Entrevistas
Carlos Alberto Rosito: esgoto é o desafio do momento
Os três grandes problemas do saneamento no Brasil são: primeiro: gestão; segundo: gestão; terceiro: gestão
O saneamento no Brasil e na América Latina constitui uma parcela muito importante na carreira profissional de Carlos Alberto Rosito. Logo depois de formado em 1965, Rosito passou a atuar neste setor. Seu primeiro emprego foi na Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN). Em 1969, ingressou na Companhia Metalúrgica Barbará, atual Saint Gobain Canalização, onde está até hoje, como Conselheiro. Rosito é o sexto brasileiro a ocupar a presidência da Associação Interamericana de Engenharia Sanitária. Nesta entrevista, Rosito fala sobre o panorama do saneamento básico e sobre os desafios e soluções para alcançar os objetivos de desenvolvimento do milênio para o setor. A meta é reduzir pela metade, até 2015, o percentual de pessoas que em 1990 não tinham acesso à água e ao manejo adequado dos resíduos líquidos e sólidos. As PPPs – Parcerias Público-Privadas para investimentos no setor de saneamento básico podem ser uma esperança. Carlos Alberto Rosito explica por quê.
Carlos Alberto Rosito: dois bilhões e 600 milhões de pessoas, hoje, não contam com nenhuma espécie de esgotamento sanitário
Carlos Alberto Rosito–ENTREVISTA
Como foi sua eleição para presidir a Associação Interamericana de Engenharia Sanitária – AIDIS, entre 2008 e 2010?
Carlos Alberto Rosito – Bem, dediquei toda minha vida profissional ao setor de saneamento. Em fevereiro de 2006, estava participando de uma reunião em Brasília, juntamente com o atual presidente da ABES (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária), José Aurélio Boranga e o com ex-presidente Antonio César Costa e Silva, quando eles me perguntaram se eu aceitaria ser o candidato brasileiro à presidência da AIDIS para o período 2008-2010.
É bom lembrar que ao longo dos seus quase 60 anos de existência, a AIDIS já teve cinco presidentes brasileiros. Seria a hora de reivindicar para o Brasil a presidência da entidade. O convite do Boranga e do César veio numa hora em que teria mais disponibilidade para esse tipo de atividade. Alem disto, sempre foram parte muito relevante de minha vida profissional o saneamento básico e as duas associações relacionadas com o convite: a AIDIS, na qual eu já vinha exercendo uma vice desde 2002, e a ABES – o Capítulo Brasileiro da AIDIS, da qual era associado desde 1967 e onde havia desempenhado funções de Membro do Conselho Diretor.
E a resposta foi imediata?
Rosito – Não! Ainda refleti por umas 24 horas. Mas acabei aceitando o desafio. A prioridade, já identificada por Boranga e César ao me formularem o convite, constituía-se na necessidade de modernizar a entidade, com ênfase no aspecto comunicação, tanto interna quanto externa.
A eleição seria em Novembro de 2006 durante o XXX Congresso Interamericano da AIDIS, em Punta del Este, no Uruguai.
Apoiado pelo presidente Boranga e pelo Antônio César, estabeleci uma série de contatos com colegas sanitaristas de relevo na América Latina, com o objetivo de definir um programa de ação. Fixamos assim as prioridades do candidato, primeiramente, que viriam a se transformar em prioridades do presidente eleito. Fui eleito por unanimidade.
E qual era o programa de ação?
Rosito – Elas se baseiam em três pontos.
O primeiro é a modernização da AIDIS com ênfase na comunicação, tanto interna quanto externa.
O segundo é a realização de um novo diagnóstico da atual AIDIS e com base neste estudo a elaboração de um novo plano estratégico – AIDIS 2025, que nos forneça uma visão e objetivos de longo prazo para a AIDIS.
E o terceiro é o lançamento em toda a América Latina de uma grande campanha pela Universalização até 2025 dos serviços de água, esgoto e resíduos sólidos. E isto fixando ainda uma meta intermediária, até 2015, que é transformação em realidade dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, para o setor de água e saneamento.
Por que América Latina está tão atrasada no fornecimento de serviços de saneamento?
Rosito – Estamos realmente ainda muito longe daquilo que desejamos, ou seja, a universalização até 2025. Mas posso afirmar que nossa situação é melhor do que a de uma grande parte do mundo em desenvolvimento e subdesenvolvido.
Se você vai aos grandes encontros mundiais da Água, como o Foro Mundial da Água (o último em Março 2006 no México e próximo em Março de 2009 em Istambul) ou a Semana Mundial da Água de Estocolmo, você encontra colegas da África e da Ásia e constata que a nossa situação, é bem menos dramática do que a de muitos deles.
Qual a percentagem de pessoas no mundo que não têm estes serviços?
Rosito – Um bilhão de pessoas no mundo atual ou 17% da população mundial, principalmente na África ao sul do Saara e em partes da Ásia, ainda não possuem acesso permanente a uma água de boa qualidade, disponível em até 1500 metros da residência ou até trinta minutos de caminhada. Dois bilhões e 600 milhões de contemporâneos nossos no mundo atual não contam com nenhuma espécie de esgotamento sanitário.
O conceito no Brasil e na América Latina já não é esse. Quando dizemos que desejamos universalizar o abastecimento permanente de água com qualidade, estamos falando, aqui no Brasil e em geral na América Latina, em conexão domiciliar e instalações hidráulicas no interior de cada domicílio.
Carlos Alberto Rosito–ENTREVISTA
Rios e mares são soluções fáceis para o descarte de esgoto e de resíduos sólidos
Como é a evolução destes serviços na América Latina?
Rosito – A evolução da cobertura do abastecimento de água na América Latina evoluiu significativamente nas últimas décadas. Se em 1960 entre os 209 milhões da população total da época, apenas 69 milhões dos latino-americanos dispunham de abastecimento de água, ou 33% do total, em 2000 já éramos 420 milhões os abastecidos, ou 85% da população total de 497 milhões. Dos 77 milhões ainda sem abastecimento, em 2000, 51 milhões estavam na Zona Rural e 26 milhões nas cidades (7% da população urbana de 400 milhões).
Mas a qualidade deste abastecimento, entretanto, ainda deixa muito a desejar: O abastecimento através de conexão domiciliar atingia apenas 73% da população; 60% dos sistemas apresentavam intermitência ; a vigilância da qualidade da água era incipiente em muitos sistemas; e a regulação dos serviços ainda muito reduzida. A cidade do Recife é um exemplo disto: há décadas o fornecimento de água não é continuo. Existe a cobertura, mas ela não é permanente.
E no caso do esgotamento sanitário?
Rosito – No caso do esgotamento sanitário a situação na América Latina é pior do que a da água. Apenas 49% da população total é servida por sistema de coleta de esgotos e outros 31% utilizam-se do sistema de fossas sépticas, válido tecnicamente para populações esparsas e em zonas rurais, mas totalmente inadequado para as nossas grandes concentrações urbanas. Em 2000, América Latina tinha 103 milhões sem saneamento básico (86% dos esgotos coletados ainda sem tratamento), o que contribuía dramaticamente para a morte de 77.600 crianças por ano devido a diarréia – doença de origem hídrica, ou seja, 213 mortes de crianças por dia, ou 9 por hora.
E a questão dos resíduos sólidos?
Rosito – No manejo dos Resíduos Sólidos Urbanos nosso desafio também é imenso: dos 400 milhões de habitantes urbanos da América Latina em 2000, ou 80% da população total da região na época, que geravam aproximadamente 360 mil toneladas diárias de lixo (em torno de 900 gramas/ hab/dia), apenas 81% dispunham de serviço de coleta, gerando aproximadamente 300 mil toneladas diárias de lixo coletado. Pior ainda: apenas 23% do lixo coletado contavam com uma destinação final adequada em aterros sanitários, dignos desta denominação. Nada menos do que 230 mil toneladas por dia eram depositadas indiscriminadamente no meio ambiente, no melhor dos casos com um controle precário.
Por que tal situação?
Rosito – Falta de gestão, principalmente, e deficiências igualmente no que respeita aos marcos regulatórios e à comunicação social.
Com uma melhoria destes três fatores – gestão, regulação e comunicação – será muito mais fácil solucionar a equação político-social-econômico-financeira que permita realizar os investimentos necessários para chegar à universalização.
E quanto vai custar?
Rosito – Aproximadamente 5 bilhões de dólares por ano no Brasil, até 2025; ou 14 bilhões de dólares por ano em toda a América Latina, no mesmo período. Isso em uma primeira estimativa grosseira com base no caso brasileiro.
Vamos voltar ao caso de Recife, que parece muito grave. De quem é a responsabilidade?
Rosito – A responsabilidade maior é da autoridade local. Quem tem a responsabilidade direta pelo abastecimento de água no Recife é a Compensa que é a Companhia Estadual de Saneamento de Pernambuco, por delegação do município.
A Prefeitura do Recife tem, constitucionalmente, a responsabilidade de fornecer um serviço de qualidade e essa concessão foi dada à Compensa, já há algumas décadas. Temos de admitir que a responsabilidade da municipalidade, de um lado, como poder concedente, e da empresa estadual, de outro, como concessionária do serviço público, não vem sendo cumprida satisfatoriamente e deixa muito a desejar.
Tem solução?
Rosito – Tem. E a solução adequada parece equacionada. Tenho grande esperança de que nos próximos dois ou três anos a situação se altere radicalmente para melhor. Um novo projeto de abastecimento de água – Sistema Pirapama- está em fase de implantação. Parte relevante dos investimentos já foi feita, e a barragem, de ótima qualidade, está concluída. O desafio atual é o de implantar as adutoras de água bruta da barragem do Pirapama até a Estação de Tratamento de Água, construir a própria ETA e levar a água tratada até a cidade do Recife, distribuindo-a aos domicílios.
E o que fazer para avançar mais rapidamente nesta questão na América Latina?
Rosito – Uma das mais notáveis características da América Latina é a desigualdade social. Se analisamos o aspecto político-social da região, deparamo-nos com países e cidades desiguais. Você encontra o primeiríssimo mundo em cada um dos nossos países e cidades e você também encontra a África Sub Saariana e a Ásia paupérrima, convivendo ombro a ombro em muitas das nossas nações e cidades da região. Por vezes, até mesmo em alguns dos bairros de nossas maiores metrópoles, se encontra lado a lado o luxo e a miséria. Esta é uma característica nossa e de certa forma abrange os serviços públicos, principalmente de abastecimento de água, coleta de esgoto e manejo dos resíduos sólidos.
Mas o que fazer?
Rosito – Temos de investir muito e rapidamente em gestão, aprimorando a qualidade dos recursos humanos utilizados pelas concessionárias dos serviços e aproveitando oportunidades de melhorias como nas perdas de água e na eficiência energética de nossos sistemas de águas e de esgotos. Os marcos regulatórios, e entre eles a regulação adequada dos serviços por agências reguladoras com competência técnica e independência administrativa e financeira, também constituem desafios importantes na maioria dos países da região, com uma exceção que serve de alento – o Chile.
Quando o senhor fala em comunicação social, o que quer dizer?
Rosito – Este é um tema importantíssimo. Em matéria de comunicação social temos muito a fazer para levar à sociedade em geral o nosso diagnóstico e a nossa solução de especialistas para um setor tão importante da saúde pública. A sociedade como um todo tem que comprar a idéia e as soluções. Toda ação política forte, todo compromisso político forte nasce por pressão da sociedade.
Por que existe tanta disparidade entre as regiões no Brasil?
Rosito – Porque são vários brasis. Se você olhar para o Brasil, enquanto todas as regiões têm mais de 90% de cobertura urbana de abastecimento de água, o Norte tem apenas 65%. Enquanto o sudeste tem mais de 50% de coleta de esgoto nas cidades, no Norte você tem menos de 20%.
Temos seis grandes problemas no saneamento: primeiro: gestão. Segundo: gestão. Terceiro: gestão. Quarto: comunicação social. Quinto: regulação. Sexto: solucionar a equação político-social-econômico e financeira para fazer investimentos.
E por que isso?
Rosito – É que nestes Estados mais pobres existe uma maior dificuldade de gestão.
O problema financeiro é grande, mas o principal obstáculo é a gestão. Eu costumo dizer que temos seis grandes problemas no saneamento brasileiro e Latino Americano em geral: primeiro: gestão, segundo: gestão, terceiro: gestão, quarto: comunicação social; quinto: regulação; e sexto: a solução da equação político – social – econômico e financeiro para fazer os investimentos e melhorias para levar serviços qualificados de água, coleta e tratamento de esgotos sanitários urbanos e manejo de resíduos sólidos a todos no menor tempo possível.
Sem gestão não há solução?
Rosito – Isso mesmo. Sem gestão não há solução. E a verdade é que a gestão é ainda, em média, muito deficiente no Brasil. Mas já temos alguns bons exemplos de que é possível chegar a uma boa gestão.
Tem alguns exemplos?
Rosito – Bons exemplos que devem servir de paradigma são empresas regionais como Sabesp, Copasa, Sanepar, Embasa e Saneatins. E municipais como Sanasa de Campinas, Dmae de Porto Alegre, Águas de Limeira e Águas de Niterói.
Existem perdas de água
tratada?
Rosito – Temos em média perdas de faturamento – físicas e aparentes – nos sistemas brasileiros de distribuição de água de aproximadamente 40%. Isto quer dizer que 40% da água que você produz não são faturados. Ou se perdem fisicamente por falta de medição ou por medição deficiente através de hidrômetros que já não possuem precisão para medir corretamente, cuja manutenção e renovação não foram adequados. Ou se trata de água consumida e não faturada, por motivo de furtos de água em diversos setores.
Não só em favelas e regiões não urbanizadas, mas também em setores comerciais e residências de alto padrão. Isso varia de cidade para cidade, mas na média desses 40% de água produzida e não faturada no Brasil, poderíamos estimar que 20% correspondem às perdas físicas e os outros 20% são perdas aparentes.
Existe um exemplo no mundo de uma gestão de excelência?
Rosito – Existe sim. Um dos melhores sistemas do mundo no que respeita ao controle de perdas é o da cidade-estado de Cingapura que perde apenas 4% da água produzida. Cingapura importa da Malásia 80% da água que consome. Os 20% restantes são provenientes da dessalinização da água do mar. Para eles vale muito a pena lutar contra a perda física, mas mesmo assim não conseguiram baixar dos 4%.
Outro exemplo é Tóquio, que tem todas as canalizações de distribuição metálicas, e com ramais domiciliares em aço inoxidável, perde 5%. Na Europa as perdas totais giram em torno de 10%, alguns paises chegam a 8%. No Brasil, a média é de 40% mas temos os exemplos de Águas de Limeira abaixo dos 20%.
Cingapura tem uma perda de 4%. Tóquio tem uma perda de 5%. A Europa tem uma perda média de 10%. A perda no Brasil vai a 40%.
E o papel da população nessa questão?
Rosito – É um ponto importante: a comunicação com a população, a conscientização da população de que ela pode e deve exigir uma gestão adequada e transparente destes serviços públicos, são de importância fundamental. Considerando apenas e tão somente o aspecto gestão, temos muito a fazer e grandes oportunidades para progredir.
E sobre a cobertura da coleta de esgotos?
Rosito – Sobre a cobertura da coleta de esgotos, partimos em 1990 de uma cobertura a 56 milhões de habitantes que representavam 39% da população, e a meta 2015 é de estender a cobertura a 140 milhões de habitantes, representando 70% da população. Em 2004, pela PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) estávamos com apenas 87 milhões de habitantes, ou 48% da população cobertos pela coleta de esgotos. Não tenho dados tão atualizados quanto à América Latina, mas creio que, na média, não devem diferir muito do nosso caso brasileiro. O maior desafio atual é o setor de esgotamento sanitário.
E a participação do setor privado?
Rosito – O importante a meu ver é que o serviço seja bem gerido e com total transparência, independentemente de ser o operador do mesmo público ou privado.
Creio que uma maior participação do setor privado, como existe em outros setores da infra-estrutura brasileira, poderá auxiliar em dois aspectos: melhoria da gestão, que é o grande desafio do saneamento no Brasil, e aporte de recursos financeiros.
A exemplo do que acontece em outros setores da infra-estrutura, como transporte, telecomunicações e energia, a participação do setor privado pode ser útil inclusive em PPPs – Parcerias Público-Privadas, que já são um sucesso em alguns dos setores citados e que estão agora chegando ao saneamento. Exemplos das primeiras PPPs no saneamento estamos tendo na Bahia, entre a Embasa e um grupo privado baiano e na Sabesp para a ampliação do abastecimento de água na região Leste da cidade de São Paulo.
As circunstâncias são mais ou menos as mesmas para os vários setores?
Rosito – Não. O caso do saneamento é diferente do da energia elétrica, das telecomunicações e do petróleo & gás, porque no saneamento é o poder municipal pulverizado que tem, constitucionalmente, a responsabilidade pela água, pelo esgoto urbano, e pela coleta e a destinação final do lixo. Nas telecomunicações e na energia elétrica é ao governo federal que cabe planejar, executar e decidir.
Isso pode afetar as cidades de porte médio?
Rosito – A urbanização foi explosiva nas últimas décadas. No Brasil, em 1960, éramos 55% no campo e 45% nas cidades. Em 1970, tínhamos 55% nas cidades e 45% no campo. O Brasil nos últimos 37 anos colocou nada menos do que 90 milhões de novos brasileiros em cidades. Somos hoje cerca de 140 milhões de brasileiros nas cidades, contra apenas 50 milhões em 1970.Isso equivale a colocar a população de uma Alemanha unificada em cidades. Como ampliar a cobertura de habitação, escola, hospital, água, esgoto, manejo de resíduos sólidos, sem falar em segurança pública, para a população de uma Alemanha unificada em tão somente 37 anos? Ainda mais se consideramos que os recursos do Brasil são os de um país que ainda não é totalmente desenvolvido…
Este é um motivo para a deterioração dos centros urbanos?
Rosito – Evidente. São Paulo, há 108 anos, era a quarta cidade brasileira em população.
Hoje é a segunda do mundo juntamente com a cidade do México, só superada por Tóquio. Mesmo assim, São Paulo conseguiu passar em menos de 40 anos, de um déficit de cobertura de água de 30% em 1970, para uma cobertura universal de 100% de água, sem rodízio e com água de qualidade nos dias de hoje.
Há que melhorar a cobertura da coleta e o tratamento de esgoto na grande São Paulo, como também é o caso na nossa segunda metrópole – o Rio de Janeiro. Basta olhar a belíssima baía da Guanabara, nas imediações da Ilha do Fundão, para que nos apercebamos com tristeza de um ambiente totalmente deteriorado e abandonado. Em grande parte pela falência de nossas instituições.
Carlos Alberto Rosito: “Os recursos para investimento são importantes, mas a gestão eficaz é tão importante
quanto eles”,
SUMMARY
Basic sanitation
SEWAGE: CURRENT CHALLENGE
Carlos Alberto Rosito – INTERVIEW
Basic sanitation in Brazil and Latin America comprises an important part of Carlos
Alberto Rosito?s professional life. After graduating in 1965, Rosito began working in this sector. His first job was with the Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN). However, in 1969, he joined Saint Gobain Canalização formerly Companhia Metalúrgica Barbará, where he continues until today as a Board Member. Rosito is the sixth Brazilian to hold the position of president of the Interamerican Sanitary Engineering Association. Rosita discusses the basic sanitation scenario in this interview and challenges and
solutions to reach the millennium development objectives in the sector.
Sanitation in Latin America – We are truly very far from our desired goal, i.e., universalization by 2025. However, on the other hand I can state that our situation is better than off than a large part of the developing world or in underdeveloped countries. If you visit the major world Water events, such as the World Water Forum (the most recent one was held in March 2006 in Mexico and the next one is scheduled for 2009 in Istanbul) or the World Water Week in Stockholm, you will encounter colleagues from Africa and Asia and see that our situation is much less dramatic than in many of these countries.
World basic sanitation – One billion people in the world today or 17% of the world population, especially in Africa or southern Sahara and parts of Asia still have no permanent access to good quality water available within at least 1500 meters of their residence or 30 minutes away on foot. There are 2.6 billion people in the world nowadays who do not have any type of sanitary sewage system whatsoever.
The concept in Brazil and Latin America is different. When we say that we want to universalize permanent quality water supply we are referring to here in Brazil and in general in Latin American to household hookups and running water inside each home.
Evolution in Latin America – Progress in terms of water supply extension in Latin American has been remarkable in the last few decades. In 1960, only 69 million Latin Americans out of the total population of 208 million at that time has water supply, i.e., 33% of the total. However, in 2000, 420 million has access to water, or 85% of the total population of 497 million. Out of the 77 million who did not yet have access in 2000, 51 million lived in Rural Areas and 26 million in the cities (7% of the urban 400 million population).
Nevertheless, the quality of this water supply still leaves a lot to be desired. Domestic water connections can be found in only 73% of the population; 60% of the systems work intermittently; and inspection of the water quality was only just beginning in many systems and regulation of services is still very low.
The city of Recife is an example of this. Water supply has not been continuous for decades there. It is available but not on a permanent basis.
Sanitary sewage – In relation to sanitary waste, the situation is worse than that of water. Only 49% of the total population is served by a collective sewage system while another 31% uses a septic pool system, technically valid for scattered populations and in rural areas but completely inadequate for our large urban centers.
Latin America in 2000 had 103 million who had no basic sanitation (86% of sewage collected is still untreated), which has contributed dramatically toward the death of 77,600 children this year owed to diarrhea caused by unclean water, i.e., 213 children die per day or nine per hour
Solid waste – In relation to Solid Urban Waste management we also have our work cut our for us: of the 400 million urban dwellers in Latin American in 2000, or 80% of the total population in the region at that time produced roughly 360,000tons of waste per day (nearly 900 grams per inhabitant/day) only 81% had access to public trash collection services, generating approximately 300,000 tons of trash collected daily. Even worse is the fact that only 23% of trash collected was disposed of in appropriate sanitary waste dumps. Not less than 230,000 tons per day were indiscriminately dumped into the environment or under the best of circumstances in locations under precarious controls.
Reasons – Basically this is owed mainly to a lack of management as well as failures in relation to regulatory controls and social communications. If these three factors – management, regulations and communications were improved, it would be much easier to solve the political/social/economic/financial equation to enable the necessary investments to be made to achieve universalization.
Costs – This requires approximately US$ 5 billion in Brazil through 2025 or US$ 14 billion per year for all of Latin America for the same period and this is the first rough estimate based on the situation in Brazil.

Entrevistas
Kátia Queiroz Fenyves fala a respeito de sustentabilidade e meio ambiente

Kátia Fenyves é Mestre em Políticas Públicas e Governança pela Sciences Po Paris e formada em Relações Internacionais pela Universidade de São Paulo. Ao longo de sua trajetória profissional, acumulou experiências em cooperação internacional para o desenvolvimento sustentável no terceiro setor e na filantropia. Atualmente é Gerente do Programa de Finanças Verdes da Missão Diplomática do Reino Unido no Brasil.
1. Você estudou e tem trabalhado com a questão de sustentabilidade e o meio ambiente. Pode nos falar um pouco a respeito desses temas?
Meio ambiente é um tema basilar. Toda a vida do planeta depende de seu equilíbrio. A economia, da mesma forma, só se sustenta a partir dos recursos naturais e de como são utilizados. Sustentabilidade, portanto, foi o conceito que integrou as considerações aos aspectos ambientais, sociais e econômicos, revelando de forma mais sistêmica esta inter-relação e, sobretudo, colocando o meio ambiente como eixo estratégico do desenvolvimento, para além de seu valor intrínseco.
2. Quando se fala em sustentabilidade, pensa-se no tripé social, ambiental e econômico. Como você definiria esses princípios? Qual deles merece maior atenção, ou todos são interligados e afetam nossa qualidade de vida integralmente?
Exatamente, sustentabilidade é o conceito que revela as interligações entre os três pilares – social, ambiental e econômico e, portanto, são princípios interdependentes e insuficientes se tomados individualmente. Talvez, o ambiental seja realmente o único que escapa a isso. A natureza não depende da economia ou da sociedade para subsistir, mas, por outro lado, é impactada por ambos. Por isso, sustentabilidade é um conceito antrópico, ou seja, é uma noção que tem como referencial a presença humana no planeta.
3. Questões relacionadas à sustentabilidade, preservação do meio ambiente e consumo consciente são discutidas nas escolas e universidades?
Há entre as Diretrizes Curriculares Nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação, que são normas obrigatórias, as específicas para Educação Ambiental que devem ser observadas pelos sistemas de ensino e suas instituições de Educação Básica e de Educação Superior a partir da Política Nacional de Educação Ambiental. Estas contemplam todos os temas citados na pergunta. Não sou especialista na área então é mais difícil avaliar a implementação, mas em termos de marco institucional o Brasil está bem posicionado.
4. Quando se fala em preservação do meio ambiente, pensa-se também nos modelos de descarte que causam tantos danos ao meio ambiente. Existe alguma política de incentivo ao descarte consciente?
Mais uma vez, o Brasil tem um marco legal bastante consistente para o incentivo ao descarte consciente que é a Política Nacional de Resíduos Sólidos de 2010, que é inclusive uma referência internacionalmente. Na verdade, mais que um incentivo ela é um desincentivo ao descarte inconsciente por meio do estabelecimento da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e a logística reversa. Isso significa que a PNRS obriga as empresas a aceitarem o retorno de seus produtos descartados, além de as responsabilizar pelo destino ambientalmente adequado destes. A inovação fica sobretudo na inclusão de catadoras e catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis tanto na logística reversa como na coleta seletiva, algo essencial para um país com nosso contexto social.
5. Você acha que os modelos de descarte atuais serão substituídos por novos modelos no pós-pandemia? O que fazer, por exemplo, para incentivar as pessoas a descartar de forma consciente as máscaras antivírus?
Sempre é preciso se repensar e certamente a pandemia deu destaque a certas fragilidades da implementação da PNRS. Grande parte dos hospitais brasileiros ainda não praticam efetivamente a separação e adequada destinação de seus resíduos e, na pandemia, este problema é agravado tanto pela maior quantidade de resíduos de serviços de saúde gerados como por uma maior quantidade de geradores, uma vez que a população também começa a produzir este tipo de resíduo em escala. Falta ainda muita circulação da informação, então talvez este seja o primeiro passo: uma campanha de conscientização séria que jogue luz nesta questão.
6. Na sua opinião, o mundo está mais consciente das necessidades de preservação do meio ambiente e dos recursos naturais para que gerações futuras possam deles usufruir?
Acredito que tenhamos passado do ponto em que estas necessidades de preservação eram uma questão de consciência e chegamos a um patamar de sobrevivência. Também não se trata apenas das gerações futuras, já estamos sofrendo as consequências do desequilíbrio ambiental provocado pela ação humana e do esgotamento dos recursos naturais desde já. A própria pandemia é resultado de relações danosas entre o ser humano e o meio ambiente e os conflitos por fontes de água, por exemplo, são uma realidade.
7. Quais as ações que mais comprometem e degradam o meio ambiente?
Nosso modelo produtivo e de consumo como um todo é baseado em uma relação predatória com o meio ambiente: retiramos mais do que necessitamos, sem respeitar os ciclos naturais de reposição e, além disso, quando descartamos os resíduos e rejeitos não cumprimos com os padrões adequados estabelecidos. Já temos conhecimento suficiente para evitar grande parte dos problemas, mas ainda não conseguimos integrá-lo nas nossas práticas efetiva e definitivamente.
8. O que na sua opinião precisa ser feito para que as sociedades conheçam mais a respeito de sustentabilidade, preservação do meio ambiente e consumo consciente?
Acredito que para avançarmos como sociedade precisamos tratar a questão das desigualdades socioeconômicas que estão intrinsicamente relacionadas a desigualdades ambientais, inclusive no que diz respeito às informações, ao conhecimento. A educação é, portanto, um componente estratégico para este avanço, mas é preciso ter um entendimento amplo que traga também os saberes tradicionais para esta equação. Além disso é preciso cada dia mais abordar o tema da perspectiva das oportunidades, pois a transição para modos de vida mais sustentáveis, que preservam o meio ambiente e que se baseiem em consumo conscientes alavancam inúmeras delas; por exemplo, um maior potencial de geração de empregos de qualidade e menos gastos com saúde.
9. A questão climática está relacionada com a sustentabilidade? Como?
A mudança do clima intensificada pela ação antrópica tem relação com nossos padrões de produção e consumo em desequilíbrio com o meio ambiente: por um lado, vimos emitindo uma quantidade de gases de efeito estufa muito significativa e, por outro, vimos degradando ecossistemas que absorvem estes gases, diminuindo a capacidade natural do planeta de equilibrar as emissões. Assim, a questão climática está relacionada com um modo de vida insustentável. A notícia boa é que práticas sustentáveis geram diretamente um impacto positivo no equilíbrio climático do planeta. Por exemplo, o Brasil tem potencial para gerar mais de 25 mil gigawatts em energia solar, aproveitando sua excelente localização geográfica com abundância de luz solar, uma medida sustentável que, ao mesmo tempo, é considerada uma das melhores alternativas para a diminuição das emissões de CO2 na atmosfera, que é um dos principais gases intensificadores do efeito estufa.
Entrevistas
MARCOS TERENA

De filho pródigo à liderança internacional, o índio, piloto e cacique Marcos Terena, tornou-se um líder respeitado e o ponto de equilíbrio entre autoridades brancas e os povos indígenas.



Entrevistas
Fernando Henrique Cardoso – Entrevista sobre Meio Ambiente e Cidadania
Meio ambiente, desenvolvimento e cidadania, segundo o presidente FHC

Progresso sem meio ambiente é estéril
Para Fernando Henrique Cardoso, é facinante como o direito a um meio ambiente saudável passou a fazer parte do conceito de cidadania
Silvestre Gorgulho, de Brasília
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” Cada vez mais, as pessoas se dão conta de que sem a adequada proteção ambiental, o próprio processo de desenvolvimento corre o risco de se tornar estéril.” |
Em 1983, o professor Fernando Henrique Cardoso deixou cátedra e livros para assumir uma cadeira no Senado na vaga de Franco Montoro, eleito governador de São Paulo. Dois anos depois, o então senador Fernando Henrique viu fracassar seu primeiro grande teste eleitoral: em 85 perdeu a prefeitura de São Paulo para o ex-presidente Jânio Quadros. Mas, FHC não voltou para a sala de aula. Se recompôs e enfrentou o desafio político. Em 1986 deixou de lado muitas posições teóricas e, no rastro do sucesso do Plano Cruzado, conquistou uma cadeira no Senado. Aí iniciou uma trajetória política de vitórias. O intelectual de sucesso fora e dentro do Brasil deu lugar ao político de sucesso dentro e fora do Brasil. Caso raro! São vocações antagônicas, por isso é difícil alguém se adaptar à função de intelectual e político. Como o professor e escritor Fernando Henrique Cardoso conseguiu? Esse é um dos segredos que FHC vai contar aos leitores da Folha do Meio. Bem, os outros segredos são vários. Uns dizem respeito às derrotas, vitórias, avanços e marcha-rés sobre preservação da natureza e melhoria da qualidade de vida no Brasil. Outros são mais particulares. Por exemplo, por que em nenhum de seus 24 livros o professor e intelectual reconhecido internacionalmente tratou explicitamente da questão mais importante deste final de século: a relação do homem com o meio ambiente?
Folha do Meio – Presidente, nada mais global do que o meio ambiente…
FHC – Não há como fazer uma fronteira política ou geográfica quando o assunto é ambiente. Não adianta um país aperfeiçoar suas leis ambientais, se os países vizinhos não fizerem o mesmo.
FMA – O meio ambiente pode mudar os acordos comerciais entre as nações?
FHC – Cada vez mais ganha terreno no cenário internacional a convicção de que os acordos comerciais entre as nações devem levar em conta a interação entre a formulação das políticas de desenvolvimento e o meio ambiente. Isso porque as preocupações ambientais afetam, potencialmente, as políticas de desenvolvimento e os fluxos comerciais globais. A incorporação da perspectiva do desenvolvimento sustentável permite a consideração conjunta do meio ambiente, da economia e do bem-estar humano nas questões comerciais. E isso constitui um degrau qualificativo nos debates regionais e internacionais. O meio ambiente está surgindo como um objetivo chave nessas relações, conceito compartilhado pelo Gatt, pelo Nafta e pelo Tratado de Maastricht, entre outros. O Brasil tem defendido a posição de que as iniciativas ambientais na área de comércio devem, contudo, constituir obstáculo adicionais aos fluxos de comércio dos países em desenvolvimento. Isso no sentido de que o combate à pobreza é o vetor essencial para o desenvolvimento sustentável.
FMA – E como o senhor vê a relação do Brasil com os outros países do Mercosul por ser a legislação brasileira ambientalmente mais avançada?
FHC – Tem um subgrupo de trabalho de Meio Ambiente do Mercosul estudando o problema. E tem buscado, a partir de realidades bastantes distintas, os ordenamentos legais nacionais para otimizar os níveis de qualidade ambiental nos países que integram o Mercosul. Nesse sentido, os princípios do desenvolvimento sustentável têm sido a base para todo o processo de cooperação entre os quatros países do bloco, influenciando as agendas negociadas e ajudando a superar as diferenças entre os países. Para ser eficiente, a política ambiental precisa tratar de questões que ultrapassam em muito o Ministério do Meio Ambiente. Expansão urbana, assentamentos fundiários, saúde, ciência e tecnologia, agricultura, energia e até relações exteriores têm ações na área ambiental.
FMA – O governo, isolando as ações no Ministério do Meio Ambiente, não está longe de fazer uma política ambiental pública preventiva? E com isso a questão ambiental não fica só na retórica?
FHC –A formulação da Política Nacional do Meio Ambiente está a cargo do Conama. Ou seja, pelo Conama toda a sociedade participa da elaboração da política ambiental brasileira. E para ampliar ainda mais a Política Nacional de Meio Ambiente foi instituído o Sisnama. Daí temos a interação com todos os atores envolvidos nas questões mais diversas do interesse nacional. A política ambiental do governo é, portanto, objeto de um amplo processo que se caracteriza pelo diálogo, pela negociação e pela conciliação dos interesses em jogo. Levantamentos do INESC sobre a execução orçamentária nos primeiros cinco meses do ano indicam que os programas executados pelo Ministério do Meio Ambiente tiveram gastos efetivos de apenas 0,63% do total orçado. Programas como o Piloto de Proteção às Florestas Tropicais até agora não receberam um centavo.
FMA – O senhor não acha que o meio ambiente está pagando caro para garantir as metas de redução do déficit público?
FHC – O PPG-7 já gastou este ano 13,4 milhões de dólares nos seus programas já aprovados. Um novo desenho deste programa foi aprovado recentemente, em Paris, trazendo para o governo brasileiro, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente, a liderança do programa. O desembolso de recursos para os programas do PPG-7 deverá ser bastante agilizado nos próximos meses.
FMA – No Congresso há uma preocupação com o que alguns parlamentares chamam de ameaça de desmonte do Ibama. As superintendências estaduais já foram extintas e está havendo muita nomeação política. Maior temor: afrouxamento na fiscalização. Faz sentido?
FHC – Com a reestruturação aprovada agora em maio, o Ibama passou a ter uma nova estrutura que reforçou o seu papel de órgão responsável pela execução e fiscalização da política ambiental. A partir de agora, cabe ao Ibama executar as políticas nacionais de meio ambiente relativas à preservação, conservação, fiscalização e de controle do uso sustentável dos recursos ambientais. Além disso, o Ibama também apóia o ministério na execução da Política Nacional de Recursos Hídricos e desenvolve ações supletivas de competência da União na área ambiental. As mudanças feitas visavam, justamente, dar maior agilidade ao Ibama para cumprir seu novo papel. Vamos reforçar as atividades nas pontas, enxugando a estrutura central. No lugar das 27 superintendências extintas serão criados 90 escritórios de múltipla ação, com pelo menos uma unidade em cada estado. Também serão criadas oito coordenações regionais. Assim, as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste terão, cada uma, duas coordenações do Ibama. As regiões Sul e Sudeste uma cada.
“Um dos aspectos mais fascinantes é a maneira como o direito a um meio ambiente saudável passou a fazer parte do conceito, mesmo, de cidadania, transformando-se em elemento central do que tenho chamado de radicalização da democracia.” |
FMA – Será mesmo criada a Agência Nacional de Água?
FHC – Sim. A Agência Nacional de Água (ANA) será criada para tornar as ações no campo da gestão dos recursos hídricos mais ágeis. A ANA será uma autarquia especial dotada de uma estrutura flexível, com autonomia orçamentária e financeira. A criação da ANA, em estudo pelo Ministério do Meio Ambiente sob orientação da Casa Civil da Presidência, é também uma conseqüência das definições estabelecidas no contexto da reforma do aparelho do Estado. A futura agência vai atuar na implementação dos instrumentos da política de recursos hídricos, sucedendo a secretaria de Recursos Hídricos nesta tarefa. Na Secretaria permanecerão as funções de formulação da política para o setor.
FMA – Presidente, há alguma justificativa na demora de mais de um ano para a regulamentação de uma lei que marcou seu governo: a Lei da Natureza ou a Lei contra os Crimes Ambientais? O processo já passou por todas as instâncias e está há algum tempo no Gabinete Civil. O que falta para a regulamentação?
FHC – Primeiro, cumpre destacar que a Lei 9.605/98 já está sendo aplicada no que diz respeito às sanções penais, que não implicam em regulamentação. Por outro lado, as sanções administrativas pecuniárias estão pendentes desse instrumento, o que, no entanto, não invalida a sua aplicação. Há, inclusive, a possibilidade da remessa dos autos de infração ao Ministério Público para que, como Curador do Meio Ambiente, adote as providências no âmbito de suas competências. Mas há, efetivamente, demora na publicação do decreto de regulamentação. Entretanto, todas as sanções administrativas estavam dispersas em vários atos normativos, como por exemplo, portarias e instruções normativas e havia necessidade de que esses atos fossem consolidados e sistematizados, o que coube ao Ibama fazer. Essa proposta foi então encaminhada ao Ministério do Meio Ambiente para revisão final. Nesse momento, a proposta do Ibama, previamente consolidada, foi objeto de consulta pública, via Internet. Após as sugestões recebidas terem sido analisadas e incorporadas, a proposta final de decreto foi encaminhada à Casa Civil, que se manifestou contrária a proposta, quanto a forma. Não tendo, entretanto, apreciado o mérito. Com base nessa análise, a proposta foi devolvida ao Ministério do Meio Ambiente que, neste momento, está estudando e revendo a forma de apresentação. O empenho do governo é grande nesse sentido, para que a regulamentação esteja disponível no menor prazo possível e a lei possa alcançar sua eficácia plenamente.
FMA – Já se foram sete anos deste a realização da RIO-92, a chamada Cúpula da Terra, que discutiu meio ambiente e desenvolvimento. Como o senhor vê a demora de definição para discussões importantes sobre clima, biodiversidade, definição de recursos dos países desenvolvidos para financiar projetos ambientais em países em desenvolvimento?
FHC – A RIO-92 deve ser entendida como um marco institucional que trouxe ao debate internacional, de forma integrada, todos os aspectos da ação humana sobre o planeta e o meio ambiente. A Cúpula da Terra definiu uma série de princípios e conceitos no plano internacional, dando ênfase à cooperação, que se traduzia em apoio financeiro, transferência de tecnologia e capacitação técnica, sobretudo para os países em desenvolvimento poderem fazer frente aos desafios ambientais em escala global. Evidentemente, as expectativas foram muito além das reais possibilidades de apoio material dos países desenvolvidos. Mas isso não quer dizer que deixaram de ser realizadas iniciativas relevantes. Na área de mudança do clima, por exemplo, estão sendo reforçados os compromissos dos países desenvolvidos. Não obstante, os resultados de Kioto são relevantes e constituem um passo adiante no processo, sobretudo com a aprovação da proposta brasileira do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo. Na área da biodiversidade, apesar das dificuldades encontradas, caminha-se para definir espaços claros no que diz respeito à repartição justa e eqüitativa do uso dos recursos genéticos. Esse é um tema de especial importância para o Brasil, pois somos detentores de megabiodiversidade. A esse respeito está em exame no Congresso Nacional a lei de acesso a esses recursos. Na área de desertificação, a Convenção das Nações Unidas de Combate aos Efeitos da Desertificação e da Seca examinará em novembro deste ano, no Recife, o mecanismo financeiro de apoio ao pré-investimento de projetos de combate à desertificação e à seca. Por esses avanços, não se pode dizer que os efeitos derivados da Cúpula da Terra possam ser considerados negligenciáveis.
“A correta atuação política |
FMA – Presidente, a questão ambiental surgiu de maneira explosiva há três décadas. Foi a partir de maio de 68 (o senhor estava no coração das manifestações estudantis, em Paris) que a percepção dos efeitos globais dos grandes desmatamentos, do emprego na energia nuclear, da queima de combustíveis, da formação dos grandes centros urbanos começou a motivar a comunidade científica, os intelectuais e a opinião pública para o problema. Nos seus 24 livros o senhor trata de tudo na relação homem, industrialização, desenvolvimento, democratização, capitalismo, mobilidade social, dominação e dependência. O senhor achava que meio ambiente estava fora da agenda do século?
FHC – Teria sido muita pretensão de minha parte buscar analisar na íntegra a “agenda do século”. Meus escritos acadêmicos, embora abarcando temas complexos como os que você mencionou, têm objetivo menos ambiciosos. Isso não quer dizer, em absoluto, que o meio ambiente não fizesse parte de minhas preocupações. A partir, sobretudo, da Conferência de Estocolmo, em 1972, o assunto realmente entra na agenda internacional, e não poderia ser desconsiderado por qualquer observador atento da evolução das sociedades contemporâneas. Nesse processo, em que os temas ambientais foram adquirindo cada vez mais importância e merecendo maior atenção dos diferentes setores da sociedade, um dos aspectos mais fascinantes é a maneira como o direito a um meio ambiente saudável passou a fazer parte do conceito, mesmo, de cidadania, transformando-se em elemento central do que tenho chamado de “radicalização” da democracia.
FMA – Presidente, é impressionante como o senhor soube se adaptar na função de intelectual e político. Essa dupla vocação raramente andam juntas. Existe algum segredo?
FHC – A dimensão acadêmica é parte essencial de minha formação. Tem, portanto, enorme influência sobre minha atuação como homem público. Haveria muito a dizer sobre a relação entre intelectual e político – muito além da distinção elementar entre teoria e prática, entre conceito e vivência – mas me limitaria a uma questão que considero muito importante. De forma simplificada, pode-se dizer que a correta atuação política consiste em recolher as demandas da sociedade, ordená-las, definir prioridades e estabelecer rumos de ação. Em boa medida, a formação intelectual, embora não se substitua à experiência política, complementa esta última e contribui para uma melhor compreensão daquele leque de demandas, entre as quais se inclui, crescentemente, a proteção ao meio ambiente.
FMA – Nas suas viagens ao exterior, em relação ao meio ambiente, quais as principais observações que o senhor escuta de outros chefes de estado. A Amazônia ainda domina as discussões sobre ecologia no Brasil?
FHC – O tema, sem dúvida, perdeu muito do aspecto de confrontação que teve há alguns anos. Os esforços realizados pelo governo para o desenvolvimento sustentável da região amazônica são reconhecidos internacionalmente, o que torna o diálogo sobre o assunto muito mais fluído e construtivo. Nunca nada me foi dito em termos de cobrança. Ao contrário. A preocupação internacional existe, e é legítima, mas hoje em dia as discussões versam muito mais sobre as formas efetivas de cooperação. A questão das florestas é importante, mas naturalmente é apenas um dos aspectos da ampla agenda internacional sobre meio ambiente.
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FMA – Presidente, acaba de ser criada a CPI da Borracha. Qual a solução que o senhor vê para a sobrevivência do seringueiro na Amazônia?
FHC – As populações envolvidas com a atividade extrativista na Amazônia já estão na floresta há muitas gerações. Portanto, trata-se de uma população adaptada ao ecossistema tropical. O governo dará todo o apoio ao setor por meio do programa Amazônia Solidária. Estou empenhado em viabilizar recursos solicitados pelo Ministério do Meio Ambiente para o programa, porque são de alta relevância para a região.
FMA – A questão ambiental envolve respeito à natureza. Mas como levar essa idéia às pessoas que, infelizmente, não respeitam nem seus semelhantes? Será que a sociologia pode explicar esse paradoxo?
FHC – Como disse antes, o direito a um ambiente saudável é, hoje, parte da noção mais ampla de cidadania. Cada vez mais, as pessoas se dão conta de que sem a adequada proteção ambiental, o próprio processo de desenvolvimento corre o risco de se tornar estéril. Há uma grande sabedoria por trás do conceito de “desenvolvimento sustentável”, e isso torna-se mais e mais evidente para todos, tanto no governo quanto na sociedade civil. No que se refere à ação individual – seja em relação ao meio ambiente, seja em relação a outros aspectos importantes da convivência social – o poder público tem, certamente sua responsabilidade na tarefa da conscientização de todos, mas parcela importante desse esforço cabe também às ONGs. A questão ambiental é uma das que mais se prestam ao desenvolvimento de parcerias eficazes entre o governo e a sociedade. É isso que estamos fazendo no Brasil.
FMA – Uma mensagem pelo Dia Mundial do Meio Ambiente.
FHC –No Dia Mundial do Meio Ambiente devemos ter um momento de reflexão sobre o mundo que vivemos. Um mundo cujos recursos naturais são limitados. Temos compromisso com o futuro. Por isso determinei que o Ministério do Meio Ambiente se empenhe em oferecer alternativas capazes de impulsionar o crescimento econômico, gerar trabalho e, sobretudo, garantir uma melhor qualidade de vida, mantendo e recuperando as nossas riquezas naturais. Queremos, ainda, a participação de todos na formação de uma nova cultura ambiental diferente. Um futuro em que o meio ambiente promova o desenvolvimento sustentável, que assegure um mundo melhor para as atuais e futuras gerações.
GLOSSÁRIO |
GATT – É o Acordo Geral de Comércio e Tarifas – Agência pertencente ao sistema da ONU, com sede em Genebra, que promove o livre comércio, organizando normas comuns e eliminando protecionismos. É também uma tribuna para solução de conflitos comerciais entre 123 países associados.NAFTA – É o Acordo de Livre Comércio da América do Norte, um bloco que engloba EUA, Canadá e México.
TRATADO DE MAASTRICHT – Acordo assinado em 1991, em Maastricht, Holanda, que acelerou o processo de integração econômica e monetária européia. O tratado previu um mercado interno único, com moeda própria – o Euro – e estabeleceu políticas comuns aos países que fazem parte da União Européia. CONAMA – É o Conselho Nacional do Meio Ambiente, instância colegiada presidida pelo ministro do Meio Ambiente e integrado por representantes dos demais ministérios setoriais, governos dos estados e do DF e das Confederações da Indústria, do Comércio e da Agricultura. Tem poder normativo e poder de solução de conflitos. SISNAMA – É o Sistema Nacional do Meio Ambiente, é composto por órgãos e entidades da União, dos estados, do DF, dos municípios e pelas fundações instituídas pelo poder público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, tendo como órgão superior o Conama. LEI 9.605/98 – É a chamada Lei da Natureza ou Lei Contra os Crimes Ambientais, de 12 de fevereiro de 1989. É a lei que define sanções e punições nas áreas criminais, administrativas e reparação de danos para os crimes ambientais. PPG-7 – É um Programa Piloto de Proteção à Florestas Tropicais, financiado pelos sete países mais industrializados – Alemanha, Canadá, EUA, França, Itália, Japão e Reino Unido. Mais de 60% dos recursos são de origem alemã. MEGABIODIVERSIDADE – Biodiversidade é a variedade de gens, espécies e ecossistemas que fazem parte da biosfera. É a riqueza biológica do planeta. Megabiodiversidade é uma expressão que vem sendo usada para identificar regiões do planeta com alta diversidade biológica. DESERTIFICAÇÃO – É a transformação de solos férteis em desertos. A ação do homem, como o desmatamento e a agropecuária podem levar à degradação do solo e ao agravamento das secas – princípio mortal da desertificação. CIDADANIA – É o conjunto amplo de direitos e deveres civis, políticos, sociais, econômicos, ambientais e culturais dos habitantes de um Estado. Designa o fato de um indivíduo gozar dos direitos de um Estado, cumprindo também seus deveres para com este. Não importa qual a função que este indivíduo exerça na sociedade. KIOTO – Refere-se à Conferência de Kioto, realizada em dezembro de 1997, quando foi assinado um protocolo de mudança climática, que definiu compromissos de redução de gases poluentes dos países desenvolvidos, estabelecendo mecanismos flexíveis de cooperação entre os países, para cumprir metas no sentido de diminuir o efeito estufa. CÚPULA DA TERRA – É a representação política dos países associados à ONU. A expressão foi usada pela primeira vez por ocasião da RIO-92, quando se reuniu, então, a Cúpula da Terra, ou seja, os 114 chefes de Estado e 175 países representados na Conferência sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. CONFERÊNCIA DE ESTOCOLMO – Foi a primeira Conferência Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, promovida pela ONU, realizada em junho de 1972. Reuniu 110 países. Foi o primeiro grande movimento oficial, respaldado pela Assembléia Geral das Nações Unidas, que mostrou a necessidade urgente de conciliar meio ambiente com o desenvolvimento, mostrando a nossa responsabilidade com relação às futuras gerações. RIO-92 – Foi a 2a Conferência Mundial para Meio Ambiente e Desenvolvimento, promovida pela ONU e realizada no Rio de Janeiro, que teve início em 3 de junho de 1992. Foi a maior reunião planetária, pois 175 países se comprometeram com a causa ambiental. Participaram dela 114 chefes de Estado, representantes de praticamente todos os países da Terra, 10 mil jornalistas e mais de 500 mil pessoas representantes de ONGs e etnias diversas. AMAZÔNIA SOLIDÁRIA – É um programa que tem por objetivo promover à ascensão econômica e social dos seringueiros da Amazônia. Além de vários organismos do governo, atuam nesta parceria o Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), o Conselho Nacional de Seringueiros, o Gabinete da senadora Marina Silva (PT/AC) e o Programa Comunidade Solidária, presidido pela Primeira-Dama, professora Ruth Cardoso. |
SUMMARY
Environment, Development and Citizenship
According to the President of the Republic
In 1983, the teacher Fernando Henrique Cardoso left behind his books and ivory tower when he accepted the post of senator filling the vacancy left by Franco Montoro, who had been elected governor of São Paulo. Two years later Senator Fernando Henrique experienced the failure of his first real political test, losing the 1983 race for mayor of São Paulo to the ex-president Jânio Quadros. But FHC did not retreat to the classroom. He regathered his forces to take on the political challenge. In 1986 he set aside many theoretical positions, and in the wake of the success of the PIano Cruzado, he gained a seat in the Senate. Thus began a rising trajectory of political victories. The intellectual, successful both in and outside of Brazil, was replaced by the politician, successful both in and outside of Brazil. A rare bird! These are usually mutually exclusive vocations, so it is unusual to find someone so well adapted to both roles of intellect and politician. How has Fernando Henrique Cardoso, writer and professor, achieved this? This is one of the secrets which FHC shares with the readers of the Folha do Meio. Well, there are many other secrets. Some speak of the defeats, victories, advances and retreats in the struggle to preserve nature and improve the quality of life in Brazil. Other secrets are more personal. For example, why none of the intellect professor’s 24 internationally recognized books deals explicitly with the most important question at the end of this century: the relationship between man and his environment.
FMA – Mr. President, there is nothing more global than the environment.
FHC – It is impossible to mark political or even geographic boundaries when the subject is the environment. It does no good for me to take care of my own back yard if my neighbor does not care for his. It does no good for one country to perfect its environmental laws if its neighboring countries do not do the same.
FMA – Is it possible that the environment could affect the international commercial agreements?
FHC – The conviction that commercial agreements among nations must take into account the interaction between the formulation of development policies and the environment is constantly gaining ground on the international scene. This is because these concerns over the environment have the potential to impact upon the policies of development and the flow of global commerce. The inclusion of the perspectives of sustainable development allows the joint consideration of the environment, the economy and human welfare in commercial affairs. And this constitutes a qualitative step up in regional and international debates. The environment is emerging as a key element in these relationships, as recognized by Gatt, by Nafta, and by the Treaty of Maastricht, among others. Brazil has defended the position, however, that environmental initiatives in the area of commerce should not be allowed to create additional obstacles to the flow of commerce in the developing countries. This in the sense that combating poverty is the essential vector towards sustainable development.
FMA – And how do you see the relationship of Brazil with the other countries of Mercosul since its environmental legislation is more advanced?
FHC: Mercosul has an environmental task force studying the problem. It has been seeking, within the quite different realities and with reference to the nations’ legal structures, to optimize the levels of environmental quality in the countries that comprise Mercosul. In this sense, the principles of sustainable development have been the basis for the entire process of cooperation among the four countries of the block, bearing upon the negotiating agendas and helping to overcome differences between the countries.
FMA – It has been 7 years since RIO-92, the so- called “Earth Summit”, was held to discuss the world’s environment and development. How do you interpret the delays in concluding the important discussions on global climate, biodiversity, and the allocation of resources from the developed countries to finance environmental projects in developing countries?
FHC: RIO-92 should be understood as an important institutional milestone, bringing in an integrated fashion all aspects of human action upon the planet’s environment to the forefront of international discussion. The Earth Summit defined a series of principles and concepts of international scope, emphasizing cooperation, which can be translated as financial support, the transfer of technologies and technical training, especially so that the developing countries can confront the environmental challenges of a global nature. Evidently, expectations were raised far beyond the realistic possibilities for material support from the developed countries. But this is not to say that relevant initiatives have not been undertaken. In the area of global climate change, for example, the commitments made by the developed countries are being reinforced. Nevertheless. the results of the Kyoto Conference art: relevant as a step forward in this process, especially with the approval of the Brazilian proposal for the Mechanism for Clean Development. In the area of biodiversity, in spite of difficulties along the way, we’ve come a long way toward defining clear areas for the ,sake of a just and equitable division in the use of genetic resources. This is an especially important topic for Brazil, for we arc the custodians of a mega biodiversity. In this regard, a law concerning access to these resources is under study in the National Congress. In the area of desertification, the United Nations Convention on Combating the Effects of Desertification and Drought will examine, this November in Recife, the financial mechanisms for giving pre-investment support to projects for combating desertification and drought. With all these advances, it cannot be said that the lasting effects of the Earth Summit have been negligible.
FMA – Mr. President, the environmental question seemed to explode on the scene some three decades ago. It was in May of 1968 (you your-self were at the heart of the student demonstrations, in Paris) that awareness of the global effects of large-scale deforestation, the use of nuclear energy, the burning of fossil fuels, and the formation of large urban centers gained the attention of the scientific community, intellectuals and public opinion. In your 24 books you dealt with every aspect of Man- industrialization, development, democratization, capital- ism, social mobility, dominance and dependence. Do you think that the environment has been left out of the agenda of the Twentieth Century?
FHC: It would be quite pretentious of- me to attempt a complete analysis of the “agenda of the century”‘. My academic writings, though encompasing complex topics such as you have mentioned, had a more modest aim. This is not to ,say, in the least. that the environment has not been one of my concerns. Indeed. ever Since the Stockholm Conference in 1972, tile subject really emerged on the international agenda. and the issue can no longer be dismissed by any attentive observer of the evolution of contemporary societies. In this process, in which environmental themes are taking on greater and greater importance and demanding greater and greater attention from the various sectors of society, one of the most fascinating aspects is the degree to which the right to a healthy environment has become an integral part of the concept of citizenship, becoming thereby a central element of what has been called the “radicalization” of democracy.
FMA – Mr. President, it is impressive how you have been able to adapt to the dual roles of intellectual and politician. These two vocations rarely co-exist. What is your secret?
FHC: The academic dimension was an essential part of my formation. It therefore has an enormous influence on my actions as a public figure. There is much to be said about the relation between the intellectual and the politician- -even more than the basic distinction between theory and practice, between conceptual and the day-to-day realities- but I will limit myself to one question I consider to be very important. To put it simply, it could be said that the correct approach to policy consists of collecting and analyzing society’s demands, then defining priorities and establishing lines of action. To a large measure, an intellectual training, although no substitute for political experience, complements it and contributes to a better comprehension of this array of social demands, among which is included, more and more, the protection of the environment.
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