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Agência Brasília* | Edição: Paulo Soares

O Plano de Intervenção Urbana (PIU) do Setor de Indústria e Abastecimento (SIA) foi apresentado à população pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), que mostrou as propostas de melhorias para a região. A iniciativa prevê desde a requalificação de calçadas, ciclovias e estacionamentos, até medidas para incentivar o desenvolvimento econômico local.

O estudo foi elaborado pela equipe técnica da Seduh e apresentado à comunidade na noite dessa quarta-feira (24), em audiência pública no auditório do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Distrito Federal (Sinduscon-DF), no SIA Trecho 2/3. O evento também foi transmitido pela pasta no YouTube, no canal Conexão Seduh.

As propostas foram feitas após a equipe técnica realizar visitas in loco e ouvir demandas da população e da Administração Regional. No caso específico do SIA, a ideia é dinamizar a região para oferecer mais do que apenas lotes comerciais e industriais, como pontuou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz.

“O objetivo é darmos vida à cidade”, afirmou Marcelo Vaz. “O SIA é uma região administrativa bastante específica. Praticamente não tem residências, a não ser uma ocupação irregular. Então, os lotes são eminentemente comerciais e industriais. Com a população um pouco mais diminuída, o interesse é muito mais empresarial”, ressaltou.

Nesse sentido, o administrador regional do SIA, Bruno Oliveira, destacou que a região é responsável por 57% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) arrecadado no Distrito Federal. “Temos que ter a preocupação de melhorar cada vez mais a nossa cidade, dar uma condição para o empresariado trabalhar, porque aqui é onde se gera emprego e renda que será investida no DF. Por isso, esse momento é de suma importância para o SIA”.

Para o desenvolvimento do PIU, o método adotado baseou-se na análise comparativa entre a cidade legal (planejada) e a cidade real (situação atual). Inicialmente, realizou-se o levantamento e a sistematização de dados para identificar as deficiências e potencialidades da região. A partir da consolidação dessas informações, foram feitas análises técnicas que subsidiaram a definição das estratégias para a requalificação urbana.

Propostas

Entre as propostas estão a requalificação do sistema viário e de canteiros centrais, além de melhorias nos espaços livres de uso público (Elups). O texto também propõe a criação de 57 estacionamentos, a implantação de 22 que nunca foram executados, e a reforma de outros 252, uma das principais demandas do setor.

Quanto à acessibilidade e mobilidade urbana, está prevista a construção de calçadas acessíveis em setores como os de Oficinas Norte (SOFN) e de Transportes Rodoviários e Cargas (STRC). Também é proposto que a ciclovia existente na parte sul do SIA, localizada na via marginal da Estrada Parque Taguatinga-Guará (EPTG), seja interligada com a malha cicloviária já existente nas proximidades, como a do Guará, por exemplo.

“Com base em análises técnicas, será possível otimizar a área pública, melhorar as condições de acessibilidade, viabilizar a qualificação dos espaços públicos e contribuir para a qualidade urbana da cidade”, garantiu a subsecretária de Desenvolvimento das Cidades da Seduh, Letícia Luzardo.

“Temos que ter a preocupação de melhorar cada vez mais a nossa cidade, dar uma condição para o empresariado trabalhar, porque aqui é onde se gera emprego e renda que será investida no DF. Por isso, esse momento é de suma importância para o SIA”

Bruno Oliveira, administrador regional do SIA

Luos

O evento também foi uma oportunidade para apresentar a minuta do Projeto de Lei Complementar (PLC) que propõe alterações à Lei Complementar nº 948/2019, que trata da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). Para isso, serão acrescentadas à norma algumas das mudanças previstas no PIU do SIA, como alteração de usos e adequações de lotes.

Como a região apresenta predominância industrial, comercial e de prestação de serviços, uma das propostas é a alteração de usos no SOF Norte para permitir residências, assim como alguns já permitem atualmente. Outro exemplo trata de dois grandes lotes em frente à Estrada Parque Indústria e Abastecimento (EPIA), cada um com mais de 100 mil², onde está prevista a possibilidade de fazer um estudo de reparcelamento das áreas, que pode prever no futuro o uso residencial.

“Entendemos que seria interessante, até espelhando o que acontece hoje no Park Sul, essa possibilidade de uso residencial no SOF Norte, onde já tem, inclusive, à beira da pista, essa possibilidade em lotes menores. Os lotes maiores passam a ter também essa possibilidade”, informou Marcelo Vaz.

Presente na audiência, o vice-presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF), Ovídio Maia, elogiou o Plano de Intervenção Urbana do SIA. “Esse é uma das melhores iniciativas que a Seduh está capitaneando. Entender quais são os problemas da cidade e buscar as soluções é a melhor coisa, porque a cidade é viva. E essa iniciativa de dinamizar é muito importante”, destacou.

A minuta do projeto de lei e os relatórios técnicos estão disponíveis no site da Seduh, na seção sobre Audiências Públicas.

Trâmite

As sugestões da população feitas durante a audiência serão consideradas para a elaboração do texto final da proposta do PIU do SIA. Em seguida, o Plano passará pela deliberação do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano (Conplan). Essa será a última etapa no Poder Executivo antes de ser enviado à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).

*Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação