Entrevistas

José Machado – Entrevista com novo presidente da ANA

Outorga provisória para transposição e transferência do Prodes

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A Agência Nacional de Águas tem novo presidente


José Machado assume a ANA e já apresenta duas novidades: assinou a outorga provisória da transposição do S. Francisco e pode passar o programa da compra de esgoto [Prodes] para o Ministério das Cidades


Silvestre Gorgulho e Milano Lopes, de Brasília



A Agência Nacional de Águas tem novo presidente. É o economista José Machado, natural de Tanabi, SP. Prefeito de Piracicaba por duas vezes, José Machado recebeu os prêmios Prefeito Empreendedor, do Sebrae, e Prefeito Amigo da Criança, da Abrinq. Por duas vezes também exerceu o mandato de deputado estadual por São Paulo. Na Câmara Federal, foi titular das comissões Permanente de Economia, Indústria e Comércio; Permanente de Constituição e Justiça; e Permanente de Meio Ambiente. Depois de uma conversa de duas horas com a Folha do Meio, deu para perceber que José Machado leva para sua gestão na ANA toda experiência que ganhou por ter sido o primeiro presidente do Consórcio Intermunicipal das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba e Capivari e por seu trabalho, como deputado federal, na discussão e encaminhamento dos projetos de lei que instituíram a Política Nacional de Recursos Hídricos e a própria ANA. Por vestir a camisa do PT, Machado inicia sua administração com uma ação política forte: já assinou a outorga provisória para a transposição do rio São Francisco e estuda a transferência do Prodes – Programa de Compra de Esgoto para o Ministério das Cidades.


FMA – Quais as prioridades de sua administração na ANA?
José Machado –
É importante dizer que eu assumo a presidência da ANA num processo que vem desde a sua fundação. A ANA tem uma agenda de trabalho que foi construída ao longo dos últimos quatro anos e, portanto, a minha primeira preocupação é dar andamento aos programas e projetos que a instituição vem desenvolvendo nesse período.
Não creio que seja caso de alterar esse roteiro, que foi construído com muito trabalho e com muita competência pela diretoria anterior, pelos técnicos da agência, que são de excelente nível. É claro que procurarei imprimir meu estilo, minha marca, enfatizando algum ponto que eu considere mais relevante, pela minha experiência. O trabalho aqui é um colegiado e eu quero fortalecer esse critério. A Ana tem uma missão, que é implementar a política nacional de recursos hídricos. E dentro dessa missão estão sendo desenvolvidos vários programas. A preocupação mais importante dentro do panorama nacional é priorizar as situações que se apresentam como mais críticas, e que exigem uma ação mais forte da agência.


FMA – E quais são elas?
JM –
A própria bacia do Piracicaba – Capivari – Jundiaí é uma bacia crítica onde o conflito em torno da água é bastante preocupante. A escassez de água, face às necessidades do desenvolvimento daquela região, que é uma das regiões de maior importância econômica e social do País, é objeto de permanente atenção da ANA. A bacia do Piracicaba está relacionada à duas grandes regiões metropolitanas: a de São Paulo e a de Campinas. Pelo sistema Cantareira, a bacia do Piracicaba também atende às necessidades de água da Região Metropolitana de São Paulo. Portanto, é uma região em que a disputa pela água é grande. Há que se implementar nessa bacia hidrográfica específica todos os instrumentos que a lei autoriza e define, tais como a cobrança pelo uso da água, o fortalecimento do Comitê de Bacia, a criação da Agência de Bacia, o fortalecimento do sistema de outorga e a criação dos marcos regulatórios nessa bacia.


FMA – O senhor mencionou a Agência de Bacia. Mas ela ainda não foi criada por lei. Existe um projeto sobre a matéria que vem sendo discutido há anos…
JM –
De fato, há o projeto de lei 1616, que está há anos tramitando na Câmara dos Deputados, que dispõe sobre a estrutura jurídica das Agências de Bacia. Mas a própria lei 9433 já estabelece alguns mecanismos que permitem implementar agências de bacia, independentemente de discutir o formato jurídico dessa agência, tal como propõe o projeto 1616. Por exemplo: a bacia do Paraíba do Sul, que é também uma bacia prioritária, pois tem a mesma configuração da bacia do Piracicaba, do ponto de vista do conflito pelo uso da água, já tem uma Agência de Bacia funcionando – Agência de Bacia do Vale do Paraíba (AGEVAP). Claro que é um funcionamento ainda experimental, que necessita de alguns ajustes. Trata-se de uma instituição chamada Cevap. Recentemente estive reunido com o representante dessa bacia, justamente para discutir a experiência do Paraíba do Sul, que é pioneira.


FMA – Não poderia a ANA propor ao CNRH a discussão desse projeto de lei?
JM –
Na verdade, o CNRH está focado no projeto de lei 1616. O problema é que é uma matéria que depende da vontade do Congresso Nacional de votá-la. É claro que, se a matéria não foi votada até hoje é porque há divergências em torno do seu conteúdo. A ANA já tem se manifestado a respeito de como vê esse projeto. E o relator, que é o deputado Fernando Gabeira, interagiu fortemente com a ANA, com alguns Comitês de Bacia, com o Conselho Nacional de Recursos Hídricos, houve várias audiências públicas. Portanto, aparentemente, a matéria reunia condições de ser colocada em votação.


FMA – O projeto já passou por alguma comissão técnica da Câmara?
JM –
Já passou pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, em que a relatoria desse PL coube ao Deputado Fernando Gabeira. Como foram apensados vários projetos de lei ao PL 1616, constituiu-se uma Comissão Especial para tratar dessa matéria e a sua relatoria ficou a cargo do Deputado José Jatene. Essa Comissão Especial está sem ação desde maio de 2004.
A lei 9433 estabelece os critérios para a cobrança pelo uso da água, para a aplicação dos recursos, para a criação das agências, dando inclusive a possibilidade dos consórcios intermunicipais funcionarem provisoriamente como Agências de Bacia.
Não há ainda nenhuma experiência de consórcio assumindo esse papel, mas existe essa possibilidade. Por exemplo, na bacia do Piracicaba, cogita-se do consórcio vir a ser, por um tempo determinado, a Agência de Bacia, como seu braço executivo.
Eu acredito que um dos problemas, que talvez seja hoje o mais candente, que esteja dificultando o avanço da 1616 na Câmara, seja aquele dispositivo da lei 9433 que diz que os recursos arrecadados na bacia sejam prioritariamente arrecadados na bacia. Quando deputado, lutamos muito para que essa palavra “prioritariamente” não prosperasse e fosse substituída pela palavra obrigatoriamente.


FMA – Algo mais forte.
JM –
Mais forte. Deve se aplicar os recursos obrigatoriamente. Mas, apesar de muita discussão feita na época, a mudança não foi procedida. Entre os usuários da água sempre ficou aquela expectativa de que a União pudesse lançar mão de uma parte da receita da cobrança, numa visão totalmente equivocada.
Os recursos da cobrança não são recursos de grande expressão financeira. A cobrança não é um instrumento arrecadatório. Não é essa a natureza da cobrança pelo uso da água. Essa cobrança é um mecanismo regulatório. Não é um imposto. É uma taxa condominial.


FMA – Se o usuário perceber que o recurso não está sendo aplicado na bacia ele não vai deixar de pagar?
JM –
Exatamente. Como, aliás, está acontecendo na bacia do Paraíba do Sul, onde a Companhia Siderúrgica Nacional está recolhendo a cobrança em juízo, embora já não subsistam mais razões para isso. Graças à ação da ANA, do Ministério do Meio Ambiente, com o apoio do Ministério do Planejamento, foi encontrado um arranjo institucional que garante, através da lei 10.881/2004, que estabeleceu os mecanismos do contrato de gestão, a aplicação integral dos recursos da cobrança na própria bacia. Esses recursos, inclusive, não podem ser contingenciados.
Portanto, hoje, os mecanismos criados, mesmo que não tenha sido revogado o artigo 22 da lei 9.433, que estabelece que os recursos sejam aplicados prioritariamente, asseguram a obrigatoriedade.
Tanto que, na bacia do Paraíba do Sul, que é a única onde se cobra, a ANA faz a cobrança, arrecada, essa arrecadação é consignada à conta única do Tesouro, indicando com toda a clareza o total arrecadado. Já faz quase dois anos que essa cobrança foi iniciada.


FMA – Teria como se conseguir o volume de recursos até agora arrecadado?
JM –
Tem. A ANA garantiu o repasse integral da cobrança para a bacia, do seu próprio orçamento. Mas, nesse processo, em 2004, foi feita uma ampla negociação envolvendo o governo como um todo, sobretudo os Ministérios do Planejamento e do Meio Ambiente, além da ANA, e se estabeleceu esse mecanismo de liberação. Ou seja, embora o recurso seja contabilizado na conta única do Tesouro, dado que foi assinado um contrato de gestão com a Agência de Bacia, esses recursos não são contingenciados, são passados integralmente pelo Tesouro, com a interveniência da ANA.


FMA – No fundo, a ANA antecipa?
JM –
Não, ela antecipou lá atrás, em 2003. Agora, a própria Fazenda faz a transferência dos recursos, porque isso agora está regulamentado. Não há nenhum empecilho. Com a aprovação do Orçamento Geral da União para o corrente exercício, já ficou estabelecido no decreto que definiu a liberação dos recursos, que o sistema de transferência não sofrerá modificações. Portanto, esse recurso está, inclusive, fora de qualquer contingenciamento.


FMA – Eu gostaria de voltar à indagação inicial das prioridades. O senhor mencionou os consórcios. E o que mais é prioritário?
JM –
As bacias são um foco da ANA. Trabalhar as situações críticas do país, que são muito grandes. E as coisas são distribuídas de maneira desigual. Se me perguntarem se a Amazônia é uma prioridade, eu diria que ela é importante, e sob vários aspectos requer nossa atenção. Mas eu diria que a Amazônia não representa, hoje, do ponto de vista de recursos hídricos, uma ameaça iminente, nem de escassez de água e nem de qualidade.
A ANA trabalha sempre com essas duas vertentes: tem que garantir a quantidade e a qualidade da água. Tem que cuidar dessa responsabilidade estratégica que é a água. Agora, se for considerado que algumas regiões de grande concentração urbana e industrial, de produção agrícola, principalmente agricultura intensiva com alto grau de tecnologia, consomem muita água, evidentemente elas estão no centro de nossas preocupações.
É claro, o semi-árido nordestino também nos preocupa. A preocupação da ANA é colaborar com os estados nordestinos, no sentido de que a gestão da água seja a melhor possível. A água é escassa, e portanto, precisa ser bem gerenciada. A ANA se preocupa, precipuamente, com a questão da gestão dos recursos naturais voltados para a água.


FMA – E com relação à seca no Sul?
JM –
Estamos agora ajudando – embora esse seja um assunto de comando dos governos estaduais – mas a Ana, por determinação presidencial, está colaborando com um grupo de trabalho para acompanhar e intervir na seca que assola o Sul do País neste momento. Estamos deslocando um técnico nosso com o objetivo de colaborar com as autoridades estaduais e federais em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul, face à estiagem que está criando um desconforto e uma situação complicada para o abastecimento de água dessas regiões.


FMA – A ANA já deu a outorga?
JM –
Não, a ANA deu apenas a outorga preventiva, que corresponde a uma espécie de atestado de reserva hídrica. É importante para o empreendedor que ele saiba que existe disponibilidade hídrica, antes de dar o passo inicial ao seu projeto de utilização de água. Neste caso, a ANA já disse que, atendidas aquelas condições, há água disponível. Isso permite ao empreendedor dar continuidade ao empreendimento, tomar todas as medidas para viabilizá-lo.


FMA – E quando será dada a outorga definitiva?
JM –
A outorga só será dada quando o empreendedor entrar com o pedido junto à ANA. O empreendedor, no caso o Ministério da Integração, ainda não entrou com a solicitação. A outorga preventiva tem validade por três anos, podendo ser prorrogada, também a critério da ANA, por solicitação do empreendedor.
A ANA também tem a responsabilidade, atribuída por decreto presidencial, de certificar a sustentabilidade hídrica, operacional e financeira do empreendimento. No caso do projeto São Francisco, a ANA ainda não emitiu esse certificado. E esse é um pré-requisito para a outorga definitiva.
É preciso que o empreendedor demonstre que, uma vez implementada a obra, ele terá recursos para a sua manutenção, pois o projeto de transposição pretende levar água bruta para o Semi-árido.


FMA – Qual será o papel dos estados receptores da água?
JM –
O papel dos estados é distribuir essa água bruta que alimentará os açudes existentes. Essa água tem um custo que terá que ser coberto. Os órgãos gestores dos estados distribuirão essa água aos usuários e cobrarão por ela…


FMA – Qual é o mais importante para o projeto: a outorga ou o licenciamento ambiental?
JM –
As duas coisas. Como se trata de uma obra de grande impacto exige o EIA/RIMA e, portanto o licenciamento ambiental, que está a cargo do Ibama. À ANA compete a concessão da outorga. Só que para dar essa outorga há os pré-requisitos.
A ANA já deu a outorga preventiva, com validade por três anos. O empreendedor só pode começar a obra se tiver o licenciamento ambiental. E só poderá fazer a operação de captação da água quando tiver a outorga.


FMA – A ANA estabeleceu alguma prioridade para a utilização da água do São Francisco que vai perenizar alguns rios do Semi-árido?
JM –
A ANA diz que essa água tem que ter usos múltiplos, e que a prioridade deve ser o abastecimento humano e animal. Essas são as prioridades que a lei define.
O Projeto São Francisco terá de garantir que o uso da água atenderá a essas duas prioridades. Porém a agência já sabe, pois o empreendedor informou, que essa água não será exclusivamente para o abastecimento público e a dessedentação animal. Ela também será destinada a outros usos econômicos, como a irrigação. Isso já é um pré-requisito para a ANA examinar.
Então ela já sabe que o projeto assegura o uso múltiplo. Então a ANA, baseada nisto, estabelece o seu estudo, apenas para dizer: o empreendedor está se propondo a fazer uma obra de infra-estrutura hídrica, com determinadas características e está pedindo uma outorga preventiva, para saber se vai ter água dentro das características apresentadas pelo empreendedor. Vale lembrar que o empreendedor dimensionou a obra para um volume de água bem maior do que o mínimo que a ANA está assegurando, ou seja, 26 m3 por segundo.


FMA – Mesmo nos períodos de baixa vazão do São Francisco?
JM –
É porque a ANA já fez todos os estudos e concluiu que esse volume mínimo poderá ser assegurado. A vazão firme de Sobradinho é de 1825 m3 por segundo. Vale salientar que o São Francisco está regularizado pelos diversos aproveitamentos hidrelétricos ao longo do seu curso.
Na Nota Técnica elaborada pela ANA, há todo um histórico de vazão a partir de 1930, mostrando que o mínimo de vazão registrado assegura tranqüilamente a disponibilidade para a transposição.
Antes dos reservatórios, a vazão do São Francisco oscilava muito. Com a regularização, a oscilação é menor.


FMA – Essa posição dos estados de Minas, Bahia, Sergipe e Alagoas, os estados fornecedores da água, é mais política ou mais técnica?
JM –
São vários os aspectos a considerar. Em primeiro lugar ainda persistem certas divergências de caráter técnico. Os estados fornecedores de água também elaboram seus estudos, tem visões diferentes. A ANA, no entanto, está segura de que seu estudo tem total respaldo técnico, não foi contestado no CNRH, de maneira a inviabilizar o estudo. Houve alguns questionamentos, mas prevaleceu a visão técnica da ANA.
Portanto, não posso aventar a hipótese de má fé. Acredito e aceito que os técnicos que se pronunciam sobre essa questão têm que ser respeitados nos seus pronunciamentos. No entanto, a ANA está segura de que seu estudo é consistente e até agora não foi contestado. Do ponto de vista técnico, acredito que estamos resolvendo essa questão.
Por exemplo: a questão de ter ou não água disponível. Acho que hoje isso está mais do que resolvido. Contudo, eu não sou um especialista em São Francisco, não vivo a realidade do rio. Acredito que muito da resistência está associada ao histórico do São Francisco, que foi afetado por muitas obras ao longo desses anos todos, especialmente as intervenções para gerar energia, que modificaram o regime do rio.
O ambientalista mais ortodoxo, naturalmente tem uma visão de que o rio deve ser mantido sem nenhum tipo de intervenção. Como já houve várias intervenções, sempre prevalece a idéia de que ninguém deve mais mexer no São Francisco.
Há uma resistência de caráter político e cultural muito forte, além da disputa em si pelo uso da água.


FMA – O que acha do argumento de que a revitalização deve vir antes da transposição?
JM –
A ANA tem evitado emitir comentários sobre a oportunidade da obra de transposição do São Francisco. Como ela não é a empreendedora, mas uma agência reguladora, se coloca como um órgão de estado, não de governo. Cabe ao governo decidir sobre a oportunidade do investimento.
A agência não pretende entrar na discussão sobre se é melhor gastar os R$ 4,5 bilhões na transposição ou gastar uma parte desse dinheiro na revitalização do São Francisco. Posso dar uma opinião de caráter pessoal, dizendo que as duas coisas são válidas.
Acho que precisamos revitalizar o São Francisco e há recursos orçamentários para isso tanto no Ministério do Meio Ambiente quanto no Ministério das Cidades. Para nós, da ANA, o que importa é que a bacia do São Francisco é uma prioridade nossa, o fortalecimento do comitê, a implementação do plano de bacia, cuja elaboração a ANA financiou, a criação da Agência de Bacia e a implantação da cobrança.
Neste momento estamos iniciando a campanha de recadastramento dos usuários e a regularização de uso dos recursos do rio, um projeto que vai levar dois anos, pois vamos rever outorga por outorga, projeto por projeto.
Estamos fazendo uma chamada de todos os usuários da bacia, inclusive dos que não têm outorga, para efeito de regularização da situação de cada um. Não vamos primeiro cadastrar, para depois revisar a outorga. Se a situação for regular, confirmamos a outorga.


FMA – Tecnicamente, a revitalização independe da transposição e vice-versa?
JM –
Independe. As duas coisas podem correr juntas ou separadas, sem que uma seja condicionada à outra.


FMA – O senhor é a favor da transposição?
JM –
Tenho elementos de convicção pessoal que me tornam favorável ao projeto, por entender que o Semi-árido precisa de água e o São Francisco tem disponibilidade de água. Então, não faz sentido, uma região importante como o Nordeste, precisando de água, tendo água, e você não poder ter essa água à disposição da população.


FMA – O senhor acha que o gerenciamento de água no Nordeste já chegou ao limite?
JM –
Não. O gerenciamento de água no Nordeste está em processo de avanço significativo, mas ainda há lacunas e essa tem sido uma insistência da ANA.
Irei ao Nordeste para visitar os secretários estaduais de recursos hídricos , para exortá-los a continuar insistindo na gestão.


FMA – Como está o programa de compra de esgotos tratados, o Prodes?
JM –
Os contratos que foram assinados no passado estão em pleno vigor. Hoje mesmo assinei contrato para a cidade paulista de Pindamonhagaba, com a interveniência da Sabesp, autorizando a liberação de recursos. Mas apesar disso, o Prodes ainda está em compasso de espera. Primeiro, porque acho que esse programa deve ser, doravante, comandado pelo Ministério das Cidades. Segundo, porque aquele ministério terá de viabilizar recursos.
A ANA dispunha de recursos significativos no passado, mas hoje eles não existem mais. O Prodes foi um sistema desenvolvido pela ANA em caráter experimental, exitoso, que o governo tem todo interesse em evocar para si, em sua implementação.


FMA – A ANA está acompanhando a eleição próxima para renovação dos poderes dirigentes da Bacia do Piracicaba-Capiravi? Tem alguma preferência de candidato?
JM –
Não tenho e nem posso ter. Independentemente de eu ser uma pessoa com responsabilidade pública oriunda daquela região, eu não pretendo interferir no processo de definição dos dirigentes, tanto do consórcio quanto do comitê. À ANA interessa que esse processo seja harmonioso, democrático, pactuado, para que o avanço naquela bacia possa continuar.
Estaremos presentes, como estaremos também no São Francisco, que igualmente passa por processo de renovação do comitê de bacia. Estaremos acompanhando todos os processos de renovação dos dirigentes das bacias e consórcios, com vivo interesse, mas sem nenhuma interferência indevida, para não desvirtuar o processo democrático de renovação.


FMA – A cobrança pelo uso da água na bacia Piracicaba-Capivari vai começar este ano?
JM –
A dificuldade está no fato de não estar ainda aprovada a lei paulista que autoriza a cobrança nos rios de domínio do estado. Cobrar no rio Piracicaba, que é de domínio da União, e não permitir a cobrança nos rios estaduais, cria uma assimetria entre os usuários de água: alguns pagam e outros não, o que cria uma assimetria e isso não é justo em termos econômicos.


FMA – A ANA está trabalhando para evitar essa assimetria?
JM –
Sim. Estamos nos empenhando. E há ainda também um forte e decisivo empenho do Comitê de Bacia e do Consórcio Intermunicipal, que são favoráveis à aplicação universal da cobrança.


FMA – Gostaria de ouví-lo sobre a experiência que está se realizando na cidade de São Lourenço, MG, onde a comunidade, de forma voluntária, conseguiu a aprovação de uma lei municipal, criando, junto com a tarifa de água e esgoto, é uma taxa cuja receita compõe um fundo público para financiar a construção de uma usina de tratamento de esgoto. Como a ANA pode apoiar um movimento de cidadania tão importante como esse?
JM –
Nesse caso de São Lourenço houve uma iniciativa da própria sociedade, em pressionar o poder público a fazer esse movimento.
No caso de Piracicaba, quando prefeito, eu fiz aprovar, na Câmara Municipal, um projeto de lei que me permitiu elevar a tarifa de água e esgoto em 12%, com o apoio da sociedade civil organizada. Criou-se, também, uma regra: o recurso obtido por esse aumento também foi diferenciado na contabilidade da companhia de água, na forma de um fundo informal.
A companhia de água ficou obrigada a segregar um valor financeiro mensal de arrecadação, que é aplicado no plano direto de esgotos do município. O objetivo é, até 2008, tratar todo o esgoto da cidade de Piracicaba. A Câmara de Vereadores acompanha, e a sociedade tem representantes em um pequeno comitê que fiscaliza a aplicação dos recursos.
É um pouco diferente de São Lourenço, cuja iniciativa partiu diretamente da comunidade. Em Piracicaba, a iniciativa partiu do prefeito, mas com o aval da Câmara Municipal e da comunidade. A sociedade concordou com o aumento da tarifa. Um dos grandes problemas que temos é aumentar a tarifa, especialmente em comunidades muito pobres.
Por isso, muitos prefeitos não gostam de mexer na tarifa de água e esgoto, por achar que isso cria desgaste em sua imagem. E isso acaba determinando que os municípios nunca conseguem ter recursos para tratar seus esgotos.
É por essa razão que isso nunca vira prioridade. Iniciativas como as de São Lourenço e Piracicaba podem criar uma nova cultura, uma nova mentalidade e precisam ser apoiadas.


FMA – Agora, a comunidade de São Lourenço criou o Comitê de Bacia do Rio Verde, que é uma espécie de esgoto a céu aberto de todas as cidades da região. Como a ANA pode dar suporte a iniciativas como essa e a outras em muitos municípios que vivem o mesmo problema?
JM –
A ANA já faz isso. Mas como não tem pernas e braços para abarcar o País inteiro, começou a fazer nas bacias prioritárias. Nas bacias que não são prioritárias, mas que são importantes, o impacto de algumas situações ainda não chegou ao paroxismo, a um conflito incontornável.
Em alguns lugares, o conflito se tornou gravíssimo e inadiável seu enfrentamento. Daí a prioridade. Mas onde quer que haja um pleito, a ANA tem dado algum tipo de ajuda, no sentido de favorecer o surgimento de comitês de bacia e consórcios.
Mas, ainda assim, de uma maneira bastante cautelosa, pois a criação indiscriminada dessas entidades não daria à ANA condições de acompanhamento. Como a ANA é ainda uma instituição pequena, é inevitável ter de priorizar as bacias críticas, que são aquelas que mencionei no início. Nesse caso do Rio Verde, o melhor a ser feito é inicialmente trabalhar na idéia do consórcio intermunicipal.
 

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Entrevistas

MARCOS TERENA

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De filho pródigo à liderança internacional, o índio, piloto e cacique Marcos Terena, tornou-se um líder respeitado e o ponto de equilíbrio entre autoridades brancas e os povos indígenas.

O índio, piloto e cacique Marcos Terena é uma liderança respeitada internacionalmente e o ponto de equilíbrio autoridades brancas e os povos indígenas. Terena tem uma de luta, de diálogos e de fé.
Voltemos no tempo. Em 1990, o jornalista Zózimo Barroso do Amaral deu em sua coluna do Jornal do Brasil uma nota, com o título “Procura-se” dizendo que o líder indígena Marcos Terena acabara de ser demitido da Funai, onde era piloto – mesmo tendo entrado em avião só como passageiro e morrendo de medo.
Foi na resposta de Marcos Terena ao JB, que se conheceu o valor, a grandeza, a altivez e a dignidade de um índio. Escreveu ele ao JB:
“Sou um dos 240 mil índios brasileiros e um dos seus interlocutores junto ao homem branco. Quando ainda tinha nove anos, fui levado a conhecer o mundo. Era preciso ler, escrever e falar o português. Um dia a professora me pôs de castigo, não sabia por quê, mas obedeci. Fiquei de frente para o quadro negro, de costas para a sala. Quando meus colegas entraram, morreram de rir. Não sabia o motivo, mas sentia-se orgulhoso por fazê-los rir. Eles riam porque descobriram meu segredo: meu sapato não tinha sola, apenas um buraco, amarrado por arame. Naquele momento, sem querer, acabei descobrindo o segredo do homem civilizado: suas crianças não eram apenas crianças. Apenas uma palavra as separava das outras crianças: pobreza.” 
E Terena continua sua carta:
“Um dia me chamaram de “japonês”. Decidi adotar essa identidade. E fiz isso por 14 anos.” 
Foi passando por japonês que Marcos Terena conseguiu estudar, entrar para a FAB, aprender a pilotar. Veio para Brasília. Deixou de ser japonês para voltar a ser índio. Ai descobriu que era “tutelado”. Mais: como tinha estudo, começou a explicar a lei para seus companheiros de selva. “Expliquei – diz ele – e fui acorrentado. Pelos índios, como irmãos. Pela Funai, como subversivo da ordem e dos costumes”. Veio o drama: continuar sendo branco-japonês e exercer sua profissão de piloto, ou voltar a ser índio, mesmo sendo subversivo. Marcos Terena era o próprio filho pródigo. Sabia ler, escrever, analisar o mundo, entender outras línguas. Mas, como índio, recebeu um castigo dos tutores da Funai: não podia exercer sua profissão, pilotar. Só depois de muita luta, recebeu seu brevê do Ministério da Aeronáutica. A carta de Terena ao JB continua. É linda. Uma lição! Quando publicada, mereceu uma crônica especial da Acadêmica Rachel de Queiroz.
E Terena, ao concluir sua carta, lembrou ao jornalista: “Não guardo rancores pela nota. Foi mais uma oportunidade de fazer valer a nossa voz como índio. Gostaria apenas que o jornalista inteirasse dessas informações todas e soubesse de minha vontade em tê-lo como amigo”. 
Respeitado por índios e brancos, sulmatogrossense de Taunay, Marcos Terena, 66 anos, maior líder do Movimento Indigenista Brasileiro – é um exemplo. Seu nome, sua obra e sua luta se confundem com a própria natureza: rica, dadivosa, exuberante, amiga e fiel.
CINCO BRANCOS E CINCO ÍNDIOS DE VALOR
1 – CINCO HOMENS BRANCOS QUE SOUBERAM OU SABEM VALORIZAR A CULTURA INDIGENISTA?
TERENA – O Marechal Cândido Rondon, o antropólogo Darcy Ribeiro, o escritor Antônio Callado, o cantor Milton Nascimento e o sertanista Orlando Villas Boas.
2 – QUAIS OS CINCO ÍNDIOS MAIS IMPORTANTES NA HISTÓRIA BRASILEIRA?
TERENA – Cacique Cunhambebe, da Conferência dos Tamoios; Cacique Mário Juruna, dos Xavantes; Cacique Raoni, dos Txucarramãe, Cacique Quitéria Pankararue; e Cacique Marcolino Lili, dos Terena.
3 – A POLÍTICA É UMA ARMA PARA SE FAZER JUSTIÇA OU UM CAMINHO MAIS FÁCIL PARA ENCOBRIR INJUSTIÇAS?
TERENA – O poder legislativo é um pêndulo necessário entre os três poderes. Mas a única participação que tivemos foi do Deputado Mario Juruna, eleito pelo voto do RJ. O ideal seria assegurar algumas cadeiras no Senado e na Câmara aos diversos setores sociais, como uma verdadeira “assembleia do povo brasileiro” e não somente aos sindicatos organizados ou aos cartéis dos ricos e poderosos.
POPULAÇÃO INDÍGENA HOJE
4 – NAS SUAS CONTAS, QUAL A POPULAÇÃO INDÍGENA HOJE NO BRASIL?
TERENA –  Já fomos mais de 5 milhões, com 900 povos. Hoje estamos em fase de reorganização e crescimento já beirando os 530 mil em aldeias, e depois dos eventos nacionais e internacionais de afirmação outros 500 mil em centros urbanos, com mais de 300 sociedades e 200 línguas vivas em todo o Brasil.
5 – AS MISSÕES RELIGIOSAS QUE ATUAM NAS ÁREAS INDÍGENAS SÃO BOAS OU RUINS?
TERENA – As missões religiosas sempre foram a parte a abençoar os primeiros contatos com os indígenas. Elas foram criadas para gerenciar os mandamentos bíblicos e cristãos, mas no caso indígena cometeram um grande pecado. Consideraram os índios como pecadores e sem almas por não usarem roupas e não terem a mesma fé dos brancos. Isso foi ruim pois sempre respeitamos de forma sagrado o Grande Espírito.
6 – OS ÍNDIOS JÁ SERVIRAM COMO MARKETING PARA OS PORTUGUESES (MOTIVO DE FINANCIAMENTO DE NOVAS EXPEDIÇÕES, POIS O MUNDO CATÓLICO TINHA QUE SALVAR ALMAS) JÁ SERVIRAM COMO MARKETING PARA CANTORES DE ROCK, PARA ONGS, PARA CANDIDATOS E PARA GOVERNOS. ÍNDIO É UM BOM MARKETING?
TERENA – Índio é uma marca muito boa, porque índio é terra, é ecologia, é bem viver. Isso não foi usado só por artistas da mídia, mas por fabricantes de joias, de produtos de beleza, de comida e medicina alternativas. Geralmente isso não traz nenhum retorno para nossa causa, basta ver o descaso como a Funai é tratada dentro do Governo e, com ela, os índios.
7 – QUEM PENSA GRANDE E QUEM PENSA PEQUENO NA FUNAI?
TERENA – Os índios pensam de forma ampla porque pensam nas suas terras, nos seus ecossistemas como fonte para o futuro do país. Em compensação os últimos presidentes da Funai foram passivos, paternalistas e incompetentes para a promoção dos valores indígenas e da própria instituição como empoderamento étnico, institucional e fonte de respostas para o País e para o mundo.
SONHO: DEMARCAÇÃO E CÁTEDRA ÍNDÍGENA
8 – JURUNA FOI UM LÍDER ELEITO PELO HOMEM BRANCO. VALEU, PARA OS ÍNDIOS, ESSA EXPERIÊNCIA PARLAMENTAR?
TERENA – A lembrança de Mário Juruna é um marco na história dos Povos Indígenas. Como Cacique foi o maior dos últimos tempos, sendo respeitado pelas autoridades brasileiras por sua forma de ser, mas como Parlamentar não foi bem assim. Houve falta de assessoria suficientemente hábil, para sua reeleição por exemplo, para abrir portas para novos valores indígenas, até hoje…
9 – QUAL O GRANDE SONHO DA FAMÍLIA INDIGENISTA PARA O ANO 2020?
TERENA – A demarcação de todas as terras. Cumprir a Constituição e não rasgá-la como querem alguns parlamentares como a bancada ruralista; eleger o maior número de vereadores e prefeitos índios; criar uma Cátedra Indígena com um perfil de Universidade Intercultural, e transformar a Funai num Ministério do Índio, e inovar nas relações com os poderes públicos, nomeando indígenas para esses cargos, pois eles existem.
10 – RELIGIÃO: O HOMEM BRANCO NÃO RESOLVEU SEUS PROBLEMAS COM A RELIGIÃO QUE TEM, MAS ACHA QUE DEVE LEVAR SUA RELIGIÃO PARA OS ÍNDIOS. O QUE ACHA DISSO?
TERENA – Os índios creem em Deus, o grande Criador. Muitas aldeias já aderiram aos costumes cristãos, tendo inclusive pastores e sacerdotes indígenas, que rezam e cantam na língua nativa. Acho que acima de tudo, Deus tem um plano para os índios. Ajudar o homem branco a conhecer o verdadeiro Deus, que fez os céus, a terra e a água, onde estão as fontes de sabedoria, de respeito às crianças e aos velhos, e dos alimentos e medicamentos do futuro. Lamentamos muito que em nome da Paz e do seu Deus, o homem branco continue matando.
11 – O QUE O ÍNDIO ESPERA DA CIVILIZAÇÃO, DO HOMEM BRANCO DE HOJE?
TERENA – Na verdade, agora estamos mais especializados em assuntos do branco, percebemos uma grande carência de metas e ideais que não dependem apenas de dinheiro ou poder. A sociedade do novo Milênio se perdeu entre as novas tecnologias e está gerando uma sociedade sem velhos e jovens, onde a Mulher por ser Mulher, poderá ser o equilíbrio, a tábua de salvação dos valores sociais, interétnicos, econômicos e religiosos. Um governo que defende o armamento de sua sociedade não está a favor do bem estar de seu Povo e sim dos interesses das indústrias de armas e guerras. O índio brasileiro não aceita ser parte da pobreza, mas quer mostrar que podemos ajudar, contribuir, mas dentro de um respeito mútuo.
“POSSO SER O QUE VOCÊ É, SEM DEIXAR DE SER QUEM SOU!”
12 – SUA LUTA É PROVAR QUE A DIFERENÇA CULTURAL É FATOR DE DISCRIMINAÇÃO QUANDO DEVERIA SER FATOR DE UNIÃO PELA PLURALIDADE ÉTNICA. VOCÊ CONSEGUE PASSAR ESSA MENSAGEM?
TERENA – Eu tive oportunidade de nascer em uma pequena aldeia, de estudar sem qualquer apoio ou cotas, e mesmo com a discriminação poder chegar a fazer um curso de aviadores na FAB. Aprendi muito com os valores militares. Tenho uma profissão rara, que é pilotar aviões. Outros índios não tiveram essa oportunidade. Muitos cansados, desiludidos voltaram para suas Aldeias para formar um novo espírito de lideranças tradicionais, religiosas e políticas. Mas no novo Milênio é impossível aceitar quaisquer argumentos que nos isolem das oportunidades, por isso quando começamos o movimento indígena nos anos 80, buscamos aliados para trocas de ideias dos nossos valores e da sociedade como um todo, organizando os índios, debatendo com mestres da Antropologia, da CNBB, da OAB, da SBPC, envolvendo artistas e personalidades – tudo isso ajudou a sermos melhores compreendidos. Ajudou-nos a levar uma nova mensagem aos brasileiros: “Posso ser o que você é, sem deixar de ser quem sou!”
CULTURA FORTE, MAS ECONOMIA FORTE
13 – OS ÍNDIOS PARECIS SÃO HOJE GRANDE PRODUTORES RURAIS. FAZEM DUAS SAFRAS POR ANO DE SOJA, MILHO, GIRASSOL E OUTROS PRODUTOS. TRÊS MIL ÍNDIOS FAZEM MAIS DE R$ 50 MILHÕES COM O AGRONEGÓCIO. TEM ÍNDIO PILOTO DE COLHEITADEIRA, AGRÔNOMO E TEM ÍNDIO ESPECIALISTA EM MERCADO. FUNAI E IBAMA CRIAM TODAS AS DIFICULDADES BUROCRÁTICAS A ELES. O QUE VOCÊ ACHA DISSO?
TERENA – Temos que olhar com desconfiança tudo que é mágico. Se todos os agricultores fossem plantar soja para ficarem ricos, não haveria pobreza e fazendeiros endividados com bancos e credores. Teríamos condições de plantar soja, mas também seguir os princípios indígenas de gerar a segurança alimentar familiar. O Agronegócio não funciona assim. Por outro lado, os irmãos indígenas estão se empenhando em fazer a sua parte, que é demonstrar sua inteligência no manejo com a terra e sua força de trabalho. Ainda não sabemos como foram feitos os acordos financeiros das partes envolvidas.
14 – VOCÊ ACHA QUE O GOVERNO ESTÁ MEIO INDECISO?
TERENA – O Ministério da Agricultura do governo Bolsonaro tem demonstrado sua contradição interna. Alguns assessores de alto nível emitem sons de discriminação histórica e até de ódio. Então como acreditar fielmente que esse Ministério é um aliado. Seria um marketing ou seria a reformulação do Anhanguera quando mentiu para os antigos donos dessas terras, ao ameaçar por fogo em todos os rios, ao acender um fogo com aguardente? O mais estranho é que os órgãos de fiscalização e controle e defesa dos povos indígenas como a FUNAI e o IBAMA, estão sendo descontruídos como tais, mas felizmente isso não acontece com o Ministério Público Federal, que certamente dará um norte nos encaminhamentos futuro.
De toda forma, sempre defendo a livre determinação dos Povos Indígenas, a começar pela demarcação territorial, com cultura forte, mas economia forte também.
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Entrevistas

Arne Sucksdorff – Uma vida dividida

A última entrevista

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Arne Sucksdorff – Uma vida dividida

A última entrevista dada por Arne Sucksdorff foi para o jornalista Silvestre Gorgulho, da Folha do Meio Ambiente, em abril de 1999. Logo depois ficou doente e morreu em julho de 2001.

Silvestre Gorgulho
Arne Sucksdorff, uma legenda do cinema e um dos pioneiros no movimento pela ecologia no mundo, tem uma história de vida fantástica e que a nova geração brasileira não conhece. Sucksdorff nasceu em Estocolmo, Suécia, em 1917, escreveu livros, roteiros, fotografou, dirigiu e produziu 15 filmes de longa-metragem e vários de curta-metragem. Mais do que um apaixonado pelo que faz, Arne foi um gênio que soube fazer. Com o documentário “Ritmo da Cidade”, ganhou o Oscar da Academia Americana de Cinema. Ganhou, ainda, a Palma de Ouro do Festival de Cannes com o filme “A Grande Aventura” e o Festival de Veneza com o filme “O Vento e o Rio”. Chegou ao Rio de Janeiro em 1962 para dar um curso de cinema para jovens brasileiros: eram seus alunos, Vladimir Herzog, Nelson Pereira dos Santos, Eduardo Escorel, Luiz Carlos Saldanha, Arnaldo Jabor, Joaquim Pedro de Andrade e até um nordestino que acabou sendo mais artista que cineasta, José Wilker. Mas algo não estava no roteiro e entrou no script, dividindo para sempre a vida de Arne Sucksdorff: sua paixão pelo Brasil. Fascinado pela natureza, do Rio de Janeiro resolveu conhecer e fotografar o Pantanal matogrossense. Nova paixão à primeira vista: no Pantanal morou durante 30 anos e lá escreveu, filmou fotografou, casou, teve filhos. Seu livro “Pantanal, um Paraíso Perdido” encantou o mundo. E hoje, véspera do Ano 2.000, nem o Brasil esqueceu Arne e nem Arne esqueceu o Brasil. O cineasta mineiro Fernando Carmargos acaba de colocar o ponto final em um belo filme sobre Arne Sucksdorff chamado “Uma Vida Dividida”. Já está acertado que o filme será mostrado no Festival de Cannes e de Estocolmo; E Arne acaba de anunciar um novo projeto para o Brasil, a criação da Fundação São Francisco de Assis, com a qual pretende voltar ao Pantanal para salvar índios, meninos de rua e as selvas brasileiras. São os planos de Arne – o Viking que conquistou e foi conquistado pelo Brasil – que o amigo leitor vai conhecer agora.

O senhor é respeitado pelo seu trabalho, já ganhou o Oscar de Hollywood, foi premiado em Cannes, Veneza, Nova York, Vaticano, Moscou, Berlim. O senhor é um homem realizado?
Arne –
Com 83 anos, ainda estou à beira de entrar nas missões mais exigentes da minha vida. Tenho muitos planos e sonhos. Quero salvar os meninos de rua, quero salvar os índios e quero salvar as florestas. Esta nova geração não me conhece, mas quem tem uma certa idade lembra dos meus filmes, livros e fotos. Com 20 anos, no início da Segunda Guerra Mundial, eu já tinha feito uma série de filmes de curta metragem que chamou a atenção internacional. Mas ainda tenho muito o que fazer. E tudo que quero fazer, o principal está no Brasil.

Para o Sr qual foi seu melhor filme?
Arne –
Ah, prá mim e muitos outros foi MITT HEM ÄR COPACABANA. Um filme sobre os meninos de rua do Rio de Janeiro, feito em 1962.

Depois de morar aqui 30 anos, o sr voltou para a Suécia em 1988. Como ficou sua relação com o Brasil?
Arne –
Hoje o Brasil – Mato Grosso, Pantanal e as selvas – são mais a minha terra que a Suécia. Quando puder andar bem sem as muletas, vou voltar para o Brasil para realizar o maior projeto da minha vida: salvar índios, meninos de rua e a floresta com a ajuda de uma silvicultura sã para o meio ambiente.

Mas antes de falar de seus planos, conta para gente porque o sr, um homem de sucesso, deixou a Suécia em 62?
Arne –
Isso foi depois do fiasco econômico com o filme POJKEN OCH TRÄDET, onde as únicas coisas boas foram o ator Tomas Bolme e a música de Quincy Jones. A “esquerda doida”, que tinha uma conjuntura bem forte, me carimbou como um reacionário anti-social. Todo mundo acha que os fascistas representavam a extrema direita, quando na verdade – exatamente como os nazistas – são socialistas na extrema esquerda. Comunistas e fascistas são crianças com a mesma alma e são os piores coveiros para a Democracia. Foi a maior razão que eu deixei a Suécia em 62 e emigrei para a Sardenha, na Itália. Nesse tempo recebi um convite da UNESCO e do Itamaraty para dar um curso de cinema no Rio. O curso, que era de poucos vezes, me segurou por aqui mais de 30 anos.

Sua vinda para o Brasil foi um divisor de água para o Cinema Brasileiro. Quem foram seus alunos?
Arne –
Conhecer o Brasil, foi um atalho feliz em minha vida. Como cineasta e como defensor da natureza. Tive muitos alunos e guardo muitas saudades de todos eles. Mais do que alunos, foram grandes amigos. Joaquim Pedro de Andrade, Arnaldo Jabor, Nelson Pereira dos Santos, Vladimir Herzog, Escorel, Saldanha.

E como nasceu sua paixão pelo Pantanal?
Arne –
Depois do curso no Rio, resolvi fazer fotos e filmes sobre o Pantanal. Nunca esqueço meu primeiro contato. Foi em 66. A sensação era como se eu tivesse chegado ao Jardim de Deus. Um parque zoológico natural. Tinha vida em cada lugar que eu pisava. Na beira do rio tinha jacarés tomando sol. De repente passava um bando de araras como uma rajada. Na planície os veados, capivaras e emas se misturavam ao gado zebu. Os abutres revelavam onde a vítima estava escondida. A onça pintada deixava os traços de sua pata redonda. Pássaros de todos os tipo. Uma maravilha e um drama em cada lugar!

E por quanto tempo o sr viveu essa experiência?
Arne – Foi uma experiência fantástica. Durante dois anos vivi como índio, da caça e da pesca. Foi muito interessante como o homem pode ter a experiência de viver em harmonia com a natureza e feliz sem a bênção da civilização. Não senti nem falta da música clássica, que eu gosto tanto. Isso me faz lembrar um lema antigo na Suécia, “é preferido caminhar livre nos terrenos desertos, do que estar na cadeira confortável recebendo comida dos outros”. Quanto mais eu amava o Pantanal, com mais intensidade eu me engajava contra a destruição que ameaça este paraíso.

E de onde vinha esta destruição?
Arne –
Além da terrível caça e pesca predatórias, da queima da floresta, as cidades e as fazendas crescem pelo quatro cantos do Pantanal. Nenhuma das cidades tem instalações para tratamento de esgoto. E os esgotos vão diretamente para os rios que abastecem o Pantanal. É a mesma coisa com os agrotóxicos usados na agricultura. Era comum ver lagoas esbranquiçadas, tantos eram os peixes mortos boiando com ventre para cima. Quando pássaros e outros animais comem os peixes contaminados, os venenos se espalham na corrente alimentícia. O mercúrio produzido na lavagem de outro e a poluição industrial tornam a situação ainda mais sombria.

Como o sr vê a construção da Hidrovia no Pantanal?
Arne –
O projeto da Hidrovia é muito caro, mas sou contra porque os rios que vêm do norte deverão ser dragados e alargados para se tornarem navegáveis e serem utilizados no transporte de cargas. Para que se tornem navegáveis e as rotas mais curtas, muitas curvas serão cortadas. Isso pode trazer a erosão, o desmatamento da mata ciliar. Tanta violência contra a natureza me faz lembrar o entomologista Ivar Trädgardh: “O homem precisa aprender como as malhas seguem no tecido da vida, antes que ele comece a desfiá-las”.

O sr fala do Pantanal e do Brasil como se ainda tivesse planos para eles?
Arne –
E tenho. Com 30 anos de vivência na selva e no Pantanal, estou criando a Fundação São Francisco de Assis, que entre outras coisas tem o objetivo de determinar como estas regiões ricas podem ser exploradas sem a destruição da natureza. Para mim, arrumar e cuidar da casa dos seres humanos de uma maneira digna é uma questão humanitária.

Mas antes de falar de seus planos, como foi sua volta para a Suécia depois de morar esses 30 anos no Brasil?
Arne –
Quando eu voltei para a Suécia, em 1988, eu estava pobre como um mendigo. Estava muito abatido com derrotas e acidentes. Maria, minha esposa e mãe dos meus filhos Cláudio e Anders, pequenos na época, sofreu uma doença mental devido a um trauma de infância. Além disso eu sofri um acidente de carro que quase me custou a vida. Em março do ano passado sofri uma fratura no fêmur. Quem não conhece o que é dor antes, conhece depois. Tudo isso acabou com minhas finanças. Mas tão logo eu largue estas muletas, volto ao Brasil para realizar o maior projeto de minha vida: salvar os índios e os meninos de rua, utilizando uma silvicultura sã para o meio ambiente.

O sr acha que encontrará apoio para seus projetos?
Arne –
Acredito que sim. Sempre tive apoio da imprensa brasileira que me apelidou de “O Viking da Selva”. Também o Ministério das Relações Exteriores do Brasil sempre me apoiou. Recebi, há pouco, uma carta do Chanceler brasileiro. Foi uma carta de agradecimento, dizendo que minha luta foi um exemplo de pioneirismo e minha coragem foi importante para salvar os Parques e ajudar na elaboração de leis que protegessem a natureza. Terei apoio do Banco Mundial e também dos muitos amigos que fiz pelo mundo, especialmente aqui na Suécia. O rei e a rainha já me garantiram seu apoio.

E o sr ainda tem forças para levar em frente tantos planos?
Arne –
Sou um perfeccionista idealista. A vida parece curta demais para se ocupar apenas de coisas que estão na média. Às vezes me acusam de ser um sonhador irrealista. Mas estou com o escritor sueco Ivar Johansson quando ele diz que o homem não está onde estão seus pés, mas onde estão seus sonhos. Quando eu tinha 7 anos, sonhei que era um índio. E já vivi com os índios. Quando tinha 9 anos sonhava em caçar tigres que comem homens. Também já fiz isso. Mulheres lindas também nunca faltaram em minha vida. E quem não sonha em ficar independente economicamente? Também vou ficar. Olha uma coisa. Trabalho como cidadão do mundo e meu lema é para quem segue sempre sua consciência, a vida nunca é vazia e sem sentido.

Conta, então, qual é seu projeto?
Arne –
Meu plano é comprar uma grande fazenda de gado no Pantanal e lá montar um competente centro de pesquisas e demonstrações. Junto ao centro vou construir umas duas vilas ecológicas, para menino de rua, equipadas com escolas e assistência médica. A natureza exuberante é saudável para o corpo e a alma, portanto é o melhor lugar para recuperação. A verdade é que nas grandes cidades, como Cuiabá, os meninos de rua convivem com os riscos e acabam se afundando na prostituição e drogas. São presas fáceis para os traficantes.

E como realizar esse sonho?
Arne –
Você quer saber onde vou arrumar o dinheiro? Lógico, preciso de muito dinheiro. Mas veja só, há 26 anos eu fui dono de 63 mil hectares de floresta no Mato Grosso. Em 71, durante a ditadura, essa terra foi confiscada, apesar de ter sido uma medida contra a Constituição. Por isso entrei com um processo no Supremo Tribunal de Justiça. Agora, tudo indica que vou receber uma indenização muito grande. Suficiente para realizar esse projeto. E como disse, tenho quase certeza que o Rei e a Rainha da Suécia vão ser os patrocinadores da Fundação São Francisco de Assis que vou criar.

E como vai funcionar esta Fundação?
Arne –
Bem, é o que disse. Vou comprar uma fazenda no Pantanal e criar esta Fundação para administrar o projeto. Quero recuperar os meninos de rua, ajudar os índios e fazer todo um trabalho de preservação da natureza, com pesquisas e demonstrações agronômicas. Quero introduzir espécies de árvores no Pantanal, como o Leucena que não espalha raízes horizontalmente, mas penetram verticalmente na terra. Assim a Leucena é ideal para diminuir e parar a erosão na beira dos rios.

E esta Fundação terá outras finalidades?
Arne –
Além destes trabalhos agronômicos, quero que ela dedique muito à educação. Tão importante quanto criar oportunidades para quem está excluído da sociedade é conscientizar e educar. Mostrar o valor da Cidadania. Tanto para quem vive nas cidades e como nos campos.

Alguma mensagem aos brasileiros?
Arne –
Primeiro, pela Folha do Meio Ambiente, quero dizer que a natureza é o sorriso de Deus, um raio de luz na escuridão dos seres humanos. Quando eu era pequeno, tinha um professor de matemática que todos os alunos adoravam. E ele iniciava cada aula, lembrando o seguinte: “Pensar é bom. Pensar certo é melhor. Pensar grande é melhor ainda”. Temos que pensar e agir com amor, ter a verdade como arma e não esmorecer nunca. Cada um tem que cumprir bem sua missão e os governantes têm que cumprir as missões suas pessoais e as missões para as quais foram eleitos. Se Fernando Henrique Cardoso cumprir suas missões, como cidadão e como Presidente da República, também conseguir que cada brasileiro cumpra seus deveres e todos paguem seus impostos, a situação brasileira vai melhorar significativamente. Se o governador Dante de Oliveira me ajudar, eu mesmo vou cuidar para que o Mato Grosso não tenha mais meninos de rua e que esse Estado se torne um modelo para os outros. Mas tudo depende de pensar certo e grande. É como eu disse, para quem segue sua consciência, a vida nunca é vazia e sem sentido. Meus amigos, só os peixes mortos se vão pelas correntezas dos rios.

 

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Entrevistas

Fernando Henrique Cardoso – Entrevista sobre Meio Ambiente e Cidadania

Meio ambiente, desenvolvimento e cidadania, segundo o presidente FHC

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Fernando Henrique Cardoso (@FHC) | Twitter

Progresso sem meio ambiente é estéril

Para Fernando Henrique Cardoso, é facinante como o direito a um meio ambiente saudável passou a fazer parte do conceito de cidadania

Silvestre Gorgulho, de Brasília


O Presidente recebeu o jornalista Silvestre Gorgulho no Palácio do Planalto

” Cada vez mais, as pessoas se dão conta de que sem a adequada proteção ambiental, o próprio processo de desenvolvimento corre o risco de se tornar estéril.”

Em 1983, o professor Fernando Henrique Cardoso deixou cátedra e livros para assumir uma cadeira no Senado na vaga de Franco Montoro, eleito governador de São Paulo. Dois anos depois, o então senador Fernando Henrique viu fracassar seu primeiro grande teste eleitoral: em 85 perdeu a prefeitura de São Paulo para o ex-presidente Jânio Quadros. Mas, FHC não voltou para a sala de aula. Se recompôs e enfrentou o desafio político. Em 1986 deixou de lado muitas posições teóricas e, no rastro do sucesso do Plano Cruzado, conquistou uma cadeira no Senado. Aí iniciou uma trajetória política de vitórias. O intelectual de sucesso fora e dentro do Brasil deu lugar ao político de sucesso dentro e fora do Brasil. Caso raro! São vocações antagônicas, por isso é difícil alguém se adaptar à função de intelectual e político. Como o professor e escritor Fernando Henrique Cardoso conseguiu? Esse é um dos segredos que FHC vai contar aos leitores da Folha do Meio. Bem, os outros segredos são vários. Uns dizem respeito às derrotas, vitórias, avanços e marcha-rés sobre preservação da natureza e melhoria da qualidade de vida no Brasil. Outros são mais particulares. Por exemplo, por que em nenhum de seus 24 livros o professor e intelectual reconhecido internacionalmente tratou explicitamente da questão mais importante deste final de século: a relação do homem com o meio ambiente?

Folha do Meio – Presidente, nada mais global do que o meio ambiente…

FHCNão há como fazer uma fronteira política ou geográfica quando o assunto é ambiente. Não adianta um país aperfeiçoar suas leis ambientais, se os países vizinhos não fizerem o mesmo.

FMA – O meio ambiente pode mudar os acordos comerciais entre as nações?

FHCCada vez mais ganha terreno no cenário internacional a convicção de que os acordos comerciais entre as nações devem levar em conta a interação entre a formulação das políticas de desenvolvimento e o meio ambiente. Isso porque as preocupações ambientais afetam, potencialmente, as políticas de desenvolvimento e os fluxos comerciais globais. A incorporação da perspectiva do desenvolvimento sustentável permite a consideração conjunta do meio ambiente, da economia e do bem-estar humano nas questões comerciais. E isso constitui um degrau qualificativo nos debates regionais e internacionais. O meio ambiente está surgindo como um objetivo chave nessas relações, conceito compartilhado pelo Gatt, pelo Nafta e pelo Tratado de Maastricht, entre outros. O Brasil tem defendido a posição de que as iniciativas ambientais na área de comércio devem, contudo, constituir obstáculo adicionais aos fluxos de comércio dos países em desenvolvimento. Isso no sentido de que o combate à pobreza é o vetor essencial para o desenvolvimento sustentável.

FMA – E como o senhor vê a relação do Brasil com os outros países do Mercosul por ser a legislação brasileira ambientalmente mais avançada?
FHCTem um subgrupo de trabalho de Meio Ambiente do Mercosul estudando o problema. E tem buscado, a partir de realidades bastantes distintas, os ordenamentos legais nacionais para otimizar os níveis de qualidade ambiental nos países que integram o Mercosul. Nesse sentido, os princípios do desenvolvimento sustentável têm sido a base para todo o processo de cooperação entre os quatros países do bloco, influenciando as agendas negociadas e ajudando a superar as diferenças entre os países. Para ser eficiente, a política ambiental precisa tratar de questões que ultrapassam em muito o Ministério do Meio Ambiente. Expansão urbana, assentamentos fundiários, saúde, ciência e tecnologia, agricultura, energia e até relações exteriores têm ações na área ambiental.

FMA – O governo, isolando as ações no Ministério do Meio Ambiente, não está longe de fazer uma política ambiental pública preventiva? E com isso a questão ambiental não fica só na retórica?
FHC –
A formulação da Política Nacional do Meio Ambiente está a cargo do Conama. Ou seja, pelo Conama toda a sociedade participa da elaboração da política ambiental brasileira. E para ampliar ainda mais a Política Nacional de Meio Ambiente foi instituído o Sisnama. Daí temos a interação com todos os atores envolvidos nas questões mais diversas do interesse nacional. A política ambiental do governo é, portanto, objeto de um amplo processo que se caracteriza pelo diálogo, pela negociação e pela conciliação dos interesses em jogo. Levantamentos do INESC sobre a execução orçamentária nos primeiros cinco meses do ano indicam que os programas executados pelo Ministério do Meio Ambiente tiveram gastos efetivos de apenas 0,63% do total orçado. Programas como o Piloto de Proteção às Florestas Tropicais até agora não receberam um centavo.

FMA – O senhor não acha que o meio ambiente está pagando caro para garantir as metas de redução do déficit público?

FHCO PPG-7 já gastou este ano 13,4 milhões de dólares nos seus programas já aprovados. Um novo desenho deste programa foi aprovado recentemente, em Paris, trazendo para o governo brasileiro, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente, a liderança do programa. O desembolso de recursos para os programas do PPG-7 deverá ser bastante agilizado nos próximos meses.

FMANo Congresso há uma preocupação com o que alguns parlamentares chamam de ameaça de desmonte do Ibama. As superintendências estaduais já foram extintas e está havendo muita nomeação política. Maior temor: afrouxamento na fiscalização. Faz sentido?

FHCCom a reestruturação aprovada agora em maio, o Ibama passou a ter uma nova estrutura que reforçou o seu papel de órgão responsável pela execução e fiscalização da política ambiental. A partir de agora, cabe ao Ibama executar as políticas nacionais de meio ambiente relativas à preservação, conservação, fiscalização e de controle do uso sustentável dos recursos ambientais. Além disso, o Ibama também apóia o ministério na execução da Política Nacional de Recursos Hídricos e desenvolve ações supletivas de competência da União na área ambiental. As mudanças feitas visavam, justamente, dar maior agilidade ao Ibama para cumprir seu novo papel. Vamos reforçar as atividades nas pontas, enxugando a estrutura central. No lugar das 27 superintendências extintas serão criados 90 escritórios de múltipla ação, com pelo menos uma unidade em cada estado. Também serão criadas oito coordenações regionais. Assim, as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste terão, cada uma, duas coordenações do Ibama. As regiões Sul e Sudeste uma cada.

“Um dos aspectos mais fascinantes é a maneira como o direito a um meio ambiente saudável passou a fazer parte do conceito, mesmo, de cidadania, transformando-se em elemento central do que tenho chamado de radicalização da democracia.”

FMA – Será mesmo criada a Agência Nacional de Água?
FHC Sim. A Agência Nacional de Água (ANA) será criada para tornar as ações no campo da gestão dos recursos hídricos mais ágeis. A ANA será uma autarquia especial dotada de uma estrutura flexível, com autonomia orçamentária e financeira. A criação da ANA, em estudo pelo Ministério do Meio Ambiente sob orientação da Casa Civil da Presidência, é também uma conseqüência das definições estabelecidas no contexto da reforma do aparelho do Estado. A futura agência vai atuar na implementação dos instrumentos da política de recursos hídricos, sucedendo a secretaria de Recursos Hídricos nesta tarefa. Na Secretaria permanecerão as funções de formulação da política para o setor.

FMA – Presidente, há alguma justificativa na demora de mais de um ano para a regulamentação de uma lei que marcou seu governo: a Lei da Natureza ou a Lei contra os Crimes Ambientais? O processo já passou por todas as instâncias e está há algum tempo no Gabinete Civil. O que falta para a regulamentação?

FHC – Primeiro, cumpre destacar que a Lei 9.605/98 já está sendo aplicada no que diz respeito às sanções penais, que não implicam em regulamentação. Por outro lado, as sanções administrativas pecuniárias estão pendentes desse instrumento, o que, no entanto, não invalida a sua aplicação. Há, inclusive, a possibilidade da remessa dos autos de infração ao Ministério Público para que, como Curador do Meio Ambiente, adote as providências no âmbito de suas competências. Mas há, efetivamente, demora na publicação do decreto de regulamentação. Entretanto, todas as sanções administrativas estavam dispersas em vários atos normativos, como por exemplo, portarias e instruções normativas e havia necessidade de que esses atos fossem consolidados e sistematizados, o que coube ao Ibama fazer. Essa proposta foi então encaminhada ao Ministério do Meio Ambiente para revisão final. Nesse momento, a proposta do Ibama, previamente consolidada, foi objeto de consulta pública, via Internet. Após as sugestões recebidas terem sido analisadas e incorporadas, a proposta final de decreto foi encaminhada à Casa Civil, que se manifestou contrária a proposta, quanto a forma. Não tendo, entretanto, apreciado o mérito. Com base nessa análise, a proposta foi devolvida ao Ministério do Meio Ambiente que, neste momento, está estudando e revendo a forma de apresentação. O empenho do governo é grande nesse sentido, para que a regulamentação esteja disponível no menor prazo possível e a lei possa alcançar sua eficácia plenamente.

FMA – Já se foram sete anos deste a realização da RIO-92, a chamada Cúpula da Terra, que discutiu meio ambiente e desenvolvimento. Como o senhor vê a demora de definição para discussões importantes sobre clima, biodiversidade, definição de recursos dos países desenvolvidos para financiar projetos ambientais em países em desenvolvimento?
FHCA RIO-92 deve ser entendida como um marco institucional que trouxe ao debate internacional, de forma integrada, todos os aspectos da ação humana sobre o planeta e o meio ambiente. A Cúpula da Terra definiu uma série de princípios e conceitos no plano internacional, dando ênfase à cooperação, que se traduzia em apoio financeiro, transferência de tecnologia e capacitação técnica, sobretudo para os países em desenvolvimento poderem fazer frente aos desafios ambientais em escala global. Evidentemente, as expectativas foram muito além das reais possibilidades de apoio material dos países desenvolvidos. Mas isso não quer dizer que deixaram de ser realizadas iniciativas relevantes. Na área de mudança do clima, por exemplo, estão sendo reforçados os compromissos dos países desenvolvidos. Não obstante, os resultados de Kioto são relevantes e constituem um passo adiante no processo, sobretudo com a aprovação da proposta brasileira do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo. Na área da biodiversidade, apesar das dificuldades encontradas, caminha-se para definir espaços claros no que diz respeito à repartição justa e eqüitativa do uso dos recursos genéticos. Esse é um tema de especial importância para o Brasil, pois somos detentores de megabiodiversidade. A esse respeito está em exame no Congresso Nacional a lei de acesso a esses recursos. Na área de desertificação, a Convenção das Nações Unidas de Combate aos Efeitos da Desertificação e da Seca examinará em novembro deste ano, no Recife, o mecanismo financeiro de apoio ao pré-investimento de projetos de combate à desertificação e à seca. Por esses avanços, não se pode dizer que os efeitos derivados da Cúpula da Terra possam ser considerados negligenciáveis.

“A correta atuação política
consiste em recolher as demandas
da sociedade, ordená-las,
definir prioridades e estabelecer rumos de ação.”

FMA – Presidente, a questão ambiental surgiu de maneira explosiva há três décadas. Foi a partir de maio de 68 (o senhor estava no coração das manifestações estudantis, em Paris) que a percepção dos efeitos globais dos grandes desmatamentos, do emprego na energia nuclear, da queima de combustíveis, da formação dos grandes centros urbanos começou a motivar a comunidade científica, os intelectuais e a opinião pública para o problema. Nos seus 24 livros o senhor trata de tudo na relação homem, industrialização, desenvolvimento, democratização, capitalismo, mobilidade social, dominação e dependência. O senhor achava que meio ambiente estava fora da agenda do século?
FHC
Teria sido muita pretensão de minha parte buscar analisar na íntegra a “agenda do século”. Meus escritos acadêmicos, embora abarcando temas complexos como os que você mencionou, têm objetivo menos ambiciosos. Isso não quer dizer, em absoluto, que o meio ambiente não fizesse parte de minhas preocupações. A partir, sobretudo, da Conferência de Estocolmo, em 1972, o assunto realmente entra na agenda internacional, e não poderia ser desconsiderado por qualquer observador atento da evolução das sociedades contemporâneas. Nesse processo, em que os temas ambientais foram adquirindo cada vez mais importância e merecendo maior atenção dos diferentes setores da sociedade, um dos aspectos mais fascinantes é a maneira como o direito a um meio ambiente saudável passou a fazer parte do conceito, mesmo, de cidadania, transformando-se em elemento central do que tenho chamado de “radicalização” da democracia.

FMA – Presidente, é impressionante como o senhor soube se adaptar na função de intelectual e político. Essa dupla vocação raramente andam juntas. Existe algum segredo?
FHC
A dimensão acadêmica é parte essencial de minha formação. Tem, portanto, enorme influência sobre minha atuação como homem público. Haveria muito a dizer sobre a relação entre intelectual e político – muito além da distinção elementar entre teoria e prática, entre conceito e vivência – mas me limitaria a uma questão que considero muito importante. De forma simplificada, pode-se dizer que a correta atuação política consiste em recolher as demandas da sociedade, ordená-las, definir prioridades e estabelecer rumos de ação. Em boa medida, a formação intelectual, embora não se substitua à experiência política, complementa esta última e contribui para uma melhor compreensão daquele leque de demandas, entre as quais se inclui, crescentemente, a proteção ao meio ambiente.

FMA – Nas suas viagens ao exterior, em relação ao meio ambiente, quais as principais observações que o senhor escuta de outros chefes de estado. A Amazônia ainda domina as discussões sobre ecologia no Brasil?
FHC
O tema, sem dúvida, perdeu muito do aspecto de confrontação que teve há alguns anos. Os esforços realizados pelo governo para o desenvolvimento sustentável da região amazônica são reconhecidos internacionalmente, o que torna o diálogo sobre o assunto muito mais fluído e construtivo. Nunca nada me foi dito em termos de cobrança. Ao contrário. A preocupação internacional existe, e é legítima, mas hoje em dia as discussões versam muito mais sobre as formas efetivas de cooperação. A questão das florestas é importante, mas naturalmente é apenas um dos aspectos da ampla agenda internacional sobre meio ambiente.

FMA – Presidente, acaba de ser criada a CPI da Borracha. Qual a solução que o senhor vê para a sobrevivência do seringueiro na Amazônia?
FHC
As populações envolvidas com a atividade extrativista na Amazônia já estão na floresta há muitas gerações. Portanto, trata-se de uma população adaptada ao ecossistema tropical. O governo dará todo o apoio ao setor por meio do programa Amazônia Solidária. Estou empenhado em viabilizar recursos solicitados pelo Ministério do Meio Ambiente para o programa, porque são de alta relevância para a região.

FMA – A questão ambiental envolve respeito à natureza. Mas como levar essa idéia às pessoas que, infelizmente, não respeitam nem seus semelhantes? Será que a sociologia pode explicar esse paradoxo?
FHC
Como disse antes, o direito a um ambiente saudável é, hoje, parte da noção mais ampla de cidadania. Cada vez mais, as pessoas se dão conta de que sem a adequada proteção ambiental, o próprio processo de desenvolvimento corre o risco de se tornar estéril. Há uma grande sabedoria por trás do conceito de “desenvolvimento sustentável”, e isso torna-se mais e mais evidente para todos, tanto no governo quanto na sociedade civil. No que se refere à ação individual – seja em relação ao meio ambiente, seja em relação a outros aspectos importantes da convivência social – o poder público tem, certamente sua responsabilidade na tarefa da conscientização de todos, mas parcela importante desse esforço cabe também às ONGs. A questão ambiental é uma das que mais se prestam ao desenvolvimento de parcerias eficazes entre o governo e a sociedade. É isso que estamos fazendo no Brasil.

FMA – Uma mensagem pelo Dia Mundial do Meio Ambiente.
FHC –
No Dia Mundial do Meio Ambiente devemos ter um momento de reflexão sobre o mundo que vivemos. Um mundo cujos recursos naturais são limitados. Temos compromisso com o futuro. Por isso determinei que o Ministério do Meio Ambiente se empenhe em oferecer alternativas capazes de impulsionar o crescimento econômico, gerar trabalho e, sobretudo, garantir uma melhor qualidade de vida, mantendo e recuperando as nossas riquezas naturais. Queremos, ainda, a participação de todos na formação de uma nova cultura ambiental diferente. Um futuro em que o meio ambiente promova o desenvolvimento sustentável, que assegure um mundo melhor para as atuais e futuras gerações.

GLOSSÁRIO

GATT – É o Acordo Geral de Comércio e Tarifas – Agência pertencente ao sistema da ONU, com sede em Genebra, que promove o livre comércio, organizando normas comuns e eliminando protecionismos. É também uma tribuna para solução de conflitos comerciais entre 123 países associados.NAFTA – É o Acordo de Livre Comércio da América do Norte, um bloco que engloba EUA, Canadá e México.

TRATADO DE MAASTRICHT – Acordo assinado em 1991, em Maastricht, Holanda, que acelerou o processo de integração econômica e monetária européia. O tratado previu um mercado interno único, com moeda própria – o Euro – e estabeleceu políticas comuns aos países que fazem parte da União Européia.

CONAMA – É o Conselho Nacional do Meio Ambiente, instância colegiada presidida pelo ministro do Meio Ambiente e integrado por representantes dos demais ministérios setoriais, governos dos estados e do DF e das Confederações da Indústria, do Comércio e da Agricultura. Tem poder normativo e poder de solução de conflitos.

SISNAMA – É o Sistema Nacional do Meio Ambiente, é composto por órgãos e entidades da União, dos estados, do DF, dos municípios e pelas fundações instituídas pelo poder público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, tendo como órgão superior o Conama.

LEI 9.605/98 – É a chamada Lei da Natureza ou Lei Contra os Crimes Ambientais, de 12 de fevereiro de 1989. É a lei que define sanções e punições nas áreas criminais, administrativas e reparação de danos para os crimes ambientais.

PPG-7 – É um Programa Piloto de Proteção à Florestas Tropicais, financiado pelos sete países mais industrializados – Alemanha, Canadá, EUA, França, Itália, Japão e Reino Unido. Mais de 60% dos recursos são de origem alemã.

MEGABIODIVERSIDADE – Biodiversidade é a variedade de gens, espécies e ecossistemas que fazem parte da biosfera. É a riqueza biológica do planeta. Megabiodiversidade é uma expressão que vem sendo usada para identificar regiões do planeta com alta diversidade biológica.

DESERTIFICAÇÃO – É a transformação de solos férteis em desertos. A ação do homem, como o desmatamento e a agropecuária podem levar à degradação do solo e ao agravamento das secas – princípio mortal da desertificação.

CIDADANIA – É o conjunto amplo de direitos e deveres civis, políticos, sociais, econômicos, ambientais e culturais dos habitantes de um Estado. Designa o fato de um indivíduo gozar dos direitos de um Estado, cumprindo também seus deveres para com este. Não importa qual a função que este indivíduo exerça na sociedade.

KIOTO – Refere-se à Conferência de Kioto, realizada em dezembro de 1997, quando foi assinado um protocolo de mudança climática, que definiu compromissos de redução de gases poluentes dos países desenvolvidos, estabelecendo mecanismos flexíveis de cooperação entre os países, para cumprir metas no sentido de diminuir o efeito estufa.

CÚPULA DA TERRA – É a representação política dos países associados à ONU. A expressão foi usada pela primeira vez por ocasião da RIO-92, quando se reuniu, então, a Cúpula da Terra, ou seja, os 114 chefes de Estado e 175 países representados na Conferência sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento.

CONFERÊNCIA DE ESTOCOLMO – Foi a primeira Conferência Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, promovida pela ONU, realizada em junho de 1972. Reuniu 110 países. Foi o primeiro grande movimento oficial, respaldado pela Assembléia Geral das Nações Unidas, que mostrou a necessidade urgente de conciliar meio ambiente com o desenvolvimento, mostrando a nossa responsabilidade com relação às futuras gerações.

RIO-92 – Foi a 2a Conferência Mundial para Meio Ambiente e Desenvolvimento, promovida pela ONU e realizada no Rio de Janeiro, que teve início em 3 de junho de 1992. Foi a maior reunião planetária, pois 175 países se comprometeram com a causa ambiental. Participaram dela 114 chefes de Estado, representantes de praticamente todos os países da Terra, 10 mil jornalistas e mais de 500 mil pessoas representantes de ONGs e etnias diversas.

AMAZÔNIA SOLIDÁRIA – É um programa que tem por objetivo promover à ascensão econômica e social dos seringueiros da Amazônia. Além de vários organismos do governo, atuam nesta parceria o Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), o Conselho Nacional de Seringueiros, o Gabinete da senadora Marina Silva (PT/AC) e o Programa Comunidade Solidária, presidido pela Primeira-Dama, professora Ruth Cardoso.

SUMMARY

Environment, Development and Citizenship
According to the President of the Republic

In 1983, the teacher Fernando Henrique Cardoso left behind his books and ivory tower when he accepted the post of senator filling the vacancy left by Franco Montoro, who had been elected governor of São Paulo. Two years later Senator Fernando Henrique experienced the failure of his first real political test, losing the 1983 race for mayor of São Paulo to the ex-president Jânio Quadros. But FHC did not retreat to the classroom. He regathered his forces to take on the political challenge. In 1986 he set aside many theoretical positions, and in the wake of the success of the PIano Cruzado, he gained a seat in the Senate. Thus began a rising trajectory of political victories. The intellectual, successful both in and outside of Brazil, was replaced by the politician, successful both in and outside of Brazil. A rare bird! These are usually mutually exclusive vocations, so it is unusual to find someone so well adapted to both roles of intellect and politician. How has Fernando Henrique Cardoso, writer and professor, achieved this? This is one of the secrets which FHC shares with the readers of the Folha do Meio. Well, there are many other secrets. Some speak of the defeats, victories, advances and retreats in the struggle to preserve nature and improve the quality of life in Brazil. Other secrets are more personal. For example, why none of the intellect professor’s 24 internationally recognized books deals explicitly with the most important question at the end of this century: the relationship between man and his environment.

FMA – Mr. President, there is nothing more global than the environment.

FHC – It is impossible to mark political or even geographic boundaries when the subject is the environment. It does no good for me to take care of my own back yard if my neighbor does not care for his. It does no good for one country to perfect its environmental laws if its neighboring countries do not do the same.

FMA – Is it possible that the environment could affect the international commercial agreements?

FHC –  The conviction that commercial agreements among nations must take into account the interaction between the formulation of development policies and the environment is constantly gaining ground on the international scene. This is because these concerns over the environment have the potential to impact upon the policies of development and the flow of global commerce. The inclusion of the perspectives of sustainable development allows the joint consideration of the environment, the economy and human welfare in commercial affairs. And this constitutes a qualitative step up in regional and international debates. The environment is emerging as a key element in these relationships, as recognized by Gatt, by Nafta, and by the Treaty of Maastricht, among others. Brazil has defended the position, however, that environmental initiatives in the area of commerce should not be allowed to create additional obstacles to the flow of commerce in the developing countries. This in the sense that combating poverty is the essential vector towards sustainable development.

FMA – And how do you see the relationship of Brazil with the other countries of Mercosul since its environmental legislation is more advanced?

FHC: Mercosul has an environmental task force studying the problem. It has been seeking, within the quite different realities and with reference to the nations’ legal structures, to optimize the levels of environmental quality in the countries that comprise Mercosul. In this sense, the principles of sustainable development have been the basis for the entire process of cooperation among the four countries of the block, bearing upon the negotiating agendas and helping to overcome differences between the countries.

FMA – It has been 7 years since RIO-92, the so- called “Earth Summit”, was held to discuss the world’s environment and development. How do you interpret the delays in concluding the important discussions on global climate, biodiversity, and the allocation of resources from the developed countries to finance environmental projects in developing countries?

FHC: RIO-92 should be understood as an important institutional milestone, bringing in an integrated fashion all aspects of human action upon the planet’s environment to the forefront of international discussion. The Earth Summit defined a series of principles and concepts of international scope, emphasizing cooperation, which can be translated as financial support, the transfer of technologies and technical training, especially so that the developing countries can confront the environmental challenges of a global nature. Evidently, expectations were raised far beyond the realistic possibilities for material support from the developed countries. But this is not to say that relevant initiatives have not been undertaken. In the area of global climate change, for example, the commitments made by the developed countries are being reinforced. Nevertheless. the results of the Kyoto Conference art: relevant as a step forward in this process, especially with the approval of the Brazilian proposal for the Mechanism for Clean Development. In the area of biodiversity, in spite of difficulties along the way, we’ve come a long way toward defining clear areas for the ,sake of a just and equitable division in the use of genetic resources. This is an especially important topic for Brazil, for we arc the custodians of a mega biodiversity. In this regard, a law concerning access to these resources is under study in the National Congress. In the area of desertification, the United Nations Convention on Combating the Effects of Desertification and Drought will examine, this November in Recife, the financial mechanisms for giving pre-investment support to projects for combating desertification and drought. With all these advances, it cannot be said that the lasting effects of the Earth Summit have been negligible.

FMA – Mr. President, the environmental question seemed to explode on the scene some three decades ago. It was in May of 1968 (you your-self were at the heart of the student demonstrations, in Paris) that awareness of the global effects of large-scale deforestation, the use of nuclear energy, the burning of fossil fuels, and the formation of large urban centers gained the attention of the scientific community, intellectuals and public opinion. In your 24 books you dealt with every aspect of Man- industrialization, development, democratization, capital- ism, social mobility, dominance and dependence. Do you think that the environment has been left out of the agenda of the Twentieth Century?

FHC: It would be quite pretentious of- me to attempt a complete analysis of the “agenda of the century”‘. My academic writings, though encompasing complex topics such as you have mentioned, had a more modest aim. This is not to ,say, in the least. that the environment has not been one of my concerns. Indeed. ever Since the Stockholm Conference in 1972, tile subject really emerged on the international agenda. and the issue can no longer be dismissed by any attentive observer of the evolution of contemporary societies. In this process, in which environmental themes are taking on greater and greater importance and demanding greater and greater attention from the various sectors of society, one of the most fascinating aspects is the degree to which the right to a healthy environment has become an integral part of the concept of citizenship, becoming thereby a central element of what has been called the “radicalization” of democracy.

FMA – Mr. President, it is impressive how you have been able to adapt to the dual roles of intellectual and politician. These two vocations rarely co-exist. What is your secret?

FHC: The academic dimension was an essential part of my formation. It therefore has an enormous influence on my actions as a public figure. There is much to be said about the relation between the intellectual and the politician- -even more than the basic distinction between theory and practice, between conceptual and the day-to-day realities- but I will limit myself to one question I consider to be very important. To put it simply, it could be said that the correct approach to policy consists of collecting and analyzing society’s demands, then defining priorities and establishing lines of action. To a large measure, an intellectual training, although no substitute for political experience, complements it and contributes to a better comprehension of this array of social demands, among which is included, more and more, the protection of the environment.

 

 

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