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Pessoas com deficiência comemoram conquistas nas políticas públicas do DF

Dia Internacional da Pessoa com Deficiência é celebrado neste domingo (3). Ações desenvolvidas pelo Governo do Distrito Federal incluem transporte gratuito e acessível, carteira de identificação, adaptação de residências, entre outras

 

Thaís Miranda, da Agência Brasília | Edição: Vinicius Nader

 

Desde que a Secretaria da Pessoa com Deficiência (SEPD) foi criada, em 2019, o Distrito Federal avança cada vez mais no propósito de capital acessível e inclusiva. De lá para cá, foram inúmeras ações por parte do Governo do Distrito Federal (GDF) que trazem motivos para as pessoas com deficiência (PcDs) comemorarem o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência neste domingo (3).

A primeira grande conquista foi a criação de uma pasta exclusiva para defender e garantir que este público não tenha seus direitos violados. O DF é a segunda unidade da Federação que dispõe de uma secretaria para as pessoas com deficiência. Nos últimos quatro anos, a pasta trabalhou em ações que beneficiam as pessoas com deficiência do Distrito Federal. Uma delas é o programa DF Acessível, transporte gratuito na modalidade “porta a porta” que leva as pessoas com deficiências severas às consultas médicas.

Júlia Stavros recebeu a nova carteira de identificação das mãos do governador Ibaneis Rocha | Foto: Joel Rodrigues/ Agência Brasília

Um dos documentos mais importantes na garantia dos direitos da pessoa com deficiência também foi idealizado e concretizado na atual gestão. O cadastro de identificação da PcD (CadPcD) e a carteira de identificação da pessoa com deficiência e com transtorno do espectro autista (TEA) legitimam o acesso dos deficientes a diversas políticas públicas.

Até o momento, o CadPcD reúne 25.120 solicitações, sendo que 16.470 já estão com os cadastros aprovados, dando-lhes o direito de participar com prioridade das iniciativas desenvolvidas pelo governo. Uma delas é o programa habitacional da Companhia Habitacional (Codhab). Com prioridade na fila para ser contemplado, o deficiente consegue comprovar sua condição pelo CadPcD, sem precisar submeter-se a uma nova perícia médica.

“O nosso trabalho integrado com a Codhab permite uma atuação mais eficaz na análise da condição de quem se declara deficiente. Antes, para um PcD concorrer às unidades habitacionais, demorava de seis meses a um ano para analisar a documentação. Com a implantação do CadPcD, a Codhab já aceita a nossa base de dados e automaticamente a pessoa cadastrada já pode concorrer aos programas”, afirmou o secretário da SEPD, Flávio Santos.

Também em atenção às dificuldades enfrentadas pelos deficientes para ingressarem no mercado de trabalho, a secretaria firmou uma parceria com a Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região (MPT – DF/TO) para garantir que PcDs sejam empregadas por empresas que não estejam cumprindo a lei de cotas. O documento foi assinado pelos representantes no último dia 28.

O GDF oficializou as carteiras de identificação das PcDs no formato impresso, com porta-crachá e cordão para que o portador consiga pendurar no pescoço

Além disso, a secretaria desenvolveu a cartilha do autista, um documento que reúne as principais informações e orientações sobre a temática tanto para quem é diagnosticado com o transtorno quanto para quem se responsabiliza pelos cuidados. Na mesma cerimônia de lançamento, no fim do mês de novembro, o GDF oficializou as carteiras de identificação das PcDs no formato impresso, com porta-crachá e cordão para que o portador consiga pendurar no pescoço.

Há mais por vir

Pessoas com deficiência devem contar com uma delegacia especializada em uma estação do metrô a partir de 2024 | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília

Ainda neste mês, será lançado o programa DF Libras Cil-Online. Por meio da plataforma, os 1.765 deficientes auditivos cadastrados no CadPcD vão contar com um serviço ininterrupto de intérprete de libras ao procurarem qualquer serviço público, como hospitais, delegacias ou postos de atendimento. Para implementar o programa, o GDF investe cerca de R$ 450 mil na contratação da empresa por 12 meses. O DF será a segunda unidade da Federação a contar com a tecnologia.

“O serviço será 24 horas por dia e sete dias por semana. Não são robôs ou bonecos, são pessoas reais, intérpretes de libras, que vão fazer todo o atendimento. Caso um surdo precise ir ao hospital, em uma emergência, por exemplo, ele vai precisar de alguém para auxiliá-lo a se comunicar. Então, esse sistema vem para suprir essa demanda. O deficiente pode acessá-lo pelo celular ou o próprio agente público pode instalar a plataforma no computador para realizar o atendimento”, detalhou o secretário Flávio Santos.

Com as tratativas bastante avançadas entre a SEPD e a Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), a expectativa é que em 2024 seja instituída a primeira delegacia de proteção às pessoas com deficiência. A previsão é que a unidade seja instalada na Estação do Metrô da 108 Sul — local com acessibilidade para receber os deficientes.

“A nossa carteira tem validade somente no DF. Com a descrição de pessoa com deficiência na CIN, concede o direito legal a todos os benefícios sociais e econômicos existentes em qualquer lugar do país

Outra novidade que está prestes a ser implementada é a possibilidade de incluir a descrição de pessoa com deficiência na Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento de identificação que começou a ser emitido no DF em 20 de novembro. Por se tratar de uma identidade nacional, os benefícios destinados às PcDs passam a ter validade legal em todo o Brasil.

“A nossa carteira tem validade somente no DF. Com a descrição de pessoa com deficiência na CIN, concede o direito legal a todos os benefícios sociais e econômicos existentes em qualquer lugar do país. Para isso, a Polícia Civil vai utilizar o nosso CadPcD para que consigam homologar o direito de essa pessoa colocar na nova identidade a sua condição”, revelou Flávio Santos.

Conscientização

As carteiras de identificação das PcDs no formato impresso vêm acompanhadas de um porta-crachá e cordão de girassol, que simboliza deficiências ocultas | Foto: Lúcio Bernardo Jr./ Agência Brasília

As carteiras de identificação das PcDs no formato impresso vêm acompanhadas de um porta-crachá e cordão de girassol, que simboliza deficiências ocultas. A estudante Júlia Stavros, 24 anos, é deficiente monocular e conta com o símbolo do girassol pendurado no pescoço para garantir que seus direitos não sejam violados.

“Eu já passei por várias situações constrangedoras para conseguir assento preferencial no ônibus, por exemplo. As pessoas não conseguem ver minha deficiência e, por isso, acham que ela não é válida ou que eu não mereça o benefício”, compartilhou. “Eu gostaria que as pessoas buscassem mais conhecimento e tentassem se relacionar mais com pessoas deficientes para adquirirem mais informações. Nós somos excluídos da sociedade por preconceito”, afirma a jovem.

Júlia foi uma das deficientes que receberam das mãos do governador Ibaneis Rocha, no último dia 28, a nova carteira de identificação em formato impresso. Para ela, é mais uma ação que traz segurança no dia a dia. “Para onde eu vou, eu coloco o meu cordão de girassol. Tem muita gente que não sabe o que significa, mas quem conhece, respeita”, revelou.

 

 

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Projeto prevê aplicação de multa à distribuidora de energia elétrica em caso de falha no fornecimento

EM TRAMITAÇÃO

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Foto: Reprodução/Web

Valor deverá ser compensado como crédito na fatura do usuário. A ideia é ressarcir os consumidores pelos prejuízos, além de estimular investimentos nas redes elétricas

O líder do governo na Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado distrital Robério Negreiros (PSD), apresentou um projeto de lei (PL 927/24) com o objetivo de determinar a aplicação de multa à concessionária de energia elétrica quando houver falha no fornecimento do serviço. A ideia é que sejam criados mecanismos para ressarcir os consumidores por ocasionais prejuízos, bem como estimular investimentos nas redes elétricas e, assim, melhorar a qualidade do serviço prestado.

O valor referente à multa indenizatória, de acordo com a proposta, deverá ser compensado como crédito na fatura de consumo do usuário. A multa será fixada no equivalente a cinco vezes a média do consumo, considerado o intervalo de tempo em que ocorrer falha no fornecimento de energia, e terá como base de cálculo o consumo dos últimos seis meses.

Defesa do consumidor

A proposta foi apresentada após recentes apagões que deixaram centenas de moradores sem luz em algumas regiões administrativas do DF. Para o distrital, esse tipo de situação impede, inclusive, o funcionamento de estabelecimentos e dificulta a expansão dos negócios para que as necessidades da população sejam atendidas.

 

 

Segundo o autor do projeto, por diversas razões as distribuidoras ainda alegam que a queima de itens eletroeletrônicos não é de sua responsabilidade e que os usuários não comprovam que os estragos são consequência das oscilações.“Todos sabem que a falta de energia pode danificar aparelhos eletrônicos, causando prejuízos aos consumidores, e é necessário estabelecer mecanismos para ressarcir tais danos”, defende Robério.

Por esse motivo, a proposta, afirma o parlamentar, tem como intuito garantir direitos e proteger o consumidor do DF. “O fornecimento de energia elétrica é um caso claro de relação de consumo, onde o consumidor é parte extremamente hipossuficiente, razão pela qual seus direitos devem ter tratamento diferenciado”, justifica o distrital.

* Com informações da assessoria de imprensa do deputado Robério Negreiros

Agência CLDF

 

 

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Recintos do Zoológico de Brasília são reformados para bem-estar dos animais

Estão em obras os espaços destinados a micos, onças, ariranhas e cervídeos. No caso do micário, ampliação está sendo feita para abrigar dois novos bichos que chegaram ao Zoo

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Adriana Izel, da Agência Brasília | Edição: Vinicius Nader

 

Em breve, alguns espaços do Zoológico de Brasília estarão de cara nova. Os recintos dos micos, das onças, das ariranhas e dos cervídeos estão em obras para garantir ambientes mais confortáveis para os animais. As intervenções incluem benfeitorias, como pintura, e ampliação, com a criação de novas áreas. Para realizar os trabalhos estão sendo utilizados recursos do Governo do Distrito Federal (GDF) e de emenda parlamentar, num total superior a R$ 1 milhão.

O micário ganhou dois novos recintos que receberão um mico-leão-dourado e um mico-leão-da-cara-dourada | Fotos: Geovana Albuquerque/ Agência Brasília

A grande novidade é a extensão do micário. O espaço ganhou dois novos recintos que serão usados para abrigar dois animais que chegaram ao Zoo vindos de outros estados: um mico-leão-dourado e um mico-leão-da-cara-dourada. O primeiro já está integrado no plantel antigo, enquanto o outro segue no Hospital Veterinário aguardando a liberação para a exposição.

“Precisamos ampliar os espaços adequando às novas normas e algumas exigências que precisamos cumprir. Tem mais ou menos 15 anos que não se tinha entrega aqui no Zoológico”, revela o diretor-presidente da Fundação Jardim Zoológico de Brasília (FJZB), Wallison Couto.

O recinto das onças-pintadas, que já havia passado por intervenções com o aumento da grade e a instalação da cerca elétrica, agora terá outras melhorias. Além de uma nova pintura interna, o espaço voltará a ter uma área com água para os animais poderem nadar. “Tem um tempo já que a parte de água das onças não está funcionando. Vamos revitalizar para que possa voltar a funcionar novamente. Também vamos fazer uma cascata para o bem-estar dos animais”, adianta.

O espaço dedicado aos cervídeos vai ser equipado com um tanque de 24 metros quadrados

As obras se estendem, ainda, para o recinto das ariranhas, onde foi feita a pintura, a reforma do tanque e a recuperação de toda a área, e para o espaço dos cervídeos, onde fica o cervo-do-pantanal, com adaptação para a implantação de um tanque de 24 metros quadrados.

“Todas essas reformas, melhorias e construções foram pensadas para melhorar o ambiente interno dos animais. Temos um planejamento para os próximos cinco anos. O nosso trabalho aqui é de preservação e conservação ambiental. Criamos um cenário para que os animais se sintam bem”, esclarece o diretor-presidente.

Aprovação do público

A analista de sistemas Josiane da Cruz, 31 anos, passou a manhã com as filhas, as gêmeas Helena e Catarina, 3, no Zoológico. Esse é um passeio que a família adora. Ela se mostrou animada com as reformas no espaço. “Sem dúvida vai ser mais agregadora para o Zoológico e para as pessoas que estão vindo aqui fazer uma visita”, define.

Enyo Guimarães elogia as melhorias no espaço das onças-pintadas: “Vai ser mais agradável ver o animal mais confortável”

Para Josiane, o local é uma ótima opção de lazer e de contato com a natureza. “É um excelente lugar para trazer as crianças. Percebemos muitas melhorias. O Zoológico está bem limpinho e legal para passearmos com as crianças”, acrescenta.

O empresário Enyo Guimarães, 35, foi até o Zoo para fazer turismo e se surpreendeu com o espaço. Ele elogiou a iniciativa da FJZB de reestruturar os recintos. “Acredito que a reforma vai ser boa, porque sabemos que as onças gostam de contato com a água. Até para evitar que o animal fique estressado é importante”, diz. “E para nós, como visitantes, vai ser mais agradável ver o animal mais confortável”, analisa.

A empresária Romy do Socorro, 47, veio do Maranhão para conhecer o Zoológico. Essa foi a primeira experiência dela num espaço deste tipo. “Fiquei apaixonada, me encantei”, afirma. Sobre as obras, ela destacou: “Toda benfeitoria é bem-vinda, a população agradece. Quem ganha somos nós”.

 

 

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Força-tarefa define medidas para fortalecer acolhimento familiar

Recomendações foram publicadas hoje no Diário Oficial

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reuniu várias instituições, como ministérios e colegiados de assistência social, em uma força-tarefa para garantir o direito de convivência familiar a crianças, adolescentes e jovens mesmo durante medida protetiva de acolhimento. Uma recomendação conjunta foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (23), com objetivos e orientações.

O texto orienta que União, estados, Distrito Federal, municípios, Poder Judiciário e o Ministério Público trabalhem em regime de colaboração com a sociedade civil, para atingir objetivos como a implementação e a ampliação dos Serviços de Acolhimento em Família Acolhedora do Sistema Único de Assistência Social, por exemplo. Também recomenda um esforço para promover a transição da modalidade de acolhimento institucional para acolhimento familiar.

O principal objetivo é permitir que crianças e adolescentes afastados da família de origem por qualquer razão, possam aguardar uma solução em ambiente familiar, por meio de adoção temporária, por exemplo. Esse formato daria lugar à permanência do menor de 18 anos em instituições, até que ele possa ser reinserido na família ou que seja adotado de forma permanente.

As recomendações incluem a meta de garantir o acolhimento em ambiente familiar de, pelo menos, 25% da demanda do país até 2027.

O documento indica estratégias para atingir os objetivos estabelecidos, como o financiamento por diferentes frentes para ampliação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, bem como o direcionamento dos recursos disponíveis preferencialmente para essa modalidade.

A estruturação, oferta e qualificação de formação inicial e de educação permanente para os atores envolvidos na transição, também são medidas previstas para alcançar metas e objetivos.

Mais do que recomendações, o documento é também um compromisso das instituições participantes de concentrar esforços em medidas que possibilitem a transição, como o estudo da situação de cada caso, a elaboração e implementação do Plano Individual de Atendimento (PIA), de forma intersetorial e o envio de relatórios trimestrais para o Poder Judiciário, pelo Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, por exemplo.

Além do CNJ, assinam o documento ministros e presidentes do Conselho Nacional do Ministério Público, Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Ministério do Planejamento e Orçamento, Conselho Nacional de Assistência Social, Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente.

Edição: Graça Adjuto

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