Foto: Carlos Gandra/ Agência CLDF
Em audiência pública nesta quinta-feira (7), a Comissão de Fiscalização, Gestão, Transparência e Controle (CFGTC) da Câmara Legislativa se debruçou sobre a prestação de contas dos indicadores e metas do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF).
Durante a audiência foram feitas várias apresentações aos membros da comissão sobre atendimentos realizados, receitas e despesas do instituto, imbróglios envolvendo contratos, gestão de pessoas e outras informações detalhadas sobre os serviços prestados pelo Iges-DF.
Devido à importância do tema e considerando o adiantado da hora, a audiência foi suspensa depois de quase nove horas de duração e será retomada no próximo dia 22 de novembro, às 10h. O presidente do instituto, Juracy Cavalcante, coordenou as apresentações e respondeu aos questionamentos dos parlamentares.
O Iges-DF administra atualmente o Hospital de Base, o Hospital Regional de Santa Maria, 13 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e o Hospital Cidade do Sol. Segundo os números apresentados pelo instituto, foram realizados 1,3 milhão de atendimentos de janeiro a agosto deste ano, considerando todos os hospitais e unidades geridas pelo Iges-DF. Do total de pacientes atendidos nesse período, 10,5% residem fora do Distrito Federal, sendo que 92% destes são residentes do estado de Goiás.
O total da receita líquida do Iges-DF no primeiro quadrimestre somou R$ 456,3 milhões e no segundo quadrimestre, R$ 620,5 milhões. Esses valores têm origem no contrato de gestão e seus aditivos. Já a despesa do instituto no primeiro quadrimestre ficou em R$ 497,8 milhões e no segundo quadrimestre, R$ 588 milhões. Os custos com pessoal e com serviços de empresas contratadas representam a maior parte das despesas nos dois períodos.
Em relação ao quadro de pessoal do Iges-DF, os números apresentados revelam que o instituto conta atualmente com 11 mil colaboradores, sendo que 72% são mulheres e 28% são homens. A média salarial de todos os colaboradores, englobando profissionais de diversos níveis, é de R$ 5.490. O gasto com pagamento de pessoal atingiu 62,87% das despesas no contrato principal e 51,53% das despesas no contrato das UPAs. O teto de gastos com pessoal do Iges-DF é limitado a 70% das despesas, conforme o contrato de gestão. O absenteísmo no Iges-DF atingiu 2,08% dos trabalhadores no segundo quadrimestre, sendo que a maior parte está ligada a doenças sazonais.
Questionamentos – O número excessivo de aditivos contratuais, que já foi apontado em outras audiências públicas realizadas na Câmara Legislativa, foi questionado pelo presidente do Conselho de Saúde do DF, Domingos de Brito. “Por que o contrato já está no aditivo número 51, tendo em vista que o Iges sofreu duas auditorias em que são apontadas 31 inconformidades, inclusive com indício de improbidade administrativa? Não seria melhor ter feito um contrato novo?”, questionou.
O presidente do Iges-DF, Juracy Cavalcante, garantiu que eventuais erros serão corrigidos. “Seria preciso rescindir contratos vigentes para contratar novamente, e num universo de 10 mil trabalhadores isso é complicado. Várias correções foram feitas no quinquagésimo primeiro termo aditivo. Houve auditoria do Tribunal de Contas do DF (TCDF) e as equipes estão conversando para fazermos a transição para o novo modelo, com novas metas. Estamos num período de transição. Há metas subdimensionadas e outras que são superdimensionadas”, respondeu.
A deputada Paula Belmonte (Cidadania), presidente da CFGTC, reclamou da lentidão do Iges-DF em corrigir problemas e adiantou que vai acionar os órgãos de controle. “Estamos falando as mesmas coisas em todas as prestações de contas do Iges-DF e infelizmente nada muda. Nós vamos tomar atitudes com recomendações que vamos levar aos órgãos competentes, a exemplo do Ministério Público. Há um passivo trabalhista milionário que não nos foi passado. São muitas coisas que já pedimos para ajustar e não recebemos retorno. Não cumpriram nem mesmo as recomendações básicas”, criticou.
A deputada Dayse Amarilio (PSB) cobrou a atualização das metas do Iges-DF, que são as mesmas desde a criação do instituto, em 2017. “A Secretaria de Saúde precisa estabelecer novas metas no contrato. Quando o Iges-DF afirma que está entregando serviços acima das metas estabelecidas, a razão disso é que essas metas são de 2017 e estão subdimensionadas. As recomendações recebidas pelo instituto não foram cumpridas, como por exemplo a assinatura de um novo contrato e a revisão das metas”, apontou.
Gabriel Magno (PT) também não poupou críticas ao modelo de gestão do Iges-DF. “Estamos vendo mais uma apresentação com os mesmos problemas e as mesmas respostas. Não foram atendidas as recomendações dos órgãos de controle e mesmo assim continuam operando. Apesar de todos os problemas, o governo continua ampliando o Iges-DF. Vamos votar o projeto de lei orçamentária e já sabemos que o orçamento do Iges-DF para 2025 é 50% maior do que o deste ano. Tivemos gestões passadas em que pessoas foram presas. Semana passada houve mais uma operação de busca e apreensão contra diretores do Iges-DF por indícios de favorecimento de empresas. Além disso, o Iges-DF opera contra o SUS, pois oferece contrato financeiro mais vantajoso aos médicos, o que desmobiliza a realização de concursos públicos para médicos da Secretaria de Saúde. E ainda opera na precarização com técnicos, enfermeiros e outros profissionais recebendo salários muito baixos”, reclamou.
Líder do governo na Casa, o deputado Robério Negreiros (PSD) buscou uma saída conciliada para a resolução dos problemas apontados. “Nenhum gestor em sã consciência vai se sobrepor às determinações dos órgãos de controle. O Iges já melhorou muito em relação à própria Secretaria de Saúde. Sugiro uma reunião junto com o Tribunal de Contas, a Procuradoria-Geral e o Ministério Público. Precisamos corrigir as distorções para que os gestores possam agir. Muitas vezes o gestor quer fazer mas não consegue por amarras jurídicas. Em relação aos aditivos contratuais, muitos deles foram feitos de maneira urgente para salvar vidas, então temos que ter responsabilidade antes de fazermos acusações”, ponderou.
Questionado sobre o arrombamento de armários pessoais de médicos no Hospital Regional de Santa Maria por suspeita de furto, o presidente do Iges-DF pediu desculpas à categoria. “Peço desculpas aos servidores que se sentiram invadidos. Houve um déficit de enxovais no instituto e a equipe buscou esse material. Houve uma comunicação para que as pessoas abrissem os armários, porém algumas pessoas não estavam lá para abrir. Por isso a ação. Vamos buscar mais diálogo para que isso não se repita”, garantiu.
Encaminhamentos – Devido ao adiantado da hora, a audiência pública foi encerrada antes do término de todas as apresentações de técnicos do Iges-DF. Desta maneira, ficou acertada a continuação da audiência pública para o próximo dia 22 de novembro, às 10h, com transmissão ao vivo pela TV Câmara Distrital.
Eder Wen – Agência CLDF
MEC quer elevar desempenho de 107 instituições de ensino superior
Daniella Almeida – Repórter da Agência Brasil
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu liminarmente a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e restabeleceu as medidas cautelares impostas pelo Ministério da Educação (MEC), em março deste ano, a 107 instituições de ensino superior com baixo desempenho no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) de 2025.
Entre as medidas previstas para essas instituições estão a suspensão da oferta de vagas vinculadas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e ao Programa Universidade para Todos (Prouni), assim como de novos processos seletivos e vestibulares, e a redução do número de vagas autorizadas.
De acordo com o MEC, as medidas cautelares e as ações de supervisão impostas pela pasta têm como objetivo promover a melhoria da qualidade dos cursos de medicina e assegurar à população a excelência da formação dos futuros médicos.
“O MEC seguirá defendendo uma abordagem que valorize a formação de qualidade, a responsabilidade das instituições de ensino e o papel do Estado na indução de melhorias, assegurando o direito da população a serviços prestados por profissionais bem formados”, diz o comunicado publicado pelo ministério.
Em nota à imprensa, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) – entidade que representa instituições e mantenedoras da educação superior privada em todo o país – diz ter tomado conhecimento da decisão proferida nesta quarta-feira (19) pelo STJ e que seguirá acompanhando o tema com serenidade e responsabilidade institucional. “A entidade informa que sua assessoria jurídica está analisando o teor da decisão e avaliará as medidas cabíveis.”
Criado pelo MEC, o Enamed será aplicado obrigatoriamente a cada seis meses pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) a todos os estudantes concluintes de cursos de medicina no Brasil.
O exame tem duas funções principais: avaliar a formação médica no país e servir como critério para processos seletivos de residência médica de acesso direto, como no processo unificado do Exame Nacional de Residências (Enare).
Em junho deste ano, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) anunciou que o Enamed passa a valer como instrumento de avaliação da proficiência dos estudantes de medicina e da qualidade dos cursos de graduação.
A regra está prevista na nova política integrada para a formação em medicina no país, prevista na Medida Provisória n° 1370/2026. Com isso, os formados nesse curso somente vão poder realizar sua inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM) se tiverem rendimento suficiente no exame. O registro no conselho é obrigatório para o exercício legal da profissão de médico no Brasil.
O Enamed também substituirá integralmente a primeira fase (teórica) do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida).
O graduado que não obtiver avaliação satisfatória no Enamed poderá refazê-lo em edições seguintes do exame, realizadas a cada seis meses, conforme a nova política integrada para formação médica.
Medida será aplicada em 29 de agosto e em 7 de setembro, da 0h às 18h; orientação é destinada a pilotos e proprietários de aeronaves não tripuladas
Agência Brasília | Edição: Plácido Fernandes
Pilotos e proprietários de drones devem ficar atentos às restrições temporárias de voo previstas para a área do Desfile Cívico-Militar de 7 de Setembro, em Brasília. Nos dias 29 de agosto e 7 de setembro, da 0h às 18h, será estabelecida uma Zona de Restrição de Voo, conhecida pela sigla FRZ (Flight Restriction Zone), na região destinada ao evento.
Durante os períodos de restrição, ficam proibidos os voos de aeronaves não tripuladas na área delimitada, com exceção dos equipamentos pertencentes aos órgãos de segurança pública e às demais instituições previamente autorizadas. A medida faz parte dos procedimentos de segurança adotados para a realização do evento e busca reduzir riscos para o público, autoridades, equipes que trabalham na área e demais operações realizadas no espaço aéreo.
Área de restrição
A Zona de Restrição de Voo abrange a área destinada ao desfile cívico-militar e seu entorno imediato, conforme delimitação definida para a operação de segurança. Antes de operar um drone nas datas previstas, o piloto deve verificar se o local pretendido está inserido na área restrita e observar as determinações estabelecidas para o período.
A proibição alcança os voos recreativos e profissionais que não tenham autorização específica. Equipamentos utilizados por órgãos de segurança pública e instituições previamente autorizadas poderão operar conforme as regras estabelecidas para a atividade.
Voos não autorizados podem gerar sanções
A realização de voos em desacordo com as restrições poderá resultar na adoção de medidas de mitigação e na aplicação das sanções administrativas, civis e penais previstas na legislação.
As normas relacionadas à operação de drones envolvem diferentes responsabilidades, desde o cumprimento das regras de tráfego aéreo até cuidados para não colocar em risco pessoas, bens, aeronaves ou a própria segurança pública.
Regras
Entre as legislações aplicáveis estão o Código Brasileiro de Aeronáutica, normas específicas sobre aeronaves não tripuladas e dispositivos relacionados às responsabilidades civil e penal decorrentes de operações irregulares.
O Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) atua nas questões relacionadas ao acesso e uso do espaço aéreo. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) estabelece regras para a operação das aeronaves, enquanto a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) atua na regulamentação dos equipamentos de radiofrequência.
Em áreas ou situações relacionadas à segurança presidencial, também são adotados procedimentos específicos coordenados pela Presidência da República, em articulação com os demais órgãos envolvidos na segurança do evento. Por isso, além das regras gerais aplicáveis à utilização de drones, o operador deve observar restrições temporárias estabelecidas para determinadas regiões, datas e eventos.
Serviço:
⇒ Restrição temporária para voos de drones;
⇒ Dias 29 de agosto e 7 de setembro, da 0h às 18h;
⇒ Local: área delimitada para o Desfile Cívico-Militar de 7 de Setembro, em Brasília.
Cerimônia lembrou da trajetória e das contribuições sociais feitas pela organização social que oferece aulas de música, dança e canto em Ceilândia
Foto: Tiago Orihuela/Agência CLDF
Sessão solene contou com apresentação do bailarino Thiago Batista
“Uma ideia teimosa, que a gente não sabe como vai dar certo, mas tem a certeza de que precisa existir.” Foi assim o início do Instituto Arte Jovem, nas palavras de seu fundador e diretor artístico Edmilson Campos Júnior. Criada em 2016, a organização social oferece aulas de música, dança e canto na região administrativa de Ceilândia. A trajetória foi homenageada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), em sessão solene na noite de terça-feira (18).
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“Hoje, essa ideia tem quase 600 crianças e jovens de Ceilândia”, ressaltou Edmilson Júnior, que discursou sobre a transformação promovida pela arte. “Nós vimos crianças chegarem aqui sem coragem de olhar nos olhos. Pouco tempo depois, subiram no palco e se apresentaram para centenas de pessoas. Já vimos jovens descobrirem aqui um talento que nem sabiam que existia e, junto com ele, descobriram o próprio valor. Não é só ensinar música e dança. É ensinar que vocês são capazes”, enfatizou o fundador.
Edmilson Júnior também deixou um conselho para os alunos:“Se em algum momento a vida disser a vocês que não dá, que é difícil demais, que não é para gente como nós, lembrem-se dessa noite. Lembrem-se de um projeto nascido em Ceilândia, sem quase nada além de vontade, e que hoje está sendo homenageado pela Câmara Legislativa. Desistir nunca foi uma opção para nós. E também não vai ser para vocês”.
A homenagem foi uma iniciativa do deputado distrital Martins Machado (Republicanos), que destacou o impacto do instituto na família e na comunidade, ajudando a construir novas perspectivas. “É gente que ganhou confiança, encontrou oportunidades e passou a enxergar novos caminhos. Quando uma pessoa começa a acreditar mais em si mesma, muita coisa ao redor dela também começa a mudar”, refletiu.
Representando as famílias dos alunos, Antônio Carlos de Souza demonstrou gratidão aos professores, colaboradores, parceiros e “todos que acreditaram e continuam acreditando no projeto”. “(O instituto) abriu portas, fortaleceu sonhos e ajudou nossas crianças e jovens a descobrirem suas capacidades, sua sensibilidade e seu lugar no mundo.”
A cofundadora e diretora-geral do Instituto Arte Jovem, Inayá Amanacy, comentou sobre a continuidade da organização, que está sempre agregando novos integrantes e alunos. “Hoje, nós temos alunos que tocam com a gente, já são pais e seus filhos continuam conosco”, observou.
Um dos propósitos do instituto é a formação permanente de novos professores, conforme explicou o professor Edmilson Campos, que também é pai do fundador da organização. “O nosso papel é estar sempre formando e transformando. Eu sempre coloco os alunos para aprender a dar aula, independentemente da idade. Se tem seis anos, ensina para quem tem quatro. Você já é professor ao ensinar tudo o que sabe para o outro que não sabe”, detalhou.
No final, foram entregues moções de louvor a participantes do Instituto Arte Jovem, em reconhecimento à relevante contribuição prestada à formação musical, cultural e cidadã, promovendo inclusão social, desenvolvimento humano e valorização dos talentos locais.
A sessão solene completa está disponível no YouTube da TV Câmara Distrital.
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