Silvestre Gorgulho, de Brasília
A Funatura é uma das primeiras ONGs brasileiras. Pela importância dos projetos que desenvolve, pelo destaque que dá às participações que tem em diversos conselhos, redes e outros fóruns de decisão locais, regionais e nacionais e pela seriedade na condução de seu processo administrativo e financeiro, a Funatura – além de mais tradicional – é uma das organização mais respeitadas do País. Criada em 30 de julho de 1986 por profissionais ligados à área ambiental de reconhecimento e representatividade no Brasil e no exterior, a Funatura, em 1997, por decreto presidencial, foi declarada entidade de utilidade pública federa
Glossário
O que é uma organização não governamental – ONG?
Como acontece com muitas outras expressões contemporâneas, essa também nasceu nos Estados Unidos. Os norte-americanos começaram a dar nome a todas associações e entidades não governamentais públicas, sem fins lucrativos, ou seja, desvinculadas da administração pública como NGO – non governamental organization. Assim, ONGs são associações do terceiro setor, da sociedade civil, que administram, mobilizam e desenvolvem ações de apoio à população, à causas especiais e, sobretudo, ao meio ambiente.
O que é uma OSCIP?
É uma Organização Social Civil de Interesse Público formada por pessoas jurídicas de direito privado, também sem fins lucrativos. A Oscip, criada em março de 1999 pela Lei 9.790, é uma evolução das ONGs e tem uma atuação mais abrangente abrangendo áreas diversas como cultura, saúde, segurança alimentar e nutricional, promoção do desenvolvimento sustentado, experimentação de novos modelos socioprodutivos, desenvolvimento de tecnologias etc.
O que é Terceiro Setor?
Também é um termo sociológico que vem do inglês: Third Sector. Terceiro Setor, na verdade, é um termo mais abrangente para as ONGs e Oscips e define, justamente, as mais variadas organizações sem vínculo com o Primeiro Setor, que é o Estado, e o Segundo Setor, que é o Mercado. |
Missão Cerrado – esse é o lema principal que norteia os trabalhos da Funatura, desde o seu nascimento. Na defesa do meio ambiente , principalmente no que diz respeito à conservação da biodiversidade e à melhoria da qualidade de vida da sua população, está embutido o esforço de contribuir para o uso sustentável dos recursos naturais, em especial nos biomas Cerrado e Pantanal.
Dentre os mais importantes projetos desenvolvidos pela Funatura, de caráter participativo e relacionados à conservação da biodiversidade, destacam-se o Projeto de Implementação do Parque Nacional Grande Sertão Veredas (em co-gestão com o Ibama), incluindo o projeto de desenvolvimento sustentável do seu entorno; o Projeto de Implementação de RPPNs no Cerrado; o Projeto Alternativas de Desenvolvimento do Cerrado; e o projeto de ações prioritárias para a conservação da biodiversidade do Cerrado e Pantanal (em parceria com o MMA, CI, Biodiversitas e UnB).
Saiba mais sobre as atividades da Funatura
São 20 anos de trabalho, mais de 120 projetos desenvolvidos nos principais biomas brasileiros. O ano de 2006, para a história da Funatura, significa o resultado de uma trajetória de atuação e resultados em benefício da conservação da biodiversidade. As dificuldades não foram poucas, mas é com orgulho que a equipe de pesquisadores e técnicos que ajudaram nesse trabalho de tantos anos têm muito o que contabilizar.
Entre os projetos que mais repercutiram e que ainda rendem novos frutos, estão o do Grande Serão Veredas, que desde 1987 – quando a Funatura começou a estudar áreas na região dos Gerais – até hoje se multiplica. Mais de 18 anos depois, o Parque Nacional que a fundação tanto se empenhou em criar foi finalmente ampliado e disso a Funatura também orgulha de ter participado.
Difícil enumerar todos os trabalhos mais importantes, como o Programa de Santuários da Vida Silvestre, além de pesquisas sobre mogno na Amazônia brasileira, o diagnóstico e avaliação do setor florestal brasileiro, produtos florestais não-madeiráveis, biodiversidade entre cerrado e florestas plantadas, e seminários sobre alternativas de desmatamento da Amazônia e dos Cerrados. Sem contar os trabalhos relacionados a unidades de conservação, mais recentemente a de criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN), outro dos mais significativos projetos aos quais atualmente a equipe da Funatura se empenha com profunda dedicação.
A Funatura, ao longo do tempo, também esteve envolvida em movimentos de ONGs, com significativa atuação em conferências, seminários, grupos de trabalho e conselhos da Reserva da Biosfera, Ministério do Meio Ambiente, Conselho Nacional de Meio Ambiente, Conabio, Conacer, Conam-DF, entre outros.
Maria Tereza Jorge Pádua – ENTREVISTA
Maria, teu nome é Natureza
Silvestre Gorgulho, de Brasília
Maria Natureza. Ela é, verdadeiramente, a primeira mulher brasileira a atuar em quase todas as frentes, estudar, pesquisar, lutar, gerenciar projetos complexos e a entrar de cabeça nas questões ambientais. Maria Tereza Jorge de Pádua é parte da história do meio ambiente no Brasil. Por onde passou, deixou marca. Desde os bancos escolares, quando se formou em Agronomia e depois no Mestrado de Ecologia e de Manejo da Vida Silvestre, essa paulista de São José do Rio Pardo vive a questão ambiental com toda intensidade. Profissionalmente, começou no departamento de meio ambiente da Companhia de Energia de São Paulo. A partir de 1968 ocupou cargos no antigo IBDF, como chefe da seção de parques nacionais e diretora do departamento de áreas protegidas. Em 1981, deixou o IBDF como protesto, porque o governo do presidente João Figueiredo autorizou a construção de uma estrada cortando o Parque Nacional do Araguaia. Voltou a trabalhar em São Paulo, mas em 1985, com a eleição de Tancredo Neves, voltou ao IBDF, onde foi Secretária-Geral. Antes de assumir o Ibama, em 1992, órgão que incorporou em 1989 o IBDF, a Sudhevea (Superintendêcia da Borracha) a Sudepe (Superintendência da Pesca) e a Sema (Secretaria do Meio Ambiente), Maria Tereza resolveu mais uma vez inovar: com vários companheiros ambientalistas criou uma ONG. Sim uma entidade que podia comprar brigas políticas, mas ao mesmo tempo podia também somar com o governo na missão de proteger o patrimônio natural brasileiro. Assim nasceu a Funatura, por ordem cronológica, a segunda ONG conservacionista de peso do País. A primeira foi a FBCN, criada por Luiz Simões Lopes na Era Vargas, no Rio de Janeiro. A Funatura veio com uma missão específica: defender o bioma mais agredido e dilapidado da Terra Brasilis: o Cerrado. É sobre os 20 anos da Funatura e os 40 de luta pela causa ambiental que vamos conversar com a Maria Natureza Jorge de Pádua.
 Maria Tereza Jorge de Pádua, ou melhor: Maria Naturezal |
Folha do Meio – Desde a CESP, onde a senhora dirigia o departamento de Meio Ambiente, passando pelo IBDF e alguns órgãos internacionais, lá se vão mais de 40 anos. Nesse tempo, houve uma profunda mudança na gestão e na conscientização ambiental. A seu ver, quais foram as principais mudanças no mundo e no Brasil?
Maria Tereza – Pois é, 40 anos é tempo… Quando comecei podia contar nos dedos quem trabalhava com o tema no Brasil. É verdade que mudou muito, principalmente em relação à conscientização ambiental. O assunto está na mídia diariamente. Isto porque a população começou a sentir os efeitos da poluição do ar e da água nas suas vidas, devido a desastres ecológicos, lixo e emissão de poluentes e porque os recursos naturais começaram a minguar. Mudou a tal ponto que ninguém mais duvida das mudanças climáticas e de suas sérias repercussões no ambiente. As ONGs cresceram significativamente, tanto em número como em qualidade de trabalho e se iniciou a educação ambiental. O tema tornou-se político e muitos partidos verdes foram criados. A maioria dos países possui Ministério de Meio Ambiente ou órgãos correlatos. Melhoraram as pesquisas e o setor acadêmico, melhoraram os equipamentos e a tecnologia ambiental.
No entanto a destruição é muito mais célere, justamente por causa do crescimento demográfico e da conseqüente e abusiva demanda de recursos naturais.
FMA – Em 1986 nasceu a Funatura, uma das primeiras ONGs no Brasil. Como e onde nasceu a Funatura?
Maria Tereza – Nasceu porque algo precisava ser feito pelo Cerrado, que começava a ser usado para a produção de grãos, sobretudo soja, em larga escala, destruindo tudo que era encontrado de natural pela frente. A destruição do Cerrado demandava uma entidade que demonstrasse sua riqueza de biodiversidade e de recursos hídricos, para evitar que tratassem o bioma como o lixo do país. A missão era lutar para que parte dele pudesse ser conservada para o futuro. Uma ONG podia comprar brigas políticas e somar com o governo na missão de proteger-se o básico. Principalmente as Áreas de Preservação Permanente, que ninguém protegia. A legislação sobre o tema era letra morta.
A Funatura foi a segunda ONG conservacionista por ordem cronológica do país, secundando a FBCN, que estava no Rio e trabalhava mais com Mata Atlântica. Assim a Funatura foi estabelecida para trabalhar no e com o Cerrado. Fomos 69 sócios fundadores e você, Silvestre, foi um deles.
FMA – E como começou?
Maria Tereza – Começamos a bolar a Funatura, no escritório da CESP em Brasília, empresa que naquela época nos emprestou uma sala para a preparação da criação da entidade. Logo depois Christopher Hurdina nos deu para uso uma sala de 80 metros quadrados na sua empresa, com telefone e tudo. Muitos doaram recursos para o fundo necessário, entre eles Paulo Nogueira Neto, José Goldemberg, Thomas Lovejoy, Russel Mittermeier, Roberto Klabin, Roberto Marinho, Rodrigo Mesquita, João Carlos Carvalho, Luiz van Beethoven, Benício de Abreu, algumas empresas e nós mesmos, os sócios fundadores.
Começamos com dois grandes projetos: estabelecimento de RPPNs, que na época chamávamos de Santuários de Vida Silvestre e com o estudo das Gerais, que culminou com a criação do Parque Nacional do Grande Sertão Veredas. Os recursos iniciais destes projetos foram doados pelo IBDF, SEMA e WWF.
Com o desenvolvimento destes projetos, outros foram sendo executados com outras doações. Hoje, a Funatura tem sua história de feitos para contar sobre a proteção do Cerrado…
FMA – Com apenas dois anos de vida, em 1988 a Funatura teve forte presença na Assembléia Nacional Constituinte. Como foi a participação na Constituição de 88?
Maria Tereza – Ajudamos a Frente Verde do Congresso Nacional, que congregava mais de 80 deputados e senadores de todos partidos políticos. A assessoria técnica era dada através do deputado Fábio Feldman, que liderava aquela turma. Há dispositivos constitucionais nascidos dentro da Funatura.
FMA – Quando se fala em devastação, corte de florestas a mídia só sabe focalizar a Amazônia. A senhora não acha que o Cerrado corre muito mais riscos?
Maria Tereza – Sim, sem dúvidas. Já conseguiram destruir mais de 2/3 do Cerrado. Pior que a destruição continua. O Cerrado é um dos maiores hotspots do mundo, isto é, com muita biodiversidade e grande risco de extinções. É uma pena. Salvaram-se algumas áreas como Parques Nacionais ou Estaduais e RPPNs. Mas o Cerrado é o bioma que mais tem RPPNs e acredito que se deve, em grande medida, aos esforços contínuos da Funatura em todos esses anos de sua existência. Muito mais precisa ser feito: as APPs, bem como as reservas legais precisam ser salvas. A legislação tem de ser cumprida e não o é, na maioria dos casos, por falta de gente e de recursos financeiros, embora a situação venha melhorando, graças, também, à atuação do Ministério Público e de ONGs locais.
FMA – O marketing de responsabilidade socioambiental já é uma realidade visível nas empresas brasileiras, ou tem empresa vendendo gato por lebre?
Maria Tereza – Tem algumas empresas vendendo gato por lebre e têm outras que estão prestando um enorme serviço à causa como O Boticário, a Natura, a Petrobras, a Aracruz, alguns bancos ( Unibanco, Bradesco). Não é possível mencionar todas, mas eu não tenho dúvidas que a melhor e mais atuante no Brasil é O Boticário.
FMA – Será que a senhora poderia nos dar um panorama sobre as ONGs brasileiras? Há muito trabalho e seriedade em todas?
Maria Tereza – Há trabalho e seriedade em muitas. Outras são chapas brancas. Outras ainda fazem um serviço de conscientização brutal como a SOS Mata Atlântica. Penso que as que mais têm trabalhado por mais tempo pela conservação da natureza são: FBCN, FBPN, Biodiversitas, SOS Mata Atlântica, SPVS, IESB, Fundação Tamar, SOS Amazônia, Fundação Ipê, Planeta Verde, OECO e, claro, a Funatura. Com certeza estou me esquecendo de muitas, que me perdoem.
FMA – Se a senhora tivesse que premiar 20 brasileiros que lutaram e fizeram algo relevante pelo meio ambiente, quais seriam eles?
Maria Tereza – São muitos, mas vamos lá. Da velha guarda temos que lembrar do Almirante Ibsen de Gusmão Câmara, Almirante José Luiz Belart, Adelmar Coimbra Filho, Alceo Magnanini, José Cândido de Mello Carvalho, Luiz Emydio de Melo Filho, Paulo Nogueira Neto, David Azambuja, Wanderbilt Duarte de Barros. Da nova guarda: Ângela Tresinari, Miguel Milano, Miguel Kriesgner, Sérgio Brant, Fábio Feldman, Gui Marcovaldi, Peter Crawshaw, Fábio Olmos, Hermann Benjamim, Sônia Wieldmam, Leopoldo Brandão e Marcos Sá Correa.
FMA – Em junho de 90, fizemos uma entrevista com a senhora para a Folha do Meio Ambiente. A senhora disse que “a conversão da dívida externa em projetos de meio ambiente representava a salvação do momento e uma fonte de recursos para o futuro”. Esse futuro chegou?
Maria Tereza – Não. A única conversão da dívida que tivemos no Brasil para meio ambiente foi a do Parque Nacional do Grande Sertão Veredas.
FMA – Por falar em futuro, me fale de sua expectativa para os próximos 20 anos para a Funatura e para a gestão ambiental no Brasil…
Maria Tereza – Trabalho tem bastante, cada vez mais, pois a devastação está a toda, em nosso País.
Minha expectativa é que continuem a acreditar que a luta vale a pena e que não podemos roubar da qualidade de vida dos nossos filhos, ou do futuro da nossa espécie.
Henrique Brandão Cavalcanti – ENTREVISTA
Meio ambiente: a gestão governamental começou com ele
Se o assunto é ambiente, Brandão Cavalcanti esteve no início, no meio e agora
Silvestre Gorgulho, de Brasília
A história das ações governamentais a favor do meio ambiente no Brasil começa com um nome de respeito: Henrique Brandão Cavalcanti. Aos 70 anos, aposentado pela Siderbras, Cavalcanti não carrega nenhuma carga de vaidade e arrogância na sua trajetória profissional. E mais: está na trincheira ambiental até hoje. Vamos voltar a junho de 1972, quando aconteceu a primeira grande conferência da ONU sobre desenvolvimento sustentado, em Estocolmo. Brandão Cavalcanti era simplesmente o secretário da delegação brasileira. A Conferência de Estocolmo foi o divisor de águas no posicionamento mundial pelo meio ambiente. Tranqüilo, determinado e sério nas suas posições, o professor Henrique, então Secretário-Geral do Ministério do Interior, sempre se preocupou com os assuntos ambientais. Em Estocolmo, teve muito trabalho para mudar a orientação do governo que era, nos idos de 72, claramente contrária a essa história de conservação da natureza. Havia mesmo quem pensasse em conspiração dos países ricos contra o desenvolvimento de países mais pobres. Mesmo diante de tantas dificuldades, em pleno regime autoritário, o Brasil acabou assinando a declaração da Conferência sem nenhuma reserva. O fato é que a delegação brasileira concordou que estava na hora de cuidar do meio ambiente, pois os danos começavam a ocorrer em grande escala. Na criação da Secretaria Especial do Meio Ambiente – Sema, em 1974, lá estava Henrique Brandão Cavalcanti. O Ministério do Interior, na época, era um mini governo: todos os órgãos de desenvolvimento estavam lá dentro. Foi Brandão Cavalcanti que chamou Paulo Nogueira-Neto, que também fez parte da delegação em Estocolmo, para ocupar a recém criada Sema. E, então, o Brasil, começou a perceber que qualquer negócio que não incluísse o meio ambiente era negócio estéril. Mas isso ficou mais claro em 1992, na Conferência do Rio de Janeiro. E lá estava o professor Henrique. Ex-presidente da Siderbrás, Ministro do Meio Ambiente e da Amazônia Legal, no governo Itamar Franco, Henrique Brandão Cavalcanti empresta hoje sua competência e respeito na gestão da Funatura.
 Henrique Brandão Cavalcanti: pioneiro na gestão ambiental |
Folha do Meio – O senhor já ocupou várias posições de governo, inclusive a de Ministro do Meio Ambiente. Gostaria de ter uma avaliação: o que é trabalhar no governo e o que é trabalhar numa ONG?
Henrique Brandão Cavalcanti – Ambas as situações podem ensejar oportunidades interessantes de trabalho e de realização pessoal, especialmente se o objetivo último é servir ao país e à sua população. O ideal é que governo e sociedade encontrem formas de atuar em parceria, respeitando-se reciprocamente, e buscando cumprir objetivos comuns. Nesse sentido, todas as experiências que tive e tenho são válidas e se complementam.
FMA – O que é conversão da dívida externa em projetos ambientais?
HBC – Trata-se de uma operação que depende de três fatores: a eventual conveniência do governo brasileiro no ingresso de divisas vinculado a uma destinação específica, o interesse de doadores de países que oferecem benefícios fiscais para determinadas aplicações, em adquirir títulos da dívida brasileira por um valor atraente, e colocá-lo à disposição de uma entidade civil do país beneficiado, e a existência de um projeto ambiental ou socioambiental relevante nesse país a cargo da referida entidade.
FMA – Por que esse é um processo tão difícil para se realizar?
HBC – As três condições mencionadas, além de outros aspectos, certamente precisam existir para que a operação se efetive. Na época em que os títulos da dívida eram negociados com apreciável deságio, havia uma vantagem significativa para o doador. Essa situação se modificou na medida em que se conseguiu reduzir o chamado risco Brasil.
FMA – Qual a importância do projeto de conversão da dívida externa para a Funatura?
HBC – Esses recursos oriundos da conversão são depositados no Banco Central por um determinado período, em nosso caso até 2013. Eles geram para a Funatura uma remuneração relativamente modesta, e sujeita a variações cambiais, porém recebida mensalmente com regularidade..
FMA – E para o Parque Nacional Grande Sertão Veredas?
HBC – Os recursos da conversão destinam-se basicamente à implantação do Parque e ensejaram uma parceria histórica da Funatura com o Ibama.
Até hoje, nesses 20 anos de existência da entidade, e dos 120 projetos realizados nesse período, o Parque é o seu principal projeto de proteção ambiental, localizado no Cerrado do Noroeste de Minas e do Sudoeste da Bahia. Cobre uma área equivalente à metade da superfície do Distrito Federal.
FMA – Por que outras ONGs também não conseguiram promover a conversão da dívida em projetos socioambientais?
HBC – Acho que apenas por uma questão de oportunidade.
FMA – O Ministério Público tem feito acompanhamento sério e permanente junto às fundações e ONGs?
HBC – Pelo Código Civil, cabe ao Ministério Público velar pelas Fundações. No caso da Funatura, ele exerce de forma cuidadosa essa atribuição, analisando os programas de trabalhos e as contas da instituição, e sua conformidade com os procedimentos por ele estabelecidos, contribuindo com sugestões e comentários sempre que necessário.
FMA – Qual a importância deste acompanhamento?
HBC – Simples, eu penso que uma entidade sem fins lucrativos, especialmente aquelas declaradas de utilidade pública, amparadas de alguma forma por isenções ou exonerações, precisa ser transparente. E transparente em todos os seus aspectos e atividades.
FMA – Por que o Brasil ainda não conseguiu criar um incentivo fiscal para projetos na área ambiental?
HBC – Veja, está tramitando no Congresso Nacional um Projeto que estabelece uma possibilidade de renúncia fiscal, com limite de valor, para aplicação em projetos de proteção do meio ambiente. Temos acompanhado de perto esta iniciativa e analisado os diversos projetos com essa finalidade, tantos os projetos de origem do Executivo como dos parlamentares. Tenho esperança e acho que podemos ter otimismo em relação à eventual aprovação de um texto satisfatório.
FMA – O senhor não acha que as ONGs tinham que prestar mais conta dos recursos recebidos e dos trabalhos efetuados à sociedade?
HBC – Acho sim, mesmo porque esse trabalho do Terceiro Setor vem tendo uma evolução muito forte. Essa expansão pelo mundo é praticamente um fenômeno. Talvez por isso deve requerer de outros segmentos da própria sociedade, e por sua delegação, também do governo, a formulação de políticas públicas que respondam adequadamente a indagações como essa, sejam elas de caráter político, financeiro, cultural ou de segurança nacional.
FMA – Como o senhor vê os próximos 20 anos?
HBC – Há muito que fazer. Há muitas prioridades. Quanto mais a gente faz, a gente tem a sensação que aparecem mais coisas ainda por fazer. Esses 20 anos foram assim e os próximos 20 anos também serão assim. O importante é fazer bem feito o que tem que ser feito. Um dos desafios é a batalha pela criação de áreas protegidas, principalmente no Cerrado, e sua gestão eficaz de acordo com os respectivos planos de manejo. Isso abrange parcelas de proteção integral, e outras destinadas à pesquisa e ao turismo. Abrange também sua completa regularização fundiária e estrutura administrativa competente. São muitos desafios. O importante é proteger um patrimônio de expressão mundial que tem, pela sua singularidade e relevância biológica, reflexos no bem-estar da população.
Muitas medidas devem ser levadas adiante em consonância com as diretrizes do desenvolvimento nacional, incluindo medidas específicas tais como o zoneamento ecológico-econômico, a expansão planejada da atividade agropecuária, a construção de uma infraestrutura eficiente de transportes terrestres e a universalização dos serviços públicos.
Mas não podemos de ficar atentos aos aspectos humanos, aos serviços básicos e à preservação do patrimônio cultural das comunidades presentes nessas regiões. Em particular no entorno dessas unidades de conservação, tanto públicas como privadas.
silvestre@gorgulho.com
