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RenovaDF transforma espaços públicos do DF e muda histórias de vida com capacitação profissional

Programa de qualificação reconstrói e reforma equipamentos como praças e quadras enquanto promove a reinserção de pessoas em situação de vulnerabilidade no mercado de trabalho

 

Por Ana Paula Siqueira, da Agência Brasília | Edição: Débora Cronemberger

 

Valmiro de Oliveira Gomes tem 39 anos e até pouco tempo estava em situação de rua no Distrito Federal. Mas a vida dele está mudando pouco a pouco. Ele mora na Vila Matias, em Taguatinga, casou, tem uma filha de oito meses e acabou de concluir o curso de capacitação de auxiliar de manutenção no programa RenovaDF.

“É importante ter um emprego e a bolsa que a gente recebe no curso ajuda bastante. Eu aprendi muito”, diz Valmiro de Oliveira Gomes, que participou do RenovaDF | Fotos: Joel Rodrigues/Agência Brasília

O programa é promovido pelo Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal (Sedet), e tem ajudado milhares de pessoas a transformarem suas vidas.

Enquanto busca uma oportunidade de trabalho, Valmiro faz bicos na feira de Taguatinga. Ele conta que soube do programa no Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop).

“As ações mais significativas do RenovaDF são a atenção e a transformação que ele proporciona às pessoas mais vulneráveis”

Thales Mendes, secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda

“Sempre trabalhei como ajudante, mas não tinha muita sabedoria (sobre os serviços). Aqui consegui adquirir mais experiência”, conta. “É importante ter um emprego e a bolsa que a gente recebe no curso ajuda bastante. Eu aprendi muito.”

Agora, ele se sente satisfeito por ter feito parte do programa, onde participou da revitalização de locais como o parquinho da QSA 3/4, em Taguatinga. Ele e sua turma refizeram o contrapiso e os alambrados, pintaram as paredes, além de arrumaram e pintaram os brinquedos.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, Thales Mendes, ressalta o caráter transformador do RenovaDF. “As ações mais significativas do RenovaDF são a atenção e a transformação que ele proporciona às pessoas mais vulneráveis. Muito mais que um programa voltado para o desenvolvimento econômico, ele é voltado primeiro para o desenvolvimento humano”, aponta.

Parquinho da QSA 3/4, em Taguatinga, foi renovado pelos alunos do programa do GDF

O RenovaDF é o maior programa de capacitação profissional do país. Ele é realizado pela Sedet em parceria com as administrações regionais e oferece cursos de iniciação profissional aplicados pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Distrito Federal (Senai-DF), com duração de 240 horas em três meses, com 4 horas diárias de aulas.

Os alunos recebem capacitação profissional, com noção básica na área de construção civil, com aulas presenciais e práticas. Enquanto se qualificam, recuperam os espaços públicos de nossa cidade, como praças, parquinhos, quadras poliesportivas, campos sintéticos de futebol e Vilas Olímpicas.

Eles recebem kit uniforme, com camiseta, bota, capa de chuva, garrafa d’água, boné, equipamento de proteção individual, lanche e uma Bolsa Benefício no valor de um salário mínimo, além de auxílio-transporte e seguro contra acidentes pessoais.

Mais de 20,6 mil profissionais já foram capacitados desde 2021 e 2,3 mil equipamentos públicos foram recuperados em todo o DF. Para o 2º ciclo de 2024, 1,5 mil pessoas foram selecionadas, sendo 300 delas em situação de rua. Em 12 de junho, mais de 1,1 mil alunos participaram da formatura do primeiro ciclo de 2024 do RenovaDF.

O coordenador de Projetos do Senai-DF, Robson da Silva Soares, ressalta o papel transformador do programa tanto para quem participa, como para a população de modo geral. “É um programa muito completo. Em único projeto são alcançados vários objetivos. Diversos espaços públicos já foram reformados por meio do RenovaDF, que qualifica profissionais de diversas áreas atuando na prática”, salienta.

 

 

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Lei regula licenciamento de eventos no DF e estabelece normas de segurança

GDF estipula medidas para assegurar cumprimento de regras de controle às atividades recreativas, culturais, esportivas, religiosas e outras que impactam, por exemplo, o trânsito, a segurança pública e o meio ambiente

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Por ‌Ian Ferraz, da Agência Brasília | Edição: Débora Cronemberger

 

O Governo do Distrito Federal (GDF) estabeleceu novas diretrizes para o licenciamento e realização de eventos na capital. Com a publicação da Lei nº 7.541/2024 no Diário Oficial do DF (DODF) desta segunda-feira (22), o Poder Executivo determina a adoção de medidas que permitam maior controle e segurança durante atividades recreativas, culturais, religiosas, esportivas e outras que impactem o sistema viário e a segurança pública.

A lei prevê que os eventos em espaços públicos ou privados devem requerer licenciamento prévio e assegurar o cumprimento de normas ambientais, urbanísticas, sanitárias e de segurança contra incêndios. Além disso, a norma define categorias de eventos conforme o número de participantes e o potencial de risco, variando desde pequenos encontros até grandes celebrações que envolvam milhares de pessoas.

A lei não impacta celebrações de cunho estritamente familiar, desde que não ultrapassem 200 pessoas e nem afetem negativamente o sistema viário ou a segurança pública. Todos os detalhes podem ser conferidos neste link.

A Lei nº 7.541/2024 determina a adoção de medidas que permitam maior controle e segurança durante atividades religiosas, recreativas, culturais, esportivas e outras que impactem o sistema viário e a segurança pública | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília

Regras e multas

O texto também estipula que os eventos devem obedecer aos seguintes princípios: proteção ao meio ambiente; respeito às normas urbanísticas; promoção do turismo; preservação do patrimônio histórico e cultural de Brasília; proteção à criança e ao adolescente; e respeito aos limites sonoros permitidos.

Já o processo para obtenção da licença de eventos inclui a apresentação de documentos específicos, como laudos técnicos e planos de segurança elaborados por profissionais capacitados. Também cabe ao responsável pelo evento garantir a limpeza do local após o término da atividade.

Pela lei, são considerados pequenos os eventos com até mil pessoas, médio (1.001 a 5 mil pessoas), grande (5.001 a 15 mil pessoas), super (15.001 a 30 mil pessoas) e mega (acima de 30 mil pessoas).

Além disso, a lei prevê que infrações como o descumprimento da legislação ambiental, do Estatuto da Criança e do Adolescente, a falsificação de documentos e o desacato a agentes públicos, entre outros, podem resultar em multas que variam de R$ 10 mil a R$ 500 mil.

 

 

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Inscrições para o Prouni começam nesta terça-feira

São oferecidas 243.850 bolsas, diz MEC

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As inscrições para o processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni) do segundo semestre de 2024 começam nesta terça-feira. Os interessados terão até sexta-feira (26) para participar do processo seletivo. Para isso, basta acessar o Portal Único de Acesso ao Ensino Superior e concorrer a uma das 243.850 bolsas oferecidas nesta edição.

As inscrições são gratuitas, e a previsão é que os resultados da 1ª e 2ª chamadas sejam anunciados nos dias 31 de julho e 20 de agosto, respectivamente. O prazo para manifestação de interesse na lista de espera vai do dia 9 ao dia 10 de setembro; e o resultado da lista de espera sairá em 13 de setembro.

“Para participar do processo seletivo, é necessário que o candidato tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nas edições de 2022 ou 2023, obtendo nota mínima de 450 pontos na média das cinco provas e nota acima de zero na redação”, informa o Ministério da Educação (MEC).

É também necessário que o candidato se enquadre nos critérios socioeconômicos – incluindo renda familiar per capita que não exceda um salário-mínimo e meio para bolsas integrais e três salários-mínimos para bolsas parciais – e esteja cadastrado no login Único do governo federal que pode ser feito no portal gov.br.

“No momento da inscrição, é preciso: informar endereço de e-mail e número de telefone válidos; preencher dados cadastrais próprios e referentes ao grupo familiar; e selecionar, por ordem de preferência, até duas opções de instituição, local de oferta, curso, turno, tipo de bolsa e modalidade de concorrência dentre as disponíveis, conforme a renda familiar bruta mensal per capita do candidato e a adequação aos critérios da Portaria Normativa MEC nº 1, de 2015”, explicou MEC.

Segundo o ministério, a escolha pelos cursos e instituições pode ser feita por ordem de preferência. Informações mais detalhadas sobre oferta de bolsas (curso, turno, instituição e local de oferta) podem ser acessadas na página do Prouni.

Edição: Aécio Amado

ebc

 

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Lei distrital cria Semana do Consumidor Brasiliense

Norma visa conscientizar cidadão sobre risco de superendividamento e estabelece regras para convênios públicos

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Foto: Carlos Gandra/Agência CLDF

A nova Lei é de autoria do deputado Chico Vigilante, que é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da CLDF

A partir de hoje (16), entra em vigor a Lei nº 7.525/2024, que trata da prevenção e combate ao superendividamento do consumidor no Distrito Federal. De autoria do deputado Chico Vigilante (PT), a norma foi publicada no Diário Oficial do DF de hoje, após a sanção do governador na última segunda. A norma institui a Semana do Consumidor Brasiliense, a ser realizada de 14 a 21 de março.

Superendividamento ocorre quando o consumidor não consegue pagar a totalidade das dívidas sem comprometer a renda mínima necessária para sobreviver. As atividades de prevenção e combate determinadas pela lei buscam informar quanto ao risco de superendividamento; conscientizar o consumidor sobre seus direitos, deveres e responsabilidades; bem como divulgar que a concessão de crédito deve ser feita de forma transparente e responsável.

A Lei ainda determina que no caso de convênio entre unidade de recursos humanos de secretaria, órgão ou poder público e instituições fornecedoras de crédito, as taxas devem assumir a forma de Custo Efetivo Total (CET) — que incluiu não só a taxa de juros, mas todos os encargos e despesas que incidam sobre a operação.

Além disso, a nova lei prevê que o Poder Executivo, por meio do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon/DF), possa firmar convênios com o Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Justiça, assim como parcerias com instituições financeiras e empresas, com foco em: racionalização dos custos de sanar endividamentos e propostas de plano de pagamentos e de renegociação de dívidas.

Conheça a íntegra da lei:  

Daniela Reis – Agência CLDF

 

 

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