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DF apresenta superávit fiscal e controle de despesa com pessoal

Relatório mostra despesas realizadas com educação e saúde abaixo do mínimo constitucional

 

Foto: Rinaldo Morelli/CLDF

 

O contador-geral do Distrito Federal, Alisson Lira da Rocha, apresentou relatório de metas fiscais

A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa, realizou audiência pública durante a manhã desta quarta-feira (24) com representantes da Secretaria de Economia para avaliar as metas fiscais referentes ao 2º quadrimestre de 2025.

Dados do relatório mostram resultado fiscal superavitário do Distrito Federal, com receitas totais 6,6% acima do ano passado e gasto com pessoal controlado. Segundo o relatório, entre janeiro e agosto desse ano, o DF alcançou resultado primário positivo de R$ 162 milhões, enquanto a meta estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) era um déficit de R$ 562 milhões. Já no resultado nominal, a meta estabelecida pela LDO era um saldo negativo de quase R$ 843 milhões, mas o relatório registra um superávit nominal de R$ 1,48 bilhões.

Arrecadação acima do esperado

As receitas realizadas até o 2º quadrimestre do ano de 2025 totalizaram R$ 25,5 bilhões, pouco mais de dez bilhões abaixo do projetado para todo o ano corrente. Apenas as receitas tributárias somaram R$ 17,8 bilhões [um bilhão e meio de reais acima do mesmo período no ano passado] enquanto as transferências correntes chegaram a R$ 2,4 bilhões.

O ICMS levou pouco mais de R$ 8,1 bilhões aos cofres públicos. O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) do pagamento dos servidores públicos foi responsável por abastecer o erário com R$ R$ 3,4 bilhões [9,4% acima do número de 2024], mais uma vez sendo a segunda maior fonte de arrecadação própria do DF. O ISS somou quase R$ 2,5 bilhões, enquanto o IPVA agregou R$ 1,7 bilhões e o IPTU superou o valor de R$ 1,1 bilhão.

“Boa parte da arrecadação é composta por ICMS, com um total de 71,4% [já realizado em relação ao que foi previsto], variando 6,97% [em relação ao mesmo período de 2024] e a gente pode destacar também o comportamento do ISS. Depois da Subsecretaria da Receita ter implementado o novo sistema de ISS, com notas fiscais eletrônicas de serviço, a gente vem observando que o comportamento desse tributo tem aumentado de forma bem satisfatória”, registrou o novo contador-geral do Distrito Federal, Alisson Lira da Rocha.

 

Deputado Eduardo Pedrosa, presidente da CEOF (Foto: Rinaldo Morelli/Agência CLDF)

O presidente da CEOF, deputado Eduardo Pedrosa (PSD), perguntou se existe um subdimensionamento das projeções de arrecadação e o que a secretaria pretende fazer. “O relatório demonstra uma arrecadação robusta das receitas tributárias, com destaque para o ICMS. Isso demonstra uma subestimação das projeções de receita no planejamento inicial. Quais são as providências para as projeções serem mais precisas nos próximos anos”, inquiriu o Pedrosa.

 

Thiago Rogério Conde (Foto: Rinaldo Morelli/Agência CLDF)

“Para este ano, a gente já incluiu umas novidades em nosso processo para que venha a lei orçamentária com uma receita mais ajustada ao que tem sido realizado. A gente tem conversado sobre esse ajuste para que não ocorra tanto excesso quanto frustração da receita”, respondeu o secretário-executivo de Finanças, Orçamento e Planejamento da Secretaria de Economia do Distrito Federal, Thiago Rogério Conde.

Em relação às transferências correntes, se destacam o Fundo de Participação dos Estados (FPE) com R$ 945 milhões, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) com R$ 265 milhões e as transferências para o SUS, que somaram R$ 829 milhões.

Despesas e investimentos

As despesas totais liquidadas em 2025 totalizaram R$ 23,4 bilhões. Já os investimentos somaram R$ 854 milhões no segundo quadrimestre de 2025, uma variação positiva de 27,3% com o período equivalente de 2024. Por sua vez, foram R$ 430,9 milhões destinados à amortização da dívida.

Despesa com pessoal

 

Foto: Rinaldo Morelli/Agência CLDF

A despesa líquida de pessoal apresentou elevação de aproximadamente R$ 1 bilhão, enquanto a receita corrente líquida registrou crescimento de R$ 1,9 bilhão no período. Assim, o índice de gasto com pessoal, conforme determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), resultou no índice de pessoal de 38,95%, mantendo-se abaixo do limite de alerta de 44,10% para o Poder Executivo. Para efeito de comparação, no mesmo período do ano passado, este índice estava em 38,1%. “Em relação ao índice, o GDF está de forma bem satisfatória”, disse Alisson Rocha.

Até o fim do 2º quadrimestre, a despesa bruta com pessoal chegou a pouco mais de R$ 41 bilhões. Desse total, R$ 25,2 bilhões destinados ao pagamento de pessoal da ativa e R$ 13,5 bilhões para aposentados.

Gastos com educação e saúde abaixo do mínimo

O relatório mostra que o gasto mínimo constitucional com educação está abaixo do necessário no 2º quadrimestre de 2025, representando 24,30% da receita líquida de impostos e transferências quando o mínimo a ser aplicado é de 25%. A verificação definitiva para fins de cumprimento do limite ocorre ao final do exercício.

Em valores nominais, as despesas liquidadas com manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE) totalizaram aproximadamente R$ 4,5 bilhões. Já em relação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), as despesas realizadas ficaram acima do limite mínimo de aplicação, mas apenas R$ 9,4 milhões.

Também na saúde o gasto mínimo ficou abaixo do mínimo exigido. Foram realizadas despesas com saúde, para efeito de cumprimento do mínimo, no montante de R$ 2,2 bilhões. Ou seja, um déficit de R$ 191,8 milhões no 2º quadrimestre de 2025.

“Se a gente considerar que esse relatório é de janeiro até agosto, até concluir o exercício tende a ultrapassar o limite mínimo de 25%. O GDF está sempre cumprindo suas obrigações legais com os índices previstos na Constituição e na LRF”, declarou Alisson Rocha.

O deputado Eduardo Pedrosa indagou sobre o planejamento para cumprir o mínimo constitucional. “Com relação ao aplicado na manutenção e desenvolvimento do ensino, qual é o planejamento para chegar nesse mínimo, já que é fundamental não ter qualquer risco nisso”, questionou Pedrosa.

“O DF tem uma outra fonte para saúde e educação, perfazendo um vaso comunicante com o orçamento do DF, que é o Fundo Constitucional. Então, neste início de ano houve um peso maior no FC para o custeio das folhas de saúde e educação, mas durante o exercício a gente já tem planejado que atingirá esses mínimos. Isso ocorrerá sem dificuldade”, garantiu Thiago Rogério Conde.

Dívida Pública

Por sua vez, a dívida consolidada bruta apresentou saldo de R$ 9,4 bilhões no período. São R$ 3,9 bilhões originários da dívida interna, enquanto quase R$ 758 milhões da dívida externa, além dos precatórios posteriores a maio de 2000, que chegam ao valor de R$ 4,5 bilhões.

 

 

Neste sentido, a relação entre a dívida consolidada líquida e a receita corrente líquida caiu de 20,13% no 2º quadrimestre de 2024 para 8,8% no mesmo período de 2025. “Foi feita uma apuração e teve um ajuste para poder referenciar o valor de forma mais exata. Os valores de precatórios foram revisados”, declarou o contador-geral.

O Distrito Federal está com baixa relação entre a dívida consolidada líquida e a receita corrente líquida. Esta relação correspondeu a 8,8%, inferior ao limite definido pelo Senado Federal, de 200% sobre a RCL. Ou seja, o DF ainda possui boa capacidade de endividamento.

Francisco Espínola – Agência CLDF

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Escritor Joaquim Arena preenche vazios de Europa negra invisibilizada

Autor participa do Clube do Livro do CCBB-RJ

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Ana Cristina Campos – Repórter da Agência Brasil

Revelar uma Europa negra, apagada das narrativas oficiais, é o que propõe o autor luso-cabo-verdiano Joaquim Arena, que revisita a presença de africanos e seus descendentes no continente europeu por meio do livro Debaixo da nossa pele (2017).

A partir de viagens por Portugal, arquivos e relatos, o escritor reconstrói trajetórias de personagens negros pouco conhecidos. A jornada também se cruza com a história da migração cabo-verdiana para Lisboa e com a trajetória do próprio escritor.

Arena nasceu na Ilha de São Vicente, em Cabo Verde, em 1964. É filho de pai português e de mãe cabo-verdiana e viveu grande parte da sua vida em Lisboa. Em Portugal, ele se formou em direito e iniciou a carreira em jornalismo.

O escritor está no Rio de Janeiro para participar do Clube de Leitura do Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB-RJ), no centro da capital fluminense, às 17h30 desta quarta-feira (14).

Autor de seis romances, traduzidos em várias línguas, Arena escreveu Siríaco e Mister Charles, vencedor do Prémio Oceanos de Literatura, na categoria Prosa, em 2023. Atualmente, reside em Cabo Verde, na cidade de Praia.

Cabo Verde e Brasil

Com o tema “Romance histórico: onde a realidade encontra a ficção”, o encontro gratuito propõe uma conversa sobre memória, pertencimento, identidade e as marcas do passado colonial que permanecem no presente.

A partir da obra de Arena, o evento busca aproximar experiências históricas e culturais de Cabo Verde e do Brasil, dois países atravessados por deslocamentos populacionais, encontros entre diferentes culturas e pelas relações entre África e Europa.

O autor conta que Debaixo da nossa pele fala da miscigenação e da circulação dos povos da África para a Europa. O público poderá perceber semelhanças com a formação do Brasil.

“Debaixo da nossa pele fala dessa condição humana de deslocamento das pessoas de um país a outro, levadas por questões econômicas, sociais e políticas. O livro faz essa síntese, pois a circulação continua ainda hoje, é positiva, abre oportunidades de novas janelas de vida para muitas pessoas”, diz Arena.

 

Rio de Janeiro (RJ), 14/10/2026 – O escritor luso-cabo-verdiano, Joaquim Arena, que participará do Clube de Leitura do Centro Cultural Banco do Brasil Rio de Janeiro (CCBB-RJ),  fala à Agência Brasil, no centro da capital fluminense. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
O escritor luso-cabo-verdiano, Joaquim Arena, que participará do Clube de Leitura do Centro Cultural Banco do Brasil Rio de Janeiro (CCBB-RJ). Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Preenchendo vazios

Para o escritor, a história tem um poder atrativo mais forte do que o presente.

“Sou levado a encontrar, no meio dos fatos históricos, os vazios. São esses vazios que eu pretendo preencher através da minha ficção. Aproveito episódios verídicos que são muito inspiradores para que nós imaginemos uma personagem. Fico com vontade de saber mais, senão eu invento a personagem”, afirma o autor.

Arena conheceu a literatura brasileira aos 12 anos, com a obra de Jorge Amado. Ele se identificou com o livro Meu pé de laranja lima, de José Mauro de Vasconcelos, que também fez parte da sua formação. Para ele, foi uma porta de entrada de uma literatura que não era portuguesa, europeia nem africana.

“Nós, das antigas colônias portuguesas, recebemos a literatura brasileira como uma janela para um mundo muito semelhante ao nosso”.

“Jorge Amado, com sua Bahia, está na formação de muitos autores lusófonos na África. Depois, vamos crescendo e encontrando Guimarães Rosa, José Lins do Rêgo, Graciliano Ramos. O romance da década de 30 fala dos retirantes, da seca. É uma realidade muito próxima da nossa”, diz Arena.

O autor acredita que um clube de leitura é um reduto onde se mantém ainda uma magia e em que se ouve falar de invenções.

“Há um pacto do autor com o público. O escritor sabe que o que ele inventou não existiu. O leitor sabe que o romance saiu da imaginação. Isso cada vez mais num mundo acelerado, com redes sociais, com streamings”.

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Técnicos apresentam o andamento das metas fiscais do governo

Apresentação feita à CEOF mostra que, até agosto, receita corrente líquida do DF foi de R$ 28 bilhões, o que significa cerca de 72% da meta

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Foto: Felipe Ando/Agência CLDF

Com relação à despesa total empenhada, GDF gastou R$ 31 bilhões até agosto, dos R$ 47,6 bilhões previstos para o ano

A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da Câmara Legislativa realizou audiência pública na manhã desta quinta-feira (15) para avaliar as metas fiscais do Governo do Distrito Federal nos primeiros 8 meses de 2026. Na ocasião, técnicos do governo apresentaram à comissão números referentes a receitas e despesas do GDF nos dois primeiros quadrimestres do ano em comparação às metas previstas nas leis orçamentárias. 

Confira a cobertura fotográfica no Flickr da CLDF

Com relação às receitas correntes, a previsão inicial para 2026 era de R$ 39 bilhões e o valor alcançado até agosto é de R$ 28 bilhões, o que significa um alcance de 71,85% da meta. As receitas de capital até agosto somam R$ 1,1 bilhão, enquanto a previsão inicial para 2026 era de R$ 726 milhões, o que representa 163,16% de alcance da meta. O total de receitas tributárias até agosto soma R$ 20,1 bilhões, enquanto a previsão para o ano era de R$ 25,4 bilhões, representando 79,29% da meta estabelecida. O ICMS, sozinho, representa 46,2% de toda a arrecadação com impostos e taxas. Com relação à despesa total empenhada, a dotação autorizada para 2026 era de R$ 47,6 bilhões, sendo que o governo gastou R$ 31 bilhões até agosto, o que representa 65,3% da dotação.

Para o deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil), presidente da CEOF, os números são positivos para o governo. “De maio a agosto, tivemos um incremento na casa de R$ 1 bilhão fruto da alienação de bens. Assim chegamos a 72% do total previsto a realizar de receita. Já temos um indicativo de que teremos excesso de arrecadação ao longo do último quadrimestre. Estamos chegando a quase 50% do saldo total previsto para investimentos no ano, que é de R$ 3,5 bilhões. Isso mostra que os investimentos não pararam mesmo diante de situações orçamentárias excepcionais”, avaliou.

Representando o governo, o assessor especial de política fiscal da Secretaria de Economia do DF, Luiz Barreto, ressaltou que o ano de 2026 foi impactado pelo déficit orçamentário do ano anterior. “O DF, nos últimos dois anos, apresentou déficit. E esse déficit teve impacto em 2026. Nós entramos em 2026 com quase R$ 3 bilhões de déficit. Por isso, a execução orçamentária de 2026 precisa priorizar o que é relevante, como saúde e educação. Até o presente momento temos um resultado primário de superávit de R$ 1,8 bilhão na Lei de Diretrizes Orçamentárias e déficit de R$ 1,5 bilhão na Lei Orçamentária Anual”, explicou.

O assessor também comentou os números relacionados a gastos com pessoal e repasses obrigatórios para a educação. “Até agosto tivemos um índice de 40,54% do orçamento destinado para gasto com pessoal, o que está dentro do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Sobre os mínimos empenhados em educação, a lei determina que ao final do exercício temos que atingir 25% e hoje estamos em 23%”, relatou Barreto. A íntegra da audiência pública está disponível no canal da TV Câmara Distrital no YouTube.

 

 

Eder Wen – Agência CLDF

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Debatedores alertam para diferentes formas de violência contra meninas

A audiência foi presidida pela senadora Leany Lemos (C)
Geraldo Magela/Agência Senado

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Crianças e adolescentes representam um terço dos usuários de internet no mundo. No Brasil, um em cada cinco adolescentes foi vítima de alguma forma de abuso ou exploração sexual facilitada pela tecnologia em 2025. A maioria das vítimas é formada por meninas, e a violência ocorre principalmente em aplicativos conhecidos, segundo dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). A informação foi apresentada nesta quinta-feira (15) em audiência da Comissão de Direitos Humanos (CDH), que debateu os desafios das políticas públicas para garantir a proteção integral das meninas no país. Os participantes também alertaram para outras formas de violência contra meninas e defenderam medidas de prevenção e proteção.

O debate foi requerido pela presidente do colegiado, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), em alusão ao Dia Internacional da Menina, celebrado no domingo (11), por iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU). A reunião foi presidida pela senadora Leany Lemos (PSB-DF), suplente da senadora licenciada Leila Barros (PDT-DF). Para Leany, é preciso prevenir violências e permitir que cada menina desenvolva plenamente as suas capacidades.

— Quantas meninas ouvem que a liderança não é para elas? Quantas assumem responsabilidades domésticas e do cuidado antes de terem condições de construir seus próprios projetos de vida, e nisso elas nem sonham ser outras coisas, porque elas não têm essas oportunidades? Quantas meninas, na maioria negras ou pobres das periferias e das regiões distantes do Brasil, enfrentam obstáculos ainda maiores para exercer esses direitos, que são direitos universais? Então, essas perguntas têm que orientar as nossas políticas públicas — afirmou.

Ambiente digital

A coordenadora-geral de Direitos Humanos da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Fernanda Souza Carlos, afirmou que a exploração sexual de crianças e adolescentes exige novas estratégias de enfrentamento, diante da migração de parte dos crimes para o ambiente digital. Ela defendeu a articulação entre órgãos públicos e sociedade civil para ampliar a proteção às meninas.

— O crime que a gente via antigamente com as meninas, as crianças à beira da rodovia, hoje, a gente não vê mais. Esse crime está no digital. Então, cada vez mais fica mais complexo o combate aos crimes voltados à exploração sexual de crianças e adolescentes, porque, de certa forma, ele está invisível. Então, precisa-se de um trabalho muito maior, porque tem muita coisa que a gente não está vendo fisicamente aqui, mas está acontecendo pelo aparelho de celular, que todo mundo tem hoje em mãos — afirmou.

A diretora de Projetos Especiais da SaferNet Brasil, Juliana Cunha, alertou para o uso da inteligência artificial generativa na produção de material de abuso sexual contra crianças e adolescentes. Segundo ela, mulheres e meninas são as principais vítimas desse tipo de violência. A diretora afirmou que o caráter artificial do conteúdo leva parte da população a subestimar o crime, que provoca danos às vítimas.

O representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo de Lins e Horta, destacou mudanças na legislação brasileira, entre elas a entrada em vigor em 2025 do ECA Digital e da Lei 15.487, de 2026, que aumenta penas para crimes sexuais contra crianças e adolescentes na internet. Segundo ele, o país avançou no enfrentamento de crimes como a violência sexual on-line, o cyberbullying e a extorsão sexual, mas precisa garantir a implementação das normas e das políticas de proteção.

— A gente tem uma base legislativa sólida, o desafio é implementar toda ela — afirmou.

Outras violências

Coordenadora de Políticas Educacionais da ONG Associação Serenas, Graziela Larissa da Silva Santos chamou a atenção para comportamentos que podem ser tratados como brincadeiras, mas que violam os direitos das meninas. Segundo pesquisa da organização, sete em cada dez professores ouvidos presenciaram “cantadas” indesejadas dirigidas a meninas nas escolas, e 42% relataram ter visto alunos tocar ou acariciar o corpo de meninas sem consentimento. Ela defendeu a formação de professores e gestores para prevenir a violência, acolher as vítimas e encaminhá-las à rede de proteção.

A delegada-chefe adjunta da Polícia Civil do Distrito Federal, Cyntia Cristina de Carvalho e Silva, destacou que o atendimento não deve se limitar à investigação criminal. Para ela, é necessário articular os serviços de segurança pública, saúde e assistência social, considerando também situações de dependência financeira e os riscos enfrentados pelas vítimas após a denúncia.

— A proteção e a responsabilização precisam caminhar juntas — afirmou.

Os participantes ainda abordaram a gravidez na adolescência e seus impactos na trajetória escolar e profissional, além de questões relacionadas à saúde menstrual e à violência sexual dentro de casa.

Também participaram do debate a especialista em gênero e inclusão da Plan International Brasil, Ana Nery Lima; a coordenadora de Relações Governamentais do Instituto Alana, Tayanne Galeno; a gerente de Comunicação do Instituto Liberta, Renata Greco; e a gerente Meal e Estratégia da Organização Visão Mundial, Manuela Franchini Melani.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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