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RPPN

Reservas Particulares do Patrimônio Natural: história e evolução

 

Preservar uma área floresta, ou uma área de interesse ambiental não significa simplesmente deixar essa área intacta longe de qualquer atividade humana. Construir um hotel, um parque para lazer ou ter uma atividade econômica sustentável pode ser uma forma de educar, preservar melhor e render benefícios de renda e dar empregos para uma comunidade. Com este objetivo nasceram, em 1934, as chamadas “florestas protetoras”.

 

Em 1965, com a instituição do Código Florestal, essa possibilidade de preservação em propriedades privadas permaneceu, mas precisava de uma assinatura de termo perante a autoridade florestal e na sua averbação à margem da inscrição no Registro Público.

Em 1977, alguns proprietários procuraram o extinto Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal – IBDF desejando transformar parte de seus imóveis em reservas particulares. Visando atender a essa demanda foi editada a Portaria IBDF n° 327/77, criando os Refúgios Particulares de Animais Nativos – REPAN. Essa Portaria foi substituída mais tarde pela de nº 217/88 que instituía as Reservas Particulares de Fauna e Flora.

O sistema precisava se organizar para evoluir. Assim, em 1990, – O IBAMA (que incorporou o IBDF e outros órgãos ambientais) criou pelo Decreto Federal nº 98.914 as Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPN.

 

PARA ENTENDER AS RPPNs

PERGUNTAS E RESPOSTAS DO ICMBio

 

  1. O que é uma RPPN?

É uma unidade de conservação (UC) de domínio privado, gravada com perpetuidade na matrícula do imóvel, com o objetivo de conservar a diversidade biológica. A criação desta UC não afeta a titularidade do imóvel.

2. As RPPN são importantes por quê?

Contribuem para a ampliação das áreas protegidas no país;

Apresentam índices altamente positivos para a conservação, principalmente se considerada a relação custo e benefício;

São facilmente criadas, em relação às outras categorias de UC;

Possibilitam a participação da iniciativa privada no esforço nacional de conservação;

Contribuem para a proteção da biodiversidade dos biomas brasileiros.

 

  1. Quais os benefícios em se criar uma RPPN?

Direito de propriedade preservado;

Isenção do ITR referente à área criada como RPPN;

Prioridade na análise dos projetos pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), do MMA;

Preferência na análise de pedidos de concessão de crédito agrícola, junto às instituições oficiais de crédito, para projetos a serem implementados em propriedades que contiverem RPPN em seu perímetro;

Possibilidades de cooperação com entidades privadas e públicas na proteção, gestão e manejo da Unidade.

 

  1. Quem pode criar RPPN?

Pessoas físicas ou jurídicas proprietárias de imóveis rurais ou urbanos com potencial para a conservação da natureza. Em geral são amostras de áreas com bom grau de preservação.


  1. Uma empresa pode criar uma RPPN?

Sim, a empresa, enquanto pessoa jurídica, pode criar RPPN em imóvel de sua propriedade. Várias empresas têm criado RPPN, como uma forma de incorporar nos seus processos a cultura ambiental tão difundida na sociedade atual. Em alguns casos, é necessária a anuência da diretoria que responde pelos atos e gestão da empresa, conforme previsto em seu estatuto.

  1. Que atividades são permitidas dentro da RPPN?

Na RPPN são permitidas atividades de pesquisas científicas e visitação com objetivos turísticos, recreativos e educacionais, conforme previsto no seu plano de manejo.

  1. Qual o tamanho mínimo e máximo para a criação de uma RPPN?

Não existe tamanho mínimo e nem máximo para uma RPPN. O laudo de vistoria técnica, que é realizado no processo de criação da Reserva, é que define se a área proposta para a criação da RPPN tem ou não atributos para o seu reconhecimento, independentemente da área proposta para a Unidade. O ICMBio já criou RPPN com menos de um hectare e com mais de 80 mil hectares.

  1. A RPPN pode ser vendida ou desmembrada?

Sim, as propriedades com RPPN podem ser doadas, herdadas, hipotecadas, vendidas ou desmembradas. No entanto, o gravame de perpetuidade da Reserva irá permanecer, pois o termo de compromisso da RPPN fica averbado à margem da matrícula do imóvel, não impedindo nenhum tipo de alienação.

Nestes casos, a RPPN continua sendo UC particular, apenas com novo titular, para o qual se transferem todos os ônus e obrigações descritos no Artigo 21, da Lei do SNUC, e no Decreto Federal no 5.746/2006, que regulamenta as RPPN.

Portanto, o proprietário deverá averbar no registro do imóvel a área e os limites da RPPN de direito. Dessa forma, os futuros proprietários, em caso de venda, saberão a localização exata dos limites da área da UC.

  1. A RPPN pode sobrepor uma reserva legal?

As RPPN podem incidir total ou parcialmente a reserva legal da propriedade, posto que são mais restritivas.


  1. O proprietário tem que apresentar algum estudo para solicitar a criação da RPPN?

Não são necessários estudos preliminares para a criação da RPPN. A viabilidade ambiental da criação da UC é avaliada durante a vistoria técnica. Contudo, caso existam estudos realizados na área, eles poderão ser apresentados, no sentido de enriquecer a proposta de criação da RPPN.

 

 

 

 

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PARQUES EÓLICOS

Transformando a paisagem e a vida nas comunidades locais e abordando o ruído das turbinas eólicas produzem

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As usinas eólicas estão se tornando uma característica comum da paisagem em muitas regiões ao redor do mundo. Essas estruturas altas, com suas hélices girando suavemente, representam uma forma de energia renovável que tem o potencial de transformar a dinâmica socioespacial das áreas onde são instaladas. No entanto, essa transformação nem sempre é uniformemente positiva, e um dos principais desafios enfrentados pelas comunidades próximas aos parques eólicos é a poluição sonora.

A Energia Eólica e sua Transformação Socioespacial

Os parques eólicos trazem consigo uma série de mudanças na paisagem e na vida das comunidades locais. Em termos econômicos, eles muitas vezes representam investimentos significativos em áreas anteriormente negligenciadas, trazendo empregos durante a construção e manutenção das usinas. Além disso, os proprietários de terras que hospedam turbinas eólicas em suas propriedades muitas vezes recebem pagamentos de arrendamento, criando uma nova fonte de renda para agricultores e proprietários de terras.

Em termos ambientais, a energia eólica é amplamente considerada uma alternativa mais limpa e sustentável às fontes de energia tradicionais, como o carvão e o petróleo. Ela contribui para a redução das emissões de gases de efeito estufa e ajuda a mitigar os impactos das mudanças climáticas.

O Impacto Social da Poluição Sonora

No entanto, nem tudo são flores quando se trata de parques eólicos. Um dos principais impactos sociais negativos associados a essas estruturas é a poluição sonora. O ruído gerado pelas turbinas eólicas pode ser uma fonte significativa de perturbação para as comunidades vizinhas, afetando o seu bem-estar e qualidade de vida.

O som produzido pelas hélices das turbinas eólicas é frequentemente descrito como um “ruído de baixa frequência”, que pode ser audível a vários quilômetros de distância. Esse tipo de ruído pode interferir no sono das pessoas, causar estresse e ansiedade, e até mesmo afetar a saúde física e mental a longo prazo.

Além disso, a poluição sonora das usinas eólicas pode ter impactos negativos na fauna local, interferindo nas rotas migratórias de pássaros e perturbando ecossistemas sensíveis.

Mitigação e Soluções

Para lidar com o problema da poluição sonora, os desenvolvedores de parques eólicos e as autoridades locais precisam implementar medidas de mitigação adequadas. Isso pode incluir o posicionamento cuidadoso das turbinas eólicas para minimizar o impacto do ruído nas áreas residenciais, o uso de tecnologias de redução de ruído e o estabelecimento de regulamentações e diretrizes claras para o desenvolvimento de parques eólicos.

Além disso, é essencial que as comunidades locais sejam consultadas e envolvidas no processo de planejamento e implementação de projetos de energia eólica, garantindo que suas preocupações e interesses sejam levados em consideração.

Os parques eólicos têm o potencial de desempenhar um papel crucial na transição para uma economia mais sustentável e livre de carbono. No entanto, é importante reconhecer e abordar os impactos sociais negativos, como a poluição sonora, para garantir que esses projetos beneficiem verdadeiramente as comunidades locais e o meio ambiente como um todo. A busca por soluções eficazes para mitigar o ruído das turbinas eólicas é fundamental para garantir que a energia eólica continue sendo uma parte importante do mix energético global.

 

 

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MONUMENTO DE BRASÍLIA

A TORRE DIGITAL SALVOU A PAISAGEM DA NOSSA CAPITAL.

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Brasília foi a única cidade brasileira que teve a coragem e o bom-senso de construir uma torre para ser compartilhada por todas as televisões com tecnologia digital, evitando uma poluição visual na paisagem da cidade. O céu é o mar de Brasília, profetizou Lucio Costa.
TRÊS OBSERVAÇÕES NECESSÁRIAS:
1) Para o escritor e paisagista Carlos Fernando de Moura Delphim, ex-Coordenador Geral do Patrimônio Natural do IPHAN, “A Torre Digital de Brasília serviu de importante exemplo às cidades brasileiras, cada vez mais cheias de torres de todas as espécies”. E completou: “Ao subir numa torre ou numa montanha, tanto menores parecem ser as coisas do mundo terreno e maior se manifesta o mundo celeste. Esta é a sensação que tive ao subir na torre do Niemeyer”.
2) Segundo o engenheiro e ex-vice-presidente da Anatel, Jarbas Valente, a Torre de Oscar Niemeyer trouxe harmonia à paisagem de Brasília e melhor qualidade para a tecnologia digital.
3) É importante informar que, para a Anatel, a belíssima torre no Eixo Monumental de Brasília, projeto de Lucio Costa, está em um lugar que não atendia todas as cidades satélites do Distrito Federal. Mais: está totalmente ocupada, não tendo mais espaço para nenhuma antena.
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HOMENAGEM A ANA DUBEUX

A jornalista ANA DUBEUX fez, faz e fará, sempre, a História de Pernambuco e, sobretudo, de Brasília

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Brevemente nascerá um livro selecionando suas reportagens e suas “Cartas ao Leitor” sobre a Capital do Brasil, pela qual Ana Dubeux tem um olhar de afeto e de cobranças, de bem-querência e de exigências, de direitos e de deveres.
Parabéns deputada Paula Belmonte pelo Título de Cidadã Honorária de Brasília à jornalista Ana Dubeux.
Homenagem merecida que será realizada no Plenário da Câmara Legislativa do DF, dia 19 de junho, às 19 horas.
Foto: nota da Coluna Eixo Capital, de Ana Maria Campos.
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Reportagens

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