Entrevistas

Cássio Martins – Entrevista sobre animais em extinção

Brasil tem mais de 633 espécies em risco




“A nova lista foi elaborada segundo os critérios da União Mundial para a Natureza. Assim, o Brasil passa a ter uma avaliação por critérios padronizados mundialmente, visando acompanhar as mudanças quanto à conservação das espécies a nível nacional
e internacional”.

Cássio Soares Martins,
Coordenador do CDCB
da Biodiversitas

Brasil tem mais de 633


espécies em extinção


Silvestre Gorgulho, de Brasília



Cássio Soares Martins sabe das coisas. Experiente e dedicado, Cássio tem atuado há mais de 10 anos na elaboração de metodologias de gerenciamento de informações sobre a biodiversidade brasileira. O foco principal de seu trabalho é a interação entre a comunidade científica e setores governamentais em projetos envolvendo espécies e áreas prioritárias para conservação da nossa biodiversidade. Engenheiro-agrônomo formado em Viçosa, Ms. Geografia pela UFMG, Cássio Martins é o gerente de Geoprocessamento de Dados da Biodiversitas e o coordenador do Centro de Dados para Conservação da Biodiversidade – CDCB.


Folha do Meio – Quando foram elaboradas as listas de espécies ameaçadas no Brasil?
Cássio –
A primeira lista de espécies da fauna brasileira ameaçada de extinção foi elaborada em 1972 e contava com 86 espécies. Na revisão de 1989, a lista passou para 208 espécies e excluiu grupos importantes como os peixes, quirópteros e diversos grupos de invertebrados devido à insuficiência de informações sobre as espécies.
A lista atual, elaborada no final de 2002, após 13 anos, já conta com 633 espécies.

FMA – Que mudanças metodológicas foram estas utilizadas na elaboração da lista atual?
Cássio –
A revisão da Lista Oficial da Fauna Brasileira Ameaçada de Extinção foi encomendada pelo Ibama à Biodiversitas. Hoje a Biodiversitas é considerada centro de referência no levantamento e aplicação do conhecimento científico no desenvolvimento de programas envolvendo a conservação da biodiversidade brasileira, como a elaboração de listas vermelhas. Vale salientar que o Centro de Dados para Conservação da Biodiversidade da Biodiversitas conta com mais de 200 pesquisadores, ligados a conceituadas instituições científicas de ensino e de pesquisa em todo o País e no exterior. E o CDCB da Biodiversitas reuniu informações de aproximadamente 1,2 mil espécies candidatas, durante 11 meses na formação de um minucioso banco de dados referente às espécies brasileiras ameaças de extinção.
Os pesquisadores tiveram a Internet como um agente facilitador dos trabalhos através de uma ampla consulta por meio de um banco de dados on-line, ou seja, atualizado em tempo real em qualquer lugar. Esta metodologia permitiu democratizar o acesso entre os pesquisadores na busca de um consenso sobre as espécies a comporem a nova lista, além de reunir um maior volume de informações com um baixo custo operacional.

FMA – Quais as maiores mudanças em relação à lista anterior?
Cássio –
A nova lista foi elaborada segundo os critérios de avaliação adotados pela IUCN na avaliação das espécies a nível mundial. Com isso, o Brasil passa a ter uma avaliação por critérios padronizados, visando acompanhar as mudanças quanto à conservação das espécies a nível nacional e internacional.
Com relação à lista de 1989, saíram da lista espécies como a harpia [a maior ave de rapina brasileira], a surucucu-bico-de-jaca, o pirarucu e o jacaré-de-papo-amarelo (Caiman latirostris). Para algumas dessas espécies, o manejo tem sido maior importância na preservação dessas espécies. No entanto, para a maioria das espécies da lista, a perda de habitat tem tornado as populações vulneráveis e de forma irreversível.


FMA – Qual a importância da publicação da lista pela Biodiversitas?
Cássio –
Na desta publicação da Biodiversitas, além da categorização das espécies ameaçadas de extinção, foram incluídas também a lista das espécies consideradas “quase ameaçadas” e a lista das espécies avaliadas como “deficiente em dados”. Todas estas listas são importantes, pois servirão para direcionar as pesquisas, uma vez que a inclusão de uma espécie na lista sugere que seu ecossistema está fragilizado, além de que muitas outras espécies estão desaparecendo antes mesmo de sabermos de sua existência.

FMA – Que tipo de resultados a publicação desta lista tem trazido para a conservação das espécies?
Cássio –
As listas vermelhas são um mecanismo utilizado internacionalmente como mecanismo de conter o tráfego e o comércio ilegal de espécies. Permitem ainda a priorização de recursos e ações de proteção das espécies, além de alertar a sociedade e os governos sobre a necessidade de adoção de medidas efetivas para sua proteção. Neste sentido, após a elaboração da lista a Biodiversitas lançou o Programa Espécies Ameaçadas, subsidiado pelo Fundo de Parceria para Ecossistemas Críticos. O objetivo máximo é promover a proteção e o manejo das espécies da fauna e flora ameaçadas da Mata Atlântica do Brasil.


Biodiversidade em perigo


Lista da fauna brasileira ameaçada de extinção
Os biomas Mata Atlântica e Cerrado, em conjunto, respondem
por mais de 78% da lista de espécies ameaçadas ou extintas








Gláucia Drummond:
a lista vermelha é importante instrumento de política ambiental.



Angelo Machado é professor do departamento
de Zoologia do Instituto de Ciências Biológicas da UFMG, um dos fundadores da Biodiversitas e presidente da Conservação Internacional do Brasil. Pesquisador de reconhecimento internacional, destaca-se também como autor de 31 livros infantis.


Silvestre Gorgulho
No início deste ano, veio de Paris um sinal vermelho lançado por 1.230 cientistas de 35 países reunidos na Conferência Internacional sobre Biodiversidade: um terço dos anfíbios, uma quarta parte dos mamíferos e um de cada oito pássaros estão sob ameaça de extinção neste mundo de Deus e dos homens. Mais: a questão do desmatamento é gravíssima: quase 50% das florestas e mais de 10% dos corais estão perdidos. São 15.589 espécies animais e outras 60 mil espécies vegetais sob risco de desaparecer. Tudo isto tem sua causa: o desmatamento, a água doce dos rios e lagos sofrendo um processo acelerado de poluição, os resíduos de material plástico e cerca 21 milhões de barris de petróleo lançados ao mar, provenientes de enxurradas, resíduos industriais e vazamento de petroleiros. Em meio a tanta agressão e destruição, surgem pessoas e entidades lutando na busca de estratégias para a proteção deste ainda incalculável patrimônio natural. O lançamento do Livro Vermelho e a luta histórica do ambientalista Ângelo Machado, fundador e presidente da Fundação Biodiversitas, é um dos mais importantes instrumentos de política ambiental que possibilita o estabelecimento de programas prioritários para a proteção da biodiversidade


A Fundação Biodiversitas, em parceria com a Conservação Internacional do Brasil, lançou dia 16 de julho, o livro da Lista da Fauna Brasileira Ameaçada de Extinção. O lançamento da publicação aconteceu paralelamente à programação do XIX Congresso Anual da Society For Conservation Biology, em Brasília. Segundo a Coordenadora Geral da Biodiversitas, Gláucia Drummond, para classificar as espécies foram propostas categorias de ameaças baseadas em critérios adotados pela União Mundial para a Natureza (IUCN), referência mundial na elaboração das Red Lists.


Os critérios IUCN buscam evidências relacionadas ao tamanho, isolamento ou declínio populacional das espécies e extensão de suas áreas de distribuição. A partir desses dados, as espécies são agrupadas conforme as seguintes categorias: Extinta, Extinta na natureza, Criticamente em perigo, Em perigo, Vulnerável, Quase Ameaçadas e Deficientes em Dados.


Números por biomas
Segundo informações da Fundação Biodiversitas, para se ter uma idéia da atual situação da fauna brasileira, do total de 633 táxons (1) apontados na Lista, 624 estão classificados em uma destas três categorias de ameaça: Criticamente em Perigo, Em Perigo e Vulnerável. Os Vertebrados somam 67% do total de espécies indicadas sendo que, entre estes, estão cerca de 13% das espécies brasileiras de mamíferos.


Mata Atlântica – O bioma Mata Atlântica é o que apresenta maior número de espécies ameaçadas ou extintas, com 383 táxons;


Cerrado – Logo em seguida, vem o bioma Cerrado com 112 táxons;


Mar – Em terceiro lugar vem a área marinha com 92 táxons;
Campos do Sul – O bioma vem em quarto lugar com 60 táxons;


Amazônia – A região amazônica está em quinto lugar com 58 táxons;


Caatinga – O bioma Caatinga, com 43 táxons, está em sexto lugar;


Pantanal – Em sétimo lugar está o bioma Pantanal com 30 táxons.


Pelo estudo da Fundação Biodiversitas, os biomas Mata Atlântica e Cerrado, em conjunto, respondem por mais de 78% das espécies da lista de espécies ameaçadas ou extintas, ou seja, 495 táxons.


Listas Vermelhas
Para Gláucia Drummond, as Listas Vermelhas que indicam as espécies ameaçadas de extinção são importantes instrumentos de política ambiental. Esse trabalho possibilita o estabelecimento de programas prioritários para a proteção da biodiversidade. As informações contidas nestes documentos fornecem subsídios para a formulação de políticas de fiscalização, criação de unidades de conservação e definição sobre a aplicação de recursos técnicos, científicos, humanos e financeiros em estratégias de recuperação da fauna ameaçada. As listas também são um importante mecanismo de combate ao tráfico e ao comércio ilícitos das espécies.


GLOSSÁRIO
(1)TÁXON –
São as unidades hierárquicas de classificação dos organismos, a saber: Reino, Filo (Divisão) Classe, Ordem, Família, Gênero e Espécie.
[plural: taxa]


Informações gerais e exemplos (Por grupos)


Aves – Total: 160
Algumas Aves brasileiras ameaçadas na categoria Criticamente em Perigo:


— Pato-mergulhão – Mergus octosetaceus (Vieillot, 1817) – BA, GO, MG, PR, RJ, SC, SP, TO


— Arara-azul-de-lear – Anodorhynchus leari Bonaparte, 1856 – BA


Ave brasileira Extinta:


— Arara-azul-pequena – Anodorhynchus glaucus (Vieillot, 1816) – MS, PR, RS, SC


Espécies de aves brasileiras Extintas na Natureza:


— Mutum-de-Alagoas – Mitu mitu (Linnaeus, 1766) – AL, PE
— Ararinha-azul – Cyanopsitta spixii (Wagler, 1832) – BA, MA, PE, PI, TO


Mamíferos – Total: 69
Alguns mamíferos brasileiros ameaçados na categoria Criticamente em Perigo:


— Muriqui – Brachyteles hypoxanthus (Kuhl, 1820) – BA, ES, MG


— Mico-leão-de-cara-preta – Leontopithecus caissara (Lorini & Persson, 1990)- PR, SP


— Baleia-azul – Balaenoptera musculus (Linnaeus, 1758) – PB, RJ, RS


— Peixe-boi-marinho – Trichechus manatus (Linnaeus, 1758) – AL, AP, CE, MA, PA, PB, PE, PI, RN


Peixes – Total: 159
Alguns peixes brasileiros ameaçados na categoria Criticamente em Perigo:


— Cação-bico-doce – Galeorhinus galeus (Linnaeus, 1758) – PR, RJ, RS, SC, SP


— Peixe-serra – Pristis perotteti (Müller & Henle, 1841) – AM, AP, MA, PA, RJ, SP


— Andirá, anjirá – Henochilus wheatlandii (Garman, 1890) – MG


— Cascudo laje – Delturus parahybae (Eigenmann & Eigenmann, 1889) – MG, RJ


Répteis – Total: 20
Alguns répteis brasileiros ameaçados na categoria Criticamente em Perigo:


— Lagartixa-da-areia – Liolaemus lutzae (Mertens, 1938) – RJ


— Jibóia-de-Cropan – Corallus cropanii (Hoge, 1953) – SP


— Jararaca-de-Alcatrazes – Bothrops alcatraz (Marques, Martins & Sazima, 2002) – SP


— Tartaruga-de-couro – Dermochelys coriacea (Linnaeus, 1766) – AL, BA, CE, ES, MA, PE, PR, RJ, RS, SC, SP


Anfíbios – Total: 16
Alguns anfíbios brasileiros ameaçados na categoria Criticamente em Perigo:


— Sapinho-narigudo-de-barriga-vermelha – Melanophryniscus macrogranulosus (Braun, 1973) – RS


— Perereca-de-folhagem-com-perna-reticulada – Phyllomedusa ayeaye (B. Lutz, 1966) – MG


— Perereca-verde – Hylomantis granulosa (Cruz, 1988) – PE


Anfíbio brasileiro Extinto:


— Perereca – Phrynomedusa fimbriata (Miranda-Ribeiro, 1923) – SP


Invertebrados terrestres – Total: 130
Alguns invertebrados terrestres classificados na categoria Criticamente em perigo:


— Aranha-chicote – Charinus troglobius (Baptista & Giupponi, 2003) – BA


— Abelha – Exomalopsis atlantica (Silveira, 1996) – SP


— Borboleta – Drephalys mourei (Mielke, 1968) – RJ, SC


— Borboleta- Nirodia belphegor (Westwood, 1851) – MG


— Mariposa – Dirphia monticola (Zerny, 1923) – RJ


— Libélula – Mecistogaster pronoti (Sjöstedt, 1918) – ES


Alguns invertebrados terrestres classificados na categoria Extinta:


— Formiga – Simopelta minima (Brandão, 1989) – BA


— Libélula – Acanthagrion taxaensis (Santos, 1965) – RJ


— Minhocuçu, Minhoca-gigante – Rhinodrilus fafner (Michaelsen, 1918) – MG


Invertebrados aquáticos – Total: 79
Alguns invertebrados aquáticos classificados na categoria Criticamente em perigo:


— Marisco-do-junco – Diplodon koseritzi (Clessin, 1888) – RS, Sub Bacia rio Jacuí e Bacia Atlântico Sul;


— Ouriço-do-mar-irregular – Cassidulus mitis (Krau, 1954) – RJ – Ambiente marinho.


Mais informações:
Fundação Biodiversitas – (31) 2129-1300
www. biodiversitas.org.br
comunicacao@biodiversitas.org.br

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Entrevistas

MARCOS TERENA

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De filho pródigo à liderança internacional, o índio, piloto e cacique Marcos Terena, tornou-se um líder respeitado e o ponto de equilíbrio entre autoridades brancas e os povos indígenas.

O índio, piloto e cacique Marcos Terena é uma liderança respeitada internacionalmente e o ponto de equilíbrio autoridades brancas e os povos indígenas. Terena tem uma de luta, de diálogos e de fé.
Voltemos no tempo. Em 1990, o jornalista Zózimo Barroso do Amaral deu em sua coluna do Jornal do Brasil uma nota, com o título “Procura-se” dizendo que o líder indígena Marcos Terena acabara de ser demitido da Funai, onde era piloto – mesmo tendo entrado em avião só como passageiro e morrendo de medo.
Foi na resposta de Marcos Terena ao JB, que se conheceu o valor, a grandeza, a altivez e a dignidade de um índio. Escreveu ele ao JB:
“Sou um dos 240 mil índios brasileiros e um dos seus interlocutores junto ao homem branco. Quando ainda tinha nove anos, fui levado a conhecer o mundo. Era preciso ler, escrever e falar o português. Um dia a professora me pôs de castigo, não sabia por quê, mas obedeci. Fiquei de frente para o quadro negro, de costas para a sala. Quando meus colegas entraram, morreram de rir. Não sabia o motivo, mas sentia-se orgulhoso por fazê-los rir. Eles riam porque descobriram meu segredo: meu sapato não tinha sola, apenas um buraco, amarrado por arame. Naquele momento, sem querer, acabei descobrindo o segredo do homem civilizado: suas crianças não eram apenas crianças. Apenas uma palavra as separava das outras crianças: pobreza.” 
E Terena continua sua carta:
“Um dia me chamaram de “japonês”. Decidi adotar essa identidade. E fiz isso por 14 anos.” 
Foi passando por japonês que Marcos Terena conseguiu estudar, entrar para a FAB, aprender a pilotar. Veio para Brasília. Deixou de ser japonês para voltar a ser índio. Ai descobriu que era “tutelado”. Mais: como tinha estudo, começou a explicar a lei para seus companheiros de selva. “Expliquei – diz ele – e fui acorrentado. Pelos índios, como irmãos. Pela Funai, como subversivo da ordem e dos costumes”. Veio o drama: continuar sendo branco-japonês e exercer sua profissão de piloto, ou voltar a ser índio, mesmo sendo subversivo. Marcos Terena era o próprio filho pródigo. Sabia ler, escrever, analisar o mundo, entender outras línguas. Mas, como índio, recebeu um castigo dos tutores da Funai: não podia exercer sua profissão, pilotar. Só depois de muita luta, recebeu seu brevê do Ministério da Aeronáutica. A carta de Terena ao JB continua. É linda. Uma lição! Quando publicada, mereceu uma crônica especial da Acadêmica Rachel de Queiroz.
E Terena, ao concluir sua carta, lembrou ao jornalista: “Não guardo rancores pela nota. Foi mais uma oportunidade de fazer valer a nossa voz como índio. Gostaria apenas que o jornalista inteirasse dessas informações todas e soubesse de minha vontade em tê-lo como amigo”. 
Respeitado por índios e brancos, sulmatogrossense de Taunay, Marcos Terena, 66 anos, maior líder do Movimento Indigenista Brasileiro – é um exemplo. Seu nome, sua obra e sua luta se confundem com a própria natureza: rica, dadivosa, exuberante, amiga e fiel.
CINCO BRANCOS E CINCO ÍNDIOS DE VALOR
1 – CINCO HOMENS BRANCOS QUE SOUBERAM OU SABEM VALORIZAR A CULTURA INDIGENISTA?
TERENA – O Marechal Cândido Rondon, o antropólogo Darcy Ribeiro, o escritor Antônio Callado, o cantor Milton Nascimento e o sertanista Orlando Villas Boas.
2 – QUAIS OS CINCO ÍNDIOS MAIS IMPORTANTES NA HISTÓRIA BRASILEIRA?
TERENA – Cacique Cunhambebe, da Conferência dos Tamoios; Cacique Mário Juruna, dos Xavantes; Cacique Raoni, dos Txucarramãe, Cacique Quitéria Pankararue; e Cacique Marcolino Lili, dos Terena.
3 – A POLÍTICA É UMA ARMA PARA SE FAZER JUSTIÇA OU UM CAMINHO MAIS FÁCIL PARA ENCOBRIR INJUSTIÇAS?
TERENA – O poder legislativo é um pêndulo necessário entre os três poderes. Mas a única participação que tivemos foi do Deputado Mario Juruna, eleito pelo voto do RJ. O ideal seria assegurar algumas cadeiras no Senado e na Câmara aos diversos setores sociais, como uma verdadeira “assembleia do povo brasileiro” e não somente aos sindicatos organizados ou aos cartéis dos ricos e poderosos.
POPULAÇÃO INDÍGENA HOJE
4 – NAS SUAS CONTAS, QUAL A POPULAÇÃO INDÍGENA HOJE NO BRASIL?
TERENA –  Já fomos mais de 5 milhões, com 900 povos. Hoje estamos em fase de reorganização e crescimento já beirando os 530 mil em aldeias, e depois dos eventos nacionais e internacionais de afirmação outros 500 mil em centros urbanos, com mais de 300 sociedades e 200 línguas vivas em todo o Brasil.
5 – AS MISSÕES RELIGIOSAS QUE ATUAM NAS ÁREAS INDÍGENAS SÃO BOAS OU RUINS?
TERENA – As missões religiosas sempre foram a parte a abençoar os primeiros contatos com os indígenas. Elas foram criadas para gerenciar os mandamentos bíblicos e cristãos, mas no caso indígena cometeram um grande pecado. Consideraram os índios como pecadores e sem almas por não usarem roupas e não terem a mesma fé dos brancos. Isso foi ruim pois sempre respeitamos de forma sagrado o Grande Espírito.
6 – OS ÍNDIOS JÁ SERVIRAM COMO MARKETING PARA OS PORTUGUESES (MOTIVO DE FINANCIAMENTO DE NOVAS EXPEDIÇÕES, POIS O MUNDO CATÓLICO TINHA QUE SALVAR ALMAS) JÁ SERVIRAM COMO MARKETING PARA CANTORES DE ROCK, PARA ONGS, PARA CANDIDATOS E PARA GOVERNOS. ÍNDIO É UM BOM MARKETING?
TERENA – Índio é uma marca muito boa, porque índio é terra, é ecologia, é bem viver. Isso não foi usado só por artistas da mídia, mas por fabricantes de joias, de produtos de beleza, de comida e medicina alternativas. Geralmente isso não traz nenhum retorno para nossa causa, basta ver o descaso como a Funai é tratada dentro do Governo e, com ela, os índios.
7 – QUEM PENSA GRANDE E QUEM PENSA PEQUENO NA FUNAI?
TERENA – Os índios pensam de forma ampla porque pensam nas suas terras, nos seus ecossistemas como fonte para o futuro do país. Em compensação os últimos presidentes da Funai foram passivos, paternalistas e incompetentes para a promoção dos valores indígenas e da própria instituição como empoderamento étnico, institucional e fonte de respostas para o País e para o mundo.
SONHO: DEMARCAÇÃO E CÁTEDRA ÍNDÍGENA
8 – JURUNA FOI UM LÍDER ELEITO PELO HOMEM BRANCO. VALEU, PARA OS ÍNDIOS, ESSA EXPERIÊNCIA PARLAMENTAR?
TERENA – A lembrança de Mário Juruna é um marco na história dos Povos Indígenas. Como Cacique foi o maior dos últimos tempos, sendo respeitado pelas autoridades brasileiras por sua forma de ser, mas como Parlamentar não foi bem assim. Houve falta de assessoria suficientemente hábil, para sua reeleição por exemplo, para abrir portas para novos valores indígenas, até hoje…
9 – QUAL O GRANDE SONHO DA FAMÍLIA INDIGENISTA PARA O ANO 2020?
TERENA – A demarcação de todas as terras. Cumprir a Constituição e não rasgá-la como querem alguns parlamentares como a bancada ruralista; eleger o maior número de vereadores e prefeitos índios; criar uma Cátedra Indígena com um perfil de Universidade Intercultural, e transformar a Funai num Ministério do Índio, e inovar nas relações com os poderes públicos, nomeando indígenas para esses cargos, pois eles existem.
10 – RELIGIÃO: O HOMEM BRANCO NÃO RESOLVEU SEUS PROBLEMAS COM A RELIGIÃO QUE TEM, MAS ACHA QUE DEVE LEVAR SUA RELIGIÃO PARA OS ÍNDIOS. O QUE ACHA DISSO?
TERENA – Os índios creem em Deus, o grande Criador. Muitas aldeias já aderiram aos costumes cristãos, tendo inclusive pastores e sacerdotes indígenas, que rezam e cantam na língua nativa. Acho que acima de tudo, Deus tem um plano para os índios. Ajudar o homem branco a conhecer o verdadeiro Deus, que fez os céus, a terra e a água, onde estão as fontes de sabedoria, de respeito às crianças e aos velhos, e dos alimentos e medicamentos do futuro. Lamentamos muito que em nome da Paz e do seu Deus, o homem branco continue matando.
11 – O QUE O ÍNDIO ESPERA DA CIVILIZAÇÃO, DO HOMEM BRANCO DE HOJE?
TERENA – Na verdade, agora estamos mais especializados em assuntos do branco, percebemos uma grande carência de metas e ideais que não dependem apenas de dinheiro ou poder. A sociedade do novo Milênio se perdeu entre as novas tecnologias e está gerando uma sociedade sem velhos e jovens, onde a Mulher por ser Mulher, poderá ser o equilíbrio, a tábua de salvação dos valores sociais, interétnicos, econômicos e religiosos. Um governo que defende o armamento de sua sociedade não está a favor do bem estar de seu Povo e sim dos interesses das indústrias de armas e guerras. O índio brasileiro não aceita ser parte da pobreza, mas quer mostrar que podemos ajudar, contribuir, mas dentro de um respeito mútuo.
“POSSO SER O QUE VOCÊ É, SEM DEIXAR DE SER QUEM SOU!”
12 – SUA LUTA É PROVAR QUE A DIFERENÇA CULTURAL É FATOR DE DISCRIMINAÇÃO QUANDO DEVERIA SER FATOR DE UNIÃO PELA PLURALIDADE ÉTNICA. VOCÊ CONSEGUE PASSAR ESSA MENSAGEM?
TERENA – Eu tive oportunidade de nascer em uma pequena aldeia, de estudar sem qualquer apoio ou cotas, e mesmo com a discriminação poder chegar a fazer um curso de aviadores na FAB. Aprendi muito com os valores militares. Tenho uma profissão rara, que é pilotar aviões. Outros índios não tiveram essa oportunidade. Muitos cansados, desiludidos voltaram para suas Aldeias para formar um novo espírito de lideranças tradicionais, religiosas e políticas. Mas no novo Milênio é impossível aceitar quaisquer argumentos que nos isolem das oportunidades, por isso quando começamos o movimento indígena nos anos 80, buscamos aliados para trocas de ideias dos nossos valores e da sociedade como um todo, organizando os índios, debatendo com mestres da Antropologia, da CNBB, da OAB, da SBPC, envolvendo artistas e personalidades – tudo isso ajudou a sermos melhores compreendidos. Ajudou-nos a levar uma nova mensagem aos brasileiros: “Posso ser o que você é, sem deixar de ser quem sou!”
CULTURA FORTE, MAS ECONOMIA FORTE
13 – OS ÍNDIOS PARECIS SÃO HOJE GRANDE PRODUTORES RURAIS. FAZEM DUAS SAFRAS POR ANO DE SOJA, MILHO, GIRASSOL E OUTROS PRODUTOS. TRÊS MIL ÍNDIOS FAZEM MAIS DE R$ 50 MILHÕES COM O AGRONEGÓCIO. TEM ÍNDIO PILOTO DE COLHEITADEIRA, AGRÔNOMO E TEM ÍNDIO ESPECIALISTA EM MERCADO. FUNAI E IBAMA CRIAM TODAS AS DIFICULDADES BUROCRÁTICAS A ELES. O QUE VOCÊ ACHA DISSO?
TERENA – Temos que olhar com desconfiança tudo que é mágico. Se todos os agricultores fossem plantar soja para ficarem ricos, não haveria pobreza e fazendeiros endividados com bancos e credores. Teríamos condições de plantar soja, mas também seguir os princípios indígenas de gerar a segurança alimentar familiar. O Agronegócio não funciona assim. Por outro lado, os irmãos indígenas estão se empenhando em fazer a sua parte, que é demonstrar sua inteligência no manejo com a terra e sua força de trabalho. Ainda não sabemos como foram feitos os acordos financeiros das partes envolvidas.
14 – VOCÊ ACHA QUE O GOVERNO ESTÁ MEIO INDECISO?
TERENA – O Ministério da Agricultura do governo Bolsonaro tem demonstrado sua contradição interna. Alguns assessores de alto nível emitem sons de discriminação histórica e até de ódio. Então como acreditar fielmente que esse Ministério é um aliado. Seria um marketing ou seria a reformulação do Anhanguera quando mentiu para os antigos donos dessas terras, ao ameaçar por fogo em todos os rios, ao acender um fogo com aguardente? O mais estranho é que os órgãos de fiscalização e controle e defesa dos povos indígenas como a FUNAI e o IBAMA, estão sendo descontruídos como tais, mas felizmente isso não acontece com o Ministério Público Federal, que certamente dará um norte nos encaminhamentos futuro.
De toda forma, sempre defendo a livre determinação dos Povos Indígenas, a começar pela demarcação territorial, com cultura forte, mas economia forte também.
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Entrevistas

Maria Reis: o alimento melhor e mais barato não está só no supermercado

A fome e a doença no Brasil têm jeito

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MARIA REIS – ENTREVISTA

O que o pobre tem que entender é que o alimento não está
apenas no supermercado e o remédio não está só na farmácia

Silvestre Gorgulho, de Brasília

Há alguns ano s, entrevistei a professora Maria Reis(a direita na foto) para uma matéria sobre alimentação na Folha do Meio Ambiente. E essa educadora me chamou muita atenção pelo seu trabalho nas salas de aula e no campo. Por onde passa, ela mostra que a fome e a doença no Brasil têm jeito, pois a natureza dá tudo o que precisamos. Só tem um senão: o povo é orientado a ir buscar alimento apenas no supermercado e remédio só na farmácia, sem saber que brota do chão uma variedade enorme de produtos para os seus males. Principalmente para o pior deles: a fome. E a professora Maria Reis é sempre uma inconformada, pois ela não aceita que um País que tem a maior diversidade de plantas do planeta, essa imensa extensão de terras férteis, a maior reserva de água doce do mundo, condições naturais favoráveis à agricultura pode ainda ter gente que padece de fome. Não basta o governo virar um supermercado dos miseráveis, colocando-se paternalisticamente à disposição de quem tem fome. É fundamental que o governo seja um agente que possa levar as condições para que essas pessoas possam matar a fome dignamente. Por suas próprias mãos. Vale a pena conferir esta entrevista com a professora Maria Reis, uma candanga que nasceu aqui perto de Brasília. Ela é de Morrinhos, em Goiás, e autora de dois livros: “Educação Alimentar” e “As Plantas Medicinais”.

Em primeiro lugar, por que essa sua ligação com o campo?
Maria Reis –
A origem está na minha infância em Morrinhos, interior de Goiás. Sempre quando terminava as aulas na escola, começava o aprendizado da terra. Era assim que, desde muito cedo, eu e meus 8 irmãos aprendíamos com meu pai os segredos da natureza e o amor e o respeito por ela. Ele jamais admitiu que destruíssemos uma planta. Também nos ensinou a aproveitar todas as sementes. Com minha mãe aprendi a aproveitar as dádivas da terra, que tem muito mais para oferecer do que muita gente pode imaginar. Foi ela quem me ensinou a cozinhar, a preparar alimentos alternativos, aproveitar integralmente os vegetais, utilizar as plantas medicinais. Isso que atualmente as pessoas chamam de alternativo, que parece moderno, na realidade é toda uma cultura desenvolvida pela sabedoria dos antigos, que infelizmente foi se perdendo com o tempo e que é preciso resgatar e difundir. Principalmente entre a população carente. Trago ainda outra herança importante de meus pais: a curiosidade.

Como a senhora pesquisa suas receitas?
Maria Reis –
Até hoje ando pelo cerrado, na reserva que mantenho no meu sítio em Alexânia e descubro novas plantas medicinais e alimentícias. Também aprendo com as pessoas do lugar, pesquiso em livros os valores nutritivos e terapêuticos das plantas, descubro espécies de outros países que se adaptam bem ao nosso solo, planto, invento receitas, procurando sempre aproveitar o melhor dos vegetais. Esse “melhor” não tem nada a ver com o que se costuma chamar de “partes nobres” dos alimentos. Utilizo cascas, flores, sementes, raízes, brotos, talos, farelos e folhas que normalmente vão para o lixo das casas brasileiras, inclusive as mais pobres. Muitos destes alimentos oferecem bem mais nutrientes que os convencionais.

Quando falávamos a estas pessoas
sobre a importância de se utilizar farelos,
cascas e outras alternativas alimentares,
muitas delas se aborreciam, diziam que eram pobres,
mas não comiam comida de porco

O que a senhora pode dizer sobre a cultura do desperdício?
Maria Reis –
O desperdício nasce no preconceito, na falta de informação. A fome no Brasil não é só um problema econômico, é também um problema de educação. Durante muito tempo atuei em programas sociais, direcionados a comunidades carentes, junto à Pastoral da Criança, Pastoral da Saúde, LBA. O trabalho era essencialmente educativo, no sentido de melhorar a qualidade de vida das populações de baixa renda. Nós ensinávamos às comunidades hábitos de higiene, saúde, novos conceitos alimentares, como aproveitar os alimentos, orientávamos gestantes, lactentes. Quando falávamos a estas pessoas sobre a importância de se utilizar farelos, cascas e outras alternativas alimentares, muitas delas se aborreciam, diziam que eram pobres, mas não comiam comida de porco. Não é nada fácil.
É necessário um trabalho amplo, intenso para mudar, melhorar os hábitos alimentares, a qualidade de vida do brasileiro. É preciso vontade política, não só no sentido de buscar uma sociedade mais justa, com melhor distribuição de renda, como o apoio dos órgãos governamentais em ações visando resultados a curto e médio prazo. Ações educativas que ajudem as pessoas a viverem melhor. Nessas minhas experiências em trabalhos comunitários pude constatar pessoalmente muitas das coisas que vêm a reboque da escassez econômica. Desnutrição, condições sanitárias mais do que precárias, um grave desperdício de alimentos. Tudo perpetuado pela ignorância e pela falta de informação.

Porque esses ensinamentos não chegam ao povo?
Maria Reis –
Porque o povo é orientado para buscar remédios na farmácia, sem saber que brota do chão a cura para os seus males, principalmente para o pior deles: a fome. Não posso me conformar com um país que tem a maior diversidade de plantas do planeta, uma imensa extensão de terras férteis, condições naturais favoráveis à agricultura e padece de fome. Preconceitos contra o aproveitamento dos vegetais causam a perda constante de poderosas fontes de alimento. É uma verdadeira afronta à fome, que no nosso país mata mais do que muitas guerras. E mata principalmente crianças.

Qual a recomendação que a senhora daria aos nossos leitores?
Maria Reis –
Acho que nunca é demais lembrar às pessoas o que aprendi bem cedo com meu pai. A natureza dá tudo o que precisamos. Em troca ela só precisa de respeito e cuidado. Preservar a natureza é preservar a nossa própria vida, a vida das próximas gerações. Como podemos dizer que amamos nossos filhos, nossos netos, se não cuidamos do mundo que estamos deixando para eles? Ensino às pessoas uma alimentação mais natural, a se tratarem com plantas medicinais. É um trabalho que gosto muito, mas por incrível que pareça isto, às vezes, tem me deixado triste.
Na comunidade próxima ao meu sítio em Alexânia, por exemplo, oriento as pessoas para a utilização de vegetais do cerrado que antes elas ignoravam. E agora observo estas plantas sendo devastadas, até na reserva que mantenho no sítio e que vem sendo invadida, depredada. Essas pessoas não têm sequer o cuidado de extrair o fruto sem danificar os galhos. Às vezes até arrancam a planta pela raiz por pura displicência, tiram a proteção dos troncos sem a menor necessidade. E quando sofrem com as consequências da devastação do meio dizem que é castigo de Deus. Mas é claro que Deus não tem culpa nenhuma de nada disso. Temos que fazer a nossa parte, respeitar todas as formas de vida, preservar a integridade das plantas, não poluir, replantar, tratar com amor, com reverência o que temos de melhor, de mais bonito no nosso planeta. Temos principalmente que ensinar, dar o exemplo para as novas gerações. É uma missão que cabe aos pais, aos educadores, a todos os adultos. Ninguém pode se omitir.

 

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Entrevistas

Jerson Kelman – Entrevista com presidente da ANA

A ANA vai despoluir rios comprando esgoto tratado e não construindo estações

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A gestão dos recursos hídricos

Jerson Kelman: se a ANA não tivesse pisado no acelerador,
o Rio de Janeiro estava hoje racionando água

 Silvestre Gorgulho e Milano Lopes

A história da gestão dos recursos hídricos no Brasil teve três tempos: o primeiro tempo foi a criação da Secretaria Nacional dos Recursos Hídricos, em 1995. O segundo foi a edição da Lei 9.433/97 (Lei das Águas) em 1997 e o terceiro tempo foi a criação da Agência Nacional de Águas, em 2001. O engenheiro Jerson Kelman(foto) jogou nos três tempos deste jogo. Formado em Engenharia Civil pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e com mestrado em hidráulica, Kelman é Ph.D. em Hidrologia e Recursos Hídricos pela Colorado State University, além de professor de Recursos Hídricos da Coppe-UFRJ desde 1973. Sua experiência profissional foi enriquecida nos centros acadêmicos (é autor de mais de uma centena de artigos técnicos e orientou dezenas de teses de mestrado e doutorado) nos trabalhos de campo trabalhou no gerenciamento de usinas hidroelétricas) na confecção das leis (assessorou na regulamentação das Leis das Águas) e, finalmente, como dirigente público pois é diretor-presidente da ANA desde a sua implantação, em janeiro de 2001. Vale a pena ler esta entrevista de Kelman, cujo prestígio internacional está em alta desde o Prêmio Hassan II que recebeu durante o Fórum Mundial da Água, em Kyoto, promovido pela ONU.

Qual a mudança que podemos sentir na gestão dos recursos hídricos no Brasil?
Jerson Kelman –
A Agência Nacional de Águas resistiu à tentação de resolver, simultaneamente, todos os problemas da gestão hídrica no Brasil, porque isso não seria exeqüível. Por isso, desde o início, decidimos concentrar nossas atenções em cima das bacias hidrográficas, onde os conflitos em torno da água estão mais intensos. Nessas bacias, temos buscado cooperar para que se avance na implantação dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos previstos na Lei das Águas, lei 9.433.

E em relação à gestão para resolver a crise de água em regiões super industrializadas?
Kelman –
Essa é a questão. No que diz respeito à falta de água tivemos uma situação emblemática que foi o avanço que tivemos nesses quase três anos na implementação dos instrumentos de gestão na bacia do rio Paraíba do Sul e também na bacia do rio Piracicaba. Nessas duas bacias desenvolvemos planos de gestão dos recursos hídricos, já foram elencados os investimentos prioritários para a recuperação das águas dos rios, os respectivos comitês já decidiram que esse esforço de recuperação dos rios não é responsabilidade exclusiva do governo, já decidiram pela cobrança da poluição. No caso do Paraíba do Sul essa cobrança já está implantada e, os recursos já estão retornando à bacia para serem aplicados em prioridades que estão também sendo decididas pelo comitê.

Barra de saia, barra de terra e barra de rio sempre dá conflito. Houve muitos conflitos?
Kelman –
Sem conflitos. Basta dizer o seguinte: se a ANA e os demais órgãos integrantes do Sistema Nacional de Recursos Hídricos não tivessem pisado no acelerador nesses últimos três anos, a cidade do Rio de Janeiro estaria hoje sob racionamento porque desde agosto foi diminuído o volume de água transposto do rio Paraíba do Sul para o rio Guandu e essa ação preventiva impediu que os reservatórios do Paraíba do Sul estivessem hoje vazios. E essa transposição só foi possível porque houve um entendimento no seio do comitê de bacia, da ANA, do Operador Nacional de Sistemas e as empresas estaduais. Em resumo: o avanço não pode ser medido apenas sobre o que a população consegue ver, mas também pelas mazelas que não ocorreram por conta de uma ação preventiva.

E como foi a atuação da ANA na crise de energia elétrica?
Kelman –
O mais importante foi conciliar os interesses do setor navegação com os do setor de produção de energia elétrica. O fato é que, se não existisse a ANA, o escoamento de grãos pela hidrovia do Tietê teria simplesmente paralisado. Atuamos em outras situações de emergência, como em Cataguases. Em que meia hora após a ocorrência, a operação dos reservatórios do rio Paraíba do Sul já tinha sido alterada para aumentar o fluxo e afastar a massa poluidora e diluí-la.

Outro exemplo de ação da ANA foi a intermediação de negociação entre arrozeiros e fruticultores no Ceará no sentido de que a água fosse utilizada mais para a produção de fruticultura e não para a produção de arroz, com compensações para os produtores de arroz. Lembro também a organização do Comitê da Bacia do Rio São Francisco, que deverá render grandes frutos em termos de organização do uso das águas naquela grande bacia.

A ANA busca parcerias sem riscos para o empreendedor

Quantas empresas estão utilizando os recursos hídricos do rio Paraíba do Sul e como elas se ajustaram às novas regras?
Kelman-
Em primeiro lugar, esse programa de despoluição não se limita apenas à bacia do rio Paraíba do Sul. É um programa nacional, que está sendo aplicado não para comprar efluentes de indústrias, e sim efluentes de estações de tratamento de esgoto dos municípios. Para os municípios que dispõem de estações de tratamento de esgoto, o objetivo do programa é ajudá-los a viabilizar a operação dessas unidades. São 180 municípios no Vale do Paraíba. Não mais do que 10% têm tratamento de esgoto.

E como funciona esse Programa de Despoluição de Bacias Hidrográficas?
Kelman –
Aí temos que falar do Prodes, um programa que é o nosso maior desafio: enfrentar a poluição dos cursos de água nas áreas mais urbanizadas do país. Esse programa tem o objetivo de mostrar uma maneira nova de viabilizar obras públicas para tratar os esgotos urbanos. Uma grande deficiência brasileira. Aí a novidade: não vamos financiar as estações de tratamento, mas sim comprar o esgoto tratado. O Prodes tem, igualmente, o propósito de incentivar o estabelecimento e o funcionamento dos comitês de bacia e da implantação dos instrumentos de gestão: outorga, cobrança etc. Esse é um programa que paga pelo resultado, ou seja, esgoto tratado. Se um município resolve fazer uma estação de tratamento de esgoto, antecipadamente fazemos um contrato e a ANA, dentro de uma tabela já existente, monitora o resultado dessa estação de tratamento e compra o esgoto tratado.

Mas como ele funciona?
Kelman-
Nas bacias hidrográficas em que a gestão dos recursos hídricos já está mais avançada, os comitês de bacia já tiveram a capacidade de selecionar as cidades prioritárias para terem estações de tratamento de esgoto, a ANA assina o contrato o contrato não com o prefeito, não com o município, mas diretamente com o prestador do serviço, que pode ser uma companhia estadual, municipal ou mesmo do setor privado. O contrato estabelece que a companhia receberá o pagamento pelo serviço prestado.

Haveria alguma semelhança com o modelo de parceria público-privada que está sendo montado pelo governo?
Kelman –
Entendo que sim. A idéia da parceria público-privada é que sejam separados os riscos, tanto o do governo quanto o do empreendedor. Esses riscos não devem ser misturados. O risco do governo é que o pagamento seja feito e o serviço não seja entregue. O risco do empreendedor é ele fazer e não receber. O Prodes resolve essas duas questões assim: se o empreendedor não apresentar o resultado final do serviço que é o esgoto tratado, ele não recebe. Se, por outro lado, ele cumprir o que foi contratado, não há risco nenhum dele não receber porque a ANA deposita previamente esses recursos numa conta da Caixa Econômica Federal em nome do prestador do serviço.

Tudo o que ele tem que fazer é cumprir o contrato dele. Não há hipótese de que não haja dotação orçamentária ou contingenciamento. O recurso fica depositado na conta e o empreendedor só retira na entrega do serviço.

Já existe uma avaliação do funcionamento desse sistema.
Kelman –
Há, sim. Trata-se de uma experiência bem sucedida. É claro, que se compararmos o que foi feito com as necessidades do país, o número é irrisório. É claro que não é com esse ritmo de investimentos, de 30 ou 40 milhões de reais por ano que o problema do tratamento de esgotos vai ser resolvido no país. E nem a ANA pretende isso. O que pretendemos é demonstrar uma maneira nova, que funciona, muito mais eficaz de fazer o gasto público, que é pagar pelo resultado. Algumas das estações de tratamento construídas por esse sistema já estão em pleno funcionamento, principalmente no interior de São Paulo, como em Rio Claro.

E qual o processo utilizado pela ANA para atestar se a estação de tratamento contratada está operando satisfatoriamente, dentro dos padrões definidos pelo comitê?
Kelman –
A ANA vai lá, mas não quer saber quantos empregados o prestador do serviço tem, qual o método de tratamento que ele usa, qual a tecnologia etc. A ANA quer saber apenas de a carga de poluição abatida pela estação. Se o empreendedor não tiver cumprido o combinado, ele simplesmente não recebe.

É possível definir quanto o município gastou com a estação de tratamento e quanto recebe pelo esgoto tratado?
Kelman –
O que fazemos, no geral, é o seguinte: dependendo do número de habitantes e baseado no tipo de tratamento de esgoto, se é primário, secundário ou terciário, que é decidido pelo Comitê de Bacia, temos uma tipologia que se ajusta a uma tabela e com isso dizemos o seguinte: determinada estação de tratamento de esgoto vai custar, digamos, quatro milhões de reais. Com isso a ANA assina o contrato com o prestador do serviço estabelecendo que quando tiver sido removida a carga poluidora combinada, ele receberá, trimestralmente, um fluxo de caixa, cujo valor presente é metade dos quatro milhões de reais. Ou seja, o poder público dá, a fundo perdido, metade do que considera o custo real da estação. Não é exigida nenhuma comprovação de despesa.

E se o município gastou mais para fazer a estação de tratamento?
Kelman –
O contrato é para comprar o esgoto tratado. De qualidade. Se o município tem uma tecnologia melhor, e ao invés de gastar quatro milhões de reais, gasta três milhões, ótimo, ele vai ganhar 50%. Se fizer a estação por dois milhões, vai ganhar 100%. É algo, portanto, muito diferente do sistema em vigor, que é maligno. Primeiro há um grande lobby das empreiteiras, que ganham dinheiro construindo coisas. E a relação é entre o governo e o construtor. E a queda de braço entre o construtor e o poder público é a seguinte: o construtor está sempre pedindo revisão de custos, revisão de prazos e aditivos contratuais. Com isso, nunca as obras saem como projetadas, sempre saem mais caras.

A lógica nossa é revolucionária, pois o que se vai pagar é fixo. Portanto, o interesse do empreendedor não é maximizar o custo, mas sim, minimizar, como em qualquer negócio privado.
Quanto mais barato fazer e quanto rápido concluir, melhor para ele.

Esse sistema funciona bem em um ambiente de inflação estável. Mas se a inflação começar a crescer…
Kelman –
Acontece que esse dinheiro fica depositado na Caixa Econômica Federal, em nome do prestador do serviço, em um fundo que rende correção monetária mais juros.

Quantos contratos já foram assinados?
Kelman –
Em três anos (2001-2003) são 34 contratos, com investimento a fundo perdido de 78 milhões de reais, basicamente em São Paulo, Rio, Minas e Paraná, justamente porque eles já tinham prontos projetos de estações de tratamento. Para ingressar nesse programa é necessário dispor de um projeto de engenharia para a estação.

Primeiro passo de um município é fazer um pré-projeto

O que um prefeito deve fazer para entrar nesse programa?
Kelman –
A primeira coisa é saber qual é a solução de esgotamento sanitário para a sua cidade. E para isso ele precisa ter, no mínimo, um pré-projeto para que ele possa se habilitar. E o investimento, que é de planejamento e engenharia, é muito pequeno. Muitas cidades, especialmente as pequenas, não têm sequer levantamento topográfico, que é essencial, para que se saiba por onde passarão as tubulações. Em paralelo, para se habilitar a esse programa, como a água que uma cidade capta para tratar e abastecer a sua população é, no fundo, o esgoto que a cidade a montante jogou, não dá para tratar desse assunto – o esgotamento sanitário – apenas na escala do município. Essa questão tem que ser tratada no âmbito da bacia. Então é preciso que os prefeitos tenham essa percepção e que eles têm que começar a conversar com os prefeitos vizinhos as soluções mais abrangentes e integradas. Portanto, esse assunto deságua, naturalmente, nos comitês das bacias hidrográficas.

Existe algum órgão estadual ou federal que ajude os municípios na formulação dessa política para as regiões?
Kelman –
Existe. No Ministério das Cidades existe um programa de modernização do setor de saneamento, que visa a ajudar os estados e municípios a se organizarem para poder prestar apropriadamente os serviços de saneamento. E é claro que ter um plano diretor de esgotamento sanitário faz parte dessa organização. Na falta de bons projetos de engenharia, com freqüência se implantam soluções de inapropriadas ou muito caras.

O órgão chama Programa de Modernização do Setor de Saneamento – PMSS, o telefone é (61) 3155329 e o site www.cidades.gov.br

Voltemos ao Paraíba do Sul?
Kelman –
O sentimento em relação à necessidade de proteger o Paraíba do Sul e assegurar a normalidade do abastecimento à região por ele abrangida ajudou a formatar um plano de recuperação do rio. E essa mobilização em torno da formatação desse plano acabou por criar o Comitê do Paraíba do Sul em moldes mais coerentes com a lei 9.433, antes mesmo da lei ser aprovada. O decreto de criação do Comitê do Paraíba do Sul é de 1996, e a lei, de 1997. Mas o importante é que ele foi concebido praticamente com a cara de um comitê como previsto na lei.

E o que se avançou nos últimos três anos?
Kelman –
O comitê conseguiu aprovar um plano para a bacia. A ANA contratou serviços de consultoria e de engenharia para preparar um diagnóstico e um programa de investimentos para que o comitê, que é um órgão colegiado, pudesse deliberar. Portanto, o comitê já dispõe de uma diretriz, de um planejamento, para evoluir da situação atual, de grande poluição da área sob sua jurisdição, para uma situação desejável de recuperação. Mais que isso: o comitê engajou-se nesse processo não como uma entidade que apenas reclama do governo. Ele está cumprindo o seu papel de comitê que é de uma espécie de braço auxiliar do Estado em que também chamou a si responsabilidades de parte pequena dos investimentos necessários, sendo cobertos com a implantação do princípio poluidor-pagador. Foi o comitê que decidiu quando começar a cobrar pelo princípio poluidor-pagador, quanto cobrar e no que aplicar. Essas três coisas são atribuições típicas de um comitê de bacia.

E quando isso começou?
Kelman –
A decisão foi no ano passado e a cobrança começou este ano, em março. O grande desafio que nós temos, nós da ANA e do sistema de gerenciamento de recursos hídricos, é fazer funcionar o princípio básico de que toda a arrecadação da bacia, oriunda daqueles que pagam pela poluição que estão lançando no rio, e aqueles que pagam pela água que tiram do rio, tem de voltar para a bacia afim de ser aplicado no que o comitê decidiu até o último centavo. E isso é o grande desafio porque infelizmente a compreensão de que esses recursos não podem ser contingenciados não permeou ainda todas as instâncias do governo. Seguramente a ministra Marina Silva tem feito disso uma bandeira de luta dela, mas ainda não alcançamos êxito.

E por que esse dinheiro vai para o caixa única do Tesouro?
Kelman –
Vamos imaginar que a cobrança não entrasse no caixa do Tesouro e o comitê decidisse que os usuários da bacia fariam o depósito, por exemplo, em um fundo do Banco do Brasil. Alguns iriam depositar e outros, não. Nada aconteceria com aqueles que não pagassem porque não haveria nenhum poder coercitivo que os obrigasse. A única forma de fazer com que todos paguem é tornar a cobrança um preço público. E é um preço público porque todos estão utilizando um bem público, que é a água dos rios de forma privada. Quando eu lanço uma poluição no rio eu estou usando um bem público que é o rio, para afastar a poluição que eu causei. Se há um custo social – que é a poluição – é razoável que os que estão causando esse custo social paguem por isso. Isso gera uma receita pública que entra no caixa do Tesouro.

O desafio, como disse, é fazer com que essa receita pública volte para o usuário a região, afim de ser aplicada em proveito de todos. A analogia perfeita é a de um condomínio.

E o dinheiro está voltando?
Kelman –
Este ano até o último centavo vai voltar porque entra no orçamento da ANA e como percebemos a importância desse assunto, estamos retornando até o último centavo. Até agora foram cerca de R$ 4,5 milhões. E estamos fazendo isso com algum sacrifício porque teve de cortar outros gastos para atender ao que consideramos uma prioridade.

Como o orçamento da Ana foi fortemente contingenciado, como, aliás, ocorreu em todas as áreas do governo, portanto a ANA não foi discriminada, demos prioridade um, dentro do pouco que não foi contingenciado, ao pagamento da receita auferida pelas bacias.

Essa solução de 2003, de manutenção do compromisso da ANA com a bacia do Paraíba do Sul, foi uma postura meio heróica, no sentido de não matar no berço uma experiência altamente promissora. Mas isso tem limite. Não é razoável admitir que vai ser sempre assim, porque não será sustentável.

A boa notícia é que, a importância desse tema, o retorno, à bacia, integralmente, de toda a receita por ela auferida, já começa a receber o apoio de várias instâncias do governo, tanto no Executivo como no Legislativo. O relator do orçamento do próximo ano, deputado Jorge Bittar (PT-RJ) está preocupado em encontrar um mecanismo que permita o retorno integral dessa arrecadação.

A restrição financeira da ANA foi grande
A ANA gerencia uma rede hidro-metereológica com mais de 5.500 pontos de medição no Brasil inteiro

Não há o perigo de, se essa receita começar a crescer, ser contingenciada pelo governo para fazer caixa e contribuir para gerar o superávit primário negociado com o FMI?
Kelman –
Temos uma receita grande, da ordem de R$ 90 milhões por ano que, do ponto de vista legal é a mesma coisa, o volume de água consumido, que é paga pelas usinas hidrelétricas. Esse recurso é severamente contingenciado. Seria altamente desejável que esses recursos não fossem contingenciados, porque eles foram criados para fazer funcionar o sistema de gerenciamento de recursos hídricos. Entretanto, é importante perceber que o que feriria de morte o sistema seria o contingenciamento da cobrança condominial, que é decidida livremente pelo comitê de bacia.

Uma coisa é você cobrar do setor elétrico e, se ele não gostar, não poder fazer nada, pois essa cobrança é definida por uma lei. Mas é de outra natureza, tanto ética como política, apesar de ser legalmente igual, a cobrança condominial. Porque se o comitê ficar insatisfeito com o contingenciamento, ele poderá decidir simplesmente nada cobrar dos usuários. Contingenciar essa receita significará matar a galinha dos ovos de ouro.

E como se situa a ANA no orçamento do próximo ano?
Kelman –
Em 2001 o projeto de lei orçamentária destinou à Ana R$ 166,8 milhões, valor que alcançou R$ 230,0 milhões na lei orçamentária, em decorrência de emendas parlamentares. Porém o limite para movimentação e empenho foi de apenas R$ 167,8 milhões. Em 2002, foram R$ 202,7 milhões no projeto, R$ 229,5 milhões na lei e apenas R$ 82,2 milhões para limite de empenho.
Este ano, o mesmo: R$ 166,7 milhões da proposta, R$ 183,4 milhões na lei, mas uma queda acentuada no limite para empenho, de apenas R$ 63,2 milhões. Ainda assim, dificilmente alcançaremos esse limite de movimentação e empenho, porque praticamente nada foi destinado à Ana em termos de projetos. Temos apenas atividades.

Trata-se de uma limitação que faz com que apesar de termos um limite de R$ 63,2 milhões, nós provavelmente não vamos conseguir executá-lo. Trata-se de uma questão técnica: nós não podemos gastar em projetos o que foi destinado para atividades. Para o exercício financeiro de 2004 o projeto de lei orçamentária consignou apenas R$ 76,4 milhões, que corresponde a menos da metade do ano passado.

Se em 2004 não ocorrer contingenciamento, o que seria altamente desejável, poderíamos ter, no próximo ano, pelo menos, o mesmo limite efetivo de gastos do corrente exercício. Se for confirmada a expectativa de que não haverá contingenciamento, não teríamos de que nos queixar, pois a liberação efetiva em 2004 estaria compatível com os gastos reais deste ano. Agora, se o não contingenciamento for apenas um desejo, então estaremos mal, pois iniciaremos a discussão com menos da metade do que obtivemos este ano.

Alguém no governo garantiu que não haverá contingenciamento?
Kelman –
Não, não há garantia. Mas tive a informação de que esse substancial enxugamento do que é a proposta orçamentária de 2004, comparada com a proposta orçamentária do próprio governo de 2003, tem por objetivo eliminar a necessidade de contingenciamento em 2004, porque, já de partida, o orçamento está sendo reduzido. Se for isso mesmo, está tudo certo. Se não, o ritmo de implantação do sistema de gestão dos recursos hídricos que deveria ser alcançado em dez ou vinte anos beneficiará, talvez, nossos netos.

Ora, se só a receita das contribuições do setor elétrico para o próximo ano é da ordem de R$ 90 milhões, e o orçamento global da Ana é de R$ 76,4 milhões, fica claro que, já na elaboração da proposta orçamentária, o governo apropriou-se de quase R$ 20 milhões dessa receita.
Kelman –
Nesses R$ 76,4 milhões destinados à ANA não há praticamente recursos próprios do Tesouro. É algo como 3%. Outros 72% vêm do setor elétrico. Portanto, o que recebemos, é menos do que o setor elétrico paga.

É porque, quem fez o orçamento subestimou a receita do setor elétrico.
Kelman –
Isso.

Nesse período de dez meses do governo Lula, o que é que foi bom e o que é que foi ruim para a ANA?
Kelman –
O que foi bom para a ANA nesse período foi a sorte que tivemos de ter como ministra do Meio Ambiente uma pessoa do padrão da ministra Marina Silva, que desde o primeiro momento identificou a necessidade de disciplinar o uso dos recursos hídricos como uma das prioridades ambientais e identificou que a ação da ANA para implementar essa agenda poderia ser um trunfo para a gestão dela.

Também num primeiro momento a Ministra Marina nos chamou para nos integrar à sua equipe. Apesar da ANA ser uma agência reguladora não subordinada ao Ministério do Meio Ambiente, mas apenas vinculada, na prática, há tamanha identidade de objetivos, que não houve em nenhuma circunstância qualquer indisposição pelo fato de que a ANA tem um grau de independência institucional, distinta, por exemplo, de uma outra instituição como, por exemplo, a Secretaria de Recursos Hídricos.

E o lado ruim?
Kelman –
O lado ruim não foi exclusivamente da ANA. O ano de 2003 tem sido muito difícil no sentido do cumprimento de metas que dependem de recursos públicos. A restrição financeira que atinge a ANA é fortíssima, nós temos paralisadas muitas atividades importantes…

Por exemplo?
Kelman –
Para que o presidente da ANA autorize uma viagem de fiscalização tem de pensar três vezes, quando deveria ser uma autorização administrativa de escalão inferior. A ANA gerencia uma rede hidro-metereológica com mais de 5.500 pontos de medição no Brasil inteiro. Medição de vazão, medição de nível dos rios, de qualidade das águas e de chuva. Gerenciar esses 5.500 postos no Brasil inteiro, alguns deles localizados em áreas remotas da Amazônia, muitos deles transmitindo dados via satélite em tempo real, custa cerca de R$ 20 milhões por ano.

Então, como enfrentamos restrição financeira, temos de resolver o problema de qualquer forma. Ficamos devendo na praça, recebemos cobrança de fornecedores de serviços e de equipamentos, fazemos muita ginástica. O que não é possível – e isso foi uma decisão técnica – é paralisar a mensuração da quantidade de água que existe no país, pois isso seria equivalente a interromper uma série estatística como as do IBGE. Isso é uma coisa tão grave, que nós preferimos até ficar devendo do que parar. Mas repito, tais dificuldades não são específicas da ANA, são gerais.

O rio é um bem público. Quem polui está causando um custo social

Como a ANA vê a questão das mudanças nas agências reguladoras?
Kelman –
O documento do governo, submetido à consulta pública é muito equilibrado. Ele destaca, com muita propriedade, que as agências reguladoras são necessárias para viabilizar serviços públicos que são prestados sob regime de concessão, em longo prazo, e que é preciso compor três tipos de interesse não necessariamente coincidentes: interesses do concedente, que é o governo; interesses do concessionário, que é a empresa que presta o serviço, e os interesses dos usuários do serviço. Posso dar um exemplo de como esses interesses não são coincidentes: os usuários dos serviços públicos desejam a menor tarifa possível, um legítimo interesse. Por outro lado, o governo, não necessariamente tem esse interesse. A preocupação do governo não é apenas com o usuário, mas com aqueles que não são usuários, estão à margem do mercado. Ou seja, o governo busca a universalização dos serviços. E para isso, é preciso que haja uma sobra financeira das empresas, para que elas possam investir, expandindo os serviços. A visão governamental, portanto, não é, necessariamente, de tarifa mínima.

Mas a ANA não é uma agência reguladora do serviço público.
Kelman –
Certamente. Assim como a ANP não é uma agência reguladora do serviço público. A ANA e a ANP regulam outra coisa, que é o direito de acesso ao bem público. É outro tipo de regulação, destinada a disciplinar o acesso ao bem público. É necessária para evitar a tragédia do uso do bem comum, conforme dizem os economistas. Ou seja, quando alguma coisa é de todos, e ninguém cuida, há uma tendência que essa coisa seja super utilizada, mal utilizada e exaurida.

Isso vale tanto para o petróleo, como para os rios. A regulação do uso do bem público é ainda mais necessária, particularmente quando, aquele que vai usar o bem público fará um investimento para isso. É o caso, por exemplo, de quem faz uma hidrelétrica ou instala equipamento de irrigação.

Quando, por exemplo, um irrigante monta um pivô central, ele está contando com a água do rio. O mesmo pode-se dizer das indústrias que se instalam à margem dos rios porque precisam ter a segurança de que podem contar com a água.

A ANA terá sempre papel cada vez mais importante na sociedade, pois ela vai gerenciar e administrar um dos conflitos mais sérios que existe na vida humana: o uso da água.

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