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Marco do Saneamento Básico
Bolsonaro assina decreto de que regulamenta
O novo marco visa ampliar a presença do setor privado na área. Atualmente, o serviço de saneamento é prestado majoritariamente por empresas públicas estaduais.
O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que regulamenta o novo marco de saneamento básico. A norma estabeleceu critérios para suporte técnico e financeiro da União, além de condicionar repasses à eficiência de serviços prestados. Nova lei visa ampliar a presença do setor privado na área.
O novo marco visa ampliar a presença do setor privado na área. Atualmente, o serviço de saneamento é prestado majoritariamente por empresas públicas estaduais.
O texto aprovado pelo Congresso tem, entre outros objetivos, universalizar o saneamento (prevendo coleta de esgoto para 90% da população) e o fornecimento de água potável para 99% da população até o fim de 2033. Atualmente, 16% não têm água tratada e 47% não têm acesso à rede de esgoto.
MARCO LEGAL DO SANEAMENTO
O novo marco permite ainda o estabelecimento de blocos regionalizados de municípios com o objetivo de se obter ganhos de escala e de se garantir viabilidade econômico-financeira dos serviços, para se atingir a universalização dos serviços.
Apesar de já sancionado, o projeto estabeleceu que o apoio técnico e financeiro da União à adaptação dos serviços públicos do setor às novas regras dependia de regulamentação por decreto.
O decreto fixou normas para a prestação regionalizada de serviços de saneamento, tratou do apoio técnico e financeiro da União e dispôs sobre o uso de recursos federais em projetos da área.

O novo marco do saneamento prevê a coleta de esgoto para 90% da população e o fornecimento de água potável para 99% da população até o fim de 2033.
CRITÉRIOS PARA DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS
De acordo com o decreto, a distribuição dos recursos e o financiamento de projetos com dinheiro da União ficarão condicionados, entre outros critérios, a:
DESEMPENHO do prestador na gestão técnica, econômica e financeira, que terá de ser comprovado por comprovado por meio de declaração da entidade reguladora;
EFICIÊNCIA e eficácia na prestação dos serviços públicos de saneamento básico, comprovadas por meio de declaração da entidade reguladora;
OPERAÇÃO adequada e à manutenção dos empreendimentos anteriormente financiados com os recursos.
RECURSOS PARA SUPORTE TÉCNICO
Conforme o decreto, o dinheiro necessário ao suporte técnico e financeiro da União, além do que será utilizado para distribuição e financiamentos, serão oriundos do Orçamento, de fundos públicos e privados, doações de entidades nacionais e internacionais, acordos de empréstimo com organismos financeiros internacionais e de fontes próprias de entidades financeiras nacionais.
APOIO DA UNIÃO
Pelo projeto, a União prestará apoio técnico e financeiro a governos locais para a adaptação dos serviços públicos de saneamento básico às disposições do novo marco.
Esse apoio, conforme o decreto, ficará condicionado à obediência de normas emitidas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
Ainda conforme o decreto, entre as atividades que terão apoio da União estão:
Processo de adesão do titular do serviço público de saneamento básico a mecanismo de prestação regionalizada;
Estruturação da forma de exercício da titularidade e da governança em cada mecanismo de prestação regionalizada, de modo a se fixarem as responsabilidades de cada ente federativo e a melhor forma de gestão;
Elaboração ou atualização dos planos municipais ou regionais de saneamento básico;
Definição da entidade de regulação e de fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico, incluído o apoio à delegação, quando necessário.
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NÃO É MAIS TEORIA DA CONSPIRAÇÃO
O crime organizado plantou-se no ESTADO. Os Tres Poderes viraram quatro…
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MINISTÉRIO PÚBLICO ABRE INVESTIGAÇÃO SOBRE COBRANÇA DE PEDÁGIO NA SERRA DA CAPIVARA
Prefeitura de Coronel José Dias vai precisar explicar bloqueio de rodovias
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), abriu procedimento investigatório para analisar o bloqueio de rodovias no município de Coronel José Dias, com objetivo de cobrança de uma espécie de pedágio (veja detalhes em: https://folhadomeio.com/2026/02/pedagio-aos-visitantes/.), para acessar o Parque Nacional Serra da Capivara, uma unidade de conservação federal que não cobra nenhuma taxa para ingresso nos seus circuitos turísticos.
A polêmica começou após a câmara de vereadores do município aprovar uma lei que estabelece um novo imposto denominado de Taxa de Preservação Ambiental e Turística (TPAT), que começa com o valor diário de R$ 20,00, para os visitantes que desejam conhecer o parque nacional através do seu território. Para isso, a Prefeitura fechou acessos alternativos e instalou barreiras físicas controladas por funcionários para cobrança do valor.
A decisão causou uma grande repercussão no trade turístico local que pressupõe um impacto negativo no fluxo de visitantes que chegam nessa região do Piauí para conhecer a Serra da Capivara, e seus sítios arqueológicos declarados como Patrimônio Cultural da Humanidade pela UNESCO. Segundo dados da Secretaria Estadual de Turismo do Piauí, a maior parte dos visitantes é composta por grupos de estudantes da própria região que alegam não dispor desses valores para visitar o parque nacional.
Agora, o município de Coronel José Dias vai precisar esclarecer ao Ministério Público quem autorizou o bloqueio de rodovias nos acessos ao parque. Para piorar, pipocam denuncias dos próprios turistas sobre as condições insalubres que os funcionários da Prefeitura enfrentam no dia-a-dia dos bloqueios. Abrigados numa tenda improvisada, sem acesso a internet ou rede móvel de comunicação, esses agentes não dispõem das mínimas condições de trabalho, nem mesmo um banheiro químico para as suas necessidades fisiológicas.
Ao serem parados nos bloqueios, os turistas precisam mostrar o comprovante do pagamento da TPAT para continuar o trajeto em direção ao parque nacional num claro desrespeito ao direito fundamental garantido pelo Artigo 5*, inciso XV, da Constituição Federal de 1988 (liberdade de locomoção). Se, por acaso, o visitante não tiver pago a taxa, ao chegar no bloqueio, são orientados a voltar até uma área com rede de wi-fi nos povoados próximos, para o pagamento do pedágio e, só assim, seguir viagem.
A cobrança, apesar de amparada por uma Lei Municipal, induz o visitante a erro, pois o bloqueio acontece nas proximidades do principal acesso ao parque nacional, levando o turista a acreditar que está pagando um imposto obrigatório para entrar na reserva federal. A chefia do parque, por seu lado, não tomou nenhuma medida prática e efetiva para alertar aos visitantes sobre a gratuidade do acesso ao parque nacional.
Ao contrário, os funcionários do ICMBio, que é órgão responsável pela gerencia do parque nacional, não se fazem presentes no bloqueio para alertar os visitantes que o pagamento não é obrigatório nem impeditivo para o seu acesso à unidade de conservação. “Uma espécie de dobradinha entre a atual gestão do parque e o Poder Público Municipal”, desabafa o proprietário de uma pousada no povoado do Sítio do Mocó, que não concorda com a cobrança da taxa.
Inclusive, existem denúncias que vários parentes da atual chefe, Marian Rodrigues – que não é funcionária concursada do ICMBio, mas sim ocupante de cargo de indicação politica -, entre eles, o seu cônjuge, como ela, todos residentes no município de Coronel José Dias, são condutores de visitantes credenciados pelo órgão federal para trabalhar no parque nacional, ou ocupam cargos de confiança na Prefeitura do município, fazendo uma espécie de “vista grossa”, induzindo os visitante à pagar o pedágio municipal para entrar no parque.
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O DESPERDÍCIO DOS POÇOS JORRANTES
Piauí: o estado com maior déficit hídrico é também onde há o maior desperdício de água.
Quando o tema é água, Piauí vive um contraste: é o estado com maior déficit hídrico do Brasil e, ao mesmo tempo, é o estado que tem o mais constante e longevo desperdício de água potável do mundo. Perfurado em 1973, jorra água quente naturalmente sem bombas, com vazão de cerca de 1 milhão de litros/hora de água mineral, potável, sem nenhum tipo de utilização racional. É o retrato de um país privilegiado que detém cerca de12% de toda água doce superficial do Planeta possuindo ainda, no seu território, a maior reserva de água doce subterrânea.
Perfurado em 1973, água jorra água sem bombas, com vazão
de cerca de 1 milhão de litros/hora. (foto: André Pessoa)
A 595km de Teresina está o município de Cristino Castro, com cerca de 11 mil habitantes, onde se situa um lençol freático muito rico. Na década de 1970, foram abertos alguns poços com objetivo de irrigar projetos de fruticultura. Lá se vão 50 anos, os projetos não frutificaram e os poços furados continuam a jorrar. São mais de 266 milhões de litros de água jorrados diariamente dos 350 poços da região do vale. Um desperdício incrível para um estado considerado o mais seco do Brasil.
A água dos poços é oriunda da Bacia Sedimentar do Rio Parnaíba, que é a terceira maior reserva de água subterrânea do Brasil. Muitos deles são monitorados pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMAR), que orientam os proprietários dos terrenos sobre dias e horas para liberarem a vazão da água, mas nem sempre esta orientação é respeitada, pois a visita aos poços gera lucros para os moradores.

São mais de 266 milhões de litros de água jorrados diariamente dos 350 poços da região do vale. Um desperdício incrível para um estado considerado o mais seco do Brasil. (fotos André Pessoa)
DISPONIBILIDADE DE ÁGUA NO PLANETA
Os recursos hídricos se apresentam no Planeta de diversas formas. Cerca de 97,5% dos recursos hídricos na Terra é formada de água salgada e estão nos mares. Na natureza, os recursos hídricos ainda se apresentam nos rios, geleiras, “icebergs”, nas águas subterrâneas e nas águas pluviais.
O Brasil é um país privilegiado por seus recursos hídricos, pois contém cerca de12% de toda água doce superficial do planeta possuindo ainda, no seu território, a maior reserva de água doce subterrânea como é o caso do aquífero Guarani com 1,2 milhões de quilômetros quadrados.
A exploração de água subterrânea no sul do Piauí foi iniciada com os projetos de irrigação das décadas de 1970 e 1980. Comumente, tais poços não apresentam equipamentos de controle de vazão, de forma que tem ocorrido contínuo desperdício de água desde a época citada. Há poços nessa região que tem vazão jorrante de 1.000 m3/h, como é o caso dos POÇOS VIOLETO, localizados no município de Cristino Castro, onde o lençol freático é muito rico, mas o desperdício é enorme.

Na década de 1970, foram abertos alguns poços com objetivo de irrigar projetos de fruticultura. Os projetos não frutificaram. Ficou o desperdício. (fotos André Pessoa)
CRISTINO CASTRO E SEUS POÇOS JORRANTES
Em 1898, foi iniciado o povoamento do local, quando Raimundo Ribeiro da Silva se fixou no local conhecido por Catinga de Porco. As atividades agropecuárias deram impulso ao núcleo banhado pelo rio Gurguéia, que se expandiu rapidamente. Em 1953, elevado a município, recebeu a denominação de Cristino Castro, homenagem ao primeiro industrial estabelecido na região.
O município se estende por 1 846,3 km² e conta com cerca de 11 mil habitantes. Segundo a Agência Nacional das Águas-ANA, Cristino Castro está situada em uma das maiores bacias geológicas do mundo, onde os poços jorram 24 horas por dia com enorme vazão de água, sem o menor interesse econômico, social e mesmo político.
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