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A revitalização do Parque do Itatiaia

Ministra Marina Silva que estender a outros Parques Nacionais licença de parceria com a iniciativa privada para investir e explorar o potencial turístico

Fotos
de Marcos Sá Correa


Abaixo,
a Pedra da Tartaruga, na parte alta
do Parque do Itatiaia, e a vegetação
característica de Mata Atlântica
na parte baixa do Parque


 

Silvestre Gorgulho,
de Brasília
O Ministério do Meio Ambiente resolveu
agir e revitalizar a primeira unidade de conservação
criada no Brasil: o Parque Nacional do Itatiaia,
localizado na serra da Mantiqueira, divisa
do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas
Gerais. A ministra Marina Silva lançou,
dia 12 de abril, na sede do Parque, várias
ações elaboradas pela Diretoria
de Áreas Protegidas do MMA, marcando
o início das comemorações
pelos 70 anos do Itatiaia. Foi assinada uma
portaria com as Diretrizes para Visitação
em Unidades de Conservação e
um compromisso de programa de reformas para
o Parque.

Criado em junho de 1937 pelo
então presidente Getúlio Vargas,
o Parque Nacional do Itatiaia foi a primeira
unidade de conservação criada
no Brasil. Abrange uma área de cerca
de 30 mil hectares, que guarda centenas de
nascentes, formações rochosas
(como o pico das Agulhas Negras), além
de uma importante reserva de Mata Atlântica,
refúgio para uma rica fauna, incluindo
o sapo flamenguinho (Melanophryniscus moreirae),
espécie que só existe na região.

 

Jefferson
Rudy


Marina Silva anunciou
no Parque do Itatiaia o programa de
uso público dos parques nacionais

Pelo documento assinado pela
ministra, o MMA propõe o desenvolvimento
do turismo nessas áreas de forma compatível
com um dos principais objetivos do Sistema
Nacional de Unidades de Conservação
da Natureza (Snuc): a preservação
da biodiversidade. Segundo Marina Silva, o
governo entende que a atividade, cuja demanda
vem crescendo a cada ano, pode gerar recursos
para a conservação da natureza
nas UCs e ainda potencializar o uso sustentável
dos serviços vinculados aos ecossistemas.

Os recursos para as obras são
provenientes de compensações
ambientais. No pacote de obras, a ministra
assinou termo de compromisso com a empresa
Novatrans no valor de R$ 3 milhões
e Furnas, no valor de R$ 500 mil. Os recursos
vão ser aplicados na ampliação
do centro de visitantes, que possui uma biblioteca
com obras raras, auditório para 50
pessoas, um museu para abrigar dezenas de
espécies empalhadas da Mata Atlântica,
e também na reforma de trilhas e estradas
e nova sinalização.

Durante a solenidade, a ministra
Marina Silva fez o pré-lançamento
do Programa Nacional de Estruturação
de Uso Público em Parques Nacionais,
com ações para expandir a visitação
de turistas brasileiros e estrangeiros aos
parques nacionais.

A idéia – explicou a
ministra Marina – é conceder à
iniciativa privada licença para investir
e explorar o potencial turístico desses
parques. O Parque Nacional do Itatiaia, da
Tijuca e da Serra dos Órgãos
(RJ), o Parque Nacional do Iguaçu (PR),
Abrolhos (BA), além do Arquipélago
de Fernando de Noronha serão as primeiras
unidades beneficiadas. A ministra também
anunciou a mais nova Unidade de Conservação
criada pelo governo federal, em fevereiro
deste ano: a Estação Ecológica
Guanabara.

A área de proteção
integral de uso sustentável vai proteger
os últimos remanescentes do manguezal
no estado do Rio de Janeiro, além de
permitir o repovoamento das espécies
de peixes.

Nas belas terras do
Visconde

As atrações da Mantiqueira:
a parte alta e a parte baixa do Parque Nacional
do Itatiaia

Silvestre Gorgulho
Visconde de Mauá é hoje um belo
e pequeno município encravado na serra
da Mantiqueira, com charmosíssimas
pousadas, que faz divisa com o município
mineiro de Aiuruoca, do outro lado do espinhaço.
Visconde de Mauá foi o que sobrou em
nome e sobrenome de todas as terras do empresário
Irineu Evangelista de Souza, o Visconde de
Mauá. Foi seu filho, Henrique Irineu
de Souza, que instalou os dois núcleos
coloniais: Visconde de Mauá e Itatiaia.
Em 1908, a Fazenda Nacional adquiriu essas
terras para a criação dos núcleos.
De um lado e de outro, a serra da Mantiqueira
é exuberante em atrações
naturais. É um dos mais importantes
maciços montanhosos do País
que se espalha pelas divisas de São
Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Sua
linha de cumes começa no de Bragança
Paulista seguindo na direção
norte-nordeste por uns 500km, até a
cidade mineira de Barbacena. Nesse contexto
geológico, a Mantiqueira forma picos,
vales, planaltos e uma paisagem de encher
os olhos. O nome Mantiqueira vem do tupi-guarani
e se justifica pela grande quantidade de nascentes,
riachos, cachoeiras e lagos que se formam
em suas encostas: é a “Serra que
chora”. Já Itatiaia, também
vem do tupi-guarani e significa “Pedra
com pontas”.

Entre 1908 e 1916, foi instalado
na região do Parque Nacional do Itatiaia
um programa de fixação de europeus,
chamado de Serviço de Povoamento do
Solo Nacional. Ocuparam os núcleos
coloniais imigrantes suíços,
alemães, austríacos e ibéricos.
Como o empreendimento não foi bem,
as terras foram para o Ministério da
Agricultura que, em 1929, criou uma Estação
Biológica subordinada ao Jardim Botânico
do Rio de Janeiro.
Desde 1913, já havia uma idéia
do botânico Alberto Lofgren de transformar
as terras em Parque Nacional. Ainda neste
ano, José Umbmayer advogou essa causa,
através de uma conferência realizada
na Sociedade de Geografia do Rio de Janeiro,
que contou com apoio e simpatia de Derby Lofgren
e o Barão Homem de Melo. Mas somente
em 1937, o então presidente Getúlio
Vargas criou o primeiro Parque Nacional do
Brasil – o Parque do Itatiaia.

Ecoturismo
Toda a região da Mantiqueira, em São
Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro é
muito procurada pelos ecoturistas, que buscam
desfrutar de um clima europeu, paisagens deslumbrantes,
pousadas de charme, culinária típica
e opções de passeios em trilha,
canoagem, rapel e banhos de cachoeira. Em
Minas, criou-se – além da APA da Mantiqueira
– um conceito turístico de Terras Altas
da Mantiqueira, que engloba nove municípios
chaves: Itamonte, Passa Quatro, Itanhandu,
Virgínia, Alagoa, Pouso Alto, São
Sebastião do rio Verde, Delfim Moreira
e Marmelópolis.

Atrações
na parte baixa do Parque

Lago Azul
Essa atração é uma piscina
natural do rio Campo Belo e fica bem próxima
do centro de visitantes. A trilha é
bem acessível, mas há uma escadaria
com aproximadamente 120 degraus.

Cachoeira Poranga
Partindo do centro de visitantes, a cachoeira
Poranga fica a 2,5 km subindo a partir do
Centro de Visitantes. Uns 450 metros depois
têm outra piscina natural que cai pelo
rio Campo Belo.
Devido o acesso difícil, tanto das
trilhas como das atrações, os
visitantes devem ter alguma experiência,
mesmo assim devem tomar muito cuidado.

Maromba
A 4km do centro de visitantes está
o complexo do rio Maromba, onde podem ser
encontrados uma piscina natural de Maromba
(1.110 metros de altitude) a cachoeira de
Itaporani e a famosa cachoeira Véu
de Noiva.
Segundo orientação do próprio
diretor do Parque do Itatiaia, Walter Behr,
os Três Picos é um outro atrativo
a que se pode ter acesso. Mas leva um dia
de caminhada, numa trilha íngreme de
6 km por dentro da Mata Atlântica. O
lugar é especial e oferece uma boa
visão do vale do Rio Paraíba,
do Parque e dos contrafortes da Serra da Mantiqueira
e da Serra do Mar. Todos esses acessos para
ser mais seguro devem ser feitos na companhia
de um guia local.
Na parte baixa ainda pode ser visitada a Pedra
de Fundação, que está
à beira da estrada, em frente ao portão
de acesso à Sede do Parque. E também
o Mirante do Último Adeus. Local com
uma vista panorâmica e privilegiada
do Parque, do Vale do rio Campo Belo e da
Serra do Mar.
O diretor Walter Behr ressalta que em épocas
de chuva sempre há que ter mais cuidado
devido as chamadas de cabeças d’água,
que é um fenômeno decorrente
do acúmulo de água na cabeceira
do rio, provocando uma enchente repentina.

Atrações
na parte alta do Parque

O acesso à parte alta
se dá pela via Dutra (Rio-São
Paulo) entrando em Engenheiro Passos, tomando
a rodovia para São Lourenço
e Caxambu. Na divisa com Minas Gerais, na
chamada Garganta do Registro, tem início
a estrada de terra de 13km que chega à
entrada do Parque.
Lá em cima, a 2.400 metros de altitude
nasce o rio Campo Belo, que percorre 38 km
pelo Parque e abastece a cidade de Itatiaia.
É ele o principal responsável
pelo equilíbrio da fauna, flora e forma
a maior parte das belezas naturais do Parque.

Pico das Agulhas Negras
e Maciço das Prateleiras

Na Parte Alta também encontramos o
Pico das Agulhas Negras (2.791 metros de altitude)
e o Maciço das Prateleiras (2.548 metros
de altitude). Quando o tempo está limpo,
que é difícil por causa da neblina
e das nuvens, pode-se avistar todo o vale
do rio Paraíba. À noite, pelos
focos de iluminação, pode-se
um grande número de cidades.
Próximo às Prateleiras – formada
por imponentes blocos de rochas – existem
diversos lagos e curiosas formações
rochosas como a Pedra da Tartaruga, a Pedra
da Maçã e a Pedra Assentada.

Vale do Aiuruoca e Pedra
do Altar

Vale ressaltar a importância de ter
um guia experiente para evitar contratempos
na visita, inclusive o risco de se perder.
Do lado oeste da Serra da Mantiqueira, ou
seja, do lago de Minas Gerais está
o vale do Aiuruoca, com muitas nascentes,
formações rochosas, cachoeiras
e lagos.
Outra atração muito visitada
é a Pedra do Altar, a 2.530 metros
de altitude, que tem um difícil grau
de acesso.

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Projeto prevê aplicação de multa à distribuidora de energia elétrica em caso de falha no fornecimento

EM TRAMITAÇÃO

Publicado

em

 

Foto: Reprodução/Web

Valor deverá ser compensado como crédito na fatura do usuário. A ideia é ressarcir os consumidores pelos prejuízos, além de estimular investimentos nas redes elétricas

O líder do governo na Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado distrital Robério Negreiros (PSD), apresentou um projeto de lei (PL 927/24) com o objetivo de determinar a aplicação de multa à concessionária de energia elétrica quando houver falha no fornecimento do serviço. A ideia é que sejam criados mecanismos para ressarcir os consumidores por ocasionais prejuízos, bem como estimular investimentos nas redes elétricas e, assim, melhorar a qualidade do serviço prestado.

O valor referente à multa indenizatória, de acordo com a proposta, deverá ser compensado como crédito na fatura de consumo do usuário. A multa será fixada no equivalente a cinco vezes a média do consumo, considerado o intervalo de tempo em que ocorrer falha no fornecimento de energia, e terá como base de cálculo o consumo dos últimos seis meses.

Defesa do consumidor

A proposta foi apresentada após recentes apagões que deixaram centenas de moradores sem luz em algumas regiões administrativas do DF. Para o distrital, esse tipo de situação impede, inclusive, o funcionamento de estabelecimentos e dificulta a expansão dos negócios para que as necessidades da população sejam atendidas.

 

 

Segundo o autor do projeto, por diversas razões as distribuidoras ainda alegam que a queima de itens eletroeletrônicos não é de sua responsabilidade e que os usuários não comprovam que os estragos são consequência das oscilações.“Todos sabem que a falta de energia pode danificar aparelhos eletrônicos, causando prejuízos aos consumidores, e é necessário estabelecer mecanismos para ressarcir tais danos”, defende Robério.

Por esse motivo, a proposta, afirma o parlamentar, tem como intuito garantir direitos e proteger o consumidor do DF. “O fornecimento de energia elétrica é um caso claro de relação de consumo, onde o consumidor é parte extremamente hipossuficiente, razão pela qual seus direitos devem ter tratamento diferenciado”, justifica o distrital.

* Com informações da assessoria de imprensa do deputado Robério Negreiros

Agência CLDF

 

 

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Recintos do Zoológico de Brasília são reformados para bem-estar dos animais

Estão em obras os espaços destinados a micos, onças, ariranhas e cervídeos. No caso do micário, ampliação está sendo feita para abrigar dois novos bichos que chegaram ao Zoo

Publicado

em

 

Adriana Izel, da Agência Brasília | Edição: Vinicius Nader

 

Em breve, alguns espaços do Zoológico de Brasília estarão de cara nova. Os recintos dos micos, das onças, das ariranhas e dos cervídeos estão em obras para garantir ambientes mais confortáveis para os animais. As intervenções incluem benfeitorias, como pintura, e ampliação, com a criação de novas áreas. Para realizar os trabalhos estão sendo utilizados recursos do Governo do Distrito Federal (GDF) e de emenda parlamentar, num total superior a R$ 1 milhão.

O micário ganhou dois novos recintos que receberão um mico-leão-dourado e um mico-leão-da-cara-dourada | Fotos: Geovana Albuquerque/ Agência Brasília

A grande novidade é a extensão do micário. O espaço ganhou dois novos recintos que serão usados para abrigar dois animais que chegaram ao Zoo vindos de outros estados: um mico-leão-dourado e um mico-leão-da-cara-dourada. O primeiro já está integrado no plantel antigo, enquanto o outro segue no Hospital Veterinário aguardando a liberação para a exposição.

“Precisamos ampliar os espaços adequando às novas normas e algumas exigências que precisamos cumprir. Tem mais ou menos 15 anos que não se tinha entrega aqui no Zoológico”, revela o diretor-presidente da Fundação Jardim Zoológico de Brasília (FJZB), Wallison Couto.

O recinto das onças-pintadas, que já havia passado por intervenções com o aumento da grade e a instalação da cerca elétrica, agora terá outras melhorias. Além de uma nova pintura interna, o espaço voltará a ter uma área com água para os animais poderem nadar. “Tem um tempo já que a parte de água das onças não está funcionando. Vamos revitalizar para que possa voltar a funcionar novamente. Também vamos fazer uma cascata para o bem-estar dos animais”, adianta.

O espaço dedicado aos cervídeos vai ser equipado com um tanque de 24 metros quadrados

As obras se estendem, ainda, para o recinto das ariranhas, onde foi feita a pintura, a reforma do tanque e a recuperação de toda a área, e para o espaço dos cervídeos, onde fica o cervo-do-pantanal, com adaptação para a implantação de um tanque de 24 metros quadrados.

“Todas essas reformas, melhorias e construções foram pensadas para melhorar o ambiente interno dos animais. Temos um planejamento para os próximos cinco anos. O nosso trabalho aqui é de preservação e conservação ambiental. Criamos um cenário para que os animais se sintam bem”, esclarece o diretor-presidente.

Aprovação do público

A analista de sistemas Josiane da Cruz, 31 anos, passou a manhã com as filhas, as gêmeas Helena e Catarina, 3, no Zoológico. Esse é um passeio que a família adora. Ela se mostrou animada com as reformas no espaço. “Sem dúvida vai ser mais agregadora para o Zoológico e para as pessoas que estão vindo aqui fazer uma visita”, define.

Enyo Guimarães elogia as melhorias no espaço das onças-pintadas: “Vai ser mais agradável ver o animal mais confortável”

Para Josiane, o local é uma ótima opção de lazer e de contato com a natureza. “É um excelente lugar para trazer as crianças. Percebemos muitas melhorias. O Zoológico está bem limpinho e legal para passearmos com as crianças”, acrescenta.

O empresário Enyo Guimarães, 35, foi até o Zoo para fazer turismo e se surpreendeu com o espaço. Ele elogiou a iniciativa da FJZB de reestruturar os recintos. “Acredito que a reforma vai ser boa, porque sabemos que as onças gostam de contato com a água. Até para evitar que o animal fique estressado é importante”, diz. “E para nós, como visitantes, vai ser mais agradável ver o animal mais confortável”, analisa.

A empresária Romy do Socorro, 47, veio do Maranhão para conhecer o Zoológico. Essa foi a primeira experiência dela num espaço deste tipo. “Fiquei apaixonada, me encantei”, afirma. Sobre as obras, ela destacou: “Toda benfeitoria é bem-vinda, a população agradece. Quem ganha somos nós”.

 

 

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Força-tarefa define medidas para fortalecer acolhimento familiar

Recomendações foram publicadas hoje no Diário Oficial

Publicado

em

 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reuniu várias instituições, como ministérios e colegiados de assistência social, em uma força-tarefa para garantir o direito de convivência familiar a crianças, adolescentes e jovens mesmo durante medida protetiva de acolhimento. Uma recomendação conjunta foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (23), com objetivos e orientações.

O texto orienta que União, estados, Distrito Federal, municípios, Poder Judiciário e o Ministério Público trabalhem em regime de colaboração com a sociedade civil, para atingir objetivos como a implementação e a ampliação dos Serviços de Acolhimento em Família Acolhedora do Sistema Único de Assistência Social, por exemplo. Também recomenda um esforço para promover a transição da modalidade de acolhimento institucional para acolhimento familiar.

O principal objetivo é permitir que crianças e adolescentes afastados da família de origem por qualquer razão, possam aguardar uma solução em ambiente familiar, por meio de adoção temporária, por exemplo. Esse formato daria lugar à permanência do menor de 18 anos em instituições, até que ele possa ser reinserido na família ou que seja adotado de forma permanente.

As recomendações incluem a meta de garantir o acolhimento em ambiente familiar de, pelo menos, 25% da demanda do país até 2027.

O documento indica estratégias para atingir os objetivos estabelecidos, como o financiamento por diferentes frentes para ampliação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, bem como o direcionamento dos recursos disponíveis preferencialmente para essa modalidade.

A estruturação, oferta e qualificação de formação inicial e de educação permanente para os atores envolvidos na transição, também são medidas previstas para alcançar metas e objetivos.

Mais do que recomendações, o documento é também um compromisso das instituições participantes de concentrar esforços em medidas que possibilitem a transição, como o estudo da situação de cada caso, a elaboração e implementação do Plano Individual de Atendimento (PIA), de forma intersetorial e o envio de relatórios trimestrais para o Poder Judiciário, pelo Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, por exemplo.

Além do CNJ, assinam o documento ministros e presidentes do Conselho Nacional do Ministério Público, Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Ministério do Planejamento e Orçamento, Conselho Nacional de Assistência Social, Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente.

Edição: Graça Adjuto

ebc

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(61) 98442-1010