Reportagens
Serra da Capivara: maior patrimônio arqueológico brasileiro em perigo
Niéde Guidon: “O Brasil não tem direito de ignorar um patrimônio cultural da humanidade e fazer assentamentos no seu entorno”
Silvestre Gorgulho
A pesquisa, o trabalho científico e o esforço de alguns estudiosos sempre estão derrubando teorias. Por exemplo, a gente aprende que os primeiros homens chegaram às Américas pelo Estreito de Bhering, no Alasca, vindos da Sibéria. Pois pesquisadores descobriram que não é bem assim. E a contestação para essa teoria está em pleno sertão brasileiro. Sítios arqueológicos no Nordeste guardam indícios de que a ocupação humana se deu cerca de 50 mil anos antes dos homens vindos da Sibéria. Pinturas rupestres mostram como era a vida em um passado distante: caçadas, orgias, animais desconhecidos e baleias sugerem que a paisagem e os costumes eram bem diferentes do que conhecemos hoje. Todos estes estudos foram feitos a 530 quilômetros de Teresina, capital do Piauí, próximo às cidades de Coronel José Dias e São Raimundo Nonato. É ali que está um dos parques nacionais mais importantes do Brasil: o Parque Nacional da Serra da Capivara. Criado em junho de 1979, o Parque tem 129.140 hectares e seu perímetro é de 214 Km. A criação do Parque Nacional Serra da Capivara teve múltiplas motivações ligadas à preservação de um meio ambiente específico e de um dos mais importantes patrimônios culturais pré-históricos. Em 1991, a Unesco inscreveu o Parque Nacional da Capivara na lista do Patrimônio Cultural da Humanidade. Em 2002 foi oficializado o pedido para que o mesmo seja declarado Patrimônio Natural da Humanidade. E quem está à frente destas pesquisas? Niéde Guidon, o anjo da guarda de tantos tesouros. É justamente com ela que vamos conversar.
FATO 1: a denúncia
Uma área essencial para o equilíbrio ecológico de dois Parques, da Serra da Capivara e da Serra das Confusões, está sofrendo dois graves problemas: assentamentos desordenados e invasões. Justamente uma região onde já foram investidos mais de 20 milhões de dólares para que fosse criado um centro internacional de turismo ecológico e cultural, com capacidade de atrair 3 milhões de turistas/ano. Todo o programa educacional que foi mantido até agora pode não ter servido para nada: os cursos que foram dados para formar guias, pessoal técnico para manutenção das pinturas, para os trabalhos de pesquisa em arqueologia, desde a escavação até a análise em laboratório e preparo de publicações, especialistas em informática, parece ter sido em vão.
FATO 2: sentimento de culpa
A arqueóloga Niéde Guidon, diretora do Parque, está preocupadíssima. Veio a Brasília conversar com os ministros Walfrido dos Mares Guia, do Turismo, Gilberto Gil, da Cultura, e Miguel Rossetto, da Reforma Agrária, e com Marina Silva, do Meio Ambiente. Com todos ela deixou um recado: “Estou preocupada com o parque, com as queimadas e a destruição de sítios arqueológicos. Também com os nossos funcionários. Tenho, até, um sentimento de culpa muito grande, pois tive uma funcionária assassinada pelo irmão. Eu dizia sempre a ela para não deixar o irmão caçar no parque, senão ela perderia o emprego. Ela não deixou o irmão caçar e o irmão a matou”.
FATO 2: audiências em Brasília
Dois ministros mostraram mais sensibilidade para o problema e tomaram atitudes imediatas: o do Turismo, Mares Guia, e o da Cultura, Gilberto Gil: O ministro Walfrido já visitou o parque e até deu o dinheiro para construção do aeroporto. Ele defendeu o fantástico valor do acervo cultural ali guardado. O ministro Walfrido ligou imediatamente para o governador Welington Dias, do Piauí, para o ministro Rosseto e se propôs a defender o Parque Nacional da Serra da Capivara, o Corredor Ecológico e o Parque da Serra das Confusões. O ministro Gilberto Gil é de parecer que a região não pode ser utilizada para assentamentos. De acordo com o presidente do IPHAN, decidiu que será preparado um pedido ao Presidente Lula para que se crie uma comissão técnica dos quatro ministérios envolvidos para buscar uma saída única e definitiva.
FATO 4: processada por caçadores
A questão está tão tensa e os valores tão invertidos, que Niéde Guidon, diretora e defensora do Parque Nacional da Serra da Capivara, está sendo processada até por caçadores da fauna das duas unidades de conservação. O nome deles: Aroldo de Andrade Silva, Ronaldo Adriano dos Santos Ramos, Fabrício Paes Landim e Junivaldo Pereira dos Santos.
Niéde Guidon – ENTREVISTA
Niéde Guidon, uma sertaneja
Por Silvestre Gorgulho
Niéde Guidon é paulista de Jaú, se formou em História Natural na USP e há 32 anos pesquisa um dos mais importantes sítios do mundo em arte rupestre. Ela é a verdadeira guardiã dos tesouros arqueológicos do Parque Nacional da Serra da Capivara. Reconhecida internacionalmente pelo seu trabalho científico, Niéde Guidon é arqueóloga e doutora pela Sorbonne. Foi o seu trabalho, sua luta e sua dedicação que gerou a criação do Parque Nacional da Serra da Capivara. Niéde tem 72 anos e luta pelo seu ideal de tornar a pobre região do Piauí em grande centro turístico. Ela quer mudar o perfil econômico da área com investimentos em turismo e dar ao Brasil um enorme patrimônio cultural. “É inútil falar em proteção ambiental em regiões como São Raimundo Nonato, onde as pessoas estão morrendo de fome, sem criar alternativas de trabalho. Se algo não for feito imediatamente, os sítios serão destruídos, a paisagem degradada e o ecossistema – único na região – será aniquilado”. É por esta luta para impedir a depredação e para criar condições de preservação do parque que Niéde e sua equipe vêm sofrendo até ameaças de morte. Mas ela não desiste. Niéde Guidon é guerreira e aprendeu a ser uma
legítima sertaneja honorária. É antes de tudo forte.
Folha do Meio – Quando começou o seu trabalho na região?
Niéde Guidon – Foi em 1973. Dirigia uma equipe franco-brasileira do Piauí e iniciava as pesquisas em São Raimundo Nonato, pequena cidade perdida no sertão, numa das mais pobres regiões do Brasil. Hoje, 32 anos depois, podemos fazer um balanço de tudo o que foi feito e, principalmente, do que resta a fazer. Mas tem trabalho para mais uma geração!
FMA – E qual esse balanço?
Niéde – Foram 32 anos de muita dedicação. Neste tempo foram descobertos vestígios concretos da presença do primeiro homem americano na região, datados com até 57 mil anos. Quem visitou o parque sabe das milhares de pinturas rupestres, fogueiras, urnas funerárias e ossadas de animais pré-históricos, pois todo esse acervo está reunido no museu da Fumdham (Fundação Museu do Homem Americano). O resultado destes 32 anos de trabalho desvendou para o Brasil e o mundo um patrimônio cultural cuja importância é igual ao das cavernas de Lascaux, na França, ou as da Austrália. Ambas são visitadas anualmente por milhões de turistas.
FMA – Qual é a importância do Parque da Serra da Capivara para a ciência e para a cultura?
Niéde – Para a ciência a importância do Parque está no fato de que ele preserva áreas de Caatinga primária. Nessa área, há cerca de 9.000 anos, se encontravam dois biomas: a floresta amazônica e a mata atlântica. Até hoje temos espécies animais e vegetais de ambos biomas dentro do Parque. Nele se encontra a maior concentração de sítios rupestres do mundo. A pesquisa nesses sítios arqueológicos permitiu que demonstrássemos a antiguidade das culturas autóctones do Brasil. Sua capacidade tecnológica e sua arte, hoje declaradas Patrimônio Cultural da Humanidade. Este acervo é comparável a qualquer dos mais famosos sítios do velho mundo. É o estudo desses sítios que poderá dizer a verdadeira origem dos primeiros homens que povoaram a região.
FMA – Você e sua equipe têm apoio para esse trabalho?
Niéde – Vou falar a verdade. Infelizmente temos apoio de parte da população local que entendeu que com o Parque Nacional todos têm a ganhar. Tanto os intelectuais, como os comerciantes e empresários. Mas não temos o apoio daqueles que sempre viveram como parasitas do poder coronelista, daqueles que se sentem acima de todas as leis. Também não temos apoio de pessoas pobres de espírito, de ignorantes que pensam pequeno e, minados pelo vício do álcool profusamente difundido na região, ainda acreditam que para viver terão que ter sempre a esmola dos políticos, que explorar a caça e a venda ilegal da madeira.
Já o governo estadual e o federal nos dão apoio, mas nunca um apoio decisivo. Quer um exemplo? Até hoje não conseguimos ter um orçamento fixo que nos permita retomar os funcionários, com carteira assinada. Não sabemos até quando vamos poder mantê-los. Já tivemos que despedir todos, pagar indenizações, nos separar de pessoas que trabalhavam conosco há quase vinte anos. O que é incrível é que ninguém ainda viu como o turismo cultural pode levar um desenvolvimento sustentável para a região. Parece que o Brasil só acredita no turismo de praia e de Carnaval.
FMA – E essa história de se fazer assentamentos no entorno do Parque?
Niéde – Olha, você tocou num problema muito grave. Incrível como há total insensibilidade dos ministros da área social, do desenvolvimento agrário, do pessoal do Incra para o problema. Não sei como o governo não intervêem mais firme neste problema. Na verdade, apenas o ministro Walfrido, do Turismo, e Gilberto Gil, da Cultura, tomaram uma atitude firme em defesa do parque.
Estive com o presidente do Incra e ele foi capaz de dizer que não existe outra área para fazer assentamentos. O Brasil deste tamanho! Será que precisa fazer assentamentos no entorno de um parque nacional? Numa área de proteção ambiental? Numa área que é destinada a ser um Corredor Ecológico para a serra das Confusões? Isso por instruções da Unesco e de estudos técnicos. Não posso aceitar esse primarismo de se fazer de uma área nobre para pesquisa antropológica, cultural e do meio ambiente um assentamento qualquer. Um adensamento que vai dilapidar rapidamente um patrimônio mundial. As autoridades brasileiras estão sendo desleixadas com esse tesouro fantástico. Um tesouro único que, pelo turismo, pode dar emprego, renda e melhoria das condições de vida de todo um povo.
FMA – Há alguma denúncia concreta?
Niéde – Há sim. Além dos assentamentos impedirem o corredor ecológico para a Serra das Confusões, há ainda algo pior: na realidade essas terras todas são do governo do Piauí e deveriam ser anexadas ao Parque ou ser um corredor ecológico. Um Corredor Ecológico exige liberdade de passagem para os bichos e qualquer tipo de assentamento vai criar muros, cercas etc. E pior: vai aumentar o número de caçadores de animais silvestres. Desde que foi feita e asfaltada a estrada PI-140, em sua margem foram se instalando casas de fim de semana de pessoas ricas, em geral comerciantes e políticos de São Raimundo Nonato. Casas com churrasqueiras e piscinas.
FMA – A senhora é contra a reforma agrária?
Niede – De jeito nenhum! Sou a favor. Mas sou também a favor do bom senso. Não é possível fazer reforma agrária numa área de preservação ou próxima de um Parque Nacional. Em último caso, se não tiver jeito, o Incra deveria fazer exigências tão fortes que vão acabar inviabilizando os projetos. Por exemplo, o Incra deveria colocar no contrato que o assentado perderá os direitos que conseguir com o assentamento, se for pego caçando, se entrar no Parque Nacional, se for flagrado com armas ou armadilhas. E que essa perda é automática, não exigindo abertura de processo. Os assentados deverão assinar no contrato que manterão os animais domésticos dentro de seus terrenos, impedindo que vaguem por todo os lados e que entrem no Parque Nacional. Os animais deverão ser fechados durante a noite, para que não existam alegações de que onças estão matando e os conseqüentes pedidos de indenização. A verdade é que há outros lugares mais apropriados para se fazer assentamentos.
FMA – A senhora acha que o governo investe corretamente no Nordeste?
Niéde – Tenho lá minhas dúvidas. Vale lembrar que, em 2004, o Dnocs comemorou 95 anos de existência! Quantos anos têm a Sudene? E o Banco do Nordeste? Alguém já contabilizou as somas que os diferentes projetos, inclusive o Pró-Álcool, que ia acabar com a miséria, já levaram para o Nordeste? E qual foi o resultado de todo esse investimento? A resposta está na criação, hoje, de programas assistencialistas. O dinheiro dos grandes investimentos acabou, mesmo, nas mãos dos magnatas do Rio, São Paulo e do próprio Nordeste.
Veja aí a prova dos nove: a miséria continua tão persistente, tão aguda que o governo atual teve que criar o Fome Zero! Será que vamos continuar a utilizar os recursos públicos com programas mal elaborados? Financiar reforma agrária equivocada e distribuir terras degradadas e secas? Isso é eternizar o problema. Não é à toa que os jornais anunciam cá e lá a descobertas de fraudes nesses programas assistencialistas.
FMA – A senhora acha que o assistencialismo puro e simples pode prejudicar o progresso pessoal das pessoas?
Niéde – Só prejudica. É só ver como aumentam as filas das pessoas assistidas. Quem quiser fazer uma pesquisa, uma análise mais profunda é só ir lá se postar na frente de uma instituição pagadora. Não se forma um povo transformando-o em dependente, em mendigo.
FMA – E as queimadas em volta do parque…
Niéde – Foi bom você tocar no caso das queimadas. Qual a origem delas? Os agricultores. O maior incêndio que tivemos em 2004 foi o que os assentados da Fazenda Lagoa atearam à floresta da reserva legal que deveria ser mantida intacta. O fogo somente parou nos paredões da serra, destruindo tudo. Os assentamentos só vão aumentar o risco de queimadas.
FMA – E o problema com os caçadores?
Niéde – Esse é outro gravíssimo problema. Quem insiste em dizimar a fauna do Parque são justamente as pessoas que caçam por encomenda. Muitos caçadores vêm de assentamentos e receberam recursos para construir sua casa e para comprar sementes e plantar. A maioria tem carro e armas. Muitos deles trabalham para pessoas ricas, acostumadas a comer caça. Os caçadores parecem ser miseráveis, mas não são. Em todos os acampamentos de caçadores que encontramos dentro do Parque e em sua vizinhança recolhemos pilhas de lanternas, garrafas vazias de pinga, de cervejas, refrigerantes, envelopes de temperos industrializados, maços vazios de cigarros e muitos plásticos de embalagens de produtos diversos.
FMA – E qual sua proposta para resolver tantos problemas, inclusive dos assentamentos que lá existem?
Niéde – Olha, quem quiser fazer a coisa bem feita vai encontrar fórmulas e formas. O próprio Incra, a Embrapa e outros órgãos regionais se quiserem ajudar podem fazê-lo e muito bem. Vamos a alguns exemplos. No caso do turismo, estudos indicam que, com a realização de uma boa infra-estrutura, escolas e formação e guias, há potencial para receber 3 milhões de turistas. O Parque Nacional da Serra da Capivara pode ser uma atração internacional fortíssima. Tem a mesma importância das cavernas de Lascaux, na França, ou as da Austrália. São destinos que recebem turistas de primeira linha. Que gastam, que dão emprego, que melhoram a renda da população local. Essa é uma atividade que muda a realidade local. Quantos brasileiros já foram à Disney e nunca foram a um parque nacional no Brasil? Quantos brasileiros conhecem esse patrimônio chamado Parque Nacional da Serra da Capivara? A maioria nem sabe que existe. Mas como fomentar a ida de brasileiros para lá se não tem como chegar, não tem como se hospedar confortavelmente, não tem como fazer de uma viagem cultural uma viagem agradável? Sabe por que o governo não faz isso? Simples, porque não é um projeto político. Compare com a transposição do rio São Francisco, que é um projeto político, vai gastar muito mais e deve dar muito menos emprego.
FMA – E existem outras alternativas econômicas?
Niéde – Existem muitas. O próprio Incra, o Banco do Nordeste e a Embrapa poderiam estudar o incremento da apicultura, o fomento à produção de flores, plantas ornamentais, cactos etc. O mercado nacional e internacional é ávido e paga caro por esses produtos. Outro investimento de retorno certo é na educação, na profissionalização das pessoas dentro do que a região precisa. Não precisa nada sofisticado, tipo o lema que anda por aí “universidade para todos”. É o tipo da coisa idiota porque muitas pessoas são geniais fora da área acadêmica. Pode-se ser um grande técnico, um grande agricultor, um artesão, um empresário fantástico, um guia turístico, um artista, um empreendedor sem ter que fazer a universidade. Por que não criar muitas escolas técnicas de nível superior? E por que não oferecer a todos uma escola básica e secundária que garantam, para aqueles que assim o desejarem, a entrada na universidade pública? Quando eu entrei na USP, vinda de uma escola básica e secundária públicas, tinha colegas negros e colegas de classes pobres. Todos saídos da escola pública como eu e que tinham, como eu, passado no vestibular! Todos iguais pelo conhecimento e não por decreto!
FMA – Sua luta é forte. Será que a política não está minando seu trabalho científico?
Niéde – Olha, eu sou cientista. Nunca tive e não tenho nenhuma vocação política. Minha geração nasceu sob a ditadura Getúlio Vargas e, desde pequena via, como todos tinham medo do famoso Dops. Como estudante participei das manifestações contra Vargas e as de maio de 1968, em Paris. Como profissional sempre vi, com lucidez, os problemas do Brasil e sempre procurei trabalhar para dar minha contribuição visando saná-los. Deixei a USP em 64 e fui embora para a França porque detesto regimes absolutistas. Sejam eles de esquerda ou de direita. Refiz minha carreira lá e hoje sou aposentada pelo governo francês. Mas, mesmo ensinando em Paris, minha pesquisa foi sempre sobre o Brasil. No Piauí. Desde 1973, durante minhas férias, vinha ao Brasil, com meus alunos, em uma missão oficial francesa.
Em 1991, o governo brasileiro solicitou ao governo francês que eu fosse cedida para coordenar os trabalhos de manejo e proteção do Parque Nacional Serra da Capivara. Deixei Paris e me instalei em São Raimundo Nonato. Conheço, portanto, muito bem o sertão do Nordeste e seus problemas. Mas penso que certos aspectos devam ser lembrados para que a politicagem brasileira não cometa mais um erro.
FMA – O que fazer, por exemplo?
Niéde – Para começar, exigir que a escola pública tenha a mais alta qualidade, desde o ensino básico, que é fundamental. Criar escolas técnicas de nível superior em todos os estados. Analisar as diferentes regiões, determinar quais as potencialidades que oferece cada uma para financiar somente atividades que sejam realmente adaptadas a cada região e que tenham um real potencial econômico. Que sejam auto-sustentáveis.
Permitir que cada jovem possa trabalhar, viver dignamente em sua terra natal, sem ter que migrar para poder sobreviver nos grandes centros urbanos. O sonho dos jovens da região do Parque Nacional da Serra da Capivara é ter um trabalho lá, perto de sua família, de seus amigos. E o turismo pode fazer esse milagre!
E também é hora do Brasil fazer uma reforma política. Ninguém mais agüenta a história de se arrumar recursos para um programa, para um projeto e esse dinheiro seguir a velha trajetória de passar por tantos políticos como deputado, governador, prefeito, vereador e quando chega no programa ele desaparece nas mãos dos mesmo empreiteiros que bancaram as campanhas políticas. O Brasil tem que mudar é aí.
FMA – A vocação ali é o ecoturismo…
Niéde – Evidente! Por que temos que aceitar que o Brasil somente pode ser agrícola no interior, industrial somente nas cidades do sul e do litoral, e turístico somente nas praias e no Carnaval? Vamos nos mirar, no exemplo, da participação da receita turística no PIB da França, da Itália, da Espanha, da África do Sul, do México, da Jamaica, da Costa Rica? E qual é essa participação no Brasil? Em 2003, o número total de turistas de todo o Brasil foi de pouco mais de 4 milhões. Atrás até da Costa Rica, que é menor do que o Piauí.
Olha, apesar de aposentada, continuo trabalhando duro. O que já foi feito na Serra da Capivara é colossal. É preciso que os tomadores de decisão, que todo brasileiro, saibam que ali temos um dos maiores patrimônios arqueológico, artístico e cultural do mundo! Me revolta ver como essas obras de arte não são aproveitadas para atrair milhões de turistas/ano de alto poder aquisitivo. Como? Apenas criando ali um pólo turístico, com infra-estrutura. Um pólo que vai trazer o desenvolvimento, renda e o fim da miséria. Me revolta ver todo esse acervo fantástico ser abandonado, negligenciado e até destruído pela imbecilidade humana.
Com esses assentamentos querem transformar todo o entorno do Parque em um imenso favelão rural. Como desenvolver um centro turístico nessas condições? Um dos maiores atrativos do Parque era a maravilhosa paisagem que se via lá de cima. Quem virá para ver favelas? As favelas vão acabar com o Parque, como estão acabando com o Rio de Janeiro. Até quando vão continuar utilizando os nossos impostos para financiar esse tipo de desenvolvimento às avessas? Até quando nossas lideranças vão ter apenas essa visão política, eleitoreira e assistencialista? Até quando nossos governantes vão pensar pequeno?
FMA – Mas não há esperança?
Niéde – Evidente que tem que haver esperança. Só ela move nossos sonhos. Mas, confesso que estou cansada. Me desculpe se fui muito cáustica nesta entrevista. Mas tenho um peso muito grande dentro de mim e, hoje, não sei se vale a pena continuar nessa luta ou é melhor me declarar vencida e, mais uma vez, deixar meu país natal.
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Histórias inspiradoras de mulheres que superaram o câncer de colo do útero
Se detectada a tempo, doença tem chances altas de cura, sinalizam especialistas

Agência Brasília* | Edição: Chico Neto
A professora do ensino fundamental Sabatha Borges, 41, ia ao médico regularmente e fazia exames ginecológicos com frequência, pois sempre teve o sonho de ser mãe. Aos 39 anos, grávida, sofreu um aborto espontâneo e precisou fazer a retirada do saco gestacional, procedimento que detectou um câncer de colo do útero em fase inicial.

“Para mim, foi um grande baque”, conta. “A gente nunca imagina isso. Eu me senti sem chão. Já estava muito triste por ter perdido meu filho, e ainda receber essa notícia… Foi muito doloroso”.
“Faixa etária de 25 a 64 anos tem a maior ocorrência das lesões de alto grau, passíveis de serem tratadas para que não evoluam para o câncer”Sônia Gallina, médica
Após uma cirurgia difícil em setembro de 2021, quando Sabatha teve parte de seu útero retirado, os médicos fizeram de tudo para manter uma estrutura que permitisse a ela engravidar de novo. Oito meses mais tarde, isso aconteceu naturalmente. E, depois de uma gestação sem sustos, nasceu sua filha Ilke. Hoje curada, Sabatha faz o controle anual e sonha ter outros filhos.
“Nunca tive sintomas e sempre me cuidei”, relata. “Além disso, os médicos da Secretaria de Saúde foram um grande apoio. Tive o suporte e o acompanhamento da doutora Sônia Maria Ferri Gallina e do doutor Fernando Henrique Batista da Mota, do Hospital Regional de Ceilândia. Eles me disseram que meu sonho de ser mãe ainda seria possível.”
A ginecologista Sônia Gallina, do Hospital de Base, lembra que os exames preventivos sempre são importantes: “Se diagnosticado precocemente, o câncer apresenta uma alta taxa de cura e se o tratamento for iniciado logo após o diagnóstico, aumenta a sobrevida e as chances de cura da paciente”.
O Mês da Mulher é marcado também pelo Dia Mundial da Prevenção do Câncer de Colo do Útero, celebrado neste domingo (26).
“Não tenham medo de investigar algo incomum por conta do resultado. Idade não é regra, e o autocuidado salvou minha vida”Sabatha Borges, professora
Conselhos
Terceiro tumor maligno mais frequente na população feminina (com exceção do câncer de pele não melanoma) e a quarta causa da morte de mulheres por câncer no país, o câncer de colo do útero é um problema de saúde pública no Brasil. Apesar de ser uma doença frequente, as lesões iniciais podem ser identificadas pelo teste de Papanicolau e, quando tratadas, evitam o surgimento da doença.
Sabatha aconselha mulheres mais jovens: “Conheçam-se, façam seus exames, como a citologia cervical. Não tenham medo de investigar algo incomum por conta do resultado. Sua vida e sua saúde são o que importa. O diagnóstico precoce aumenta as chances de cura. Idade não é regra, e o autocuidado salvou minha vida”.
Histórico familiar
Especialistas alertam que o histórico familiar é um indicativo para começar a prevenção o quanto antes. Dois ou mais parentes de primeiro grau (mães, irmãs ou filhas) ou de segundo (neta, avó, tia, sobrinha, meia-irmã) com câncer de útero, mama e/ou de ovário já indicam alto risco de surgimento da doença.

É o caso da dona de casa Mislene Dantas, 44. Em 2019, sua mãe teve câncer na bexiga. Um ano antes, Mislene apresentou um sangramento e descobriu que estava com câncer de colo do útero. “O câncer já estava em estado avançado”, lembra. “Tive que começar um tratamento rápido de quimioterapia e radioterapia. Todo o meu tratamento foi no HRT [Hospital Regional de Taguatinga]”. Ainda abalada com a notícia, ela também descobriu um tumor no rim. “Foi literalmente uma bomba na família. Veio tudo de uma vez, eu achei que não ia conseguir. Tive realmente medo de morrer”. Já a mãe de Mislene não sobreviveu.
Mãe de Camila, 24, e Thaynara, 26, Mislene esteve em tratamento durante cinco anos, com radioterapia, quimioterapia e braquiterapia. Hoje curada, faz acompanhamento anual pelo SUS. “Eu me sinto renascida, começando tudo de novo. Sempre que volto ao HRT para repetir os exames, fico com medo, mas neste ano a equipe de médicos me disse que estamos na reta final, que depois desses exames vou estar totalmente liberada. Isso quer dizer que não tenho mais sinal de câncer.”
Mislene agora sonha em voltar a estudar e ajudar pessoas que passam pela mesma situação: “Quero fazer psicologia, tenho muitos sonhos. Pretendo ajudar pessoas e fazer tudo que eu sempre quis. Eu tive uma segunda chance”.
Prevenção
O exame de Papanicolau deve ser feito pelas mulheres ou qualquer pessoa com colo do útero, na faixa etária de 25 a 64 anos que já tiveram atividade sexual. Isso inclui homens trans e pessoas não binárias designadas mulher ao nascer.
“Essa faixa etária tem a maior ocorrência das lesões de alto grau, passíveis de serem tratadas para que não evoluam para o câncer”, aponta a ginecologista Sônia Gallina. “Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), a incidência deste câncer aumenta nas mulheres entre 30 e 39 anos de idade e atinge seu pico na quinta ou sexta década de vida.”
A vacina contra o HPV é uma das principais formas de prevenir a doença. Está disponível gratuitamente pelo SUS, sendo destinada a meninas e meninos de 9 a 14 anos. A eficácia do imunizante chega a prevenir até 70% dos cânceres de colo de útero e 90% das verrugas genitais.
Outra orientação é o uso do preservativo em todas as relações sexuais, atitude que favorece a diminuição do risco de contágio do vírus. As consultas médicas, bem como os exames preventivos periódicos, também são fundamentais para o diagnóstico de qualquer alteração na saúde.
*Com informações da Secretaria de Saúde
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Especialistas dizem que produzir trabalho decente no Brasil é desafio
Resgate de trabalhadores em condição degradante tem aumentado

Produzir trabalho decente no Brasil é desafiador, mas caminho necessário para o enfrentamento ao trabalho análogo ao escravo. A avaliação é de especialistas ouvidos pela Agência Brasil em meio a repercussões do grande número de casos de resgate de trabalhadores nessas condições nos últimos meses.
Para o procurador do Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT-AL) e coordenador regional de Combate ao Trabalho Escravo, Tiago Muniz Cavalcanti, o enfrentamento dessas situações se faz em duas vertentes: a repressiva e a preventiva.
“Quando falamos em prevenção, existem duas formas, a prevenção primária é quando o crime ainda não ocorreu. A secundária é quando o crime já ocorreu e precisamos acolher essa vítima, reverter os fatores de vulnerabilidade e reincluí-la no trabalho digno, para que não volte a ser novamente vítima do trabalho escravo. A vertente preventiva, tanto primária quanto secundária, é o nosso grande gargalo”, explicou.
Segundo ele, é dever do Estado implementar políticas públicas de acesso a direitos sociais, sobretudo trabalho decente, nas comunidades das vítimas em potencial. “O que fazemos diariamente, eu digo Estado, Ministério Público e sociedade civil que combate trabalho escravo, é tentar reverter todos os fatores de vulnerabilidade da população, para que tenhamos o mínimo de exploração. Ou seja, para que a exploração não seja aviltante a ponto de termos que resgatar aqueles trabalhadores de situações que chamamos atualmente de análogas à escrava porque a escravidão já não existe”, disse Cavalcanti.
Na mesma linha, a diretora executiva do Instituto do Pacto Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (InPacto), Marina Ferro, avalia que o período da pandemia de covid-19 levou ao aumento do desemprego e a oportunidades mais precarizadas de trabalho. “Combater o trabalho escravo é também produzir oportunidade e reduzir a desigualdade. Quanto mais você tem desigualdade social, mais fácil vai ficar de precarizar as situações, quanto mais você tira as pessoas da pobreza, da fome e gera oportunidades dignas, menos isso acontece”.
Para ela, a herança escravocrata no Brasil ainda é muito forte, pois com a abolição da escravidão não houve a inserção social de quem vivia nessa condição. “Por isso, continuamos um país muito desigual, que reproduz muita vulnerabilidade e que não trata o ser humano com dignidade, como um par”, afirmou.
As terceirizações, segundo Marina, também são fatores importantes para a precarização do trabalho. “É fator muito sensível para as empresas se anteciparem, prestar atenção e fazer a devida diligência na sua cadeia. Elas precisam olhar a cadeia produtiva, contratos com terceiros e não se eximir dessa responsabilidade. Então, acho que há um papel do Estado no combate ao trabalho escravo e um papel das empresas, que podem antecipar essa questão e evitar que isso aconteça”.
A legislação brasileira atual classifica como trabalho análogo à escravidão toda atividade forçada ou submetida a jornadas exaustivas, ou ainda desenvolvida sob condições degradantes ou com restrição da locomoção do trabalhador. Também é passível de denúncia qualquer caso em que o funcionário seja vigiado constantemente, de forma ostensiva, por seu patrão.
Outra forma de escravidão contemporânea reconhecida no Brasil é a servidão por dívida, que ocorre quando o trabalhador tem seu deslocamento restrito pelo empregador, sob alegação de que deve liquidar determinada quantia de dinheiro.
O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Bob Machado, alertou que, ao longo dos últimos anos, houve redução de orçamento e “redução drástica” do número de auditores fiscais do trabalho. Hoje, o país tem o menor número de auditores fiscais dos últimos 33 anos e cerca de 45% dos cargos estão vagos.
“Isso tem impacto direto no combate ao trabalho escravo, ao trabalho infantil, na inserção de aprendizes no mercado de trabalho, na inserção de pessoas com deficiência, no combate a fraudes trabalhistas, que visam majoritariamente reduzir a remuneração de trabalhadores, e também a busca por ambiente de trabalho mais seguro, visando à redução de acidentes”, disse Machado. Ele destacou outras atribuições dos auditores que visam à criação de trabalho decente.
Na última semana, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informou que pretende promover concurso para recompor o quadro de fiscais do trabalho.
Aumento de casos
O início de 2023 trouxe novamente à tona casos de trabalhadores em situações análogas à de escravidão. No Rio Grande do Sul, 207 trabalhadores enfrentavam condições de trabalho degradantes nas terras das vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton, em Bento Gonçalves, na Serra Gaúcha. As empresas assinaram termo de ajuste de conduta com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e se comprometeram a pagar R$ 7 milhões em indenizações.
Em Goiás e Minas Gerais, um grupo de 212 trabalhadores que prestava serviço a usinas de álcool e produtores de cana de açúcar foi resgatado, durante operação do Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Escravo. Na última sexta-feira (24), mais pessoas foram resgatadas, dessa vez no festival de música Lollapalooza, no Autódromo de Interlagos, em São Paulo. Em todos esses casos, os trabalhadores eram contratados por uma empresa de prestação de serviços terceirizados que intermediava a mão de obra.
Desde 1995, as fiscalizações e os resgates de trabalhadores são feitos pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel, coordenado por auditores fiscais do Trabalho, em parceria com o MPT, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União, entre outras instituições.
Os resgates vêm aumentando nos últimos anos. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), até o início de março as autoridades resgataram 523 vítimas de trabalho análogo ao escravo. Em 2022, conforme o Painel de Informações e Estatísticas da Inspeção do Trabalho, 2.575 trabalhadores foram encontrados em situação de escravidão contemporânea, um terço a mais que em 2021.
O MPT e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) também desenvolveram o Observatório de Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas, com dados e informações sobre políticas de trabalho.
O procurador Tiago Cavalcanti destacou que, de acordo com a organização internacional Walk Free Foundation, em 2014 o Brasil tinha cerca de 150 mil pessoas escravizadas. “Os números mais recentes mostram que a gente tem 370 mil, ou seja, mais do que duplicou o número de pessoas escravas, pessoas que estão, na verdade, aguardando resgate”, disse ele, explicando que a média de resgates é de pouco mais de 2 mil trabalhadores por ano.
Precarização do trabalho
Para Cavalcanti, no mundo capitalista sempre existirá escravidão. “A escravidão, na sua accepção mais pura e fiel, que é a exploração aviltante do ser humano, ou seja, o uso e o descarte de seres humanos, é inerente à nossa sociedade”, afirmou, acrescentando que a solução para o problema passa por uma mudança cultural.
Adicionalmente, segundo ele, a agenda de políticas públicas dos governos que se sucederam após o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff não favoreceram a população de baixa renda e aumentaram o nível de miserabilidade da população. Por isso, o número de pessoas que se submetem a qualquer trabalho aumentou vertiginosamente.
“Eu poderia citar inúmeros exemplos. Tivemos um estancamento da política de reforma agrária, um aumento da desigualdade social, o aumento das relações autoritárias de poder, ou seja, o coronelismo voltou com força muito maior. Tivemos uma precarização dos níveis de proteção social, ou seja, a legislação trabalhista foi flexibilizada, desregulamentada, a proteção social, da Previdência Social, ela foi flexibilizada. Tivemos o fenômeno da uberização (uso de aplicativos) das relações de trabalho de forma muito intensa, de certo modo fomentado, incentivado pelos últimos governos”, disse o procurador.
Para o secretário de Inspeção do Trabalho do MTE, Luiz Felipe Brandão de Mello, a narrativa do governo anterior, que defendia que “o importante é o trabalho e não só os direitos”, intensificou a precarização do emprego no Brasil. “Então, uma série de fatores juntos que levam a esse quadro. É inacreditável que em pleno 2023 estejamos discutindo o trabalho escravo no Brasil. Isso não é trabalho de uma instituição, mas preocupação que deve ser de toda a sociedade e ter grande mobilização”, destacou.
O presidente do Sinait, Bob Machado, concorda que, associada à cultura da escravatura, a reforma trabalhista e a terceirização irrestrita promovida pelos últimos governos reduziram as condições de trabalho decente. “Nós vivemos um período muito grande de contraposição entre o trabalho e os direitos, o que é direito, o que é emprego. E nesse sentido alguns interpretaram de maneira extrema, reduzindo os trabalhadores à condição análoga de escravos”, observou.
Cadeia produtiva
Segundo Marina Ferro, do InPacto, o setor produtivo precisa de práticas políticas para a prevenção de trabalho escravo nas cadeiras, dedicar recursos e esforços constantes na identificação de riscos. “As empresas precisam se comprometer com a causa e criar procedimentos, ter estrutura interna, ter gestão de riscos sobre aqueles possíveis e até os potenciais que possa vir a ter numa cadeira produtiva.A partir desse mapeamento de riscos inerente a cada setor, você consegue então dedicar esforços, ações para evitar que eles aconteçam”, disse.
O Instituto do Pacto Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (InPacto) é apoiado por grandes empresas do país e é uma das respostas institucionais do setor privado do Brasil ao problema. Ele atua na busca de soluções para as cadeias produtivas globais, na prevenção ao trabalho escravo, envolvendo diversos atores e organizações sociais.
Uma das ferramentas criadas pelo instituto é o Índice de Vulnerabilidade InPacto, que permite estabelecer uma escala de risco de trabalho escravo no país, para que as empresas se antecipem na promoção do trabalho decente em seus locais de produção.
“Está ficando cada vez mais claro também, não só pela nossa legislação, mas também para quem exporta, por exemplo, para a União Europeia, há uma legislação de fora que está cada vez mais colocando a questão da devida diligência como algo essencial para os setores produtivos. Então, cada vez mais, as empresas vão ser cobradas pela responsabilidade de fiscalizar toda a sua cadeia, então não vai ter como dizer ‘contratei de um terceiro, não tenho responsabilidade’. O ‘eu não sabia’ não vai mais rolar, a empresa do futuro precisa se precaver”, afirmou Marina.
O agronegócio é o setor econômico mais frequentemente envolvido em casos de trabalho análogo ao escravo. De 1995 a 2022, das 57.772 pessoas resgatadas dessa situação, 29% atuavam na criação de bovinos, 14% no cultivo de cana-de-açúcar e 7% na produção florestal.
Para a especialista, a transformação do agro no Brasil está atrelada à sua produtividade. “Há setores que já demonstram uma mudança, tanto no sentido de trazer a renda para o produtor, mas também de dar boas condições de trabalho. Então, acho que que é preciso uma transformação cultural, principalmente na forma de pensar essa produção, mas também de oferecer condições. Com essa legislação cada vez mais forte, tanto nacional quanto internacional, a questão reputacional, se as empresas não começarem a se antecipar e se adequar, lá na frente a conta chega”.
O procurador do Trabalho, Tiago Cavalcanti, explica que nem todos os beneficiários do trabalho escravo podem ter o dolo (a má-fé) de escravizar, mas a culpa eles têm. “É muito fácil saber que as condições de execução do trabalho são precárias na medida em que o pagamento é muito baixo, à medida que você não tem uma fiscalização correta. As empresas que estão na ponta da cadeia, ou seja, empresas poderosas economicamente, a partir do momento em que elas subcontratam e fecham os olhos, passam a ser responsáveis por aquilo que ocorre na sua cadeia produtiva, principalmente quando a produção ocorre na sua propriedade”, disse, citando como exemplo o caso das vinícolas no Rio Grande do Sul.
Cavalcanti chama de “cegueira deliberada” essa atitude dos setores produtivos. “A identificação é óbvia. Ou seja, é uma cegueira proposital, ela [a empresa] fecha os olhos, finge que não conhece aquela realidade, quando na verdade ela tem todos os elementos para saber que aquilo existe de fato”, explicou.
Instrumentos de repressão
Na vertente da repressão, do combate ao trabalho escravo, o procurador avalia que o Brasil, “até certo ponto”, é modelo em âmbito internacional. “Temos alguns instrumentos importantes, como o Grupo Móvel que deflagra a força tarefa de combate ao trabalho escravo, a lista suja, existem órgãos que lidam de forma boa em relação à repressão, do ponto de vista administrativo, trabalhista e criminal”. Ele lembrou que, recentemente, a Justiça reconheceu a imprescritibilidade do crime trabalho escravo.
Cavalcanti confia que, com o novo governo, “teoricamente mais compromissado com a política de direitos humanos”, esses instrumentos sejam preservados. O procurador contou que a estrutura de combate a esse crime esteve ameaçada, mas conseguiu resistir durante o período pós-impeachment graças à mobilização dos órgãos públicos fiscalizadores e da sociedade civil organizada.
Segundo o procurador, a última grande medida de combate ao trabalho escravo é do governo Dilma, a emenda constitucional que alterou o Artigo 243 da Constituição Federal para prever a expropriação de terra daqueles que escravizam. “É importante ressaltar que não veio o governo do nada e criou esses instrumentos. Temos esses instrumentos porque o Brasil foi demandado em âmbito internacional para que fizesse alguma coisa em face do trabalho escravo”, destacou.
A lista suja do trabalho escravo é o cadastro de empresas autuadas pelo Ministério do Trabalho por submeter seus empregados a condições análogas à escravidão. A inclusão do nome do infrator na lista só ocorre após decisão administrativa final. Ela é publicada a cada seis meses e a última foi em outubro do ano passado.
Segundo Marina Ferro, um dos compromissos dentro do Pacto Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo é que as empresas usem a lista suja para não fazer acordos comerciais com empresas que estejam lá. “Então, a lista suja se tornou um super instrumento para que as empresas conhecessem quem estivesse utilizando mão de obra análoga à escrava e impusessem restrições comerciais a essas pessoas jurídicas. É ferramenta de demonstração. Nenhuma empresa quer estar lá, porque além de ter a consequência monetária, também tem a reputacional. Depois é complicado para as empresas reconstruir”, explicou.
Segundo o secretário de Inspeção do Trabalho do MTE, Luiz Felipe Brandão de Mello, o objetivo do governo é fortalecer a fiscalização para identificar e coibir a exploração criminosa da mão de obra no país. “Temos que fazer uma avaliação, na verdade, para ver realmente o que está acontecendo para essa explosão do número de casos. Em cima disso, teremos que fazer análise para ver haverá redirecionamento das ações. Diferentemente do que já foi, no passado, que era muito concentrado numa determinada região do país, agora está ocorrendo em todas as áreas, então temos que ver como atuar”.
Na última semana, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, também defendeu a revisão de normas de terceirização trabalhista.
Para o presidente do Sinait, Bob Machado, a revisão da reforma trabalhista e da política de terceirização precisa ser feita no âmbito do Congresso Nacional, de maneira ampla, em debate com as entidades da sociedade civil. “Para que possa, a partir daí, resultar em alterações na legislação que visem prioritariamente proteger os trabalhadores, garantir trabalho digno para todos”, destacou.
Canais de denúncias
As denúncias de trabalho análogo ao escravo podem ser feitas pela população, de forma anônima, por meio de canais como o Disque 100, o site do Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Sistema Ipê, da Auditoria Fiscal do Trabalho.
O procurador do Trabalho, Tiago Cavalcanti, alerta que as denúncias precisam ser fortes e com o máximo de informações possíveis, que levem ao resgate de trabalhadores. Segundo ele, as diligências envolvem diversos órgãos e têm um custo para o Estado.
“Às vezes, as denúncias que chegam são frágeis, ou seja, não têm a localização exata, a identificação do empregador, não diz quais são os fatos que ensejam trabalho escravo, ou seja, o trabalhador tá sem comida, tá dormindo no curral com a vaca, enfim, os fatos que caracterizam o trabalho escravo contemporâneo”, exemplificou. “Então, só fazemos esse tipo de diligência quando a denúncia, de fato, é mais sólida, no sentido de que acreditamos que vai resgatar trabalhadores”, explicou.
Edição: Graça Adjuto
EBC

Os membros da CPI dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa enviaram, nesta sexta-feira (24), ofício ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, solicitando reunião para tratar de questões pertinentes à investigação em curso. De acordo com o presidente da comissão, deputado Chico Vigilante (PT), alguns requerimentos aprovados pela CPI da CLDF têm relação com depoentes ou fatos apurados nos inquéritos em que Moraes é relator.
Os distritais também se colocam à disposição para contribuir com investigação em curso no STF.
* Com informações da assessoria de imprensa do deputado Chico Vigilante
Agência CLDF
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