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Marco do Saneamento Básico
Bolsonaro assina decreto de que regulamenta

O novo marco visa ampliar a presença do setor privado na área. Atualmente, o serviço de saneamento é prestado majoritariamente por empresas públicas estaduais.
O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que regulamenta o novo marco de saneamento básico. A norma estabeleceu critérios para suporte técnico e financeiro da União, além de condicionar repasses à eficiência de serviços prestados. Nova lei visa ampliar a presença do setor privado na área.
O novo marco visa ampliar a presença do setor privado na área. Atualmente, o serviço de saneamento é prestado majoritariamente por empresas públicas estaduais.
O texto aprovado pelo Congresso tem, entre outros objetivos, universalizar o saneamento (prevendo coleta de esgoto para 90% da população) e o fornecimento de água potável para 99% da população até o fim de 2033. Atualmente, 16% não têm água tratada e 47% não têm acesso à rede de esgoto.
MARCO LEGAL DO SANEAMENTO
O novo marco permite ainda o estabelecimento de blocos regionalizados de municípios com o objetivo de se obter ganhos de escala e de se garantir viabilidade econômico-financeira dos serviços, para se atingir a universalização dos serviços.
Apesar de já sancionado, o projeto estabeleceu que o apoio técnico e financeiro da União à adaptação dos serviços públicos do setor às novas regras dependia de regulamentação por decreto.
O decreto fixou normas para a prestação regionalizada de serviços de saneamento, tratou do apoio técnico e financeiro da União e dispôs sobre o uso de recursos federais em projetos da área.
O novo marco do saneamento prevê a coleta de esgoto para 90% da população e o fornecimento de água potável para 99% da população até o fim de 2033.
CRITÉRIOS PARA DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS
De acordo com o decreto, a distribuição dos recursos e o financiamento de projetos com dinheiro da União ficarão condicionados, entre outros critérios, a:
DESEMPENHO do prestador na gestão técnica, econômica e financeira, que terá de ser comprovado por comprovado por meio de declaração da entidade reguladora;
EFICIÊNCIA e eficácia na prestação dos serviços públicos de saneamento básico, comprovadas por meio de declaração da entidade reguladora;
OPERAÇÃO adequada e à manutenção dos empreendimentos anteriormente financiados com os recursos.
RECURSOS PARA SUPORTE TÉCNICO
Conforme o decreto, o dinheiro necessário ao suporte técnico e financeiro da União, além do que será utilizado para distribuição e financiamentos, serão oriundos do Orçamento, de fundos públicos e privados, doações de entidades nacionais e internacionais, acordos de empréstimo com organismos financeiros internacionais e de fontes próprias de entidades financeiras nacionais.
APOIO DA UNIÃO
Pelo projeto, a União prestará apoio técnico e financeiro a governos locais para a adaptação dos serviços públicos de saneamento básico às disposições do novo marco.
Esse apoio, conforme o decreto, ficará condicionado à obediência de normas emitidas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
Ainda conforme o decreto, entre as atividades que terão apoio da União estão:
Processo de adesão do titular do serviço público de saneamento básico a mecanismo de prestação regionalizada;
Estruturação da forma de exercício da titularidade e da governança em cada mecanismo de prestação regionalizada, de modo a se fixarem as responsabilidades de cada ente federativo e a melhor forma de gestão;
Elaboração ou atualização dos planos municipais ou regionais de saneamento básico;
Definição da entidade de regulação e de fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico, incluído o apoio à delegação, quando necessário.

Cenário considera impacto do ritmo de exploração agropecuária no bioma
O Cerrado pode perder 33,9% dos fluxos dos rios até 2050, caso o ritmo da exploração agropecuária permaneça com os níveis atuais. Diante da situação, autoridades e especialistas devem dedicar a mesma atenção que reservam à Amazônia, uma vez que um bioma inexiste sem o outro. O alerta para situação é do fundador e diretor executivo do Instituto Cerrados, Yuri Botelho Salmona. Nesta terça-feira (22), é celebrado o Dia Mundial da Água, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Salmona mensurou o efeito da apropriação da terra para monoculturas e pasto, que resultou em artigo publicado na revista científica internacional Sustainability. A pesquisa contou com o apoio do Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN).
Ao todo, foram analisadas 81 bacias hidrográficas do Cerrado, no período entre 1985 e 2022. Segundo o levantamento, a diminuição da vazão foi constatada em 88% delas em virtude do avanço da agropecuária.
A pesquisa indica que o cultivo de soja, milho e algodão, assim como a pecuária, têm influenciado o ciclo hidrológico. O estudo também evidencia que mudanças do uso do solo provocam a redução da água em 56% dos casos. O restante (44%) está associado a mudanças climáticas.
“Quando eu falo de mudança de uso de solo, a gente está, no final das contas, falando de desmatamento e o que você coloca em cima, depois que você desmata”, disse Saloma, em entrevista à Agência Brasil. Segundo o pesquisador, o oeste da Bahia é um dos locais onde o cenário tem mais se agravado.
Quanto às consequências climáticas, o pesquisador explica que se acentua a chamada evapotranspiração potencial. Salmona explicou ainda que esse é o estudo com maior amplitude já realizado sobre os rios do Cerrado.
“O que está aumentando é a radiação solar. Está ficando mais quente. Você tem mais incidência, está ficando mais quente e você tem maior evaporação do vapor, da água, e é aí em que a mudança climática está atuando, muito claramente, de forma generalizada, no Cerrado. Em algumas regiões, mais fortes, como o Maranhão, Piauí e o oeste da Bahia, mas é geral”, detalhou.
Chuvas
Outro fator que tem sofrido alterações é o padrão de chuvas. Conforme enfatizou Salmona, o que se observa não é necessariamente um menor nível pluviométrico.
“A gente viu que lugares onde está chovendo menos não é a regra, é a exceção. O que está acontecendo muito é a diminuição dos períodos de chuva. O mesmo volume de água que antes caía em quatro, cinco meses está caindo em dois, três. Com isso, você tem uma menor capacidade de filtrar essa água para um solo profundo e ele ficar disponível em um período seco”, comentou.
Uma das razões que explica o efeito de reação em cadeia ao se desmatar o cerrado está no fato de que a vegetação do bioma tem raízes que se parecem com buchas de banho, ou seja, capazes de armazenar água. É isso que permite, nos meses de estiagem, que a água retida no solo vaze pelos rios. Segundo o pesquisador, em torno de 80% a 90% da água dos rios do bioma tem como origem a água subterrânea.
Edição: Heloisa Cristaldo
EBC



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