Entrevistas
Maria Tereza Jorge Pádua, a Maria Natureza – Funatura
Missão Cerrado – 20 anos de mãos dadas com parceiros, patrocinadores e voluntários
Maria Natureza ou Maria Tereza Jorge Pádua
Silvestre Gorgulho, de Brasília
A Funatura é uma das primeiras ONGs brasileiras. Pela importância dos projetos que desenvolve, pelo destaque que dá às participações que tem em diversos conselhos, redes e outros fóruns de decisão locais, regionais e nacionais e pela seriedade na condução de seu processo administrativo e financeiro, a Funatura – além de mais tradicional – é uma das organização mais respeitadas do País. Criada em 30 de julho de 1986 por profissionais ligados à área ambiental de reconhecimento e representatividade no Brasil e no exterior, a Funatura, em 1997, por decreto presidencial, foi declarada entidade de utilidade pública federal.
Glossário O que é uma organização não governamental – ONG? O que é uma OSCIP? O que é Terceiro Setor? |
Missão Cerrado – esse é o lema principal que norteia os trabalhos da Funatura, desde o seu nascimento. Na defesa do meio ambiente , principalmente no que diz respeito à conservação da biodiversidade e à melhoria da qualidade de vida da sua população, está embutido o esforço de contribuir para o uso sustentável dos recursos naturais, em especial nos biomas Cerrado e Pantanal.
Dentre os mais importantes projetos desenvolvidos pela Funatura, de caráter participativo e relacionados à conservação da biodiversidade, destacam-se o Projeto de Implementação do Parque Nacional Grande Sertão Veredas (em co-gestão com o Ibama), incluindo o projeto de desenvolvimento sustentável do seu entorno; o Projeto de Implementação de RPPNs no Cerrado; o Projeto Alternativas de Desenvolvimento do Cerrado; e o projeto de ações prioritárias para a conservação da biodiversidade do Cerrado e Pantanal (em parceria com o MMA, CI, Biodiversitas e UnB).
Saiba mais sobre as atividades da Funatura
São 20 anos de trabalho, mais de 120 projetos desenvolvidos nos principais biomas brasileiros. O ano de 2006, para a história da Funatura, significa o resultado de uma trajetória de atuação e resultados em benefício da conservação da biodiversidade. As dificuldades não foram poucas, mas é com orgulho que a equipe de pesquisadores e técnicos que ajudaram nesse trabalho de tantos anos têm muito o que contabilizar.
Entre os projetos que mais repercutiram e que ainda rendem novos frutos, estão o do Grande Serão Veredas, que desde 1987 – quando a Funatura começou a estudar áreas na região dos Gerais – até hoje se multiplica. Mais de 18 anos depois, o Parque Nacional que a fundação tanto se empenhou em criar foi finalmente ampliado e disso a Funatura também orgulha de ter participado.
Difícil enumerar todos os trabalhos mais importantes, como o Programa de Santuários da Vida Silvestre, além de pesquisas sobre mogno na Amazônia brasileira, o diagnóstico e avaliação do setor florestal brasileiro, produtos florestais não-madeiráveis, biodiversidade entre cerrado e florestas plantadas, e seminários sobre alternativas de desmatamento da Amazônia e dos Cerrados. Sem contar os trabalhos relacionados a unidades de conservação, mais recentemente a de criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN), outro dos mais significativos projetos aos quais atualmente a equipe da Funatura se empenha com profunda dedicação.
A Funatura, ao longo do tempo, também esteve envolvida em movimentos de ONGs, com significativa atuação em conferências, seminários, grupos de trabalho e conselhos da Reserva da Biosfera, Ministério do Meio Ambiente, Conselho Nacional de Meio Ambiente, Conabio, Conacer, Conam-DF, entre outros.
Maria Tereza Jorge Pádua – ENTREVISTA
Maria, teu nome é Natureza
Silvestre Gorgulho, de Brasília
Maria Natureza. Ela é, verdadeiramente, a primeira mulher brasileira a atuar em quase todas as frentes, estudar, pesquisar, lutar, gerenciar projetos complexos e a entrar de cabeça nas questões ambientais. Maria Tereza Jorge de Pádua é parte da história do meio ambiente no Brasil. Por onde passou, deixou marca. Desde os bancos escolares, quando se formou em Agronomia e depois no Mestrado de Ecologia e de Manejo da Vida Silvestre, essa paulista de São José do Rio Pardo vive a questão ambiental com toda intensidade. Profissionalmente, começou no departamento de meio ambiente da Companhia de Energia de São Paulo. A partir de 1968 ocupou cargos no antigo IBDF, como chefe da seção de parques nacionais e diretora do departamento de áreas protegidas. Em 1981, deixou o IBDF como protesto, porque o governo do presidente João Figueiredo autorizou a construção de uma estrada cortando o Parque Nacional do Araguaia. Voltou a trabalhar em São Paulo, mas em 1985, com a eleição de Tancredo Neves, voltou ao IBDF, onde foi Secretária-Geral. Antes de assumir o Ibama, em 1992, órgão que incorporou em 1989 o IBDF, a Sudhevea (Superintendêcia da Borracha) a Sudepe (Superintendência da Pesca) e a Sema (Secretaria do Meio Ambiente), Maria Tereza resolveu mais uma vez inovar: com vários companheiros ambientalistas criou uma ONG. Sim uma entidade que podia comprar brigas políticas, mas ao mesmo tempo podia também somar com o governo na missão de proteger o patrimônio natural brasileiro. Assim nasceu a Funatura, por ordem cronológica, a segunda ONG conservacionista de peso do País. A primeira foi a FBCN, criada por Luiz Simões Lopes na Era Vargas, no Rio de Janeiro. A Funatura veio com uma missão específica: defender o bioma mais agredido e dilapidado da Terra Brasilis: o Cerrado. É sobre os 20 anos da Funatura e os 40 de luta pela causa ambiental que vamos conversar com a Maria Natureza Jorge de Pádua.
![]() Maria Tereza Jorge de Pádua, ou melhor: Maria Naturezal |
Folha do Meio – Desde a CESP, onde a senhora dirigia o departamento de Meio Ambiente, passando pelo IBDF e alguns órgãos internacionais, lá se vão mais de 40 anos. Nesse tempo, houve uma profunda mudança na gestão e na conscientização ambiental. A seu ver, quais foram as principais mudanças no mundo e no Brasil?
Maria Tereza – Pois é, 40 anos é tempo… Quando comecei podia contar nos dedos quem trabalhava com o tema no Brasil. É verdade que mudou muito, principalmente em relação à conscientização ambiental. O assunto está na mídia diariamente. Isto porque a população começou a sentir os efeitos da poluição do ar e da água nas suas vidas, devido a desastres ecológicos, lixo e emissão de poluentes e porque os recursos naturais começaram a minguar. Mudou a tal ponto que ninguém mais duvida das mudanças climáticas e de suas sérias repercussões no ambiente. As ONGs cresceram significativamente, tanto em número como em qualidade de trabalho e se iniciou a educação ambiental. O tema tornou-se político e muitos partidos verdes foram criados. A maioria dos países possui Ministério de Meio Ambiente ou órgãos correlatos. Melhoraram as pesquisas e o setor acadêmico, melhoraram os equipamentos e a tecnologia ambiental.
No entanto a destruição é muito mais célere, justamente por causa do crescimento demográfico e da conseqüente e abusiva demanda de recursos naturais.
FMA – Em 1986 nasceu a Funatura, uma das primeiras ONGs no Brasil. Como e onde nasceu a Funatura?
Maria Tereza – Nasceu porque algo precisava ser feito pelo Cerrado, que começava a ser usado para a produção de grãos, sobretudo soja, em larga escala, destruindo tudo que era encontrado de natural pela frente. A destruição do Cerrado demandava uma entidade que demonstrasse sua riqueza de biodiversidade e de recursos hídricos, para evitar que tratassem o bioma como o lixo do país. A missão era lutar para que parte dele pudesse ser conservada para o futuro. Uma ONG podia comprar brigas políticas e somar com o governo na missão de proteger-se o básico. Principalmente as Áreas de Preservação Permanente, que ninguém protegia. A legislação sobre o tema era letra morta.
A Funatura foi a segunda ONG conservacionista por ordem cronológica do país, secundando a FBCN, que estava no Rio e trabalhava mais com Mata Atlântica. Assim a Funatura foi estabelecida para trabalhar no e com o Cerrado. Fomos 69 sócios fundadores e você, Silvestre, foi um deles.
FMA – E como começou?
Maria Tereza – Começamos a bolar a Funatura, no escritório da CESP em Brasília, empresa que naquela época nos emprestou uma sala para a preparação da criação da entidade. Logo depois Christopher Hurdina nos deu para uso uma sala de 80 metros quadrados na sua empresa, com telefone e tudo. Muitos doaram recursos para o fundo necessário, entre eles Paulo Nogueira Neto, José Goldemberg, Thomas Lovejoy, Russel Mittermeier, Roberto Klabin, Roberto Marinho, Rodrigo Mesquita, João Carlos Carvalho, Luiz van Beethoven, Benício de Abreu, algumas empresas e nós mesmos, os sócios fundadores.
Começamos com dois grandes projetos: estabelecimento de RPPNs, que na época chamávamos de Santuários de Vida Silvestre e com o estudo das Gerais, que culminou com a criação do Parque Nacional do Grande Sertão Veredas. Os recursos iniciais destes projetos foram doados pelo IBDF, SEMA e WWF.
Com o desenvolvimento destes projetos, outros foram sendo executados com outras doações. Hoje, a Funatura tem sua história de feitos para contar sobre a proteção do Cerrado…
FMA – Com apenas dois anos de vida, em 1988 a Funatura teve forte presença na Assembléia Nacional Constituinte. Como foi a participação na Constituição de 88?
Maria Tereza – Ajudamos a Frente Verde do Congresso Nacional, que congregava mais de 80 deputados e senadores de todos partidos políticos. A assessoria técnica era dada através do deputado Fábio Feldman, que liderava aquela turma. Há dispositivos constitucionais nascidos dentro da Funatura.
FMA – Quando se fala em devastação, corte de florestas a mídia só sabe focalizar a Amazônia. A senhora não acha que o Cerrado corre muito mais riscos?
Maria Tereza – Sim, sem dúvidas. Já conseguiram destruir mais de 2/3 do Cerrado. Pior que a destruição continua. O Cerrado é um dos maiores hotspots do mundo, isto é, com muita biodiversidade e grande risco de extinções. É uma pena. Salvaram-se algumas áreas como Parques Nacionais ou Estaduais e RPPNs. Mas o Cerrado é o bioma que mais tem RPPNs e acredito que se deve, em grande medida, aos esforços contínuos da Funatura em todos esses anos de sua existência. Muito mais precisa ser feito: as APPs, bem como as reservas legais precisam ser salvas. A legislação tem de ser cumprida e não o é, na maioria dos casos, por falta de gente e de recursos financeiros, embora a situação venha melhorando, graças, também, à atuação do Ministério Público e de ONGs locais.
FMA – O marketing de responsabilidade socioambiental já é uma realidade visível nas empresas brasileiras, ou tem empresa vendendo gato por lebre?
Maria Tereza – Tem algumas empresas vendendo gato por lebre e têm outras que estão prestando um enorme serviço à causa como O Boticário, a Natura, a Petrobras, a Aracruz, alguns bancos ( Unibanco, Bradesco). Não é possível mencionar todas, mas eu não tenho dúvidas que a melhor e mais atuante no Brasil é O Boticário.
FMA – Será que a senhora poderia nos dar um panorama sobre as ONGs brasileiras? Há muito trabalho e seriedade em todas?
Maria Tereza – Há trabalho e seriedade em muitas. Outras são chapas brancas. Outras ainda fazem um serviço de conscientização brutal como a SOS Mata Atlântica. Penso que as que mais têm trabalhado por mais tempo pela conservação da natureza são: FBCN, FBPN, Biodiversitas, SOS Mata Atlântica, SPVS, IESB, Fundação Tamar, SOS Amazônia, Fundação Ipê, Planeta Verde, OECO e, claro, a Funatura. Com certeza estou me esquecendo de muitas, que me perdoem.
FMA – Se a senhora tivesse que premiar 20 brasileiros que lutaram e fizeram algo relevante pelo meio ambiente, quais seriam eles?
Maria Tereza – São muitos, mas vamos lá. Da velha guarda temos que lembrar do Almirante Ibsen de Gusmão Câmara, Almirante José Luiz Belart, Adelmar Coimbra Filho, Alceo Magnanini, José Cândido de Mello Carvalho, Luiz Emydio de Melo Filho, Paulo Nogueira Neto, David Azambuja, Wanderbilt Duarte de Barros. Da nova guarda: Ângela Tresinari, Miguel Milano, Miguel Kriesgner, Sérgio Brant, Fábio Feldman, Gui Marcovaldi, Peter Crawshaw, Fábio Olmos, Hermann Benjamim, Sônia Wieldmam, Leopoldo Brandão e Marcos Sá Correa.
FMA – Em junho de 90, fizemos uma entrevista com a senhora para a Folha do Meio Ambiente. A senhora disse que “a conversão da dívida externa em projetos de meio ambiente representava a salvação do momento e uma fonte de recursos para o futuro”. Esse futuro chegou?
Maria Tereza – Não. A única conversão da dívida que tivemos no Brasil para meio ambiente foi a do Parque Nacional do Grande Sertão Veredas.
FMA – Por falar em futuro, me fale de sua expectativa para os próximos 20 anos para a Funatura e para a gestão ambiental no Brasil…
Maria Tereza – Trabalho tem bastante, cada vez mais, pois a devastação está a toda, em nosso País.
Minha expectativa é que continuem a acreditar que a luta vale a pena e que não podemos roubar da qualidade de vida dos nossos filhos, ou do futuro da nossa espécie.

Entrevistas
Brasília é Parte da União’, Declara Carlos Velloso em Discussão sobre o FCDF
Magistrado Enfatiza Importância do FCDF e Defende Corte de Privilégios

Carlos Velloso: “Segurança pública é ponto sensível, sobretudo em Brasília” – (crédito: Divulgação)
O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso emitiu, sem custo, um parecer jurídico ao Governo do Distrito Federal (GDF) em que sustenta as peculiaridades de Brasília como uma unidade da Federação que é extensão da União e dela sempre será dependente para manter a qualidade administrativa, de seus moradores e daqueles que passam por aqui a serviço. O fundamento, segundo o ministro aposentado, está na própria Constituição Federal que estabelece caber à União organizar e manter a segurança pública da capital.
Para Velloso, antes de pensar em reduzir repasses por meio do Fundo Constitucional (FCDF), como está em discussão na Câmara dos Deputados, em projeto de lei de autoria do líder do governo, José Guimarães (PT-CE), o Executivo deveria cortar privilégios, como isenções e incentivos fiscais bilionários, além de emendas parlamentares ao Orçamento. Para o magistrado que vive em Brasília, a qualidade dos serviços, especialmente de segurança pública, é fundamental para a manutenção da capital. Ele ressalta — sem citar descoberta pela Polícia Federal de plano para assassinar o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, do STF, com vistas a um golpe de Estado — que autoridades públicas têm sido alvo de ameaças de todo tipo.
O ministro afirma não acreditar que haja uma espécie de retaliação federal ao DF pelo episódio de 8 de janeiro de 2023, mas, se houver, a saída não é destruir os serviços de segurança. “Convém acentuar que segurança pública é ponto sensível, sobretudo em Brasília. Se há desgosto, é colocar as cartas na mesa e debater com as autoridades locais as falhas que teriam ocorrido, a fim de aperfeiçoar o sistema de segurança pública e não colaborar para o pior”, afirma.
Qual foi o fundamento para a criação do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF)?
O fundamento está na Constituição Federal, que estabelece que cabe à União organizar e manter a Polícia Civil, Militar e o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, bem como prestar assistência financeira ao DF para a execução de serviços públicos, por meio de fundo próprio (CF, art. 21, XIV). O Fundo foi instituído pela Lei 10.633, de 2002, no governo de Fernando Henrique Cardoso, que compreendeu que o DF é, na realidade, uma extensão da União. Brasília, que em termos de desenvolvimento econômico, mudou a cara do Brasil, e isso devemos ao presidente Juscelino Kubitschek, é o cartão-postal do Brasil. Aqui estão os poderes da República, as representações diplomáticas. E Brasília, tal qual Washington, DC, é uma cidade administrativa. Não é um polo industrial. É cidade planejada para uma população de no máximo um milhão de habitantes, que hoje passa de dois milhões. Muitos brasileiros querem viver aqui, porque Brasília tem qualidade de vida inigualável. E tem o que nenhuma cidade desse porte tem, que é boa segurança pública. Aqui, como proclamou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, no Congresso Nacional, podemos andar na rua sem maiores preocupações, o que não acontece no Rio e São Paulo e na maioria das demais capitais dos estados.
O governo fala em ajuste fiscal e mira o fundo que mantém a capital do Brasil. Daria para começar cortando privilégios reais?
Sim. Privilégios devem ser eliminados. Leiam recente artigo de Everardo Maciel (ex-secretário da Receita Federal), em que ele, dos mais lúcidos comentaristas do sistema fiscal e tributário, aborda o tema com mestria. Há muito que cortar de privilégios que custam caro ao contribuinte. O Congresso poderia colaborar com as emendas ao orçamento, emendas que os jornais vêm denunciando há mais de dois anos. E atenção para as isenções e os incentivos fiscais, que somam bilhões. Enfim, é preciso cortar gastos, gastos que o governo fez, e que é necessário cortar, mas sabendo cortar. O ministro (Fernando) Haddad (da Fazenda) tem adquirido cabelos brancos nessa luta, tendo contra ele gente do próprio partido. É uma pena.
Por que esse embate contra Brasília, na sua opinião?
Não vejo nada mais que uma escolha equivocada. O governo afirma que a segurança pública é preocupação do governo. E vão cortar gastos em detrimento justamente da segurança pública da cidade que é cartão postal da República? Ora, começar a preocupar-se com a segurança pública adotando medida que vem atrapalhar o que está funcionando bem? E mais, a União deve prestar assistência financeira ao DF para a execução de serviços públicos de saúde e educação. O corte vem em detrimento também desses serviços essenciais cuja prestação é obrigatória, está na Constituição.
A correção do FCDF por variação da receita líquida guardaria analogia com o FPE e o FPM, que são financiados por percentuais de tributos federais, e nessa hipótese alterar o critério poderia ser visto como violação do pacto federativo, que integra cláusula pétrea constitucional?
Perfeito. Aliás, em entrevista recente, o ex-presidente Michel Temer abordou o tema, ele que sempre foi professor de direito constitucional. O DF integra o sistema federativo, quer dizer, o DF é uma unidade federada. O corte no Fundo Constitucional do DF abala o sistema que o legislador, cumprindo a disposição constitucional, instituiu. Atenta-se, assim, contra a forma federativa de Estado, que constitui cláusula pétrea (CF, art. 60, § 4º, I), porque atenta-se contra a autonomia administrativa e política do DF, que nada seria sem a autonomia financeira, ou que não passaria, com o corte, de unidade federativa simplesmente nominal.
Se for uma violação, caberia uma ação direta de inconstitucionalidade, caso a proposta venha a ser aprovada?
Sim, claro que caberia uma ação direta de inconstitucionalidade.
O ex-presidente Temer, constitucionalista como o senhor, e Everardo Maciel consideram um erro a proposta do ministro Haddad de corte do FCDF. O senhor se juntará a eles para defender essa causa?
Estou de acordo com Temer e com Everardo Maciel, pelos quais tenho admiração. Acrescento que o DF tem bons advogados públicos, a Procuradoria Jurídica do DF é das melhores do Brasil. E partidos políticos certamente que cuidariam do tema. Em assunto semelhante forneci, há alguns anos, parecer jurídico à Procuradoria do DF, por solicitação do governo de então. A condição que impus para fornecer o parecer é que ele seria sem custos, isto é, gratuito. Assim procedi como forma de agradecer ao DF a qualidade de vida que o os habitantes do DF têm desfrutado.
Mudar a forma de cálculo da correção do FCDF agora será uma porta aberta para a instabilidade nos repasses?
Antes da Lei 10.633, de 2002, o DF dependia, para se manter, de repasses com interferência política. Numa palavra, o DF ficava com o pires na mão a depender da boa vontade da política e do governo federal.
Acredita que esse movimento seja uma retaliação política?
Acredito que não. Como mencionei. Trata-se apenas de uma decisão que pode ter sido tomada até com intenção boa, mas que é equivocada, a meu ver.
Por qual motivo? Acha que Brasília tem algum privilégio?
Se se entendeu que Brasília goza de privilégio, é porque não se pensou, por exemplo, que Brasília constitui cartão-postal da República. Conforme mencionei, Brasília sedia os poderes da República e as embaixadas dos países com os quais o Brasil mantém relações diplomáticas. Brasília não é um polo industrial. Brasília é uma cidade administrativa, repito. Os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023 são demonstrativos de que Brasília precisa de órgãos mantenedores da segurança pública dos melhores. O ministro Ricardo Lewandowski (da Justiça) elogiou, no Congresso, os órgãos da Segurança Pública de Brasília. Convém acentuar que segurança pública é ponto sensível, sobretudo em Brasília. Se há desgosto, é colocar as cartas na mesa e debater com as autoridades locais as falhas que teriam ocorrido, a fim de aperfeiçoar o sistema de segurança pública e não colaborar para o pior. Mas eu penso que terá ocorrido simplesmente decisão equivocada.
Brasília tem sido assolada, nos últimos tempos, por ameaças golpistas e terroristas, bem como pela incursão de facções do crime organizado. Como a redução do FCDF poderia impactar, negativamente, esse cenário potencialmente explosivo?
Acrescento que há autoridades públicas, em Brasília, sob ameaças de todo tipo. Felizmente, já não sou autoridade pública. Falo como cidadão, como jurista. Fazer cortes justamente no Fundo Constitucional que financia a segurança pública do DF, é claro que vai resultar em enfraquecimento das forças de segurança. Considero fundamental a segurança de autoridades públicas, tanto quanto dos cidadãos que vivem em Brasília, e não somente dos que aqui vivem, mas dos brasileiros de modo geral, porque Brasília recebe brasileiros de todos os rincões do Brasil. Brasília é o centro do poder e Brasília é dos brasileiros. E deve ser considerada, ademais, a prestação dos demais serviços, saúde, educação, dentre outros (CF, art. 21, XIV).
A proposta do governo federal argumenta que usar os mesmos critérios para contemplar o DF e os outros Estados seria estabelecer a justiça federativa. Mas é possível desconsiderar o fato de Brasília ser a capital do Brasil?
Apenas há equívoco na interpretação fiscalista. Realizar a igualdade está justamente, e busco em Ruy Barbosa a lição sempre atual, implica tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na medida de suas desigualdades. Há um pequeno grande livro de um jurista notável, Celso Antônio Bandeira de Melo, “O conteúdo jurídico do princípio da igualdade”, que explica bem a matéria. Ora, parece que demos as razões por que o DF deve ser tratado da forma como é tratado. O constituinte originário deu-lhe forma de unidade federativa e os meios de subsistência como tal. Pode-se até discordar da autonomia política do DF, mas o certo é que assim manda a Constituição que seja observado e há de ser cumprido. Brasília é uma cidade administrativa com características próprias. Nessa situação, a população está contente, porque Brasília ainda tem a melhor qualidade de vida das grandes cidades brasileiras. Houve um tempo em que as pessoas aqui chegavam com a intenção de retornar e retornavam. Hoje, as pessoas querem viver em Brasília. Servidores públicos se aposentam e aqui ficam. Os parlamentares têm que sair nos fins de semana para visitar as suas bases, justifica-se. O importante é o povo ter voz para pugnar por serviços públicos cada vez melhores. Para isto, Brasília tem uma Câmara Distrital, onde os brasilenses estão representados e o governador é também eleito pelo povo de Brasília.
Não existe um certo desconhecido e leviandade em retirar recursos de um fundo estabelecido na Constituição a cada dificuldade de ajuste fiscal, colocando sob ameaça permanente o FCDF?
Eu penso que há simplesmente decisão equivocada. O ministro Haddad precisa ter ao seu lado um assessor jurídico versado no direito constitucional administrativo. Hoje, com a constitucionalização do direito, a Constituição, o livrinho do presidente Dutra — quem se lembra do livrinho do Dutra? — tem que estar sempre à mão do administrador público.
Não é contraditório um governo que tem como lema reduzir as desigualdades sociais tomar uma medida que agravará as referidas desigualdades sociais na terceira maior metrópole do país?
Por tudo que disse acima, creio que já deixei claro o que acho. Encerro a entrevista louvando o Correio Braziliense, que pugna pelo direito e pelos interesses dos brasilenses. E termino com uma expressão do Lucas, meu neto adolescente. Valeu!
Entrevistas
CUBATÃO: Entrevista com Celma do Carmo de Souza Pinto
Em entrevista à Folha do Meio, Celma do Carmo de Souza Pinto fala sobre a paisagem de Cubatão e a história de uma cidade estigmatizada pela poluição.

Historiadora, pesquisadora, Doutora em Teoria, História e Crítica, pela Universidade de Brasília, Celma de Souza Pinto é profunda conhecedora da realidade do patrimônio industrial e da paisagem cultural brasileira. Celma do Souza é autora de três livros sobre a memória da industrialização na Baixada Santista: “Anilinas” – “Meu lugar no mundo: Cubatão” – “Cubatão, história de uma cidade industrial” e uma dissertação de mestrado “A construção da paisagem industrial de Cubatão – o caso da Companhia Fabril e da Usina Henry Borden”. É ex-servidora da Prefeitura Municipal de Cubatão e trabalhou por mais de 10 anos no IPHAN Sede, em Brasília. Atualmente dirige o Instituto Base no desenvolvimento de projetos culturais. Para Celma de Souza, mais do que resgatar a impactante história do desenvolvimento industrial de Cubatão é abrir possibilidades para novos olhares sobre a paisagem do município.
CELMA DO CARMO DE SOUZA PINTO – ENTREVISTA
“Somos humanos e a vida humana é inseparável da história, da natureza, do patrimônio. O reconhecimento da paisagem de Cubatão como bem cultural abre novas possibilidades de conhecimento, de projetos educacionais, de lazer e da percepção da memória social. Vivemos dentro ou junto às paisagens”.
FOLHA DO MEIO – Cubatão era símbolo de poluição. Cidade estigmatizado pela poluição e com um dos maiores parques industriais do Brasil. Qual a relação com as paisagens culturais?
CELMA – Cubatão está inserido em um território com as marcas de eventos históricos desde o início da ocupação portuguesa pela sua localização entre o litoral e o Planalto Paulista. A partir de princípios de fins do século XIX, o município testemunha a evolução técnica e tecnológica do País, em suas obras de infraestrutura viária fabris e industriais. Isso somado, é claro, ao ambiente natural no qual se destacam a Serra do Mar, a Mata Atlântica e os manguezais típicos da região costeira. Por isso, Cubatão, além de ter um dos maiores parques industriais do Brasil abriga monumentos históricos como a Calçada do Lorena, o Caminho do Mar, antigos testemunhos fabris, de infraestrutura e várias reservas ambientais como o Parque Estadual da Serra do Mar. Todos esses elementos compõem e influenciam, direta ou indiretamente, a vida dos moradores do município, configurando uma paisagem cultural.
FMA – Sim, a paisagem é emblemática, o esforço de despoluição foi grande, mas Cubatão já tem esse reconhecimento?
CELMA – Verdade, a paisagem de Cubatão é uma das mais emblemáticas do Brasil pela imbricação de todos esses elementos somados aos problemas ambientais que manteve a atenção. Mas ainda não tem o reconhecimento que merece no âmbito cultural. Minha pesquisa “O (In)visível patrimônio da industrialização – reconhecimento de paisagens em Cubatão”, procura rever essa paisagem, considerando seus paradoxos, defendendo a urgência de iniciativas para sua valorização e reconhecimento também pelos seus relevantes aspectos históricos, culturais, paisagísticos e até afetivos.
Celma de Souza Pinto: Paisagem industrial em Cubatão-SP: o caso da companhia fabril e da usina Henry Borden.
FMA – Mas, você poderia explicar melhor o que é uma paisagem cultural?
CELMA – O termo advém da geografia a partir da evolução dos estudos e da compreensão da noção de paisagem, que remonta ao século XIV no Ocidente. A Unesco, em 1994, inseriu a categoria de paisagem cultural em sua relação de bens culturais passíveis de serem declarados como Patrimônio Mundial. Paisagens culturais são as que foram afetadas, construídas ou resultantes do desenvolvimento humano e da sua ação e relação com a natureza. Como atualmente todo o planeta, e até o espaço sideral, é marcado pela ação humana, as paisagens culturais têm uma variedade muito grande. Tanto podem abarcar grandes territórios, quanto pequenas parcelas territoriais, como áreas industriais, locais de notável beleza, fazendas, jardins e outros. Isso abriu possibilidade para o reconhecimento e valorização também das paisagens industriais, como a de Cubatão, no campo do patrimônio cultural.
FMA – Quais os critérios para reconhecimento de uma paisagem cultural?
CELMA – Os critérios de reconhecimento de uma paisagem cultural variam conforme são estabelecidos pelos documentos de cada país, ou como definidos pela Unesco. No Brasil, por exemplo, a Chancela da Paisagem Cultural Brasileira, estabelecida pela Portaria IPHAN nº 127/2009, define a paisagem como “uma porção peculiar do território nacional, representativa do processo de interação do homem com o meio natural, à qual a vida e a ciência humana imprimiram marcas ou atribuíram valores”. Busca abranger a diversidade de lugares, costumes e paisagens brasileiras. O reconhecimento de uma paisagem cultural perpassa primeiro o Espaço, as pessoas que nele vivem ou interage.
FMA – Paisagem cultural é aquela constituída a partir da interferência humana na natureza…
CELMA – Sim, é o lugar onde se vive, o meio que reflete a interação entre as pessoas e a natureza. É o legado das culturas com o mundo natural, com o tempo: com os eventos do passado, a fruição do presente e as expectativas para o futuro, entre outros. As paisagens culturais são uma narrativa de expressões culturais e de identidade regional para grupos sociais, para comunidades e para a coletividade.
FMA – Então, qual a importância da paisagem de Cubatão?
CELMA – Aí que vamos chegar. A paisagem de Cubatão se distingue pelo forte caráter histórico, pela associação com o movimento de ocupação portuguesa desde o século XVII e pela vinculação ao processo industrial e de desenvolvimento técnico paulista e do Brasil, expresso nas vias de transporte já existentes antes da chegada do europeu e das construídas ao longo do tempo. Mas também ostenta um capítulo importante da história ambiental e do operariado brasileiro cuja memória está se perdendo e é parte fundamental da construção da paisagem que não se dá somente no município de Cubatão, mas em outros municípios da Baixada Santista, como Santos. Enfim, é uma região que ostenta uma paisagem plena de história e, ao mesmo tempo, dotada de uma beleza natural, cênica, ecológica, educacional, contemplativa, de lazer… em suma, um incomparável patrimônio cultural a ser conhecido, divulgado e desfrutado.
FMA – Com toda essa importância, por que pouco se fala da paisagem cultural de Cubatão?
CELMA – Não é bem assim. Na verdade, desde a década de 1980, muito se tem falado de Cubatão e da sua paisagem. Sobretudo quando houve uma massiva divulgação na mídia sobre os altos índices de poluição industrial. A partir de 1950, após a construção da Refinaria Presidente Bernardes, até a década de 1970, Cubatão recebeu mais de vinte indústrias de base na área da petroquímica e siderurgia, tornando-se um dos mais importantes complexos industriais do País. Como o Brasil ainda não dispunha de uma legislação ambiental, as indústrias foram instaladas sem o devido cuidado com emissão de poluentes no ar, na água e no solo. Tais consequências nefastas ao meio ambiente e à saúde humana, valeram à cidade a alcunha de Vale da Morte. Mesmo com o trabalho bem-sucedido da Cetesb no controle da poluição ambiental, a imagem negativa de Cubatão ficou no imaginário. Não queremos que essa história seja esquecida, apenas mostrar outros aspectos.
FMA – Como é a atual relação dos moradores de Cubatão com a chamada paisagem cultural?
CELMA – Boa questão. Em entrevistas que fiz com moradores de Cubatão, ficou evidente que consideram a paisagem como seu patrimônio cultural. Demonstraram também inquietação com a preservação dos testemunhos da industrialização e da infraestrutura. Eles se preocupam com a natureza, a Serra do Mar, que constitui o envoltório cênico que emoldura a cidade e é o elemento visual mais relevante da região. Mas eles se afligem com o descaso pelos remanescentes de antigas fábricas, pelos antigos caminhos e pela ferrovia. Também evidenciaram que, apesar da carência de políticas de preservação, educacionais, de lazer, entre outros, existe uma relação de identidade com a paisagem local e uma consciência sobre a necessidade de preservação dos testemunhos materiais remanescentes.
FMA – Por que é importante o reconhecimento dessa paisagem?
CELMA – Primeiro, porque somos humanos e a vida humana é inseparável da história, da natureza, do patrimônio. O reconhecimento da paisagem como bem cultural abre novas possibilidades de conhecimento, projetos educacionais, lazer e percepção da memória social. Vivemos dentro ou junto às paisagens. Nesse sentido, pode contribuir para que a cidade se torne mais humanizada com melhoria na qualidade de vida, proporcionando um sentido de lugar e de identidade às gerações futuras, assim como propiciar à comunidade uma melhor compreensão sobre o lugar onde vivem e a como buscar uma maior fruição dos testemunhos arquitetônicos e bens tombados da região. Além de possibilitar a novas atividades econômicas ligadas ao potencial histórico e paisagístico que insira a população local.
A pesquisa de Celma do Carmo, “O (In)visível patrimônio da industrialização – reconhecimento de paisagens em Cubatão”, procura rever essa paisagem, considerando seus paradoxos, defendendo a urgência de iniciativas para sua valorização e reconhecimento também pelos seus relevantes aspectos históricos, culturais, paisagísticos e até afetivos.
FMA – Como preservar os elementos arquitetônicos e outros que tornam essa paisagem tão importante?
CELMA – Para isso é imprescindível a atuação séria e isenta dos órgãos de preservação locais e estadual. A preservação do patrimônio cultural exige uma ação conjunta da população com o governo municipal não só no âmbito do patrimônio, mas também para desenvolvimento de projetos de valorização, reabilitação, revitalização ou mesmo requalificação urbana de sítios de valor histórico reconhecidos pela população, como por exemplo, a orla do rio Cubatão, que atravessa a cidade. Ou com a recuperação de locais degradados que remontam à história ferroviária na região. A paisagem pode ser também um meio para criação de mecanismos de reparação que pode incluir também a preservação da memória do trabalhador e fortalecimento da identidade local como museus, centros culturais, projetos educativos, enfim…
FMA – Fico imaginando o tamanho desse desafio: Cubatão está entre o maior complexo industrial do Brasil e o maior porto do Brasil?
CELMA – E põe desafio nisso. De fato, como Cubatão situa-se entre um complexo industrial e o Porto de Santos gera um desafio que é conciliar as necessidades de modernização desses setores com as aspirações da população, que almeja o indispensável respeito ao patrimônio cultural e à história. As paisagens estão em constante transformação. Quando relacionadas à indústria isso fica ainda mais evidente, pois a principal característica da indústria é o dinamismo por processos de mudança no modo de produção, de estruturação econômica, entre outros. Por isso é urgente a revisão do atual modelo de desenvolvimento excludente e pautado em projetos que atendem somente às necessidades industriais e portuárias, sem considerar os interesses dos moradores. Não é possível manter o conceito de desenvolvimento da década de 1950 no qual somente a ampliação industrial irá trazer benefícios para a cidade.
FMA – Mas o IDH de Cubatão é bem alto…
CELMA – É verdade. O IDH de Cubatão é bem alto, se comparado aos outros municípios da Baixada Santista. No entanto, os moradores não estão imunes aos mesmos problemas de seus vizinhos, cujo IDH e arrecadação tributária é perceptivelmente inferior. Donde se vê que o desenvolvimento e o progresso alardeados pela industrialização não se concretizaram. Então, fica claro que ali os efeitos negativos da industrialização se fazem sentir de modo muito mais adverso do que os benefícios.
A superação desses desafios exige, dentre outros, mecanismos de reconhecimento da paisagem, de forma conjunta com as propostas de gestão compartilhada, com apoio de todos os setores envolvidos e do poder público. Sem isso, é possível que em poucos anos a cidade de Cubatão desapareça como local de vida e convivência humana, vindo a se tornar um mero depósito de contêineres ou um grande pátio de estacionamento de caminhões. Não podemos esquecer que ali vivem pessoas.
Entrevistas
John Elkington: A Vanguarda da Sustentabilidade Empresarial e Global
Explorando a Vida e o Legado do Arquiteto da Tripla Linha de Base e Defensor Incansável da Responsabilidade Corporativa

Na arena global da sustentabilidade, poucos nomes ressoam com a mesma reverência que o de John Elkington. Conhecido como o arquiteto da “Tripla Linha de Base”, Elkington emergiu como um pioneiro na integração de preocupações ambientais, sociais e financeiras no mundo dos negócios. Sua jornada como defensor incansável de práticas sustentáveis e responsáveis é um testemunho vivo de sua influência e impacto duradouro.
As Raízes da Visão de Elkington
Nascido com uma consciência intrínseca do poder transformador da sustentabilidade, John Elkington começou sua jornada na Universidade de Londres, onde se formou em Economia e Estudos de Engenharia. Desde o início, seu interesse abrangente pelas interseções entre o mundo dos negócios e as questões ambientais e sociais o levou a explorar novos paradigmas de desenvolvimento econômico que priorizassem não apenas o lucro, mas também o bem-estar coletivo.
A Tripla Linha de Base e Seu Legado Duradouro
É inegável que o maior legado de John Elkington é a popularização do conceito de “Tripla Linha de Base”. Sua inovadora abordagem de avaliação de desempenho empresarial não apenas com base em lucros financeiros, mas também em impactos ambientais e sociais, foi revolucionária. Essa estrutura conceitual permitiu que as empresas repensassem suas práticas e redefinissem o sucesso empresarial, levando em consideração não apenas os resultados financeiros, mas também o impacto em comunidades e ecossistemas.
O Compromisso Contínuo com a Mudança Sistêmica
Além de suas contribuições teóricas, Elkington é conhecido por seu compromisso contínuo com a mudança sistêmica. Ele trabalhou incansavelmente para influenciar políticas e práticas corporativas, promovendo a sustentabilidade como um imperativo central para o crescimento econômico e o bem-estar social. Sua atuação como autor prolífico e palestrante renomado ampliou ainda mais o alcance de suas ideias e inspirou uma geração de líderes a repensar o papel das empresas na sociedade.
O Legado Duradouro e o Caminho à Frente
À medida que o mundo enfrenta desafios cada vez mais complexos, o legado de Elkington permanece como um farol de esperança e um lembrete constante de que a sustentabilidade não é apenas uma opção, mas uma necessidade urgente. Sua visão e dedicação incansável continuam a orientar não apenas empresas, mas também formuladores de políticas e defensores da sustentabilidade em direção a um futuro mais equitativo e próspero.
John Elkington personifica a noção de que a sustentabilidade não é apenas um conceito acadêmico, mas uma filosofia de vida e uma abordagem essencial para moldar um mundo mais resiliente e sustentável. Sua jornada continua a inspirar e a moldar a narrativa global da responsabilidade empresarial e do ativismo sustentável.
Entrevista
John Elkington: Bem, ao longo das últimas décadas, testemunhamos um crescente reconhecimento da importância da sustentabilidade, tanto a nível empresarial quanto global. As empresas estão percebendo que devem abordar não apenas suas operações, mas também sua cadeia de suprimentos e impacto social. Vemos um movimento contínuo em direção a práticas mais responsáveis e transparentes, mas ainda há muito trabalho a ser feito.
Com certeza. Quais são os principais desafios que você identifica atualmente em termos de implementação de práticas sustentáveis em larga escala?
John Elkington: Um dos principais desafios é a integração da sustentabilidade no cerne dos modelos de negócios. Muitas empresas ainda veem a sustentabilidade como uma iniciativa isolada, em vez de uma parte fundamental de sua estratégia. Além disso, a falta de regulamentações e políticas sólidas em muitas partes do mundo dificulta a adoção generalizada de práticas sustentáveis. Também é fundamental envolver os consumidores e criar uma demanda por produtos e serviços mais sustentáveis.
Concordo plenamente. Considerando o cenário atual, como você visualiza a importância da inovação e da tecnologia na promoção da sustentabilidade?
John Elkington: A inovação e a tecnologia desempenham um papel crucial na transição para práticas mais sustentáveis. Novas tecnologias podem aumentar a eficiência, reduzir desperdícios e permitir o uso mais inteligente dos recursos. Da energia renovável aos avanços na agricultura sustentável e na gestão de resíduos, a tecnologia tem o potencial de impulsionar mudanças positivas significativas. No entanto, é importante garantir que essas inovações sejam acessíveis e amplamente adotadas, especialmente em comunidades com recursos limitados.
Definitivamente. Quais conselhos você daria para os líderes empresariais e os formuladores de políticas que desejam impulsionar práticas mais sustentáveis?
John Elkington: Para os líderes empresariais, eu enfatizaria a importância de incorporar a sustentabilidade em toda a cadeia de valor, desde a concepção do produto até o descarte responsável. Isso não apenas beneficia o planeta, mas também pode gerar eficiências operacionais e melhorar a reputação da marca. Para os formuladores de políticas, é fundamental criar um ambiente regulatório favorável e incentivar a inovação e o investimento em práticas sustentáveis. Além disso, é crucial promover a conscientização e a educação sobre a importância da sustentabilidade em todas as esferas da sociedade.
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