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Marco do Saneamento Básico

Bolsonaro assina decreto de que regulamenta

 

O novo marco visa ampliar a presença do setor privado na área. Atualmente, o serviço de saneamento é prestado majoritariamente por empresas públicas estaduais.

 

O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que regulamenta o novo marco de saneamento básico. A norma estabeleceu critérios para suporte técnico e financeiro da União, além de condicionar repasses à eficiência de serviços prestados. Nova lei visa ampliar a presença do setor privado na área.

O novo marco visa ampliar a presença do setor privado na área. Atualmente, o serviço de saneamento é prestado majoritariamente por empresas públicas estaduais.

O texto aprovado pelo Congresso tem, entre outros objetivos, universalizar o saneamento (prevendo coleta de esgoto para 90% da população) e o fornecimento de água potável para 99% da população até o fim de 2033. Atualmente, 16% não têm água tratada e 47% não têm acesso à rede de esgoto.

 

MARCO LEGAL DO SANEAMENTO

O novo marco permite ainda o estabelecimento de blocos regionalizados de municípios com o objetivo de se obter ganhos de escala e de se garantir viabilidade econômico-financeira dos serviços, para se atingir a universalização dos serviços.

Apesar de já sancionado, o projeto estabeleceu que o apoio técnico e financeiro da União à adaptação dos serviços públicos do setor às novas regras dependia de regulamentação por decreto.

O decreto fixou normas para a prestação regionalizada de serviços de saneamento, tratou do apoio técnico e financeiro da União e dispôs sobre o uso de recursos federais em projetos da área.

 

O novo marco do saneamento prevê a coleta de esgoto para 90% da população e o fornecimento de água potável para 99% da população até o fim de 2033.

 

 

CRITÉRIOS PARA DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS

De acordo com o decreto, a distribuição dos recursos e o financiamento de projetos com dinheiro da União ficarão condicionados, entre outros critérios, a:

DESEMPENHO do prestador na gestão técnica, econômica e financeira, que terá de ser comprovado por comprovado por meio de declaração da entidade reguladora;

EFICIÊNCIA e eficácia na prestação dos serviços públicos de saneamento básico, comprovadas por meio de declaração da entidade reguladora;

OPERAÇÃO adequada e à manutenção dos empreendimentos anteriormente financiados com os recursos.

 

RECURSOS PARA SUPORTE TÉCNICO

Conforme o decreto, o dinheiro necessário ao suporte técnico e financeiro da União, além do que será utilizado para distribuição e financiamentos, serão oriundos do Orçamento, de fundos públicos e privados, doações de entidades nacionais e internacionais, acordos de empréstimo com organismos financeiros internacionais e de fontes próprias de entidades financeiras nacionais.

 

APOIO DA UNIÃO

Pelo projeto, a União prestará apoio técnico e financeiro a governos locais para a adaptação dos serviços públicos de saneamento básico às disposições do novo marco.

Esse apoio, conforme o decreto, ficará condicionado à obediência de normas emitidas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

Ainda conforme o decreto, entre as atividades que terão apoio da União estão:

Processo de adesão do titular do serviço público de saneamento básico a mecanismo de prestação regionalizada;

Estruturação da forma de exercício da titularidade e da governança em cada mecanismo de prestação regionalizada, de modo a se fixarem as responsabilidades de cada ente federativo e a melhor forma de gestão;

Elaboração ou atualização dos planos municipais ou regionais de saneamento básico;

Definição da entidade de regulação e de fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico, incluído o apoio à delegação, quando necessário.

 

 

 

 

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Inovação verde

Sustentabilidade e a sigla ESG tem dominado grande parte da pauta de encontros empresariais

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O conceito da sustentabilidade e a sigla ESG tem dominado grande parte da pauta de encontros empresariais, seminários e congressos de negócios. O discurso garante não ser apenas mais um modismo, como tantos outros no passado, e sim um conceito que teria vindo para ficar, até porque não teríamos escolha, se quisermos salvar o planeta. Além disso, as gerações Y e Z estão mais atentas ao assunto e cobrando maior responsabilidade ambiental, social e de governança das empresas.  O mercado financeiro e as certificadoras também observam esse novo momento para oferecer vantagens e reconhecer as companhias que demonstrarem maior comprometimento com a sustentabilidade.

Nessa pauta, um dos principais desafios é desenvolver tecnologias que sejam sustentáveis, tanto economicamente viáveis quanto atraentes para o mercado.  Hitendra Patel, diretora do IXL Center da Hult International Business School, e que no Brasil é parceiro da Revista Amanhã em um ranking de inovação, criou o termo “greenovations” para essas soluções, e destaca a necessidade da viabilidade financeira para o assunto ganhar relevância entre as empresas. Boas ideias e tecnologias não são suficientes para criar produtos e serviços ambientalmente sustentáveis. É preciso torná-los lucrativos e atrativos, criando um círculo virtuoso.

As empresas precisam transformar essa pauta em cultura para que ela permeie os novos modelos de negócios. Os setores público e privado devem trabalhar juntos para evitar excessos na legislação, buscar eficiência nos licenciamentos, equilíbrio e ponderação nas fiscalizações e oferecer estímulos à inovabilidade. É a melhor maneira de transformar o que muitas vezes ainda é visto como moda, ou como um fardo a carregar, em um compromisso espontâneo e duradouro.

 

Escrito por Carlos Rodolfo Schneider – empresário

 

 

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Brasil, falta de Neymar e resultado das urnas

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Tô pensando o seguinte:
NEYMAR faz muita falta à Seleção Brasileira. Assim como o VAR faz falta na eleição no Brasil.
Quando o Juiz vai pro VAR ele busca transparência e retidão no lance.
É tudo que se quer no resultado das urnas.
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Debênture Verde: Biotrop investe R$ 92,5 milhões em sustentabilidade no primeiro ano

Com o crescimento acelerado da demanda por produtos biológicos e naturais na agricultura, empresa amplia investimentos em P&D, estruturas, laboratórios e prepara o lançamento de novos produtos, contribuindo cada vez mais com a agricultura regenerativa

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A Biotrop, empresa dentre as líderes em soluções biológicas e naturais para o agronegócio, através da sua controlada – Total Biotecnologia S.A., acaba de ser certificada pelo Bureau Veritas pela destinação de mais de R$ 92,5 milhões de recursos para as iniciativas sustentáveis, oriundas das debêntures verdes captadas.

Do valor de R$ 100 milhões obtidos com o título, um montante superior a 92% foi destinado para investimentos em três importantes blocos: capital de giro para a fabricação e distribuição de bioinsumos; investimentos na planta, que inclui a expansão fabril, equipamentos para os laboratórios, veículos e tecnologia da informação; e para as atividades de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), incluindo inovação, para garantir novos produtos destinados à agricultura sustentável. O valor restante dos recursos da debênture será alocado para novas demandas.

De acordo com o diretor financeiro, Adriano Zan, impressiona o montante que a Biotrop destinou de recursos já no primeiro ano da debênture. “Após a emissão, a companhia tem o prazo de até cinco anos para destinar os 100% de recursos. A rapidez desse processo é a prova da célere adoção de biotecnologias pelos agricultores, sobretudo as soluções sustentáveis da Biotrop. Um passo importante para a empresa e para a agricultura brasileira”, diz.

Para o CEO da empresa, Antonio Carlos Zem, esse relatório comprova o comprometimento e respeito da Biotrop com o mercado e principalmente a transparência com os investidores. “Utilizamos as debêntures verdes, entregamos indicadores financeiros melhores que os requeridos e usamos os recursos de modo sustentável para expandir a agricultura biológica. Pretendemos obter centenas de milhões em financiamentos verdes para 2023, dado o crescimento acelerado, o que pode ser uma ótima oportunidade para nossos credores”, diz.

Zem ressalta ainda as expectativas para o futuro. “Os agricultores no Brasil e na América Latina podem esperar o lançamento de novos produtos e maior capacidade de atender aos clientes. A Biotrop está liderando o mercado com uma robusta plataforma de inovação em várias dimensões dos biológicos. Ao associar P&D de ponta, acesso de mercado superior e equipe preparada e focada exclusivamente em biológicos, conseguimos crescer de forma exponencial, rentável, sustentável, com direção estratégica e através de pessoas extraordinárias!”, finaliza o executivo.

Sobre o título captado

Debêntures verdes são aquelas cujos recursos são investidos tanto em projetos com benefícios ambientais quanto sociais. Esses títulos de renda fixa são emitidos por empresas que precisam financiar um projeto, pagar uma dívida ou aumentar o capital. Para isso, elas pagam uma remuneração em troca do financiamento. No caso da Biotrop, as debêntures foram emitidas conforme a abordagem da ICMA (International Capital Market Association) e das Nações Unidas. O Banco Itaú BBA foi o coordenador-líder da emissão.

Sobre – A Biotrop é uma empresa brasileira, fruto da visão e empreendedorismo de um seleto grupo de profissionais apaixonados pelo agronegócio. Atua com foco em pesquisa e desenvolvimento de soluções diferenciadas e inovadoras, com o objetivo de contribuir para uma agricultura mais sustentável, saudável e regenerativa. Com escritório em Vinhedo (SP) e fábrica em Curitiba (PR), a empresa leva ao mercado o que há de melhor no mundo em soluções biológicas e naturais. Acesse www.biotrop.com.br.

 

 

 

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