Em audiência pública nesta quinta-feira (7), a Comissão de Fiscalização, Gestão, Transparência e Controle (CFGTC) da Câmara Legislativa se debruçou sobre a prestação de contas dos indicadores e metas do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF).
Durante a audiência foram feitas várias apresentações aos membros da comissão sobre atendimentos realizados, receitas e despesas do instituto, imbróglios envolvendo contratos, gestão de pessoas e outras informações detalhadas sobre os serviços prestados pelo Iges-DF.
Devido à importância do tema e considerando o adiantado da hora, a audiência foi suspensa depois de quase nove horas de duração e será retomada no próximo dia 22 de novembro, às 10h. O presidente do instituto, Juracy Cavalcante, coordenou as apresentações e respondeu aos questionamentos dos parlamentares.
O Iges-DF administra atualmente o Hospital de Base, o Hospital Regional de Santa Maria, 13 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e o Hospital Cidade do Sol. Segundo os números apresentados pelo instituto, foram realizados 1,3 milhão de atendimentos de janeiro a agosto deste ano, considerando todos os hospitais e unidades geridas pelo Iges-DF. Do total de pacientes atendidos nesse período, 10,5% residem fora do Distrito Federal, sendo que 92% destes são residentes do estado de Goiás.
O total da receita líquida do Iges-DF no primeiro quadrimestre somou R$ 456,3 milhões e no segundo quadrimestre, R$ 620,5 milhões. Esses valores têm origem no contrato de gestão e seus aditivos. Já a despesa do instituto no primeiro quadrimestre ficou em R$ 497,8 milhões e no segundo quadrimestre, R$ 588 milhões. Os custos com pessoal e com serviços de empresas contratadas representam a maior parte das despesas nos dois períodos.
Em relação ao quadro de pessoal do Iges-DF, os números apresentados revelam que o instituto conta atualmente com 11 mil colaboradores, sendo que 72% são mulheres e 28% são homens. A média salarial de todos os colaboradores, englobando profissionais de diversos níveis, é de R$ 5.490. O gasto com pagamento de pessoal atingiu 62,87% das despesas no contrato principal e 51,53% das despesas no contrato das UPAs. O teto de gastos com pessoal do Iges-DF é limitado a 70% das despesas, conforme o contrato de gestão. O absenteísmo no Iges-DF atingiu 2,08% dos trabalhadores no segundo quadrimestre, sendo que a maior parte está ligada a doenças sazonais.
Questionamentos – O número excessivo de aditivos contratuais, que já foi apontado em outras audiências públicas realizadas na Câmara Legislativa, foi questionado pelo presidente do Conselho de Saúde do DF, Domingos de Brito. “Por que o contrato já está no aditivo número 51, tendo em vista que o Iges sofreu duas auditorias em que são apontadas 31 inconformidades, inclusive com indício de improbidade administrativa? Não seria melhor ter feito um contrato novo?”, questionou.
O presidente do Iges-DF, Juracy Cavalcante, garantiu que eventuais erros serão corrigidos. “Seria preciso rescindir contratos vigentes para contratar novamente, e num universo de 10 mil trabalhadores isso é complicado. Várias correções foram feitas no quinquagésimo primeiro termo aditivo. Houve auditoria do Tribunal de Contas do DF (TCDF) e as equipes estão conversando para fazermos a transição para o novo modelo, com novas metas. Estamos num período de transição. Há metas subdimensionadas e outras que são superdimensionadas”, respondeu.
A deputada Paula Belmonte (Cidadania), presidente da CFGTC, reclamou da lentidão do Iges-DF em corrigir problemas e adiantou que vai acionar os órgãos de controle. “Estamos falando as mesmas coisas em todas as prestações de contas do Iges-DF e infelizmente nada muda. Nós vamos tomar atitudes com recomendações que vamos levar aos órgãos competentes, a exemplo do Ministério Público. Há um passivo trabalhista milionário que não nos foi passado. São muitas coisas que já pedimos para ajustar e não recebemos retorno. Não cumpriram nem mesmo as recomendações básicas”, criticou.
A deputada Dayse Amarilio (PSB) cobrou a atualização das metas do Iges-DF, que são as mesmas desde a criação do instituto, em 2017. “A Secretaria de Saúde precisa estabelecer novas metas no contrato. Quando o Iges-DF afirma que está entregando serviços acima das metas estabelecidas, a razão disso é que essas metas são de 2017 e estão subdimensionadas. As recomendações recebidas pelo instituto não foram cumpridas, como por exemplo a assinatura de um novo contrato e a revisão das metas”, apontou.
Gabriel Magno (PT) também não poupou críticas ao modelo de gestão do Iges-DF. “Estamos vendo mais uma apresentação com os mesmos problemas e as mesmas respostas. Não foram atendidas as recomendações dos órgãos de controle e mesmo assim continuam operando. Apesar de todos os problemas, o governo continua ampliando o Iges-DF. Vamos votar o projeto de lei orçamentária e já sabemos que o orçamento do Iges-DF para 2025 é 50% maior do que o deste ano. Tivemos gestões passadas em que pessoas foram presas. Semana passada houve mais uma operação de busca e apreensão contra diretores do Iges-DF por indícios de favorecimento de empresas. Além disso, o Iges-DF opera contra o SUS, pois oferece contrato financeiro mais vantajoso aos médicos, o que desmobiliza a realização de concursos públicos para médicos da Secretaria de Saúde. E ainda opera na precarização com técnicos, enfermeiros e outros profissionais recebendo salários muito baixos”, reclamou.
Líder do governo na Casa, o deputado Robério Negreiros (PSD) buscou uma saída conciliada para a resolução dos problemas apontados. “Nenhum gestor em sã consciência vai se sobrepor às determinações dos órgãos de controle. O Iges já melhorou muito em relação à própria Secretaria de Saúde. Sugiro uma reunião junto com o Tribunal de Contas, a Procuradoria-Geral e o Ministério Público. Precisamos corrigir as distorções para que os gestores possam agir. Muitas vezes o gestor quer fazer mas não consegue por amarras jurídicas. Em relação aos aditivos contratuais, muitos deles foram feitos de maneira urgente para salvar vidas, então temos que ter responsabilidade antes de fazermos acusações”, ponderou.
Questionado sobre o arrombamento de armários pessoais de médicos no Hospital Regional de Santa Maria por suspeita de furto, o presidente do Iges-DF pediu desculpas à categoria. “Peço desculpas aos servidores que se sentiram invadidos. Houve um déficit de enxovais no instituto e a equipe buscou esse material. Houve uma comunicação para que as pessoas abrissem os armários, porém algumas pessoas não estavam lá para abrir. Por isso a ação. Vamos buscar mais diálogo para que isso não se repita”, garantiu.
Encaminhamentos – Devido ao adiantado da hora, a audiência pública foi encerrada antes do término de todas as apresentações de técnicos do Iges-DF. Desta maneira, ficou acertada a continuação da audiência pública para o próximo dia 22 de novembro, às 10h, com transmissão ao vivo pela TV Câmara Distrital.
