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Diplomacia e meio ambiente

O homem é movido em direção ao seu interesse: econômico, político ou sentimental

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Silvestre Gorgulho


O homem é movido em direção ao seu interesse, seja ele econômico, político ou sentimental. Ou seja, o ser humano defende e protege seus amigos, sua família e seus parceiros, ataca quem se diz seu inimigo e é extremamente isento e justo com quem não lhe diz respeito. Assim são os executivos de empresas e assim também são os chefes de governo das nações. Roma invadiu a Europa e a África sempre atrás de algum tipo de bem: nunca cultural, sempre material. A Inglaterra, a Europa, Portugal e Espanha conquistaram o mundo também porque estavam atrás de recursos naturais – ouro, prata e especiarias – e até de recursos humanos – escravos. Hoje o império norte-americano pressiona e até faz guerra pelos mesmos motivos: defender mercados e ter petróleo. Nada mudou. Nem os homens, nem as nações e muito menos seus objetivos. A única coisa que muda é exatamente o objeto de desejo. Se antes era o ouro, hoje é o gen de uma planta; se no passado eram as especiarias, hoje são as propriedades terapêuticas de um cipó; se antes era o escravo, hoje é o petróleo; e se outrora era a terra, hoje é o espaço. E assim caminha a humanidade…


Mas tem uma coisa que o homem começou a perceber que para ele conquistar, não basta ser mais forte e nem ir à guerra. Tem que entrar num acordo já: o meio ambiente. E o motivo é bem simples: a Terra é uma só. O ar e o clima, como as aves do céu, não obedecem fronteiras. O efeito estufa, a biodiversidade, os recursos hídricos e o degelo polar são elementos da natureza que, para o bem ou para o mal, vão influenciar lá e aqui. Norte e no Sul. Na Conchichina e no jardim de nossa casa. E como resolver um assunto tão complexo como esse? Como compatibilizar tantos interesses de tantas nações onde vivem mais de 6 bilhões de seres humanos? Não adianta fazer um cabo de guerra. Há que haver inteligência, bom senso, equilíbrio para colocar os prós e contras na mesa e ver o que será melhor. Para isso, nada como o bom exercício da diplomacia.


Não adianta os países ricos acharem que cooperação internacional significa assistencialismo. Não é nada disso. Não adianta também os países do primeiro mundo conservarem seus interesses estritamente comerciais, dando com uma mão e tirando com a outra. Não vai funcionar. Proibidos de darem subsídios agrícolas, não adianta dar uma de esperto e transmutar os benefícios financeiros usando o marketing da defesa de uma biodiversidade que nem existe mais em suas terras.


Pela força e pelo dinheiro, o futuro continuará incerto. Pela pressão e pela guerra, não haverá salvação. É o que a diplomacia do mundo procura mostrar nas centenas de encontros, cúpulas, reuniões, tratados e acordos de uma complexa agenda internacional. Segundo o ministro Éverton Vargas, diplomata e eficiente chefe do Departamento de Meio Ambiente do Itamaraty, essas agendas e encontros funcionam como bússola. Sempre trazem esperanças de dias melhores. Como bússola, mostram onde o Brasil e onde cada nação vão poder ir e, como esperança, essas reuniões abrem um caminho de fé: a Terra, como morada, e a vida, como um bem sobrenatural, só serão salvos pelo debate honesto e pelas parcerias verdadeiras que tragam no seu bojo muita generosidade e ética. Os tomadores de decisão precisam ser, acima de tudo, bons zeladores do planeta e da vida.

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PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS

Decreto proíbe emprego do fogo em áreas rurais e florestais por 120 dias

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O Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, decretou a suspensão da permissão para emprego do fogo no âmbito do Decreto nº 2.661, de 8 de julho de 1998 pelo prazo de 120 dias. O ato é válido desde o dia 23 de junho de 2022, data de publicação do Decreto nº 11.100 de 22 de junho de 2022 no Diário Oficial da União (DOU). Apesar de suspender permissões, o decreto publicado prevê algumas exceções, detalhando hipóteses onde a suspensão não deverá ser aplicada.

 

  1.  Práticas de prevenção e combate a incêndios realizadas ou supervisionadas por instituições públicas responsáveis pela prevenção e pelo combate aos incêndios florestais no País;
  2. Práticas de agricultura de subsistência executadas pelas populações tradicionais e indígenas;

III. Atividades de pesquisa científica realizadas por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT), desde que autorizadas pelo órgão ambiental competente;

  1. Controle fitossanitário por uso do fogo, desde que autorizado pelo órgão ambiental competente;
  2. Queimas controladas, em áreas não localizadas nos biomas Amazônia e Pantanal, desde que sejam: a.  imprescindíveis à realização de práticas agrícolas; e b.  previamente autorizadas pelo órgão ambiental estadual ou distrital, nos termos do disposto no Decreto nº 2.661, de 1998. Ressaltamos que o Decreto nº 2.661, de 1998, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 2º …………………………………………………………………………………………. § 1º Considera-se Queima Controlada o emprego do fogo como fator de produção e manejo em atividades agropastoris ou florestais, e para fins de pesquisa científica e tecnológica, em áreas com limites físicos prèviamente definidos. § 2º A permissão do emprego do fogo de que trata o caput poderá ser suspensa, em caráter excepcional e temporário, por ato do Ministro de Estado do Meio Ambiente, com a finalidade de reduzir danos ambientais provocados por incêndios florestais.” (NR) Ato assinado pelo Presidente da República,

Jair Messias Bolsonaro e pelo Ministro do Meio Ambiente

 

 

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FOTOGEOGRAFIA

Como se situam no mapa da economia, da área e da população os maiores 27 países do mundo.

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Uma imagem vale mais do que mil palavras, não é assim? E quanto vale, para um melhor entendimento, uma imagem explicativa sobre os maiores países do mundo em tamanho, em população e em Produto Interno Bruto? Também vale mais do que mil dissertações.

Os dados são os seguintes:

1) Países com mais de dois milhões de quilômetros quadrados.

2) Países com mais de cem milhões de habitantes.

3) Países com PIB maior que 1 trilhão de dólares.

Apenas os Estados Unidos, a China, o Brasil, a Índia e a Rússia ocupam as três categorias de maior PIB, mais de 100 milhões de habitantes e com mais de 2 milhões de quilômetros quadrados.

Vale a pena conferir:

 

 

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A CONSTITUIÇÃO FEDERAL EM RELAÇÃO ÀS QUESTÕES AMBIENTAIS

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A constituição Federal, promulgada em 1988, prevê no art. 225 que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Com isso, o meio ambiente tornou-se direito fundamental do cidadão, cabendo tanto ao governo quanto a cada indivíduo o dever de resguardá-lo.

 

 

A defesa do meio ambiente apresenta-se também como princípio norteador e inseparável da atividade econômica na Constituição Federal. Desse modo, não são admissíveis atividades da iniciativa privada e pública que violem a proteção do meio ambiente.

O licenciamento é também um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), instituída pela Lei 6.938/81, cujo objetivo é agir preventivamente sobre a proteção do bem comum do povo – o meio ambiente – e compatibilizar sua preservação com o desenvolvimento econômico-social. Ambos, essenciais para a sociedade, são direitos constitucionais. A meta é cuidar para que o exercício de um direito não comprometa o outro, sendo que são igualmente importantes.

 

“CAPÍTULO VI DO MEIO AMBIENTE”

 

 

 

Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

  • 1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:

I – preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas;

II – preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético;

III – definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção;

IV – exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade;

V – controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente;

VI – promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente;

VII – proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.

  • 2º Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.
  • 3º As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
  • 4º A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.
  • 5º São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.
  • 6º As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas.
  • 7º Para fins do disposto na parte final do inciso VII do § 1º deste artigo, não se consideram cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais, conforme o § 1º do art. 215 desta Constituição Federal, registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, devendo ser regulamentadas por lei específica que assegure o bem-estar dos animais envolvidos.”

 

 

 

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Reportagens

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