Entrevistas

José Machado – Entrevista com novo presidente da ANA

Outorga provisória para transposição e transferência do Prodes

A Agência Nacional de Águas tem novo presidente


José Machado assume a ANA e já apresenta duas novidades: assinou a outorga provisória da transposição do S. Francisco e pode passar o programa da compra de esgoto [Prodes] para o Ministério das Cidades


Silvestre Gorgulho e Milano Lopes, de Brasília



A Agência Nacional de Águas tem novo presidente. É o economista José Machado, natural de Tanabi, SP. Prefeito de Piracicaba por duas vezes, José Machado recebeu os prêmios Prefeito Empreendedor, do Sebrae, e Prefeito Amigo da Criança, da Abrinq. Por duas vezes também exerceu o mandato de deputado estadual por São Paulo. Na Câmara Federal, foi titular das comissões Permanente de Economia, Indústria e Comércio; Permanente de Constituição e Justiça; e Permanente de Meio Ambiente. Depois de uma conversa de duas horas com a Folha do Meio, deu para perceber que José Machado leva para sua gestão na ANA toda experiência que ganhou por ter sido o primeiro presidente do Consórcio Intermunicipal das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba e Capivari e por seu trabalho, como deputado federal, na discussão e encaminhamento dos projetos de lei que instituíram a Política Nacional de Recursos Hídricos e a própria ANA. Por vestir a camisa do PT, Machado inicia sua administração com uma ação política forte: já assinou a outorga provisória para a transposição do rio São Francisco e estuda a transferência do Prodes – Programa de Compra de Esgoto para o Ministério das Cidades.


FMA – Quais as prioridades de sua administração na ANA?
José Machado –
É importante dizer que eu assumo a presidência da ANA num processo que vem desde a sua fundação. A ANA tem uma agenda de trabalho que foi construída ao longo dos últimos quatro anos e, portanto, a minha primeira preocupação é dar andamento aos programas e projetos que a instituição vem desenvolvendo nesse período.
Não creio que seja caso de alterar esse roteiro, que foi construído com muito trabalho e com muita competência pela diretoria anterior, pelos técnicos da agência, que são de excelente nível. É claro que procurarei imprimir meu estilo, minha marca, enfatizando algum ponto que eu considere mais relevante, pela minha experiência. O trabalho aqui é um colegiado e eu quero fortalecer esse critério. A Ana tem uma missão, que é implementar a política nacional de recursos hídricos. E dentro dessa missão estão sendo desenvolvidos vários programas. A preocupação mais importante dentro do panorama nacional é priorizar as situações que se apresentam como mais críticas, e que exigem uma ação mais forte da agência.


FMA – E quais são elas?
JM –
A própria bacia do Piracicaba – Capivari – Jundiaí é uma bacia crítica onde o conflito em torno da água é bastante preocupante. A escassez de água, face às necessidades do desenvolvimento daquela região, que é uma das regiões de maior importância econômica e social do País, é objeto de permanente atenção da ANA. A bacia do Piracicaba está relacionada à duas grandes regiões metropolitanas: a de São Paulo e a de Campinas. Pelo sistema Cantareira, a bacia do Piracicaba também atende às necessidades de água da Região Metropolitana de São Paulo. Portanto, é uma região em que a disputa pela água é grande. Há que se implementar nessa bacia hidrográfica específica todos os instrumentos que a lei autoriza e define, tais como a cobrança pelo uso da água, o fortalecimento do Comitê de Bacia, a criação da Agência de Bacia, o fortalecimento do sistema de outorga e a criação dos marcos regulatórios nessa bacia.


FMA – O senhor mencionou a Agência de Bacia. Mas ela ainda não foi criada por lei. Existe um projeto sobre a matéria que vem sendo discutido há anos…
JM –
De fato, há o projeto de lei 1616, que está há anos tramitando na Câmara dos Deputados, que dispõe sobre a estrutura jurídica das Agências de Bacia. Mas a própria lei 9433 já estabelece alguns mecanismos que permitem implementar agências de bacia, independentemente de discutir o formato jurídico dessa agência, tal como propõe o projeto 1616. Por exemplo: a bacia do Paraíba do Sul, que é também uma bacia prioritária, pois tem a mesma configuração da bacia do Piracicaba, do ponto de vista do conflito pelo uso da água, já tem uma Agência de Bacia funcionando – Agência de Bacia do Vale do Paraíba (AGEVAP). Claro que é um funcionamento ainda experimental, que necessita de alguns ajustes. Trata-se de uma instituição chamada Cevap. Recentemente estive reunido com o representante dessa bacia, justamente para discutir a experiência do Paraíba do Sul, que é pioneira.


FMA – Não poderia a ANA propor ao CNRH a discussão desse projeto de lei?
JM –
Na verdade, o CNRH está focado no projeto de lei 1616. O problema é que é uma matéria que depende da vontade do Congresso Nacional de votá-la. É claro que, se a matéria não foi votada até hoje é porque há divergências em torno do seu conteúdo. A ANA já tem se manifestado a respeito de como vê esse projeto. E o relator, que é o deputado Fernando Gabeira, interagiu fortemente com a ANA, com alguns Comitês de Bacia, com o Conselho Nacional de Recursos Hídricos, houve várias audiências públicas. Portanto, aparentemente, a matéria reunia condições de ser colocada em votação.


FMA – O projeto já passou por alguma comissão técnica da Câmara?
JM –
Já passou pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, em que a relatoria desse PL coube ao Deputado Fernando Gabeira. Como foram apensados vários projetos de lei ao PL 1616, constituiu-se uma Comissão Especial para tratar dessa matéria e a sua relatoria ficou a cargo do Deputado José Jatene. Essa Comissão Especial está sem ação desde maio de 2004.
A lei 9433 estabelece os critérios para a cobrança pelo uso da água, para a aplicação dos recursos, para a criação das agências, dando inclusive a possibilidade dos consórcios intermunicipais funcionarem provisoriamente como Agências de Bacia.
Não há ainda nenhuma experiência de consórcio assumindo esse papel, mas existe essa possibilidade. Por exemplo, na bacia do Piracicaba, cogita-se do consórcio vir a ser, por um tempo determinado, a Agência de Bacia, como seu braço executivo.
Eu acredito que um dos problemas, que talvez seja hoje o mais candente, que esteja dificultando o avanço da 1616 na Câmara, seja aquele dispositivo da lei 9433 que diz que os recursos arrecadados na bacia sejam prioritariamente arrecadados na bacia. Quando deputado, lutamos muito para que essa palavra “prioritariamente” não prosperasse e fosse substituída pela palavra obrigatoriamente.


FMA – Algo mais forte.
JM –
Mais forte. Deve se aplicar os recursos obrigatoriamente. Mas, apesar de muita discussão feita na época, a mudança não foi procedida. Entre os usuários da água sempre ficou aquela expectativa de que a União pudesse lançar mão de uma parte da receita da cobrança, numa visão totalmente equivocada.
Os recursos da cobrança não são recursos de grande expressão financeira. A cobrança não é um instrumento arrecadatório. Não é essa a natureza da cobrança pelo uso da água. Essa cobrança é um mecanismo regulatório. Não é um imposto. É uma taxa condominial.


FMA – Se o usuário perceber que o recurso não está sendo aplicado na bacia ele não vai deixar de pagar?
JM –
Exatamente. Como, aliás, está acontecendo na bacia do Paraíba do Sul, onde a Companhia Siderúrgica Nacional está recolhendo a cobrança em juízo, embora já não subsistam mais razões para isso. Graças à ação da ANA, do Ministério do Meio Ambiente, com o apoio do Ministério do Planejamento, foi encontrado um arranjo institucional que garante, através da lei 10.881/2004, que estabeleceu os mecanismos do contrato de gestão, a aplicação integral dos recursos da cobrança na própria bacia. Esses recursos, inclusive, não podem ser contingenciados.
Portanto, hoje, os mecanismos criados, mesmo que não tenha sido revogado o artigo 22 da lei 9.433, que estabelece que os recursos sejam aplicados prioritariamente, asseguram a obrigatoriedade.
Tanto que, na bacia do Paraíba do Sul, que é a única onde se cobra, a ANA faz a cobrança, arrecada, essa arrecadação é consignada à conta única do Tesouro, indicando com toda a clareza o total arrecadado. Já faz quase dois anos que essa cobrança foi iniciada.


FMA – Teria como se conseguir o volume de recursos até agora arrecadado?
JM –
Tem. A ANA garantiu o repasse integral da cobrança para a bacia, do seu próprio orçamento. Mas, nesse processo, em 2004, foi feita uma ampla negociação envolvendo o governo como um todo, sobretudo os Ministérios do Planejamento e do Meio Ambiente, além da ANA, e se estabeleceu esse mecanismo de liberação. Ou seja, embora o recurso seja contabilizado na conta única do Tesouro, dado que foi assinado um contrato de gestão com a Agência de Bacia, esses recursos não são contingenciados, são passados integralmente pelo Tesouro, com a interveniência da ANA.


FMA – No fundo, a ANA antecipa?
JM –
Não, ela antecipou lá atrás, em 2003. Agora, a própria Fazenda faz a transferência dos recursos, porque isso agora está regulamentado. Não há nenhum empecilho. Com a aprovação do Orçamento Geral da União para o corrente exercício, já ficou estabelecido no decreto que definiu a liberação dos recursos, que o sistema de transferência não sofrerá modificações. Portanto, esse recurso está, inclusive, fora de qualquer contingenciamento.


FMA – Eu gostaria de voltar à indagação inicial das prioridades. O senhor mencionou os consórcios. E o que mais é prioritário?
JM –
As bacias são um foco da ANA. Trabalhar as situações críticas do país, que são muito grandes. E as coisas são distribuídas de maneira desigual. Se me perguntarem se a Amazônia é uma prioridade, eu diria que ela é importante, e sob vários aspectos requer nossa atenção. Mas eu diria que a Amazônia não representa, hoje, do ponto de vista de recursos hídricos, uma ameaça iminente, nem de escassez de água e nem de qualidade.
A ANA trabalha sempre com essas duas vertentes: tem que garantir a quantidade e a qualidade da água. Tem que cuidar dessa responsabilidade estratégica que é a água. Agora, se for considerado que algumas regiões de grande concentração urbana e industrial, de produção agrícola, principalmente agricultura intensiva com alto grau de tecnologia, consomem muita água, evidentemente elas estão no centro de nossas preocupações.
É claro, o semi-árido nordestino também nos preocupa. A preocupação da ANA é colaborar com os estados nordestinos, no sentido de que a gestão da água seja a melhor possível. A água é escassa, e portanto, precisa ser bem gerenciada. A ANA se preocupa, precipuamente, com a questão da gestão dos recursos naturais voltados para a água.


FMA – E com relação à seca no Sul?
JM –
Estamos agora ajudando – embora esse seja um assunto de comando dos governos estaduais – mas a Ana, por determinação presidencial, está colaborando com um grupo de trabalho para acompanhar e intervir na seca que assola o Sul do País neste momento. Estamos deslocando um técnico nosso com o objetivo de colaborar com as autoridades estaduais e federais em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul, face à estiagem que está criando um desconforto e uma situação complicada para o abastecimento de água dessas regiões.


FMA – A ANA já deu a outorga?
JM –
Não, a ANA deu apenas a outorga preventiva, que corresponde a uma espécie de atestado de reserva hídrica. É importante para o empreendedor que ele saiba que existe disponibilidade hídrica, antes de dar o passo inicial ao seu projeto de utilização de água. Neste caso, a ANA já disse que, atendidas aquelas condições, há água disponível. Isso permite ao empreendedor dar continuidade ao empreendimento, tomar todas as medidas para viabilizá-lo.


FMA – E quando será dada a outorga definitiva?
JM –
A outorga só será dada quando o empreendedor entrar com o pedido junto à ANA. O empreendedor, no caso o Ministério da Integração, ainda não entrou com a solicitação. A outorga preventiva tem validade por três anos, podendo ser prorrogada, também a critério da ANA, por solicitação do empreendedor.
A ANA também tem a responsabilidade, atribuída por decreto presidencial, de certificar a sustentabilidade hídrica, operacional e financeira do empreendimento. No caso do projeto São Francisco, a ANA ainda não emitiu esse certificado. E esse é um pré-requisito para a outorga definitiva.
É preciso que o empreendedor demonstre que, uma vez implementada a obra, ele terá recursos para a sua manutenção, pois o projeto de transposição pretende levar água bruta para o Semi-árido.


FMA – Qual será o papel dos estados receptores da água?
JM –
O papel dos estados é distribuir essa água bruta que alimentará os açudes existentes. Essa água tem um custo que terá que ser coberto. Os órgãos gestores dos estados distribuirão essa água aos usuários e cobrarão por ela…


FMA – Qual é o mais importante para o projeto: a outorga ou o licenciamento ambiental?
JM –
As duas coisas. Como se trata de uma obra de grande impacto exige o EIA/RIMA e, portanto o licenciamento ambiental, que está a cargo do Ibama. À ANA compete a concessão da outorga. Só que para dar essa outorga há os pré-requisitos.
A ANA já deu a outorga preventiva, com validade por três anos. O empreendedor só pode começar a obra se tiver o licenciamento ambiental. E só poderá fazer a operação de captação da água quando tiver a outorga.


FMA – A ANA estabeleceu alguma prioridade para a utilização da água do São Francisco que vai perenizar alguns rios do Semi-árido?
JM –
A ANA diz que essa água tem que ter usos múltiplos, e que a prioridade deve ser o abastecimento humano e animal. Essas são as prioridades que a lei define.
O Projeto São Francisco terá de garantir que o uso da água atenderá a essas duas prioridades. Porém a agência já sabe, pois o empreendedor informou, que essa água não será exclusivamente para o abastecimento público e a dessedentação animal. Ela também será destinada a outros usos econômicos, como a irrigação. Isso já é um pré-requisito para a ANA examinar.
Então ela já sabe que o projeto assegura o uso múltiplo. Então a ANA, baseada nisto, estabelece o seu estudo, apenas para dizer: o empreendedor está se propondo a fazer uma obra de infra-estrutura hídrica, com determinadas características e está pedindo uma outorga preventiva, para saber se vai ter água dentro das características apresentadas pelo empreendedor. Vale lembrar que o empreendedor dimensionou a obra para um volume de água bem maior do que o mínimo que a ANA está assegurando, ou seja, 26 m3 por segundo.


FMA – Mesmo nos períodos de baixa vazão do São Francisco?
JM –
É porque a ANA já fez todos os estudos e concluiu que esse volume mínimo poderá ser assegurado. A vazão firme de Sobradinho é de 1825 m3 por segundo. Vale salientar que o São Francisco está regularizado pelos diversos aproveitamentos hidrelétricos ao longo do seu curso.
Na Nota Técnica elaborada pela ANA, há todo um histórico de vazão a partir de 1930, mostrando que o mínimo de vazão registrado assegura tranqüilamente a disponibilidade para a transposição.
Antes dos reservatórios, a vazão do São Francisco oscilava muito. Com a regularização, a oscilação é menor.


FMA – Essa posição dos estados de Minas, Bahia, Sergipe e Alagoas, os estados fornecedores da água, é mais política ou mais técnica?
JM –
São vários os aspectos a considerar. Em primeiro lugar ainda persistem certas divergências de caráter técnico. Os estados fornecedores de água também elaboram seus estudos, tem visões diferentes. A ANA, no entanto, está segura de que seu estudo tem total respaldo técnico, não foi contestado no CNRH, de maneira a inviabilizar o estudo. Houve alguns questionamentos, mas prevaleceu a visão técnica da ANA.
Portanto, não posso aventar a hipótese de má fé. Acredito e aceito que os técnicos que se pronunciam sobre essa questão têm que ser respeitados nos seus pronunciamentos. No entanto, a ANA está segura de que seu estudo é consistente e até agora não foi contestado. Do ponto de vista técnico, acredito que estamos resolvendo essa questão.
Por exemplo: a questão de ter ou não água disponível. Acho que hoje isso está mais do que resolvido. Contudo, eu não sou um especialista em São Francisco, não vivo a realidade do rio. Acredito que muito da resistência está associada ao histórico do São Francisco, que foi afetado por muitas obras ao longo desses anos todos, especialmente as intervenções para gerar energia, que modificaram o regime do rio.
O ambientalista mais ortodoxo, naturalmente tem uma visão de que o rio deve ser mantido sem nenhum tipo de intervenção. Como já houve várias intervenções, sempre prevalece a idéia de que ninguém deve mais mexer no São Francisco.
Há uma resistência de caráter político e cultural muito forte, além da disputa em si pelo uso da água.


FMA – O que acha do argumento de que a revitalização deve vir antes da transposição?
JM –
A ANA tem evitado emitir comentários sobre a oportunidade da obra de transposição do São Francisco. Como ela não é a empreendedora, mas uma agência reguladora, se coloca como um órgão de estado, não de governo. Cabe ao governo decidir sobre a oportunidade do investimento.
A agência não pretende entrar na discussão sobre se é melhor gastar os R$ 4,5 bilhões na transposição ou gastar uma parte desse dinheiro na revitalização do São Francisco. Posso dar uma opinião de caráter pessoal, dizendo que as duas coisas são válidas.
Acho que precisamos revitalizar o São Francisco e há recursos orçamentários para isso tanto no Ministério do Meio Ambiente quanto no Ministério das Cidades. Para nós, da ANA, o que importa é que a bacia do São Francisco é uma prioridade nossa, o fortalecimento do comitê, a implementação do plano de bacia, cuja elaboração a ANA financiou, a criação da Agência de Bacia e a implantação da cobrança.
Neste momento estamos iniciando a campanha de recadastramento dos usuários e a regularização de uso dos recursos do rio, um projeto que vai levar dois anos, pois vamos rever outorga por outorga, projeto por projeto.
Estamos fazendo uma chamada de todos os usuários da bacia, inclusive dos que não têm outorga, para efeito de regularização da situação de cada um. Não vamos primeiro cadastrar, para depois revisar a outorga. Se a situação for regular, confirmamos a outorga.


FMA – Tecnicamente, a revitalização independe da transposição e vice-versa?
JM –
Independe. As duas coisas podem correr juntas ou separadas, sem que uma seja condicionada à outra.


FMA – O senhor é a favor da transposição?
JM –
Tenho elementos de convicção pessoal que me tornam favorável ao projeto, por entender que o Semi-árido precisa de água e o São Francisco tem disponibilidade de água. Então, não faz sentido, uma região importante como o Nordeste, precisando de água, tendo água, e você não poder ter essa água à disposição da população.


FMA – O senhor acha que o gerenciamento de água no Nordeste já chegou ao limite?
JM –
Não. O gerenciamento de água no Nordeste está em processo de avanço significativo, mas ainda há lacunas e essa tem sido uma insistência da ANA.
Irei ao Nordeste para visitar os secretários estaduais de recursos hídricos , para exortá-los a continuar insistindo na gestão.


FMA – Como está o programa de compra de esgotos tratados, o Prodes?
JM –
Os contratos que foram assinados no passado estão em pleno vigor. Hoje mesmo assinei contrato para a cidade paulista de Pindamonhagaba, com a interveniência da Sabesp, autorizando a liberação de recursos. Mas apesar disso, o Prodes ainda está em compasso de espera. Primeiro, porque acho que esse programa deve ser, doravante, comandado pelo Ministério das Cidades. Segundo, porque aquele ministério terá de viabilizar recursos.
A ANA dispunha de recursos significativos no passado, mas hoje eles não existem mais. O Prodes foi um sistema desenvolvido pela ANA em caráter experimental, exitoso, que o governo tem todo interesse em evocar para si, em sua implementação.


FMA – A ANA está acompanhando a eleição próxima para renovação dos poderes dirigentes da Bacia do Piracicaba-Capiravi? Tem alguma preferência de candidato?
JM –
Não tenho e nem posso ter. Independentemente de eu ser uma pessoa com responsabilidade pública oriunda daquela região, eu não pretendo interferir no processo de definição dos dirigentes, tanto do consórcio quanto do comitê. À ANA interessa que esse processo seja harmonioso, democrático, pactuado, para que o avanço naquela bacia possa continuar.
Estaremos presentes, como estaremos também no São Francisco, que igualmente passa por processo de renovação do comitê de bacia. Estaremos acompanhando todos os processos de renovação dos dirigentes das bacias e consórcios, com vivo interesse, mas sem nenhuma interferência indevida, para não desvirtuar o processo democrático de renovação.


FMA – A cobrança pelo uso da água na bacia Piracicaba-Capivari vai começar este ano?
JM –
A dificuldade está no fato de não estar ainda aprovada a lei paulista que autoriza a cobrança nos rios de domínio do estado. Cobrar no rio Piracicaba, que é de domínio da União, e não permitir a cobrança nos rios estaduais, cria uma assimetria entre os usuários de água: alguns pagam e outros não, o que cria uma assimetria e isso não é justo em termos econômicos.


FMA – A ANA está trabalhando para evitar essa assimetria?
JM –
Sim. Estamos nos empenhando. E há ainda também um forte e decisivo empenho do Comitê de Bacia e do Consórcio Intermunicipal, que são favoráveis à aplicação universal da cobrança.


FMA – Gostaria de ouví-lo sobre a experiência que está se realizando na cidade de São Lourenço, MG, onde a comunidade, de forma voluntária, conseguiu a aprovação de uma lei municipal, criando, junto com a tarifa de água e esgoto, é uma taxa cuja receita compõe um fundo público para financiar a construção de uma usina de tratamento de esgoto. Como a ANA pode apoiar um movimento de cidadania tão importante como esse?
JM –
Nesse caso de São Lourenço houve uma iniciativa da própria sociedade, em pressionar o poder público a fazer esse movimento.
No caso de Piracicaba, quando prefeito, eu fiz aprovar, na Câmara Municipal, um projeto de lei que me permitiu elevar a tarifa de água e esgoto em 12%, com o apoio da sociedade civil organizada. Criou-se, também, uma regra: o recurso obtido por esse aumento também foi diferenciado na contabilidade da companhia de água, na forma de um fundo informal.
A companhia de água ficou obrigada a segregar um valor financeiro mensal de arrecadação, que é aplicado no plano direto de esgotos do município. O objetivo é, até 2008, tratar todo o esgoto da cidade de Piracicaba. A Câmara de Vereadores acompanha, e a sociedade tem representantes em um pequeno comitê que fiscaliza a aplicação dos recursos.
É um pouco diferente de São Lourenço, cuja iniciativa partiu diretamente da comunidade. Em Piracicaba, a iniciativa partiu do prefeito, mas com o aval da Câmara Municipal e da comunidade. A sociedade concordou com o aumento da tarifa. Um dos grandes problemas que temos é aumentar a tarifa, especialmente em comunidades muito pobres.
Por isso, muitos prefeitos não gostam de mexer na tarifa de água e esgoto, por achar que isso cria desgaste em sua imagem. E isso acaba determinando que os municípios nunca conseguem ter recursos para tratar seus esgotos.
É por essa razão que isso nunca vira prioridade. Iniciativas como as de São Lourenço e Piracicaba podem criar uma nova cultura, uma nova mentalidade e precisam ser apoiadas.


FMA – Agora, a comunidade de São Lourenço criou o Comitê de Bacia do Rio Verde, que é uma espécie de esgoto a céu aberto de todas as cidades da região. Como a ANA pode dar suporte a iniciativas como essa e a outras em muitos municípios que vivem o mesmo problema?
JM –
A ANA já faz isso. Mas como não tem pernas e braços para abarcar o País inteiro, começou a fazer nas bacias prioritárias. Nas bacias que não são prioritárias, mas que são importantes, o impacto de algumas situações ainda não chegou ao paroxismo, a um conflito incontornável.
Em alguns lugares, o conflito se tornou gravíssimo e inadiável seu enfrentamento. Daí a prioridade. Mas onde quer que haja um pleito, a ANA tem dado algum tipo de ajuda, no sentido de favorecer o surgimento de comitês de bacia e consórcios.
Mas, ainda assim, de uma maneira bastante cautelosa, pois a criação indiscriminada dessas entidades não daria à ANA condições de acompanhamento. Como a ANA é ainda uma instituição pequena, é inevitável ter de priorizar as bacias críticas, que são aquelas que mencionei no início. Nesse caso do Rio Verde, o melhor a ser feito é inicialmente trabalhar na idéia do consórcio intermunicipal.
 

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CUBATÃO: Entrevista com Celma do Carmo de Souza Pinto

Em entrevista à Folha do Meio, Celma do Carmo de Souza Pinto fala sobre a paisagem de Cubatão e a história de uma cidade estigmatizada pela poluição.

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Historiadora, pesquisadora, Doutora em Teoria, História e Crítica, pela Universidade de Brasília, Celma de Souza Pinto é profunda conhecedora da realidade do patrimônio industrial e da paisagem cultural brasileira. Celma do Souza é autora de três livros sobre a memória da industrialização na Baixada Santista: “Anilinas” – “Meu lugar no mundo: Cubatão” – “Cubatão, história de uma cidade industrial” e uma dissertação de mestrado “A construção da paisagem industrial de Cubatão – o caso da Companhia Fabril e da Usina Henry Borden”. É ex-servidora da Prefeitura Municipal de Cubatão e trabalhou por mais de 10 anos no IPHAN Sede, em Brasília. Atualmente dirige o Instituto Base no desenvolvimento de projetos culturais.  Para Celma de Souza, mais do que resgatar a impactante história do desenvolvimento industrial de Cubatão é abrir possibilidades para novos olhares sobre a paisagem do município.

CELMA DO CARMO DE SOUZA PINTO – ENTREVISTA

“Somos humanos e a vida humana é inseparável da história, da natureza, do patrimônio. O reconhecimento da paisagem de Cubatão como bem cultural abre novas possibilidades de conhecimento, de projetos educacionais, de lazer e da percepção da memória social. Vivemos dentro ou junto às paisagens”.

 

FOLHA DO MEIO – Cubatão era símbolo de poluição. Cidade estigmatizado pela poluição e com um dos maiores parques industriais do Brasil. Qual a relação com as paisagens culturais?

CELMA – Cubatão está inserido em um território com as marcas de eventos históricos desde o início da ocupação portuguesa pela sua localização entre o litoral e o Planalto Paulista. A partir de princípios de fins do século XIX, o município testemunha a evolução técnica e tecnológica do País, em suas obras de infraestrutura viária fabris e industriais. Isso somado, é claro, ao ambiente natural no qual se destacam a Serra do Mar, a Mata Atlântica e os manguezais típicos da região costeira. Por isso, Cubatão, além de ter um dos maiores parques industriais do Brasil abriga monumentos históricos como a Calçada do Lorena, o Caminho do Mar, antigos testemunhos fabris, de infraestrutura e várias reservas ambientais como o Parque Estadual da Serra do Mar. Todos esses elementos compõem e influenciam, direta ou indiretamente, a vida dos moradores do município, configurando uma paisagem cultural.

 

FMA – Sim, a paisagem é emblemática, o esforço de despoluição foi grande, mas Cubatão já tem esse reconhecimento?

CELMA – Verdade, a paisagem de Cubatão é uma das mais emblemáticas do Brasil pela imbricação de todos esses elementos somados aos problemas ambientais que manteve a atenção. Mas ainda não tem o reconhecimento que merece no âmbito cultural. Minha pesquisa “O (In)visível patrimônio da industrialização – reconhecimento de paisagens em Cubatão”, procura rever essa paisagem, considerando seus paradoxos, defendendo a urgência de iniciativas para sua valorização e reconhecimento também pelos seus relevantes aspectos históricos, culturais, paisagísticos e até afetivos.

Celma de Souza Pinto: Paisagem industrial em Cubatão-SP: o caso da companhia fabril e da usina Henry Borden.

 

FMA – Mas, você poderia explicar melhor o que é uma paisagem cultural?

CELMA – O termo advém da geografia a partir da evolução dos estudos e da compreensão da noção de paisagem, que remonta ao século XIV no Ocidente. A Unesco, em 1994, inseriu a categoria de paisagem cultural em sua relação de bens culturais passíveis de serem declarados como Patrimônio Mundial. Paisagens culturais são as que foram afetadas, construídas ou resultantes do desenvolvimento humano e da sua ação e relação com a natureza. Como atualmente todo o planeta, e até o espaço sideral, é marcado pela ação humana, as paisagens culturais têm uma variedade muito grande. Tanto podem abarcar grandes territórios, quanto pequenas parcelas territoriais, como áreas industriais, locais de notável beleza, fazendas, jardins e outros. Isso abriu possibilidade para o reconhecimento e valorização também das paisagens industriais, como a de Cubatão, no campo do patrimônio cultural.

FMA – Quais os critérios para reconhecimento de uma paisagem cultural?

CELMA – Os critérios de reconhecimento de uma paisagem cultural variam conforme são estabelecidos pelos documentos de cada país, ou como definidos pela Unesco. No Brasil, por exemplo, a Chancela da Paisagem Cultural Brasileira, estabelecida pela Portaria IPHAN nº 127/2009, define a paisagem como “uma porção peculiar do território nacional, representativa do processo de interação do homem com o meio natural, à qual a vida e a ciência humana imprimiram marcas ou atribuíram valores”. Busca abranger a diversidade de lugares, costumes e paisagens brasileiras. O reconhecimento de uma paisagem cultural perpassa primeiro o Espaço, as pessoas que nele vivem ou interage.

FMA – Paisagem cultural é aquela constituída a partir da interferência humana na natureza…

CELMA – Sim, é o lugar onde se vive, o meio que reflete a interação entre as pessoas e a natureza. É o legado das culturas com o mundo natural, com o tempo: com os eventos do passado, a fruição do presente e as expectativas para o futuro, entre outros. As paisagens culturais são uma narrativa de expressões culturais e de identidade regional para grupos sociais, para comunidades e para a coletividade.

 

FMA – Então, qual a importância da paisagem de Cubatão?

CELMA – Aí que vamos chegar. A paisagem de Cubatão se distingue pelo forte caráter histórico, pela associação com o movimento de ocupação portuguesa desde o século XVII e pela vinculação ao processo industrial e de desenvolvimento técnico paulista e do Brasil, expresso nas vias de transporte já existentes antes da chegada do europeu e das construídas ao longo do tempo. Mas também ostenta um capítulo importante da história ambiental e do operariado brasileiro cuja memória está se perdendo e é parte fundamental da construção da paisagem que não se dá somente no município de Cubatão, mas em outros municípios da Baixada Santista, como Santos.  Enfim, é uma região que ostenta uma paisagem plena de história e, ao mesmo tempo, dotada de uma beleza natural, cênica, ecológica, educacional, contemplativa, de lazer… em suma, um incomparável patrimônio cultural a ser conhecido, divulgado e desfrutado.

 

FMA – Com toda essa importância, por que pouco se fala da paisagem cultural de Cubatão?

CELMA – Não é bem assim. Na verdade, desde a década de 1980, muito se tem falado de Cubatão e da sua paisagem. Sobretudo quando houve uma massiva divulgação na mídia sobre os altos índices de poluição industrial. A partir de 1950, após a construção da Refinaria Presidente Bernardes, até a década de 1970, Cubatão recebeu mais de vinte indústrias de base na área da petroquímica e siderurgia, tornando-se um dos mais importantes complexos industriais do País. Como o Brasil ainda não dispunha de uma legislação ambiental, as indústrias foram instaladas sem o devido cuidado com emissão de poluentes no ar, na água e no solo. Tais consequências nefastas ao meio ambiente e à saúde humana, valeram à cidade a alcunha de Vale da Morte. Mesmo com o trabalho bem-sucedido da Cetesb no controle da poluição ambiental, a imagem negativa de Cubatão ficou no imaginário. Não queremos que essa história seja esquecida, apenas mostrar outros aspectos.

 

FMA – Como é a atual relação dos moradores de Cubatão com a chamada paisagem cultural?

CELMA – Boa questão. Em entrevistas que fiz com moradores de Cubatão, ficou evidente que consideram a paisagem como seu patrimônio cultural. Demonstraram também inquietação com a preservação dos testemunhos da industrialização e da infraestrutura. Eles se preocupam com a natureza, a Serra do Mar, que constitui o envoltório cênico que emoldura a cidade e é o elemento visual mais relevante da região. Mas eles se afligem com o descaso pelos remanescentes de antigas fábricas, pelos antigos caminhos e pela ferrovia. Também evidenciaram que, apesar da carência de políticas de preservação, educacionais, de lazer, entre outros, existe uma relação de identidade com a paisagem local e uma consciência sobre a necessidade de preservação dos testemunhos materiais remanescentes.

 

FMA – Por que é importante o reconhecimento dessa paisagem?

CELMA – Primeiro, porque somos humanos e a vida humana é inseparável da história, da natureza, do patrimônio. O reconhecimento da paisagem como bem cultural abre novas possibilidades de conhecimento, projetos educacionais, lazer e percepção da memória social. Vivemos dentro ou junto às paisagens. Nesse sentido, pode contribuir para que a cidade se torne mais humanizada com melhoria na qualidade de vida, proporcionando um sentido de lugar e de identidade às gerações futuras, assim como propiciar à comunidade uma melhor compreensão sobre o lugar onde vivem e a como buscar uma maior fruição dos testemunhos arquitetônicos e bens tombados da região. Além de possibilitar a novas atividades econômicas ligadas ao potencial histórico e paisagístico que insira a população local.  

A pesquisa de Celma do Carmo, “O (In)visível patrimônio da industrialização – reconhecimento de paisagens em Cubatão”, procura rever essa paisagem, considerando seus paradoxos, defendendo a urgência de iniciativas para sua valorização e reconhecimento também pelos seus relevantes aspectos históricos, culturais, paisagísticos e até afetivos.

 

FMA – Como preservar os elementos arquitetônicos e outros que tornam essa paisagem tão importante?

CELMA – Para isso é imprescindível a atuação séria e isenta dos órgãos de preservação locais e estadual. A preservação do patrimônio cultural exige uma ação conjunta da população com o governo municipal não só no âmbito do patrimônio, mas também para desenvolvimento de projetos de valorização, reabilitação, revitalização ou mesmo requalificação urbana de sítios de valor histórico reconhecidos pela população, como por exemplo, a orla do rio Cubatão, que atravessa a cidade. Ou com a recuperação de locais degradados que remontam à história ferroviária na região. A paisagem pode ser também um meio para criação de mecanismos de reparação que pode incluir também a preservação da memória do trabalhador e fortalecimento da identidade local como museus, centros culturais, projetos educativos, enfim…

 

FMA – Fico imaginando o tamanho desse desafio: Cubatão está entre o maior complexo industrial do Brasil e o maior porto do Brasil?

CELMA – E põe desafio nisso. De fato, como Cubatão situa-se entre um complexo industrial e o Porto de Santos gera um desafio que é conciliar as necessidades de modernização desses setores com as aspirações da população, que almeja o indispensável respeito ao patrimônio cultural e à história. As paisagens estão em constante transformação. Quando relacionadas à indústria isso fica ainda mais evidente, pois a principal característica da indústria é o dinamismo por processos de mudança no modo de produção, de estruturação econômica, entre outros. Por isso é urgente a revisão do atual modelo de desenvolvimento excludente e pautado em projetos que atendem somente às necessidades industriais e portuárias, sem considerar os interesses dos moradores. Não é possível manter o conceito de desenvolvimento da década de 1950 no qual somente a ampliação industrial irá trazer benefícios para a cidade.

 

FMA – Mas o IDH de Cubatão é bem alto…

CELMA – É verdade. O IDH de Cubatão é bem alto, se comparado aos outros municípios da Baixada Santista. No entanto, os moradores não estão imunes aos mesmos problemas de seus vizinhos, cujo IDH e arrecadação tributária é perceptivelmente inferior. Donde se vê que o desenvolvimento e o progresso alardeados pela industrialização não se concretizaram. Então, fica claro que ali os efeitos negativos da industrialização se fazem sentir de modo muito mais adverso do que os benefícios.

A superação desses desafios exige, dentre outros, mecanismos de reconhecimento da paisagem, de forma conjunta com as propostas de gestão compartilhada, com apoio de todos os setores envolvidos e do poder público. Sem isso, é possível que em poucos anos a cidade de Cubatão desapareça como local de vida e convivência humana, vindo a se tornar um mero depósito de contêineres ou um grande pátio de estacionamento de caminhões. Não podemos esquecer que ali vivem pessoas.

 

 

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Entrevistas

John Elkington: A Vanguarda da Sustentabilidade Empresarial e Global

Explorando a Vida e o Legado do Arquiteto da Tripla Linha de Base e Defensor Incansável da Responsabilidade Corporativa

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Na arena global da sustentabilidade, poucos nomes ressoam com a mesma reverência que o de John Elkington. Conhecido como o arquiteto da “Tripla Linha de Base”, Elkington emergiu como um pioneiro na integração de preocupações ambientais, sociais e financeiras no mundo dos negócios. Sua jornada como defensor incansável de práticas sustentáveis e responsáveis ​​é um testemunho vivo de sua influência e impacto duradouro.

As Raízes da Visão de Elkington

Nascido com uma consciência intrínseca do poder transformador da sustentabilidade, John Elkington começou sua jornada na Universidade de Londres, onde se formou em Economia e Estudos de Engenharia. Desde o início, seu interesse abrangente pelas interseções entre o mundo dos negócios e as questões ambientais e sociais o levou a explorar novos paradigmas de desenvolvimento econômico que priorizassem não apenas o lucro, mas também o bem-estar coletivo.

A Tripla Linha de Base e Seu Legado Duradouro

É inegável que o maior legado de John Elkington é a popularização do conceito de “Tripla Linha de Base”. Sua inovadora abordagem de avaliação de desempenho empresarial não apenas com base em lucros financeiros, mas também em impactos ambientais e sociais, foi revolucionária. Essa estrutura conceitual permitiu que as empresas repensassem suas práticas e redefinissem o sucesso empresarial, levando em consideração não apenas os resultados financeiros, mas também o impacto em comunidades e ecossistemas.

O Compromisso Contínuo com a Mudança Sistêmica

Além de suas contribuições teóricas, Elkington é conhecido por seu compromisso contínuo com a mudança sistêmica. Ele trabalhou incansavelmente para influenciar políticas e práticas corporativas, promovendo a sustentabilidade como um imperativo central para o crescimento econômico e o bem-estar social. Sua atuação como autor prolífico e palestrante renomado ampliou ainda mais o alcance de suas ideias e inspirou uma geração de líderes a repensar o papel das empresas na sociedade.

O Legado Duradouro e o Caminho à Frente

À medida que o mundo enfrenta desafios cada vez mais complexos, o legado de Elkington permanece como um farol de esperança e um lembrete constante de que a sustentabilidade não é apenas uma opção, mas uma necessidade urgente. Sua visão e dedicação incansável continuam a orientar não apenas empresas, mas também formuladores de políticas e defensores da sustentabilidade em direção a um futuro mais equitativo e próspero.

John Elkington personifica a noção de que a sustentabilidade não é apenas um conceito acadêmico, mas uma filosofia de vida e uma abordagem essencial para moldar um mundo mais resiliente e sustentável. Sua jornada continua a inspirar e a moldar a narrativa global da responsabilidade empresarial e do ativismo sustentável.

 

Entrevista

John Elkington: Bem, ao longo das últimas décadas, testemunhamos um crescente reconhecimento da importância da sustentabilidade, tanto a nível empresarial quanto global. As empresas estão percebendo que devem abordar não apenas suas operações, mas também sua cadeia de suprimentos e impacto social. Vemos um movimento contínuo em direção a práticas mais responsáveis e transparentes, mas ainda há muito trabalho a ser feito.

Com certeza. Quais são os principais desafios que você identifica atualmente em termos de implementação de práticas sustentáveis em larga escala?

John Elkington: Um dos principais desafios é a integração da sustentabilidade no cerne dos modelos de negócios. Muitas empresas ainda veem a sustentabilidade como uma iniciativa isolada, em vez de uma parte fundamental de sua estratégia. Além disso, a falta de regulamentações e políticas sólidas em muitas partes do mundo dificulta a adoção generalizada de práticas sustentáveis. Também é fundamental envolver os consumidores e criar uma demanda por produtos e serviços mais sustentáveis.

Concordo plenamente. Considerando o cenário atual, como você visualiza a importância da inovação e da tecnologia na promoção da sustentabilidade?

John Elkington: A inovação e a tecnologia desempenham um papel crucial na transição para práticas mais sustentáveis. Novas tecnologias podem aumentar a eficiência, reduzir desperdícios e permitir o uso mais inteligente dos recursos. Da energia renovável aos avanços na agricultura sustentável e na gestão de resíduos, a tecnologia tem o potencial de impulsionar mudanças positivas significativas. No entanto, é importante garantir que essas inovações sejam acessíveis e amplamente adotadas, especialmente em comunidades com recursos limitados.

Definitivamente. Quais conselhos você daria para os líderes empresariais e os formuladores de políticas que desejam impulsionar práticas mais sustentáveis?

John Elkington: Para os líderes empresariais, eu enfatizaria a importância de incorporar a sustentabilidade em toda a cadeia de valor, desde a concepção do produto até o descarte responsável. Isso não apenas beneficia o planeta, mas também pode gerar eficiências operacionais e melhorar a reputação da marca. Para os formuladores de políticas, é fundamental criar um ambiente regulatório favorável e incentivar a inovação e o investimento em práticas sustentáveis. Além disso, é crucial promover a conscientização e a educação sobre a importância da sustentabilidade em todas as esferas da sociedade.

 

 

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Entrevistas

Kátia Queiroz Fenyves fala a respeito de sustentabilidade e meio ambiente

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Kátia Fenyves é Mestre em Políticas Públicas e Governança pela Sciences Po Paris e formada em Relações Internacionais pela Universidade de São Paulo. Ao longo de sua trajetória profissional, acumulou experiências em cooperação internacional para o desenvolvimento sustentável no terceiro setor e na filantropia. Atualmente é Gerente do Programa de Finanças Verdes da Missão Diplomática do Reino Unido no Brasil.

 

1. Você estudou e tem trabalhado com a questão de sustentabilidade e o meio ambiente. Pode nos falar um pouco a respeito desses temas?
Meio ambiente é um tema basilar. Toda a vida do planeta depende de seu equilíbrio. A economia, da mesma forma, só se sustenta a partir dos recursos naturais e de como são utilizados. Sustentabilidade, portanto, foi o conceito que integrou as considerações aos aspectos ambientais, sociais e econômicos, revelando de forma mais sistêmica esta inter-relação e, sobretudo, colocando o meio ambiente como eixo estratégico do desenvolvimento, para além de seu valor intrínseco.

2. Quando se fala em sustentabilidade, pensa-se no tripé social, ambiental e econômico. Como você definiria esses princípios? Qual deles merece maior atenção, ou todos são interligados e afetam nossa qualidade de vida integralmente?
Exatamente, sustentabilidade é o conceito que revela as interligações entre os três pilares – social, ambiental e econômico e, portanto, são princípios interdependentes e insuficientes se tomados individualmente. Talvez, o ambiental seja realmente o único que escapa a isso. A natureza não depende da economia ou da sociedade para subsistir, mas, por outro lado, é impactada por ambos. Por isso, sustentabilidade é um conceito antrópico, ou seja, é uma noção que tem como referencial a presença humana no planeta.

3. Questões relacionadas à sustentabilidade, preservação do meio ambiente e consumo consciente são discutidas nas escolas e universidades?
Há entre as Diretrizes Curriculares Nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação, que são normas obrigatórias, as específicas para Educação Ambiental que devem ser observadas pelos sistemas de ensino e suas instituições de Educação Básica e de Educação Superior a partir da Política Nacional de Educação Ambiental. Estas contemplam todos os temas citados na pergunta. Não sou especialista na área então é mais difícil avaliar a implementação, mas em termos de marco institucional o Brasil está bem posicionado.

4. Quando se fala em preservação do meio ambiente, pensa-se também nos modelos de descarte que causam tantos danos ao meio ambiente. Existe alguma política de incentivo ao descarte consciente?
Mais uma vez, o Brasil tem um marco legal bastante consistente para o incentivo ao descarte consciente que é a Política Nacional de Resíduos Sólidos de 2010, que é inclusive uma referência internacionalmente. Na verdade, mais que um incentivo ela é um desincentivo ao descarte inconsciente por meio do estabelecimento da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e a logística reversa. Isso significa que a PNRS obriga as empresas a aceitarem o retorno de seus produtos descartados, além de as responsabilizar pelo destino ambientalmente adequado destes. A inovação fica sobretudo na inclusão de catadoras e catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis tanto na logística reversa como na coleta seletiva, algo essencial para um país com nosso contexto social.

5. Você acha que os modelos de descarte atuais serão substituídos por novos modelos no pós-pandemia? O que fazer, por exemplo, para incentivar as pessoas a descartar de forma consciente as máscaras antivírus?
Sempre é preciso se repensar e certamente a pandemia deu destaque a certas fragilidades da implementação da PNRS. Grande parte dos hospitais brasileiros ainda não praticam efetivamente a separação e adequada destinação de seus resíduos e, na pandemia, este problema é agravado tanto pela maior quantidade de resíduos de serviços de saúde gerados como por uma maior quantidade de geradores, uma vez que a população também começa a produzir este tipo de resíduo em escala. Falta ainda muita circulação da informação, então talvez este seja o primeiro passo: uma campanha de conscientização séria que jogue luz nesta questão.

6. Na sua opinião, o mundo está mais consciente das necessidades de preservação do meio ambiente e dos recursos naturais para que gerações futuras possam deles usufruir?
Acredito que tenhamos passado do ponto em que estas necessidades de preservação eram uma questão de consciência e chegamos a um patamar de sobrevivência. Também não se trata apenas das gerações futuras, já estamos sofrendo as consequências do desequilíbrio ambiental provocado pela ação humana e do esgotamento dos recursos naturais desde já. A própria pandemia é resultado de relações danosas entre o ser humano e o meio ambiente e os conflitos por fontes de água, por exemplo, são uma realidade.

7. Quais as ações que mais comprometem e degradam o meio ambiente?
Nosso modelo produtivo e de consumo como um todo é baseado em uma relação predatória com o meio ambiente: retiramos mais do que necessitamos, sem respeitar os ciclos naturais de reposição e, além disso, quando descartamos os resíduos e rejeitos não cumprimos com os padrões adequados estabelecidos. Já temos conhecimento suficiente para evitar grande parte dos problemas, mas ainda não conseguimos integrá-lo nas nossas práticas efetiva e definitivamente.

8. O que na sua opinião precisa ser feito para que as sociedades conheçam mais a respeito de sustentabilidade, preservação do meio ambiente e consumo consciente?
Acredito que para avançarmos como sociedade precisamos tratar a questão das desigualdades socioeconômicas que estão intrinsicamente relacionadas a desigualdades ambientais, inclusive no que diz respeito às informações, ao conhecimento. A educação é, portanto, um componente estratégico para este avanço, mas é preciso ter um entendimento amplo que traga também os saberes tradicionais para esta equação. Além disso é preciso cada dia mais abordar o tema da perspectiva das oportunidades, pois a transição para modos de vida mais sustentáveis, que preservam o meio ambiente e que se baseiem em consumo conscientes alavancam inúmeras delas; por exemplo, um maior potencial de geração de empregos de qualidade e menos gastos com saúde.

9. A questão climática está relacionada com a sustentabilidade? Como?
A mudança do clima intensificada pela ação antrópica tem relação com nossos padrões de produção e consumo em desequilíbrio com o meio ambiente: por um lado, vimos emitindo uma quantidade de gases de efeito estufa muito significativa e, por outro, vimos degradando ecossistemas que absorvem estes gases, diminuindo a capacidade natural do planeta de equilibrar as emissões. Assim, a questão climática está relacionada com um modo de vida insustentável. A notícia boa é que práticas sustentáveis geram diretamente um impacto positivo no equilíbrio climático do planeta. Por exemplo, o Brasil tem potencial para gerar mais de 25 mil gigawatts em energia solar, aproveitando sua excelente localização geográfica com abundância de luz solar, uma medida sustentável que, ao mesmo tempo, é considerada uma das melhores alternativas para a diminuição das emissões de CO2 na atmosfera, que é um dos principais gases intensificadores do efeito estufa.

 

 

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