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É tempo de Piracema

Os cuidados pela regeneração e pela multiplicação dos peixes

Silvestre Gorgulho, de Brasília


Está começando a época da piracema. É tempo de respeitar o defeso. Incompreendida muitas vezes por turistas e também pelos próprios ribeirinhos, o tempo de piracema é de essencial importância para revitalização dos rios e lagos. Mas qual a importância do defeso da piracema? É justamente para preservar a vida nos rios. Defeso é o período de restrição da pesca em águas interiores imposto pelo poder público. É uma medida de comando e controle que visa a colaborar com a proteção e manutenção dos estoquespesqueiros nos rios brasileiros, uma vez que mais de 80% das espécies de peixes nativos das bacias hidrográficas brasileiras são reofílicas, ou seja, realizam as migrações para se reproduzirem. E, nesta migração os peixes se tornam presas fáceis de pescadores que interrompem o processo reprodutivodas espécies.


Defeso é fundamental para
sobrevivência das espécies

A viagem de muitos quilômetros deixa os peixes extenuados e aí os pescadores aproveitam-se dessa fragilidade para capturá-los facilmente


No verão, quando as chuvas se tornam mais freqüentes e intensas, com o aquecimento e o aumento das águas dos rios, o instinto natural leva os peixes a iniciar a grande aventura de migração para reprodução. Isso acontece em grande parte do Brasil entre os meses de novembro e fevereiro. “Pode ter uma pequena variação nesse período, dependendo de região para região, em razão das características climáticas e ambientais” – explica Rômulo Mello, diretor de Fauna e Recursos Pesqueiros do Ibama – e conclui: “E é assim que se configura a piracema”.


A palavra piracema vem do Tupi-guarani: pira = peixe, cema = agitação. A explicação é fácil. Esse é o período em que os peixes nadam contra a correnteza buscando nas cabeceiras dos rios ambientes propícios para a reprodução, como águas mais limpas e mais tranqüilas, onde liberam e fecundam seus óvulos.


“Nessa viagem de risco, os peixes se agitam ruidosamente na linha da água, passando por momentos de grandes perigos. Além dos obstáculos naturais, precisam sobrepor as ameaças criadas pelo homem como a poluição, barragens e a pesca predatória. Ou seja, nós do Ibama temos que agir para evitar as armadilhas dos homens, com redes, tarrafas, puçás e tantos outros artifícios que interrompem esse processo de procriação, comprometendo a vida sustentável nos nossos rios”, acrescenta Rômulo Mello.








Silvestre Gorgulho


Rômulo Mello: “Nós do Ibama temos que agir para evitar as armadilhas dos homens, com redes, tarrafas, puçás e tantos outros artifícios que interrompem esse processo
de procriação, comprometendo a vida sustentável nos
nossos rios

Instinto animal
O instinto animal luta pela sobrevivência e faz um esforço fantástico para perpetuar a espécie. Esse é um instinto muito forte que começa antes, muito antes da reprodução propriamente dita acontecer. Assim, os animais interpretam os sinais ambientais de que a estação favorável está para chegar. São justamente os dias mais quentes, as chuvas mais freqüentes, a água mais oxigenada. Tudo isso é um sinal que o instinto deles sabe captar. E o que acontece? Os machos e as fêmeas dispersos em pontos diferentes dos rios como os lagos, baías e áreas de alimentação deixam esses pontos de sossego e vão para as calhas dos rios. Deslocam-se milhares de quilômetros formando cardumes que se dirigem às áreas de desova, onde estarão próximos, maduros, prontos para o acasalamento. A fecundação dos peixes migradores é externa, e a elevada concentração de machos e fêmeas aumenta as chances de fertilização no ambiente aquático.


E a lei da natureza continua: os milhões de ovos e larvas, como nuvens suspensas na coluna d’água, serão vítimas de predadores, da escassez de alimentos e de muitas outras condições adversas. Na verdade poucos chegarão à fase adulta. A dispersão dos ovos, embriões e larvas para as margens dos rios, feita pelas correntes, concorre para que encontrem maior quantidade de alimento e proteção, reduzindo essa perda.


E por que existem restrições à pesca?
O instinto de perpetuar a espécie fala mais alto, por isso durante a piracema, o apelo para reprodução é tão intenso que os peixes se descuidam de suas estratégias de proteção e ficam muito vulneráveis. Tornam-se presa fácil. “A viagem de centenas de quilômetros os deixa extenuados. Aí os pescadores aproveitam-se dessa fragilidade para capturá-los facilmente. Pior: em grandes quantidades”, explica Rômulo Mello. “Agindo desse modo, interferem em todo o processo de perpetuação da espécie e renovação dos estoques, que será sentido na diminuição do tamanho dos peixes e na quantidade disponível para a pesca nos anos subseqüentes. Por isso é tão importante a proteção dos peixes na época da piracema”, acrescenta o diretor do Ibama e alerta: “Até a viagem de barco – só a passeio pelo rio – já é prejudicial. Os motores das embarcações não só dispersam cardumes, como provocam movimento das águas que acabam por influenciar no número de ovos fecundados, evidente que prejudicando terrivelmente a reprodução”.


A piracema no contexto legal, biogeográfico e social


A conscientização ambiental e a atuação dos governos estaduais e federal para preservação das espécies levaram a sociedade brasileira a situar a piracema no contexto legal, biogeográfico e social.


Contexto legal
O capítulo II, artigo 20, estabelece os bens da União. E o parágrafo III coloca por bens de domínio da União “os rios, lagos e quaisquer correntes de água situadas em terrenos de seu domínio, ou que sirvam de limites entre dois ou mais estados ou que banhem mais de um estado ou que sirvam de limite com outros países ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais, as praias fluviais, as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países”.


O Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967 que dispõe sobre a proteção e estímulo à pesca, define o que é a pesca, reconhece as diferentes categorias da atividade (profissional, amadora e científica) e estabelece as normas gerais para o seu exercício em águas dominiais.


A Lei nª 7.679, de 23 de novembro de 1988, impõe ao poder público o dever de estabelecer os tamanhos mínimos de captura, os aparelhos, petrechos, técnicas, métodos e artes de pesca permitidas, espécies que devem ser preservadas, bem como definir, anualmente, os períodos de defeso para cada bacia hidrográfica, onde ocorrem fenômenos migratórios para reprodução.


Atendendo a essas disposições, o Ibama edita portarias normativas onde são estabelecidos períodos e restrições à pesca, em cada temporada de piracema. Essa restrições referem-se a limitações de áreas, petrechos a serem utilizados e quantidade de pescado/pescador.


Durante esse período, pescadores profissionais que são aqueles que têm na pesca seu principal meio de vida, que estejam devidamente registrados, recebem o seguro desemprego, em atendimento ao disposto na Lei nª 8.287, de 20/12/91.


Contexto biogeográfico
A bacia hidrográfica é a unidade territorial utilizada para a implementação da política nacional de gestão dos recursos pesqueiros e compreende, além do rio principal, os rios formadores, os afluentes, os lagos e lagoas marginais, os reservatórios e demais coleções de água sob domínio da União. É na bacia hidrográfica que convergem os efeitos de fenômenos climáticos naturais, impactos positivos e negativos de ações antrópicas, bem como é o espaço onde se definem as comunidades, populações e espécies de peixes. Também nesta unidade territorial se caracterizam as técnicas e artes de pesca, intimamente relacionadas à história e cultura regional. Por tudo isso, o estabelecimento dos períodos de defeso se faz por bacias hidrográficas.


Contexto social
Neste contexto, entende-se a importância e a necessidade da compreensão e participação dos pescadores no cumprimento e respeito ao defeso da piracema. e houver o efetivo respeito às normas estabelecidas pelos órgãos ambientais, aumentam as chances de termos peixes nos rios brasileiros para suprir as necessidades da geração atual e das futuras.


Os órgãos ambientais, além de fiscalizar, vêm implementando dentro de sua nova filosofia de trabalho, diversas atividades voltadas para a Educação Ambiental, visando a proporcionar aos brasileiros o acesso à informação e ao conhecimento necessários para viabilizar o comprometimento da sociedade na preservação do meio ambiente.


A solução dos problemas ambientais não é obrigação de uma única instituição ou esfera de governo e sim da ação responsável que se inicia com o indivíduo e necessita de toda a sociedade.


A cada ano, próximo ao período da piracema, o Ibama negocia, define e publica as portarias que definem as datas de início e fim do defeso em cada bacia hidrográfica.


Sempre com o apoio dos órgãos estaduais de Meio Ambiente e representantes da sociedade civil. Estas portarias também definem normas específicas, quando necessário, para o exercício da pesca nesse período.


O diretor Rômulo Mello é enfático ao dizer que a atividade pesqueira, quando praticada de acordo com a legislação, contribui de forma significativa para o bem estar da população brasileira e para o equilíbrio da natureza. Para isso é importante a utilização racional dos recursos pesqueiros. “No entanto, existe uma parcela da comunidade constituída de pescadores clandestinos, profissionais e amadores que insiste em descumprir a legislação, em busca do lucro privado e imediato”, lembra Rômulo Mello e conclui: “E o pior é que, compartilhando com a sociedade o prejuízo e os impactos gerados, a pesca clandestina acaba por ameaçar a sobrevivência das espécies e da própria atividade pesqueira. Se não formos rígidos quem acaba sofrendo serão os próprios profissionais conscientes”.


Tocantins defende Piracema
Portaria proíbe pesca em tempo de defeso de novembro a 28 de fevereiro


Da redação
O governo do Tocantins também luta para fazer valer a fiscalização em tempo de piracema e o presidente do Instituto Natureza do Tocantins, Isac Braz da Cunha, assinou dia 29 de outubro a portaria da piracema, que proíbe a pesca predatória no período de desova dos peixes no período 1º de novembro a 28 de fevereiro. A assinatura da portaria aconteceu na antiga cascalheira, próximo ao Palacinho, no mesmo local onde foram incinerados materiais apreendidos pelo instituto. Vale lembrar que a pesca esportiva e para o consumo imediato continua liberada. Para Isac Braz da Cunha, a piracema é o período em que os cardumes se deslocam para reprodução. “Pescar nesta época pode interromper a procriação dos peixes, comprometendo a manutenção dos estoques pesqueiros nos rios. Normalmente, a desova ocorre de novembro a fevereiro, podendo variar em cada bacia hidrográfica”.


Naturatins luta pela multiplicação dos peixes


Todo o material apreendido em fiscalizações feitas, desde julho deste ano, pelo Naturatins – Instituto Natureza do Tocantins, e pelo Cipama – Companhia da Policia do Meio Ambiente, foram incinerados na quarta-feira, dia 29 de outubro, em Palmas.


O material é resultado de apreensões feitas nas regionais de Palmas, Araguaína e Gurupi. A queima foi feita na antiga cascalheira, na presença do presidente do Instituto Isac Braz Cunha, e do comandante do Cipama, Glauber de Oliveira Santos.


O material apreendido corresponde a cerca de 15.818 metros de rede, 7.088 quilos de pescado, 420 metros cúbicos de madeira, 68 animais silvestres, 109 tarrafas, dez barcos de madeira, 56 molinetes, 141 carretéis, 46 varas simples, 20 espingardas caseiras, 90 espinhais, 102 armas brancas, 18 caixas de isopor, 15 gaiolas e cinco cativeiros. A informação é do coordenador da Fiscalização do Naturatins, Idalto Vespúcio, que promete rigor na fiscalização, associado a um programa de educação ambiental para turistas e pescadores.


Canal da Piracema, o elo da vida
Um rio artificial de 7,5 km em Itaipu







Na foto acima, vista panorâmica do Canal da Piracema no Lago de Itaipu. Abaixo, o canal – um rio artificial de 7,5 km – e muita correnteza por vencer um desnível de 120 metros

A verdade é que qualquer construção de uma hidrelétrica tem impacto direto no ecossistema. A energia é importante e, por isso, a tecnologia busca formas de minimizar esses impactos. Assim aconteceu com a Usina de Itaipu, uma barragem que evidentemente teve forte reflexo na ictiofauna da região da bacia do rio Paraná.


Com o grande lago, no lugar dos peixes de corredeiras, cresceu a quantidade de espécies mais acostumadas às águas calmas. Além disso, a barragem passou a impedir que os peixes migrassem na época crucial para sua reprodução, a piracema.


Para corrigir ou pelo menos amenizar essas distorções, Itaipu construiu em parceria com o governo do estado do Paraná, o Canal da Piracema, um rio artificial de 7,5 quilômetros que liga o rio Paraná ao reservatório da usina.


Autêntico elo da vida, o Canal da Piracema ajuda os peixes a vencerem o desnível de 120 metros entre a superfície do lago e o rio. A obra ficou pronta em dezembro de 2002 e, por isso, ainda não há dados que comprovem o sucesso do investimento.


No entanto, agora em novembro já é possível acompanhar visualmente a migração de algumas espécies.


De quebra, as corredeiras do Canal da Piracema servirão também para competições internacionais de canoagem, uma das finalidades para as quais foram construídas. Mais informações: Canal da Piracema (0xx45) 520-6984, 520-6985 e 520-6988 ou www.itaipu.gov.br


Discriminação por bacias hidrográficas dos
períodos de proteção durante a piracema















O que é Piracema? O que é Defeso? Denúncia

Piracema (do Tupi-guarani: pira = peixe, cema = agitação) é o período em que os peixes nadam contra a correnteza, buscando nas cabeceiras dos rios, ambientes propícios para a reprodução, onde liberam e fecundam seus óvulos. Nessa viagem de risco, os peixes se agitam ruidosamente na linha d’água, passando por momentos de grandes perigos. Além dos obstáculos naturais, precisam sobrepor a poluição, as barragens e a pesca predatória.

Defeso é a ação de proteção às espécies de Piracema, que consiste em fiscalizar a pesca no período em que a piracema acontece, ou seja, de outubro a maio, tendo como principal objetivo coibir a pesca predatória, principalmente através de utensílios de pesca em grande quantidade, como as redes, as tarrafas, os puçás, bombas, os paris e até espingarda de pesca submarina.

Como é feita a denúncia – O Ibama mantém o telefone da LINHA VERDE 0800-61 80 80 para receber denúncias que serão verificadas por um dos três escritórios regionais envolvidos na campanha. A ligação é gratuita. Se quiser entre em contato direto com a Ouvidoria do Ibama ou com os uperintendentes em cada estado pelo site do órgão: www.ibama.gov.br
Fone em Brasília: (61) 316-1002 e 316-1015 Fax em Brasília: (61) 322-1058
Seguro Desemprego
Tão logo foram publicadas pelo Ibama as portarias de defeso da Piracema, foi aberto o direito ao seguro desemprego para os pescadores profissionais. Eles devem fazer a solicitação ao Ministério Trabalho, de acordo com a lei 8.287, de 20/12/91. Para a Confederação Nacional dos Pescadores, o Brasil têm cerca de 77 mil pescadores (artesanais/profissionais) recebendo seguro desemprego. O seguro desemprego dura de três a quatro meses, enquanto ficar proibida a pesca. Pescador profissional é o que exerce a atividade de forma artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar, sem contratação de terceiros, ou seja, o que faz da pesca seu principal meio de vida.

O valor do seguro desemprego é de um salário mínimo. Para recebê-lo o pescador deverá comprovar o pagamento de pelo menos duas contribuições previdenciárias anterior a data do início do defeso.


Para a comprovação do grupo familiar, o pescador artesanal deverá apresentar certidão de casamento, ou designação de companheira, certidão de nascimento dos filhos ou a eles equiparados, desde que trabalhem, comprovadamente, com o grupo familiar respectivo. Essa situação se aplica aos componentes do grupo familiar (filhos e cônjuge) maiores de 14 anos. Também deve comprovar não estar em gozo de qualquer benefício previdenciário.

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Flavio Dino toma posse no Supremo Tribunal Federal

Cerimônia está marcada para as 16h

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O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino será empossado nesta quinta-feira (22) no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

A cerimônia de posse está prevista para começar às 16h e contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente, Geraldo Alckmin, além de outras autoridades. Os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, também foram convidados. Cerca de 800 pessoas devem comparecer à solenidade.

Após a cerimônia, às 19h, Dino vai participar de uma missa de ação de graças na Catedral de Brasília. O novo ministro dispensou o tradicional jantar oferecido por associações de magistrados a todos os ministros que tomam posse no STF.

Dino foi indicado pelo presidente Lula para ocupar a cadeira deixada pela aposentadoria da ministra Rosa Weber, ocorrida em outubro de 2022.

Em dezembro do ano passado, Dino ele o nome aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado por 17 votos a 10. Em seguida, também foi aprovado pelo plenário da Casa com placar de 47 votos a 31.

O novo ministro herdará cerca de 340 processos oriundos do gabinete de Rosa Weber. Flávio Dino se tornará relator de processos sobre a atuação do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia de covid-19 e sobre a legalidade dos indultos natalinos assinados durante a gestão anterior.

Perfil

Flávio Dino chega ao Supremo com 55 anos e poderá permanecer na Corte por 20 anos. A idade para aposentadoria compulsória é de 75 anos. Em sua carreira, o novo ministro colecionou passagens pelos três Poderes.

Dino é formado em direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Foi juiz federal, atuou como presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e chefiou a secretaria-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em 2006, entrou para a política e se elegeu deputado federal pelo Maranhão. Entre 2011 e 2014, ocupou o cargo de presidente da Embratur.

Nas eleições de 2014, Dino foi eleito governador do Maranhão pela primeira vez, sendo reeleito no pleito seguinte, em 2018. Em 2022, venceu as eleições para o Senado, mas deixou a cadeira de parlamentar para assumir o comando do Ministério da Justiça do terceiro mandato de Lula.

Edição: Graça Adjuto

ebc

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Edital de chamamento para gestão do Cine Brasília é publicado

Organização da Sociedade Civil terá orçamento anual de R$ 2 milhões para agir em parceria com a Secretaria de Cultura e Economia Criativa

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Agência Brasília* | Edição: Vinicius Nader

 

A Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec-DF) publicou edital de chamamento para a contratação da nova gestão do Cine Brasília no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (22). O processo de seleção da Organização da Sociedade Civil (OSC) ficará aberto por 30 dias. Após esse prazo a secretaria terá mais 30 dias para analisar e concretizar o Termo de Cooperação Técnica.

Ao final deste período, a OSC vencedora da seleção fará a gestão compartilhada do Cine Brasília, em parceria com a Secec. O orçamento previsto para a gestão é de R$ 2 milhões por ano, totalizando R$ 6 milhões ao final do contrato.

A gestão compartilhada do Cine Brasília faz parte de um pacote de medidas da Secec visando o audiovisual | Foto: Divulgação/ Secec-DF

O Cine Brasília está fechado, desde o dia 8 de fevereiro, para intervenções e manutenções na estrutura.

“É importante lembrar que agora essa parceria de cogestão tem o prazo de até três anos para dar mais longevidade ao projeto e já possui recursos garantidos para promover o audiovisual do DF, por meio deste equipamento tão importante que é o Cine Brasília”, destaca o secretário de Cultura e Economia Criativa, Claudio Abrantes.

“Ainda neste semestre estamos trabalhando para antecipar o Festival de Cinema e lançar o FAC para o audiovisual. Uma série de medidas para dar o protagonismo que o cinema do DF e o audiovisual merecem”, acrescenta Abrantes.

*Com informações da Secec-DF

 

 

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Distritais elencam diversos problemas na volta às aulas

Foto: Carlos Gandra/ Agência CLDF

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Reiniciadas esta semana, as aulas da rede pública de ensino do Distrito Federal foram tema de deputados de diversos partidos na sessão ordinária da Câmara Legislativa desta quarta-feira (21). Os parlamentares apresentaram um rol de problemas em todas as áreas, por esse motivo, Gabriel Magno (PT) fez um apelo para que a Secretaria de Educação se faça presente na comissão geral da CLDF que discutirá o tema na próxima semana.

“Faltam professores e monitores, as turmas de educação especial estão sendo fechadas. Há problemas com uniformes e mobiliário. As escolas começaram sem papel, porque o governo não adquiriu e ainda pediu que os gestores adquirissem o material com recursos destinados aos estabelecimentos para outros gastos”, comentou o distrital.

Por sua vez, o deputado João Cardoso (Avante) afirmou que existem escolas, em Sobradinho, nas quais mais 90% dos servidores são temporários. “Fizemos um levantamento e há locais em que apenas os gestores escolares são efetivos”, lamentou. Já Thiago Manzoni (PL) destacou proposição de sua autoria, em tramitação, permitindo o financiamento privado em equipamentos públicos, nesse caso, “para contribuir com as escolas”.

O deputado Rogério Morro da Cruz (sem partido) lembrou que fez várias indicações (sugestões ao GDF) solicitando a pavimentação nas vias por onde transitam o transporte escolar na região de São Sebastião. Ele pediu apoio aos colegas para que destinem recursos, por meio de emendas parlamentares, “para resolver o problema do atoleiro”.

Já Paula Belmonte (Cidadania) contou ter verificado in loco o retorno dos alunos no dia 19 passado e constatou a falta de treinamento para os novos docentes contratados temporariamente. Na avaliação da distrital, a ausência de planejamento “prejudica o professor e o aluno”. Por esse motivo, defendeu a contratação de mais servidores na área de educação. Também apontou dificuldades no transporte escolar.

Creches

A partir de um relato de sua vivência familiar, o deputado Max Maciel (Psol) reclamou da falta de vagas em creches que, segundo ele, chega a 14 mil. “Não podemos permitir que isso aconteça. É urgente incluir no orçamento mais verbas para construir novas creches”. O parlamentar observou que soluções improvisadas “não garantem qualidade”.

Marco Túlio Alencar – Agência CLDF

 

 

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