Entrevistas
Cássio Martins – Entrevista sobre animais em extinção
Brasil tem mais de 633 espécies em risco
| “A nova lista foi elaborada segundo os critérios da União Mundial para a Natureza. Assim, o Brasil passa a ter uma avaliação por critérios padronizados mundialmente, visando acompanhar as mudanças quanto à conservação das espécies a nível nacional e internacional”. Cássio Soares Martins, Coordenador do CDCB da Biodiversitas |
Brasil tem mais de 633
espécies em extinção
Silvestre Gorgulho, de Brasília
Cássio Soares Martins sabe das coisas. Experiente e dedicado, Cássio tem atuado há mais de 10 anos na elaboração de metodologias de gerenciamento de informações sobre a biodiversidade brasileira. O foco principal de seu trabalho é a interação entre a comunidade científica e setores governamentais em projetos envolvendo espécies e áreas prioritárias para conservação da nossa biodiversidade. Engenheiro-agrônomo formado em Viçosa, Ms. Geografia pela UFMG, Cássio Martins é o gerente de Geoprocessamento de Dados da Biodiversitas e o coordenador do Centro de Dados para Conservação da Biodiversidade – CDCB.
Folha do Meio – Quando foram elaboradas as listas de espécies ameaçadas no Brasil?
Cássio – A primeira lista de espécies da fauna brasileira ameaçada de extinção foi elaborada em 1972 e contava com 86 espécies. Na revisão de 1989, a lista passou para 208 espécies e excluiu grupos importantes como os peixes, quirópteros e diversos grupos de invertebrados devido à insuficiência de informações sobre as espécies.
A lista atual, elaborada no final de 2002, após 13 anos, já conta com 633 espécies.
FMA – Que mudanças metodológicas foram estas utilizadas na elaboração da lista atual?
Cássio – A revisão da Lista Oficial da Fauna Brasileira Ameaçada de Extinção foi encomendada pelo Ibama à Biodiversitas. Hoje a Biodiversitas é considerada centro de referência no levantamento e aplicação do conhecimento científico no desenvolvimento de programas envolvendo a conservação da biodiversidade brasileira, como a elaboração de listas vermelhas. Vale salientar que o Centro de Dados para Conservação da Biodiversidade da Biodiversitas conta com mais de 200 pesquisadores, ligados a conceituadas instituições científicas de ensino e de pesquisa em todo o País e no exterior. E o CDCB da Biodiversitas reuniu informações de aproximadamente 1,2 mil espécies candidatas, durante 11 meses na formação de um minucioso banco de dados referente às espécies brasileiras ameaças de extinção.
Os pesquisadores tiveram a Internet como um agente facilitador dos trabalhos através de uma ampla consulta por meio de um banco de dados on-line, ou seja, atualizado em tempo real em qualquer lugar. Esta metodologia permitiu democratizar o acesso entre os pesquisadores na busca de um consenso sobre as espécies a comporem a nova lista, além de reunir um maior volume de informações com um baixo custo operacional.
FMA – Quais as maiores mudanças em relação à lista anterior?
Cássio – A nova lista foi elaborada segundo os critérios de avaliação adotados pela IUCN na avaliação das espécies a nível mundial. Com isso, o Brasil passa a ter uma avaliação por critérios padronizados, visando acompanhar as mudanças quanto à conservação das espécies a nível nacional e internacional.
Com relação à lista de 1989, saíram da lista espécies como a harpia [a maior ave de rapina brasileira], a surucucu-bico-de-jaca, o pirarucu e o jacaré-de-papo-amarelo (Caiman latirostris). Para algumas dessas espécies, o manejo tem sido maior importância na preservação dessas espécies. No entanto, para a maioria das espécies da lista, a perda de habitat tem tornado as populações vulneráveis e de forma irreversível.
FMA – Qual a importância da publicação da lista pela Biodiversitas?
Cássio – Na desta publicação da Biodiversitas, além da categorização das espécies ameaçadas de extinção, foram incluídas também a lista das espécies consideradas “quase ameaçadas” e a lista das espécies avaliadas como “deficiente em dados”. Todas estas listas são importantes, pois servirão para direcionar as pesquisas, uma vez que a inclusão de uma espécie na lista sugere que seu ecossistema está fragilizado, além de que muitas outras espécies estão desaparecendo antes mesmo de sabermos de sua existência.
FMA – Que tipo de resultados a publicação desta lista tem trazido para a conservação das espécies?
Cássio – As listas vermelhas são um mecanismo utilizado internacionalmente como mecanismo de conter o tráfego e o comércio ilegal de espécies. Permitem ainda a priorização de recursos e ações de proteção das espécies, além de alertar a sociedade e os governos sobre a necessidade de adoção de medidas efetivas para sua proteção. Neste sentido, após a elaboração da lista a Biodiversitas lançou o Programa Espécies Ameaçadas, subsidiado pelo Fundo de Parceria para Ecossistemas Críticos. O objetivo máximo é promover a proteção e o manejo das espécies da fauna e flora ameaçadas da Mata Atlântica do Brasil.
Biodiversidade em perigo
Lista da fauna brasileira ameaçada de extinção
Os biomas Mata Atlântica e Cerrado, em conjunto, respondem
por mais de 78% da lista de espécies ameaçadas ou extintas
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Silvestre Gorgulho
No início deste ano, veio de Paris um sinal vermelho lançado por 1.230 cientistas de 35 países reunidos na Conferência Internacional sobre Biodiversidade: um terço dos anfíbios, uma quarta parte dos mamíferos e um de cada oito pássaros estão sob ameaça de extinção neste mundo de Deus e dos homens. Mais: a questão do desmatamento é gravíssima: quase 50% das florestas e mais de 10% dos corais estão perdidos. São 15.589 espécies animais e outras 60 mil espécies vegetais sob risco de desaparecer. Tudo isto tem sua causa: o desmatamento, a água doce dos rios e lagos sofrendo um processo acelerado de poluição, os resíduos de material plástico e cerca 21 milhões de barris de petróleo lançados ao mar, provenientes de enxurradas, resíduos industriais e vazamento de petroleiros. Em meio a tanta agressão e destruição, surgem pessoas e entidades lutando na busca de estratégias para a proteção deste ainda incalculável patrimônio natural. O lançamento do Livro Vermelho e a luta histórica do ambientalista Ângelo Machado, fundador e presidente da Fundação Biodiversitas, é um dos mais importantes instrumentos de política ambiental que possibilita o estabelecimento de programas prioritários para a proteção da biodiversidade
A Fundação Biodiversitas, em parceria com a Conservação Internacional do Brasil, lançou dia 16 de julho, o livro da Lista da Fauna Brasileira Ameaçada de Extinção. O lançamento da publicação aconteceu paralelamente à programação do XIX Congresso Anual da Society For Conservation Biology, em Brasília. Segundo a Coordenadora Geral da Biodiversitas, Gláucia Drummond, para classificar as espécies foram propostas categorias de ameaças baseadas em critérios adotados pela União Mundial para a Natureza (IUCN), referência mundial na elaboração das Red Lists.
Os critérios IUCN buscam evidências relacionadas ao tamanho, isolamento ou declínio populacional das espécies e extensão de suas áreas de distribuição. A partir desses dados, as espécies são agrupadas conforme as seguintes categorias: Extinta, Extinta na natureza, Criticamente em perigo, Em perigo, Vulnerável, Quase Ameaçadas e Deficientes em Dados.
Números por biomas
Segundo informações da Fundação Biodiversitas, para se ter uma idéia da atual situação da fauna brasileira, do total de 633 táxons (1) apontados na Lista, 624 estão classificados em uma destas três categorias de ameaça: Criticamente em Perigo, Em Perigo e Vulnerável. Os Vertebrados somam 67% do total de espécies indicadas sendo que, entre estes, estão cerca de 13% das espécies brasileiras de mamíferos.
Mata Atlântica – O bioma Mata Atlântica é o que apresenta maior número de espécies ameaçadas ou extintas, com 383 táxons;
Cerrado – Logo em seguida, vem o bioma Cerrado com 112 táxons;
Mar – Em terceiro lugar vem a área marinha com 92 táxons;
Campos do Sul – O bioma vem em quarto lugar com 60 táxons;
Amazônia – A região amazônica está em quinto lugar com 58 táxons;
Caatinga – O bioma Caatinga, com 43 táxons, está em sexto lugar;
Pantanal – Em sétimo lugar está o bioma Pantanal com 30 táxons.
Pelo estudo da Fundação Biodiversitas, os biomas Mata Atlântica e Cerrado, em conjunto, respondem por mais de 78% das espécies da lista de espécies ameaçadas ou extintas, ou seja, 495 táxons.
Listas Vermelhas
Para Gláucia Drummond, as Listas Vermelhas que indicam as espécies ameaçadas de extinção são importantes instrumentos de política ambiental. Esse trabalho possibilita o estabelecimento de programas prioritários para a proteção da biodiversidade. As informações contidas nestes documentos fornecem subsídios para a formulação de políticas de fiscalização, criação de unidades de conservação e definição sobre a aplicação de recursos técnicos, científicos, humanos e financeiros em estratégias de recuperação da fauna ameaçada. As listas também são um importante mecanismo de combate ao tráfico e ao comércio ilícitos das espécies.
GLOSSÁRIO
(1)TÁXON – São as unidades hierárquicas de classificação dos organismos, a saber: Reino, Filo (Divisão) Classe, Ordem, Família, Gênero e Espécie.
[plural: taxa]
Informações gerais e exemplos (Por grupos)
Aves – Total: 160
Algumas Aves brasileiras ameaçadas na categoria Criticamente em Perigo:
— Pato-mergulhão – Mergus octosetaceus (Vieillot, 1817) – BA, GO, MG, PR, RJ, SC, SP, TO
— Arara-azul-de-lear – Anodorhynchus leari Bonaparte, 1856 – BA
Ave brasileira Extinta:
— Arara-azul-pequena – Anodorhynchus glaucus (Vieillot, 1816) – MS, PR, RS, SC
Espécies de aves brasileiras Extintas na Natureza:
— Mutum-de-Alagoas – Mitu mitu (Linnaeus, 1766) – AL, PE
— Ararinha-azul – Cyanopsitta spixii (Wagler, 1832) – BA, MA, PE, PI, TO
Mamíferos – Total: 69
Alguns mamíferos brasileiros ameaçados na categoria Criticamente em Perigo:
— Muriqui – Brachyteles hypoxanthus (Kuhl, 1820) – BA, ES, MG
— Mico-leão-de-cara-preta – Leontopithecus caissara (Lorini & Persson, 1990)- PR, SP
— Baleia-azul – Balaenoptera musculus (Linnaeus, 1758) – PB, RJ, RS
— Peixe-boi-marinho – Trichechus manatus (Linnaeus, 1758) – AL, AP, CE, MA, PA, PB, PE, PI, RN
Peixes – Total: 159
Alguns peixes brasileiros ameaçados na categoria Criticamente em Perigo:
— Cação-bico-doce – Galeorhinus galeus (Linnaeus, 1758) – PR, RJ, RS, SC, SP
— Peixe-serra – Pristis perotteti (Müller & Henle, 1841) – AM, AP, MA, PA, RJ, SP
— Andirá, anjirá – Henochilus wheatlandii (Garman, 1890) – MG
— Cascudo laje – Delturus parahybae (Eigenmann & Eigenmann, 1889) – MG, RJ
Répteis – Total: 20
Alguns répteis brasileiros ameaçados na categoria Criticamente em Perigo:
— Lagartixa-da-areia – Liolaemus lutzae (Mertens, 1938) – RJ
— Jibóia-de-Cropan – Corallus cropanii (Hoge, 1953) – SP
— Jararaca-de-Alcatrazes – Bothrops alcatraz (Marques, Martins & Sazima, 2002) – SP
— Tartaruga-de-couro – Dermochelys coriacea (Linnaeus, 1766) – AL, BA, CE, ES, MA, PE, PR, RJ, RS, SC, SP
Anfíbios – Total: 16
Alguns anfíbios brasileiros ameaçados na categoria Criticamente em Perigo:
— Sapinho-narigudo-de-barriga-vermelha – Melanophryniscus macrogranulosus (Braun, 1973) – RS
— Perereca-de-folhagem-com-perna-reticulada – Phyllomedusa ayeaye (B. Lutz, 1966) – MG
— Perereca-verde – Hylomantis granulosa (Cruz, 1988) – PE
Anfíbio brasileiro Extinto:
— Perereca – Phrynomedusa fimbriata (Miranda-Ribeiro, 1923) – SP
Invertebrados terrestres – Total: 130
Alguns invertebrados terrestres classificados na categoria Criticamente em perigo:
— Aranha-chicote – Charinus troglobius (Baptista & Giupponi, 2003) – BA
— Abelha – Exomalopsis atlantica (Silveira, 1996) – SP
— Borboleta – Drephalys mourei (Mielke, 1968) – RJ, SC
— Borboleta- Nirodia belphegor (Westwood, 1851) – MG
— Mariposa – Dirphia monticola (Zerny, 1923) – RJ
— Libélula – Mecistogaster pronoti (Sjöstedt, 1918) – ES
Alguns invertebrados terrestres classificados na categoria Extinta:
— Formiga – Simopelta minima (Brandão, 1989) – BA
— Libélula – Acanthagrion taxaensis (Santos, 1965) – RJ
— Minhocuçu, Minhoca-gigante – Rhinodrilus fafner (Michaelsen, 1918) – MG
Invertebrados aquáticos – Total: 79
Alguns invertebrados aquáticos classificados na categoria Criticamente em perigo:
— Marisco-do-junco – Diplodon koseritzi (Clessin, 1888) – RS, Sub Bacia rio Jacuí e Bacia Atlântico Sul;
— Ouriço-do-mar-irregular – Cassidulus mitis (Krau, 1954) – RJ – Ambiente marinho.
Mais informações:
Fundação Biodiversitas – (31) 2129-1300
www. biodiversitas.org.br
comunicacao@biodiversitas.org.br
Entrevistas
Brasília é Parte da União’, Declara Carlos Velloso em Discussão sobre o FCDF
Magistrado Enfatiza Importância do FCDF e Defende Corte de Privilégios
Carlos Velloso: “Segurança pública é ponto sensível, sobretudo em Brasília” – (crédito: Divulgação)
O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso emitiu, sem custo, um parecer jurídico ao Governo do Distrito Federal (GDF) em que sustenta as peculiaridades de Brasília como uma unidade da Federação que é extensão da União e dela sempre será dependente para manter a qualidade administrativa, de seus moradores e daqueles que passam por aqui a serviço. O fundamento, segundo o ministro aposentado, está na própria Constituição Federal que estabelece caber à União organizar e manter a segurança pública da capital.
Para Velloso, antes de pensar em reduzir repasses por meio do Fundo Constitucional (FCDF), como está em discussão na Câmara dos Deputados, em projeto de lei de autoria do líder do governo, José Guimarães (PT-CE), o Executivo deveria cortar privilégios, como isenções e incentivos fiscais bilionários, além de emendas parlamentares ao Orçamento. Para o magistrado que vive em Brasília, a qualidade dos serviços, especialmente de segurança pública, é fundamental para a manutenção da capital. Ele ressalta — sem citar descoberta pela Polícia Federal de plano para assassinar o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, do STF, com vistas a um golpe de Estado — que autoridades públicas têm sido alvo de ameaças de todo tipo.
O ministro afirma não acreditar que haja uma espécie de retaliação federal ao DF pelo episódio de 8 de janeiro de 2023, mas, se houver, a saída não é destruir os serviços de segurança. “Convém acentuar que segurança pública é ponto sensível, sobretudo em Brasília. Se há desgosto, é colocar as cartas na mesa e debater com as autoridades locais as falhas que teriam ocorrido, a fim de aperfeiçoar o sistema de segurança pública e não colaborar para o pior”, afirma.
Qual foi o fundamento para a criação do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF)?
O fundamento está na Constituição Federal, que estabelece que cabe à União organizar e manter a Polícia Civil, Militar e o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, bem como prestar assistência financeira ao DF para a execução de serviços públicos, por meio de fundo próprio (CF, art. 21, XIV). O Fundo foi instituído pela Lei 10.633, de 2002, no governo de Fernando Henrique Cardoso, que compreendeu que o DF é, na realidade, uma extensão da União. Brasília, que em termos de desenvolvimento econômico, mudou a cara do Brasil, e isso devemos ao presidente Juscelino Kubitschek, é o cartão-postal do Brasil. Aqui estão os poderes da República, as representações diplomáticas. E Brasília, tal qual Washington, DC, é uma cidade administrativa. Não é um polo industrial. É cidade planejada para uma população de no máximo um milhão de habitantes, que hoje passa de dois milhões. Muitos brasileiros querem viver aqui, porque Brasília tem qualidade de vida inigualável. E tem o que nenhuma cidade desse porte tem, que é boa segurança pública. Aqui, como proclamou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, no Congresso Nacional, podemos andar na rua sem maiores preocupações, o que não acontece no Rio e São Paulo e na maioria das demais capitais dos estados.
O governo fala em ajuste fiscal e mira o fundo que mantém a capital do Brasil. Daria para começar cortando privilégios reais?
Sim. Privilégios devem ser eliminados. Leiam recente artigo de Everardo Maciel (ex-secretário da Receita Federal), em que ele, dos mais lúcidos comentaristas do sistema fiscal e tributário, aborda o tema com mestria. Há muito que cortar de privilégios que custam caro ao contribuinte. O Congresso poderia colaborar com as emendas ao orçamento, emendas que os jornais vêm denunciando há mais de dois anos. E atenção para as isenções e os incentivos fiscais, que somam bilhões. Enfim, é preciso cortar gastos, gastos que o governo fez, e que é necessário cortar, mas sabendo cortar. O ministro (Fernando) Haddad (da Fazenda) tem adquirido cabelos brancos nessa luta, tendo contra ele gente do próprio partido. É uma pena.
Por que esse embate contra Brasília, na sua opinião?
Não vejo nada mais que uma escolha equivocada. O governo afirma que a segurança pública é preocupação do governo. E vão cortar gastos em detrimento justamente da segurança pública da cidade que é cartão postal da República? Ora, começar a preocupar-se com a segurança pública adotando medida que vem atrapalhar o que está funcionando bem? E mais, a União deve prestar assistência financeira ao DF para a execução de serviços públicos de saúde e educação. O corte vem em detrimento também desses serviços essenciais cuja prestação é obrigatória, está na Constituição.
A correção do FCDF por variação da receita líquida guardaria analogia com o FPE e o FPM, que são financiados por percentuais de tributos federais, e nessa hipótese alterar o critério poderia ser visto como violação do pacto federativo, que integra cláusula pétrea constitucional?
Perfeito. Aliás, em entrevista recente, o ex-presidente Michel Temer abordou o tema, ele que sempre foi professor de direito constitucional. O DF integra o sistema federativo, quer dizer, o DF é uma unidade federada. O corte no Fundo Constitucional do DF abala o sistema que o legislador, cumprindo a disposição constitucional, instituiu. Atenta-se, assim, contra a forma federativa de Estado, que constitui cláusula pétrea (CF, art. 60, § 4º, I), porque atenta-se contra a autonomia administrativa e política do DF, que nada seria sem a autonomia financeira, ou que não passaria, com o corte, de unidade federativa simplesmente nominal.
Se for uma violação, caberia uma ação direta de inconstitucionalidade, caso a proposta venha a ser aprovada?
Sim, claro que caberia uma ação direta de inconstitucionalidade.
O ex-presidente Temer, constitucionalista como o senhor, e Everardo Maciel consideram um erro a proposta do ministro Haddad de corte do FCDF. O senhor se juntará a eles para defender essa causa?
Estou de acordo com Temer e com Everardo Maciel, pelos quais tenho admiração. Acrescento que o DF tem bons advogados públicos, a Procuradoria Jurídica do DF é das melhores do Brasil. E partidos políticos certamente que cuidariam do tema. Em assunto semelhante forneci, há alguns anos, parecer jurídico à Procuradoria do DF, por solicitação do governo de então. A condição que impus para fornecer o parecer é que ele seria sem custos, isto é, gratuito. Assim procedi como forma de agradecer ao DF a qualidade de vida que o os habitantes do DF têm desfrutado.
Mudar a forma de cálculo da correção do FCDF agora será uma porta aberta para a instabilidade nos repasses?
Antes da Lei 10.633, de 2002, o DF dependia, para se manter, de repasses com interferência política. Numa palavra, o DF ficava com o pires na mão a depender da boa vontade da política e do governo federal.
Acredita que esse movimento seja uma retaliação política?
Acredito que não. Como mencionei. Trata-se apenas de uma decisão que pode ter sido tomada até com intenção boa, mas que é equivocada, a meu ver.
Por qual motivo? Acha que Brasília tem algum privilégio?
Se se entendeu que Brasília goza de privilégio, é porque não se pensou, por exemplo, que Brasília constitui cartão-postal da República. Conforme mencionei, Brasília sedia os poderes da República e as embaixadas dos países com os quais o Brasil mantém relações diplomáticas. Brasília não é um polo industrial. Brasília é uma cidade administrativa, repito. Os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023 são demonstrativos de que Brasília precisa de órgãos mantenedores da segurança pública dos melhores. O ministro Ricardo Lewandowski (da Justiça) elogiou, no Congresso, os órgãos da Segurança Pública de Brasília. Convém acentuar que segurança pública é ponto sensível, sobretudo em Brasília. Se há desgosto, é colocar as cartas na mesa e debater com as autoridades locais as falhas que teriam ocorrido, a fim de aperfeiçoar o sistema de segurança pública e não colaborar para o pior. Mas eu penso que terá ocorrido simplesmente decisão equivocada.
Brasília tem sido assolada, nos últimos tempos, por ameaças golpistas e terroristas, bem como pela incursão de facções do crime organizado. Como a redução do FCDF poderia impactar, negativamente, esse cenário potencialmente explosivo?
Acrescento que há autoridades públicas, em Brasília, sob ameaças de todo tipo. Felizmente, já não sou autoridade pública. Falo como cidadão, como jurista. Fazer cortes justamente no Fundo Constitucional que financia a segurança pública do DF, é claro que vai resultar em enfraquecimento das forças de segurança. Considero fundamental a segurança de autoridades públicas, tanto quanto dos cidadãos que vivem em Brasília, e não somente dos que aqui vivem, mas dos brasileiros de modo geral, porque Brasília recebe brasileiros de todos os rincões do Brasil. Brasília é o centro do poder e Brasília é dos brasileiros. E deve ser considerada, ademais, a prestação dos demais serviços, saúde, educação, dentre outros (CF, art. 21, XIV).
A proposta do governo federal argumenta que usar os mesmos critérios para contemplar o DF e os outros Estados seria estabelecer a justiça federativa. Mas é possível desconsiderar o fato de Brasília ser a capital do Brasil?
Apenas há equívoco na interpretação fiscalista. Realizar a igualdade está justamente, e busco em Ruy Barbosa a lição sempre atual, implica tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na medida de suas desigualdades. Há um pequeno grande livro de um jurista notável, Celso Antônio Bandeira de Melo, “O conteúdo jurídico do princípio da igualdade”, que explica bem a matéria. Ora, parece que demos as razões por que o DF deve ser tratado da forma como é tratado. O constituinte originário deu-lhe forma de unidade federativa e os meios de subsistência como tal. Pode-se até discordar da autonomia política do DF, mas o certo é que assim manda a Constituição que seja observado e há de ser cumprido. Brasília é uma cidade administrativa com características próprias. Nessa situação, a população está contente, porque Brasília ainda tem a melhor qualidade de vida das grandes cidades brasileiras. Houve um tempo em que as pessoas aqui chegavam com a intenção de retornar e retornavam. Hoje, as pessoas querem viver em Brasília. Servidores públicos se aposentam e aqui ficam. Os parlamentares têm que sair nos fins de semana para visitar as suas bases, justifica-se. O importante é o povo ter voz para pugnar por serviços públicos cada vez melhores. Para isto, Brasília tem uma Câmara Distrital, onde os brasilenses estão representados e o governador é também eleito pelo povo de Brasília.
Não existe um certo desconhecido e leviandade em retirar recursos de um fundo estabelecido na Constituição a cada dificuldade de ajuste fiscal, colocando sob ameaça permanente o FCDF?
Eu penso que há simplesmente decisão equivocada. O ministro Haddad precisa ter ao seu lado um assessor jurídico versado no direito constitucional administrativo. Hoje, com a constitucionalização do direito, a Constituição, o livrinho do presidente Dutra — quem se lembra do livrinho do Dutra? — tem que estar sempre à mão do administrador público.
Não é contraditório um governo que tem como lema reduzir as desigualdades sociais tomar uma medida que agravará as referidas desigualdades sociais na terceira maior metrópole do país?
Por tudo que disse acima, creio que já deixei claro o que acho. Encerro a entrevista louvando o Correio Braziliense, que pugna pelo direito e pelos interesses dos brasilenses. E termino com uma expressão do Lucas, meu neto adolescente. Valeu!
Entrevistas
CUBATÃO: Entrevista com Celma do Carmo de Souza Pinto
Em entrevista à Folha do Meio, Celma do Carmo de Souza Pinto fala sobre a paisagem de Cubatão e a história de uma cidade estigmatizada pela poluição.
Historiadora, pesquisadora, Doutora em Teoria, História e Crítica, pela Universidade de Brasília, Celma de Souza Pinto é profunda conhecedora da realidade do patrimônio industrial e da paisagem cultural brasileira. Celma do Souza é autora de três livros sobre a memória da industrialização na Baixada Santista: “Anilinas” – “Meu lugar no mundo: Cubatão” – “Cubatão, história de uma cidade industrial” e uma dissertação de mestrado “A construção da paisagem industrial de Cubatão – o caso da Companhia Fabril e da Usina Henry Borden”. É ex-servidora da Prefeitura Municipal de Cubatão e trabalhou por mais de 10 anos no IPHAN Sede, em Brasília. Atualmente dirige o Instituto Base no desenvolvimento de projetos culturais. Para Celma de Souza, mais do que resgatar a impactante história do desenvolvimento industrial de Cubatão é abrir possibilidades para novos olhares sobre a paisagem do município.
CELMA DO CARMO DE SOUZA PINTO – ENTREVISTA

“Somos humanos e a vida humana é inseparável da história, da natureza, do patrimônio. O reconhecimento da paisagem de Cubatão como bem cultural abre novas possibilidades de conhecimento, de projetos educacionais, de lazer e da percepção da memória social. Vivemos dentro ou junto às paisagens”.
FOLHA DO MEIO – Cubatão era símbolo de poluição. Cidade estigmatizado pela poluição e com um dos maiores parques industriais do Brasil. Qual a relação com as paisagens culturais?
CELMA – Cubatão está inserido em um território com as marcas de eventos históricos desde o início da ocupação portuguesa pela sua localização entre o litoral e o Planalto Paulista. A partir de princípios de fins do século XIX, o município testemunha a evolução técnica e tecnológica do País, em suas obras de infraestrutura viária fabris e industriais. Isso somado, é claro, ao ambiente natural no qual se destacam a Serra do Mar, a Mata Atlântica e os manguezais típicos da região costeira. Por isso, Cubatão, além de ter um dos maiores parques industriais do Brasil abriga monumentos históricos como a Calçada do Lorena, o Caminho do Mar, antigos testemunhos fabris, de infraestrutura e várias reservas ambientais como o Parque Estadual da Serra do Mar. Todos esses elementos compõem e influenciam, direta ou indiretamente, a vida dos moradores do município, configurando uma paisagem cultural.
FMA – Sim, a paisagem é emblemática, o esforço de despoluição foi grande, mas Cubatão já tem esse reconhecimento?
CELMA – Verdade, a paisagem de Cubatão é uma das mais emblemáticas do Brasil pela imbricação de todos esses elementos somados aos problemas ambientais que manteve a atenção. Mas ainda não tem o reconhecimento que merece no âmbito cultural. Minha pesquisa “O (In)visível patrimônio da industrialização – reconhecimento de paisagens em Cubatão”, procura rever essa paisagem, considerando seus paradoxos, defendendo a urgência de iniciativas para sua valorização e reconhecimento também pelos seus relevantes aspectos históricos, culturais, paisagísticos e até afetivos.

Celma de Souza Pinto: Paisagem industrial em Cubatão-SP: o caso da companhia fabril e da usina Henry Borden.
FMA – Mas, você poderia explicar melhor o que é uma paisagem cultural?
CELMA – O termo advém da geografia a partir da evolução dos estudos e da compreensão da noção de paisagem, que remonta ao século XIV no Ocidente. A Unesco, em 1994, inseriu a categoria de paisagem cultural em sua relação de bens culturais passíveis de serem declarados como Patrimônio Mundial. Paisagens culturais são as que foram afetadas, construídas ou resultantes do desenvolvimento humano e da sua ação e relação com a natureza. Como atualmente todo o planeta, e até o espaço sideral, é marcado pela ação humana, as paisagens culturais têm uma variedade muito grande. Tanto podem abarcar grandes territórios, quanto pequenas parcelas territoriais, como áreas industriais, locais de notável beleza, fazendas, jardins e outros. Isso abriu possibilidade para o reconhecimento e valorização também das paisagens industriais, como a de Cubatão, no campo do patrimônio cultural.
FMA – Quais os critérios para reconhecimento de uma paisagem cultural?
CELMA – Os critérios de reconhecimento de uma paisagem cultural variam conforme são estabelecidos pelos documentos de cada país, ou como definidos pela Unesco. No Brasil, por exemplo, a Chancela da Paisagem Cultural Brasileira, estabelecida pela Portaria IPHAN nº 127/2009, define a paisagem como “uma porção peculiar do território nacional, representativa do processo de interação do homem com o meio natural, à qual a vida e a ciência humana imprimiram marcas ou atribuíram valores”. Busca abranger a diversidade de lugares, costumes e paisagens brasileiras. O reconhecimento de uma paisagem cultural perpassa primeiro o Espaço, as pessoas que nele vivem ou interage.
FMA – Paisagem cultural é aquela constituída a partir da interferência humana na natureza…
CELMA – Sim, é o lugar onde se vive, o meio que reflete a interação entre as pessoas e a natureza. É o legado das culturas com o mundo natural, com o tempo: com os eventos do passado, a fruição do presente e as expectativas para o futuro, entre outros. As paisagens culturais são uma narrativa de expressões culturais e de identidade regional para grupos sociais, para comunidades e para a coletividade.
FMA – Então, qual a importância da paisagem de Cubatão?
CELMA – Aí que vamos chegar. A paisagem de Cubatão se distingue pelo forte caráter histórico, pela associação com o movimento de ocupação portuguesa desde o século XVII e pela vinculação ao processo industrial e de desenvolvimento técnico paulista e do Brasil, expresso nas vias de transporte já existentes antes da chegada do europeu e das construídas ao longo do tempo. Mas também ostenta um capítulo importante da história ambiental e do operariado brasileiro cuja memória está se perdendo e é parte fundamental da construção da paisagem que não se dá somente no município de Cubatão, mas em outros municípios da Baixada Santista, como Santos. Enfim, é uma região que ostenta uma paisagem plena de história e, ao mesmo tempo, dotada de uma beleza natural, cênica, ecológica, educacional, contemplativa, de lazer… em suma, um incomparável patrimônio cultural a ser conhecido, divulgado e desfrutado.
FMA – Com toda essa importância, por que pouco se fala da paisagem cultural de Cubatão?
CELMA – Não é bem assim. Na verdade, desde a década de 1980, muito se tem falado de Cubatão e da sua paisagem. Sobretudo quando houve uma massiva divulgação na mídia sobre os altos índices de poluição industrial. A partir de 1950, após a construção da Refinaria Presidente Bernardes, até a década de 1970, Cubatão recebeu mais de vinte indústrias de base na área da petroquímica e siderurgia, tornando-se um dos mais importantes complexos industriais do País. Como o Brasil ainda não dispunha de uma legislação ambiental, as indústrias foram instaladas sem o devido cuidado com emissão de poluentes no ar, na água e no solo. Tais consequências nefastas ao meio ambiente e à saúde humana, valeram à cidade a alcunha de Vale da Morte. Mesmo com o trabalho bem-sucedido da Cetesb no controle da poluição ambiental, a imagem negativa de Cubatão ficou no imaginário. Não queremos que essa história seja esquecida, apenas mostrar outros aspectos.
FMA – Como é a atual relação dos moradores de Cubatão com a chamada paisagem cultural?
CELMA – Boa questão. Em entrevistas que fiz com moradores de Cubatão, ficou evidente que consideram a paisagem como seu patrimônio cultural. Demonstraram também inquietação com a preservação dos testemunhos da industrialização e da infraestrutura. Eles se preocupam com a natureza, a Serra do Mar, que constitui o envoltório cênico que emoldura a cidade e é o elemento visual mais relevante da região. Mas eles se afligem com o descaso pelos remanescentes de antigas fábricas, pelos antigos caminhos e pela ferrovia. Também evidenciaram que, apesar da carência de políticas de preservação, educacionais, de lazer, entre outros, existe uma relação de identidade com a paisagem local e uma consciência sobre a necessidade de preservação dos testemunhos materiais remanescentes.
FMA – Por que é importante o reconhecimento dessa paisagem?
CELMA – Primeiro, porque somos humanos e a vida humana é inseparável da história, da natureza, do patrimônio. O reconhecimento da paisagem como bem cultural abre novas possibilidades de conhecimento, projetos educacionais, lazer e percepção da memória social. Vivemos dentro ou junto às paisagens. Nesse sentido, pode contribuir para que a cidade se torne mais humanizada com melhoria na qualidade de vida, proporcionando um sentido de lugar e de identidade às gerações futuras, assim como propiciar à comunidade uma melhor compreensão sobre o lugar onde vivem e a como buscar uma maior fruição dos testemunhos arquitetônicos e bens tombados da região. Além de possibilitar a novas atividades econômicas ligadas ao potencial histórico e paisagístico que insira a população local.

A pesquisa de Celma do Carmo, “O (In)visível patrimônio da industrialização – reconhecimento de paisagens em Cubatão”, procura rever essa paisagem, considerando seus paradoxos, defendendo a urgência de iniciativas para sua valorização e reconhecimento também pelos seus relevantes aspectos históricos, culturais, paisagísticos e até afetivos.
FMA – Como preservar os elementos arquitetônicos e outros que tornam essa paisagem tão importante?
CELMA – Para isso é imprescindível a atuação séria e isenta dos órgãos de preservação locais e estadual. A preservação do patrimônio cultural exige uma ação conjunta da população com o governo municipal não só no âmbito do patrimônio, mas também para desenvolvimento de projetos de valorização, reabilitação, revitalização ou mesmo requalificação urbana de sítios de valor histórico reconhecidos pela população, como por exemplo, a orla do rio Cubatão, que atravessa a cidade. Ou com a recuperação de locais degradados que remontam à história ferroviária na região. A paisagem pode ser também um meio para criação de mecanismos de reparação que pode incluir também a preservação da memória do trabalhador e fortalecimento da identidade local como museus, centros culturais, projetos educativos, enfim…
FMA – Fico imaginando o tamanho desse desafio: Cubatão está entre o maior complexo industrial do Brasil e o maior porto do Brasil?
CELMA – E põe desafio nisso. De fato, como Cubatão situa-se entre um complexo industrial e o Porto de Santos gera um desafio que é conciliar as necessidades de modernização desses setores com as aspirações da população, que almeja o indispensável respeito ao patrimônio cultural e à história. As paisagens estão em constante transformação. Quando relacionadas à indústria isso fica ainda mais evidente, pois a principal característica da indústria é o dinamismo por processos de mudança no modo de produção, de estruturação econômica, entre outros. Por isso é urgente a revisão do atual modelo de desenvolvimento excludente e pautado em projetos que atendem somente às necessidades industriais e portuárias, sem considerar os interesses dos moradores. Não é possível manter o conceito de desenvolvimento da década de 1950 no qual somente a ampliação industrial irá trazer benefícios para a cidade.
FMA – Mas o IDH de Cubatão é bem alto…
CELMA – É verdade. O IDH de Cubatão é bem alto, se comparado aos outros municípios da Baixada Santista. No entanto, os moradores não estão imunes aos mesmos problemas de seus vizinhos, cujo IDH e arrecadação tributária é perceptivelmente inferior. Donde se vê que o desenvolvimento e o progresso alardeados pela industrialização não se concretizaram. Então, fica claro que ali os efeitos negativos da industrialização se fazem sentir de modo muito mais adverso do que os benefícios.
A superação desses desafios exige, dentre outros, mecanismos de reconhecimento da paisagem, de forma conjunta com as propostas de gestão compartilhada, com apoio de todos os setores envolvidos e do poder público. Sem isso, é possível que em poucos anos a cidade de Cubatão desapareça como local de vida e convivência humana, vindo a se tornar um mero depósito de contêineres ou um grande pátio de estacionamento de caminhões. Não podemos esquecer que ali vivem pessoas.
Entrevistas
John Elkington: A Vanguarda da Sustentabilidade Empresarial e Global
Explorando a Vida e o Legado do Arquiteto da Tripla Linha de Base e Defensor Incansável da Responsabilidade Corporativa
Na arena global da sustentabilidade, poucos nomes ressoam com a mesma reverência que o de John Elkington. Conhecido como o arquiteto da “Tripla Linha de Base”, Elkington emergiu como um pioneiro na integração de preocupações ambientais, sociais e financeiras no mundo dos negócios. Sua jornada como defensor incansável de práticas sustentáveis e responsáveis é um testemunho vivo de sua influência e impacto duradouro.
As Raízes da Visão de Elkington
Nascido com uma consciência intrínseca do poder transformador da sustentabilidade, John Elkington começou sua jornada na Universidade de Londres, onde se formou em Economia e Estudos de Engenharia. Desde o início, seu interesse abrangente pelas interseções entre o mundo dos negócios e as questões ambientais e sociais o levou a explorar novos paradigmas de desenvolvimento econômico que priorizassem não apenas o lucro, mas também o bem-estar coletivo.
A Tripla Linha de Base e Seu Legado Duradouro
É inegável que o maior legado de John Elkington é a popularização do conceito de “Tripla Linha de Base”. Sua inovadora abordagem de avaliação de desempenho empresarial não apenas com base em lucros financeiros, mas também em impactos ambientais e sociais, foi revolucionária. Essa estrutura conceitual permitiu que as empresas repensassem suas práticas e redefinissem o sucesso empresarial, levando em consideração não apenas os resultados financeiros, mas também o impacto em comunidades e ecossistemas.
O Compromisso Contínuo com a Mudança Sistêmica
Além de suas contribuições teóricas, Elkington é conhecido por seu compromisso contínuo com a mudança sistêmica. Ele trabalhou incansavelmente para influenciar políticas e práticas corporativas, promovendo a sustentabilidade como um imperativo central para o crescimento econômico e o bem-estar social. Sua atuação como autor prolífico e palestrante renomado ampliou ainda mais o alcance de suas ideias e inspirou uma geração de líderes a repensar o papel das empresas na sociedade.
O Legado Duradouro e o Caminho à Frente
À medida que o mundo enfrenta desafios cada vez mais complexos, o legado de Elkington permanece como um farol de esperança e um lembrete constante de que a sustentabilidade não é apenas uma opção, mas uma necessidade urgente. Sua visão e dedicação incansável continuam a orientar não apenas empresas, mas também formuladores de políticas e defensores da sustentabilidade em direção a um futuro mais equitativo e próspero.
John Elkington personifica a noção de que a sustentabilidade não é apenas um conceito acadêmico, mas uma filosofia de vida e uma abordagem essencial para moldar um mundo mais resiliente e sustentável. Sua jornada continua a inspirar e a moldar a narrativa global da responsabilidade empresarial e do ativismo sustentável.
Entrevista
John Elkington: Bem, ao longo das últimas décadas, testemunhamos um crescente reconhecimento da importância da sustentabilidade, tanto a nível empresarial quanto global. As empresas estão percebendo que devem abordar não apenas suas operações, mas também sua cadeia de suprimentos e impacto social. Vemos um movimento contínuo em direção a práticas mais responsáveis e transparentes, mas ainda há muito trabalho a ser feito.
Com certeza. Quais são os principais desafios que você identifica atualmente em termos de implementação de práticas sustentáveis em larga escala?
John Elkington: Um dos principais desafios é a integração da sustentabilidade no cerne dos modelos de negócios. Muitas empresas ainda veem a sustentabilidade como uma iniciativa isolada, em vez de uma parte fundamental de sua estratégia. Além disso, a falta de regulamentações e políticas sólidas em muitas partes do mundo dificulta a adoção generalizada de práticas sustentáveis. Também é fundamental envolver os consumidores e criar uma demanda por produtos e serviços mais sustentáveis.
Concordo plenamente. Considerando o cenário atual, como você visualiza a importância da inovação e da tecnologia na promoção da sustentabilidade?
John Elkington: A inovação e a tecnologia desempenham um papel crucial na transição para práticas mais sustentáveis. Novas tecnologias podem aumentar a eficiência, reduzir desperdícios e permitir o uso mais inteligente dos recursos. Da energia renovável aos avanços na agricultura sustentável e na gestão de resíduos, a tecnologia tem o potencial de impulsionar mudanças positivas significativas. No entanto, é importante garantir que essas inovações sejam acessíveis e amplamente adotadas, especialmente em comunidades com recursos limitados.
Definitivamente. Quais conselhos você daria para os líderes empresariais e os formuladores de políticas que desejam impulsionar práticas mais sustentáveis?
John Elkington: Para os líderes empresariais, eu enfatizaria a importância de incorporar a sustentabilidade em toda a cadeia de valor, desde a concepção do produto até o descarte responsável. Isso não apenas beneficia o planeta, mas também pode gerar eficiências operacionais e melhorar a reputação da marca. Para os formuladores de políticas, é fundamental criar um ambiente regulatório favorável e incentivar a inovação e o investimento em práticas sustentáveis. Além disso, é crucial promover a conscientização e a educação sobre a importância da sustentabilidade em todas as esferas da sociedade.
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