Artigos

RPPN

Reservas Particulares do Patrimônio Natural: história e evolução

 

Preservar uma área floresta, ou uma área de interesse ambiental não significa simplesmente deixar essa área intacta longe de qualquer atividade humana. Construir um hotel, um parque para lazer ou ter uma atividade econômica sustentável pode ser uma forma de educar, preservar melhor e render benefícios de renda e dar empregos para uma comunidade. Com este objetivo nasceram, em 1934, as chamadas “florestas protetoras”.

 

Em 1965, com a instituição do Código Florestal, essa possibilidade de preservação em propriedades privadas permaneceu, mas precisava de uma assinatura de termo perante a autoridade florestal e na sua averbação à margem da inscrição no Registro Público.

Em 1977, alguns proprietários procuraram o extinto Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal – IBDF desejando transformar parte de seus imóveis em reservas particulares. Visando atender a essa demanda foi editada a Portaria IBDF n° 327/77, criando os Refúgios Particulares de Animais Nativos – REPAN. Essa Portaria foi substituída mais tarde pela de nº 217/88 que instituía as Reservas Particulares de Fauna e Flora.

O sistema precisava se organizar para evoluir. Assim, em 1990, – O IBAMA (que incorporou o IBDF e outros órgãos ambientais) criou pelo Decreto Federal nº 98.914 as Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPN.

 

PARA ENTENDER AS RPPNs

PERGUNTAS E RESPOSTAS DO ICMBio

 

  1. O que é uma RPPN?

É uma unidade de conservação (UC) de domínio privado, gravada com perpetuidade na matrícula do imóvel, com o objetivo de conservar a diversidade biológica. A criação desta UC não afeta a titularidade do imóvel.

2. As RPPN são importantes por quê?

Contribuem para a ampliação das áreas protegidas no país;

Apresentam índices altamente positivos para a conservação, principalmente se considerada a relação custo e benefício;

São facilmente criadas, em relação às outras categorias de UC;

Possibilitam a participação da iniciativa privada no esforço nacional de conservação;

Contribuem para a proteção da biodiversidade dos biomas brasileiros.

 

  1. Quais os benefícios em se criar uma RPPN?

Direito de propriedade preservado;

Isenção do ITR referente à área criada como RPPN;

Prioridade na análise dos projetos pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), do MMA;

Preferência na análise de pedidos de concessão de crédito agrícola, junto às instituições oficiais de crédito, para projetos a serem implementados em propriedades que contiverem RPPN em seu perímetro;

Possibilidades de cooperação com entidades privadas e públicas na proteção, gestão e manejo da Unidade.

 

  1. Quem pode criar RPPN?

Pessoas físicas ou jurídicas proprietárias de imóveis rurais ou urbanos com potencial para a conservação da natureza. Em geral são amostras de áreas com bom grau de preservação.


  1. Uma empresa pode criar uma RPPN?

Sim, a empresa, enquanto pessoa jurídica, pode criar RPPN em imóvel de sua propriedade. Várias empresas têm criado RPPN, como uma forma de incorporar nos seus processos a cultura ambiental tão difundida na sociedade atual. Em alguns casos, é necessária a anuência da diretoria que responde pelos atos e gestão da empresa, conforme previsto em seu estatuto.

  1. Que atividades são permitidas dentro da RPPN?

Na RPPN são permitidas atividades de pesquisas científicas e visitação com objetivos turísticos, recreativos e educacionais, conforme previsto no seu plano de manejo.

  1. Qual o tamanho mínimo e máximo para a criação de uma RPPN?

Não existe tamanho mínimo e nem máximo para uma RPPN. O laudo de vistoria técnica, que é realizado no processo de criação da Reserva, é que define se a área proposta para a criação da RPPN tem ou não atributos para o seu reconhecimento, independentemente da área proposta para a Unidade. O ICMBio já criou RPPN com menos de um hectare e com mais de 80 mil hectares.

  1. A RPPN pode ser vendida ou desmembrada?

Sim, as propriedades com RPPN podem ser doadas, herdadas, hipotecadas, vendidas ou desmembradas. No entanto, o gravame de perpetuidade da Reserva irá permanecer, pois o termo de compromisso da RPPN fica averbado à margem da matrícula do imóvel, não impedindo nenhum tipo de alienação.

Nestes casos, a RPPN continua sendo UC particular, apenas com novo titular, para o qual se transferem todos os ônus e obrigações descritos no Artigo 21, da Lei do SNUC, e no Decreto Federal no 5.746/2006, que regulamenta as RPPN.

Portanto, o proprietário deverá averbar no registro do imóvel a área e os limites da RPPN de direito. Dessa forma, os futuros proprietários, em caso de venda, saberão a localização exata dos limites da área da UC.

  1. A RPPN pode sobrepor uma reserva legal?

As RPPN podem incidir total ou parcialmente a reserva legal da propriedade, posto que são mais restritivas.


  1. O proprietário tem que apresentar algum estudo para solicitar a criação da RPPN?

Não são necessários estudos preliminares para a criação da RPPN. A viabilidade ambiental da criação da UC é avaliada durante a vistoria técnica. Contudo, caso existam estudos realizados na área, eles poderão ser apresentados, no sentido de enriquecer a proposta de criação da RPPN.

 

 

 

 

Artigos

Dia do Turismo, 27 de setembro: Brasília, uma cidade de encanto e diversidade

De janeiro a julho deste ano 3.112.597 visitaram a capital do país, entre transportes aero nacional, internacional, rodoviário e CAT

Publicado

em

 

Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

 

Brasília, a capital do Brasil, é um destino que oferece uma rica combinação de beleza, sabor e entretenimento para seus habitantes e visitantes em todas as estações do ano. De janeiro a julho deste ano, o Distrito Federal recebeu um total de 3.112.597 pessoas por meio de diversos meios de transporte, incluindo aéreo nacional, internacional, rodoviário e o Centro de Atendimento ao Turista (CAT). Em 2022, esse número alcançou 5.420.142 turistas. Desde sua inauguração em 1960, Brasília se destaca pela arquitetura moderna e icônica projetada por Oscar Niemeyer.

Entre os principais pontos turísticos visitados ao longo dos anos, destacam-se a Catedral Metropolitana Nossa Senhora Aparecida, o Memorial JK, o Pontão do Lago Sul, a Ponte Juscelino Kubitschek, o Museu Nacional da República, o Congresso Nacional, o Parque da Cidade Sarah Kubitschek, o Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), o Santuário São João Bosco, o Palácio do Planalto, o Palácio da Alvorada, a Praça dos Três Poderes, o Estádio Mané Garrincha, o Museu do Catetinho, o Jardim Zoológico de Brasília, o Parque Nacional de Brasília – Água Mineral, a Torre de TV, o Planetário de Brasília e o Museu do Catetinho. A Fundação Jardim Zoológico de Brasília, considerada um patrimônio cultural, recebeu sozinha 335.839 visitantes até julho deste ano, enquanto em 2022 recebeu 922.547 pessoas.

O Estádio Mané Garrincha, sob a gestão da Arena BRB, não apenas hospeda jogos de futebol, mas também shows e outras atrações. Em 2023, cerca de 1 milhão de pessoas já passaram pelo Complexo, enquanto no ano anterior foram 1,5 milhão de visitantes.

O Congresso Nacional recebeu 61.246 convidados de janeiro a setembro deste ano, em comparação com 64.330 em 2022. O CCBB Brasília atraiu mais de 1 milhão de visitantes desde o ano passado. O Parque Nacional de Brasília – Água Mineral registrou 198.485 visitantes em 2023. O Museu do Catetinho recebeu 25.772 visitantes este ano, enquanto no ano passado foram 29.244.

Esses números demonstram a atratividade de Brasília como um destino turístico repleto de pontos de interesse e encanto. Ronaldo Martins, coordenador do Programa de Visitação Institucional e de Relacionamento com a Comunidade, destaca que o Palácio do Congresso Nacional é um dos locais mais visitados de Brasília, atraindo turistas de todo o Brasil e do exterior.

Wilson Nobre, superintendente de Educação e Uso Público do Zoológico, enfatiza a importância dos zoológicos como destinos turísticos que encantam visitantes de todo o mundo, proporcionando uma oportunidade única de interagir com animais selvagens majestosos e explorar seus habitats.

Richard Dubois, presidente da Arena BRB, destaca que mais de um milhão de pessoas passaram pelo complexo da Arena em 2023, impulsionando diversos setores da capital, incluindo a rede hoteleira, o turismo e eventos corporativos.

A Secretaria de Turismo do DF trabalha em parceria com representantes do setor para desenvolver ações e projetos que coloquem Brasília no centro do turismo. Entre essas iniciativas estão o desenvolvimento da Lei do Turismo, a regulamentação do espaço para o Motorhome, a implementação do calendário de eventos e o retorno do festival Festa dos Estados. A cidade também está destacando novas tendências do turismo local, como o Enoturismo, o Turismo Rural, o Turismo de Aventura e o Ecoturismo.

Cristiano Araújo, secretário de Turismo, enfatiza a transformação de Brasília em uma cidade vibrante, com diversas opções para atender às expectativas de seus visitantes, desde sua cena gastronômica até a oferta de atividades de lazer e entretenimento.

Neste Dia do Turismo, 27 de setembro, e durante todo o ano, Brasília oferece inúmeras oportunidades para conhecer ou revisitar seus pontos turísticos. Até mesmo os moradores locais, como o professor Anderson José e a secretária Keyla Freitas, encontram motivos para explorar a cidade, seja pelos museus que contam a história da capital ou pelos parques que proporcionam momentos de paz e beleza. Brasília é verdadeiramente um tesouro a ser explorado.

Continue Lendo

Artigos

Em Brasília, mulheres indígenas celebram diversidade cultural e marcham por lutas comuns

Na III Marcha Nacional das Mulheres Indígenas, representantes de todos os biomas do Brasil celebram sua diversidade, denunciam violência de gênero e dizem não ao Marco Temporal.

Publicado

em

 

Marcha das Mulheres Indígenas de 2023, em Brasília — Foto: Amanda Magnani

 

O som de cantos e dos maracás ecoa de todos os lados do acampamento à medida que grupos de mulheres dos mais diferentes cantos do Brasil se aproximam da tenda principal na concentração para a III Marcha Nacional de Mulheres Indígenas. São 8h00 e o sol seco de Brasília parece realçar as cores dos mais variados trajes tradicionais.

A marcha, que foi do Complexo Cultural da Funarte, onde estavam acampadas, até o Congresso, a cerca de 5km de distância, reuniu mais de 5 mil mulheres. Ela aconteceu no último dia de um evento que, ao longo de três dias, foi marcado por celebrações e denúncias.

Sob o tema “Mulheres Biomas em Defesa da Biodiversidade pelas Raízes Ancestrais”, indígenas de diferentes partes do Brasil tiveram a oportunidade de dar voz às demandas específicas vividas pelos povos de seus biomas.

Para o povo Kiriri, da Caatinga, a cerca de 300 km de Salvador, um dos maiores problemas é a seca e a consequente falta de segurança alimentar. “Nossa região é muito seca, e as mudanças climáticas aumentam o impacto na insegurança alimentar”, diz Fabiana Kiriri.

Ela conta que o trabalho coletivo na comunidade e a reserva de alimentos vêm como uma forma de tentar contornar o problema. Mas uma colheita suficiente depende de muitos elementos, que vão da quantidade de chuvas à presença de pragas.

“O que realmente precisamos é de um olhar especial do governo, que proponha projetos para ajudar as comunidades a terem autonomia”, defende.

Já para o povo Kaingang do Pampa, no Rio Grande do Sul, as demandas passam principalmente pelos enfrentamentos com o agronegócio e pelos arrendamentos de áreas dentro das terras indígenas, que acabam levando monoculturas e agrotóxicos para dentro a terra.

“Nós precisamos dar visibilidade às nossas lutas e sensibilizar a nossa comunidade, para que possamos encontrar estratégias para atender as demandas dos nossos territórios”, diz Priscila Gore Emílio, psicóloga do povo Kaingang.

Enquanto isso, em Santa Catarina, os Xokleng são protagonistas no debate sobre o Marco Temporal. “Nossa região foi tradicionalmente ocupada pelos povos indígenas e o nosso território já foi muito maior. Hoje, vivemos em uma área muito reduzida, mas continuamos vivendo muitas tensões e conflitos”, diz Txulunh Gakran.

Contudo, embora povos dos diferentes biomas tenham suas demandas específicas, são muitas as lutas comuns às mulheres indígenas do Brasil como um todo. Grande parte delas gira ao redor da garantia do direito ao território e ao fim da violência de gênero.

 

 

 

Continue Lendo

Artigos

HOJE, 21 DE SETEMBRO, É DIA DA ÁRVORE.

PRIMEIRA ÁRVORE PLANTADA EM BRASÍLIA

Publicado

em

 

A primeira árvore plantada, em Brasília, foi um pé de Canjerana. O presidente Juscelino Kubitschek a plantou quando da inauguração da Escola Júlia Kubitschek, a primeira de Brasília, em 1957.
Um ano depois, em 1958, JK plantou outra canjerana (cabrália canjerana), ao iniciar o trabalho de arborização de Brasília, nas casas da W3 Sul.
Agora, em 2023, temos uma cidade belamente arborizada com ipês, pequizeiros, jacarandás, jatobás, sucupiras, paineiras… Uma floresta de árvores do Cerrado, da Mata Atlântica e da Amazônia.
Até no que diz respeito a plantas, árvores e flores, Brasília é pedacinho muito representativo do Brasil. Tem tudo da flora brasileira.
Para não dizer que só falei de árvores, é bom lembrar que em julho de 1957, praticamente três anos antes da inauguração, foi feito um censo em Brasília. Era o início da epopeia da construção.
Brasília tinha 6.823 habitantes, sendo 4.600 homens e 1.683 mulheres.
Para ler a Folha do Meio Ambiente:
foto: Canjerana
Continue Lendo

Reportagens

SRTV Sul, Quadra 701, Bloco A, Sala 719
Edifício Centro Empresarial Brasília
Brasília/DF
rodrigogorgulho@hotmail.com
(61) 98442-1010