Reportagens

Whalewatching – Show na Bahia! De baleias

Não é só axé, carnaval e acarajé que atraem turistas. Ás águas quentes do litoral baiano atraem baleias jubarte que maravilham ecoturistas do mundo inteiro

Silvestre Gorgulho, da Praia do Forte


Tudo nela é descomunal. Adulta, pode medir até 16 metros. Seu peso chega a 40 toneladas. Seu filhote já nasce com três metros, pesando algumas toneladas. E mama cerca de 200 litros de leite por dia. Mesmo estando entre os maiores cetáceos do mundo, ela é extremamente dócil. Tão grande e tão dócil que quase chegou à extinção pela facilidade com que é caçada. Até 1986, os navios baleeiros a caçavam indiscriminadamente aos milhares. Esquartejadas em instalações próprias chamadas “armação” eram retiradas a carne, a gordura e o osso. A caça de baleias era uma atividade de grande retorno econômico. O óleo era matéria prima preciosa, utilizado na iluminação. No século 17 e 18, as avenidas do Rio de Janeiro, Salvador e Recife e muitas outras cidades eram iluminadas com óleo de baleia. Também lamparinas e lampiões caseiros utilizavam o óleo que era, ainda, usado para se fazer argamassa para construção de casas. Barbatanas, ossos e dentes eram fundamentais na indústria de botões, gurada-chuvas e até na confecção de espartilhos e sutiãs. Pelo alto valor econômico, eram caçadas ao extremo. A população de baleias caiu de mais de 300 mil para cerca de 35 mil indivíduos. Um massacre que provocou a ira de ambientalistas e que levou o governo brasileiro a tomar medidas de proteção.



O litoral brasileiro foi palco de muita caça de baleia jubarte. Milhares delas foram mortas porque representavam um produto de alto valor econômico. Dóceis, indefesas e alvo fácil pelo tamanho, os pescadores baleeiros não perdiam viagem. Com poderosos e certeiros arpões, estes cetáceos eram caçados ao buscar as águas quentes do litoral brasileiro, vindos do Pólo Sul, para reprodução. Em 1966, a Comissão Internacional da Baleia (CIB) proibiu a caça de baleias, e em 1986, passou a vigorar uma moratória mundial da caça comercial de baleias. Atualmente, apenas Japão, Noruega e a Islândia violam a proibição.
O Brasil aderiu à medida proibitiva com decreto assinado pelo então presidente José Sarney, em 1986. Desde 1987, há uma lei federal que proíbe a caça de baleias em território nacional. O Brasil é hoje um dos mais importantes defensores destes mamíferos marinhos no cenário internacional.
Além disso, a baleia jubarte (Megaptera novaeangliae) consta da lista do Ibama de espécies da fauna brasileira ameaçadas de extinção e do apêndice I da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas da Flora e Fauna Selvagens-CITES, além de constar na categoria vulnerável da IUCN (World Conservation Union).


O Instituto e o turismo de observação de baleias







É uma cena inesquecível ver a tranqüilidade de uma baleia que parece se exibir aos turistas

Há 17 anos, o Instituto Baleia Jubarte – IBJ é responsável pela proteção da espécie no Brasil, em parceria com o Ibama. Para 2005, o Instituto, que é patrocinado pela Petrobras, enfrenta dois novos desafios – implantar o turismo de observação de baleias nas cidades de Salvador e Itacaré, e dar continuidade ao já bem sucedido monitoramento desenvolvido na Praia do Forte (litoral norte), em Prado e Caravelas (sul).
Na temporada de 2004, com a atividade do turismo de observação de baleias e de pesquisa, técnicos do IBJ avistaram 1.326 baleias. 796 foram observadas em Abrolhos, no extremo sul do Estado, e 530 na Praia do Forte, ao norte de Salvador.


Whalewatching
O aumento expressivo do número de baleias avistadas no litoral norte da Bahia permitiu ao IBJ, em parceria com empresas de turismo da região, introduzir o turismo de observação de baleias, também conhecido por whalewatching.
O turismo de observação é uma das atividades ecoturísticas que mais cresce no mundo, por permitir aos turistas o contato com os animais em seu habitat natural.
Os pesquisadores do Instituto aproveitam os cruzeiros do turismo de observação de baleias para colher dados científicos, observar o comportamento das jubarte e sua interação com as embarcações.


Ecoturismo
Além da foto-identificação e do monitoramento do turismo de observação de baleias, o IBJ também realiza outras atividades. Tais como: registro e resgate de animais encalhados nas praias do litoral da Bahia, censo aéreo, análises genéticas e de poluentes, estudos de comportamento e do canto das baleias, estimativas populacionais e da distribuição das baleias jubarte, e estudos sobre a ecologia dos botos cinza (Sotalia guianensis) e sua interação com barcaças que transportam celulose no extremo sul do litoral da Bahia.
Além das pesquisas, os técnicos do IBJ realizam atividades de Educação Ambiental com estudantes, pescadores, e moradores das comunidades do litoral norte e do município de Caravelas, no extremo sul da Bahia, onde está situada a sede nacional do instituto.
Em Caravelas, o Instituto também é responsável pelas atividades de Educação Ambiental no entorno do Parque Nacional Marinho de Abrolhos, na Área de Proteção Ambiental (APA) da Ponta da Baleia e nas comunidades próximas à Reserva Extrativista de Corumbau.
Além de apoiarem várias atividades junto à comunidade, como a Festa da Baleia, realizada sempre no final da temporada, em novembro. Há, ainda, o Patrulha Ecológica, que atende cerca de 30 adolescentes.


Mais informações:
Os interessados em participar dos cruzeiros de avistagem de baleias jubarte no litoral da Bahia, podem contactar as seguintes operadoras, que trabalham em parceria com o IBJ, e parte da renda arrecadada com o whalewatching é destinada ao trabalho de conservação das baleias jubarte:
Salvador e Praia do Forte:
www.prdoforte.com.br/ (71) 3676-1091 e 8802-8156
Itacaré: ecotrip@ecotrip.tour.br tel: (73) 3251-2191
Caravelas: abrolhosturismo@uol.com.br
tel: (73) 3297- 1149 e (73) 3297-1332
Instituto Baleia Jubarte www.baleiajubarte.com.br
tels: (71) 3676-1463 / 8127- 8983 (73) 3297-1340 / 8102-4058
Hotel: EcoResort & Thalasso Spa
www.ecoresort.com.br fone: (71) 3676-4000


Espécies de baleias







Espetáculo de encher os olhos no turismo de observação de baleias: o filhote e a mãe encantam ambientalistas e turistas

Qualquer um dos mamíferos marinhos denominados cetáceos recebe o nome de baleia ou golfinho. Há uma diferença básica de outros mamíferos como a foca e o leão marinho: as baleias passam toda vida na água. Outro dado: as espécies que têm mais de 4 metros de comprimento são chamadas baleias, enquanto as espécies menores formam o grupo dos golfinhos.


1. Baleia-jubarte, também chamada baleia-corcunda, é a baleia mais bem conhecida de todas as existentes. Realiza migrações entre as águas polares e as subtropicais. No pólo, é onde se alimenta no inverno, enquanto no trópico dá à luz a sua única cria, que na época da caça era denominada baleote. Pode alcançar 16m de comprimento e o dorso é arqueado ou corcunda (daí seu nome). Costuma saltar no ar, por cima da água, deixando visível todo o seu corpo. Gosta de se alimentar de krill e pequenos peixes, abrindo a boca e engolindo toneladas de água junto com eles. Depois, empurram com a língua a água para dirigi-la com força até as barbatanas, que atuam como peneira, retendo o alimento e expulsando a água. Classificação científica: família dos Balenopterídeos, sub-ordem dos Misticetos, ordem dos Cetáceos. É classificada com o nome científico de Megaptera novaeangliae.


2. Baleia-azul é o maior animal existente na Terra. Pode superar um comprimento de 30 metros. O corpo é cinza, com manchas pálidas, cuja disposição é diferente em cada indivíduo. São uma espécie de impressões digitais. A tonalidade azul aparece quando está submersa e o dia é ensolarado. A espécie se alimenta de plâncton e peixes. De maneira semelhante ao resto das baleias com barbatanas, abre a boca para deixar entrar a maior quantidade de água possível, força a água para que passe pelas barbatanas e o alimento fica preso. Classificação científica: família dos Balenopterídeos, sub-ordem dos Misticetos, ordem dos Cetáceos. Recebe o nome científico de Balaenoptera musculus.


3. Baleia-cinza é de tamanho médio e habita somente a zona norte do oceano Pacífico. Não ocorre no Brasil. É um dos mamíferos que realiza uma das migrações mais longas, pois percorre uma distância de 10.000 km desde as baías do norte do México, onde a fêmea pare sua cria no inverno, até o norte do mar de Behring, onde se alimenta, no verão, de invertebrados que filtra com suas barbatanas. Também possui sua impressão digital, pois a pele, salpicada de cor negra, cinza e branca, forma um desenho característico que permite diferenciar cada indivíduo. Classificação científica: é a única espécie vivente da família dos Escrictídeos, sub-ordem dos Misticetos, ordem dos Cetáceos. É classificada como Eschrichtius robustus.


4. Baleia-franca pertence à família dos Balenopterídeos, sub-ordem dos Misticetos (baleias de barbatanas). Entre os cetáceos que freqüentam os mares do Brasil, é um dos mais fáceis de se observar, pois aproxima-se muito da costa, na época de reprodução e criação dos filhotes. Esse período vai de junho a novembro. Dóceis e lentas, foram caçadas até quase a extinção. Classificação científica: é a espécie Eubalaena australis. A baleia franca do hemisfério Norte é a Eubalaena glacialis.


5. Baleia Beluga é de cor branca e pertence ao grupo das baleias dotadas de dentes. Não ocorre no Brasil. Tem aletas curtas e se movimenta em bandos. Pode emitir muitos tipos de sons. Além disso, emite ultra-sons, pois tem um sonar. Originária das regiões árticas, elas também são chamadas de golfinho branco. Classificação científica: família dos Monodontídeos, sub-ordem dos Odontocetos, ordem dos Cetáceos. Classifica-se como Delphinapterus leucas.


6. Cachalote é a maior baleia dentro do grupo dos cetáceos com dentes (Odontocetos). Vive em todos os oceanos, exceto na zona ártica. Os cachalotes são migratórios, dirigem-se para o equador durante a época de reprodução e vão para latitudes mais elevadas para se alimentar. São facilmente reconhecidos: têm uma cabeça retangular enorme. Apresentam dentes cônicos e grandes apenas na mandíbula inferior.


7. Baleia Minke anã (Balaenoptera acutorostrata) tem coloração cinza com peitorais brancas. Pode chegar a 8 metros e pesar 6,5 toneladas. É a menor de todas as baleias e a mais abundante. São animais migratórios e cosmopolitas. Possuem um borrifo mais discreto e não costumam formar grandes grupos.


8. Baleia Minke antártica (Balaenoptera bonaerensis) tem coloração cinza no dorso e branco no ventre. Pode chegar a 11 metros e pesar 10 toneladas. Só ocorre em território antártico e foi uma das mais caçadas. Também são animais migratórios e cosmopolitas e possuem um borrifo mais discreto. Não costumam formar grandes grupo.


VOCÊ SABIA?


01. Com 34 metros de comprimento e pesando 170 toneladas, essa foi a maior baleia caçada até hoje. Uma baleia-azul fêmea.


02. Uma baleia pode chegar a três vezes o tamanho de um dinossauro. Portanto elas são os maiores animais existentes.


03. O desenvolvimento de uma baleia só é possível porque a água suporta o peso contra a força da gravidade, o que não acontece com os animais terrestres.


04. Um filhote que nasce com mais de três metros de comprimento, é amamentado por quase um ano e quando desmama já possui cerca de 9 metros.


05. Uma baleia vive cerca de 50 anos.


06. A baleia Cachalote é a única fonte mundial de âmbar-cinzento, matéria básica para indústria de perfumes caros. Elas se alimentam da lula gigante. Como nunca conseguem digerir os bicos duros da lula, estes permanecem em seus aparelhos digestivos produzindo uma substância escura e fétida: o âmbar-cinzento, que é a melhor substância conhecida para conservar o aroma dos perfumes.


07. Nos séculos 18 e 19, o óleo de baleia era usado para iluminação e para lubrificação. E, na Europa, o óleo é usado na manufatura de 50% da margarina.


08. As barbatanas eram usadas na confecção de quarda-chuvas, serviam de chicotes, davam resistência e elegância aos espartilhos e sutiãs. Dentes de baleias são usados para se fazer teclas de piano e botões.


09. As baleias têm boa visão. Mas as baleias com dentes possuem um sistema de orientação adicional: soltam sons agudos na água e, graças aos ecos de retorno, podem localizar com precisão qualquer corpo sólido.


10. As tecnologias desenvolvidas para uso do petróleo e do plástico acabaram por salvar muitas baleias: partes do animal foram sendo substituídas por produtos sintéticos. Permanece o interesse na carne para alimento.


Summary


Whale show in Bahia
Axé music, carnival, and typical food, such as acarajé, are not the only things that attract tourists to Bahia. Hot springs in the Bahian bay area attract whales and leave ecotourists from all over the world awestruck.


Everything about the humpback whale is overstated. They can reach 16 meters in length as adults. Its weight can be as much as 40 tons. Their babies are born 3 meters in length and weigh a few tons. They consume around 200 liters of milk per day. Even though they are among the largest of the cetaceous in the world they are extremely docile. So large and so docile they nearly became extinct because they were easy to capture. Up until 1986 thousands of these whales were killed indiscriminately. Butchered, in places set up specifically for this purpose, where their meat, fat, and bones were removed. Whaling was a profitable activity. The oil was a precious raw material used in lighting. In the 17th and 18th century, the avenues of Rio de Janeiro, Salvador, Recife, and many other cities were lit by whale oil. It was also used for oil lamps in homes and in house construction materials. Fins, bones, and teeth were important in the button, umbrella, and even bra industry. Because of its high market value, they were hunted to the extreme. The whale population fell from over 300 thousand to 35 thousand. A massacre that fueled the anger of environmentalists and led the Brazilian government to take protectionist measures.
For 17 years, the Instituto Baleia Jubarte – IBJ, in conjunction with IBAMA, is responsible for the protection of the species in Brazil. In 2005, the Institute, which is funded by Petrobras, faces two new challenges: to implement whale watching tourism in the cities of Salvador and Itacaré, and to continue the already successful monitoring activity, developed in the Praia do Forte (north coast), in Prado and Caravelas (south).
In the 2004 season, with whale watching tourism and research activity, technicians from IBJ sighted 1,326 whales. Of these, 796 were sighted at the Banco de Abrolhos, in the southern most part of the state, and 530 at the Praia do Forte.


Márcia Engel – ENTREVISTA


Whalewatching – O fascínio das baleias


Silvestre Gorgulho – da Praia do Forte
Gaúcha de Porto Alegre, Márcia Engel iniciou seus trabalhos com baleias em 1992, a convite do Chefe do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos na época, Júlio Gonchorosky. Ela havia sido estagiária em 1990 e, quando se formou em Ciências Biológicas, em 1991, recebeu o convite. “Esse trabalho é minha paixão. Dá sentido à minha vida”, costuma dizer. Em 1996, ela ajudou a criar o Instituto Baleia Jubarte, ONG que passou a dar o suporte administrativo e financeiro às ações de conservação e pesquisa das jubartes. Atualmente, Márcia Engel é diretora do projeto.


Folha do Meio – Em 1986, o então presidente José Sarney proibiu a caça de baleias no Brasil. Como o Brasil venceu o lobby dos caçadores?
Márcia Engel –
Em 1987, a Lei 7643 proibiu a caça de cetáceos em águas jurisdicionais brasileiras. Este foi realmente um passo importante, para um país que até então ainda mantinha uma estação baleeira em Costinha, na Paraíba, e cujos representantes participavam das reuniões da Comissão Internacional da Baleia [CIB] para defender a caça comercial de baleias.
Os baleeiros foram vencidos pela maior campanha mundial pró-conservação de que se tem notícia, que foi exatamente a campanha pelo fim da caça das baleias e implementação da moratória internacional que vigora até os dias de hoje.


FMA – Você sempre diz que o Brasil trocou os arpões pelas máquinas fotográficas. Além da força de proteção ambiental, há outras vantagens?
Márcia –
Sim, está comprovado que uma baleia viva gera muito mais renda para as comunidades adjacentes à sua área de ocorrência do que no prato de um japonês ou norueguês.
O turismo de observação de baleias gera mais de 1 bilhão de dólares/ano em 90 países. Segundo pesquisadores da Massey University, uma baleia jubarte viva, ao longo de 50 a 60 anos de vida, promove cerca de 1 milhão de dólares para operadores turísticos, hotéis, lojas, e restaurantes da comunidade local. Nos mercados japoneses, os produtos derivados de uma baleia caçada proporcionam cerca de 250 mil dólares. A renda, que no período da caça se concentrava nas mãos de poucos, é melhor distribuída no turismo de observação de baleias.
No Brasil esta modalidade turística surgiu na década de 90, com o turismo de observação das baleias jubarte no Parque Nacional Marinho dos Abrolhos. Ele encontra-se em franco processo de desenvolvimento, com grande potencial, principalmente na Bahia, com as jubarte, e em Santa Catarina, onde ocorrem as baleias da espécie franca.
Na Praia do Forte, somente em 2004, 1.300 visitantes participaram de passeios para observação destas baleias. A utilização das baleias, pelo turismo, constitui ainda uma ferramenta muito interessante de sensibilização do grande público para a conservação marinha.


FMA – Dá para fazer, ano a ano, uma retrospectiva sobre a situação das baleias jubartes no Brasil, desde 1986?
Márcia –
Quando o Projeto Baleia Jubarte foi criado, em 1988, havia uma pequena população de baleias jubarte concentradas na região de Abrolhos. Foi o que restou após anos de caça comercial realizada no Brasil e em vários outros países, que levou à beira da extinção quase todas as populações de grandes baleias.
As jubartes foram intensamente caçadas ao longo da costa do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia e Paraíba. Na cidade de Caravelas, ponto mais próximo no continente do arquipélago dos Abrolhos, a caça de jubartes constituiu importante fonte de renda local até 1939.
Durante os trabalhos de implantação do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos, em 1987, foi constatada a presença destes animais e a necessidade de se iniciar um projeto de conservação, que garantisse não apenas sua sobrevivência, como recuperação populacional, diante de uma série de impactos antrópicos a que estes animais estão submetidos no ambiente marinho.


FMA – E depois de 1988?
Márcia –
A população de baleias jubarte iniciou um processo de recuperação lenta, mas gradual. Hoje, cenas de jubartes saltando a poucas milhas da praia, na região de Salvador, têm se tornado cada vez mais freqüentes, assim como em vários outros pontos da costa da Bahia e Espírito Santo.
O Instituto estima que ao menos quatro mil baleias desta espécie busquem as águas da Bahia e Espírito Santo todos os anos, durante a temporada reprodutiva, entre julho e novembro.


FMA – Você participa, pelo Brasil, da Comissão Internacional da Baleia, órgão que regulamenta a caça das baleias. Como funciona esta comissão?
Márcia –
A Comissão é formada por 45 países, que se reúnem anualmente para discutir a caça e conservação de baleias. Atualmente está em vigor uma moratória internacional, que proíbe a caça comercial de baleias no mundo.
A Comissão é dividida em Comitê Científico – onde são discutidos os aspectos técnico-científicos relacionados à caça, subsidiando a tomada de decisões pelos governos dos distintos países baleeiros e conservacionistas – e a Plenária, onde cada país tem direito de voto e são deliberadas questões de regulamentação e funcionamento da Comissão e aplicação da moratória.


Márcia Engel: O Brasil luta para criar o Santuário de Baleias do Atlântico Sul


FMA – Quando foi a última reunião da Comissão e quais os temas tratados?
Márcia –
A última reunião ocorreu em junho de 2005, em Ulsan, Coréia do Sul. A Comissão Internacional da Baleia se reúne anualmente para discutir a moratória internacional da caça às baleias, e neste item estão contempladas a caça de subsistência ainda praticada por populações aborígenes, a caça para fins científicos, a criação de santuários de baleias para proteção integral das espécies.
O subcomitê sobre turismo de observação de baleias [whalewatching] discute o uso não-letal de cetáceos para a geração de renda para as comunidades locais e é um dos temas fortemente apoiados pelo Brasil.
Em 2004 foi criado o Comitê de Conservação, subsidiado pelo bloco de países pró-conservação e que constitui uma importante vitória para países como o Brasil. O Brasil participou do Comitê Científico gerando informações sobre whalewatching, estimativas populacionais e genética de jubartes, impactos antrópicos em cetáceos, e pesquisa de pequenos cetáceos. A delegação brasileira reapresentou a proposta de criação do “Santuário de Baleias do Atlântico Sul”, bem recebida no Comitê Científico, mas não aprovada na Plenária devido à clara polarização dos países-membros da CIB em dois blocos, um pró-caça e outro a favor da conservação, o que dificulta muitos avanços e o estabelecimento de diretrizes sobre os temas tratados.


FMA – O mundo tem discutido muito a questão do ecoturismo para observação de aves e baleias. O whalewatching tem outras importâncias?
Márcia –
É uma ferramenta fantástica de sensibilização da opinião pública a favor da conservação, não apenas das baleias, mas do ecossistema marinho como um todo.
O espetáculo de uma baleia de 40 toneladas projetando ¾ de seu corpo para fora d’água através de um salto ou a tranqüilidade de uma fêmea com seu filhote recém nascido, um “bebezinho” que já pesa cerca de duas toneladas e mede em torno de 4m de comprimento, são cenas inesquecíveis. A imagem promove uma verdadeira sensibilização aos observadores. É considerada a melhor forma de se conseguir mais adeptos contra à caça comercial de baleias.


FMA – Com a proteção internacional e o aumento considerável da população das baleias, esse movimento a favor das baleias e contra a caça pode perder a força?
Márcia –
Ao contrário, o caminho ainda é bastante longo. Apesar da aparente recuperação de várias populações de baleias, elas ainda estão muito aquém dos números existentes antes da caça.
No Brasil, as populações de francas e jubartes foram praticamente dizimadas, a ponto de não se ter mais notícia destes animais durante vários anos. Estimativas recentes (e ainda incertas) indicam que a atual população de jubartes brasileiras é de aproximadamente de 25% da população original. Os encalhes decorrentes de atropelamento por embarcações, emalhamento em redes de pesca, contaminação e ensonificação do ambiente marinho, precisam ser monitorados e minimizados para que se consiga garantir a sobrevivência e recuperação destes animais.
O Japão pretende iniciar a caça “científica” desta espécie ainda em 2005, utilizando como principal argumento sua recuperação populacional, mas desconsiderando as pressões antrópicas a que a espécie está sujeita e a incerteza das estimativas do tamanho das populações.


Summary


Márcia Engel – Interview
Márcia Engel, from Porto Alegre, began working with whales in 1992 when Júlio Gonchorosky, the Director of the Parque Nacional Marinho dos Abrolhos at the time, invited her on board. She had been an intern in 1990 and when she graduated with a degree in Biology in 1991, received the invitation. “This job is my passion. It gives meaning to my life,” says Márcia. In 1996 she helped create the Instituto Baleia Jubarte, a NGO that now provides administrative and financial support in the conservation and research efforts for the humpback whales. Márcia Engel is currently the director of the project.


Environmental Protection Law – In 1987, Law 7643 prohibited Cetacean hunting in Brazilian waters. This was a very important step for a country that, up till then, still had a whaling station in Costinha, in the state of Paraíba, and whose representatives participated in the meetings at the International Whaling Commission as whaling advocates. The whalers lost to the pro-conservation worldwide campaign that ended whaling and implemented an international moratorium, which is still in place today.


Whale watching – it has been proven that a live whale generates much more income for the communities near their sightings than as a meal on a Japanese or Norwegian plate. Whale watching tourism generates over US$1 billion per year in 90 countries. According to researchers from Massey University, over the 50 to 60 years a humpback whale lives, it generates around US$1 million for those in the tourism, hotel, retail, and restaurant business in the local communities. In the Japanese markets, products derived from a caught whale yield about US$ 250 thousand. The income that once belonged to only a few during the whaling season is now better distributed among those in the whale watching tourism business.
This modality of tourism began in Brazil, in the 90s, with humpback whale watching tourism at the Parque Nacional Marinho dos Abrolhos. It is growing and has great potential, especially in the state of Bahia with the humpbacks, and in the state of Santa Catarina with whales of the Franca species. In 2004 alone, 1.300 visitors participated in whale watching activities at the Praia do Forte. Whale watching tourism is also a very useful tool to increase the public’s awareness of marine conservation.
The awe inspiring view of a 40 ton whale projecting ¾ of its body out of the water with a jump, or the tranquil sight of a female swimming with her newborn pup, which already weighs about 2 tons and is around 4 meters in length, are unforgettable scenes. These images promote an effective awareness in the observers. It is considered the best way to increase the number of people against whaling.


Repopulation – The humpback whales began a slow but gradual process of repopulation. Today, sightings of humpback whales jumping a few miles from the beaches in Salvador, and other places on the coastline of Bahia and Espírito Santo, are becoming more and more frequent.
The Institute estimates that at least four thousand humpback whales seek the waters of Bahia and Espírito Santo every year during the mating season, between July and November. In Brazil, the Franca and humpback whale populations were practically decimated, to the point of there not being any sightings of these animals for several years. Recent estimates indicate that the current Brazilian humpback whale population is approximately 25% of its original population. The beachings caused by sea vessels running into them, getting caught in fishing nets, ocean contamination and ensonification must be monitored and minimized to try and guarantee the survival and repopulation of these animals.


 

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Curso de Transporte Escolar para mulheres ainda tem vagas

Capacitação oferecida pelo Detran-DF começa dia 9 de maio; as inscrições são gratuitas e devem ser feitas na Escola Pública de Trânsito, localizada na 906 Sul

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O Departamento de Trânsito do Distrito Federal está com inscrições abertas para o curso de Condutores de Transporte de Escolares (CTE) voltados para mulheres, com início no dia 9 de maio. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas na Escola Pública de Trânsito, localizada na 706/906 Sul.

 

Para participar do curso, que possui carga horária de 50h/a, as candidatas precisam ter mais de 21 anos e habilitação válida na categoria D ou E. São oferecidas 20 vagas com aulas no período noturno.

 

A capacitação integra o projeto “Mulheres que Dirigem Vão Mais Longe”, lançado em outubro de 2023, que tem como objetivo capacitar mulheres para cursos especializados de trânsito.

 

 

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Câmara aprova projeto que reformula incentivos ao setor de eventos

Texto define teto de R$ 15 bi para o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Proposta vai ao Senado

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Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Deputados na sessão do Plenário desta terça-feira

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que estabelece um teto de R$ 15 bilhões para os incentivos fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), de abril de 2024 a dezembro de 2026, reduzindo de 44 para 30 os tipos de serviços beneficiados atualmente. A proposta será enviada ao Senado.

De autoria dos deputados José Guimarães (PT-CE) e Odair Cunha (PT-MG), o Projeto de Lei 1026/24 inicialmente reduzia progressivamente os benefícios tributários até extingui-los a partir de 2027.

Já o texto aprovado em Plenário é um substitutivo da relatora, deputada Renata Abreu (Pode-SP). Esse texto determina o acompanhamento a cada bimestre, pela Receita Federal, das concessões de isenção fiscal dos tributos envolvidos (IRPJ, CSLL, PIS e Cofins) e sua extinção a partir do mês subsequente àquele em que for demonstrado pelo Poder Executivo, em audiência pública no Congresso Nacional, que os R$ 15 bilhões já foram gastos.

Os relatórios deverão conter exclusivamente os valores da redução usufruídos por empresas habilitadas, com desagregação dos valores por item da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae) e por forma de apuração da base de cálculo do IRPJ (lucro real, presumido ou arbitrado). Valores de redução de tributo que sejam objeto de discussão judicial não transitada em julgado deverão vir discriminados no relatório.

Setores de fora
O texto aprovado deixa de fora 14 atividades da Cnae. Confira:

  • albergues, campings, pensões;
  • produtora de filmes para publicidade;
  • locação de automóveis com motorista;
  • fretamento rodoviário de passageiros e organização de excursões;
  • transporte marítimo de passageiros por cabotagem, longo curso ou aquaviário para passeios turísticos; e
  • atividades de museus e de exploração de lugares e prédios históricos e atrações similares.

Renata Abreu comemorou a aprovação do projeto para manter vivo “um programa tão importante” para reestabelecimento do setor. “O sonho era manter tudo, todos os Cnaes e nenhum escalonamento. Mas um bom acordo é necessário para não termos prejuízo ou insegurança jurídica”, afirmou.

O líder do governo e autor da proposta de reformulação do Perse, deputado José Guimarães, afirmou que o Executivo tem compromisso de preservar o benefício. “Vamos garantir os R$ 15 bilhões nos três anos, e o ministro Haddad [Fazenda] foi à reunião para ratificar o acordo”, disse Guimarães.

Segundo ele, foram os líderes da Câmara que resolveram reduzir o número de atividades econômicas beneficiadas de 44 para 30, não o governo.

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Renata Abreu (PODE - SP)
Renata Abreu, relatora do projeto

Serviços turísticos
Determinados tipos de serviços que passaram a contar com o benefício por meio da Lei 14.592/23 dependem da inclusão regular no Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur) em 18 de março de 2022, o dia seguinte à derrubada do veto do ex-presidente Jair Bolsonaro, que tinha barrado o benefício em 2021.

A novidade é que as empresas que regularizaram a situação entre essa data e 30 de maio de 2023 também poderão contar com o Perse. Em maio do ano passado, foi publicada a lei que ampliou os serviços beneficiados.

Estão nesse caso os restaurantes, bares e similares, agências de viagem, operadores turísticos, jardins botânicos, zoológicos, parques nacionais, reservas ecológicas e áreas de proteção ambiental, parques temáticos e de diversão, e atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte.

Debate em Plenário
Durante a discussão do projeto em Plenário, a líder da Minoria, deputada Bia Kicis (PL-DF), defendeu a manutenção do Perse para 44 atividades econômicas, como estava na lei que criou o programa (Lei 14.148/21), revogada pela Medida Provisória 1202/23. “O programa poderia continuar integralmente até 2027, se esse governo não estivesse gastando dinheiro”, criticou.

Bia Kicis reconheceu que o texto de Renata Abreu é melhor que o apresentando inicialmente por Guimarães, mas afirmou que o setor criou expectativa de um ambiente de trabalho baseado em um benefício por prazo determinado.

Já o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) lembrou que alguns parlamentares criticam falta de austeridade fiscal do Executivo, mas defendem a isenção tributária para empresas pelo Perse. “Tem cabimento o Rock in Rio ser beneficiado e não pagar tributo todo esse tempo, e a gente cortar Farmácia Popular e não dar reajuste para o servidor?”, questionou. Ele afirmou que o incentivo fazia sentido na pandemia, mas não atualmente.

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. José Guimarães (PT - CE)
José Guimarães, autor do projeto

Para o deputado Gilson Marques (Novo-SC), as modificações de Renata Abreu melhoraram o texto, mas ele defendeu a manutenção da lei atual com o benefício para 44 atividades econômicas. “Setor de eventos não passou mal por conta de má administração ou pandemia. Passou mal por uma desastrosa administração pública com relação à pandemia”, disse.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) afirmou que as atividades coletivas com aglomerações deveriam sim ser suspensas durante a pandemia e que o Executivo precisaria sustentar algumas atividades econômicas para manter empregos em meio ao isolamento social. “O Perse não surgiu do governo Bolsonaro, o Parlamento brasileiro elaborou. Votar este projeto é dar alívio para o setor de eventos.”

O deputado Felipe Carreras (PSB-PE), autor da proposta original do Perse, ressaltou que, “se o Perse existe, foi por causa deste Parlamento”. Carreras é coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Produção Cultural e Entretenimento.

Histórico
O Perse foi criado em maio de 2021 para ajudar empresas que tiveram de paralisar suas atividades em razão da pandemia de Covid-19. À época, a isenção de tributos (IRPJ, CSLL, PIS/Cofins) fora vetada pelo então presidente Jair Bolsonaro, mas o veto acabou derrubado em março de 2022. Em maio de 2023, outras atividades foram incluídas no rol de beneficiárias por uma nova lei, derivada da MP 1147/22.

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o impacto previsto seria de R$ 4,4 bilhões ao ano com o programa quando sua ampliação foi aprovada, mas tem chegado à casa dos R$ 17 bilhões e com suspeitas de lavagem de dinheiro sendo apuradas.

Em razão disso, o governo publicou, no ano passado, a Medida Provisória 1202/23, que revogou o Perse a partir de 1º de abril de 2024 (exceto quanto à isenção do IRPJ, que ocorreria a partir de 2025). Depois de reações contrárias do setor e do Congresso, o governo decidiu pela tramitação do tema no Projeto de Lei 1026/24, aprovado hoje pela Câmara.

Efeitos temporários
Como a MP 1202/23 continua em vigor, e as empresas devem pagar as alíquotas normais até a conversão em lei da MP ou do projeto, o montante de PIS/Cofins e de CSLL pagos pelos beneficiários nesse período poderá ser compensado com débitos próprios relativos a tributos federais, vencidos ou a vencer, ou mesmo devolvidos em dinheiro, observada a legislação específica.

No caso das empresas excluídas do Perse a partir da publicação da futura lei, o texto não especifica o período exato em torno do qual elas teriam direito a essa compensação, pois o PL 1026/24 mantém para elas a alíquota cheia que a MP impunha desde abril deste ano.

Restrições
A partir do texto negociado, a relatora impôs algumas restrições para as empresas terem acesso ao benefício. Uma delas é que o direito se refere apenas às empresas cuja atividade econômica preponderante cadastrada no Cnae, em 18 de março de 2022, esteja citada na lei.

O texto considera atividade preponderante aquela cuja receita bruta seja a de maior valor absoluto dentre todas as apuradas nos códigos em que a empresa está inscrita na Cnae, contanto que eles também estejam citados no projeto.

Outra restrição é que o benefício não poderá ser usufruído por empresas inativas, com nenhuma atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais nos anos de 2017 a 2021, em todos os seus códigos de Cnae.

Essa restrição pretende evitar o aproveitamento dos benefícios por empresas que não foram submetidas às restrições de funcionamento decorrentes da pandemia de Covid-19.

Quanto à transferência da titularidade, o texto aprovado prevê que ela implicará responsabilidade solidária e ilimitada de quem vende e de quem compra as quotas sociais ou ações, bem como do administrador, pelos tributos não recolhidos em função do Perse na hipótese de uso indevido do benefício para atividades não contempladas pelo programa.

Isso valerá para as pessoas jurídicas já beneficiárias ou que pretendam aproveitar a isenção.

Lucro real
Ao contrário do texto original, o substitutivo aprovado permite que empresas tributadas pelo lucro real (de faturamento maior que R$ 78 milhões e possibilidade de deduções) ou pelo lucro arbitrado (geralmente usado pelo Fisco por falta de escrituração) possam contar com todos os benefícios do Perse em 2024. Mas, em 2025 e em 2026, eles ficarão restritos à redução de PIS e Cofins.

Para evitar duplo benefício em razão de regras fiscais vigentes antes do programa, essas empresas terão de pedir habilitação perante a Receita no prazo de 60 dias após a regulamentação.

Nessa habilitação, deverão informar se pretendem usar a redução dos tributos ou se pretendem usar prejuízos fiscais acumulados, base de cálculo negativa da CSLL e descontos de créditos de PIS/Cofins em relação a bens e serviços utilizados como insumo.

O texto concede prazo de 30 dias para a Receita se manifestar a favor ou contra a habilitação, sob pena de habilitação automática. De qualquer forma, ela poderá ser cancelada se a pessoa jurídica deixar de atender os requisitos.

Autorregularização
Os contribuintes que aplicaram as isenções do Perse com irregularidades no Cadastur ou sem ter direito por problemas de enquadramento na Cnae poderão aderir à autorregularização em até 90 dias após a regulamentação da futura lei, sem incidência de multas de mora e de ofício.

Com esse mecanismo, regulado pela Lei 14.740/23, as empresas podem usar também o prejuízo fiscal e a base negativa da CSLL para quitar 50% do débito à vista, podendo usar até mesmo prejuízos de controladas ou coligadas. O que sobrar pode ser pago em 48 parcelas mensais, corrigidas pela taxa Selic mais 1% no mês de pagamento de cada uma delas.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

 

Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Consórcio Brasil Central anuncia linha de financiamento para segurança pública

Crédito será disponibilizado para projetos dos estados consorciados, no valor de até R$ 15 milhões, por meio do BRB. Autoridades também anunciaram a realização de prêmio de Boas Práticas e novo acordo técnico com as Nações Unidas

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em

 

Por Catarina Loiola, da Agência Brasília | Edição: Ígor Silveira

 

O Consórcio Brasil Central se reuniu, nesta terça-feira (23), na sede do Banco de Brasília (BRB), no Setor de Autarquias Norte. As autoridades anunciaram a nova linha de financiamento para segurança pública dos estados e municípios do consórcio. Além disso, os membros formalizaram a realização do Prêmio de Melhores Práticas de Segurança Pública em 2024 e a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

O encontro contou com a presença da vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão; do governador de Goiás, Ronaldo Caiado, atual presidente do consórcio; e de representantes dos outros entes consorciados, do Mato Grosso, Tocantins, Mato Grosso do Sul, Maranhão e Rondônia.

As autoridades anunciaram a nova linha de financiamento para segurança pública dos estados e municípios do consórcio | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília

Para Celina Leão, as medidas anunciadas demonstram o empenho do DF e dos outros estados em promover segurança pública para seus moradores. Ela destacou que o financiamento permitirá a aquisição de equipamentos por valores mais baixos do que o usual. “Alguns itens que são comprados de forma coletiva ficam mais baratos. Às vezes, um estado precisa de mais armamento, outro precisa de viaturas, e analisando cada necessidade poderemos fazer uma compra maior, com um gasto menor, aproveitando melhor o recurso disponível”, pontuou.

A vice-governadora afirmou ainda que a Secretaria de Segurança Pública do DF já está avaliando quais são as demandas da capital federal. “Já temos pedidos de aeronaves, já que algumas são muito antigas, viaturas, armamentos e coletes”, completou. Ela também observou a importância do trabalho conjunto dos estados. “Com a integração que queremos criar, teremos, além de informações e recursos compartilhados, todo um trabalho de inteligência, que vai ser feito junto aos estados do Centro-Oeste, melhorando ainda mais a nossa segurança pública.”

Por sua vez, Ronaldo Caiado ressaltou que as novas medidas estão em consonância com os objetivos do consórcio. “A parceria com o Pnud é importante para que a gente possa desenvolver toda a prática para o desenvolvimento dos nossos estados, sem dúvida o que nós buscamos cada vez mais”, salientou. O acordo com a entidade internacional visa estabelecer uma colaboração em relação à Agenda 2030 da ONU e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

“Alguns itens que são comprados de forma coletiva ficam mais baratos. Às vezes, um estado precisa de mais armamento, outro precisa de viaturas, e analisando cada necessidade poderemos fazer uma compra maior, com um gasto menor, aproveitando melhor o recurso disponível”

Celina Leão, vice-governadora do Distrito Federal

Antes dos anúncios, as autoridades dialogaram com o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), sobre o Grupo de Trabalho dos Secretários de Fazenda. Foram apresentados resultados e negociações que culminaram em minutas de projetos de lei regulamentadores da Reforma Tributária, como a Emenda Constitucional nº 132/2023.

Financiamento

A nova linha de crédito do BRB estará disponível para projetos a partir de R$ 15 milhões, com prazo de pagamento de até 15 anos e carência de três anos. O financiamento será direcionado aos estados, municípios, autarquias, fundações e empresas estatais. Os custos dependem das condições de cada operação e seguem as diretrizes da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

O presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, afirmou que o novo financiamento atende a necessidade do consórcio de desenvolver e aprimorar iniciativas. Segundo ele, estão sendo disponibilizados, inicialmente, R$ 500 milhões para os projetos. “Construímos uma linha de crédito específica para financiar segurança pública em entes públicos, que se destina à compra de equipamentos, aeronaves, viaturas e todo tipo de investimento, inclusive em construção civil, com o aperfeiçoamento da estrutura dos batalhões e das unidades de polícia”, pontuou.

O BRB conta com uma equipe dedicada para realizar as orientações necessárias aos gestores públicos por meio da Plataforma de Governo. O atendimento é personalizado e pode ser agendado por meio do telefone (61) 3409-3556.

Reconhecimento

O Prêmio de Melhores Práticas de Segurança Pública do Consórcio Brasil Central 2024 tem como objetivo destacar e premiar as iniciativas públicas mais eficazes, que promovem a segurança e bem-estar das comunidades. Foram estabelecidas oito categorias de avaliação, como inovação tecnológica, prevenção do crime e segurança cibernética.

Serão selecionados três projetos por estado consorciado, com prêmios de R$ 20 mil para o primeiro lugar, R$ 10 mil para o segundo e R$ 5 mil para o terceiro. Todos receberão um certificado de reconhecimento. Além disso, o primeiro lugar na classificação geral será premiado com R$ 20 mil e um pacote de viagem para uma região do Brasil, com direito a acompanhante, no valor de R$ 15 mil.

Sobre o BrC

Fundado em 2015, o BrC tem como objetivo estimular o desenvolvimento de seus participantes, que acumulam 2,5 milhões de metros quadrados de território e 875 municípios.

Juntos, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Rondônia, Tocantins e o Distrito Federal formam o consórcio, responsável por 12,56% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Esse grupo reúne uma população de aproximadamente 27 milhões de pessoas e conta com uma relevante representação no Congresso Nacional, com 21 senadores e 75 deputados.

O governador Ibaneis Rocha presidiu o BrC entre 2021 e 2022, quando liderou a concessão de linhas de crédito do Banco de Brasília (BRB) e a redução de até 30% do custo da compra de medicamentos pelo grupo, fruto do projeto Saúde Compras Compartilhadas.

 

 

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