Está adiada a concessão do Parque Nacional de Jericoacoara. Prevista, inicialmente, para 10 de janeiro de 2025, a formalização do Plano de Transferência das Operações e as premissas estabelecidas no contrato, como a cobrança dos ingressos, será iniciada a partir de abril. O adiamento foi proposto pelo Comitê de Transição da Operação dos Serviços Concessionados de Apoio à Visitação do Parque Nacional de Jericoacoara, formado pelo Instituto Chico Mendes (ICMBio) e pela Concessionária Urbia Cataratas Jericoacoara.

A concessão dos serviços de apoio à visitação no Parque Nacional de Jericoacoara representa um marco na busca por um equilíbrio entre a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável. Acompanhada pelo BNDES e fundamentada em estudos técnicos especializados, a iniciativa foi construída com a participação social, mediante consultas e audiências públicas. O projeto passou por análise dos órgãos de controle e fiscalização, garantindo a legitimidade do processo.

O motivo, segundo informou o Comitê de Transição é para garantir uma transição cuidadosa e mais alinhada aos compromissos assumidos.

PARQUES PRIVATIZADOS

FOZ DO IGUAÇU E FERNANDO NORONHA

Criado em 1939, o Parque Nacional do Iguaçu está na cidade de Foz do Iguaçu, na fronteira entre Paraguai, Argentina e Brasil e protege a maior reserva remanescente da Mata Atlântica. Detentor do título de Patrimônio Natural da Humanidade, este parque possui como principal atração as famosas Cataratas do Iguaçu e protege a única população crescente de onças-pintadas da Mata Atlântica. É o segundo parque mais visitado do País, atrás somente do Parque Nacional da Tijuca, no Rio de Janeiro.

Em 22 de março de 2022, foi realizado o Leilão de Concessão para Serviços de Visitação do Parque Nacional do Iguaçu, no Paraná. O evento ocorreu na Bolsa de Valores de São Paulo e foi uma iniciativa que une o ICMBio, o Programa de Parcerias e Investimentos do Ministério da Economia (PPI/ME) e o BNDES.

Parque Nacional do Iguaçu – Foto: Bruno Bimbato

Parques nacionais como Foz do Iguaçu e Fernando de Noronha são exemplos de como a concessão pode melhorar a experiência dos visitantes e alavancar o turismo local. Nestes casos, a cobrança de ingressos não reduziu o fluxo de turistas. Pelo contrário, as taxas foram revertidas em infraestrutura e serviços de alta qualidade, promovendo mais segurança, conforto e atraindo ainda mais visitantes.

Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha – Foto: Zaira Matheus/Acervo ICMBio

ISENÇÕES COM GARANTIAS E BENEFÍCIOS

Os moradores, trabalhadores, frequentadores habituais, prestadores de serviços credenciados, pesquisadores e pessoas inscritas no CadÚnico estão isentos do pagamento de ingressos. A iniciativa reflete o compromisso de garantir o acesso ao parque àqueles que mantêm uma relação cotidiana com ele. Paralelamente, os valores arrecadados com a entrada de turistas serão direcionados para melhorias nos atrativos e na conservação da biodiversidade, promovendo um equilíbrio entre acessibilidade e sustentabilidade.

A CONCESSÃO

MELHORIAS PREVISTAS

Ao longo dos 30 anos de concessão, a concessionária Urbia Cataratas Jericoacoara investirá R$ 1 bilhão na operação e na infraestrutura do parque. Entre as melhorias previstas estão:

– Melhorias nos portais de acesso ao Parque;

– Manutenção e sinalização das trilhas;

– Instalação de banheiros, chuveiros públicos, quiosques, rede Wi-Fi e pontos de informação;

– Construção de estacionamentos e Centros de Visitantes,

– Segurança reforçada, monitoramento por imagens, primeiros socorros e atendimento ambulatorial.

A iniciativa também vai gerar 300 empregos diretos e indiretos, fortalecendo a economia local.

O Comitê de Transição garantiu que, além da geração de empregos e do impacto positivo no turismo, a concessão ajudará a preservação das Áreas de Proteção Ambiental – APA, da Lagoa da Jijoca e da Tatajuba, com a Criação do Mosaico de Unidades de Conservação de Jericoacoara. Parte da receita arrecadada será destinada ao Mosaico, buscando a preservação ambiental e o Turismo Sustentável nos municípios de Jijoca, Cruz e Camocim, que, em conjunto, abrigam os belos atrativos da Região de Jericoacoara.

ACOMPANHAMENTO E

FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS

As obras em andamento no Parque Nacional de Jericoacoara foram devidamente autorizadas pelo ICMBio, em conformidade com a Instrução Normativa conjunta do ICMBio e do IBAMA nº 03/2023, que regulamenta a Autorização de instalações, serviços, atividades, obras e edificações realizadas por terceiros no interior de Unidades de Conservação federais. As obras e investimentos têm como objetivo implantar as infraestruturas voltadas ao uso público e à conservação ambiental, com um cronograma total de execução estimado em 36 meses.
Com uma gestão pautada na transparência, na participação social e inspirada em modelos de sucesso, a concessão dos serviços de apoio à visitação no Parque Nacional de Jericoacoara busca transformar a unidade de conservação em um exemplo de sustentabilidade e desenvolvimento responsável. O adiamento no início da cobrança dos ingressos reflete o compromisso do Instituto Chico Mendes em assegurar uma transição gradual e garantir que os serviços concessionados tragam benefícios concretos tanto para a comunidade local quanto para os visitantes.