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Termo de guarda de animais silvestres

Conama vai disciplinar, em resolução, a guarda doméstica provisória de animais da fauna silvestre

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Rômulo Mello: “Estimamos que temos cerca de 15 milhões de animais
silvestres nos lares brasileiros e na sua grande maioria de forma
irregular”.

Silvestre Gorgulho,
de Brasília
Na 83ª reunião do Conama (11 e 12 de julho) foi colocado em pauta a
proposta de resolução sobre a guarda provisória de animais silvestres.
Como houve um pedido de vista pelo representante do Ministério Público
e de algumas ONGs, a resolução voltará a ser analisada na 84ª reunião,
em novembro. Aprovada, a resolução possibilitará a guarda doméstica de
animais apreendidos pela fiscalização dos órgãos ambientais. Segundo a
resolução, a possibilidade de guarda doméstica só se dará no caso de o
animal apreendido não poder ser devolvido ao seu habitat natural ou
encaminhado a jardins zoológicos, fundações ambientalistas ou entidades
assemelhadas. Para garantir maior controle, o Ibama deverá criar um
Cadastro Nacional de Guardiões. A norma prevê que o termo de guarda
será limitado a, no máximo, dois espécimes por guardião. Para ser
guardião o interessado não poderá ter cometido, nos últimos cinco anos,
qualquer infração de natureza ambiental ou responder a processo sobre
ilícito relativo à fauna. Para explicar melhor a questão, conversamos
com Rômulo Mello, diretor de Fauna e Recursos Pesqueiros do Ibama.

Folha
do Meio – É comum a guarda de animais silvestres em casa e eles acabam
virando um bicho de estimação. É o caso de papagaios, araras,
capivaras, micos, cobras e muitas espécies de pássaros. Muitas vezes
são animais que vivem naquela casa há anos…
Rômulo Mello –

A guarda de animais silvestres como animais de estimação é uma
realidade que não pode ser desprezada. Trata-se de uma questão
complexa, pois envolve fatores como o bem-estar animal, aspectos
culturais, afetivos, econômicos etc.
O Ibama, como órgão executor
da política nacional do meio ambiente tem se preocupado com essa
questão e, em razão disso, encaminhou ao Conama, proposta de resolução
que trata do termo de guarda.

FMA
– Falta sensibilidade ao Ibama para orientar melhor a guarda de animais
silvestres ou sobra vontade das pessoas em possuir em casa um bicho de
estimação?
Rômulo –
O Ibama é bastante sensível à
questão da guarda de animais silvestres, contudo, cabe ressaltar que
suas ações estão restritas aos comandos legais vigentes. Ocorre que,
atualmente, não há distinção entre o cidadão comum que mantém um animal
silvestre em sua residência, por uma questão cultural ou mesmo afetiva
e o traficante.
Muitas vezes nos deparamos com situações bastante
difíceis, que acabam por envolver até mesmo sentimentalmente os
técnicos do Ibama. Mas como disse anteriormente, devemos agir de acordo
com a legislação vigente.
Não cabe ao Ibama “inventar” ou “criar” soluções capazes de atender as
expectativas de cada um.

FMA – O que é um termo de guarda, como se pode pedir e quando ele pode ser usado?
Rômulo –
A
proposta do termo de guarda aprovada pela Câmara Técnica e Jurídica do
Conama e que foi submetida à plenária desta última reunião, não foi
aprovada ainda devido ao pedido de vista. Mas visa disciplinar a guarda
doméstica provisória de animais da fauna silvestre apreendidos pelos
órgãos ambientais de fiscalização integrantes do Sistema Nacional do
Meio Ambiente, quando comprovada a impossibilidade de atender as
exigências previstas no Decreto 3179/99, quais sejam, reintrodução para
a natureza e destinação para criadores e zoológicos.
Além disso,
a proposta cria um cadastro nacional de pessoas físicas interessadas na
guarda doméstica provisória.

FMA
– À população parece que o Ibama se preocupa em fiscalizar mais as
cidades e menos as florestas e as redes de tráfico de animais…
Rômulo –
Não
é verdade. O Ibama é uma autarquia presente em todas as unidades da
Federação . Trabalha de forma descentralizada e tem entre suas
atribuições o licenciamento ambiental, a proposição da criação e gestão
das unidades de conservação federais, a proteção e manejo integrado de
ecossistemas, a fiscalização e aplicação de penalidades administrativas
ambientais e execução de programas de educação ambiental, entre outras.
Sabemos que nossas atribuições são gigantescas e contamos com poucos
recursos humanos e financeiros para cumpri-las, mas mesmo assim
desenvolvemos ações que visam contribuir para um desenvolvimento
sustentado.
Na área de fauna podemos citar o desenvolvimento do projeto Cetas
Brasil que consiste na construção de 117 centros de recebimento,
triagem, recuperação e destinação de espécimes de fauna silvestre,
possibilitando que cada unidade da federação possua pelo menos uma
estrutura adequada ao recebimento de animais silvestres.
Esse ano, como primeira etapa do projeto, estão sendo construídas 23
unidades que já começam a ser inauguradas. Elas estão situadas em áreas
de maior ocorrência de apreensões de espécimes da fauna silvestre nos
últimos anos.

FMA – Qual é o país do mundo que tem a melhor legislação e trata melhor este problema?
Rômulo –

Acho difícil dizer se uma legislação é melhor que outra. Cada país tem
suas peculiaridades e planeja suas ações, bem como desenvolve os seus
trabalhos na área de meio ambiente de forma a atender suas necessidade.
Tudo de acordo com sua própria realidade.

FMA – Não é hora de disciplinar melhor esta questão da guarda e buscar o apoio da população?
Rômulo –
Com
certeza a proposta que está no Conama visa iniciar esta discussão.
Acredito não haver fórum mais adequado para aprimorar esta proposta que
o Conama, órgão consultivo e deliberativo.
No Conama – que é um
colegiado bem representativo presidido pelo titular do Ministério do
Meio Ambiente – estão presentes cinco setores da vida administrativa
nacional: órgãos federais, estaduais e municipais, setor empresarial e
sociedade civil.
É necessário o fortalecimento do Sisnama para maior participação dos
estados e municípios na gestão de fauna

FMA – Há estimativa de quantos animais silvestres vivem em residências e que percentagem deles tem autorização legal?
Rômulo –

Contabilizando os passeriformes, estimamos que temos cerca de 15
milhões de animais silvestres nos lares brasileiros. Evidente que, na
sua maioria, de forma irregular.
O termo de guarda só será aplicado
nos casos de apreensão pela fiscalização dos órgãos de meio ambiente, o
que dá uma média de 48 mil animais ano.

FMA – O termo de guarda não beneficia os traficantes de animais silvestres?
Rômulo –

É importante destacar que não há como beneficiar traficantes. Os
critérios para emissão do termo de guarda são muito rigorosos e o
beneficiário não pode ter cometido nenhum crime ambiental. Além do mais
esses animais devem ser marcados e catalogados.

FMA
– Como o senhor vê a crítica do Dener Giovanini, da Renctas, que diz
que o Ibama ofende a sociedade brasileira com esta proposta, pois vai
transformar contraventores em guardiões da fauna?
Rômulo –

Acho que ele está confundindo pessoas de boa fé com um hábito cultural
de mais de 500 anos com traficantes ou contraventores. Nós temos como
princípio que não devemos retirar animais silvestres do seu meio
natural, entretanto isto é historicamente recente. A lei de fauna é de
1967.
Os esforços e estratégias implementadas até hoje não foram
suficientes para mudança de comportamento da sociedade.
Acredito que não podemos limitar nossas ações à fiscalização, às multas
e nem mesmo às apreensões de animais. É uma questão operacional, mesmo
porque jamais teremos como recolocar 15 milhões de animais silvestres
na natureza, mesmo porque esses animais não têm condições de retornar
para natureza, devido ao seu estado de domesticação. Acho que as ações
de educação ambiental serão mais eficazes e, obviamente, trarão
melhores resultados a médio e longo prazos.

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Monumentos de Brasília estão entre as melhores fotos turísticas do mundo

Décima edição do concurso internacional da enciclopédia online Wikipedia selecionou pontos da cidade para concorrer ao prêmio de melhor click

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O Museu Histórico de Brasília está entre as imagens do fotógrafo brasiliense  classificadas para a final do concurso da Wikipedia | Fotos: Francisco Saldanha

 

AGÊNCIA BRASÍLIA* | EDIÇÃO: SAULO MORENO

A enciclopédia online Wikipédia vai anunciar, em fevereiro, a fotografia de monumento mais representativa do mundo postada na internet. Entre as dez finalistas, Brasília concorre com quatro trabalhos do fotógrafo Francisco Willian Saldanha: Museu Histórico, Memorial JK, Santuário Dom Bosco e Catedral Metropolitana.

As fotos foram escolhidas para a etapa brasileira do Wiki Loves Monuments 2021 entre 928 trabalhos inscritos, sendo 596 pela primeira vez. A décima edição do concurso contou com a participação de 113 fotógrafos, 72 deles novatos na competição.

“Nossa capital é diferente de tudo que já se viu. Somos uma cidade única, a oitava mais instagramável do mundo entre os patrimônios tombados pela Unesco, somos a terceira capital brasileira preferida como destino interno, estamos entre os dez melhores lugares para se visitar no verão, por compra de pacotes turísticos. Tudo isso é reflexo de nossas entregas, de um trabalho diuturno que só um governo de ação, como o nosso, é capaz de conseguir”Vanessa Mendonça, secretária de Turismo

O vencedor da etapa Brasil foi um fotógrafo lituano que mora no Rio de Janeiro. Donatas Dabravolskas registrou a estátua do escritor Carlos Drummond de Andrade, localizada em Copacabana, e outros dois trabalhos dele também foram selecionados entre os 10 melhores. Já o brasiliense Francisco Willian Saldanha, que em anos anteriores emplacou duas fotos entre os melhores registros de monumentos do mundo no concurso, garantiu quatro trabalhos entre os dez melhores do Brasil este ano e garantiu a segunda colocação nacional com a fotografia do Museu Histórico de Brasília.

 

 

Vitrais do Santuário Dom Bosco chamaram a atenção do júri, em 2019, com a nona colocação mundial. Este ano, estão em oitavo e voltam a disputar a final

 

 

“Eu gosto de mostrar a grandiosidade da beleza de Brasília, acho linda a leveza do concreto nos monumentos, o Museu da História retrata muito bem esse trabalho incrível de Niemeyer colocando blocos suspensos. Fico feliz em poder mostrar para o mundo, por meio da fotografia, a nossa capital. O meu objetivo é esse, levar Brasília para o mundo e trazer visitantes para cá”, afirma Francisco Willian Saldanha.

A secretária de Turismo do Distrito Federal comemorou a nova conquista para a cidade: “Nossa capital é diferente de tudo que já se viu. Somos uma cidade única, a oitava mais instagramável do mundo entre os patrimônios tombados pela Unesco, somos a terceira capital brasileira preferida como destino interno, estamos entre os dez melhores lugares para se visitar no verão, por compra de pacotes turísticos. Tudo isso é reflexo de nossas entregas, de um trabalho diuturno que só um governo de ação, como o nosso, é capaz de conseguir”, celebrou Vanessa Mendonça.

 

Na sétima colocação ficou a foto do Memorial JK, construído para homenagear o 21º presidente do Brasil, Juscelino Kubitschek de Oliveira

 

 

O Wiki Loves Monuments é realizado desde 2015 no Brasil, e este ano com uma categoria dedicada exclusivamente à Bahia. Desde o início do concurso, o número de registros na Wikidata, uma base de dados livres que gera listas de monumentos, aumentou de 1,5 mil para mais de 10 mil, com representantes de todas as regiões do país. Segundo Éder Porto, um dos organizadores da seleção, a ideia é estimular a captura de imagens de monumentos “fora da rota” e sujeitos ao vandalismo, à negligência e ao abandono do Estado. “Esse registro pode ser o último”, diz ele.

Quatro das dez fotos de monumentos selecionadas como as melhores do Brasil retratam Brasília. Todas são de autoria de Francisco William Saldanha. Em 2020, Saldanha ficou com a nona colocação mundial com uma foto dos vitrais azuis do Santuário Dom Bosco, igreja projetada pelo arquiteto Carlos Alberto Naves em homenagem ao padroeiro de Brasília. Ele também foi o vencedor da etapa brasileira. E em 2019, quando obteve o 13º lugar global com uma foto da escultura Os Guerreiros, de Bruno Giorgi, mais conhecida como Os Candangos. A escultura foi criada em 1959 e fica na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

A imagem do Museu Histórico de Brasília, também conhecido como Museu da Cidade, ficou com a 2ª colocação. O museu foi projetado por Oscar Niemeyer e integra o Conjunto Cultural Três Poderes. Ele tem por objetivo preservar os trabalhos relativos à história da construção de Brasília. É o mais antigo da capital, inaugurado no dia 21 de abril de 1960 – no dia da inauguração da cidade, evento que marcou a transferência oficial da capital do Rio de Janeiro para Brasília. Lá está uma exposição permanente com inscrições históricas, transcritas em braille e inglês.

Na sétima colocação ficou a foto do Memorial JK, que é um museu, mausoléu e centro cultural construído para homenagear o 21º presidente do Brasil, Juscelino Kubitschek de Oliveira. O Santuário Dom Bosco foi mais uma vez retratado pelo fotógrafo e ficou com a oitava colocação, agora mostrando um novo ângulo dos vitrais. E em nono lugar ficou a imagem da Catedral Metropolitana Nossa Senhora Aparecida, mais conhecida como Catedral de Brasília. O monumento concebido por Oscar Niemeyer venceu em 1988 o Prêmio Pritzker, considerado o Nobel da arquitetura.


*Com informações da Secretaria de Turismo do DF

 

 

 

 

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Mais R$ 1,5 milhão investidos em sistemas de esgoto

Programa da Emater, que garante mais segurança à produção de alimentos, já beneficiou 1,3 mil agricultores e moradores de áreas rurais desde 2020

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Para levar saneamento básico às comunidades do campo do Distrito Federal, a Emater criou o Programa de Saneamento Rural. Entre 2020 e 2021, foi investido R$ 1,57 milhão na implantação de 284 sistemas individuais de tratamento de esgoto do tipo fossa ecológica ou biodigestor instalados em propriedades, que ampliou o acesso de produtores e moradores de áreas rurais ao saneamento básico.

Para este ano, a previsão é que outros 200 sistemas sejam instalados, mais um investimento de R$ 1,5 milhão.

O programa surgiu da necessidade de melhoria da qualidade sanitária dos alimentos produzidos, bem como para garantir a proteção ambiental e a promoção da saúde.

Pelo projeto, a instalação dos sistemas de tratamento é feita em propriedades de agricultores de baixa renda, fornecedores dos programas de Aquisição de Alimentos (PAA) e de aquisição da Produção da Agricultura (Papa-DF) e agricultores que estão em processo de certificação no Programa de Boas Práticas Agropecuárias.

Mais de 1,3 mil agricultores e moradores do campo foram beneficiados pelo programa nos últimos dois anos

De acordo com a presidente da Emater, Denise Fonseca, o alcance dos benefícios que a instalação dos sistemas traz não se limita à propriedade rural. “Nos últimos dois anos foram mais de 1,3 mil agricultores e moradores do campo beneficiados. Fora o atendimento indireto da população do Distrito Federal, que são os consumidores dos alimentos produzidos. Tudo que a gente faz no campo também beneficia a cidade”, destaca.

Para a coordenadora do programa, Ana Paula Rosado, o projeto dá condições dignas aos moradores do campo, garantindo sustentabilidade e alimentos saudáveis. “O esgoto liberado diretamente no meio ambiente pode contaminar o solo, a água e os alimentos produzidos, sendo prejudicial à saúde dos moradores do campo e da população de maneira geral. Muitos produtores não têm condição financeira para essa implantação”, explica.

Até o momento, os sistemas instalados em 2020 e 2021 contaram com o recurso de emendas parlamentares dos deputados Leandro Grass e Reginaldo Sardinha. Em 2022, pelo menos 200 instalações serão feitas por meio de recursos destinados também por Leandro Grass e pelo deputado Jorge Vianna. Segundo o extensionista Antônio Dantas, executor do contrato pela Emater, caso haja recurso, a expectativa é que o número de sistemas de tratamento de esgoto instalados possa chegar a 350.

Histórico

Iniciado ainda em 2017, o trabalho partiu de uma parceria com a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri). A pasta doava os equipamentos, a Emater ajudava na seleção das famílias e os produtores e moradores arcavam com os custos de instalação. Nos dois primeiros anos, chegaram a ser instalados 105 kits nesta modalidade.

412sistemas de saneamento foram instalados desde 2017 no projeto de parceria com a Seagri

Em 2020, a Emater retomou o projeto, que passou por remodelação com a entrega do kit completo e já instalado. Os custos de mão de obra, muitas vezes, dificultavam e até inviabilizavam sua instalação. Nesta nova modalidade, foram colocados 165 kits em 2020 e outros 119 em 2021. “Calculamos que, incluindo material e instalação, cada kit sairia em torno de R$ 7 mil. E há propriedades que necessitam de mais de um, pois cada kit atende uma casa com até cinco pessoas”, enumera Ana Rosado.

Se somados, os kits de tratamento instalados desde 2017, no projeto de parceria com a Seagri, aos que foram colocados até dezembro de 2021, 412 sistemas de saneamento foram instalados graças às iniciativas da Seagri e da Emater.

Como funciona

As fossas ecológicas que estão sendo instaladas no meio rural pela Emater fazem um tipo de tratamento dos dejetos da cozinha e do banheiro. A água suja passa por mais de um processo de filtragem e chega ao final com pelo menos 80% do resíduo tratado. Em alguns modelos, a eficácia do tratamento chega a 95%. O restante, o próprio meio ambiente consegue absorver sem risco de contaminação.

Um dos beneficiados pelo Programa de Saneamento Rural da Emater, o trabalhador rural Ênio Tomas de Aquino, de 62 anos, comemora a instalação. Ele estava preocupado com a água que, em Vargem Bonita, é muito rasa, o que a deixa vulnerável a contaminações. “Vai melhorar nossa saúde e também do meio ambiente, porque nosso planeta está precisando que a gente cuide dele”, afirma.

Critérios para programa

Como a Emater atua de maneira supletiva atendendo as propriedades rurais que necessitam, é feita uma seleção prévia das famílias. Cada escritório analisa individualmente os casos antes de definir quais terão os equipamentos instalados.

Entre os critérios, estão enquadrar-se como família de baixa renda e comercializar alimentos em programas de compra institucional. Também são levados em conta os produtos cultivados. Hortaliças, por exemplo, são mais suscetíveis à contaminação do solo, por isso acabam sendo priorizadas.

*Com informações da Emater

 

 

 

 

 

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Governo Federal finalizou mais de 60 obras para segurança hídrica e investiu R$ 1,1 bilhão em 2021

Jornada das Águas, conclusão da última etapa do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco e do Ramal do Agreste, além da proposição de um novo Marco Hídrico para o setor, estão entre as grandes realizações da área no ano passado

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SEGURANÇA HÍDRICA

 

Governo Federal finalizou mais de 60 obras para segurança hídrica e investiu R$ 1,1 bilhão em 2021

Esses recursos vão possibilitar o início, a retomada ou a realização de estudos e projetos de 17 obras hídricas, de irrigação e de saneamento na região do Semiárido, além de garantir a continuidade de empreendimentos em execução – Foto: MDR

 

 

Garantir a segurança hídrica para a população que convive com a seca tem sido uma das prioridades do Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Por isso, durante todo o ano de 2021, a Pasta não deixou faltar recursos para a área e investiu mais de R$ 1,1 bilhão para obras e projetos no setor.

Os investimentos garantiram a conclusão de 61 obras e projetos que vão ampliar a oferta de água e beneficiar cerca de 14,5 milhões de pessoas, principalmente no Nordeste. Desse total, 50 estão situados na região.

Nesse contexto, o Governo Federal inaugurou o último trecho do canal do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco, concluindo as últimas obras físicas necessárias para garantir o caminho das águas dos dois Eixos (Leste e Norte). A conclusão era aguardada pela população há 13 anos. Outro grande empreendimento hídrico concluído em 2021 foi o Trecho IV do Canal do Sertão Alagoano.

Além disso, o Ministério do Desenvolvimento Regional iniciou a construção do Ramal do Apodi (RN) e iniciou a elaboração de projetos e estudos, tais como Projeto Seridó, Canal do Sertão Baiano, Canal do Xingó, Ramal do Salgado, Adutora do Agreste Potiguar, transposição de bacias no Piauí e Maranhão.

 

 

 

 

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