Reportagens
Lençóis Maranhenses, lugar de ver Deus
O Parque é um convite à contemplação e à aventura
O PARQUE NACIONAL DOS LENÇÓIS MARANHENSES
Silvestre Gorgulho, de Barreirinhas (texto e fotos)
O Parque dos Lençóis é um convite à contemplação e à aventura A natureza brasileira é tão exuberante e a biodiversidade tão fantástica que, no Brasil, até deserto tem água. E muita água. Areia branca e água cristalina formam um dos ecossistemas mais belos da costa nordestina, o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. Visto de um avião, a dois mil metros de altura, o parque parece um imenso lençol estendido por mais de 100 km de extensão da costa atlântica do Maranhão e avançando 50 km continente a dentro. E, acredite, um lençol estampado por incontáveis piscinas azuis intermediando as alvíssimas dunas. Maravilha? É pouco! Ao pôr-do-sol, os Lençóis Maranhenses seriam como um altar de rara beleza a reverenciar os Céus. Não há outra explicação: o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses é lugar de ver Deus.

O Parque dos Lençóis é um convite à contemplação e à aventura. Verdadeiro lugar de ver Deus!
Em Brasília, os funcionários públicos estavam em greve. O Ibama também estava fechado há mais de duas semanas. Mas, no Parque dos Lençóis, o trabalho era normal. Dois fatos deixaram Barreirinhas totalmente lotada de turistas: as férias e o Rally do Sertão. A dedicação de Diana Floriani, funcionária do Ibama, era garantia de bom comportamente e de respeito dos turistas com o ambiente.
Quando o Toyota, tração quatro por quatro, estaciona na entrada do Parque dos Lençóis, já lotados por centenas de Toyotas, uma simpática loirinha, com sotaque catarinense organiza os grupos, faz algumas perguntas, anota e toma a palavra:
“Meus amigos, eu sou Diana, trabalho no Ibama, e gostaria de fazer algumas considerações com vocês. Para ser um Parque Nacional a área tem que ter algumas características especiais. A primeira delas é ser um ambiente muito bonito, de rara beleza cênica, que tenha importância ecológica e que tenha seus ecossistemas bem preservados. Existem, além do Parque dos Lençóis Maranhenses, mais 51 Parques Nacionais no Brasil. Então como é uma área única, a gente pede alguns cuidados para vocês”.
Didaticamente, ignorando a greve que os funcionários públicos promoviam em Brasília, Diana Floriani, estava a postos na defesa dos Lençóis e retoma sua aula:
LIXO – “A primeira coisa é o lixo. Tudo que vocês levarem, por favor, tragam de volta. Eu sei que a maioria de vocês já tem essa consciência ambiental. Mas é importante lembrar que venta muito nas dunas. Então qualquer saco plástico, guardanapo, papel, se ficar solto, com o vento vai tudo parar muito longe e aí tem que sair correndo para pegar. Guarde tudo que levarem bem próximo a vocês”.
SILÊNCIO – “A segunda coisa é o silêncio. Qualquer tipo de algazarra, festa, música alta vamos deixar para fazer à noite lá em Barreirinhas. E o silêncio é importante porque permite a gente admirar e contemplar melhor essa beleza que são os Lençóis. Sem poluição sonora”.
PROTEÇÃO SOLAR – “A terceira recomendação é se proteger do sol. Quem não tiver um guarda-sol, use protetor e fique mais dentro d´água”.
SEGURANÇA – “O quarto recado é importante para sua segurança: não dispersem muito do grupo, principalmente as crianças, porque o ambiente das dunas é muito parecido. Há casos de gente que se perdeu e demorou muito para ser encontrada”.
PRESERVAÇÃO – “A última coisa, já para encerrar é que eu gostaria de explicar por que a gente pede para os carros pararem aqui no início. O primeiro motivo é cênico, porque se você vem admirar, ninguém quer ficar vendo esse tanto de Toyotas paradas na beira das lagoas.
A poluição visual também é uma agressão ambiental. Também quando os carros sobem começa a desestabilizar, a descompactar as dunas e elas começam como que a diluir. Aí, de duna vira morro e de morro vai virar uma planície como esse estacionamento aqui. Então a lagoa de trás dela começa a escoar.
Se a gente não preserva, outras gerações não poderão contemplar o que vocês vão ver e aproveitar agora”.
Características dos Lençóis Maranhenses
Lagoas azuis
Pronto! Essa pequena aula de Diana Floriani é o passaporte para a aventura. Andando pouco mais de um quilômetro, numa areia bem fresca para o sol que se apresenta, surge a primeira lagoa: a Lagoa Azul. Poderia ser chamada de oásis. Mas é muito mais do que isso. É beleza que bate na retina e fixa no coração. Há milhares destes oásis nos Lençóis: lagoa do Peixe, lagoa da Esperança, lagoa da Lua, lagoa Bonita e não sei quantas mais sem nome. O fato é que todas elas são azuis e bonitas.
Algumas características
Uma característica dos Lençóis: as lagoas maiores permanecem, mas algumas menores vão secando com o tempo da seca, voltando a encher no início das chuvas, em março. Mas o curioso é que as dunas vão mudando. Uma nova vista a cada dia, marcada pelo contraste entre dunas e lagoas. O vento se encarrega de levar e trazer a areia, de fazer e desfazer dunas e de mudar o cenário a cada instante.
Outra característica interessante é que num lugar aparentemente desértico, deveria haver pouca diversidade biológica. Mas é só aparentemente. Além de diversas espécies de tartarugas-marinhas, existe uma rica fauna microscópica que cumpre papel fundamental na alimentação e reprodução de animais e aves. A região mais próxima da costa abriga aves migratórias e animais ameaçados de extinção, como a tartaruga marinha gigante.
Rio Preguiças, as belezas de um rio que parece lago
Preguiçosamente as águas do rio Preguiças chegam ao mar por entre dunas e manguezais
Barreirinhas é o portal do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. O nome Barreirinhas surgiu em função de muitas barreiras e dunas existentes na área. Aos visitantes, além dos Lençóis há algo tão belo para se apreciar: o rio Preguiças, que é o mais importante da região. O Preguiças nasce no povoado de Barra da Campineira, município de Anapurús, e percorre 120 km até sua foz, entre Caburé e Atins.
De Barreirinhas até o mar, o rio preguiçosamente serpenteia por 42 km, quando em linha reta são apenas 16 km. Tranqüilo, caudaloso e muito bonito, o Preguiças apresenta uma dúvida à primeira vista: para que lado ele corre? Foi a pergunta que fiz a um dos principais operadores do turismo em Barreirinhas, Bernardo Marconi, 40 anos, que opera barcos, Toyotas e tem todas as informações sobre o lugar. A resposta surpreende:
— Olha, agora o rio Preguiças está correndo pra lá…
— Como assim?
— É que o rio é muito calmo. Quando a maré sobe, o rio volta…. quando a maré baixa, o rio aproveita corre para o mar…
Alerta
Mas a verdade é que indo ou voltando, o Preguiças é muito bonito e mais parece um rio-lago. Não dá para perceber nitidamente para onde ele corre. O fato é que margeando dunas e manguezais, o rio Preguiças tem uma bela mata ciliar e é outra maravilha de Barreirinhas. Mas vale lembrar e alertar: a nova rodovia (250 km) que liga São Luiz a Barreirinhas facilitou muito o acesso ao Portal dos Lençóis. Antes do asfalto, eram oito horas de uma dura viagem. Hoje são no máximo três horas de uma viagem tranqüila.
A rodovia trouxe investimentos, aumentou o turismo e está provocando uma verdadeira revolução na cidade. O crescimento é da noite para o dia. O adensamento urbano, a questão do saneamento e disposição final do lixo, a construção de muitas casas de veraneio e de pousadas à beira do rio acaba por ser preocupante. Se tudo isto não obedecer uma ordenação efetiva, com certeza problemas sérios virão e vão colocar em risco o ambiente e a vida do Preguiças.
Caburé e a foz – Ao desaguar no Oceano Atlântico, o rio Preguiças se abre em braços de praias onde tem alguns povoados: do lado esquerdo, está Mandacaru, onde tem o Farol de 45 metros de altura, construído em 1944, para direcionar a navegação em Atins. À margem direita, estão os povoados de Alazão, Vassouras, Caburé e Brasília.
Em Caburé, entre as praias do rio Preguiças e as praias do Atlântico, numa distância que não passa de 800 metros, estão estabelecidas várias pousadas e restaurantes.
Outra coisa interessante, é que à esquerda do rio Preguiças está o Parque dos Grandes Lençóis e à direita o chamado Pequenos Lençóis. Não fosse o rio, com sua vegetação, seus manguezais e sua história, não haveria esta separação.
Por falar em manguezais, vale destacar os três tipos de mangues: o vermelho (Rhizophora mangle) que os ribeirinhos utilizam muito para retirar uma tinta vermelha para colorir seus artesanatos; o mangue-branco (Laguncularia racemosa) e mangues-siriuba (Avicencia tomentosa).
Barreirinhas, uma cidade em ebulição
Onde ficar
Barreirinhas tem muitas pousadas e vários restaurantes. Duas agências de viagem operam muito bem e têm bons pacotes:
Freeway – São Paulo
Fone: (11)50880999
patrícia@freeway.tur.br
Máxima – São Luiz
Fone: (98) 3221-0238
maximaturismo@elo.com.br
Os três melhores hotéis
O Porto Preguiças Resort, recém inaugurado e construído pelo empresário paulista Sérgio Dória, fica a uns três quilômetros da cidade, bem às margens do rio Preguiças. Possui uma bela piscina com 700m2 de espelho d’água, imitando uma lagoa Natural dos Lençóis e fundo de areia. Tem bom restaurante e confortáveis chalés. É o melhor.
Fone: (98) 3349-1220 – Fax: (98) 3349-0620
Email: sdoria@elo.com.br – www.portopreguicas.com.br
Pousada do Buriti também muito confortável, com bom restaurante e ótimo atendimento. Tem uma filial em Caburé, na foz do rio Preguiças.
Fone: (98) 3349-1053
O Rio Preguiças Hotel, com 40 apartamentos, fica na Praça da Matriz, bem no centro, também confortável e com bom restaurante.
Fone: (98) 3349-0425 / 3349-0616 – Fax: (98) 3349-0615.
Para Passear
As agências de viagem têm esquema de passeios de barco até Caburé e de Toyota para as dunas. Vale a pena também contactar diretamente o operador local Bernardo Marconi (98) 3349-1284 e celular (98) 8828-1284. Sai mais em conta.
Passeio de avião
É fundamental subir as dunas e tomar banho nas lagoas de águas transparentes, bem como fazer uma viagem de voadeira pelo rio Preguiças. Para quem puder e tiver afim, vale a pena fechar o passeio com um sobrevôo de 30 minutos pelo Preguiças e pelos Lençóis para se ter uma noção exata do parque e das belezas naturais da região. Mergulhar na lagoa Azul faz tanto bem ao corpo como faz bem à alma vê-la lá do alto. O avião leva três pessoas e o passeio fica em cerca de R$ 100,00 por pessoa. A dica é procurar Fábio Buhatem, peloto experiente, no Aeroclube de Barreirinhas: Fone: (98) 96042037.
Endereço do Ibama – Parque Nacional dos Lençóis
Fone: (98) 3349-1155 Fax (98) 3231-4332 – Av. Joaquim Soeiro de Carvalho, 746
65590-000 Barreirinhas – MA
Summary
Lençóis Maranhenses, place to see God
The Lençóis Park is an invitation to contemplation and adventure
Brazilian nature is so exuberant and the biodiversity so fantastic that, in Brazil, even the deserts have water. A lot of it. White sands and crystal clear water make up one of the most beautiful ecosystems in the northeastern coast, the national park of Lençóis Maranhenses. Seen from an airplane, at two thousand meters high, the Park looks like a large sheet extended over a one hundred-kilometer distance on the Atlantic coast of Maranhão and reaching fifty kilometers into the continent. A sheet printed with uncountable blue pools amid the blinding white sand dunes. A natural wonder doesn’t begin to describe it. At sunset, the Lençóis Maranhenses would be an altar of rare beauty to admire the heavens. No other explanation exists: the national park of Lençóis Maranhenses is a place to see God.
A few characteristics
One characteristic of Lençóis: the larger lagoons persevere, but some of the smaller ones dry out in the dry season only to come back at the beginning of the rainy season in March. A curious fact is that the dunes move around. A new view each day, marked by the contrast between the dunes and the lagoons. The wind is in charge of taking and bringing the sand, of making and unmaking dunes, and of changing the scenery each instant.
Another interesting characteristic is that there should be little biological diversity in a place apparently like a desert. This desert quality is only an appearance. This region houses several species of marine turtles as well as a rich microscopic fauna, which carries a fundamental role in the feeding and reproduction of animals and birds. The area closest to the coast is home to migratory birds and endangered animals, such as the giant marine turtle.
Barreirinhas
Barreirinhas is the portal to the national park of Lençóis Maranhenses. The name Barreirinhas (which means small sand barriers in Portuguese), originated from the fact that there are many sand barriers and sand dunes in the area. The visitors can also enjoy the River Preguiças (meaning ‘lazy’ in Portuguese), which is the most important river of the region. The river originates in the village of Barra da Campineira, city of Anapurús, and runs one hundred and twenty kilometers to its mouth, between Caburé and Atins.
From Barreirinhas until the ocean, the river winds lazily for forty-two kilometers, which in a straight line it would be a mere sixteen kilometers. The River Preguiças branches out into beaches at the point where it meets the Atlantic Ocean. The settlement of Mandacaru (which is located on the left side of the river) has a lighthouse of forty-five meters in height, built in 1944, to aid in the navigation of Atins. On the right side, we can find the villages of Alazão, Vassouras, Caburé, and Brasília.
In Caburé there are many inns and restaurants established in the area between the beaches of the River Preguiças and the beaches of the Atlantic Ocean, a distance that does not exceed eight hundred meters.
Reportagens
UM PEDÁGIO PARA VISITAR O PARQUE NACIONAL SERRA DA CAPIVARA
Em desrespeito à memória de Niéde Guidon, a prefeitura da cidade de Coronel José Dias, no sudeste do Piauí, passa a cobrar o acesso ao Parque Nacional Serra da Capivara.
André Pessoa – Especial para Folha do Meio Ambiente
A pequena cidade de Coronel José Dias, no sudeste do Piauí, um dos quatro municípios que tem área no Parque Nacional Serra da Capivara, considerado Patrimônio Cultural da Humanidade pela UNESCO, criou uma lei municipal para cobrar uma taxa de acesso à unidade de conservação, alegando que o visitante precisa transitar pela área do município, mesmo que os principais acessos sejam feitos por rodovias federais e estaduais. O que causa estranheza é que o Parque Nacional Serra da Capivara, uma unidade de conservação federal, gerenciada pelo ICMBio, autarquia do Ministério do Meio Ambiente, não cobra nenhum valor para o acesso público à reserva, mas como se trata de um parque arqueológico, o órgão ambiental exige a contratação de um condutor de visitantes para garantir a integridade do seu patrimônio natural e cultural.
Aproveitando essa isenção federal, o município de Coronel José Dias criou uma lei municipal e estabeleceu que todo transeunte que passar pelo município em direção ao parque nacional estará sujeito a cobrança obrigatória de uma taxa individual que começa com R$ 20,00 no primeiro dia, e segue com o valor de R$ 10,00 nos dias seguintes até o quinto dia de visita. Todo visitante que desejar ingressar na reserva federal na área do município de Coronel José Dias estará obrigado a pagar esse novo imposto.
REPERCUSSÃO NEGATIVA
A repercussão junto ao trade turístico não foi positiva, com vários questionamentos nas redes sociais. E, para piorar, uma das associações dos condutores de visitantes, o grupo Pimenteiras, que opera através de uma concessão pública e cobrava a diária de R$ 300,00 para guiar grupos de até 8 pessoas, passou a cobrar R$ 330,00, um percentual acima da inflação brasileira em 2025, e superior, até, ao reajuste escandaloso do judiciário.

Agora, para visitar a Serra da Capivara o turista precisa contratar um guia, no caso dessa associação, com diárias de R$ 330,00, e ainda pagar a taxa de acesso via município, o que termina encarecendo a visita, já que existem várias outras despesas associadas aos passeios, como os ingressos aos museus, em especial ao Museu da Natureza e ao Museu do Homem Americano, ambos gerenciados pela Fundação Museu do Homem Americano, ONG criada pela arqueóloga Niéde Guidon (1933-2025).
GESTÃO ATUAL DO PARQUE
FAZ VISTA GROSSA
Com a morte de Niéde no dia 4 de junho do ano passado, a gerência do parque nacional, que é ocupada pela arqueóloga Marian Rodrigues, indicada de forma política (ela não é funcionária concursada do ICMBio), passou a fazer vista grossa para esses abusos, fazendo com que as críticas nas redes sociais ganhassem repercussão nacional.
Algumas semanas atrás, no INSTAGRAM do parque, a chefe Marian Rodrigues, comemora o aumento do número de visitantes na reserva atribuindo o feito exclusivamente as ações do ICMBio, sem citar, em nenhum momento, o legado de Niéde Guidon, a ampla divulgação da reserva na mídia, o trabalho dos guias e de todo o trade, além do percentual crescente dos visitantes dos dois museus coordenados pela FUMDHAM.

A arqueóloga Marian Rodrigues, indicada de forma política (ela não é funcionária concursada do ICMBio) passou a fazer vista grossa para esses abusos.
OMISSÃO DO ICMBio
A pergunta que fica é: quais ações do ICMBio ajudaram no aumento do fluxo de visitantes? Até que se prove o contrário, a resposta é: nenhuma! Ao contrário, o ICMBio com toda a sua burocracia mais atrapalha do que ajuda a incrementar o fluxo de visitantes, e agora com a sua “omissão” nos casos relatados, o descontrole ganhou força e mesmo a condução dos visitantes sendo uma concessão pública, a Associação Pimenteiras, decidiu por contra própria, majorar sua taxa sem nenhum tipo de controle por parte do ICMBio.
A reportagem da Folha do Meio Ambiente entrou em contato com o secretário de Turismo de Coronel José Dias que decidiu declinar do convite para responder as questões, preferindo manter o silêncio. Ontem, em reunião com o trade para explicar a cobrança da taxa, guias tiveram a sua fala cerceada quando a reunião online foi encerrada sem esclarecer várias questões.

O município de Coronel José Dias- PI está a 23 km do Parque Nacional da Serra da Capivara.
AÇÕES JUNTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO
Para tentar barrar a cobrança do acesso ao parque e o aumento da taxa de condução dos visitantes pela Associação Pimenteiras, duas ações serão impetradas na Justiça Federal e no Ministério Público Federal. A expectativa é que o judiciário deva se pronunciar nos próximos dias. Hoje, a Prefeitura de Coronel José Dias começou a instalação de tendas nas entradas do parque para fiscalizar o acesso dos visitantes e conferir o pagamento do imposto. Uma dessas tendas foi instalada numa área particular da FUMDHAM, no acesso ao principal circuito turístico do parque, o Boqueirão da Pedra Furada (BPF), aparentemente sem nenhum questionamento da instituição científica.
Em áudio divulgado nas redes sociais, o irmão da chefe do Parque Nacional Serra da Capivara, Lucas Gomes, que é secretário municipal de Esportes, disse: “Eu acho interessante que aqui tem muitos guias que fez ‘cagada’, quando a doutora Niéde ainda era viva, nunca falaram o nome dela (sic). Agora é só doutora Niéde, doutora Niéde, doutora Niéde. Rapaz, vocês têm que entender que essa taxa é em Coronel José Dias. Você tem que entender que não é o município de São Raimundo, não (sic). Vocês não são obrigados para vir para Coronel José Dias não, fique por São Raimundo. Vão visitar a Serra Vermelha, a Serra Branca e pronto (sic)”.

A tenda virou ponto de cobrança da taxa
NOTA OFICIAL DO MINISTÉRIO
DO MEIO AMBIENTE
Ministério do Meio Ambiente pede que a gestão do próprio Parque Nacional da Serra da Capivara dialogue com a prefeitura de Coronel José Dias para a realocação da tenda para que não confunda o visitante sobre a finalidade da taxa.
VEJA A NOTA:
“O município de Coronel José Dias abrange parte do Parque Nacional da Serra da Capivara, onde não há cobrança de ingresso para acesso à Unidade de Conservação. Paralelamente, o município instituiu e regulamentou, por meio da Lei nº 241/2025 e do Decreto nº 55/2025, a Taxa de Preservação Ambiental e Turística (TPAT), cuja cobrança é de competência exclusivamente municipal e independe de autorização do ICMBio.
De acordo com o decreto, o pagamento da TPAT deve ser realizado previamente ao ingresso, trânsito ou permanência do visitante no território municipal, preferencialmente por meio eletrônico, sendo o atendimento presencial previsto para ocorrer no Centro de Apoio ao Turista (CAT). A fiscalização é exercida por agentes municipais, que podem solicitar o comprovante e aplicar penalidades em caso de irregularidades.
A tenda instalada pelo município nas proximidades da entrada do Parque Nacional foi posicionada em um ponto de passagem obrigatória dos visitantes, com o objetivo de facilitar a orientação e a cobrança da taxa municipal. Contudo, essa localização pode gerar interpretações equivocadas, levando parte do público a acreditar que a TPAT seria uma cobrança vinculada ao ingresso do Parque — o que não existe.
Diante desse cenário orientamos à unidade que dialogue com a prefeitura para a realocação da tenda para que não confunda o visitante sobre a finalidade da taxa; verificar se há falhas na comunicação com os visitantes, especialmente quanto à distinção entre a TPAT municipal e o acesso gratuito ao Parque Nacional. E de nossa parte, caso necessário, realizar uma divulgação em nossos canais quanto a gratuidade no acesso ao Parque”.
Reportagens
47% das ações foram medidas protetivas para mulheres no fim do ano
Em 2024, país teve quase 20% de descumprimento das medidas
Douglas Corrêa – Repórter da Agência Brasil
Quase metade dos processos registrados pelo Plantão Judiciário no Rio de Janeiro, durante o recesso de final de ano, foram relativos a medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, segundo o Tribunal de Justiça do Rio.

Das 18h do dia 19 de dezembro de 2025 às 11h de 6 de janeiro deste ano, foram despachados 4.027 processos na capital fluminense. As medidas protetivas corresponderam a 47%.
Além dessas medidas, foram registradas autorizações de viagens para crianças e adolescentes, internações hospitalares, alvará de sepultamento, busca e apreensão de menores, internações em hospitais, mandados de prisões, alvará de soltura, habeas corpus e representações por prisões cautelares.
No interior do estado, que abrange as regiões de Niterói, Rio Bonito, Duque de Caxias, Petrópolis, Itaguaí, Volta Redonda, Nova Friburgo, Itaocara e Campos dos Goytacazes, foram registrados um total de 2.277 processos.
Descumprimento
O país registrou uma taxa de 18,3% de descumprimento de medidas protetivas de urgência em 2024, o que corresponde a um total de 101.656 registros nas delegacias de polícia. Os números foram divulgados pela primeira vez pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública em julho de 2025 e revelam uma falha no sistema de proteção à mulher, com um crescimento de 10,8% nas violações em relação a 2023.
De acordo com o levantamento, a cada 10 mulheres com proteção judicial, quase duas tiveram a medida desrespeitada pelos agressores.
Os casos de descumprimento somaram 101.656 no ano passado, contra 87.642 em 2023. As medidas mais comuns concedidas pela Justiça incluem a proibição de aproximação e contato com a vítima, além do afastamento do agressor do lar.
Reportagens
Reforma tributária começa fase de transição com testes de novos impostos em 2026
Empresas já informam CBS e IBS nas notas fiscais, mas cobrança efetiva só começa a partir de 2027
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
A reforma tributária começa a valer de forma gradual a partir deste ano. Desde 1º de janeiro, a maioria das empresas passou a emitir notas fiscais com a indicação dos novos impostos, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
A CBS substitui o PIS, a Cofins e o IPI, que são tributos federais. Já o IBS vai substituir o ICMS, dos estados, e o ISS, dos municípios.
Neste primeiro momento, o novo sistema funciona em fase de testes. As informações fiscais são registradas, mas ainda não há cobrança efetiva dos novos tributos.
O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da proposta que resultou na Emenda Constitucional 132, afirma que a reforma traz simplificação e mais transparência ao sistema tributário.
“Essa reforma vai impactar profundamente o país, porque traz a simplificação tributária, elimina a cumulatividade e aumenta a transparência. Hoje, o cidadão não sabe quanto paga de imposto”, afirmou.
A cobrança efetiva da CBS e do Imposto Seletivo — que incide sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente (veja infográfico) — começa em 2027.
Já o IBS entra em fase de transição a partir de 2029, com a extinção total do ICMS e do ISS prevista para 2033.
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), relator do grupo de trabalho da reforma tributária na Câmara, destacou que a medida foi regulamentada pela Lei Complementar 214/25, aprovada no ano passado.
“Estamos criando um novo sistema tributário que ajuda na reindustrialização do país e acaba com a guerra fiscal entre os estados, que prejudicou a sociedade brasileira”, disse.
Outra etapa da reforma foi relatada pelo deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE). O texto, aprovado pela Câmara e pelo Senado, ainda aguarda sanção presidencial.
Para Benevides, os efeitos completos da reforma, previstos para 2033, devem reduzir custos e gerar empregos.
“Isso vai significar uma diminuição do custo de produção e também um aumento do emprego na economia brasileira”, afirmou.
Entre as novidades da reforma está o cashback tributário, que prevê a devolução de parte dos impostos a famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa.
Além disso, os produtos da cesta básica terão alíquota zero dos tributos sobre consumo.
Durante a tramitação da reforma, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou o trabalho conjunto do Legislativo e do Executivo para construir um modelo com menos burocracia, mais agilidade e menor custo para o cidadão contribuinte.
Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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