Entrevistas

Rosana Beatriz Silveira – Entrevista sobre Cavalos Marinho

Salvando os cavalos-marinhos do Brasil – Projeto Hippocampus







Rosana Silveira: “Estamos lutando muito pela confecção de leis específicas que protejam e regulamentem a pesca de cavalos-marinhos no Brasil

Vamos salvar os cavalos-marinhos do Brasil


Silvestre Gorgulho, de Porto de Galinhas (texto e fotos)



Guardem este nome: Rosana Beatriz Silveira. Ela é mãe, defensora, pesquisadora e guardiã de um dos mais belos peixes da costa brasileira: os cavalos-marinhos. A paixão extrema e a dedicação da bióloga Rosana Silveira para com os cavalos-marinhos fez com que ela se mudasse até de Estado. Nascida no Rio Grande do Sul, formada em biologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Rosana foi parar em Pernambuco. Mais precisamente, na belíssima praia de Porto de Galinhas. Toda essa paixão começou em 1994, quando Rosana fundou o Labaquac e criou o Projeto Hippocampus. Um dia, ao fazer um trabalho de revisão bibliográfica de literatura científica e de divulgação para compor o acervo do laboratório de cavalos-marinhos, ela levou um susto: o abandono total da espécie. O susto acabou por nortear seu trabalho: esses peixes estavam ameaçados de extinção e, mesmo assim, eram muito procurados para decoração e para medicação. Rosana não teve dúvida: passou a se dedicar inteiramente ao estudo dos cavalos-marinhos. Eles precisavam ser salvos. Enquanto se prepara para defender sua tese de doutorado pela PUC-RS, agora em abril, sobre dinâmica populacional de cavalos-marinhos, Rosana Silveira deu esta entrevista à Folha do Meio Ambiente:


Como foi implantar o projeto no Rio Grande do Sul e depois transferi-lo para Porto de Galinhas?
Rosana –
O Projeto Hippocampus nasceu em 1994, juntamente com o Laboratório de Aqüicultura Marinha-Labaquac, em Porto Alegre. Em 1995, ao ingressar no mestrado em Biologia Animal com dissertação sobre o “Desenvolvimento ontogenético de Hippocampus reidi Ginsburg 1933, em laboratório”, oficializou-se o primeiro trabalho científico do Labaquac. Depois desenvolvemos outros trabalhos em meu laboratório, dando origem às publicações científicas e de divulgação. Mas todas essas publicações referiam-se à dados de laboratório, não possuíamos nenhum registro em ambientes naturais. E aqui em Porto de Galinhas, com o apoio da prefeitura de Ipojuca, tivemos a possibilidade de fazer esses registros naturais no Pontal Maracaípe.


Por que a transferência?
Rosana –
Simples, os trabalhos do Projeto Hippocampus começaram a ganhar reconhecimento pelas publicações do Labaquac. Uma matéria feita pela revista Época, em 1998, lançou nosso trabalho ao conhecimento do Brasil. Foi quando aconteceu o convite para o Projeto se estabelecer em Ipojuca, Pernambuco. Mais precisamente em Porto de Galinhas. Este convite partiu da Prefeitura Municipal do Ipojuca, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Turismo e Meio Ambiente e o motivo foi a preocupação com a drástica redução dos cavalos-marinhos no Pontal de Maracaípe. Essa praia tem relevância turística para o município. pois é visitada por turistas do mundo inteiro. E um dos principais objetivos dos turistas é, justamente, ver os cavalos-marinhos em seu ambiente natural.


O projeto Hippocampus ainda continua no sul?
Rosana –
A sede do Projeto, agora, está em Porto de Galinhas e, infelizmente, ainda não temos recursos para manter uma base no sul, porém temos uma importante parceria na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Departamento de Genética, Laboratório de Genética e Evolução de Drosophilas, cuja titular é a dra. Vera Gaisky e onde são desenvolvidos estudos do projeto pela colega dra. Rosane Garcia.



Tem outros projetos de pesquisa semelhantes em alguma outra parte do Brasil?
Rosana –
O Projeto Hippocampus é pioneiro no estudo do cavalos-marinhos no Brasil. Como projeto de preservação e aplicação direta dos estudos para melhoria ambiental e das populações de cavalos-marinhos ele é único.


Existem pesquisadores individuais de singnatídeos que realizam importante contribuição científica (família do cavalo-marinho), mas é do meu conhecimento que nenhum deles dedica-se exclusivamente ao estudo dos cavalos-marinhos brasileiros.


Qual o futuro do Projeto Hippocampus?
Rosana –
Crescer e servir. Um dos principais objetivos de nosso estudo é a formulação de um programa de manejo para as espécies brasileiras de cavalos-marinhos, que tornou-se possível após dois anos de estudos de dinâmica populacional no manguezal de Maracaípe e, ainda continua. Além deste programa, lutamos pela confecção de leis específicas de proteção e regulamentação da pesca desse peixe, que não existem. Para isto, assinamos um termo de atuação conjunta com o Ministério Público Federal/Procuradoria da República em Pernambuco, na pessoa do dr. Marcos Costa, que é procurador da República. Um outro objetivo, é promover o repovoamento do Pontal, esta é uma meta a ser atingida este ano.








Summary  

Rosana Beatriz Silveira – ENTREVISTA


Brazil tries to save the seahorse


Remember this name: Rosana Beatriz Silveira. She is a mother, defender, researcher and guardian of one of the most beautiful fish found along the Brazilian coastline: the seahorse. The overwhelming passion for and dedication of the biologist Rosana Silveira to the seahorse has prompted her to even move from her native state of Rio Grande do Sul, where she graduated in biology from the Universidade Federal do Rio Grande do Sul, to the state of Pernambuco and more precisely the enchanting beach area of the Porto de Galinhas. This love affair began in 1994, when Rosana founder of Labaquac and creator of the Hippocampus Project was working on the revision of a literary scientific review to comprise the laboratory collection of seahorses. She was taken by surprise to learn that these fish had suffered from general abandonment and were threatened with extinction because they were highly sought after for decorative and medicinal purposes. She then turned her life around and had no doubts that she would from then on dedicate herself entirely to the study of seahorses. They needed to be rescued.


The Hippocampus Project is a pioneer in the study of seahorses in Brazil. This project, which includes the preservation and direct application of studies for the environmental improvement of the seahorse population, is unique; although there are individual researchers on the seahorse and pipefish family, who have made significant scientific contributions, there are to my knowledge, none exclusively dedicated to the study of Brazilian seahorses.
Grow and serve: One of the main objectives of our study is the formation of a program to work with the Brazilian seahorse species, which became possible after two years of studying the dynamics of the population of the mangroves in Maracaípe which is still ongoing. In addition to this program we have also fought for the enactment of specific protection laws and regulations concerning the capture of this fish, which do not currently exist. This is why we have signed an understanding calling for a joint action plan involving the Federal Public Ministry/Attorney General’s office in Pernambuco in the person of Mr. Marcos Costa, who is the Attorney General. Another objective is to promote the repopulation of Pontal, which is this year’s target to be met.


Industrial hatcheries
Industrial scale shrimp farming is a good example of what can be done. It is not only worthwhile to those who invest in it, but also the only way to preserve the species in its natural habitat. Fishing and commerce of this product are intense throughout the world.


Advanced research
There are advanced studies in this area being conducted in the United States, especially in the state of Hawaii and in China. There are already companies specialized in this farming area for the purposes of commercializing the product, although demand is still greater than supply.


Education
The program is making a strong impact in the area of environmental education. We received visits from schools and universities at our biological display of seahorses and the need to preserve the species and the environment in which they live. We also visit schools and universities giving presentations concerning this subject. The Project includes a partnership with the jangadeiros (fishers who sail a type of catamaran typical to the region) in Pontal de Maracaípe who are the Project’s environmental watchdogs, since their daily outings with tourists are designed to watch the seahorses. These jangadeiros and their families depend directly on the well being of these animals for their living. Moreover, we extend four grants on a system of rotation to 19 jangadeiros.


Quais as maiores dificuldades para a pesquisa?
Rosana –
As dificuldades são de toda ordem. Esbarram no recurso financeiro, montagem de laboratórios e manutenção de pessoal qualificado. Não é pouca coisa. As atividades de cultivo para repovoamento não iniciaram ainda, por falta dos equipamentos para montagem do laboratório de alevinagem, cujo espaço físico já possuímos. Atrelados a este laboratório estão os laboratórios de fitoplâncton e zooplâncton, necessários a produção de alimentos aos cavalos-marinhos recém-nascidos e que já possuem condições básicas de funcionamento. Possuímos, ainda, o laboratório de parasitologia, onde ocorrem as necrópsias dos peixes para estudos parasitológicos/ecológicos e onde é feita a coleta, fixação e preparação do material para histologia e genética que são enviados às instituições parceiras: na área de genética, a Universidade Federal do RS. Em parasitologia e histologia/histopatologia, a Universidade Federal Rural de Pernambuco. Nossa mais nova parceira é a UFPE área de fisiologia. Os dados levantados por nosso laboratório de dinâmica populacional permitem sugerir ao Ibama, pelo Ministério Público Federal/PRPE, um tamanho mínimo para pesca comercial. É importante, também, a proibição da pesca de machos grávidos.


Vale a pena entrar no cultivo industrial de cavalos-marinhos como existe, por exemplo, com camarões?
Rosana –
Essa é uma boa questão. Sem dúvida! Não só vale a pena para quem investe, como será esta a única maneira de preservar as espécies em seu ambiente. A pesca e o comércio são intensos no mundo inteiro.


Tem algum país ou empresa que tem pesquisas mais avançadas sobre cavalos-marinhos?
Rosana –
Sim, os Estados Unidos (Havaí) e China. Já existem empresas especializadas no cultivo para comércio, porém a demanda é maior que a oferta.


O Projeto Hippocampus tem alguma atuação na área social?
Rosana –
Sim, possuímos um programa de educação ambiental, no qual recebemos a visitação de escolas e universidades para exposição acerca da biologia dos cavalos-marinhos e a necessidade de preservação das espécies e do ambiente onde elas vivem. Também visitamos escolas e universidade fazendo palestras sobre este assunto. Criamos uma parceria com os jangadeiros do Pontal de Maracaípe que são os vigilantes ambientais do projeto, já que o passeio que realizam diariamente com turistas é para visualizar os cavalos-marinhos. O sustento destes jangadeiros e de suas famílias depende diretamente do bem-estar dos animais. Ainda assim, fornecemos quatro bolsas-auxílio em sistema de rodízio para 19 jangadeiros, verba de patrocínio repassada pela Prefeitura Municipal do Ipojuca.


Mantemos parceria com a Pastoral da Criança de Ipojuca, aqui em Porto de Galinhas, que monitora 90 crianças de zero a seis de idade acompanhando seu desenvolvimento e ganho de peso. O Projeto trabalha a comunidade carente, além das informações básicas sobre saúde, higiene, sexo e anticoncepção e educação ambiental, fornece o lanche do dia do peso para as 90 crianças. Possuímos também parceria com a Casa de Jesus (Instituição Espírita), onde a proposta é a montagem e manutenção de uma creche para as crianças carentes de nossa comunidade e geração de renda para os pais que confeccionam artesanatos vendidos no balcão do Projeto.


Tudo isso necessita apoio. Estamos abertos ao auxílio e patrocínio de empresas que queiram levar adiante a bandeira do cavalos-marinhos e tudo que se criou em volta dele.


Cavalos-Marinhos do Brasil


O projeto que luta para salvar os
cavalos-marinhos do Brasil






Silvestre Gorgulho, de Porto de Galinhas (texto e fotos)
Quando se fala em cavalos-marinhos, duas características vêm imediatamente à nossa mente: primeiro por serem um dos maiores atrativos dos aquários marinhos, pois além da beleza, eles são muito interessantes e têm a cabeça parecida com um cavalo; a segunda característica que é objeto de pergunta e da curiosidade das pessoas é que na verdade quem fica grávido é o macho. Mas atenção: ele é verdadeiramente ele e ela é verdadeiramente ela. Por quê? Simples, os cavalos-marinhos, como todos os peixes machos de sua família, ficam grávidos porque possuem na parte ventral da cauda uma bolsa incubadora onde são recolhidos os ovos da fêmea. O acasalamento dos cavalos-marinhos ocorre após uma dança nupcial, quando – no momento da cópula – a fêmea introduz o ovopositor no orifício da bolsa incubadora do macho e transfere para lá todos os ovos que produziu. O macho então libera seus espermatozóides dentro da bolsa e passa a ficar grávido, até concluir a evolução.


Como nascem?
Estando grávido, os embriões começam o desenvolvimento na bolsa incubadora do macho. Os estágios das larvas até o nascimento dos filhotinhos depende da temperatura da água e devem durar entre 12 e 21 dias. Nascem então os alevinos perfeitamente formados. Cada macho adulto pode incubar em sua bolsa cerca de 500 embriões, que ao nascerem são completamente independentes dos pais até para comer.


O que comem?
Os cavalos-marinhos são carnívoros, tanto em ambiente natural como em laboratório comem muito e sempre seu alimento deve ser constituído por presas vivas, em geral animais microscópicos: ratíferos, copépodas e náuplios de Artemia (crustáceos).








Summary  

Hippocampus Project


When one mentions seahorses, two things immediately come to mind: the first is that they are a major attraction at salt water aquariums not only because they are beautiful but also interesting with their horse shaped heads; the second reason that makes them the object of curiosity and questions is the fact that the male seahorse is the one who gets pregnant. But make no mistake, the male is truly male and the female is female. Why is this so? Just as all male fish of the same family, the males become pregnant because they have an incubating pouch located under the tail ventral, which collects the females eggs. Seahorses mate by first performing a type of ritual fertility dance, and when copulation takes place, the female introduces her ovipositor in the opening of the incubating pouch of the male and transfers her eggs. The male then releases his sperm within the pouch thereby becoming pregnant and gestating until they are ready to be hatched.


What is born?
During gestation, the embryos develop within the male’s incubator pouch. The offspring remain in the larva stage until the fry are born and depending on the temperature of the water this can take from 12 to 21 days. The fry are born perfectly formed. Each adult male can incubate, in its pouch, roughly 500 embryos, and the newborn seahorses are completely independent of their parents even in their search for food.


What do they eat?
Seahorses are carnivorous, in both their natural habitat and in laboratory situations. They eat frequently and their food must always comprise live prey, generally microscopic animals such as rotifers, copepods and nauolius brine shrimp (crustaceans).


Where do they live?
In Brazil, seahorses inhabit estuary regions and the northern and southern costal waters including mangroves. They are animals of limited mobility and can be found easily at low tide clinging to the mangrove roots. The mangroves are of utmost importance to marine life, in that they serve as true nurseries to ocean life.


How many species are there?
In the whole world there are 33 species and in Brazil we only have two: Hippocampus reidi, the long snouted seahorse and the Hippocampus erectus, the short snouted variety. The Hippocampus reidi, are the object of study at the Hippocampus Project in Porto de Galinhas, in the state of Pernambuco, and can be found in a wide range of colors and shades. This can be explained due to genetic factors; it chromosomes carry the genes which determine the variety of colors. The environment where they live also determines the color of these animals to a great extent and they can often be confused with the algae and rocks to thwart their predators.


Why the Hippocampus Project?
The biological research project into Brazilian seahorses in a laboratory setting and in their natural habitat was established to prepare handling and repopulating programs for the species. For three years, since March 2001, this project has been under the auspices of the city of Ipojuca, in the state of Pernambuco, with headquarters in the Porto de Galinhas.


Onde vivem?
No Brasil, os cavalos-marinhos habitam regiões estuarinas e águas costeiras de norte a sul, incluindo manguezais. Eles são animais de baixa mobilidade e podem ser encontrados com muita facilidade na maré baixa, agarrados à raízes dos mangues. Os manguezais têm uma importância ímpar na vida marinha, pois são os verdadeiros berçários da fauna dos mares.


Quantas espécies existem?
No mundo todo existem 33 espécies e no Brasil temos somente duas: Hippocampus reidi, o cavalo-marinho do focinho longo e o Hippocampus erectus, o cavalo-marinho do focinho curto. Os Hippocampus reidi, que são fontes de pesquisa no Projeto Hippocampus, em Porto de Galinhas, em Pernambuco, apresentam as mais variadas cores e tonalidades. Isso é explicado pelo fator genético, pois seus cromossomos carregam genes para expressar várias cores. Também o ambiente onde vivem determina muito as cores destes animais que costumam se confundir com algas e pedras para driblar seus predadores.


Manual de sobrevivência


Afrodisíaco?
Não existe nenhuma comprovação científica, mas a cultura popular diz que os cavalos-marinhos são bons para saúde humana, para curar unha encravada, câncer e muitas outras doenças.
E é aí que está o perigo, porque atraídos por estas fantasias farmacêuticas e pela fama de curadores, os cavalos-marinhos são caçados aos montes e vendidos como peças secas nos mercados pesqueiros por míseros R$ 5,00. Chegam a estar ameaçados de extinção. Evidente que além do comércio para remédios e simpatias, têm um outro comércio forte: peixes ornamentais para aquários. No exterior existem empresas fazendo o cultivo de cavalos-marinhos para venda como peixes ornamentais.


Aliado ao comércio desenfreado, existe uma outra grande preocupação: a degradação do ambiente, a poluição das áreas costeiras, o aterramento de mangues, a pesca predatória, tudo isso levou a espécie a entrar na lista dos animais ameaçados de extinção.


O que é o Hippocampus?
Quem explica é a bióloga Rosana Beatriz Silveira que coordena o projeto Hippocampus desde 1994, no Rio Grande do Sul. O projeto pesquisa a biologia dos cavalos-marinhos brasileiros em laboratório e em ambientes naturais para confecção de programas de manejo e repovoamento para as espécies. Há três anos, desde março de 2001, esse projeto foi transferido para o município de Ipojuca, em Pernambuco, e tem sua sede em Porto de Galinhas.


Manual de sobrevivência
E Rosana Beatriz Silveira deixa três lembretes importantes para quem quiser ajudar os cavalos-marinhos:



1 – Não comercialize, não compre e não use cavalos-marinhos como remédio e como decoração, pelo menos até que este animal sai da lista de espécies em extinção
2 – Cuide das águas estuarinas, dos manques e da água do mar. Eles precisam de muita qualidade de água para sobreviverem
3 – Não retire estes animais de seus habitats.

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Brasília é Parte da União’, Declara Carlos Velloso em Discussão sobre o FCDF

Magistrado Enfatiza Importância do FCDF e Defende Corte de Privilégios

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Carlos Velloso: “Segurança pública é ponto sensível, sobretudo em Brasília” – (crédito: Divulgação)

 

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso emitiu, sem custo, um parecer jurídico ao Governo do Distrito Federal (GDF) em que sustenta as peculiaridades de Brasília como uma unidade da Federação que é extensão da União e dela sempre será dependente para manter a qualidade administrativa, de seus moradores e daqueles que passam por aqui a serviço. O fundamento, segundo o ministro aposentado, está na própria Constituição Federal que estabelece caber à União organizar e manter a segurança pública da capital.

Para Velloso, antes de pensar em reduzir repasses por meio do Fundo Constitucional (FCDF), como está em discussão na Câmara dos Deputados, em projeto de lei de autoria do líder do governo, José Guimarães (PT-CE), o Executivo deveria cortar privilégios, como isenções e incentivos fiscais bilionários, além de emendas parlamentares ao Orçamento. Para o magistrado que vive em Brasília, a qualidade dos serviços, especialmente de segurança pública, é fundamental para a manutenção da capital. Ele ressalta — sem citar descoberta pela Polícia Federal de plano para assassinar o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, do STF, com vistas a um golpe de Estado — que autoridades públicas têm sido alvo de ameaças de todo tipo.

O ministro afirma não acreditar que haja uma espécie de retaliação federal ao DF pelo episódio de 8 de janeiro de 2023, mas, se houver, a saída não é destruir os serviços de segurança. “Convém acentuar que segurança pública é ponto sensível, sobretudo em Brasília. Se há desgosto, é colocar as cartas na mesa e debater com as autoridades locais as falhas que teriam ocorrido, a fim de aperfeiçoar o sistema de segurança pública e não colaborar para o pior”, afirma.

Qual foi o fundamento para a criação do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF)?

O fundamento está na Constituição Federal, que estabelece que cabe à União organizar e manter a Polícia Civil, Militar e o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, bem como prestar assistência financeira ao DF para a execução de serviços públicos, por meio de fundo próprio (CF, art. 21, XIV). O Fundo foi instituído pela Lei 10.633, de 2002, no governo de Fernando Henrique Cardoso, que compreendeu que o DF é, na realidade, uma extensão da União. Brasília, que em termos de desenvolvimento econômico, mudou a cara do Brasil, e isso devemos ao presidente Juscelino Kubitschek, é o cartão-postal do Brasil. Aqui estão os poderes da República, as representações diplomáticas. E Brasília, tal qual Washington, DC, é uma cidade administrativa. Não é um polo industrial. É cidade planejada para uma população de no máximo um milhão de habitantes, que hoje passa de dois milhões. Muitos brasileiros querem viver aqui, porque Brasília tem qualidade de vida inigualável. E tem o que nenhuma cidade desse porte tem, que é boa segurança pública. Aqui, como proclamou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, no Congresso Nacional, podemos andar na rua sem maiores preocupações, o que não acontece no Rio e São Paulo e na maioria das demais capitais dos estados.

O governo fala em ajuste fiscal e mira o fundo que mantém a capital do Brasil. Daria para começar cortando privilégios reais?

Sim. Privilégios devem ser eliminados. Leiam recente artigo de Everardo Maciel (ex-secretário da Receita Federal), em que ele, dos mais lúcidos comentaristas do sistema fiscal e tributário, aborda o tema com mestria. Há muito que cortar de privilégios que custam caro ao contribuinte. O Congresso poderia colaborar com as emendas ao orçamento, emendas que os jornais vêm denunciando há mais de dois anos. E atenção para as isenções e os incentivos fiscais, que somam bilhões. Enfim, é preciso cortar gastos, gastos que o governo fez, e que é necessário cortar, mas sabendo cortar. O ministro (Fernando) Haddad (da Fazenda) tem adquirido cabelos brancos nessa luta, tendo contra ele gente do próprio partido. É uma pena.

Por que esse embate contra Brasília, na sua opinião?

Não vejo nada mais que uma escolha equivocada. O governo afirma que a segurança pública é preocupação do governo. E vão cortar gastos em detrimento justamente da segurança pública da cidade que é cartão postal da República? Ora, começar a preocupar-se com a segurança pública adotando medida que vem atrapalhar o que está funcionando bem? E mais, a União deve prestar assistência financeira ao DF para a execução de serviços públicos de saúde e educação. O corte vem em detrimento também desses serviços essenciais cuja prestação é obrigatória, está na Constituição.

A correção do FCDF por variação da receita líquida guardaria analogia com o FPE e o FPM, que são financiados por percentuais de tributos federais, e nessa hipótese alterar o critério poderia ser visto como violação do pacto federativo, que integra cláusula pétrea constitucional?

Perfeito. Aliás, em entrevista recente, o ex-presidente Michel Temer abordou o tema, ele que sempre foi professor de direito constitucional. O DF integra o sistema federativo, quer dizer, o DF é uma unidade federada. O corte no Fundo Constitucional do DF abala o sistema que o legislador, cumprindo a disposição constitucional, instituiu. Atenta-se, assim, contra a forma federativa de Estado, que constitui cláusula pétrea (CF, art. 60, § 4º, I), porque atenta-se contra a autonomia administrativa e política do DF, que nada seria sem a autonomia financeira, ou que não passaria, com o corte, de unidade federativa simplesmente nominal.

Se for uma violação, caberia uma ação direta de inconstitucionalidade, caso a proposta venha a ser aprovada?

Sim, claro que caberia uma ação direta de inconstitucionalidade.

O ex-presidente Temer, constitucionalista como o senhor, e Everardo Maciel consideram um erro a proposta do ministro Haddad de corte do FCDF. O senhor se juntará a eles para defender essa causa?

Estou de acordo com Temer e com Everardo Maciel, pelos quais tenho admiração. Acrescento que o DF tem bons advogados públicos, a Procuradoria Jurídica do DF é das melhores do Brasil. E partidos políticos certamente que cuidariam do tema. Em assunto semelhante forneci, há alguns anos, parecer jurídico à Procuradoria do DF, por solicitação do governo de então. A condição que impus para fornecer o parecer é que ele seria sem custos, isto é, gratuito. Assim procedi como forma de agradecer ao DF a qualidade de vida que o os habitantes do DF têm desfrutado.

Mudar a forma de cálculo da correção do FCDF agora será uma porta aberta para a instabilidade nos repasses?

Antes da Lei 10.633, de 2002, o DF dependia, para se manter, de repasses com interferência política. Numa palavra, o DF ficava com o pires na mão a depender da boa vontade da política e do governo federal.

Acredita que esse movimento seja uma retaliação política?

Acredito que não. Como mencionei. Trata-se apenas de uma decisão que pode ter sido tomada até com intenção boa, mas que é equivocada, a meu ver.

Por qual motivo? Acha que Brasília tem algum privilégio?

Se se entendeu que Brasília goza de privilégio, é porque não se pensou, por exemplo, que Brasília constitui cartão-postal da República. Conforme mencionei, Brasília sedia os poderes da República e as embaixadas dos países com os quais o Brasil mantém relações diplomáticas. Brasília não é um polo industrial. Brasília é uma cidade administrativa, repito. Os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023 são demonstrativos de que Brasília precisa de órgãos mantenedores da segurança pública dos melhores. O ministro Ricardo Lewandowski (da Justiça) elogiou, no Congresso, os órgãos da Segurança Pública de Brasília. Convém acentuar que segurança pública é ponto sensível, sobretudo em Brasília. Se há desgosto, é colocar as cartas na mesa e debater com as autoridades locais as falhas que teriam ocorrido, a fim de aperfeiçoar o sistema de segurança pública e não colaborar para o pior. Mas eu penso que terá ocorrido simplesmente decisão equivocada.

Brasília tem sido assolada, nos últimos tempos, por ameaças golpistas e terroristas, bem como pela incursão de facções do crime organizado. Como a redução do FCDF poderia impactar, negativamente, esse cenário potencialmente explosivo?

Acrescento que há autoridades públicas, em Brasília, sob ameaças de todo tipo. Felizmente, já não sou autoridade pública. Falo como cidadão, como jurista. Fazer cortes justamente no Fundo Constitucional que financia a segurança pública do DF, é claro que vai resultar em enfraquecimento das forças de segurança. Considero fundamental a segurança de autoridades públicas, tanto quanto dos cidadãos que vivem em Brasília, e não somente dos que aqui vivem, mas dos brasileiros de modo geral, porque Brasília recebe brasileiros de todos os rincões do Brasil. Brasília é o centro do poder e Brasília é dos brasileiros. E deve ser considerada, ademais, a prestação dos demais serviços, saúde, educação, dentre outros (CF, art. 21, XIV).

A proposta do governo federal argumenta que usar os mesmos critérios para contemplar o DF e os outros Estados seria estabelecer a justiça federativa. Mas é possível desconsiderar o fato de Brasília ser a capital do Brasil?

Apenas há equívoco na interpretação fiscalista. Realizar a igualdade está justamente, e busco em Ruy Barbosa a lição sempre atual, implica tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na medida de suas desigualdades. Há um pequeno grande livro de um jurista notável, Celso Antônio Bandeira de Melo, “O conteúdo jurídico do princípio da igualdade”, que explica bem a matéria. Ora, parece que demos as razões por que o DF deve ser tratado da forma como é tratado. O constituinte originário deu-lhe forma de unidade federativa e os meios de subsistência como tal. Pode-se até discordar da autonomia política do DF, mas o certo é que assim manda a Constituição que seja observado e há de ser cumprido. Brasília é uma cidade administrativa com características próprias. Nessa situação, a população está contente, porque Brasília ainda tem a melhor qualidade de vida das grandes cidades brasileiras. Houve um tempo em que as pessoas aqui chegavam com a intenção de retornar e retornavam. Hoje, as pessoas querem viver em Brasília. Servidores públicos se aposentam e aqui ficam. Os parlamentares têm que sair nos fins de semana para visitar as suas bases, justifica-se. O importante é o povo ter voz para pugnar por serviços públicos cada vez melhores. Para isto, Brasília tem uma Câmara Distrital, onde os brasilenses estão representados e o governador é também eleito pelo povo de Brasília.

Não existe um certo desconhecido e leviandade em retirar recursos de um fundo estabelecido na Constituição a cada dificuldade de ajuste fiscal, colocando sob ameaça permanente o FCDF?

Eu penso que há simplesmente decisão equivocada. O ministro Haddad precisa ter ao seu lado um assessor jurídico versado no direito constitucional administrativo. Hoje, com a constitucionalização do direito, a Constituição, o livrinho do presidente Dutra — quem se lembra do livrinho do Dutra? — tem que estar sempre à mão do administrador público.

Não é contraditório um governo que tem como lema reduzir as desigualdades sociais tomar uma medida que agravará as referidas desigualdades sociais na terceira maior metrópole do país?

Por tudo que disse acima, creio que já deixei claro o que acho. Encerro a entrevista louvando o Correio Braziliense, que pugna pelo direito e pelos interesses dos brasilenses. E termino com uma expressão do Lucas, meu neto adolescente. Valeu!

 

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CUBATÃO: Entrevista com Celma do Carmo de Souza Pinto

Em entrevista à Folha do Meio, Celma do Carmo de Souza Pinto fala sobre a paisagem de Cubatão e a história de uma cidade estigmatizada pela poluição.

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Historiadora, pesquisadora, Doutora em Teoria, História e Crítica, pela Universidade de Brasília, Celma de Souza Pinto é profunda conhecedora da realidade do patrimônio industrial e da paisagem cultural brasileira. Celma do Souza é autora de três livros sobre a memória da industrialização na Baixada Santista: “Anilinas” – “Meu lugar no mundo: Cubatão” – “Cubatão, história de uma cidade industrial” e uma dissertação de mestrado “A construção da paisagem industrial de Cubatão – o caso da Companhia Fabril e da Usina Henry Borden”. É ex-servidora da Prefeitura Municipal de Cubatão e trabalhou por mais de 10 anos no IPHAN Sede, em Brasília. Atualmente dirige o Instituto Base no desenvolvimento de projetos culturais.  Para Celma de Souza, mais do que resgatar a impactante história do desenvolvimento industrial de Cubatão é abrir possibilidades para novos olhares sobre a paisagem do município.

CELMA DO CARMO DE SOUZA PINTO – ENTREVISTA

“Somos humanos e a vida humana é inseparável da história, da natureza, do patrimônio. O reconhecimento da paisagem de Cubatão como bem cultural abre novas possibilidades de conhecimento, de projetos educacionais, de lazer e da percepção da memória social. Vivemos dentro ou junto às paisagens”.

 

FOLHA DO MEIO – Cubatão era símbolo de poluição. Cidade estigmatizado pela poluição e com um dos maiores parques industriais do Brasil. Qual a relação com as paisagens culturais?

CELMA – Cubatão está inserido em um território com as marcas de eventos históricos desde o início da ocupação portuguesa pela sua localização entre o litoral e o Planalto Paulista. A partir de princípios de fins do século XIX, o município testemunha a evolução técnica e tecnológica do País, em suas obras de infraestrutura viária fabris e industriais. Isso somado, é claro, ao ambiente natural no qual se destacam a Serra do Mar, a Mata Atlântica e os manguezais típicos da região costeira. Por isso, Cubatão, além de ter um dos maiores parques industriais do Brasil abriga monumentos históricos como a Calçada do Lorena, o Caminho do Mar, antigos testemunhos fabris, de infraestrutura e várias reservas ambientais como o Parque Estadual da Serra do Mar. Todos esses elementos compõem e influenciam, direta ou indiretamente, a vida dos moradores do município, configurando uma paisagem cultural.

 

FMA – Sim, a paisagem é emblemática, o esforço de despoluição foi grande, mas Cubatão já tem esse reconhecimento?

CELMA – Verdade, a paisagem de Cubatão é uma das mais emblemáticas do Brasil pela imbricação de todos esses elementos somados aos problemas ambientais que manteve a atenção. Mas ainda não tem o reconhecimento que merece no âmbito cultural. Minha pesquisa “O (In)visível patrimônio da industrialização – reconhecimento de paisagens em Cubatão”, procura rever essa paisagem, considerando seus paradoxos, defendendo a urgência de iniciativas para sua valorização e reconhecimento também pelos seus relevantes aspectos históricos, culturais, paisagísticos e até afetivos.

Celma de Souza Pinto: Paisagem industrial em Cubatão-SP: o caso da companhia fabril e da usina Henry Borden.

 

FMA – Mas, você poderia explicar melhor o que é uma paisagem cultural?

CELMA – O termo advém da geografia a partir da evolução dos estudos e da compreensão da noção de paisagem, que remonta ao século XIV no Ocidente. A Unesco, em 1994, inseriu a categoria de paisagem cultural em sua relação de bens culturais passíveis de serem declarados como Patrimônio Mundial. Paisagens culturais são as que foram afetadas, construídas ou resultantes do desenvolvimento humano e da sua ação e relação com a natureza. Como atualmente todo o planeta, e até o espaço sideral, é marcado pela ação humana, as paisagens culturais têm uma variedade muito grande. Tanto podem abarcar grandes territórios, quanto pequenas parcelas territoriais, como áreas industriais, locais de notável beleza, fazendas, jardins e outros. Isso abriu possibilidade para o reconhecimento e valorização também das paisagens industriais, como a de Cubatão, no campo do patrimônio cultural.

FMA – Quais os critérios para reconhecimento de uma paisagem cultural?

CELMA – Os critérios de reconhecimento de uma paisagem cultural variam conforme são estabelecidos pelos documentos de cada país, ou como definidos pela Unesco. No Brasil, por exemplo, a Chancela da Paisagem Cultural Brasileira, estabelecida pela Portaria IPHAN nº 127/2009, define a paisagem como “uma porção peculiar do território nacional, representativa do processo de interação do homem com o meio natural, à qual a vida e a ciência humana imprimiram marcas ou atribuíram valores”. Busca abranger a diversidade de lugares, costumes e paisagens brasileiras. O reconhecimento de uma paisagem cultural perpassa primeiro o Espaço, as pessoas que nele vivem ou interage.

FMA – Paisagem cultural é aquela constituída a partir da interferência humana na natureza…

CELMA – Sim, é o lugar onde se vive, o meio que reflete a interação entre as pessoas e a natureza. É o legado das culturas com o mundo natural, com o tempo: com os eventos do passado, a fruição do presente e as expectativas para o futuro, entre outros. As paisagens culturais são uma narrativa de expressões culturais e de identidade regional para grupos sociais, para comunidades e para a coletividade.

 

FMA – Então, qual a importância da paisagem de Cubatão?

CELMA – Aí que vamos chegar. A paisagem de Cubatão se distingue pelo forte caráter histórico, pela associação com o movimento de ocupação portuguesa desde o século XVII e pela vinculação ao processo industrial e de desenvolvimento técnico paulista e do Brasil, expresso nas vias de transporte já existentes antes da chegada do europeu e das construídas ao longo do tempo. Mas também ostenta um capítulo importante da história ambiental e do operariado brasileiro cuja memória está se perdendo e é parte fundamental da construção da paisagem que não se dá somente no município de Cubatão, mas em outros municípios da Baixada Santista, como Santos.  Enfim, é uma região que ostenta uma paisagem plena de história e, ao mesmo tempo, dotada de uma beleza natural, cênica, ecológica, educacional, contemplativa, de lazer… em suma, um incomparável patrimônio cultural a ser conhecido, divulgado e desfrutado.

 

FMA – Com toda essa importância, por que pouco se fala da paisagem cultural de Cubatão?

CELMA – Não é bem assim. Na verdade, desde a década de 1980, muito se tem falado de Cubatão e da sua paisagem. Sobretudo quando houve uma massiva divulgação na mídia sobre os altos índices de poluição industrial. A partir de 1950, após a construção da Refinaria Presidente Bernardes, até a década de 1970, Cubatão recebeu mais de vinte indústrias de base na área da petroquímica e siderurgia, tornando-se um dos mais importantes complexos industriais do País. Como o Brasil ainda não dispunha de uma legislação ambiental, as indústrias foram instaladas sem o devido cuidado com emissão de poluentes no ar, na água e no solo. Tais consequências nefastas ao meio ambiente e à saúde humana, valeram à cidade a alcunha de Vale da Morte. Mesmo com o trabalho bem-sucedido da Cetesb no controle da poluição ambiental, a imagem negativa de Cubatão ficou no imaginário. Não queremos que essa história seja esquecida, apenas mostrar outros aspectos.

 

FMA – Como é a atual relação dos moradores de Cubatão com a chamada paisagem cultural?

CELMA – Boa questão. Em entrevistas que fiz com moradores de Cubatão, ficou evidente que consideram a paisagem como seu patrimônio cultural. Demonstraram também inquietação com a preservação dos testemunhos da industrialização e da infraestrutura. Eles se preocupam com a natureza, a Serra do Mar, que constitui o envoltório cênico que emoldura a cidade e é o elemento visual mais relevante da região. Mas eles se afligem com o descaso pelos remanescentes de antigas fábricas, pelos antigos caminhos e pela ferrovia. Também evidenciaram que, apesar da carência de políticas de preservação, educacionais, de lazer, entre outros, existe uma relação de identidade com a paisagem local e uma consciência sobre a necessidade de preservação dos testemunhos materiais remanescentes.

 

FMA – Por que é importante o reconhecimento dessa paisagem?

CELMA – Primeiro, porque somos humanos e a vida humana é inseparável da história, da natureza, do patrimônio. O reconhecimento da paisagem como bem cultural abre novas possibilidades de conhecimento, projetos educacionais, lazer e percepção da memória social. Vivemos dentro ou junto às paisagens. Nesse sentido, pode contribuir para que a cidade se torne mais humanizada com melhoria na qualidade de vida, proporcionando um sentido de lugar e de identidade às gerações futuras, assim como propiciar à comunidade uma melhor compreensão sobre o lugar onde vivem e a como buscar uma maior fruição dos testemunhos arquitetônicos e bens tombados da região. Além de possibilitar a novas atividades econômicas ligadas ao potencial histórico e paisagístico que insira a população local.  

A pesquisa de Celma do Carmo, “O (In)visível patrimônio da industrialização – reconhecimento de paisagens em Cubatão”, procura rever essa paisagem, considerando seus paradoxos, defendendo a urgência de iniciativas para sua valorização e reconhecimento também pelos seus relevantes aspectos históricos, culturais, paisagísticos e até afetivos.

 

FMA – Como preservar os elementos arquitetônicos e outros que tornam essa paisagem tão importante?

CELMA – Para isso é imprescindível a atuação séria e isenta dos órgãos de preservação locais e estadual. A preservação do patrimônio cultural exige uma ação conjunta da população com o governo municipal não só no âmbito do patrimônio, mas também para desenvolvimento de projetos de valorização, reabilitação, revitalização ou mesmo requalificação urbana de sítios de valor histórico reconhecidos pela população, como por exemplo, a orla do rio Cubatão, que atravessa a cidade. Ou com a recuperação de locais degradados que remontam à história ferroviária na região. A paisagem pode ser também um meio para criação de mecanismos de reparação que pode incluir também a preservação da memória do trabalhador e fortalecimento da identidade local como museus, centros culturais, projetos educativos, enfim…

 

FMA – Fico imaginando o tamanho desse desafio: Cubatão está entre o maior complexo industrial do Brasil e o maior porto do Brasil?

CELMA – E põe desafio nisso. De fato, como Cubatão situa-se entre um complexo industrial e o Porto de Santos gera um desafio que é conciliar as necessidades de modernização desses setores com as aspirações da população, que almeja o indispensável respeito ao patrimônio cultural e à história. As paisagens estão em constante transformação. Quando relacionadas à indústria isso fica ainda mais evidente, pois a principal característica da indústria é o dinamismo por processos de mudança no modo de produção, de estruturação econômica, entre outros. Por isso é urgente a revisão do atual modelo de desenvolvimento excludente e pautado em projetos que atendem somente às necessidades industriais e portuárias, sem considerar os interesses dos moradores. Não é possível manter o conceito de desenvolvimento da década de 1950 no qual somente a ampliação industrial irá trazer benefícios para a cidade.

 

FMA – Mas o IDH de Cubatão é bem alto…

CELMA – É verdade. O IDH de Cubatão é bem alto, se comparado aos outros municípios da Baixada Santista. No entanto, os moradores não estão imunes aos mesmos problemas de seus vizinhos, cujo IDH e arrecadação tributária é perceptivelmente inferior. Donde se vê que o desenvolvimento e o progresso alardeados pela industrialização não se concretizaram. Então, fica claro que ali os efeitos negativos da industrialização se fazem sentir de modo muito mais adverso do que os benefícios.

A superação desses desafios exige, dentre outros, mecanismos de reconhecimento da paisagem, de forma conjunta com as propostas de gestão compartilhada, com apoio de todos os setores envolvidos e do poder público. Sem isso, é possível que em poucos anos a cidade de Cubatão desapareça como local de vida e convivência humana, vindo a se tornar um mero depósito de contêineres ou um grande pátio de estacionamento de caminhões. Não podemos esquecer que ali vivem pessoas.

 

 

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Entrevistas

John Elkington: A Vanguarda da Sustentabilidade Empresarial e Global

Explorando a Vida e o Legado do Arquiteto da Tripla Linha de Base e Defensor Incansável da Responsabilidade Corporativa

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Na arena global da sustentabilidade, poucos nomes ressoam com a mesma reverência que o de John Elkington. Conhecido como o arquiteto da “Tripla Linha de Base”, Elkington emergiu como um pioneiro na integração de preocupações ambientais, sociais e financeiras no mundo dos negócios. Sua jornada como defensor incansável de práticas sustentáveis e responsáveis ​​é um testemunho vivo de sua influência e impacto duradouro.

As Raízes da Visão de Elkington

Nascido com uma consciência intrínseca do poder transformador da sustentabilidade, John Elkington começou sua jornada na Universidade de Londres, onde se formou em Economia e Estudos de Engenharia. Desde o início, seu interesse abrangente pelas interseções entre o mundo dos negócios e as questões ambientais e sociais o levou a explorar novos paradigmas de desenvolvimento econômico que priorizassem não apenas o lucro, mas também o bem-estar coletivo.

A Tripla Linha de Base e Seu Legado Duradouro

É inegável que o maior legado de John Elkington é a popularização do conceito de “Tripla Linha de Base”. Sua inovadora abordagem de avaliação de desempenho empresarial não apenas com base em lucros financeiros, mas também em impactos ambientais e sociais, foi revolucionária. Essa estrutura conceitual permitiu que as empresas repensassem suas práticas e redefinissem o sucesso empresarial, levando em consideração não apenas os resultados financeiros, mas também o impacto em comunidades e ecossistemas.

O Compromisso Contínuo com a Mudança Sistêmica

Além de suas contribuições teóricas, Elkington é conhecido por seu compromisso contínuo com a mudança sistêmica. Ele trabalhou incansavelmente para influenciar políticas e práticas corporativas, promovendo a sustentabilidade como um imperativo central para o crescimento econômico e o bem-estar social. Sua atuação como autor prolífico e palestrante renomado ampliou ainda mais o alcance de suas ideias e inspirou uma geração de líderes a repensar o papel das empresas na sociedade.

O Legado Duradouro e o Caminho à Frente

À medida que o mundo enfrenta desafios cada vez mais complexos, o legado de Elkington permanece como um farol de esperança e um lembrete constante de que a sustentabilidade não é apenas uma opção, mas uma necessidade urgente. Sua visão e dedicação incansável continuam a orientar não apenas empresas, mas também formuladores de políticas e defensores da sustentabilidade em direção a um futuro mais equitativo e próspero.

John Elkington personifica a noção de que a sustentabilidade não é apenas um conceito acadêmico, mas uma filosofia de vida e uma abordagem essencial para moldar um mundo mais resiliente e sustentável. Sua jornada continua a inspirar e a moldar a narrativa global da responsabilidade empresarial e do ativismo sustentável.

 

Entrevista

John Elkington: Bem, ao longo das últimas décadas, testemunhamos um crescente reconhecimento da importância da sustentabilidade, tanto a nível empresarial quanto global. As empresas estão percebendo que devem abordar não apenas suas operações, mas também sua cadeia de suprimentos e impacto social. Vemos um movimento contínuo em direção a práticas mais responsáveis e transparentes, mas ainda há muito trabalho a ser feito.

Com certeza. Quais são os principais desafios que você identifica atualmente em termos de implementação de práticas sustentáveis em larga escala?

John Elkington: Um dos principais desafios é a integração da sustentabilidade no cerne dos modelos de negócios. Muitas empresas ainda veem a sustentabilidade como uma iniciativa isolada, em vez de uma parte fundamental de sua estratégia. Além disso, a falta de regulamentações e políticas sólidas em muitas partes do mundo dificulta a adoção generalizada de práticas sustentáveis. Também é fundamental envolver os consumidores e criar uma demanda por produtos e serviços mais sustentáveis.

Concordo plenamente. Considerando o cenário atual, como você visualiza a importância da inovação e da tecnologia na promoção da sustentabilidade?

John Elkington: A inovação e a tecnologia desempenham um papel crucial na transição para práticas mais sustentáveis. Novas tecnologias podem aumentar a eficiência, reduzir desperdícios e permitir o uso mais inteligente dos recursos. Da energia renovável aos avanços na agricultura sustentável e na gestão de resíduos, a tecnologia tem o potencial de impulsionar mudanças positivas significativas. No entanto, é importante garantir que essas inovações sejam acessíveis e amplamente adotadas, especialmente em comunidades com recursos limitados.

Definitivamente. Quais conselhos você daria para os líderes empresariais e os formuladores de políticas que desejam impulsionar práticas mais sustentáveis?

John Elkington: Para os líderes empresariais, eu enfatizaria a importância de incorporar a sustentabilidade em toda a cadeia de valor, desde a concepção do produto até o descarte responsável. Isso não apenas beneficia o planeta, mas também pode gerar eficiências operacionais e melhorar a reputação da marca. Para os formuladores de políticas, é fundamental criar um ambiente regulatório favorável e incentivar a inovação e o investimento em práticas sustentáveis. Além disso, é crucial promover a conscientização e a educação sobre a importância da sustentabilidade em todas as esferas da sociedade.

 

 

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