Entrevistas
Henrique Brandão Cavalcanti – Entrevista sobre gestão ambiental
Agestão governamental em meio ambiente começou com ele
Silvestre Gorgulho, de Brasília
A história das ações governamentais a favor do meio ambiente no Brasil começa com um nome de respeito: Henrique Brandão Cavalcanti. Aos 70 anos, aposentado pela Siderbras, Cavalcanti não carrega nenhuma carga de vaidade e arrogância na sua trajetória profissional. E mais: está na trincheira ambiental até hoje. Vamos voltar a junho de 1972, quando aconteceu a primeira grande conferência da ONU sobre desenvolvimento sustentado, em Estocolmo. Brandão Cavalcanti era simplesmente o secretário da delegação brasileira. A Conferência de Estocolmo foi o divisor de águas no posicionamento mundial pelo meio ambiente. Tranqüilo, determinado e sério nas suas posições, o professor Henrique, então Secretário-Geral do Ministério do Interior, sempre se preocupou com os assuntos ambientais. Em Estocolmo, teve muito trabalho para mudar a orientação do governo que era, nos idos de 72, claramente contrária a essa história de conservação da natureza. Havia mesmo quem pensasse em conspiração dos países ricos contra o desenvolvimento de países mais pobres. Mesmo diante de tantas dificuldades, em pleno regime autoritário, o Brasil acabou assinando a declaração da Conferência sem nenhuma reserva. O fato é que a delegação brasileira concordou que estava na hora de cuidar do meio ambiente, pois os danos começavam a ocorrer em grande escala. Na criação da Secretaria Especial do Meio Ambiente – Sema, em 1974, lá estava Henrique Brandão Cavalcanti. O Ministério do Interior, na época, era um mini governo: todos os órgãos de desenvolvimento estavam lá dentro. Foi Brandão Cavalcanti que chamou Paulo Nogueira-Neto, que também fez parte da delegação em Estocolmo, para ocupar a recém criada Sema. E, então, o Brasil, começou a perceber que qualquer negócio que não incluísse o meio ambiente era negócio estéril. Mas isso ficou mais claro em 1992, na Conferência do Rio de Janeiro. E lá estava o professor Henrique. Ex-presidente da Siderbrás, Ministro do Meio Ambiente e da Amazônia Legal, no governo Itamar Franco, Henrique Brandão Cavalcanti empresta hoje sua competência e respeito na gestão da Funatura.
![]() Henrique Brandão Cavalcanti: pioneiro na gestão ambiental |
Folha do Meio – O senhor já ocupou várias posições de governo, inclusive a de Ministro do Meio Ambiente. Gostaria de ter uma avaliação: o que é trabalhar no governo e o que é trabalhar numa ONG?
Henrique Brandão Cavalcanti – Ambas as situações podem ensejar oportunidades interessantes de trabalho e de realização pessoal, especialmente se o objetivo último é servir ao país e à sua população. O ideal é que governo e sociedade encontrem formas de atuar em parceria, respeitando-se reciprocamente, e buscando cumprir objetivos comuns. Nesse sentido, todas as experiências que tive e tenho são válidas e se complementam.
FMA – O que é conversão da dívida externa em projetos ambientais?
HBC – Trata-se de uma operação que depende de três fatores: a eventual conveniência do governo brasileiro no ingresso de divisas vinculado a uma destinação específica, o interesse de doadores de países que oferecem benefícios fiscais para determinadas aplicações, em adquirir títulos da dívida brasileira por um valor atraente, e colocá-lo à disposição de uma entidade civil do país beneficiado, e a existência de um projeto ambiental ou socioambiental relevante nesse país a cargo da referida entidade.
FMA – Por que esse é um processo tão difícil para se realizar?
HBC – As três condições mencionadas, além de outros aspectos, certamente precisam existir para que a operação se efetive. Na época em que os títulos da dívida eram negociados com apreciável deságio, havia uma vantagem significativa para o doador. Essa situação se modificou na medida em que se conseguiu reduzir o chamado risco Brasil.
FMA – Qual a importância do projeto de conversão da dívida externa para a Funatura?
HBC – Esses recursos oriundos da conversão são depositados no Banco Central por um determinado período, em nosso caso até 2013. Eles geram para a Funatura uma remuneração relativamente modesta, e sujeita a variações cambiais, porém recebida mensalmente com regularidade..
FMA – E para o Parque Nacional Grande Sertão Veredas?
HBC – Os recursos da conversão destinam-se basicamente à implantação do Parque e ensejaram uma parceria histórica da Funatura com o Ibama.
Até hoje, nesses 20 anos de existência da entidade, e dos 120 projetos realizados nesse período, o Parque é o seu principal projeto de proteção ambiental, localizado no Cerrado do Noroeste de Minas e do Sudoeste da Bahia. Cobre uma área equivalente à metade da superfície do Distrito Federal.
FMA – Por que outras ONGs também não conseguiram promover a conversão da dívida em projetos socioambientais?
HBC – Acho que apenas por uma questão de oportunidade.
FMA – O Ministério Público tem feito acompanhamento sério e permanente junto às fundações e ONGs?
HBC – Pelo Código Civil, cabe ao Ministério Público velar pelas Fundações. No caso da Funatura, ele exerce de forma cuidadosa essa atribuição, analisando os programas de trabalhos e as contas da instituição, e sua conformidade com os procedimentos por ele estabelecidos, contribuindo com sugestões e comentários sempre que necessário.
FMA – Qual a importância deste acompanhamento?
HBC – Simples, eu penso que uma entidade sem fins lucrativos, especialmente aquelas declaradas de utilidade pública, amparadas de alguma forma por isenções ou exonerações, precisa ser transparente. E transparente em todos os seus aspectos e atividades.
FMA – Por que o Brasil ainda não conseguiu criar um incentivo fiscal para projetos na área ambiental?
HBC – Veja, está tramitando no Congresso Nacional um Projeto que estabelece uma possibilidade de renúncia fiscal, com limite de valor, para aplicação em projetos de proteção do meio ambiente. Temos acompanhado de perto esta iniciativa e analisado os diversos projetos com essa finalidade, tantos os projetos de origem do Executivo como dos parlamentares. Tenho esperança e acho que podemos ter otimismo em relação à eventual aprovação de um texto satisfatório.
FMA – O senhor não acha que as ONGs tinham que prestar mais conta dos recursos recebidos e dos trabalhos efetuados à sociedade?
HBC – Acho sim, mesmo porque esse trabalho do Terceiro Setor vem tendo uma evolução muito forte. Essa expansão pelo mundo é praticamente um fenômeno. Talvez por isso deve requerer de outros segmentos da própria sociedade, e por sua delegação, também do governo, a formulação de políticas públicas que respondam adequadamente a indagações como essa, sejam elas de caráter político, financeiro, cultural ou de segurança nacional.
FMA – Como o senhor vê os próximos 20 anos?
HBC – Há muito que fazer. Há muitas prioridades. Quanto mais a gente faz, a gente tem a sensação que aparecem mais coisas ainda por fazer. Esses 20 anos foram assim e os próximos 20 anos também serão assim. O importante é fazer bem feito o que tem que ser feito. Um dos desafios é a batalha pela criação de áreas protegidas, principalmente no Cerrado, e sua gestão eficaz de acordo com os respectivos planos de manejo. Isso abrange parcelas de proteção integral, e outras destinadas à pesquisa e ao turismo. Abrange também sua completa regularização fundiária e estrutura administrativa competente. São muitos desafios. O importante é proteger um patrimônio de expressão mundial que tem, pela sua singularidade e relevância biológica, reflexos no bem-estar da população.
Muitas medidas devem ser levadas adiante em consonância com as diretrizes do desenvolvimento nacional, incluindo medidas específicas tais como o zoneamento ecológico-econômico, a expansão planejada da atividade agropecuária, a construção de uma infraestrutura eficiente de transportes terrestres e a universalização dos serviços públicos.
Mas não podemos de ficar atentos aos aspectos humanos, aos serviços básicos e à preservação do patrimônio cultural das comunidades presentes nessas regiões. Em particular no entorno dessas unidades de conservação, tanto públicas como privadas.

Entrevistas
MARCOS TERENA

De filho pródigo à liderança internacional, o índio, piloto e cacique Marcos Terena, tornou-se um líder respeitado e o ponto de equilíbrio entre autoridades brancas e os povos indígenas.



Entrevistas
Luiz Simões Lopes – Entrevista sobre o início do ambientalismo
O precursor do ambientalismo no Brasil

LUIZ SIMÕES LOPES, o precursor do ambientalismo no Brasil
Silvestre Gorgulho, FGV Rio de Janeiro
“…Todos os povos precisam dedicar atenção às suas reservas florestais. As florestas, nas suas múltiplas utilidades, têm posto de alto relevo na vida das nações, sob o ponto de vista econômico, sanitário e social”.
“… Sob todas as latitudes campeia, infrene, um sinistro espírito de destruição e os homens, tomados de uma demência coletiva que lhes acende diabolicamente as órbitas, lançam-se contra a árvore, sua benfeitora, na ânsia de desnudar a Terra. Por toda parte precisam surgir medidas de proteção.”
“As matas estão cada dia fugindo mais das aglomerações humanas e muitos de vós terão recordação de matas das quais não existem nem vestígios hoje em dia… No Brasil, grande parte dos brasileiros não conhece sequer a árvore que deu nome à Pátria – o Pau Brasil.”
Mais atual, difícil. Mais oportuno, nunca. Quando vemos hoje a ONU e outras entidades propondo estratégias para se obter um desenvolvimento sustentável, recomendando maneiras e ajudando a definir noções comuns relativas a questões ambientais, não podemos imaginar que, neste mesmo Brasil, tão alvo de agressões do exterior, há 59 anos, precisamente em março de 1930, um brasileiro reformista, inconformado, empreendedor e sonhador já estava lutando pela nossa natureza. E fantástico ver que, este brasileiro, com 86 anos, despachando oito horas por dia em seu gabinete, ainda propõe soluções para o hoje e para o amanhã, com a mesma serenidade, lucidez e competência com que, em julho de 1938, por exemplo, promoveu o divisor de águas da administração pública brasileira com a criação do DASP, ou quando assinou a Exposição de Motivos ao presidente da República, para a criação da Fundação Getúlio Vargas.
O professor Luiz Simões Lopes, gaúcho, agrônomo formado em Belo Horizonte, um dos criadores da FBCN – Fundação Brasileira para Conservação da Natureza, mentor e primeiro Diretor Geral do Serviço Florestal, lançador de revistas sobre cultura e educação, como a Revista Florestal, de onde foram tiradas estas citações, desde a década de 20 sinalizava, pela primeira vez no País, “que a Terra era uma bola frágil e pequena, dominada não pela ação e pela obra do homem, mas por um conjunto ordenado de nuvens, oceanos, vegetação e solos” (Comissão Brundtland-1988) Simões Lopes vislumbrou, desde então, a grandiosidade desta tarefa. A humanidade precisava agir conforme essa ordenação natural. Há mais de meio século, este brasileiro – único na sua medida do País – deu seu grito de alerta. Viva a vida !
Silvestre Gorgulho foi até sua sala na FGV, no Rio, e conversou com o professor. Eis a entrevista publicada na primeira edição da Folha do Meio Ambiente, em 1989:
Seu pai, Idelfonso Simões Lopes, foi ministro da Agricultura de Epitácio Pessoa. Este fato influenciou sua formação de agrônomo?
Simões Lopes – Não, talvez tenha me interessado por agronomia, porque meu irmão mais velho estudou agronomia na Argentina. Numa escola famosa. E, também, porque nós tínhamos fazenda. Formei-me em Belo Horizonte, mais fui aluno da Escola Agrícola Luiz de Queiroz, em Piracicaba, lá fui presidente de uma associação de classe, que estava parada e que incluía também professores da escola. Consegui uma coisa muito importante que foi reviver a revista da associação que se chamava “O Solo”. Sou um criador de revistas. Em Niterói, trabalhei na revista “A Rama” e, no Ministério da Agricultura, criei a “Revista Florestal”, que passou a ser publicada pelo serviço Florestal do Ministério.
Todos os movimentos de saúde, de educação, de cultura e de valorizado do patrimônio têm seu apoio. Há 31 anos o senhor foi o fermento na criação da FBCN. Como foi?
Simões Lopes – Não, eu não fui o criador. Fui um dos que tomou parte naquele movimento. Havia muito. A fundação foi criada por um grupo grande. Nesta época, eu trabalhava com e presidente Juscelino Kubitschek.
Quando o senhor começou a trabalhar com floresta?
Simões Lopes – Eu já era funcionário do Ministério da Agricultura, em 1925, como oficial do Gabinete do ministro Miguel Calmon, e fui convidado para ser uma espécie de secretário da Comissão, que ele tinha designado para preparar a legislação inicial do Serviço Florestal.
O senhor também foi o criador de várias revistas.
Simões Lopes – É que eu já tinha um interesse muito grande pelo assunto. Em 1930, eu já tinha a “Revista Florestal”. Este aqui é um número bonito que consegui fazer (mostrando o exemplar). Eu era o diretor técnico; o Francisco Rodrigues de Alencar, diretor – gerente. Foi em julho e agosto de 1930. Impressa no Rio de Janeiro e à minha custa. Não havia dinheiro do governo, apenas de publicidade.
Como compatibilizar ecologia e desenvolvimento?
Simões Lopes – Não há incompatibilidade. O território onde está situado Berlim, uma das grandes cidades do mundo, tem 75% de sua área coberta de florestas.
Como o senhor vê a ocupação da Amazônia?
Simões Lopes – Considero uma destruição. Ela deveria ser ocupada, mas de maneira racional. A tecnologia tem que ir na frente. Cientificamente. Conservando as matas densas, explorando, de maneira racional, as florestas. As nossas florestas, inclusive, são muito ricas até em remédios. Tirar uma floresta nativa e substituí-la por uma floresta produtiva é perfeitamente justificável. Poderá fazer um manejo. As árvores também têm vida, elas não vivem para sempre. Há uma certa época em que elas podem ser cortadas, desde que sejam replantadas ou que as filhas delas continuam nascendo. Mas não fazem isso, porque as queimam.

Em relação aos compromissos assumidos na Rio 92 e não cumpridos, Kyoto foi um divisor de água?
Ministro – Sim. Em 92, os países desenvolvidos assumiram o compromisso voluntário de buscar atingir, por volta do ano 2000, os mesmos níveis de emissões de 1990 de gases de efeito estufa. O que não será cumprido por muitos dos países industrializados. Em Kyoto os países assumem o compromisso legal, e não mais voluntário, de redução de suas emissões. Neste aspecto, a Conferência de Kyoto marca o início de um processo irreversível, com a inclusão de um novo fator no ordenamento jurídico das relações internacionais, ou seja, o da necessidade de limitar as emissões dos chamados gases de efeito estufa, em especial gás carbônico, pelas atividades humanas sob pena de mudarmos o clima do planeta.
Os países em desenvolvimento vão ter acesso às tecnologias para um desenvolvimento limpo?
Ministro – A Convenção já estipula que os países em desenvolvimento devem procurar buscar trajetórias “mais limpas” de desenvolvimento social e econômico, ou seja, seguir desenvolvendo o país com menor emissão de gases de efeito estufa. A construção desta trajetória menos intensiva em gases de efeito estufa, entretanto, considerando que a maior prioridade dos países em desenvolvimento é o desenvolvimento sócio-econômico e, em especial, a erradicação da pobreza, está condicionada à obtenção de ajuda dos países desenvolvidos em termos de provisão de recursos e tecnologias adequados para este fim. A experiência obtida após 5 anos de implementação da Convenção nos mostra que esta ajuda não se materializou quer por dificuldades econômicas dos países desenvolvidos, quer pela falta de um mecanismo que acelerasse este processo. O Protocolo de Kyoto adotou como um de seus artigos, uma proposta, com modificações, que foi originalmente apresentada pelo Brasil e adotada por todo o bloco de países em desenvolvimento. Segundo esta proposta, será criado um Mecanismo de Desenvolvimento Limpo em que recursos dos países desenvolvidos poderão ser aplicados como “oportunidades para auxiliar no cumprimento dos seus tetos de emissão” em projetos que visem a redução de emissões de gases de efeito estufa em países em desenvolvimento. A entidade que operar este mecanismo também se encarregará de certificar que as reduções alcançadas por cada projeto produzam benefícios reais. Este mecanismo poderá ser uma maneira efetiva de produzir a necessária transferência de recursos e tecnologias para os países em desenvolvimento.
Quais os compromissos do Brasil?
Ministro – O Protocolo não estabelece metas de limitação de emissões para os países em desenvolvimento e, portanto, para o Brasil, porque estes países ainda se encontram em um estágio inicial de desenvolvimento com emissões crescentes. O compromisso do Brasil é o de avançar na implementação do compromisso inicial na Convenção, assumido na Conferência do Rio de Janeiro, em 92, por todos os países em desenvolvimento, ou seja, elaborar um diagnóstico da situação atual para apresentar às Nações Unidas. Neste diagnóstico serão estimadas nossas emissões dos principais gases de efeito estufa (em especial, gás carbônico, metano e óxido nitroso) em todos os setores de atividade humana que geram estes gases. É um esforço enorme se lembrarmos que as atividades humanas que geram gases de efeito estufa abrangem produção e uso de energia (termelétricas, refinarias, transporte, consumo nas residências etc.), produção de gases na indústria (cimento, química, papel e celulose, alumínio, uso de solventes, lubrificantes, vernizes e tintas etc.), uso da terra (desflorestamento, queimadas do cerrado, florestas plantadas), agricultura (pecuária, cultivo de arroz, uso de fertilizantes) e tratamento de lixo e esgoto. Neste esforço estamos envolvendo cerca de 60 instituições no Brasil dos diferentes níveis de governos, empresas públicas e privadas, universidades e organizações não-governamentais, com a ajuda dos maiores especialistas do assunto no país em cada um dos setores envolvidos.
Além do inventário de emissões, vamos apresentar o que o Brasil está fazendo no sentido de combater a mudança do clima. O Brasil tem feito muito em termos de reduzir suas emissões de gases de efeito estufa. Iniciativas como o Pró-álcool, maior programa de energia renovável do mundo, o potencial instalado de 60 GW de hidrelétricas, os programas nacionais de conservação de energia, Procel (setor elétrico) e Conpet (setor petróleo e gás natural), o Prodeem (Programa de Desenvolvimento Energético de Estados e Municípios) são programas no setor energético que permitem que o Brasil apresente um dos menores índices, no mundo, de emissão de gases de efeito estufa por unidade de energia gerada. Na área de uso da terra, vamos apresentar o trabalho de combate e prevenção de queimadas, o Projeto Prevfogo. Também no combate ao desmatamento da floresta amazônica, o Brasil foi pioneiro em utilização de sensoreamento remoto por satélite para avaliar a área anual desmatada e as emissões de gases, e recente legislação busca retirar todos os incentivos que existiam no passado que originaram o quadro atual de desmatamento.
Pessoalmente, o senhor acha que a Conferência de Kyoto foi um avanço?
Ministro – Estou convencido de que a Conferência de Kyoto representa um novo passo no sentido de enfrentar o problema. A Convenção sobre Mudança do Clima, em 1992, estabeleceu o início do processo de discussão técnica, científica e política do problema de aquecimento global, um problema de longo prazo, assinado e ratificado por mais de 160 países. Em 1995, na 1º Conferência das Partes em Berlim, se verificou que os compromissos de estabilização das emissões contidos na Convenção não seriam atingidos e foi estabelecido o Mandato de Berlim para a elaboração de um protocolo que transformasse os compromissos voluntários em obrigação legais.
Berlim, depois Kyoto. O protocolo será cumprido?
Ministro – O Protocolo estabelecido em Kyoto em dezembro de 1997 é o fim do processo iniciado em Berlim. Mediante o Protocolo de Kyoto a Convenção segue aprofundando os compromissos dos países e, em especial, dos países desenvolvidos que agora se comprometem, em um documento com vínculos legais, a reduzirem seus níveis de emissões entre 2008 e 2012 em cerca de 5%, tomando como base as emissões de gases de efeito estufa realizadas em 1990. Apesar de ser considerada uma meta modesta por algumas entidades, deve-se reconhecer que alguns países, como os Estados Unidos, por exemplo, emitem atualmente gases de efeito estufa em níveis superiores a 10% acima dos níveis de 1990, o que mostra, por um lado, a dificuldade de definição de políticas voluntárias, como proposto originalmente na Convenção, que efetivamente controlem o nível de emissões geradas pelas atividades econômicas. Por outro lado, o esforço para o cumprimento das metas de Kyoto implica importantes mudanças nas sociedades daqueles países.
No entanto, o problema é de longo prazo e existem incertezas sobre os efeitos do aquecimento global ao nível regional e local. Os cenários do IPCC – Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima, que estimam aumentos da temperatura média da superfície terrestre entre 1 e 3,5 graus Celsius até o ano 2100; a dificuldade de separar os efeitos decorrentes da acumulação de gases de efeito estufa na atmosfera daqueles decorrentes da variabilidade natural do clima; os custos envolvidos ou o tempo necessário para a introdução de inovação tecnológica ou mudança de padrões de consumo são fatores que nos obrigam a planejar em um ambiente de incerteza e adotarmos a precaução como diretriz. A meta estabelecida em Kyoto, se cumprida, representa um primeiro passo na direção do desenvolvimento sustentável e na tentativa de combater o aquecimento global, ao mudarmos a tendência de interferência crescente das atividades humanas no sistema do clima.
Os países ricos vão cumprir o pouco que prometeram?
Ministro – As dificuldades da solução do problema de aquecimento global decorre basicamente do fato de que os gases de efeito estufa permanecem por longos períodos na atmosfera, sendo que o dióxido de carbono, o principal gás de efeito estufa, permanece por mais de um século na atmosfera. A proposta do Brasil, apresentada nas discussões preliminares para a elaboração do Protocolo, mostra que o problema do aquecimento global foi originado principalmente pelas emissões dos países industrializados após a revolução industrial. Cabe aos países industrializados tomarem a iniciativa de liderança no processo de combater a mudança de clima. Nesse sentido, todos esperamos o cumprimento do Protocolo e certamente haverá uma fiscalização e uma cobrança permanente das promessas feitas em Kyoto. Os países em desenvolvimento que tanto vêm fazendo, apesar de restrições financeiras e tecnológicas, continuarão na busca do desenvolvimento sustentado e estarão prontos para assumirem suas responsabilidades em relação a um regime universal e justo de repartição do ônus de evitar a mudança do clima no momento em que os países industrializados mostrarem que estão efetivamente reduzindo suas emissões em níveis inferiores aos de 1990.
SUMMARY
José Israel Vargas, 70 years of age, in addition to serving at the head of the Ministry of Science and Technology, presides over the Academy of Third World Sciences, with headquarters in Italy, and is vice-president of the World Independent Commission on the Oceans. He also lead the group of scientists and leaders of thought from Latin America in the elaboration of a document to be presented as a non-governmental proposal to the United Nations Assembly to be held this year in Lisbon to debate the question of the ocean environment. In his role of Minister, Vargas also headed the Brazilian delegation in international forums discussing the greenhouse effect. So who better than he to speak about the Kyoto Conference, where he played a most important part by virtue of his forthright and progressive positions.
In terms of the unfulfilled commitments made at Rio’92, was a watershed achieved at Kyoto?
Minister Vargas: Yes. In ’92, the developed countries made a voluntary commitment to seek, by the year 2000, to bring their emission of greenhouse gases back down to the same level as their 1990 emissions. Most of them have not fulfilled this promise. But in Kyoto these countries made a legally binding commitment, not a voluntary one, to reduce their emissions.
Do you personally feel that the Kyoto Conference was a move forward?
Minister Vargas: I am convinced that it represents a new step in the way we are confronting the problem. The Convention on Climate Change, signed and ratified in 1992 by over 160 countries, established the beginnings of the process of a technical, scientific and political discussion of the problem of global warming, a long-term problem. In 1995 the First Conference of the Parties in Berlin, it was verified that the commitment made in the Convention to stabilize emissions was not being met, leading to the formulation of the Berlin Mandate establishing the protocol for transforming the voluntary commitments into legal obligations.
Berlin, then Kyoto. Will these obligations be met?
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