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CONCESSÃO DO PARQUE É ADIADA

Operação de concessão no Parque Nacional de Jericoacoara é adiado para abril de 2025

 

Está adiada a concessão do Parque Nacional de Jericoacoara. Prevista, inicialmente, para 10 de janeiro de 2025, a formalização do Plano de Transferência das Operações e as premissas estabelecidas no contrato, como a cobrança dos ingressos, será iniciada a partir de abril. O adiamento foi proposto pelo Comitê de Transição da Operação dos Serviços Concessionados de Apoio à Visitação do Parque Nacional de Jericoacoara, formado pelo Instituto Chico Mendes (ICMBio) e pela Concessionária Urbia Cataratas Jericoacoara.

 

A concessão dos serviços de apoio à visitação no Parque Nacional de Jericoacoara representa um marco na busca por um equilíbrio entre a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável. Acompanhada pelo BNDES e fundamentada em estudos técnicos especializados, a iniciativa foi construída com a participação social, mediante consultas e audiências públicas. O projeto passou por análise dos órgãos de controle e fiscalização, garantindo a legitimidade do processo.

O motivo, segundo informou o Comitê de Transição é para garantir uma transição cuidadosa e mais alinhada aos compromissos assumidos.

 

 

PARQUES PRIVATIZADOS

FOZ DO IGUAÇU E FERNANDO NORONHA

Criado em 1939, o Parque Nacional do Iguaçu está na cidade de Foz do Iguaçu, na fronteira entre Paraguai, Argentina e Brasil e protege a maior reserva remanescente da Mata Atlântica. Detentor do título de Patrimônio Natural da Humanidade, este parque possui como principal atração as famosas Cataratas do Iguaçu e protege a única população crescente de onças-pintadas da Mata Atlântica. É o segundo parque mais visitado do País, atrás somente do Parque Nacional da Tijuca, no Rio de Janeiro.

Em 22 de março de 2022, foi realizado o Leilão de Concessão para Serviços de Visitação do Parque Nacional do Iguaçu, no Paraná. O evento ocorreu na Bolsa de Valores de São Paulo e foi uma iniciativa que une o ICMBio, o Programa de Parcerias e Investimentos do Ministério da Economia (PPI/ME) e o BNDES.

Parque Nacional do Iguaçu – Foto: Bruno Bimbato

Parques nacionais como Foz do Iguaçu e Fernando de Noronha são exemplos de como a concessão pode melhorar a experiência dos visitantes e alavancar o turismo local. Nestes casos, a cobrança de ingressos não reduziu o fluxo de turistas. Pelo contrário, as taxas foram revertidas em infraestrutura e serviços de alta qualidade, promovendo mais segurança, conforto e atraindo ainda mais visitantes.

Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha – Foto: Zaira Matheus/Acervo ICMBio

 

ISENÇÕES COM GARANTIAS E BENEFÍCIOS

Os moradores, trabalhadores, frequentadores habituais, prestadores de serviços credenciados, pesquisadores e pessoas inscritas no CadÚnico estão isentos do pagamento de ingressos. A iniciativa reflete o compromisso de garantir o acesso ao parque àqueles que mantêm uma relação cotidiana com ele. Paralelamente, os valores arrecadados com a entrada de turistas serão direcionados para melhorias nos atrativos e na conservação da biodiversidade, promovendo um equilíbrio entre acessibilidade e sustentabilidade.

 

A CONCESSÃO

MELHORIAS PREVISTAS

 

Ao longo dos 30 anos de concessão, a concessionária Urbia Cataratas Jericoacoara investirá R$ 1 bilhão na operação e na infraestrutura do parque. Entre as melhorias previstas estão:

– Melhorias nos portais de acesso ao Parque;

– Manutenção e sinalização das trilhas;

– Instalação de banheiros, chuveiros públicos, quiosques, rede Wi-Fi e pontos de informação;

– Construção de estacionamentos e Centros de Visitantes,

– Segurança reforçada, monitoramento por imagens, primeiros socorros e atendimento ambulatorial.

A iniciativa também vai gerar 300 empregos diretos e indiretos, fortalecendo a economia local.

O Comitê de Transição garantiu que, além da geração de empregos e do impacto positivo no turismo, a concessão ajudará a preservação das Áreas de Proteção Ambiental – APA, da Lagoa da Jijoca e da Tatajuba, com a Criação do Mosaico de Unidades de Conservação de Jericoacoara. Parte da receita arrecadada será destinada ao Mosaico, buscando a preservação ambiental e o Turismo Sustentável nos municípios de Jijoca, Cruz e Camocim, que, em conjunto, abrigam os belos atrativos da Região de Jericoacoara.

 

ACOMPANHAMENTO E

FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS

As obras em andamento no Parque Nacional de Jericoacoara foram devidamente autorizadas pelo ICMBio, em conformidade com a Instrução Normativa conjunta do ICMBio e do IBAMA nº 03/2023, que regulamenta a Autorização de instalações, serviços, atividades, obras e edificações realizadas por terceiros no interior de Unidades de Conservação federais. As obras e investimentos têm como objetivo implantar as infraestruturas voltadas ao uso público e à conservação ambiental, com um cronograma total de execução estimado em 36 meses.
Com uma gestão pautada na transparência, na participação social e inspirada em modelos de sucesso, a concessão dos serviços de apoio à visitação no Parque Nacional de Jericoacoara busca transformar a unidade de conservação em um exemplo de sustentabilidade e desenvolvimento responsável. O adiamento no início da cobrança dos ingressos reflete o compromisso do Instituto Chico Mendes em assegurar uma transição gradual e garantir que os serviços concessionados tragam benefícios concretos tanto para a comunidade local quanto para os visitantes.

 

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PRINCESA ISABEL MODERNIZOU A AGRICULTURA

Evaristo de Miranda

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A Princesa Isabel foi uma das figuras femininas mais relevantes na história do país. Com D. Pedro II, participou da transição institucional responsável pela modernização da agropecuária nacional. Em 13 de maio comemora-se a abolição da escravatura, a assinatura da Lei Áurea pela Princesa Isabel. Primeira mulher a administrar o Brasil, assumiu o trono várias vezes durante viagens ao exterior de D. Pedro II. Foi a primeira mulher senadora por ter assento constitucional no Senado do Império.

O primeiro ato público de fé abolicionista da Princesa Isabel se deu por ocasião de seu matrimônio, em 1864. Ela pediu ao pai, como presente de casamento, a alforria de todos os escravos do Estado. Com o incentivo de D. Pedro II, por meio de suas regências, ela foi levada a comandar o processo de aprovação da legislação pré-abolição, após a Lei Eusébio de Queirós, sobre a proibição da entrada de africanos escravizados no Brasil.

Sua primeira marca na história foi a Lei do Ventre Livre. Ela participou ativamente do movimento abolicionista. Pagou do bolso a liberdade de escravos em cerimônia no Palácio de Cristal e libertou os últimos escravizados de Petrópolis. Ela frequentou quilombos, sobretudo o do Leblon, onde se cultivavam camélias. Essas flores viraram um símbolo do abolicionismo. A Princesa Imperial fazia questão de portá-las sempre consigo. Enfeitavam sua mesa de trabalho e sua capela particular. Em 1886, impediu a destruição do Quilombo do Leblon. Quando assinou a Lei Áurea, foram-lhe entregues dois buquês de camélias, um, artificial, pela Confederação Abolicionista, em nome do movimento vitorioso, e outro, de flores naturais, vindas do Quilombo do Leblon, por gente do povo. Rui Barbosa definiu o gesto como a mais mimosa das oferendas populares.

Após a Lei Áurea, abolicionistas procuraram a Princesa com proposta de eternizá-la, no alto do Corcovado, numa estátua da “Redentora”, como fora apelidada pelo jornalista negro José do Patrocínio. Ela recusou. Ordenou construir uma imagem de Cristo, o verdadeiro redentor dos homens. Essa é a origem do santuário do Cristo Redentor, por obra de Isabel, a Redentora:

Manda Sua Alteza a Princesa Imperial Regente em Nome de Sua Magestade o Imperador agradecer a oferta da Commição Organizadora (…) para erguer huma estátua em sua honra pela extinção da escravidão no Brasil, e faz mudar a dita homenagem e o projecto, (…), por huma estátua do Sagrado Coração de Nosso Senhor Jezus Christo, verdadeiro redentor dos homens, que se fará erguer no alto do morro do Corcovado.

Defendia o acesso à terra aos escravos libertos. Em repetidas manifestações a Coroa defendeu a cessão de terras a colonos europeus como caminho para uma nova agricultura, ao lado de grandes fazendas de cana de açúcar, tabaco e café. Surgiriam muitas pequenas propriedades, dedicadas a novos cultivos em regiões pioneiras. Assim foi no Sul e Sudeste. Graças aos acordos com monarquias europeias (Espanha, Portugal, Alemanha, Itália e Rússia) e do Japão, fomentou a vinda de trabalhadores livres para ocupar o lugar da mão de obra escrava. Isso começou a modernizar o campo, antes mesmo da abolição. Abriu perspectivas de capitalização e novas formas de acesso à terra.

Agricultores, “filhos e netos” da Princesa Isabel, seguiram a história e o empreendedorismo de seus pais, avós e bisavós. Conquistaram o Centro Oeste, os Cerrados, o MATOPIBA, renovaram a agropecuária no Sudeste e Nordeste e ainda expandem o agronegócio moderno e tecnificado no país.

Após a proclamação da Lei Áurea, no Legislativo, o Barão de Cotegipe advertiu: – A senhora acabou de redimir uma raça e perder o trono. Ela rebateu: – Barão, se mil tronos eu tivesse, mil tronos eu perderia para pôr fim à escravidão no Brasil. Nenhuma revisão ideológica da história conseguirá apagar o papel da Princesa Isabel na abolição da escravidão e na transição para uma nova organização do trabalho. Não há como retirar da história a autora de uma Lei chamada de Áurea.

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ORGANIZADOR DO LIVRO O ASSASSINATO DE JK PELA DITADURA

“Os elementos são avassaladores”

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»Entrevista | MARCO AURÉLIO BRAGA | ORGANIZADOR DO LIVRO O ASSASSINATO DE JK PELA DITADURA

 

SILVESTRE GORGULHO
Especial para o Correio

Qual foi a força que levou à tona o que mostram JK foi assassinado na Via Dutra?
Porque o trabalho acumulou ao longo de uma década finalmente encontrou caminho institucional adequado. Hoje o caso JK está formalmente instalado perante a CEMDP, que, pela primeira vez na democracia e de verdade no Brasil, tem o poder-dever de aplicar o princípio in dubio pro victimae e declarar a morte de JK como violenta e causada pelo Estado. O mesmo tempo, a Resolução nº 50/2024 criou o mecanismo operacional para a retificação das certidões de óbito, e em janeiro de 2025, a certidão de Rubens Paiva foi retificada nesses termos. No caso JK, esse é o passo seguinte natural e juridicamente necessário.

O que o inquérito do MPF trouxe de inédito ao debate?
O MPF fez um trabalho muito relevante, pois o trabalho também muito importantes das Comissões da Verdade: ouviu pessoas, como o chefe da Polícia Política chilena, Contreras, que afirmou a atuação conjunta das ditaduras no contexto da Operação Condor; ouviu o motorista José Oliveira e outras testemunhas, confirmando que jamais ocorreu colisão do ônibus com Opala. Além disso, realizou perícias independentes, sobre a colisão e sobre os procedimentos médico-legais que demonstram, de maneira irretorquível, que a versão da ditadura foi uma farsa, com qualidade técnica sofrível.

Essas provas devem ser analisadas pela Comissão sob o regime jurídico que é da sua competência: apuração de busca da verdade e da memória nacional, e de reconhecimento da responsabilidade das vítimas.

Qual é a importância do princípio in dubio pro victimae para o desfecho do caso?
É o coração jurídico do processo. O princípio reconhece uma realidade que qualquer pessoa honesta pode admitir: é próprio para o processo de reconstrução histórica para eliminar evidências, fabricar laudos, forjar versões. Exigir, quase 50 anos depois, a mesma prova plena que se exigiria num processo penal comum é premiar exatamente essa estratégia de ocultamento. E fazer o Estado se beneficiar dos seus próprios crimes. No caso JK, os elementos são avassaladores para a atuação: por esse critério. A notícia da morte foi plantada na imprensa dias antes de ocorrer. O laudo oficial foi considerado tecnicamente inepto pelo próprio Judiciário da ditadura. Existem documentos e serviços de inteligência estrangeiros registrando planos de eliminação de JK. Há testemunhos e ameaças recebidas. Tentativas de suborno e outras alterações do motorista do ônibus foi incoerente. Tudo isso, avaliado pelo in dubio pro victimae, aponta numa única direção: a declaração pelo assassinato político.

O que a decisão da comissão significa para o Brasil?
Significa que o Estado, finalmente, assume a verdade. Não como um gesto simbólico, mas como um ato jurídico com todas as consequências que isso implica para a memória, para a reparação, para a história. Significa também que a democracia tem memória longa e suficiente para não deixar impunes as mentiras que a ditadura fabricou. E tem um significado que vai além do caso JK. Cada vez que o Estado brasileiro diz “essa morte foi política, foi causada por nós, no contexto de uma perseguição sistemática”, ele está construindo uma barreira contra a repetição. Está dizendo às gerações que vêm depois que aquilo teve nome, teve vítimas, teve responsáveis — e teve consequências. O caso JK não é sobre o passado: é sobre o futuro do país — um país que não conta mentiras e diz que suas verdades; um país em que podemos acreditar no Estado e nas autoridades; um país decente.

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TORRE DIGITAL DE BRASILIA

Uma epopeia no céu da capital em noite de lua cheia.
Trem bonito demais.
(foto: Leo Caldas)

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Projetada pelo arquiteto Oscar Niemeyer, a Torre Digital de Brasília é um dos marcos mais contemporâneos da capital federal. Inaugurada em 2012, a estrutura se destaca pela forma futurista e pela função estratégica: centralizar a transmissão de sinais de rádio e televisão para o Distrito Federal e região.

Com aproximadamente 182 metros de altura, a torre combina tecnologia e estética. Seu design remete a uma flor do Cerrado — referência direta ao bioma predominante na região — com duas cúpulas de vidro que funcionam como mirantes. Do alto, é possível contemplar uma vista privilegiada de Brasília, evidenciando o planejamento urbano característico da cidade.

Mais do que um equipamento técnico, a Torre Digital representa a evolução da comunicação no Brasil e reafirma a vocação de Brasília como cidade símbolo de inovação arquitetônica.

No campo da literatura, o livro A Flor do Cerrado, de Silvestre Gorgulho, oferece uma leitura sensível e profunda sobre o Cerrado brasileiro. A obra reúne crônicas, reflexões e narrativas que valorizam a biodiversidade e a riqueza cultural desse bioma, frequentemente subestimado.

Silvestre Gorgulho constrói, ao longo do livro, uma homenagem à natureza resiliente do Cerrado. Suas palavras revelam a beleza escondida nas paisagens aparentemente áridas, destacando a força das flores que resistem ao clima seco e às queimadas naturais. Ao mesmo tempo, o autor chama atenção para a necessidade de preservação ambiental e para os impactos da ação humana.


Conexões entre arquitetura e literatura

A Torre Digital e A Flor do Cerrado dialogam de maneira simbólica. Enquanto a torre traduz em concreto e vidro a inspiração nas formas orgânicas do bioma, o livro transforma essa mesma essência em linguagem poética.

Ambos representam diferentes formas de enxergar o Cerrado: uma pela inovação arquitetônica, outra pela sensibilidade literária. Juntas, essas expressões reforçam a identidade cultural de Brasília e destacam a importância de valorizar o patrimônio natural brasileiro.

Assim, seja pela imponência da Torre Digital ou pela delicadeza das palavras de Silvestre Gorgulho, o Cerrado se revela não apenas como cenário, mas como protagonista da história e da cultura do país.

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Reportagens

SRTV Sul, Quadra 701, Bloco A, Sala 719
Edifício Centro Empresarial Brasília
Brasília/DF
rodrigogorgulho@hotmail.com
(61) 98442-1010