos a favor e 2 abstenções Data da votação: 22/11/2000 Relator no Senado: José Fogaça (RS) Mensagem presidencial:MSF 231/2000 Data da posse: 14/12/2000 Substituiu: Octavio Gallotti (1984-2000)
Foi procuradora da República no Rio Grande do Sul e no Distrito Federal. Posteriormente, foi nomeada ministra do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, integrando a primeira composição do TRF-4. Foi indicada ao cargo de ministra do STF em 2000, tornando-se a primeira mulher a ocupar uma cadeira no Supremo.
Foto: Fellipe Sampaio/STF
Nelson Jobim
Resultado: 60 votos a favor, 3 votos contra e 1 abstenção Data da votação: 18/03/1997 Relator no Senado: Pedro Simon (RS) Mensagem presidencial:MSF 71/1997 Data da posse: 15/04/1997 Substituiu: Francisco Rezek, 2º mandato (1992-1997)
Foi advogado, deputado federal constituinte, líder partidário e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. No Executivo, exerceu o cargo de ministro da Justiça. Foi nomeado ao STF em 1997.
Resultado: 48 votos a favor e 3 votos contra Data da votação: 26/10/1994 Relator no Senado: Francisco Rollemberg (SE) Mensagem presidencial:MSF 315/1994 Data da posse: 15/12/1994 Substituiu: Paulo Brossard (1989-1994)
Atuou como advogado e procurador autárquico antes de ingressar na vida política, tornando-se senador da República e ministro da Justiça do governo Itamar Franco. Foi indicado ao STF em 1994. Faleceu em 2012.
Resultado: 45 votos a favor, 16 votos contra e 1 abstenção Data da votação: 30/04/1992 Relator no Senado: Élcio Álvares (ES) Mensagem presidencial:MSF 174/1992 Data da posse: 21/05/1992 Substituiu: Célio Borja (1986-1992)
Exerceu os cargos de procurador da República e consultor jurídico do Ministério das Relações Exteriores. Foi nomeado ministro do STF em 1983, mas deixou o cargo em 1990 para assumir o Ministério das Relações Exteriores. Foi nomeado novamente ao STF em 1992.
Foto: Roosewelt Pinheiro/Agência Brasil
Ilmar Galvão
Resultado: 48 votos a favor Data da votação: 11/06/1991 Relator no Senado: Lourival Baptista (SE) Mensagem presidencial:MSF 138/1991 Data da posse: 26/06/1991 Substituiu: Aldir Passarinho (1982-1991)
Atuou como advogado e promotor de justiça no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), chegando ao cargo de procurador-geral de Justiça. Também foi desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Tomou posse como ministro do STF em 1988. Faleceu em 2021.
Foto: STF
Marco Aurélio
Resultado: 50 votos a favor, 3 votos contra e 1 abstenção Data da votação: 22/05/1990 Relator no Senado: Mauro Benevides (CE) Mensagem presidencial:MSF 111/1990 Data da posse: 13/06/1990 Substituiu: Carlos Madeira (1985-1990)
Iniciou sua trajetória como consultor jurídico do Banco do Brasil. Posteriormente, atuou como promotor de justiça no Ministério Público do Estado de Goiás e advogado. Ingressou na magistratura trabalhista como ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e, depois, no Tribunal Federal de Recursos (precursor do STJ). Foi nomeado ministro do STF em 1990.
Foto: Nelson Jr./STF
Carlos Velloso
Resultado: 49 votos a favor, 1 voto contra e 3 abstenções Data da votação: 22/05/1990 Relator no Senado: Lourival Baptista (SE) Mensagem presidencial:MSF 107/1990 Data da posse: 13/06/1990 Substituiu: Francisco Rezek, 1º mandato (1983-1990)
Foi procurador da República do Ministério Público Federal (MPF) e procurador regional eleitoral. Também atuou como presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Foi nomeado ao STF em 1990.
Resultado: 47 votos a favor, 3 votos contra e 1 abstenção Data da votação: 06/06/1989 Relator no Senado: José Paulo Bisol (RS) Mensagem presidencial:MSF 93/1989 Data da posse: 17/08/1989 Substituiu: Rafael Mayer (1978-1989)
Atuou por quase duas décadas como consultor jurídico do Ministério das Relações Exteriores. Foi nomeado ministro do STF em 1989. Na Corte, teve o mais longo mandato da história republicana, com duração de 31 anos.
Foto: Fellipe Sampaio/STF
Sepúlveda Pertence
Resultado: 50 votos a favor, 1 voto contra e 1 abstenção Data da votação: 03/05/1989 Relator no Senado: Maurício Corrêa (DF) Mensagem presidencial:MSF 61/1989 Data da posse: 17/05/1989 Substituiu: Oscar Corrêa (1982-1989)
Teve longa carreira no Ministério Público Federal, atuando como procurador da República e, posteriormente, como procurador-geral da República. Também atuou como advogado. Foi nomeado ministro do STF em 1989. Sua indicação foi a primeira apreciada pelo Senado em sessão aberta, com votação conhecida, após a mudança no Regimento Interno motivada pela nova Constituição. Faleceu em 2023.
Foto: STF
Paulo Brossard
Resultado: desconhecido (sessão secreta) Data da votação: 08/03/1989 Relator no Senado: Mauro Benevides (CE) Mensagem presidencial:MSF 28/1989 Data da posse: 05/04/1989 Substituiu: Djaci Falcão (1967-1989)
Foi o primeiro indicado ao STF depois da promulgação da Constituição de 1988. Era ministro da Justiça desde 1986, e também foi consultor-geral da República (cargo antecessor da Advocacia-Geral da União) de 1985 a 1986. Antes disso, teve longa carreira política, como deputado estadual (1955-1967), deputado federal (1967-1971) e senador (1975-1983). Faleceu em 2015.
