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Termo de guarda de animais silvestres

Conama vai disciplinar, em resolução, a guarda doméstica provisória de animais da fauna silvestre


Rômulo Mello: “Estimamos que temos cerca de 15 milhões de animais
silvestres nos lares brasileiros e na sua grande maioria de forma
irregular”.

Silvestre Gorgulho,
de Brasília
Na 83ª reunião do Conama (11 e 12 de julho) foi colocado em pauta a
proposta de resolução sobre a guarda provisória de animais silvestres.
Como houve um pedido de vista pelo representante do Ministério Público
e de algumas ONGs, a resolução voltará a ser analisada na 84ª reunião,
em novembro. Aprovada, a resolução possibilitará a guarda doméstica de
animais apreendidos pela fiscalização dos órgãos ambientais. Segundo a
resolução, a possibilidade de guarda doméstica só se dará no caso de o
animal apreendido não poder ser devolvido ao seu habitat natural ou
encaminhado a jardins zoológicos, fundações ambientalistas ou entidades
assemelhadas. Para garantir maior controle, o Ibama deverá criar um
Cadastro Nacional de Guardiões. A norma prevê que o termo de guarda
será limitado a, no máximo, dois espécimes por guardião. Para ser
guardião o interessado não poderá ter cometido, nos últimos cinco anos,
qualquer infração de natureza ambiental ou responder a processo sobre
ilícito relativo à fauna. Para explicar melhor a questão, conversamos
com Rômulo Mello, diretor de Fauna e Recursos Pesqueiros do Ibama.

Folha
do Meio – É comum a guarda de animais silvestres em casa e eles acabam
virando um bicho de estimação. É o caso de papagaios, araras,
capivaras, micos, cobras e muitas espécies de pássaros. Muitas vezes
são animais que vivem naquela casa há anos…
Rômulo Mello –

A guarda de animais silvestres como animais de estimação é uma
realidade que não pode ser desprezada. Trata-se de uma questão
complexa, pois envolve fatores como o bem-estar animal, aspectos
culturais, afetivos, econômicos etc.
O Ibama, como órgão executor
da política nacional do meio ambiente tem se preocupado com essa
questão e, em razão disso, encaminhou ao Conama, proposta de resolução
que trata do termo de guarda.

FMA
– Falta sensibilidade ao Ibama para orientar melhor a guarda de animais
silvestres ou sobra vontade das pessoas em possuir em casa um bicho de
estimação?
Rômulo –
O Ibama é bastante sensível à
questão da guarda de animais silvestres, contudo, cabe ressaltar que
suas ações estão restritas aos comandos legais vigentes. Ocorre que,
atualmente, não há distinção entre o cidadão comum que mantém um animal
silvestre em sua residência, por uma questão cultural ou mesmo afetiva
e o traficante.
Muitas vezes nos deparamos com situações bastante
difíceis, que acabam por envolver até mesmo sentimentalmente os
técnicos do Ibama. Mas como disse anteriormente, devemos agir de acordo
com a legislação vigente.
Não cabe ao Ibama “inventar” ou “criar” soluções capazes de atender as
expectativas de cada um.

FMA – O que é um termo de guarda, como se pode pedir e quando ele pode ser usado?
Rômulo –
A
proposta do termo de guarda aprovada pela Câmara Técnica e Jurídica do
Conama e que foi submetida à plenária desta última reunião, não foi
aprovada ainda devido ao pedido de vista. Mas visa disciplinar a guarda
doméstica provisória de animais da fauna silvestre apreendidos pelos
órgãos ambientais de fiscalização integrantes do Sistema Nacional do
Meio Ambiente, quando comprovada a impossibilidade de atender as
exigências previstas no Decreto 3179/99, quais sejam, reintrodução para
a natureza e destinação para criadores e zoológicos.
Além disso,
a proposta cria um cadastro nacional de pessoas físicas interessadas na
guarda doméstica provisória.

FMA
– À população parece que o Ibama se preocupa em fiscalizar mais as
cidades e menos as florestas e as redes de tráfico de animais…
Rômulo –
Não
é verdade. O Ibama é uma autarquia presente em todas as unidades da
Federação . Trabalha de forma descentralizada e tem entre suas
atribuições o licenciamento ambiental, a proposição da criação e gestão
das unidades de conservação federais, a proteção e manejo integrado de
ecossistemas, a fiscalização e aplicação de penalidades administrativas
ambientais e execução de programas de educação ambiental, entre outras.
Sabemos que nossas atribuições são gigantescas e contamos com poucos
recursos humanos e financeiros para cumpri-las, mas mesmo assim
desenvolvemos ações que visam contribuir para um desenvolvimento
sustentado.
Na área de fauna podemos citar o desenvolvimento do projeto Cetas
Brasil que consiste na construção de 117 centros de recebimento,
triagem, recuperação e destinação de espécimes de fauna silvestre,
possibilitando que cada unidade da federação possua pelo menos uma
estrutura adequada ao recebimento de animais silvestres.
Esse ano, como primeira etapa do projeto, estão sendo construídas 23
unidades que já começam a ser inauguradas. Elas estão situadas em áreas
de maior ocorrência de apreensões de espécimes da fauna silvestre nos
últimos anos.

FMA – Qual é o país do mundo que tem a melhor legislação e trata melhor este problema?
Rômulo –

Acho difícil dizer se uma legislação é melhor que outra. Cada país tem
suas peculiaridades e planeja suas ações, bem como desenvolve os seus
trabalhos na área de meio ambiente de forma a atender suas necessidade.
Tudo de acordo com sua própria realidade.

FMA – Não é hora de disciplinar melhor esta questão da guarda e buscar o apoio da população?
Rômulo –
Com
certeza a proposta que está no Conama visa iniciar esta discussão.
Acredito não haver fórum mais adequado para aprimorar esta proposta que
o Conama, órgão consultivo e deliberativo.
No Conama – que é um
colegiado bem representativo presidido pelo titular do Ministério do
Meio Ambiente – estão presentes cinco setores da vida administrativa
nacional: órgãos federais, estaduais e municipais, setor empresarial e
sociedade civil.
É necessário o fortalecimento do Sisnama para maior participação dos
estados e municípios na gestão de fauna

FMA – Há estimativa de quantos animais silvestres vivem em residências e que percentagem deles tem autorização legal?
Rômulo –

Contabilizando os passeriformes, estimamos que temos cerca de 15
milhões de animais silvestres nos lares brasileiros. Evidente que, na
sua maioria, de forma irregular.
O termo de guarda só será aplicado
nos casos de apreensão pela fiscalização dos órgãos de meio ambiente, o
que dá uma média de 48 mil animais ano.

FMA – O termo de guarda não beneficia os traficantes de animais silvestres?
Rômulo –

É importante destacar que não há como beneficiar traficantes. Os
critérios para emissão do termo de guarda são muito rigorosos e o
beneficiário não pode ter cometido nenhum crime ambiental. Além do mais
esses animais devem ser marcados e catalogados.

FMA
– Como o senhor vê a crítica do Dener Giovanini, da Renctas, que diz
que o Ibama ofende a sociedade brasileira com esta proposta, pois vai
transformar contraventores em guardiões da fauna?
Rômulo –

Acho que ele está confundindo pessoas de boa fé com um hábito cultural
de mais de 500 anos com traficantes ou contraventores. Nós temos como
princípio que não devemos retirar animais silvestres do seu meio
natural, entretanto isto é historicamente recente. A lei de fauna é de
1967.
Os esforços e estratégias implementadas até hoje não foram
suficientes para mudança de comportamento da sociedade.
Acredito que não podemos limitar nossas ações à fiscalização, às multas
e nem mesmo às apreensões de animais. É uma questão operacional, mesmo
porque jamais teremos como recolocar 15 milhões de animais silvestres
na natureza, mesmo porque esses animais não têm condições de retornar
para natureza, devido ao seu estado de domesticação. Acho que as ações
de educação ambiental serão mais eficazes e, obviamente, trarão
melhores resultados a médio e longo prazos.

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Brasília recebe primeira etapa da Copa Brasil de Paracanoagem

Evento, que será realizado no Parque Deck Norte e faz parte do ranking nacional, abre caminho para o Campeonato Mundial da modalidade

Publicado

em

 

Agência Brasília* | Edição: Saulo Moreno

 

Brasília vai sediar, no sábado (2) e no domingo (3), a primeira etapa da Copa Brasil de Paracanoagem, no Parque Deck Norte. O evento, que conta com o apoio da Secretaria de Esporte e Lazer (SEL-DF), abre o calendário nacional da modalidade, além de divulgar e incentivar a participação das pessoas com deficiência nas atividades paradesportivas.

Além de fazer parte do ranking nacional, a Copa Brasil de Paracanoagem é qualificatória para o Campeonato Mundial de Paracanoagem, que vai ocorrer em maio, em Szeged, na Hungria | Foto: Divulgação/Confederação Brasileira de Canoagem (CBCa)

“A realização da primeira etapa da Copa Brasil de Paracanoagem em Brasília é um marco importante para o esporte paralímpico em nossa cidade”, destaca o secretário de Esporte e Lazer do DF, Renato Junqueira. “Estamos comprometidos em apoiar iniciativas que promovam a inclusão e proporcionem oportunidades para todos os cidadãos, independentemente de suas habilidades.”

A Copa Brasil de Paracanoagem, além de fazer parte do ranking nacional, é qualificatória para o Campeonato Mundial de Paracanoagem, que ocorrerá em maio, em Szeged, na Hungria.

Durante a competição, estão previstas provas nas seguintes categorias: KL1, KL2, KL3 200M (masculina e feminina), VL1, VL2, VL3 200M (masculina e feminina), KLT1 e KLT2 100M, além da K2 modelo turismo 200m.

O evento é organizado pela Confederação Brasileira de Canoagem (CBCa), com apoio do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), em parceria com a Federação Brasiliense de Canoagem.

Programação
→ Sábado (2): das 9h às 16h – provas eliminatórias e semifinais
→ Domingo (3): das 9h às 12h – provas finais.

*Com informações da SEL-DF

 

 

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Senado lança medalhas comemorativas do bicentenário

Rodrigo Viana/Agência Senado

Publicado

em

 

Em comemoração aos seus 200 anos, o Senado lançará, na terça-feira (5), uma série de medalhas, que serão concedidas a personalidades de destaque como forma de agradecimento e reconhecimento pelo apoio à atividade legislativa e política. O lançamento está marcado para as 15 horas, no Salão Negro do Congresso Nacional.

A solenidade, com autoridades brasileiras e representantes de nações estrangeiras, abre a programação de eventos alusivos ao bicentenário do Senado. Serão vários eventos ao longo de 2024 para comemorar os dois séculos de criação da Casa.

A série terá como tema As Casas do Senado. São três modelos diferentes, cada um deles retratando uma das sedes ocupadas pela instituição ao longo de sua história. A versão em vermeil (também conhecido como prata dourada) retrata a sede atual, o Palácio do Congresso Nacional, em Brasília; a medalha feita de prata traz a fachada do Palácio Monroe, no Rio de Janeiro, que foi sede do Senado entre 1925 a 1960; e a medalha feita de bronze traz o Palácio Conde dos Arcos, também no Rio de Janeiro, ocupado pelo Senado entre 1826 e 1925.

As fachadas são retratadas no anverso das medalhas. No lado reverso, o desenho traz elementos modernistas, característicos da arquitetura da atual Casa, com a inscrição “200 anos do Senado”. O projeto artístico foi desenvolvido por Glória Dias e a modelagem por Fernanda Costa e Érika Takeyama, da equipe da Casa da Moeda do Brasil (CMB), que cunhou todas as medalhas.

Valor

As medalhas são itens de valor numismático, reconhecidos como registros físicos e duradouros dos fatos históricos. Carregam símbolos, datas e inscrições que lembram a efeméride, o que contribui para a preservação da memória e reflete os valores culturais, a identidade nacional e os princípios associados ao fato histórico.

Com tiragem limitada, as medalhas do bicentenário do Senado têm numeração no bordo, e possuem certificado de autenticidade fornecidos pela Casa da Moeda do Brasil. Os cunhos usados para a produção das medalhas serão descaracterizados em solenidade oficial, como ato simbólico para assegurar a limitação da tiragem.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

 

 

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Projeto leva alunos da rede pública a concertos da Orquestra Sinfônica

Iniciativa de inclusão cultural possibilita que jovens de diferentes regiões do DF tenham experiência com a música erudita, muitos deles pela primeira vez

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Josiane Borges, da Agência Brasília | Edição: Débora Cronemberger

 

Aproximadamente 500 alunos dos ensinos fundamental e médio de escolas públicas do Distrito Federal vivenciaram uma experiência única na tarde da última quarta-feira (28). Estudantes do Recanto das Emas, Ceilândia, Guará e do Plano Piloto assistiram a um concerto da Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional Cláudio Santoro, no complexo Eixo Cultural Ibero-americano. Em três dias, mais de 1,5 mil estudantes acompanharam as apresentações.

“É uma missão educacional que a gente já vem assumindo ao longo dos anos, que é exatamente mostrar para os jovens como funciona uma orquestra. Já impactamos 5 mil crianças e queremos atingir mais este ano”, diz o maestro Claudio Cohen | Fotos: Joel Rodrigues/Agência Brasília

A iniciativa, promovida pelo Governo do Distrito Federal (GDF) por meio das secretarias de Educação (SEE) e de Cultura e Economia Criativa (Secec), faz parte do Projeto Concertos Didáticos, que estimula o acesso à música clássica para estudantes das regiões administrativas do DF.

Durante aproximadamente 90 minutos, o renomado maestro Claudio Cohen apresentou para o público os instrumentos que compõem a orquestra, explicou como é feita a afinação de cada um deles e conduziu os 60 músicos em uma apresentação exclusiva para os pequenos. Como idealizador do projeto, Cohen destacou a relevância da ação.

Aluno do CEF 102 Norte, Luis Henrique Cardoso assistiu pela primeira vez a um concerto: “Gostei de ter vindo; minha escola é muito inovadora, sempre leva a gente para projetos legais”

“É uma missão educacional que a gente já vem assumindo ao longo dos anos, que é exatamente mostrar para os jovens como funciona uma orquestra, como é cada instrumento, e trazer para eles o conhecimento dos grandes compositores, para que eles se qualifiquem no nível intelectual e em exigência musical”, explica o maestro. “É também uma oportunidade para pessoas que nunca tiveram acesso a esse tipo de produto cultural, porque a Orquestra Sinfônica é um organismo vivo. Já impactamos 5 mil crianças, e queremos atingir mais este ano.”

Com os olhos atentos, os jovens acompanhavam cada música e os sons produzidos pelos instrumentos. Para quase todos, foi o primeiro contato com a música erudita. É o caso do estudante do Centro de Ensino Fundamental 102 Norte Luiz Henrique Cardoso, 11 anos. “Eu gostei muito, nunca tive contato, só ouvi falar. Gostei de ter vindo; minha escola é muito inovadora, sempre leva a gente para projetos legais”, conta.

A estudante Linda Julieta Ferrari, 13 anos, sonha em ser harpista: “Estava hoje ouvindo o concerto e imaginando na minha cabeça os cenários para cada canção”

Já a colega de escola, Linda Julieta Ferrari, 13, se declara uma apaixonada pela música clássica e diz que tem o sonho de ser harpista. “Eu amo música, sou de uma família de músicos. Tenho o sonho de tocar harpa, apesar de ser um instrumento difícil de tocar; acho muito interessante. Estava hoje ouvindo o concerto e imaginando na minha cabeça os cenários para cada canção”, comenta a jovem.

Música e educação

O concerto didático proporciona o contato direto dos jovens com uma banda sinfônica. Ele pode representar um novo mundo para os participantes e é o momento em que o público juvenil prepara os ouvidos para receber novos sons. Dentro do projeto educacional, informações e curiosidades da música erudita são transmitidas de forma leve e didática.

Para o secretário de Cultura e Economia Criativa, Claudio Abrantes, os concertos didáticos são uma fonte educativa e inspiradora para os estudantes da rede pública. “Ao abrir as portas do Teatro Plínio Marcos para esses jovens, estamos construindo pontes entre a arte e o conhecimento, entre a música e a imaginação. Este projeto não apenas oferece uma visão íntima do funcionamento de uma orquestra sinfônica, mas também nutre um amor duradouro pela música e pela cultura”, diz.

Somente no último ano, o projeto dos concertos didáticos já atendeu mais de 5 mil estudantes em todo o DF. Coordenadora de ações culturais da Subsecretaria de Educação Integral e Inclusiva  da SEE, Ilane Nogueira salienta o acesso e a apropriação dos espaços e dos territórios culturais do DF:. “É um dia de cultura, de apreciar a música, um momento completamente diferente do dia a dia, além de ser uma apropriação dos espaços e da orquestra da nossa cidade. É função também da educação unir arte e cultura e colocar esse instrumento à disposição dos alunos”.

Para a população em geral, a Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional Cláudio Santoro se apresenta gratuitamente todas as quintas-feiras, às 20h, no Teatro Plínio Marcos, no Eixo Cultural Ibero-americano.

 

 

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SRTV Sul, Quadra 701, Bloco A, Sala 719
Edifício Centro Empresarial Brasília
Brasília/DF
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(61) 98442-1010