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RS: cidade de Muçum teme saída de indústria, diz prefeito

Para Mateus Trojan, situação é angustiante

 

Cerca de 50 dias após a enchente que cobriu 80% do centro urbano do município de Muçum (RS), a cidade teme perder sua maior indústria, do setor de couro. Os moradores continuam abalados pela tragédia, temem novas enchentes e alguns já decidiram emigrar do local. Para o prefeito Mateus Trojan (MDB), a situação é angustiante.

“A nossa maior empresa, que chega a ter 500 funcionários, está com operação apenas provisória com 80 a 100 funcionários, uma redução bastante brusca. É uma dúvida da cidade se eles vão continuar operando ou não por conta do tamanho do prejuízo e da dificuldade de reconstrução no mesmo lugar. É uma angústia que a gente vivencia hoje”, destacou.

A pequena cidade de 5 mil habitantes, assim como outros municípios do Vale do Taquari afetados pela enchente de maio, vive uma onda de migração. Os moradores tentavam se recuperar da grande enchente de setembro de 2023, quando foram abatidos pela nova catástrofe climática de maio. Segundo Trojan, as inundações anteriores a setembro não causavam grandes prejuízos.

Muçum (RS), 22/06/2024 -  Interior de casa tomado de lama após enchente que atingiu toda a região. Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
Muçum (RS) – Interior de casa tomado pela lama após enchente que atingiu a região Foto Bruno Peres/Agência Brasil

“Era uma cidade considerada segura e sem maiores problemas. Agora passa a ser de risco praticamente em toda a sua área urbana”, disse o prefeito, acrescentando que a evasão preocupa. “Ou a gente dá uma resposta rápida ou vai ter vai ter uma diminuição muito grande da população e dos empreendimentos da cidade”, completou.

A prefeitura tinha reconstruído o muro da sede dez dias antes da enchente de maio, que voltou a derrubar a estrutura. Na enchente de 2023, 250 casas foram totalmente destruídas. Na de maio de 2024, foram mais 40. A prefeitura estima que 30% da área urbana precisarão ser realocados. Estima ainda uma redução de 10% da receita de impostos neste ano.

Pesadelo

O consultor de vendas Tiago Dalmolin, de 43 anos, vive em uma casa ao lado do Rio Taquari, e ainda estava limpando a residência, quase 50 dias após a enchente. Ele decidiu abandonar a cidade.

Muçum (RS), 22/06/2024 - Tiago Dalmolin e seus filhos na varanda da sua casa, após enchente que atingiu toda a região. Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
Muçum (RS) – Tiago Dalmolin e seus filhos na varanda de casa, após enchente que atingiu toda a região – Foto Bruno Peres/Agência Brasil

“Nasci e cresci aqui e optei por morar aqui por ser uma cidade tranquila, boa pra criar filhos. Só que se transformou num pesadelo. Aí não tem mais como ficar. Eu estou fazendo um tratamento psicológico no meu filho mais velho [de nove anos]”, contou.Na enchente de 2023, ele ficou com a mulher e os dois filhos por oito horas no telhado esperando resgate. Na de maio deste ano, conseguiu deixar a casa antes de a água tomar toda a residência, chegando a 1,5 metro do primeiro andar.

Esperança

A aposentada Elaine Deconto, de 71 anos, acompanhava a cunhada que foi visitar o túmulo dos pais no cemitério da cidade, às margens do rio, e que foi parcialmente destruído pelas correntezas. Assim como sua cunhada, outros moradores estavam visitando nesse final de semana os túmulos destruídos.

O prédio que Elaine vive ficou com água até o primeiro andar. Apesar da tristeza do momento, acredita na reconstrução.

Muçum (RS), 22/06/2024 - Edifício destruído após enchente que atingiu toda a região. Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
Muçum (RS) – Edifício destruído após enchente que atingiu a região – Foto Bruno Peres/Agência Brasil

“É muito triste, muito doloroso. A gente acorda de noite e não acredita que a nossa cidadezinha de 5 mil habitantes está desse jeito. Era uma cidadezinha linda, sabe? Toda calçada, com flores, jardins, árvores. E agora não tem mais nada. A gente vê muita gente dizendo que gostaria de sair, mas eu acredito na reconstrução. Eu acredito na força do povo daqui”, comentou.

A moradora Luciana Gomes, de 51 anos, desempregada, quando questionada se pretendia deixar a cidade, respondeu que não teria para onde ir. “As pessoas dizem que querem deixar o município, mas vamos para onde? Que lugar há para ir?”, questionou.

Reconstrução

O prefeito Mateus Trojan, de apenas 29 anos, relatou dificuldades em reconstruir a cidade, principalmente por causa da burocracia estatal. “São muitos órgãos do governo que acabam nos fazendo perder, em cada trâmite, alguns dias. Com isso, se perdem semanas por questões que são unicamente burocráticas, não é nem de disponibilidade financeira”, disse.

Trojan citou ainda a demora na liberação dos créditos para o setor empresarial e as dificuldades para reconstrução das moradias. “Aparentemente, [o programa para novas moradias] parece positivo, mas vamos ter que avaliar na prática se as pessoas vão conseguir ter acesso ou se as restrições vão inviabilizar para muitas famílias”, completou.

01/06/2024 - Fotos de Muçum - Vale do Taquari  - Rio Grande do Sul. Foto:  @andreconceicaoz_ / @colli.agenciacriativa
Muçum (RS) – Vale do Taquari, no Rio Grande do Sul, atingido pelas enchentes – Foto @andreconceicaoz_ / @colli.agenciacriativa

Tanto o governo do estado, quando o federal têm lançado nos últimos dias diversos programas de auxílio para as famílias, empresas, municípios e, no caso da União, para o próprio estado gaúcho. De acordo com o governo federal, mais de R$ 85 bilhões da União foram direcionados para reconstrução do Rio Grande do Sul, entre empréstimos, auxílios, suspensão de dívidas e outras ações.

Edição: Graça Adjuto

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Lei regula licenciamento de eventos no DF e estabelece normas de segurança

GDF estipula medidas para assegurar cumprimento de regras de controle às atividades recreativas, culturais, esportivas, religiosas e outras que impactam, por exemplo, o trânsito, a segurança pública e o meio ambiente

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Por ‌Ian Ferraz, da Agência Brasília | Edição: Débora Cronemberger

 

O Governo do Distrito Federal (GDF) estabeleceu novas diretrizes para o licenciamento e realização de eventos na capital. Com a publicação da Lei nº 7.541/2024 no Diário Oficial do DF (DODF) desta segunda-feira (22), o Poder Executivo determina a adoção de medidas que permitam maior controle e segurança durante atividades recreativas, culturais, religiosas, esportivas e outras que impactem o sistema viário e a segurança pública.

A lei prevê que os eventos em espaços públicos ou privados devem requerer licenciamento prévio e assegurar o cumprimento de normas ambientais, urbanísticas, sanitárias e de segurança contra incêndios. Além disso, a norma define categorias de eventos conforme o número de participantes e o potencial de risco, variando desde pequenos encontros até grandes celebrações que envolvam milhares de pessoas.

A lei não impacta celebrações de cunho estritamente familiar, desde que não ultrapassem 200 pessoas e nem afetem negativamente o sistema viário ou a segurança pública. Todos os detalhes podem ser conferidos neste link.

A Lei nº 7.541/2024 determina a adoção de medidas que permitam maior controle e segurança durante atividades religiosas, recreativas, culturais, esportivas e outras que impactem o sistema viário e a segurança pública | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília

Regras e multas

O texto também estipula que os eventos devem obedecer aos seguintes princípios: proteção ao meio ambiente; respeito às normas urbanísticas; promoção do turismo; preservação do patrimônio histórico e cultural de Brasília; proteção à criança e ao adolescente; e respeito aos limites sonoros permitidos.

Já o processo para obtenção da licença de eventos inclui a apresentação de documentos específicos, como laudos técnicos e planos de segurança elaborados por profissionais capacitados. Também cabe ao responsável pelo evento garantir a limpeza do local após o término da atividade.

Pela lei, são considerados pequenos os eventos com até mil pessoas, médio (1.001 a 5 mil pessoas), grande (5.001 a 15 mil pessoas), super (15.001 a 30 mil pessoas) e mega (acima de 30 mil pessoas).

Além disso, a lei prevê que infrações como o descumprimento da legislação ambiental, do Estatuto da Criança e do Adolescente, a falsificação de documentos e o desacato a agentes públicos, entre outros, podem resultar em multas que variam de R$ 10 mil a R$ 500 mil.

 

 

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Inscrições para o Prouni começam nesta terça-feira

São oferecidas 243.850 bolsas, diz MEC

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As inscrições para o processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni) do segundo semestre de 2024 começam nesta terça-feira. Os interessados terão até sexta-feira (26) para participar do processo seletivo. Para isso, basta acessar o Portal Único de Acesso ao Ensino Superior e concorrer a uma das 243.850 bolsas oferecidas nesta edição.

As inscrições são gratuitas, e a previsão é que os resultados da 1ª e 2ª chamadas sejam anunciados nos dias 31 de julho e 20 de agosto, respectivamente. O prazo para manifestação de interesse na lista de espera vai do dia 9 ao dia 10 de setembro; e o resultado da lista de espera sairá em 13 de setembro.

“Para participar do processo seletivo, é necessário que o candidato tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nas edições de 2022 ou 2023, obtendo nota mínima de 450 pontos na média das cinco provas e nota acima de zero na redação”, informa o Ministério da Educação (MEC).

É também necessário que o candidato se enquadre nos critérios socioeconômicos – incluindo renda familiar per capita que não exceda um salário-mínimo e meio para bolsas integrais e três salários-mínimos para bolsas parciais – e esteja cadastrado no login Único do governo federal que pode ser feito no portal gov.br.

“No momento da inscrição, é preciso: informar endereço de e-mail e número de telefone válidos; preencher dados cadastrais próprios e referentes ao grupo familiar; e selecionar, por ordem de preferência, até duas opções de instituição, local de oferta, curso, turno, tipo de bolsa e modalidade de concorrência dentre as disponíveis, conforme a renda familiar bruta mensal per capita do candidato e a adequação aos critérios da Portaria Normativa MEC nº 1, de 2015”, explicou MEC.

Segundo o ministério, a escolha pelos cursos e instituições pode ser feita por ordem de preferência. Informações mais detalhadas sobre oferta de bolsas (curso, turno, instituição e local de oferta) podem ser acessadas na página do Prouni.

Edição: Aécio Amado

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Lei distrital cria Semana do Consumidor Brasiliense

Norma visa conscientizar cidadão sobre risco de superendividamento e estabelece regras para convênios públicos

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Foto: Carlos Gandra/Agência CLDF

A nova Lei é de autoria do deputado Chico Vigilante, que é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da CLDF

A partir de hoje (16), entra em vigor a Lei nº 7.525/2024, que trata da prevenção e combate ao superendividamento do consumidor no Distrito Federal. De autoria do deputado Chico Vigilante (PT), a norma foi publicada no Diário Oficial do DF de hoje, após a sanção do governador na última segunda. A norma institui a Semana do Consumidor Brasiliense, a ser realizada de 14 a 21 de março.

Superendividamento ocorre quando o consumidor não consegue pagar a totalidade das dívidas sem comprometer a renda mínima necessária para sobreviver. As atividades de prevenção e combate determinadas pela lei buscam informar quanto ao risco de superendividamento; conscientizar o consumidor sobre seus direitos, deveres e responsabilidades; bem como divulgar que a concessão de crédito deve ser feita de forma transparente e responsável.

A Lei ainda determina que no caso de convênio entre unidade de recursos humanos de secretaria, órgão ou poder público e instituições fornecedoras de crédito, as taxas devem assumir a forma de Custo Efetivo Total (CET) — que incluiu não só a taxa de juros, mas todos os encargos e despesas que incidam sobre a operação.

Além disso, a nova lei prevê que o Poder Executivo, por meio do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon/DF), possa firmar convênios com o Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Justiça, assim como parcerias com instituições financeiras e empresas, com foco em: racionalização dos custos de sanar endividamentos e propostas de plano de pagamentos e de renegociação de dívidas.

Conheça a íntegra da lei:  

Daniela Reis – Agência CLDF

 

 

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