Entrevistas

Jerson Kelman – Entrevista sobre produção de energia e gestão da água

Jerson Kelman abre o jogo sobre a transposição, Angra 3, apagão, as 17 novas usinas e muito mais

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ANEEL: Kelman fala sobre Transposição, Angra 3 e Apagão


Jerson Kelman, ex-presidente da ANA e atual Diretor-Geral da Aneel, fala das duas margens do rio: gestão dos recursos hídricos e produção de energia.


Silvestre Gorgulho e Milano Lopes, de Brasília



O carioca Jerson Kelman (57) freqüenta com a mesma competência as duas margens do rio: a questão dos recursos hídricos e a produção e distribuição de energia. Kelman foi o primeiro diretor-presidente da Agência Nacional de Águas – ANA, mas é considerado um homem da energia elétrica. Desde seu primeiro emprego, aos 15 anos, na Probal Tintas, passando por várias assessorias de ministros e formulação da ANA, Jerson Kelman tem trabalhado ora no setor elétrico ora em atividades de gestão da água e, desde 1974, é professor na pós-graduação em engenharia da COPPE-UFRJ. Depois de implantar e dirigir a ANA, seu desafio agora é administrar a ANEEL. Sua experiência inclui atividades como pesquisador do Centro de Pesquisas de Energia Elétrica – Cepel, da Eletrobrás, no período de 1976 a 1991, incluindo um ano sabático que passou na empresa de energia da Califórnia, a Pacific Gas and Electric – PG&E. Foi membro do board de consultores do Banco Mundial que promoveu o equacionamento econômico-financeiro da usina hidroelétrica bi-nacional de Yacyreta, pertencente à Argentina e ao Paraguai e, de1991 a 1996, foi diretor de Estudos Hidrológicos e Projetos da Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas-RJ. Nesse navegar profissional pelo mundo das águas e da energia, Kelman aproveita sua vivência da ANA para, nesta entrevista, dizer que mantém todos seus compromissos com a gestão dos recursos hídricos e com o uso múltiplo da água, fala sobre o projeto de transposição do rio São Francisco, mas tem agora um novo desafio: acabar com o fantasma do apagão.


Folha do Meio – O senhor teve uma experiência muito positiva na Agência Nacional de Águas. Agora enfrenta um novo desafio na direção da Aneel. Como a matriz energética brasileira tem na água seu recurso básico, significa que o senhor esteve na água e volta para a água. Como se sente a respeito?
Jerson Kelman –
É interessante e me traz mais responsabilidade. Eu acho que o setor de energia elétrica sempre foi muito maduro e tecnicamente muito avançado. Foi do próprio setor que surgiu a consciência do uso múltiplo dos recursos hídricos. Quando eu era pesquisador do Centro de Pesquisa de Energia Elétrica, o Cepel, 15 anos atrás, já elaborávamos modelos matemáticos para desenvolver inventários de bacias hidrográficas, ou seja, a descrição dos lugares onde se pode construir usinas hidroelétricas.
Esses modelos já consideravam o uso múltiplo dos recursos hídricos. Já se entendia, naquela época, que a água utilizada para irrigação, por exemplo, ficaria indisponível para a geração de energia elétrica. E outras situações assemelhadas. Então, respondendo a sua pergunta, para mim está sendo muito natural.
O setor elétrico vê, com muita naturalidade, o fato de que os recursos naturais não se destinam exclusivamente à produção de energia elétrica.



FMA – Mas não era assim que se pensava nos anos 30…
Kelman –
É verdade, em 1934 foi aprovado o Código de Águas. Apesar de ser um Código de Águas e Energia Elétrica, ele na realidade só teve repercussões significativas no setor de energia elétrica. No segmento água, não. Mas essa realidade dos anos 30 passou. Hoje, percebe-se que os recursos hídricos devem ser utilizados com múltiplos objetivos.


FMA – O senhor concorda com a afirmação da Ministra de Minas e Energia de que não haverá mais apagão?
Kelman –
O que causou o racionamento de 2001 foi uma mistura de falta de investimentos com uma situação hidrológica adversa. A falta de investimentos decorreu de uma visão de que a mão invisível do mercado funcionaria naturalmente para equilibrar demanda e oferta de energia elétrica.
Ocorre, na realidade, que, como as usinas geradoras de energia elétrica começam a operar anos depois que se toma a decisão de construí-las, esse mercado não funciona tão bem quanto se imaginava. Principalmente com um sistema como o nosso, predominantemente hidroelétrico.
Para corrigir essa situação, foi criada a Empresa de Pesquisa Energética que tem a função de prever as necessidades de investimento e formular um cardápio de novas usinas a serem licitadas. Cada uma delas será dotada da licença prévia ambiental e de um contrato de venda de energia a longo prazo. Com esses arranjos legais e institucionais, o Brasil tem condições de detectar, com alguns anos de antecedência, um eventual problema de suprimento.


FMA – Mas digamos que ocorra nova crise hidrológica como a de 2000/2001 e o PIB esteja crescendo a uma taxa anual de 5%. Existem condições de sustentar a oferta de energia?
Kelman –
Primeiro, o sistema hidroelétrico é projetado para enfrentar condições hidrológicas muito adversas. Não é pela ocorrência de uma seca que devemos enfrentar racionamento. Ocorreu em 2001 porque nos anos anteriores houve um sub-investimento. Havia um sistema que seria capaz de atender a uma demanda energética de, digamos, 100. Ou seja, na hipótese de ocorrência de uma condição hidrológica adversa, ainda assim, as usinas seriam capazes de atender àquela demanda energética de 100 unidades.
A demanda era inicialmente igual a 90 unidades, passou para 95, depois para 100, quando chegou ao equilíbrio. Depois passou para 105, 110. A infraestrutura continuou a mesma e ninguém percebeu. E por que ninguém percebeu? Porque o sistema é hidroelétrico. Se fosse térmico, todos perceberiam imediatamente. Como o sistema hidroelétrico é projetado para atuar satisfatoriamente em situação hidrológica adversa, enquanto não se vive essa situação e os rios estão com vazão adequada, tem-se a falsa sensação de que aquele sistema, que só pode atender com segurança uma demanda de 100, possa a atender a uma demanda de 105, 110, 115. O crescimento da carga aconteceu normalmente e novos investimentos não ocorreram.
Os reservatórios são projetados para só esvaziarem em secas excepcionais. Quando se exige desses reservatórios mais do que eles podem dar, eles começam a esvaziar. Nesse caso, até mesmo uma seca suave já é capaz de deflagrar um problema. Embora sejamos hidroelétricos, não precisamos ficar com temor de São Pedro. Somos projetados para funcionar mesmo em tempos de crise hidrológica.
Com o surgimento da Empresa de Pesquisa Energética, ela monitorará o sistema. Se o sistema tem capacidade de ofertar 100 unidades e está atendendo a uma demanda de 110, caracteriza-se uma situação de risco que exige imediata ação.


FMA – É aí onde entram os leilões?
Kelman –
Sim. Principalmente os leilões de novos empreendimentos feitos com cinco anos de antecedência, basicamente para contemplar a construção de usinas hidroelétricas, e os feitos com três anos de antecedência, para atender a construção de usinas térmicas.
Isso quer dizer o seguinte: se, por uma infelicidade, o leilão de energia hidroelétrica – está programada para este ano a licitação para construção de 17 novas usinas – for mal sucedido, e eu acredito que isso não acontecerá, mas, se por hipótese, acontecesse, ainda teríamos tempo de construir usinas térmicas, em prazo bem inferior ao de usinas hidroelétricas. A opção pelas usinas térmicas é em alguns casos desvantajosa, tanto econômica como ambientalmente, em relação à construção de usinas hidroelétricas. Mas seguramente é melhor do que o racionamento. Então, temos uma espécie de sistema de alarme: cinco anos antes soa o primeiro alarme, e aí se deflagra a construção de hidroelétricas. Três anos antes soa o segundo alarme, e aí se deflagra a construção de termoelétricas.


FMA – E como fica a questão ambiental?
Kelman –
É bom que aqueles que se opõem à construção de hidroelétricas saibam que, se elas não forem construídas tempestivamente, inexoravelmente serão construídas térmicas em seus lugares, que trazem mais poluição atmosférica. E, se as térmicas não fossem construídas, teríamos racionamento. É um processo em que se busca o menor impacto ambiental. Não podemos ficar em perseguição do utópico, ou seja, solução de impacto ambiental zero, que não existe.


FMA – A usina de Belo Monte, na Amazônia, está entre as 17?
Kelman –
Não. São usinas de pequeno e médio portes. Belo Monte é uma usina de grande porte, com interesses estratégicos e tem outra natureza.


FMA – Qual a capacidade de geração dessas 17 usinas somadas e em quanto tempo elas começarão a gerar energia?
Kelman –
A capacidade de geração é 2.783 MW. Até agora tivemos leilão de usinas existentes. Ainda não foi feito nenhum leilão de energia nova. Quem vencer o leilão para construir as 17 novas hidroelétricas sairá com os contratos de venda da energia para um pool de distribuidoras. Ou seja, o empreendedor que ganhar a licitação terá o direito de construir a obra, com a licença prévia ambiental e com o contrato de longo prazo, de cerca de 20 anos, para oferecer a energia produzida a mais de 60 distribuidoras. Atualmente há mais vantagens do que no passado, porque antes o empreendedor recebia da Aneel apenas a concessão para construir a usina. Ele tinha que ir atrás da licença ambiental e também do comprador da energia. Hoje, diminuiu bastante o risco do empreendedor.


FMA – Como a Aneel, sob seu comando, pode contribuir para a gestão dos recursos hídricos? O senhor trocou de margem do rio?
Kelman –
Continuo construindo uma ponte entre as duas margens. Eu penso que o setor elétrico é o principal usuário dos rios do País. Mas está havendo uma saudável evolução na forma de encarar a importância dos recursos hídricos que precisa ser ressaltada. Hoje não é somente o setor elétrico que paga pelo uso da água. Agora, há a cobrança instituída pelos Comitês de Bacia Hidrográfica a usuários de outros segmentos, como o industrial e o agrícola.


FMA – Como assim?
Kelman –
Quando o Comitê de Bacia impõe a cobrança do uso dos recursos hídricos, a exemplo do que fez o Comitê do rio Paraíba do Sul, os recursos são vinculados à execução de atividades de melhoria dos recursos hídricos. A arrecadação é canalizada para o Tesouro Nacional sob a condição de se reverter para aplicação na própria bacia. O modelo do Paraíba do Sul, que tende a se espalhar para o restante do País, segue o paradigma do que já deu certo na França. Funciona com se fosse o condomínio da bacia.


FMA – E no setor elétrico?
Kelman –
No setor elétrico, a cobrança pelo uso dos recursos hídricos tem uma outra natureza e não tem base na decisão do Comitê, decorre de uma lei. O valor pago pelas geradoras de energia é repassado às contas dos consumidores. Então, há uma diferença básica entre quem paga pelo uso dos recursos hídricos mediante uma decisão condominial e quem paga por uma determinação legal. Desse modo, uma empresa instalada às margens do Paraíba do Sul paga pela água que retira do rio. Se outra empresa tiver uma instalação às margens do rio Doce, por exemplo, não paga a água que consumir do rio. Ou seja, a empresa instalada no Paraíba do Sul tem um diferencial de custo em relação à empresa do rio Doce. No caso das usinas hidroelétricas, esse encargo é repassado aos consumidores de energia elétrica do País inteiro. Os elétrons produzidos por uma usina hidroelétrica não são consumidos só na bacia hidrográfica onde foram gerados. Eles fluem para o Brasil inteiro, e os consumidores, do Rio Grande do Norte ao Rio Grande do Sul, pagam pelos elétrons produzidos na bacia do Paraíba do Sul, por exemplo, por causa da interligação dos sistemas.


FMA – E quanto à arrecadação?
Kelman –
O que fazer com a arrecadação tem características completamente diferentes num caso e no outro. No caso da arrecadação condominial, quando eu estava na ANA, a minha posição, que também era a da Aneel, era a de que ela devia ser aplicada exclusivamente na bacia hidrográfica onde foi arrecadada. A minha posição não mudou, continua a mesma. A arrecadação do setor elétrico, que em última instância é paga pelos consumidores do Brasil inteiro, tem outra destinação. Não é para ser aplicada somente na bacia hidrográfica onde foi gerada, pois deve ser utilizado para implantação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, em todo o território nacional, manter em funcionamento a rede hidrometeorológica e custear os estudos e planos das bacias hidrográficas, não só onde já existem as hidroelétricas, mas também nas regiões onde não tem produção de energia hidroelétrica. É o caso de algumas regiões do Nordeste. Os vales dos rios Jaguaribe e Apodi não produzem um KWh. No entanto, lá é onde existem os principais problemas de oferta de água do País. Essa cobrança do setor elétrico, na minha visão, não deve ser atrelada para aplicação na bacia hidrográfica e sim usada no Brasil inteiro, pois foi dessa maneira que ela foi concebida.


FMA – Falando de gestão da água, como é estar do outro lado do balcão?
Kelman –
Eu acho que estou numa posição privilegiada para avançar no processo de gestão dos recursos hídricos do País. Na ANA conseguimos avanços significativos na visão de que é preciso fazer pactos pelo uso da água nas bacias hidrográficas.
Assim aconteceu com os pactos do Piracicaba e do São Francisco e a operação no Paraíba do Sul. São três exemplos expressivos. Neste último caso, foi evidente a mudança de regras de operação para garantir o suprimento de água à Região Metropolitana do Rio de Janeiro, ao invés de privilegiar a produção de energia elétrica. Era essa minha posição na ANA e é essa minha posição na Aneel.
É claro que, não por vontade minha, mas por imposição legal, o uso prioritário das águas é para o abastecimento das populações. E a ANEEL, antes de minha chegada, já se curvava a essa imposição legal e comigo aqui vai continuar tendo esse entendimento.


FMA – Como ocorreu no caso do uso civilizado das águas do Piracicaba?
Kelman –
No caso do Piracicaba não foi um conflito com o setor elétrico, mas uma evolução interessante, pois criou-se lá o conceito de banco das águas.
Ou seja, definiu-se que há duas regiões do Estado de São Paulo disputando a água do mesmo rio – a do Piracicaba e a Região Metropolitana de São Paulo.
O que se viu lá foi, ao invés de uma guerra entre paulistas e paulistanos, um acordo que a ANA produziu e que leva a definição de direitos de uso da água pelo mecanismo das cotas para ambas as regiões.
É a possibilidade de flexibilização, de tal forma que a região que não necessite utilizar a água em um certo momento pode emprestar para outra, ou até pode guardar para uso futuro.
Então é um acordo civilizado de cooperação e não uma situação de enfrentamento.


FMA – Mas vamos ao caso nada civilizado do rio São Francisco…
Kelman –
No caso do São Francisco, trata-se de um acordo entre o setor elétrico e a área de irrigação. O principal uso das águas do São Francisco não será a da transposição, como muitos imaginam. É para irrigação na própria bacia, e para a produção de energia elétrica.
O plano desenvolvido pela ANA e que foi aprovado no Comitê de Bacia, impõe limite superior à utilização da água para os chamados usos consuntivos, essencialmente o abastecimento das cidades, das indústrias e a irrigação.
Esse limite superior é cerca de quatro vezes o que é hoje utilizado, permitindo um espaço suficiente para que, nos próximos anos, haja adequações nos setores que disputam água no São Francisco. De um lado a agricultura, que deve utilizar a água de forma mais parcimoniosa, ou seja, produzir mais grãos e mais frutas com menos água.
Do outro, o setor elétrico, que tem de introduzir em suas modelagens, nos seus cálculos de energia assegurada, a progressiva diminuição da energia firme, associada ao complexo da Chesf, por conta desse uso da água que está reservado para a agricultura, essencialmente, e que será crescente ao longo dos anos.


FMA – Está prevista a construção de mais barragens no São Francisco?
Kelman –
Estão previstas barragens à montante, em Minas. Na região há vários afluentes do São Francisco que permitem futuros aproveitamentos. Mas há dúvidas, no aspecto técnico, sobre a viabilidade dessas novas barragens. Elas naturalmente trariam um impacto positivo local na regularização desses afluentes, mas um impacto negativo na vazão regularizada pelo sistema Chesf.


FMA – Em relação à transposição do São Francisco, é possível medir o impacto na oferta de água à população, à irrigação e às usinas hidroelétricas?
Kelman –
Sob o ponto de vista da competição entre o setor elétrico e o uso consuntivo dos recursos hídricos – indústrias, cidades e irrigação – a irrigação, objeto da transposição, é apenas mais um uso.
Por exemplo, o projeto de irrigação do Jaíba, em Minas Gerais, quando totalmente implantado, gastará tanta água quanto a requerida pelo projeto de transposição. As bombas instaladas no Jaíba, quando o projeto estiver totalmente implementado, terão capacidade de retirar do rio São Francisco 80 metros cúbicos por segundo e o uso consuntivo será próximo ao do projeto de transposição, de 26 metros cúbicos por segundo.


FMA – E toda essa polêmica da transposição?
Kelman –
Vamos por partes. Primeiro, quando se fala em transposição e uso da água do São Francisco, mistura-se diferentes medidas: laranjas, cogumelos e melancias. Uma medida é a capacidade das bombas, ou seja, quanta água cada bomba é capaz de retirar do rio, instantaneamente.
No caso do Jaíba, 80 metros cúbicos por segundo; no caso da transposição, 127 metros cúbicos, ao final, depois de instaladas todas as bombas. O que já existe outorgado de capacidade instantânea de retirada de água do rio São Francisco é da ordem de 330 metros cúbicos por segundo. O que é muito. Mas, na prática, nem todas essas permissões ou outorgas concedidas, exercem simultaneamente a retirada correspondente à capacidade das bombas.
Quando se faz um inventário das áreas irrigadas, e a partir daí, faz-se uma estimativa do consumo de água, o conceito é outro.
O primeiro conceito é: quantos metros cúbicos por segundo eu posso retirar do rio São Francisco, se eu ligar todas as bombas de uma vez.
O segundo conceito é o da retirada média, porque as bombas não ficam ligadas 24 horas por dia, nos 365 dias do ano.
E o terceiro conceito, o mais importante de todos, é quanta água não volta para o rio, é consumida, vai para a atmosfera.
O balanço hídrico do São Francisco é feito por este último conceito, ou seja, a quantidade de água efetivamente consumida, que é retirada da irrigação e usada para a planta evapo-transpirar.


FMA – E qual é a quantidade que é realmente consumida, hoje?
Kelman –
Hoje, a quantidade de água realmente consumida é da ordem de 90 metros cúbicos por segundo. De onde saiu esse número? Saiu de um inventário das áreas irrigadas, das culturas que lá existem. Manga tem uma certa taxa de evaporação, uva tem outra etc. E isso dá uma média de 90. Isto é, tem-se a estimativa que, de toda a água que hoje é retirada do rio, 90 metros cúbicos por segundo não retornam ao próprio rio.
É com base nesse dado que se fez o pacto: o que é hoje 90, como consumo médio, poderá atingir daqui a 20, 30, 50 anos, 360 ou quatro vezes mais. Isso explica um pouco a confusão de contabilidade. Nessa contabilidade, a retirada do São Francisco para transposição é de 26 metros cúbicos por segundo.
Então, para efeito dessa contabilidade, a transposição é como se adicionasse aos atuais 90 mais 26, para chegar a um teto de 360. Essa é que é a conta. Ou seja: para o uso da própria bacia foi feito um cálculo nessa medida de uso consuntivo: atualmente é 90, pode chegar a 360 e a transposição acrescenta 26 aos 90. Se o projeto for implantado, os 90 chegarão a 116.
Mas alguém poderá argumentar que, quando alcançar os 360 esses 26 vão fazer diferença. E vão mesmo, mas daqui a décadas.


FMA – A primeira medida do novo presidente da ANA, José Machado, foi assinar a outorga preventiva para o projeto de transposição do São Francisco. Por que o senhor, quando presidente da ANA, não assinou essa outorga?
Kelman –
Eu sempre quis assinar esta outorga preventiva. Uma outorga preventiva tem o propósito de reservar água para algum projeto que pretenda se instalar, que utilize recursos hídricos. Apenas se decidiu que antes deveria ser ouvido o Comitê de Bacia, por se tratar de matéria ligada à utilização dos recursos do rio São Francisco.


FMA – A revitalização é condição necessária e essencial à viabilidade do projeto de transposição?
Kelman –
Sob o ponto de vista de disponibilidade hídrica, não tenho dúvida de que o rio São Francisco comporta a transposição sem problema.
Lamentavelmente, a comunidade dos recursos hídricos iniciou de forma errada a discussão do projeto de transposição, dando ênfase à questão da disponibilidade hídrica.
A verdadeira discussão, que agora começa a ser estabelecida, é de outra natureza. Trata-se de disponibilidade orçamentária, econômica, ou seja, a qualidade do gasto público.
Quando falamos em revitalização, devemos estar atentos ao fato de que uma comunidade que vive a 20km do rio São Francisco, e não tenha suprimento de água, se sinta prejudicada se os investimentos públicos forem alocados para levar a água a 500km de distância.
Entendo que os temas – transposição e revitalização – estejam sendo colocados conjuntamente pelo elo da carência de recursos de investimentos, não pelo elo da disponibilidade hídrica. Para mim, a revitalização deve ser vista como um programa que, prioritariamente, destine recursos para o abastecimento das populações, e para saneamento.


FMA – Qual sua opinião sobre a necessidade da construção de Angra 3, tendo em vista a relação oferta/demanda de energia e a questão ambiental?
Kelman –
A questão de Angra 3 tem pelo menos três dimensões a serem consideradas. A dimensão estratégica, ou seja, saber, a médio e longo prazo, quais as vantagens e desvantagens do Brasil ter uma base mais robusta de produção de energia de origem nuclear.
Uma dimensão ambiental, não é especificamente brasileira, que é o destino a ser dado aos rejeitos. E uma dimensão econômica. Na dimensão econômica, é claro que nós temos um crescimento contínuo de consumo de energia e, em conseqüência, há necessidade de uma oferta também contínua para atender a essa necessidade.
Para cada ponto percentual de expansão do PIB, exige-se um aumento superior a um ponto percentual na oferta de energia. Nesse quadro, há espaço para acomodação de energia produzida por usinas nucleares. Porém, sob o ponto de vista econômico, a questão fundamental é o custo.
E aí há um pouco de confusão. Qualquer economista sabe que quando se analisa a viabilidade de um projeto não se deve levar em consideração o que se chama de custo afundado.

FMA – O que é custo afundado?

Kelman – São os custos passados. Por exemplo: há dois terrenos disponíveis para construir uma casa. No primeiro já há estacas de fundação que custaram 100 unidades orçamentárias. O segundo terreno está limpo, sem nenhuma obra, e não precisa de estacas, pois situa-se sobre rocha.
A decisão que tem de ser tomada é se a casa deve ser feita no primeiro terreno, onde já ocorreram investimentos, ou no segundo, onde não há necessidade de investimentos nas fundações. Essa decisão tem que ser vista, à luz do custo-benefício, olhando para a frente. Suponhamos que as duas casas sejam iguais em termos de conforto. Neste caso, a decisão a ser tomada é qual a mais barata em termos dos custos ainda a serem incorridos, e não levar em consideração o que já foi gasto. Ou seja, têm de ser considerados os custos futuros e não os custos passados.

Esse exemplo simplório é só para dizer que há uma certa confusão quando são considerados os custos passados em Angra 3. Esses custos passados são os custos afundados e que não devem ser elencados quando se compara as alternativas de produção de energia elétrica por usina nuclear com outras fontes, como a hidroeletricidade e as usinas térmicas a gás.

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Entrevistas

MARCOS TERENA

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De filho pródigo à liderança internacional, o índio, piloto e cacique Marcos Terena, tornou-se um líder respeitado e o ponto de equilíbrio entre autoridades brancas e os povos indígenas.

O índio, piloto e cacique Marcos Terena é uma liderança respeitada internacionalmente e o ponto de equilíbrio autoridades brancas e os povos indígenas. Terena tem uma de luta, de diálogos e de fé.
Voltemos no tempo. Em 1990, o jornalista Zózimo Barroso do Amaral deu em sua coluna do Jornal do Brasil uma nota, com o título “Procura-se” dizendo que o líder indígena Marcos Terena acabara de ser demitido da Funai, onde era piloto – mesmo tendo entrado em avião só como passageiro e morrendo de medo.
Foi na resposta de Marcos Terena ao JB, que se conheceu o valor, a grandeza, a altivez e a dignidade de um índio. Escreveu ele ao JB:
“Sou um dos 240 mil índios brasileiros e um dos seus interlocutores junto ao homem branco. Quando ainda tinha nove anos, fui levado a conhecer o mundo. Era preciso ler, escrever e falar o português. Um dia a professora me pôs de castigo, não sabia por quê, mas obedeci. Fiquei de frente para o quadro negro, de costas para a sala. Quando meus colegas entraram, morreram de rir. Não sabia o motivo, mas sentia-se orgulhoso por fazê-los rir. Eles riam porque descobriram meu segredo: meu sapato não tinha sola, apenas um buraco, amarrado por arame. Naquele momento, sem querer, acabei descobrindo o segredo do homem civilizado: suas crianças não eram apenas crianças. Apenas uma palavra as separava das outras crianças: pobreza.” 
E Terena continua sua carta:
“Um dia me chamaram de “japonês”. Decidi adotar essa identidade. E fiz isso por 14 anos.” 
Foi passando por japonês que Marcos Terena conseguiu estudar, entrar para a FAB, aprender a pilotar. Veio para Brasília. Deixou de ser japonês para voltar a ser índio. Ai descobriu que era “tutelado”. Mais: como tinha estudo, começou a explicar a lei para seus companheiros de selva. “Expliquei – diz ele – e fui acorrentado. Pelos índios, como irmãos. Pela Funai, como subversivo da ordem e dos costumes”. Veio o drama: continuar sendo branco-japonês e exercer sua profissão de piloto, ou voltar a ser índio, mesmo sendo subversivo. Marcos Terena era o próprio filho pródigo. Sabia ler, escrever, analisar o mundo, entender outras línguas. Mas, como índio, recebeu um castigo dos tutores da Funai: não podia exercer sua profissão, pilotar. Só depois de muita luta, recebeu seu brevê do Ministério da Aeronáutica. A carta de Terena ao JB continua. É linda. Uma lição! Quando publicada, mereceu uma crônica especial da Acadêmica Rachel de Queiroz.
E Terena, ao concluir sua carta, lembrou ao jornalista: “Não guardo rancores pela nota. Foi mais uma oportunidade de fazer valer a nossa voz como índio. Gostaria apenas que o jornalista inteirasse dessas informações todas e soubesse de minha vontade em tê-lo como amigo”. 
Respeitado por índios e brancos, sulmatogrossense de Taunay, Marcos Terena, 66 anos, maior líder do Movimento Indigenista Brasileiro – é um exemplo. Seu nome, sua obra e sua luta se confundem com a própria natureza: rica, dadivosa, exuberante, amiga e fiel.
CINCO BRANCOS E CINCO ÍNDIOS DE VALOR
1 – CINCO HOMENS BRANCOS QUE SOUBERAM OU SABEM VALORIZAR A CULTURA INDIGENISTA?
TERENA – O Marechal Cândido Rondon, o antropólogo Darcy Ribeiro, o escritor Antônio Callado, o cantor Milton Nascimento e o sertanista Orlando Villas Boas.
2 – QUAIS OS CINCO ÍNDIOS MAIS IMPORTANTES NA HISTÓRIA BRASILEIRA?
TERENA – Cacique Cunhambebe, da Conferência dos Tamoios; Cacique Mário Juruna, dos Xavantes; Cacique Raoni, dos Txucarramãe, Cacique Quitéria Pankararue; e Cacique Marcolino Lili, dos Terena.
3 – A POLÍTICA É UMA ARMA PARA SE FAZER JUSTIÇA OU UM CAMINHO MAIS FÁCIL PARA ENCOBRIR INJUSTIÇAS?
TERENA – O poder legislativo é um pêndulo necessário entre os três poderes. Mas a única participação que tivemos foi do Deputado Mario Juruna, eleito pelo voto do RJ. O ideal seria assegurar algumas cadeiras no Senado e na Câmara aos diversos setores sociais, como uma verdadeira “assembleia do povo brasileiro” e não somente aos sindicatos organizados ou aos cartéis dos ricos e poderosos.
POPULAÇÃO INDÍGENA HOJE
4 – NAS SUAS CONTAS, QUAL A POPULAÇÃO INDÍGENA HOJE NO BRASIL?
TERENA –  Já fomos mais de 5 milhões, com 900 povos. Hoje estamos em fase de reorganização e crescimento já beirando os 530 mil em aldeias, e depois dos eventos nacionais e internacionais de afirmação outros 500 mil em centros urbanos, com mais de 300 sociedades e 200 línguas vivas em todo o Brasil.
5 – AS MISSÕES RELIGIOSAS QUE ATUAM NAS ÁREAS INDÍGENAS SÃO BOAS OU RUINS?
TERENA – As missões religiosas sempre foram a parte a abençoar os primeiros contatos com os indígenas. Elas foram criadas para gerenciar os mandamentos bíblicos e cristãos, mas no caso indígena cometeram um grande pecado. Consideraram os índios como pecadores e sem almas por não usarem roupas e não terem a mesma fé dos brancos. Isso foi ruim pois sempre respeitamos de forma sagrado o Grande Espírito.
6 – OS ÍNDIOS JÁ SERVIRAM COMO MARKETING PARA OS PORTUGUESES (MOTIVO DE FINANCIAMENTO DE NOVAS EXPEDIÇÕES, POIS O MUNDO CATÓLICO TINHA QUE SALVAR ALMAS) JÁ SERVIRAM COMO MARKETING PARA CANTORES DE ROCK, PARA ONGS, PARA CANDIDATOS E PARA GOVERNOS. ÍNDIO É UM BOM MARKETING?
TERENA – Índio é uma marca muito boa, porque índio é terra, é ecologia, é bem viver. Isso não foi usado só por artistas da mídia, mas por fabricantes de joias, de produtos de beleza, de comida e medicina alternativas. Geralmente isso não traz nenhum retorno para nossa causa, basta ver o descaso como a Funai é tratada dentro do Governo e, com ela, os índios.
7 – QUEM PENSA GRANDE E QUEM PENSA PEQUENO NA FUNAI?
TERENA – Os índios pensam de forma ampla porque pensam nas suas terras, nos seus ecossistemas como fonte para o futuro do país. Em compensação os últimos presidentes da Funai foram passivos, paternalistas e incompetentes para a promoção dos valores indígenas e da própria instituição como empoderamento étnico, institucional e fonte de respostas para o País e para o mundo.
SONHO: DEMARCAÇÃO E CÁTEDRA ÍNDÍGENA
8 – JURUNA FOI UM LÍDER ELEITO PELO HOMEM BRANCO. VALEU, PARA OS ÍNDIOS, ESSA EXPERIÊNCIA PARLAMENTAR?
TERENA – A lembrança de Mário Juruna é um marco na história dos Povos Indígenas. Como Cacique foi o maior dos últimos tempos, sendo respeitado pelas autoridades brasileiras por sua forma de ser, mas como Parlamentar não foi bem assim. Houve falta de assessoria suficientemente hábil, para sua reeleição por exemplo, para abrir portas para novos valores indígenas, até hoje…
9 – QUAL O GRANDE SONHO DA FAMÍLIA INDIGENISTA PARA O ANO 2020?
TERENA – A demarcação de todas as terras. Cumprir a Constituição e não rasgá-la como querem alguns parlamentares como a bancada ruralista; eleger o maior número de vereadores e prefeitos índios; criar uma Cátedra Indígena com um perfil de Universidade Intercultural, e transformar a Funai num Ministério do Índio, e inovar nas relações com os poderes públicos, nomeando indígenas para esses cargos, pois eles existem.
10 – RELIGIÃO: O HOMEM BRANCO NÃO RESOLVEU SEUS PROBLEMAS COM A RELIGIÃO QUE TEM, MAS ACHA QUE DEVE LEVAR SUA RELIGIÃO PARA OS ÍNDIOS. O QUE ACHA DISSO?
TERENA – Os índios creem em Deus, o grande Criador. Muitas aldeias já aderiram aos costumes cristãos, tendo inclusive pastores e sacerdotes indígenas, que rezam e cantam na língua nativa. Acho que acima de tudo, Deus tem um plano para os índios. Ajudar o homem branco a conhecer o verdadeiro Deus, que fez os céus, a terra e a água, onde estão as fontes de sabedoria, de respeito às crianças e aos velhos, e dos alimentos e medicamentos do futuro. Lamentamos muito que em nome da Paz e do seu Deus, o homem branco continue matando.
11 – O QUE O ÍNDIO ESPERA DA CIVILIZAÇÃO, DO HOMEM BRANCO DE HOJE?
TERENA – Na verdade, agora estamos mais especializados em assuntos do branco, percebemos uma grande carência de metas e ideais que não dependem apenas de dinheiro ou poder. A sociedade do novo Milênio se perdeu entre as novas tecnologias e está gerando uma sociedade sem velhos e jovens, onde a Mulher por ser Mulher, poderá ser o equilíbrio, a tábua de salvação dos valores sociais, interétnicos, econômicos e religiosos. Um governo que defende o armamento de sua sociedade não está a favor do bem estar de seu Povo e sim dos interesses das indústrias de armas e guerras. O índio brasileiro não aceita ser parte da pobreza, mas quer mostrar que podemos ajudar, contribuir, mas dentro de um respeito mútuo.
“POSSO SER O QUE VOCÊ É, SEM DEIXAR DE SER QUEM SOU!”
12 – SUA LUTA É PROVAR QUE A DIFERENÇA CULTURAL É FATOR DE DISCRIMINAÇÃO QUANDO DEVERIA SER FATOR DE UNIÃO PELA PLURALIDADE ÉTNICA. VOCÊ CONSEGUE PASSAR ESSA MENSAGEM?
TERENA – Eu tive oportunidade de nascer em uma pequena aldeia, de estudar sem qualquer apoio ou cotas, e mesmo com a discriminação poder chegar a fazer um curso de aviadores na FAB. Aprendi muito com os valores militares. Tenho uma profissão rara, que é pilotar aviões. Outros índios não tiveram essa oportunidade. Muitos cansados, desiludidos voltaram para suas Aldeias para formar um novo espírito de lideranças tradicionais, religiosas e políticas. Mas no novo Milênio é impossível aceitar quaisquer argumentos que nos isolem das oportunidades, por isso quando começamos o movimento indígena nos anos 80, buscamos aliados para trocas de ideias dos nossos valores e da sociedade como um todo, organizando os índios, debatendo com mestres da Antropologia, da CNBB, da OAB, da SBPC, envolvendo artistas e personalidades – tudo isso ajudou a sermos melhores compreendidos. Ajudou-nos a levar uma nova mensagem aos brasileiros: “Posso ser o que você é, sem deixar de ser quem sou!”
CULTURA FORTE, MAS ECONOMIA FORTE
13 – OS ÍNDIOS PARECIS SÃO HOJE GRANDE PRODUTORES RURAIS. FAZEM DUAS SAFRAS POR ANO DE SOJA, MILHO, GIRASSOL E OUTROS PRODUTOS. TRÊS MIL ÍNDIOS FAZEM MAIS DE R$ 50 MILHÕES COM O AGRONEGÓCIO. TEM ÍNDIO PILOTO DE COLHEITADEIRA, AGRÔNOMO E TEM ÍNDIO ESPECIALISTA EM MERCADO. FUNAI E IBAMA CRIAM TODAS AS DIFICULDADES BUROCRÁTICAS A ELES. O QUE VOCÊ ACHA DISSO?
TERENA – Temos que olhar com desconfiança tudo que é mágico. Se todos os agricultores fossem plantar soja para ficarem ricos, não haveria pobreza e fazendeiros endividados com bancos e credores. Teríamos condições de plantar soja, mas também seguir os princípios indígenas de gerar a segurança alimentar familiar. O Agronegócio não funciona assim. Por outro lado, os irmãos indígenas estão se empenhando em fazer a sua parte, que é demonstrar sua inteligência no manejo com a terra e sua força de trabalho. Ainda não sabemos como foram feitos os acordos financeiros das partes envolvidas.
14 – VOCÊ ACHA QUE O GOVERNO ESTÁ MEIO INDECISO?
TERENA – O Ministério da Agricultura do governo Bolsonaro tem demonstrado sua contradição interna. Alguns assessores de alto nível emitem sons de discriminação histórica e até de ódio. Então como acreditar fielmente que esse Ministério é um aliado. Seria um marketing ou seria a reformulação do Anhanguera quando mentiu para os antigos donos dessas terras, ao ameaçar por fogo em todos os rios, ao acender um fogo com aguardente? O mais estranho é que os órgãos de fiscalização e controle e defesa dos povos indígenas como a FUNAI e o IBAMA, estão sendo descontruídos como tais, mas felizmente isso não acontece com o Ministério Público Federal, que certamente dará um norte nos encaminhamentos futuro.
De toda forma, sempre defendo a livre determinação dos Povos Indígenas, a começar pela demarcação territorial, com cultura forte, mas economia forte também.
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Entrevistas

Jerson Kelman – Entrevista com presidente da ANA

A ANA vai despoluir rios comprando esgoto tratado e não construindo estações

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A gestão dos recursos hídricos

Jerson Kelman: se a ANA não tivesse pisado no acelerador,
o Rio de Janeiro estava hoje racionando água

 Silvestre Gorgulho e Milano Lopes

A história da gestão dos recursos hídricos no Brasil teve três tempos: o primeiro tempo foi a criação da Secretaria Nacional dos Recursos Hídricos, em 1995. O segundo foi a edição da Lei 9.433/97 (Lei das Águas) em 1997 e o terceiro tempo foi a criação da Agência Nacional de Águas, em 2001. O engenheiro Jerson Kelman(foto) jogou nos três tempos deste jogo. Formado em Engenharia Civil pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e com mestrado em hidráulica, Kelman é Ph.D. em Hidrologia e Recursos Hídricos pela Colorado State University, além de professor de Recursos Hídricos da Coppe-UFRJ desde 1973. Sua experiência profissional foi enriquecida nos centros acadêmicos (é autor de mais de uma centena de artigos técnicos e orientou dezenas de teses de mestrado e doutorado) nos trabalhos de campo trabalhou no gerenciamento de usinas hidroelétricas) na confecção das leis (assessorou na regulamentação das Leis das Águas) e, finalmente, como dirigente público pois é diretor-presidente da ANA desde a sua implantação, em janeiro de 2001. Vale a pena ler esta entrevista de Kelman, cujo prestígio internacional está em alta desde o Prêmio Hassan II que recebeu durante o Fórum Mundial da Água, em Kyoto, promovido pela ONU.

Qual a mudança que podemos sentir na gestão dos recursos hídricos no Brasil?
Jerson Kelman –
A Agência Nacional de Águas resistiu à tentação de resolver, simultaneamente, todos os problemas da gestão hídrica no Brasil, porque isso não seria exeqüível. Por isso, desde o início, decidimos concentrar nossas atenções em cima das bacias hidrográficas, onde os conflitos em torno da água estão mais intensos. Nessas bacias, temos buscado cooperar para que se avance na implantação dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos previstos na Lei das Águas, lei 9.433.

E em relação à gestão para resolver a crise de água em regiões super industrializadas?
Kelman –
Essa é a questão. No que diz respeito à falta de água tivemos uma situação emblemática que foi o avanço que tivemos nesses quase três anos na implementação dos instrumentos de gestão na bacia do rio Paraíba do Sul e também na bacia do rio Piracicaba. Nessas duas bacias desenvolvemos planos de gestão dos recursos hídricos, já foram elencados os investimentos prioritários para a recuperação das águas dos rios, os respectivos comitês já decidiram que esse esforço de recuperação dos rios não é responsabilidade exclusiva do governo, já decidiram pela cobrança da poluição. No caso do Paraíba do Sul essa cobrança já está implantada e, os recursos já estão retornando à bacia para serem aplicados em prioridades que estão também sendo decididas pelo comitê.

Barra de saia, barra de terra e barra de rio sempre dá conflito. Houve muitos conflitos?
Kelman –
Sem conflitos. Basta dizer o seguinte: se a ANA e os demais órgãos integrantes do Sistema Nacional de Recursos Hídricos não tivessem pisado no acelerador nesses últimos três anos, a cidade do Rio de Janeiro estaria hoje sob racionamento porque desde agosto foi diminuído o volume de água transposto do rio Paraíba do Sul para o rio Guandu e essa ação preventiva impediu que os reservatórios do Paraíba do Sul estivessem hoje vazios. E essa transposição só foi possível porque houve um entendimento no seio do comitê de bacia, da ANA, do Operador Nacional de Sistemas e as empresas estaduais. Em resumo: o avanço não pode ser medido apenas sobre o que a população consegue ver, mas também pelas mazelas que não ocorreram por conta de uma ação preventiva.

E como foi a atuação da ANA na crise de energia elétrica?
Kelman –
O mais importante foi conciliar os interesses do setor navegação com os do setor de produção de energia elétrica. O fato é que, se não existisse a ANA, o escoamento de grãos pela hidrovia do Tietê teria simplesmente paralisado. Atuamos em outras situações de emergência, como em Cataguases. Em que meia hora após a ocorrência, a operação dos reservatórios do rio Paraíba do Sul já tinha sido alterada para aumentar o fluxo e afastar a massa poluidora e diluí-la.

Outro exemplo de ação da ANA foi a intermediação de negociação entre arrozeiros e fruticultores no Ceará no sentido de que a água fosse utilizada mais para a produção de fruticultura e não para a produção de arroz, com compensações para os produtores de arroz. Lembro também a organização do Comitê da Bacia do Rio São Francisco, que deverá render grandes frutos em termos de organização do uso das águas naquela grande bacia.

A ANA busca parcerias sem riscos para o empreendedor

Quantas empresas estão utilizando os recursos hídricos do rio Paraíba do Sul e como elas se ajustaram às novas regras?
Kelman-
Em primeiro lugar, esse programa de despoluição não se limita apenas à bacia do rio Paraíba do Sul. É um programa nacional, que está sendo aplicado não para comprar efluentes de indústrias, e sim efluentes de estações de tratamento de esgoto dos municípios. Para os municípios que dispõem de estações de tratamento de esgoto, o objetivo do programa é ajudá-los a viabilizar a operação dessas unidades. São 180 municípios no Vale do Paraíba. Não mais do que 10% têm tratamento de esgoto.

E como funciona esse Programa de Despoluição de Bacias Hidrográficas?
Kelman –
Aí temos que falar do Prodes, um programa que é o nosso maior desafio: enfrentar a poluição dos cursos de água nas áreas mais urbanizadas do país. Esse programa tem o objetivo de mostrar uma maneira nova de viabilizar obras públicas para tratar os esgotos urbanos. Uma grande deficiência brasileira. Aí a novidade: não vamos financiar as estações de tratamento, mas sim comprar o esgoto tratado. O Prodes tem, igualmente, o propósito de incentivar o estabelecimento e o funcionamento dos comitês de bacia e da implantação dos instrumentos de gestão: outorga, cobrança etc. Esse é um programa que paga pelo resultado, ou seja, esgoto tratado. Se um município resolve fazer uma estação de tratamento de esgoto, antecipadamente fazemos um contrato e a ANA, dentro de uma tabela já existente, monitora o resultado dessa estação de tratamento e compra o esgoto tratado.

Mas como ele funciona?
Kelman-
Nas bacias hidrográficas em que a gestão dos recursos hídricos já está mais avançada, os comitês de bacia já tiveram a capacidade de selecionar as cidades prioritárias para terem estações de tratamento de esgoto, a ANA assina o contrato o contrato não com o prefeito, não com o município, mas diretamente com o prestador do serviço, que pode ser uma companhia estadual, municipal ou mesmo do setor privado. O contrato estabelece que a companhia receberá o pagamento pelo serviço prestado.

Haveria alguma semelhança com o modelo de parceria público-privada que está sendo montado pelo governo?
Kelman –
Entendo que sim. A idéia da parceria público-privada é que sejam separados os riscos, tanto o do governo quanto o do empreendedor. Esses riscos não devem ser misturados. O risco do governo é que o pagamento seja feito e o serviço não seja entregue. O risco do empreendedor é ele fazer e não receber. O Prodes resolve essas duas questões assim: se o empreendedor não apresentar o resultado final do serviço que é o esgoto tratado, ele não recebe. Se, por outro lado, ele cumprir o que foi contratado, não há risco nenhum dele não receber porque a ANA deposita previamente esses recursos numa conta da Caixa Econômica Federal em nome do prestador do serviço.

Tudo o que ele tem que fazer é cumprir o contrato dele. Não há hipótese de que não haja dotação orçamentária ou contingenciamento. O recurso fica depositado na conta e o empreendedor só retira na entrega do serviço.

Já existe uma avaliação do funcionamento desse sistema.
Kelman –
Há, sim. Trata-se de uma experiência bem sucedida. É claro, que se compararmos o que foi feito com as necessidades do país, o número é irrisório. É claro que não é com esse ritmo de investimentos, de 30 ou 40 milhões de reais por ano que o problema do tratamento de esgotos vai ser resolvido no país. E nem a ANA pretende isso. O que pretendemos é demonstrar uma maneira nova, que funciona, muito mais eficaz de fazer o gasto público, que é pagar pelo resultado. Algumas das estações de tratamento construídas por esse sistema já estão em pleno funcionamento, principalmente no interior de São Paulo, como em Rio Claro.

E qual o processo utilizado pela ANA para atestar se a estação de tratamento contratada está operando satisfatoriamente, dentro dos padrões definidos pelo comitê?
Kelman –
A ANA vai lá, mas não quer saber quantos empregados o prestador do serviço tem, qual o método de tratamento que ele usa, qual a tecnologia etc. A ANA quer saber apenas de a carga de poluição abatida pela estação. Se o empreendedor não tiver cumprido o combinado, ele simplesmente não recebe.

É possível definir quanto o município gastou com a estação de tratamento e quanto recebe pelo esgoto tratado?
Kelman –
O que fazemos, no geral, é o seguinte: dependendo do número de habitantes e baseado no tipo de tratamento de esgoto, se é primário, secundário ou terciário, que é decidido pelo Comitê de Bacia, temos uma tipologia que se ajusta a uma tabela e com isso dizemos o seguinte: determinada estação de tratamento de esgoto vai custar, digamos, quatro milhões de reais. Com isso a ANA assina o contrato com o prestador do serviço estabelecendo que quando tiver sido removida a carga poluidora combinada, ele receberá, trimestralmente, um fluxo de caixa, cujo valor presente é metade dos quatro milhões de reais. Ou seja, o poder público dá, a fundo perdido, metade do que considera o custo real da estação. Não é exigida nenhuma comprovação de despesa.

E se o município gastou mais para fazer a estação de tratamento?
Kelman –
O contrato é para comprar o esgoto tratado. De qualidade. Se o município tem uma tecnologia melhor, e ao invés de gastar quatro milhões de reais, gasta três milhões, ótimo, ele vai ganhar 50%. Se fizer a estação por dois milhões, vai ganhar 100%. É algo, portanto, muito diferente do sistema em vigor, que é maligno. Primeiro há um grande lobby das empreiteiras, que ganham dinheiro construindo coisas. E a relação é entre o governo e o construtor. E a queda de braço entre o construtor e o poder público é a seguinte: o construtor está sempre pedindo revisão de custos, revisão de prazos e aditivos contratuais. Com isso, nunca as obras saem como projetadas, sempre saem mais caras.

A lógica nossa é revolucionária, pois o que se vai pagar é fixo. Portanto, o interesse do empreendedor não é maximizar o custo, mas sim, minimizar, como em qualquer negócio privado.
Quanto mais barato fazer e quanto rápido concluir, melhor para ele.

Esse sistema funciona bem em um ambiente de inflação estável. Mas se a inflação começar a crescer…
Kelman –
Acontece que esse dinheiro fica depositado na Caixa Econômica Federal, em nome do prestador do serviço, em um fundo que rende correção monetária mais juros.

Quantos contratos já foram assinados?
Kelman –
Em três anos (2001-2003) são 34 contratos, com investimento a fundo perdido de 78 milhões de reais, basicamente em São Paulo, Rio, Minas e Paraná, justamente porque eles já tinham prontos projetos de estações de tratamento. Para ingressar nesse programa é necessário dispor de um projeto de engenharia para a estação.

Primeiro passo de um município é fazer um pré-projeto

O que um prefeito deve fazer para entrar nesse programa?
Kelman –
A primeira coisa é saber qual é a solução de esgotamento sanitário para a sua cidade. E para isso ele precisa ter, no mínimo, um pré-projeto para que ele possa se habilitar. E o investimento, que é de planejamento e engenharia, é muito pequeno. Muitas cidades, especialmente as pequenas, não têm sequer levantamento topográfico, que é essencial, para que se saiba por onde passarão as tubulações. Em paralelo, para se habilitar a esse programa, como a água que uma cidade capta para tratar e abastecer a sua população é, no fundo, o esgoto que a cidade a montante jogou, não dá para tratar desse assunto – o esgotamento sanitário – apenas na escala do município. Essa questão tem que ser tratada no âmbito da bacia. Então é preciso que os prefeitos tenham essa percepção e que eles têm que começar a conversar com os prefeitos vizinhos as soluções mais abrangentes e integradas. Portanto, esse assunto deságua, naturalmente, nos comitês das bacias hidrográficas.

Existe algum órgão estadual ou federal que ajude os municípios na formulação dessa política para as regiões?
Kelman –
Existe. No Ministério das Cidades existe um programa de modernização do setor de saneamento, que visa a ajudar os estados e municípios a se organizarem para poder prestar apropriadamente os serviços de saneamento. E é claro que ter um plano diretor de esgotamento sanitário faz parte dessa organização. Na falta de bons projetos de engenharia, com freqüência se implantam soluções de inapropriadas ou muito caras.

O órgão chama Programa de Modernização do Setor de Saneamento – PMSS, o telefone é (61) 3155329 e o site www.cidades.gov.br

Voltemos ao Paraíba do Sul?
Kelman –
O sentimento em relação à necessidade de proteger o Paraíba do Sul e assegurar a normalidade do abastecimento à região por ele abrangida ajudou a formatar um plano de recuperação do rio. E essa mobilização em torno da formatação desse plano acabou por criar o Comitê do Paraíba do Sul em moldes mais coerentes com a lei 9.433, antes mesmo da lei ser aprovada. O decreto de criação do Comitê do Paraíba do Sul é de 1996, e a lei, de 1997. Mas o importante é que ele foi concebido praticamente com a cara de um comitê como previsto na lei.

E o que se avançou nos últimos três anos?
Kelman –
O comitê conseguiu aprovar um plano para a bacia. A ANA contratou serviços de consultoria e de engenharia para preparar um diagnóstico e um programa de investimentos para que o comitê, que é um órgão colegiado, pudesse deliberar. Portanto, o comitê já dispõe de uma diretriz, de um planejamento, para evoluir da situação atual, de grande poluição da área sob sua jurisdição, para uma situação desejável de recuperação. Mais que isso: o comitê engajou-se nesse processo não como uma entidade que apenas reclama do governo. Ele está cumprindo o seu papel de comitê que é de uma espécie de braço auxiliar do Estado em que também chamou a si responsabilidades de parte pequena dos investimentos necessários, sendo cobertos com a implantação do princípio poluidor-pagador. Foi o comitê que decidiu quando começar a cobrar pelo princípio poluidor-pagador, quanto cobrar e no que aplicar. Essas três coisas são atribuições típicas de um comitê de bacia.

E quando isso começou?
Kelman –
A decisão foi no ano passado e a cobrança começou este ano, em março. O grande desafio que nós temos, nós da ANA e do sistema de gerenciamento de recursos hídricos, é fazer funcionar o princípio básico de que toda a arrecadação da bacia, oriunda daqueles que pagam pela poluição que estão lançando no rio, e aqueles que pagam pela água que tiram do rio, tem de voltar para a bacia afim de ser aplicado no que o comitê decidiu até o último centavo. E isso é o grande desafio porque infelizmente a compreensão de que esses recursos não podem ser contingenciados não permeou ainda todas as instâncias do governo. Seguramente a ministra Marina Silva tem feito disso uma bandeira de luta dela, mas ainda não alcançamos êxito.

E por que esse dinheiro vai para o caixa única do Tesouro?
Kelman –
Vamos imaginar que a cobrança não entrasse no caixa do Tesouro e o comitê decidisse que os usuários da bacia fariam o depósito, por exemplo, em um fundo do Banco do Brasil. Alguns iriam depositar e outros, não. Nada aconteceria com aqueles que não pagassem porque não haveria nenhum poder coercitivo que os obrigasse. A única forma de fazer com que todos paguem é tornar a cobrança um preço público. E é um preço público porque todos estão utilizando um bem público, que é a água dos rios de forma privada. Quando eu lanço uma poluição no rio eu estou usando um bem público que é o rio, para afastar a poluição que eu causei. Se há um custo social – que é a poluição – é razoável que os que estão causando esse custo social paguem por isso. Isso gera uma receita pública que entra no caixa do Tesouro.

O desafio, como disse, é fazer com que essa receita pública volte para o usuário a região, afim de ser aplicada em proveito de todos. A analogia perfeita é a de um condomínio.

E o dinheiro está voltando?
Kelman –
Este ano até o último centavo vai voltar porque entra no orçamento da ANA e como percebemos a importância desse assunto, estamos retornando até o último centavo. Até agora foram cerca de R$ 4,5 milhões. E estamos fazendo isso com algum sacrifício porque teve de cortar outros gastos para atender ao que consideramos uma prioridade.

Como o orçamento da Ana foi fortemente contingenciado, como, aliás, ocorreu em todas as áreas do governo, portanto a ANA não foi discriminada, demos prioridade um, dentro do pouco que não foi contingenciado, ao pagamento da receita auferida pelas bacias.

Essa solução de 2003, de manutenção do compromisso da ANA com a bacia do Paraíba do Sul, foi uma postura meio heróica, no sentido de não matar no berço uma experiência altamente promissora. Mas isso tem limite. Não é razoável admitir que vai ser sempre assim, porque não será sustentável.

A boa notícia é que, a importância desse tema, o retorno, à bacia, integralmente, de toda a receita por ela auferida, já começa a receber o apoio de várias instâncias do governo, tanto no Executivo como no Legislativo. O relator do orçamento do próximo ano, deputado Jorge Bittar (PT-RJ) está preocupado em encontrar um mecanismo que permita o retorno integral dessa arrecadação.

A restrição financeira da ANA foi grande
A ANA gerencia uma rede hidro-metereológica com mais de 5.500 pontos de medição no Brasil inteiro

Não há o perigo de, se essa receita começar a crescer, ser contingenciada pelo governo para fazer caixa e contribuir para gerar o superávit primário negociado com o FMI?
Kelman –
Temos uma receita grande, da ordem de R$ 90 milhões por ano que, do ponto de vista legal é a mesma coisa, o volume de água consumido, que é paga pelas usinas hidrelétricas. Esse recurso é severamente contingenciado. Seria altamente desejável que esses recursos não fossem contingenciados, porque eles foram criados para fazer funcionar o sistema de gerenciamento de recursos hídricos. Entretanto, é importante perceber que o que feriria de morte o sistema seria o contingenciamento da cobrança condominial, que é decidida livremente pelo comitê de bacia.

Uma coisa é você cobrar do setor elétrico e, se ele não gostar, não poder fazer nada, pois essa cobrança é definida por uma lei. Mas é de outra natureza, tanto ética como política, apesar de ser legalmente igual, a cobrança condominial. Porque se o comitê ficar insatisfeito com o contingenciamento, ele poderá decidir simplesmente nada cobrar dos usuários. Contingenciar essa receita significará matar a galinha dos ovos de ouro.

E como se situa a ANA no orçamento do próximo ano?
Kelman –
Em 2001 o projeto de lei orçamentária destinou à Ana R$ 166,8 milhões, valor que alcançou R$ 230,0 milhões na lei orçamentária, em decorrência de emendas parlamentares. Porém o limite para movimentação e empenho foi de apenas R$ 167,8 milhões. Em 2002, foram R$ 202,7 milhões no projeto, R$ 229,5 milhões na lei e apenas R$ 82,2 milhões para limite de empenho.
Este ano, o mesmo: R$ 166,7 milhões da proposta, R$ 183,4 milhões na lei, mas uma queda acentuada no limite para empenho, de apenas R$ 63,2 milhões. Ainda assim, dificilmente alcançaremos esse limite de movimentação e empenho, porque praticamente nada foi destinado à Ana em termos de projetos. Temos apenas atividades.

Trata-se de uma limitação que faz com que apesar de termos um limite de R$ 63,2 milhões, nós provavelmente não vamos conseguir executá-lo. Trata-se de uma questão técnica: nós não podemos gastar em projetos o que foi destinado para atividades. Para o exercício financeiro de 2004 o projeto de lei orçamentária consignou apenas R$ 76,4 milhões, que corresponde a menos da metade do ano passado.

Se em 2004 não ocorrer contingenciamento, o que seria altamente desejável, poderíamos ter, no próximo ano, pelo menos, o mesmo limite efetivo de gastos do corrente exercício. Se for confirmada a expectativa de que não haverá contingenciamento, não teríamos de que nos queixar, pois a liberação efetiva em 2004 estaria compatível com os gastos reais deste ano. Agora, se o não contingenciamento for apenas um desejo, então estaremos mal, pois iniciaremos a discussão com menos da metade do que obtivemos este ano.

Alguém no governo garantiu que não haverá contingenciamento?
Kelman –
Não, não há garantia. Mas tive a informação de que esse substancial enxugamento do que é a proposta orçamentária de 2004, comparada com a proposta orçamentária do próprio governo de 2003, tem por objetivo eliminar a necessidade de contingenciamento em 2004, porque, já de partida, o orçamento está sendo reduzido. Se for isso mesmo, está tudo certo. Se não, o ritmo de implantação do sistema de gestão dos recursos hídricos que deveria ser alcançado em dez ou vinte anos beneficiará, talvez, nossos netos.

Ora, se só a receita das contribuições do setor elétrico para o próximo ano é da ordem de R$ 90 milhões, e o orçamento global da Ana é de R$ 76,4 milhões, fica claro que, já na elaboração da proposta orçamentária, o governo apropriou-se de quase R$ 20 milhões dessa receita.
Kelman –
Nesses R$ 76,4 milhões destinados à ANA não há praticamente recursos próprios do Tesouro. É algo como 3%. Outros 72% vêm do setor elétrico. Portanto, o que recebemos, é menos do que o setor elétrico paga.

É porque, quem fez o orçamento subestimou a receita do setor elétrico.
Kelman –
Isso.

Nesse período de dez meses do governo Lula, o que é que foi bom e o que é que foi ruim para a ANA?
Kelman –
O que foi bom para a ANA nesse período foi a sorte que tivemos de ter como ministra do Meio Ambiente uma pessoa do padrão da ministra Marina Silva, que desde o primeiro momento identificou a necessidade de disciplinar o uso dos recursos hídricos como uma das prioridades ambientais e identificou que a ação da ANA para implementar essa agenda poderia ser um trunfo para a gestão dela.

Também num primeiro momento a Ministra Marina nos chamou para nos integrar à sua equipe. Apesar da ANA ser uma agência reguladora não subordinada ao Ministério do Meio Ambiente, mas apenas vinculada, na prática, há tamanha identidade de objetivos, que não houve em nenhuma circunstância qualquer indisposição pelo fato de que a ANA tem um grau de independência institucional, distinta, por exemplo, de uma outra instituição como, por exemplo, a Secretaria de Recursos Hídricos.

E o lado ruim?
Kelman –
O lado ruim não foi exclusivamente da ANA. O ano de 2003 tem sido muito difícil no sentido do cumprimento de metas que dependem de recursos públicos. A restrição financeira que atinge a ANA é fortíssima, nós temos paralisadas muitas atividades importantes…

Por exemplo?
Kelman –
Para que o presidente da ANA autorize uma viagem de fiscalização tem de pensar três vezes, quando deveria ser uma autorização administrativa de escalão inferior. A ANA gerencia uma rede hidro-metereológica com mais de 5.500 pontos de medição no Brasil inteiro. Medição de vazão, medição de nível dos rios, de qualidade das águas e de chuva. Gerenciar esses 5.500 postos no Brasil inteiro, alguns deles localizados em áreas remotas da Amazônia, muitos deles transmitindo dados via satélite em tempo real, custa cerca de R$ 20 milhões por ano.

Então, como enfrentamos restrição financeira, temos de resolver o problema de qualquer forma. Ficamos devendo na praça, recebemos cobrança de fornecedores de serviços e de equipamentos, fazemos muita ginástica. O que não é possível – e isso foi uma decisão técnica – é paralisar a mensuração da quantidade de água que existe no país, pois isso seria equivalente a interromper uma série estatística como as do IBGE. Isso é uma coisa tão grave, que nós preferimos até ficar devendo do que parar. Mas repito, tais dificuldades não são específicas da ANA, são gerais.

O rio é um bem público. Quem polui está causando um custo social

Como a ANA vê a questão das mudanças nas agências reguladoras?
Kelman –
O documento do governo, submetido à consulta pública é muito equilibrado. Ele destaca, com muita propriedade, que as agências reguladoras são necessárias para viabilizar serviços públicos que são prestados sob regime de concessão, em longo prazo, e que é preciso compor três tipos de interesse não necessariamente coincidentes: interesses do concedente, que é o governo; interesses do concessionário, que é a empresa que presta o serviço, e os interesses dos usuários do serviço. Posso dar um exemplo de como esses interesses não são coincidentes: os usuários dos serviços públicos desejam a menor tarifa possível, um legítimo interesse. Por outro lado, o governo, não necessariamente tem esse interesse. A preocupação do governo não é apenas com o usuário, mas com aqueles que não são usuários, estão à margem do mercado. Ou seja, o governo busca a universalização dos serviços. E para isso, é preciso que haja uma sobra financeira das empresas, para que elas possam investir, expandindo os serviços. A visão governamental, portanto, não é, necessariamente, de tarifa mínima.

Mas a ANA não é uma agência reguladora do serviço público.
Kelman –
Certamente. Assim como a ANP não é uma agência reguladora do serviço público. A ANA e a ANP regulam outra coisa, que é o direito de acesso ao bem público. É outro tipo de regulação, destinada a disciplinar o acesso ao bem público. É necessária para evitar a tragédia do uso do bem comum, conforme dizem os economistas. Ou seja, quando alguma coisa é de todos, e ninguém cuida, há uma tendência que essa coisa seja super utilizada, mal utilizada e exaurida.

Isso vale tanto para o petróleo, como para os rios. A regulação do uso do bem público é ainda mais necessária, particularmente quando, aquele que vai usar o bem público fará um investimento para isso. É o caso, por exemplo, de quem faz uma hidrelétrica ou instala equipamento de irrigação.

Quando, por exemplo, um irrigante monta um pivô central, ele está contando com a água do rio. O mesmo pode-se dizer das indústrias que se instalam à margem dos rios porque precisam ter a segurança de que podem contar com a água.

A ANA terá sempre papel cada vez mais importante na sociedade, pois ela vai gerenciar e administrar um dos conflitos mais sérios que existe na vida humana: o uso da água.

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Entrevistas

José Carlos Pinheiro Neto – Acelerando na Anfavea

Pinheiro Neto entra em campo e acelera fundo na Anfavea

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Acelerando na Anfavea
Silvestre Gorgulho, de Brasília
Várias revoluções estão acontecendo neste final de século no Brasil: na educação, na economia, nas ciências, nas telecomunicações, no comportamento das pessoas, na vida política e, até, quem diria, no trânsito nosso de cada dia. Essas revoluções são frutos da globalização? Talvez. São frutos de uma tomada de consciência da população? Talvez. O que não tem talvez, é pura certeza, é que no centro de tantas revoluções está um produto que virou extensão do próprio homem: o automóvel. Para entender a importância do carro na economia, veja só estes dados: o setor automobilístico responde por 12% do PIB industrial, significa 9% do valor agregado e absorve 110 mil empregos diretos e mais de hum milhão de empregos indiretos, se agregar ao setor industrial os serviços das concessionárias, dos postos de gasolina e de autopeças; na ciência e tecnologia, é bom lembrar desta única observação: nunca um setor conseguiu, em tão pouco tempo, assimilar tantas e novas teorias de produção enxuta, ISO, just-in-time, fast-to-market e tecnologias de ponta; para entender a importância do automóvel no comportamento humano e na política, basta estudar melhor a ação do Congresso Nacional na aprovação do novo Código de Trânsito Brasileiro, um instrumento legal que tornou o motorista e o pedestre mais responsáveis e obrigou os carros a serem melhor conservados.

Mas, se o mundo do automóvel está ocupando todo este espaço na vida de cada cidadão, o mundo do business conhece, desde o dia 13 de abril, um novo técnico da seleção brasileira de dirigentes e negociadores internacionais. O setor automobilístico brasileiro colocou em campo um nome que vai dar o que falar: José Carlos Pinheiro Neto, Diretor de Assuntos Corporativos e de Exportação da General Motors, que acaba de assumir a presidência da ANFAVEA.

Conhecido no meio como um executivo que faz acontecer, Pinheiro Neto, advogado, pai de 2 filhos, começou na GM em 1970, ocupou vários cargos na montadora, inclusive no exterior.

Antes de sua posse, Pinheiro Neto esteve, na sexta-feira, dia três de abril, com o presidente Fernando Henrique Cardoso, no Palácio do Planalto. E neste encontro três assuntos foram abordados com o maior interesse de parte a parte: primeiro, o setor automobilístico é um setor que serviu de base para análises e projetos para os principais investidores internacionais sobre as potencialidades econômicas do Brasil; segundo, a ANFAVEA deverá ter mais sinergia com o Governo porque hoje já não se discute mais só mercado interno, pois o filão são as exportações e o maior ou menor sucesso lá fora será uma resultante direta deste relacionamento; e, terceiro, no ano 2.000 o Brasil deverá estar produzindo cerca de 3 milhões de veículos/ano, ou seja, será o quarto maior produtor de automóveis do mundo, logo depois dos EUA, Japão e Alemanha.

O que tudo isto significa para a imagem do Brasil e para sua economia? Como tudo isto vai influir na vida de cada brasileiro?
Fácil saber, basta ir de carona nesta entrevista de José Carlos Pinheiro Neto. Mas, atenção: fique atento às curvas dos preços, às subidas e descidas das importações e exportações e à disparada competitiva com que chegam ao Brasil os seis novos associados pesos-pesados da ANFAVEA, Honda, Mercedez Automóveis, Chrysler, Toyota, Pegeuot e Renault. Afinal de contas, está todo mundo querendo saber qual o “pulo do gato” que o Brasil está dando para enfrentar os grandes mundiais do setor automobilístico.

A ENTREVISTA

A Anfavea já teve cinco presidentes. O carro vai rodar como sempre rodou ou tem idéia nova por aí?
JCPN –
Num certo sentido vai rodar como sempre, ou seja, congregando os fabricantes de automóveis na defesa dos seus interesses. Mas, em outro, inovará. Será a luta para reduzir impostos. Não podemos, também, mais conviver com uma frota tão ultrapassada como a nossa. Dos quase 20 milhões de veículos que circulam no país, com certeza pelo menos 25% não têm mais condições de trafegabilidade.

A administração da Anfavea que terminou agora em abril, vamos assim dizer, foi muito discreta. Qual será o estilo da administração Pinheiro Neto: estará mais para André Beer ou para Silvano Valentino?
JCPN –
Cada dirigente tem sua marca. A gestão André Beer, meu querido amigo e professor, foi muito marcante. Já a do Silvano Valentino foi discreta, mas caracterizada por um crescimento impressionante do setor, com recordes em cima de recordes. Como presidente da Anfavea, vou buscar a união de todos associados para enfrentar as adversidades e buscar maior sinergia com o Governo e outras entidades representativas do setor. O filão são as exportações e já não se discute mais só mercado interno. O maior ou menor sucesso lá fora será uma resultante direta do relacionamento iniciativa privada e Governo.

Qual o equilíbrio ético entre ser o presidente da Anfavea e ser, também, executivo de uma montadora específica? Existe algum conflito?
JCPN –
Um dos sucessos da Anfavea é justamente a rotatividade de seus dirigentes. Não há “peleguismo”. O importante é saber separar bem nossas atividades. Vou defender sempre os interesses dos setor e de nossas associadas. Fazendo isto estarei defendendo os interesses da GM.

Eu sinto que vários setores da economia organizada do Brasil chegam a invejar o trabalho institucional da Anfavea. Qual é o segredo?
JCPN –
Segredo? Se existe algum é a união dos associados em torno dos objetivos da entidade. E também porque a Anfavea além de representar um setor muito forte e bem estruturado, adquiriu credibilidade para as posições que defende.

Todo país almeja ter uma indústria automobilística e uma construção civil fortes. São os grandes empregadores. Como o senhor vê a participação da indústria automobilística na economia do Brasil?
JCPN –
Nosso setor é um dos maiores geradores do PIB nacional e também um forte empregador de trabalho qualificado. A indústria automobilística é o “carro-chefe” da economia de qualquer país, trazendo atrás de si uma enorme engrenagem. Começa pela matéria prima, passa pelos fabricantes de autopeças, usa tecnologia de ponta, forte setor de serviços com as concessionárias e oficinas, tem empresas financeiras, é grande fonte de arrecadação de impostos municipais, estaduais e federais. E mais: tem uma interação muito forte com o ser humano, pois o carro é extensão do homem ao dar-lhe liberdade, status, comodidade e ajuda no aprendizado de uma melhor convivência, pela educação, pela solidariedade e pelos sonhos. É mola mestra do desenvolvimento.

Com a abertura do mercado feita no Governo Collor, todas as grandes marcas mundiais vieram para o Brasil, estimuladas pela barreira tarifária de 20%. Grandes investimentos foram realizados, sobretudo em concessionárias de carros importados. Valeu a pena a abertura?
JCPN –
A abertura econômica viria mais cedo ou mais tarde. O Brasil não poderia ficar isolado do mundo, sob pena, também, de perder mercado. Foi a abertura que possibilitou a evolução da indústria automobilística que, até então, sequer podia introduzir uma injeção eletrônica de combustível, devido a reserva de mercado na área de informática. Sem abertura não haveria modernização.

O ex-ministro da Fazenda, Ciro Gomes, hoje candidato a Presidente da República, elevou a alíquota de 20% para 70%. Quebrou mais da metade das empresas instaladas. O Real de FHC tem regras mais fixas do que o Real de Ciro Gomes?
JCPN –
É verdade. As empresas finalmente contam com um regime automotivo estável, praticamente sem grandes mudanças na regra do jogo. A estabilidade possibilitou a fixação de metas, tanto no que diz a investimentos como para as exportações.

Uma pergunta de consumidor: por que o mesmo carro nos EUA, Alemanha e Japão é mais bonito, mais barato e melhor? Tem globalização nisto?
JCPN –
Vamos por parte: temos carros fabricados no Brasil que estão entre os melhores e mais vendidos no mundo. Veja, por exemplo, o magnífico resultado de nossas exportações. Agora o que precisamos fazer é lutar pela redução de impostos, pois a carga tributária diminuindo vai ampliar a nossa escala de produção. Produzindo e vendendo mais, mesmo com os impostos menores, aumentaria a arrecadação final.

Vamos falar agora de Carro Popular. A indústria automobilística conseguiu a proeza de convencer Itamar Franco a aprovar o carro popular. Provou até que reduzindo os impostos é possível aumentar a arrecadação e aquecer a economia. O presidente FHC aprendeu a lição? Cadê o carro popular de US$ 7 mil?
JCPN –
O carro popular de 7 mil dólares existiu porque o IPI naquela época era simbólico, ou seja, 0,1%. Hoje é 13%. Com acabamento simples, o carro popular também evoluiu muito e hoje tem injeção eletrônica, proteção laterais e outras benfeitorias tecnológicas. Resumindo, deixou de ser popular.

Uma curiosidade: os presidentes da Anfavea sempre foram executivos brasileiros e nunca presidente das montadoras. Exceção para o último presidente da entidade, o italiano Silvano Valentino, presidente da Fiat. Valeu a experiência?
JCPN –
Valeu, por que não? O fato dele ser presidente de uma montadora só o credenciou mais ainda para o cargo.

Na sua opinião, a inspeção veicular é mais útil aos operadores ou aos donos dos veículos?
JCPN –
A inspeção veicular é importante, pois vai diminuir acidentes e poluir menos a atmosfera. E terá todo o apoio da Anfavea.

Será que a inspeção veicular, aprovada por lei, não corre o risco de ser o último cartório criado pelo Governo?
JCPN –
Não acredito que isto não aconteça.

Outra curiosidade: quantas montadoras são hoje filiadas à Anfavea?
JCPN –
Temos 23 associadas, incluindo montadoras de veículos, tratores e máquinas agrícolas.

A indústria automobilística é o setor econômico mais forte do país. A Anfavea tende também a ser a associação patronal mais influente?
JCPN –
O setor automobilístico é forte e organizado. Quando convocado, ele comparece. Seja em negociações com o Governo, seja em negociações com os metalúrgicos. É um setor vivo, dinâmico e que ajuda a fazer a riqueza do Brasil.

Qual o peso político e econômico, dentro da Anfavea, entre o setor automobilístico e o setor de tratores? Há algum tipo de discriminação?
JCPN –
Não há e nunca houve discriminação. É tudo questão de volume de produção.

Qual a chance do Brasil desenvolver uma nova “Gurgel” – ou seja – uma montadora genuinamente nacional?
JCPN –
É muito difícil. Para se acompanhar as atualizações tecnológicas se requer elevados investimentos de retorno, nem sempre de curto prazo.

Os carros modernos são incrivelmente mais tolerantes aos abusos de seus proprietários: pegam fácil, têm pouca manutenção, serviço de socorro em meia hora pelo programa Road Service, air-bags inteligentes, têm computadores e até mapas de bordo. Isso deixa os motoristas mais relaxados. Pergunto: as atitudes dos motoristas têm mudado com os avanços tecnológicos dos veículos?
JCPN –
É interessante notar, mas evidente que o conforto proporcionado pelos veículos pode significar menos estresse e mais segurança. Um motorista tranqüilo nunca vai enfrentar o trânsito na base do sai da frente, do eu primeiro e outras coisas bem piores. Mas à tecnologia dos carros tem que ser agregada a melhoria das estradas e melhor concepção da engenharia de trânsito das cidades.

A indústria automobilística no Brasil nasceu na coragem do ministro da Viação e Obras Públicas, Almirante Lúcio Meira, que criou em 1956, no Governo JK, o GEIA – Grupo Executivo da Indústria Automobilística. Sei que o senhor pensa em resgatar um pouco da história da indústria automobilística no Brasil? Como será isso?
JCPN –
Você tocou num ponto que me fascina: a história da implantação da indústria automobilística no Brasil. Citando Nelson Palma Travassos em seu livro “Quando eu era menino…” vale lembrar a sociologia do automóvel. Dizia ele que o automóvel foi um intruso que alterou o panorama físico do País, com a abertura de estradas. Dizia mais: o motor eleva o homem no conceito social, dá-lhe importância e exige conhecimentos. Travassos chegava mais longe: “O automóvel abriu o caminho da democracia.” Isto está bem colocado. O carro trouxe independência, criou profissões, ampliou horizontes e o brasileiro começou a ter pressa. Pressa de carregar sua safra, pressa de ganhar dinheiro, pressa de ocupar esse país continental.

Outra pergunta de consumidor. Vamos falar das concessionárias. Não tem muita gente por aí vendendo gato por lebre nos serviços de assistência técnica?
JCPN –
Essa é uma questão muito importante. As concessionárias estão se reestruturando porque o consumidor está mais exigente, quer serviço bem feito e nada melhor do que a concorrência. O Código de Defesa do Consumidor é uma realidade, aliás, uma boa realidade no Brasil. Quem não se profissionalizar, vai perder mercado.

Qual foi o melhor momento da indústria automobilística no Brasil?
JCPN –
Temos tido bons e maus momentos, mas o importante é que o Brasil, em 97, bateu a cifra de 2 milhões de veículos produzidos. Já somos um país respeitado no mercado internacional. No ano 2.000 estaremos entre os cinco maiores produtores mundiais. Não é brincadeira!

Para terminar: qual o futuro do carro importado no Brasil?
JCPN –
Os importados terão uma participação de 15% do mercado. Um bom tamanho. Vai sempre complementar a linha produzida aqui mesmo no Brasil, pois eles têm nichos especiais do mercado. O Brasil está ficando adulto e aprendeu a conviver com tigres, águias e outros bichos mais. Silvestre, pode escrever aí: o Brasil vai entrar o século 21 com maioridade. Temos problemas a resolver, mas estamos colocando o dedo na ferida: mais educação, preocupações reais com o meio ambiente, comportamento de primeiro mundo no trânsito. Essa é a autoridade de quem sabe fazer e quer melhorar as condições de vida de seu povo. Vamos emergir com força total.

 

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