Estão abertas as inscrições para o Vestibular Indígena 2025 da Universidade de Brasília (UnB). São 80 vagas em mais de 50 cursos de graduação para ingresso no primeiro e segundo semestre do próximo ano. A seleção, exclusiva para indígenas, surgiu de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a Universidade de Brasília, com o objetivo de possibilitar o acesso dos povos indígenas à educação superior e oferecer apoio para a permanência dos estudantes na universidade.

Os indígenas interessados poderão se inscrever gratuitamente pelo site do Cebraspe até às 18h do dia 4 de novembro. O vestibular é exclusivo para candidatos e candidatas indígenas que tenham cursado ou estejam cursando o ensino médio integralmente em escolas da rede pública ou particular, com bolsa de estudos integral ou parcial de, no mínimo, 50%. Candidatos que já tenham concluído curso superior não estão aptos a participar da seleção.

O vestibular indígena está no escopo do ACT firmado em 2004 e renovado em 2015 em um contexto de avanços dos direitos indígenas a partir da implementação da política de ações afirmativas e a garantia efetiva do acesso e permanência dos estudantes indígenas na educação superior no país, iniciadas em meados dos anos 2000.

A parceria, que já dura 20 anos, estabelece condições para a cooperação técnica-científica, pedagógica, administrativa e operacional entre a Funai e a UNB. A diretora de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável da Funai, Lucia Alberta, ressaltou a importância da parceria para induzir a criação de políticas públicas para a promoção e proteção dos direitos dos povos indígenas.

“Esse acordo mostra o papel fundamental da Funai em garantir os direitos indígenas e assegurar que esses povos tenham acesso às universidades. Lembrando que essa parceria que a Funai tem com a UnB acabou incentivando o Ministério da Educação a criar oficialmente o programa Bolsa Permanência. Então, esses pequenos passos acabam influenciando políticas importantes que contribuem ainda mais para a garantia dos direitos dos povos indígenas”, destacou a diretora.

A Bolsa Permanência é um auxílio financeiro que tem, como uma de suas finalidades, a permanência e diplomação dos estudantes de graduação em situação de vulnerabilidade socioeconômica, em especial os indígenas e quilombolas, matriculados em cursos presenciais ofertados por instituições e institutos federais de ensino superior.

Foto: Luis Gustavo Prado/Acervo UnB

Antes do programa ser instituído, em 2013, a Funai fornecia uma bolsa aos estudantes para viabilizar a permanência no ensino superior. O coordenador de Processos Educativos da Funai, André Ramos, destaca a importância de acordos como esse para inserir os povos indígenas em espaços estratégicos para o aprimoramento da política indigenista.

“A parceria da Funai com a UnB e outras instituições de ensino possibilita a atuação de profissionais indígenas dentro de suas comunidades. Há indígenas que se formaram em medicina e enfermagem na UnB que trabalham dentro da política de saúde indígena em sua região, assim também nas áreas de educação, direitos sociais, ciências agrárias, e outras.  Isso mostra para a sociedade brasileira o potencial dos povos indígenas, e contribui no combate ao preconceito e ao racismo contra essa parcela da população, além de ser um mecanismo importante na busca por um país mais justo e igualitário”, afirma o coordenador.

ACT

O objetivo do ACT é a integração das ações, em qualquer área de conhecimento, de ensino, pesquisa e extensão relacionados aos povos indígenas para garantir a implementação e o desenvolvimento das atividades de acesso e permanência dos estudantes indígenas na UNB. O ACT tem como base os seguintes princípios:

• Proteção e defesa dos direitos dos povos indígenas;
• Fortalecimento e implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI);
• Valorização dos conhecimentos, saberes e tradições indígenas;
• Consolidação de uma política de formação voltada ao atendimento das necessidades e interesses dos povos indígenas;
• Valorização do trabalho, possibilitando as condições para o pleno exercício profissional;
• Melhoria do atendimento à saúde das comunidades indígenas;
• Consolidação de uma educação escolar indígena calcada nos princípios da diferença, especificidade e interculturalidade.

“Esse ACT firmado com a UnB prevê também um incentivo no sentido de que, durante o processo de formação acadêmica, o estudante tenha possibilidade de fazer extensão. É muito positivo, porque o estudante, tendo a formação acadêmica, precisa fazer extensão para estabelecer um vínculo com os projetos comunitários, os projetos do seu povo. Sem a extensão, ele tem uma formação acadêmica, mas não consegue estabelecer o diálogo, que é fundamental para  uma educação intercultural”, explica André Ramos.

A Funai não executa diretamente a implementação de políticas de educação. No entanto, cabe à autarquia propor e orientar a política indigenista, em parceria com outros órgãos e com os estados e municípios, para promover e proteger os direitos dos povos indígenas. Nesse contexto, a Funai tem a missão de atuar para que a educação seja específica para as realidades e necessidades dos povos indígenas.

Com o objetivo de qualificar as políticas de educação para que, de fato, atendam os direitos específicos, a Fundação utiliza mecanismos para cumprir seu papel de induzir, orientar e executar a política indigenista. Entre eles, o Acordo de Cooperação Técnica que pode ser estabelecido nos casos de ausência de políticas que atendam as necessidades dos povos indígenas;  situações de vulnerabilidade; quando a parceria atende projetos específicos das sociedades indígenas; entre outros.

Etapas do vestibular

A seleção será composta de prova objetiva, a ser aplicada na data provável de 8 de dezembro, com 100 questões de língua portuguesa e literatura, matemática, biologia, física, química, geografia e história. Os itens deverão ser julgados “Certo” ou “Errado”. No mesmo dia, os candidatos farão prova de redação, de até 30 linhas, em língua portuguesa, de caráter eliminatório e classificatório.

Haverá também uma etapa de avaliação da documentação e entrevista pessoal com os candidatos, de caráter eliminatório, prevista para ocorrer entre os dias 9 e 12 de dezembro. Na entrevista, a comissão avaliadora, formada por três integrantes e organizada sob responsabilidade da Coordenação Indígena da UnB, será avaliada a demonstração de conhecimento, por parte do candidato, da sua realidade indígena e do envolvimento com essa realidade. Esta fase busca compreender a relação do estudante  com a comunidade indígena e as aspirações individuais e coletivas do candidato.

As fases da seleção, de responsabilidade do Cebraspe, serão realizadas em Benjamin Constant, no Amazonas; Santarém, no Pará; Brasília, Distrito Federal; Cabrobró (Aldeia Sabonete Ilha da Assunção – Escola Erefem Indígena Capitão Dena), em Pernambuco; Campo Novo do Parecis, em Mato Grosso; Cruzeiro do Sul, no Acre; e Porto Real do Colégio, em Alagoas (Aldeia Kariri-Xocó).

Edital do Vestibular Indígena 2025 da Universidade de Brasília (UnB)

Assessoria de Comunicação/Funai