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Termo de guarda de animais silvestres

Conama vai disciplinar, em resolução, a guarda doméstica provisória de animais da fauna silvestre


Rômulo Mello: “Estimamos que temos cerca de 15 milhões de animais
silvestres nos lares brasileiros e na sua grande maioria de forma
irregular”.

Silvestre Gorgulho,
de Brasília
Na 83ª reunião do Conama (11 e 12 de julho) foi colocado em pauta a
proposta de resolução sobre a guarda provisória de animais silvestres.
Como houve um pedido de vista pelo representante do Ministério Público
e de algumas ONGs, a resolução voltará a ser analisada na 84ª reunião,
em novembro. Aprovada, a resolução possibilitará a guarda doméstica de
animais apreendidos pela fiscalização dos órgãos ambientais. Segundo a
resolução, a possibilidade de guarda doméstica só se dará no caso de o
animal apreendido não poder ser devolvido ao seu habitat natural ou
encaminhado a jardins zoológicos, fundações ambientalistas ou entidades
assemelhadas. Para garantir maior controle, o Ibama deverá criar um
Cadastro Nacional de Guardiões. A norma prevê que o termo de guarda
será limitado a, no máximo, dois espécimes por guardião. Para ser
guardião o interessado não poderá ter cometido, nos últimos cinco anos,
qualquer infração de natureza ambiental ou responder a processo sobre
ilícito relativo à fauna. Para explicar melhor a questão, conversamos
com Rômulo Mello, diretor de Fauna e Recursos Pesqueiros do Ibama.

Folha
do Meio – É comum a guarda de animais silvestres em casa e eles acabam
virando um bicho de estimação. É o caso de papagaios, araras,
capivaras, micos, cobras e muitas espécies de pássaros. Muitas vezes
são animais que vivem naquela casa há anos…
Rômulo Mello –

A guarda de animais silvestres como animais de estimação é uma
realidade que não pode ser desprezada. Trata-se de uma questão
complexa, pois envolve fatores como o bem-estar animal, aspectos
culturais, afetivos, econômicos etc.
O Ibama, como órgão executor
da política nacional do meio ambiente tem se preocupado com essa
questão e, em razão disso, encaminhou ao Conama, proposta de resolução
que trata do termo de guarda.

FMA
– Falta sensibilidade ao Ibama para orientar melhor a guarda de animais
silvestres ou sobra vontade das pessoas em possuir em casa um bicho de
estimação?
Rômulo –
O Ibama é bastante sensível à
questão da guarda de animais silvestres, contudo, cabe ressaltar que
suas ações estão restritas aos comandos legais vigentes. Ocorre que,
atualmente, não há distinção entre o cidadão comum que mantém um animal
silvestre em sua residência, por uma questão cultural ou mesmo afetiva
e o traficante.
Muitas vezes nos deparamos com situações bastante
difíceis, que acabam por envolver até mesmo sentimentalmente os
técnicos do Ibama. Mas como disse anteriormente, devemos agir de acordo
com a legislação vigente.
Não cabe ao Ibama “inventar” ou “criar” soluções capazes de atender as
expectativas de cada um.

FMA – O que é um termo de guarda, como se pode pedir e quando ele pode ser usado?
Rômulo –
A
proposta do termo de guarda aprovada pela Câmara Técnica e Jurídica do
Conama e que foi submetida à plenária desta última reunião, não foi
aprovada ainda devido ao pedido de vista. Mas visa disciplinar a guarda
doméstica provisória de animais da fauna silvestre apreendidos pelos
órgãos ambientais de fiscalização integrantes do Sistema Nacional do
Meio Ambiente, quando comprovada a impossibilidade de atender as
exigências previstas no Decreto 3179/99, quais sejam, reintrodução para
a natureza e destinação para criadores e zoológicos.
Além disso,
a proposta cria um cadastro nacional de pessoas físicas interessadas na
guarda doméstica provisória.

FMA
– À população parece que o Ibama se preocupa em fiscalizar mais as
cidades e menos as florestas e as redes de tráfico de animais…
Rômulo –
Não
é verdade. O Ibama é uma autarquia presente em todas as unidades da
Federação . Trabalha de forma descentralizada e tem entre suas
atribuições o licenciamento ambiental, a proposição da criação e gestão
das unidades de conservação federais, a proteção e manejo integrado de
ecossistemas, a fiscalização e aplicação de penalidades administrativas
ambientais e execução de programas de educação ambiental, entre outras.
Sabemos que nossas atribuições são gigantescas e contamos com poucos
recursos humanos e financeiros para cumpri-las, mas mesmo assim
desenvolvemos ações que visam contribuir para um desenvolvimento
sustentado.
Na área de fauna podemos citar o desenvolvimento do projeto Cetas
Brasil que consiste na construção de 117 centros de recebimento,
triagem, recuperação e destinação de espécimes de fauna silvestre,
possibilitando que cada unidade da federação possua pelo menos uma
estrutura adequada ao recebimento de animais silvestres.
Esse ano, como primeira etapa do projeto, estão sendo construídas 23
unidades que já começam a ser inauguradas. Elas estão situadas em áreas
de maior ocorrência de apreensões de espécimes da fauna silvestre nos
últimos anos.

FMA – Qual é o país do mundo que tem a melhor legislação e trata melhor este problema?
Rômulo –

Acho difícil dizer se uma legislação é melhor que outra. Cada país tem
suas peculiaridades e planeja suas ações, bem como desenvolve os seus
trabalhos na área de meio ambiente de forma a atender suas necessidade.
Tudo de acordo com sua própria realidade.

FMA – Não é hora de disciplinar melhor esta questão da guarda e buscar o apoio da população?
Rômulo –
Com
certeza a proposta que está no Conama visa iniciar esta discussão.
Acredito não haver fórum mais adequado para aprimorar esta proposta que
o Conama, órgão consultivo e deliberativo.
No Conama – que é um
colegiado bem representativo presidido pelo titular do Ministério do
Meio Ambiente – estão presentes cinco setores da vida administrativa
nacional: órgãos federais, estaduais e municipais, setor empresarial e
sociedade civil.
É necessário o fortalecimento do Sisnama para maior participação dos
estados e municípios na gestão de fauna

FMA – Há estimativa de quantos animais silvestres vivem em residências e que percentagem deles tem autorização legal?
Rômulo –

Contabilizando os passeriformes, estimamos que temos cerca de 15
milhões de animais silvestres nos lares brasileiros. Evidente que, na
sua maioria, de forma irregular.
O termo de guarda só será aplicado
nos casos de apreensão pela fiscalização dos órgãos de meio ambiente, o
que dá uma média de 48 mil animais ano.

FMA – O termo de guarda não beneficia os traficantes de animais silvestres?
Rômulo –

É importante destacar que não há como beneficiar traficantes. Os
critérios para emissão do termo de guarda são muito rigorosos e o
beneficiário não pode ter cometido nenhum crime ambiental. Além do mais
esses animais devem ser marcados e catalogados.

FMA
– Como o senhor vê a crítica do Dener Giovanini, da Renctas, que diz
que o Ibama ofende a sociedade brasileira com esta proposta, pois vai
transformar contraventores em guardiões da fauna?
Rômulo –

Acho que ele está confundindo pessoas de boa fé com um hábito cultural
de mais de 500 anos com traficantes ou contraventores. Nós temos como
princípio que não devemos retirar animais silvestres do seu meio
natural, entretanto isto é historicamente recente. A lei de fauna é de
1967.
Os esforços e estratégias implementadas até hoje não foram
suficientes para mudança de comportamento da sociedade.
Acredito que não podemos limitar nossas ações à fiscalização, às multas
e nem mesmo às apreensões de animais. É uma questão operacional, mesmo
porque jamais teremos como recolocar 15 milhões de animais silvestres
na natureza, mesmo porque esses animais não têm condições de retornar
para natureza, devido ao seu estado de domesticação. Acho que as ações
de educação ambiental serão mais eficazes e, obviamente, trarão
melhores resultados a médio e longo prazos.

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DF conquista quarto lugar na etapa nacional das Paralimpíadas Escolares

Representantes de quase 60 escolas participaram da competição, conquistando 42 medalhas individuais: dez de ouro, 17 de prata e 15 de bronze

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Agência Brasília* | Edição: Claudio Fernandes

 

 

Após quatro dias de competição, a etapa nacional das Paralimpíadas Escolares 2022 foi encerrada em São Paulo. Esta foi a maior edição da história, com a participação de cerca de 1,3 mil atletas de 25 estados e do Distrito Federal, que disputaram provas em 14 modalidades.

A delegação local contou com representação em nove modalidades e a participação de 92 pessoas, incluindo atletas e equipes técnicas. Representantes de quase 60 escolas integraram a delegação do DF. Apesar de não ter subido no pódio no resultado por equipes, o DF ficou com a quarta posição no resultado final do torneio. Ao somar 280 pontos, a equipe brasiliense voltou para casa com 42 medalhas individuais, sendo dez de ouro, 17 de prata e 15 de bronze.

As premiações dos atletas do DF podem ser vistas neste link.. O gerente de Desportos da Secretaria de Educação, Marcelo Ottoline, lembra que as Paralimpíadas Escolares buscam atender a legislação vigente acerca do uso do esporte como ferramenta pedagógica na formação de crianças e jovens com algum tipo de deficiência.

“O esporte proporciona a inclusão e promove o princípio básico da cidadania que é o poder ir e vir de maneira autônoma, sem depender de ninguém”, afirma. Ele ressalta que muitos alunos participantes de edições anteriores hoje compõem a Seleção Brasileira nas respectivas modalidades.

As Paralimpíadas Escolares 2022 são uma realização do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) e do Ministério da Cidadania, por meio da Secretaria Especial de Esporte. As etapas seletivas ocorreram em eventos municipais, regionais, estaduais e/ou distritais, e precedem a etapa nacional. No DF, as seletivas ocorreram no mês de setembro com a participação de mais de 300 estudantes com algum tipo de deficiência.

O grande evento do paradesporto tem por finalidade estimular a participação dos estudantes com deficiência física, visual e intelectual em atividades esportivas de todas as escolas do território nacional.

Desde 2016, a competição ocorre nas dependências do Centro de Treinamento Paralímpico, em São Paulo. Este é o maior evento mundial para jovens atletas com deficiência em idade escolar.

*Com informações da Secretaria de Educação

 

 

 

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Governo de SP entrega reforma do Museu da Inclusão na capital

Foram distribuídas 91 vans acessíveis para 55 municípios

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Do Portal do Governo

 

O Governo de SP entregou nesta quinta-feira (1º), na capital, a reforma do Museu da Inclusão. A abertura ao público será realizada no dia 10 de dezembro, com a exposição “Pessoa com deficiência: lutas, direitos e conquistas”. Na ocasião, o Governo também entregou 91 vans acessíveis para 55 municípios, no âmbito dos programas “Nova Frota – SP Não Para” e “Cidade Acessível”.

“Hoje estamos fazendo duas entregas importantes, com as vans adaptadas e o novo Museu da Inclusão, reforçando o compromisso deste governo com uma agenda de acessibilidade e inclusão, um investimento de cerca de R$ 400 milhões, o maior programa de acessibilidade do Governo de SP. Também estamos reinaugurando este Museu, que ficou mais moderno e que registra a luta das pessoas com deficiência durante os últimos 40 anos”, disse Aracelia Costa, secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

As instalações internas do museu passaram por restauro e modernização com troca do piso interno facilitando a circulação de cadeiras de rodas, troca do piso podotátil, troca da iluminação e adequação do espaço de exposição e dos espaços de atendimento e estudos. As obras ocorrem desde janeiro e o investimento foi de R$ 860 mil.

Vans acessíveis

Os veículos possibilitam um transporte seguro e adequado de pessoas com deficiência física que utilizam cadeira de rodas. As vans adaptadas possuem 9 lugares para passageiros, sendo 3 lugares exclusivos para cadeiras de rodas. São equipados com sistema de elevador para acesso da cadeira de rodas ao veículo, além de ar-condicionado, fixadores e cintos de segurança, garantindo maior mobilidade e conforto. O investimento do Estado foi de R$ 32 milhões.

Ao todo, 55 prefeituras foram contempladas: Caieiras, Cajamar, Cajati, Carapicuíba, Corumbataí, Cotia, Cubatão, Eldorado, Embu das Artes, Embu Guaçu, Francisco Morato, Franco da Rocha, Guarulhos, Holambra, Indaiatuba, Itanhaém, Itapecerica da Serra, Itapevi, Itapira, Itatiba, Itupeva, Jacupiranga, Jandira, Juquitiba, Louveira, Mauá, Miracatu, Monte Alegre do Sul, Monte Mor, Nova Campina, Pedra Bela, Pedreira, Peruíbe, Pinhalzinho, Piracaia, Pirapora do Bom Jesus, Praia Grande, Ribeirão Branco, Rio Grande da Serra, Salto de Pirapora, Santana de Parnaíba, Santo André, Santos, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, São Lourenco da Serra, São Miguel Arcanjo, São Paulo, São Sebastião da Grama, São Vicente, Sete Barras, Tuiuti, Vargem, Vargem Grande Paulista e Vinhedo.

 

 

 

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Variação positiva do PIB é influenciada por serviços e indústria

PIB soma R$ 2,544 trilhões em valores correntes no terceiro trimestre

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A variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e serviços produzidos no país em um ano) de 0,4%, na passagem do segundo para o terceiro trimestre, foi influenciada pelos resultados dos serviços (1,1%) e da indústria (0,8%), enquanto a agropecuária recuou 0,9%. 

Os dados são do Sistema de Contas Nacionais Trimestrais, e foram divulgados hoje (1º), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo o levantamento, com o resultado, o PIB chega ao maior patamar da série histórica, iniciada em 1996. Na comparação com o trimestre anterior, é a quinta taxa positiva do indicador. O PIB totalizou R$ 2,544 trilhões em valores correntes no terceiro trimestre.

Além de atingir o maior nível da série, o PIB ficou 4,5% acima do patamar pré-pandemia de covid-19, registrado no quarto trimestre de 2019.

Informação e comunicação

De acordo com o IBGE, nos serviços, setor que responde por cerca de 70% da economia, os destaques foram informação e comunicação (3,6%), com a alta dos serviços de desenvolvimento de software e internet, atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados (1,5%) e atividades imobiliárias (1,4%). O segmento outras atividades de serviços (1,4%), que representa cerca de 23% do total de serviços, e inclui, por exemplo, alojamento e alimentação, também cresceu.

“As outras atividades de serviços já vêm se recuperando há algum tempo, com a retomada de serviços presenciais que tinham demanda represada durante a pandemia”, disse, em nota, a coordenadora de Contas Nacionais do IBGE, Rebeca Palis.

Único segmento dos serviços que ficou no campo negativo, o comércio variou -0,1% no terceiro trimestre. “Esse é um cenário que já vínhamos observando na Pesquisa Mensal de Comércio do IBGE. O resultado reflete a realocação do consumo das famílias dos bens para os serviços”, afirmou Rebeca.

A construção, que está entre as atividades industriais, avançou 1,1% no período. “Essa atividade já vinha crescendo há quatro trimestres e segue aumentando, inclusive em ocupação. Outro destaque do setor é eletricidade e gás, água, esgoto, atividades de gestão de resíduos (0,6%), atividade que foi beneficiada pela redução da energia termoelétrica”, disse a pesquisadora.

Após três trimestres com taxas positivas, a agropecuária recuou 0,9%. No acumulado do ano, o setor agropecuário caiu 1,5%. “A retração é explicada pelas culturas que têm safra relevante nesse trimestre e tiveram queda de produção, como é o caso da cana-de-açúcar e de mandioca. Já no ano, o desempenho do setor é ligado aos resultados da soja, nossa principal cultura, que teve a sua produção afetada por problemas climáticos”, informou Rebeca.

Na ótica da despesa, os investimentos (Formação Bruta de Capital Fixo) cresceram 2,8% frente ao segundo trimestre. O consumo das famílias aumentou 1%, enquanto o do governo cresceu 1,3%.

Consumo das famílias

O consumo das famílias cresceu pelo sexto trimestre consecutivo. Na comparação com o terceiro trimestre de 2021, o aumento foi de 4,6%. No mesmo período, o consumo do governo cresceu 1,0%.

“Esse crescimento está relacionado aos resultados positivos do mercado de trabalho, em relação ao rendimento e à ocupação, aos auxílios governamentais, como o Auxílio Brasil, Auxílio Taxista e o Auxílio Caminhoneiro, às políticas de desoneração fiscal e a uma inflação mais recuada, mesmo que ainda esteja alta”, afirmou Rebeca.

Também pela ótica da demanda, os investimentos cresceram 5%, influenciados pela alta da construção, do desenvolvimento de softwares e também da produção e importação de bens de capital.

Na comparação com o terceiro trimestre de 2021, o PIB aumentou 3,6%. A agropecuária cresceu 3,2%, e a indústria, 2,8%. O setor industrial foi impactado sobretudo pela atividade de eletricidade e gás, água, esgoto, atividades de gestão de resíduos (11,2%), beneficiadas pelas bandeiras tarifárias verdes. Outras atividades de destaque no setor foram construção (6,6%) e indústrias de transformação (1,7%).

Segundo o IBGE, nessa mesma comparação, os serviços avançaram 4,5%, com destaque para outras atividades de serviços (9,8%) e transporte, armazenagem e correio (8,8%) e informação e comunicação (6,9%).

Edição: Kleber Sampaio

Fonte EBC

 

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