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Educação básica conta com 714 mil alunos a mais nas redes pública e privada de ensino em 2022

Aumento no número de estudantes é um bom sinal após dois anos de incertezas causadas pela pandemia

 

Os dados da primeira etapa do Censo Escolar da Educação Básica 2022, divulgados pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), no início de fevereiro, revelam um aumento no número de matrículas nas redes pública e privada de ensino. Segundo o levantamento, em 2022 foram contabilizadas 47,4 milhões de matrículas nas 178,3 mil escolas de educação básica do País, cerca de 714 mil a mais em comparação a 2021, o que corresponde a um aumento de 1,5% no número de estudantes.

Em um recorte considerando apenas o ensino médio, os números também são positivos: foram quase 7,9 milhões de matrículas em 2022, ou seja, um crescimento de 1,2% em relação ao ano anterior. Deste total, por volta de 971,5 mil alunos estudam em escolas particulares, o que representa 12,3% do total;  e 6,9 milhões dos estudantes estão na rede pública (estadual e federal), totalizando 87,7% das matrículas.

De acordo com a Admª. Claudia Maria Costin, conselheira do Conselho Regional de Administração de São Paulo – CRA-SP e ex-diretora global de educação do Banco Mundial, no estado de São Paulo, especificamente, tanto na rede pública quanto na particular, há um número bastante grande de estudantes e, a cada ano, há mais alunos entrando no ensino médio.

O crescimento de matrículas no período de 2021 e 2022 entre os estudantes de 15 a 17 anos, segundo a administradora, ocorreu por dois motivos: um deles é porque ainda havia alunos dessa etapa educacional fora da escola antes desse período; e o outro é que mais jovens passaram a querer estudar.

“É importante lembrar que temos ainda cerca de um milhão de crianças e jovens em idade de escolaridade obrigatória fora das escolas. É preciso fazer a busca ativa desses jovens que eventualmente abandonaram o ensino formal. Infelizmente, com a pandemia houve grandes perdas de aprendizagem. O Brasil foi um dos casos em que as escolas ficaram fechadas por mais tempo: foram praticamente dois anos letivos inteiros com unidades fechadas ou parcialmente fechadas com rodízio de alunos, com os pais decidindo se se sentiam seguros ou não para mandar seus filhos. Para recuperar essas perdas, o tempo normal de escola, que é de quatro a cinco horas, é insuficiente”, comenta Claudia.

Ensino médio integral

Apesar dos contratempos gerados pela pandemia, a administradora avalia positivamente o aumento de alunos matriculados em tempo integral no ensino médio. Em 2020, esse modelo de ensino representava 12,6% (160.719) das matrículas e, em 2022, esse número subiu para 24,9% (337.723).

Para Claudia, o ensino médio integral conta com uma proposta interessante, pois não trata apenas de dar mais aulas, mas sim de ter atividades em laboratórios, clubes de ciência e de artes, por exemplo. “Se olharmos os 30 primeiros sistemas educacionais do mundo, no ranking do PISA (Programme for International Student Assessment – em português Programa Internacional de Avaliação de Estudantes), que é um teste internacional desenvolvido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que permite comparar sistemas educacionais, nota-se que nenhum deles tem apenas quatro ou cinco horas de aula, mas sim um turno único de sete a nove horas. Com o avanço em direção ao ensino integral, para além de vivências interessantes que os alunos podem ter, há a chance de reposição de aprendizagem e, também, de melhor preparação para o mercado de trabalho, que vai demandar competências mais sofisticadas do que aquelas que as nossas escolas costumam oferecer”, explica a conselheira.

Formação de gestores e docentes

Outro dado relevante trazido pelo Censo diz respeito aos diretores e professores da educação básica no Brasil. Em 2022, foram contabilizados 2,3 milhões de docentes e 162.847 diretores, atuando nas 178,3 mil escolas do País. Contudo, somente 19,3% dos gestores possuem curso de formação continuada, com o mínimo de 80 horas, em gestão escolar.

Para Claudia, a gestão escolar é algo bastante complexo e muitos diretores ainda não estão aptos para gerir essas questões, ainda mais em uma organização multifacetada como a escola. “O diretor escolar tem que ser um líder de aprendizagem. É importante que as secretarias estaduais e municipais de educação e o próprio MEC se conscientizem da importância de fomentar um aprendizado ou um desenvolvimento profissional de diretores e coordenadores pedagógicos, que contemple esses temas de liderança, gestão da aprendizagem, logística e relacionamento com a comunidade”, sugere Claudia.

Entre os fatores que justificam tal problema, segundo a conselheira, está o modo como são realizadas as nomeações dos diretores escolares. Há estados em que a nomeação é estritamente política e, em outros, é feito um concurso público, a partir de uma prova escrita, para um cargo que demanda liderança. “Isso tampouco funciona. É o caso, por exemplo, do estado de São Paulo. Nós temos que mudar a forma de seleção e investir de verdade no desenvolvimento profissional dos diretores de escola”, afirma a conselheira.

Políticas públicas em prol da educação

Para Cláudia, olhar para a política educacional a partir de dados concretos é muito importante, pois a educação, assim como outras áreas de atuação humana, não comporta o negacionismo científico, isto é, atuações sem base em dados ou mesmo ações a partir de opiniões e estimativas distantes da realidade. “É muito positivo que os dados do censo educacional tenham sido divulgados logo no início do novo governo. Ainda não houve tempo de se apropriar de tudo, mas que se mantenha a educação como política de estado, divulgando os dados que foram encontrados e aperfeiçoando cada vez mais a forma de coletá-los fazendo, assim, uma política educacional com base em dados concretos”, acrescenta a administradora.

Outro ponto que considerado importante por Claudia é olhar para além do ensino médio, afinal, nos últimos 10 anos, a atenção esteve muito voltada à primeira infância, no ensino fundamental I, que é a etapa de alfabetização. “Há um grande esquecimento dos anos finais do ensino fundamental II. É importante observar, por exemplo, com base em dados, que enquanto o 5° ano vem apresentando melhoras sistemáticas na avaliação que é feita a cada dois anos, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB) e os dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), que mede a qualidade da educação, mostram que do 6° ano em diante parece que não prestamos tanta atenção. Daí a importância de trabalhar os dados do censo do 6° ao 9° ano”, alerta.

A conselheira do CRA-SP acredita que essa queda seja resultado do fato de que, em 1971, houve o corte de um ano, que correspondia à antiga 5ª série. Com isso, aos 11 anos, as crianças já entravam para uma lógica com professores especialistas em cada disciplina, em uma idade em que elas, talvez, ainda precisassem do antigo professor primário ou de um docente polivalente, que entendesse mais sobre a forma de aprendizagem delas do que uma área específica. “As crianças se mostram claramente despreparadas no 6° ano para isso. Acho importante que os governos federal, estadual e municipal prestem muita atenção no fundamental II que é a grande área esquecida na educação brasileira”, conclui Claudia.

Sobre o CRA-SP: O Conselho Regional de Administração de São Paulo – CRA-SP é uma autarquia federal, criada em 1968 (três anos após a regulamentação da profissão de Administrador) que, atualmente, reúne cerca de 65 mil registrados, entre pessoas físicas e jurídicas. Embora suas principais funções sejam o registro e a fiscalização do exercício profissional nas áreas da Administração, o CRA-SP tornou-se referência na qualificação de profissionais, ao disponibilizar, de forma gratuita, palestras e eventos em um ambiente onde o conhecimento é tratado como uma poderosa ferramenta, capaz de promover profundas mudanças sociais. Atualmente, o CRA-SP é presidido pelo Adm. Alberto Whitaker.

 

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Publicada lei que altera posse de governador e deputados do DF para 6 de janeiro

Norma modifica lei orgânica e estabelece que governador, vice-governador e deputados distritais serão empossados em nova data, a partir das eleições de 2026

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Por Ana Flávia Castro, da Agência Brasília | Edição: Carolina Caraballo

 

A partir da próxima legislatura, que começa em 2027, a posse do governador do Distrito Federal, do vice-governador e dos deputados distritais eleitos será em 6 de janeiro, conforme norma publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (27). Anteriormente, a cerimônia ocorria em 1º de janeiro.

Alteração em lei orgânica do Distrito Federal transfere a posse de governador, vice-governador e deputados distritais para 6 de janeiro | Foto: Renato Alves/Agência Brasília

A determinação altera a lei orgânica do Distrito Federal, após aprovação na Câmara Legislativa (CLDF), e está alinhada à Emenda Constitucional n° 111/2021, que prevê que o empossamento dos governadores e vice-governadores será realizado em 6 de janeiro, e do presidente da República e do vice-presidente em 5 de janeiro.

Antes da norma, a CLDF era a única casa legislativa do país a empossar os integrantes no primeiro dia do ano. De acordo com o texto, em 6 de janeiro também serão realizadas a eleição e a posse dos membros da Mesa Diretora da CLDF.

Na composição da mesa será assegurada, tanto quanto possível, a “proporcionalidade da representação partidária ou de bloco parlamentar com participação na Câmara Legislativa”. O mandato dos membros é de dois anos, permitida uma única reeleição para o mesmo cargo, na mesma legislatura ou na seguinte.

Além disso, a lei também modifica o quórum para a aprovação das propostas de emenda à lei orgânica, passando de dois terços para três quintos dos 24 parlamentares, nos dois turnos de votação.

O texto é assinado pelo presidente da CLDF, deputado Wellington Luiz; pelo vice-presidente, deputado Ricardo Vale; pelo primeiro-secretário, deputado Pastor Daniel de Castro; pelo segundo-secretário, deputado Roosevelt; e pelo terceiro-secretário, deputado Martins Machado, integrantes da atual Mesa Diretora.

 

 

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Jornada do Paciente 360° traz conscientização e apoio a pacientes raros e crônicos em Brasília

Capital federal se prepara para receber o maior movimento de conscientização sobre doenças raras e crônicas nos dias 16 e 17 de junho de 2024

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Por Pollyana Cabral

 

Nos dias 16 e 17 de junho, Brasília será palco do Cidade Rara Eixo 2024 – Jornada do Paciente 360°, um evento que promete mobilizar a comunidade em prol da conscientização sobre doenças raras e crônicas. Organizado pela Associação AMAVIRARAS, o encontro reunirá pacientes, familiares, profissionais de saúde e público geral em duas localizações estratégicas da cidade.

 

No dia 16 de junho, o Eixão Norte do Lazer (altura da 210/211 norte) será o cenário de uma série de atividades e atendimentos voltados para a comunidade. Associações de pacientes raros se unirão a institutos e profissionais de saúde para oferecer acolhimento, orientação e informações sobre diversas condições de saúde. As atividades começarão às 9h e incluem:

 

  • Atendimento e Cadastro com Associações de Pacientes Raros: distribuição de informativos e orientações sobre doenças raras e saúde geral.
  • Dinâmicas Sensoriais com as Associações APEMIGOS e RETINA BRASÍLIA: experiências interativas para compreender como se sente alguém com uma doença rara.
  • Atendimento de Saúde Especial como Laboratório L2iP: que oferecerá bioimpedância, aferição de pressão e teste de glicemia gratuitamente durante o evento.
  • Aulão de Alongamento e Movimento Vital Expressivo (MVE): sessões de exercício para todos os públicos.
  • Cadeira de Massagem: disponível para quem participar das dinâmicas sensoriais.
  •    Diversão com o Laboratório EXATO: pula-pula, carrinho de pipoca, distribuição de guloseimas e pintura de rosto para todos se divertirem.
  • Ação Especial PETs com a ONG QUEMAMACUIDA: atendimento veterinário e cadastro de pets interessados para microchip e castração gratuitos.
  •  Banheiro PCD: acessibilidade garantida para todos os participantes.

 

No dia 17 de junho, a programação continua na Sala Recursal do Edifício Justiça Federal (510 norte), onde serão realizados debates e discussões sobre questões importantes para a causa rara entre profissionais de saúde, pacientes e familiares. Este segundo dia será uma oportunidade para aprofundar temas cruciais para os direitos e necessidades dos pacientes com doenças raras.

 

“A participação de todos é fundamental para fortalecer essa causa e promover um ambiente de inclusão e conhecimento”, afirma a presidente da AMAVIRARAS, Lauda Santos. “Esperamos que o Cidade Rara 2024 possa trazer mais visibilidade e apoio às pessoas que vivem com doenças raras”, conclui a presidente.

 

Ao todo, 13 associações, institutos e parceiros estarão presentes no Cidade Rara Eixo 2024, conversando e tirando as dúvidas da população nesses dois dias de evento. Você confere todos os participantes e demais detalhes no site www.cidaderara.com.br

 

Sobre a AMAVIRARAS

 

A AMAVIRARAS, criada em 2011, é uma instituição sem fins lucrativos dedicada a acolher e orientar pacientes e familiares com diagnósticos de doenças raras e crônicas. Por meio de ações de integração e mobilização, a organização busca garantir os direitos dessas pessoas e reduzir o preconceito em relação às suas condições. O evento Cidade Rara, em sua quarta edição, reflete o compromisso da AMAVIRARAS em proporcionar um espaço de esclarecimento e proximidade com o público geral.

 

Para mais informações, acesse o site www.cidaderara.com.br ou entre em contato com a AMAVIRARAS em www.amaviraras.org, ou pelo telefone/WhatsApp (61) 98201-3885.

 

 

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Congresso analisa vetos sobre saidão e fake news na terça-feira

Deputados e senadores também vão analisar projetos de crédito orçamentário

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O Congresso Nacional (sessão conjunta de Câmara dos Deputados e Senado Federal) reúne-se na terça-feira (28), às 14 horas, para análise de vetos presidenciais e de projetos de lei que abrem créditos orçamentários extras propostos pelo Poder Executivo. São 26 itens na pauta.

Entre os 17 vetos prontos para apreciação, estão itens adiados após negociações entre governo e oposição na sessão do último dia 9. É o caso do veto (VET) 46/21 à Lei 14.197/21, que revogou a antiga Lei de Segurança Nacional e foi parcialmente vetada pelo então presidente Jair Bolsonaro.

O veto de Bolsonaro impediu a tipificação do crime de comunicação enganosa em massa (disseminação de fake news), com pena de até cinco anos de reclusão.

Saidão
Em contrapartida para o adiamento, a bancada do governo pediu a retirada de pauta do veto parcial do presidente Lula à lei que restringe a saída temporária dos presos (Lei 14.843/24). O VET 8/24, agora reinserido na lista de votações, excluiu da lei um trecho que retirava totalmente a possibilidade de o preso sair para visitar a família ou participar de atividades de convívio social.

O Planalto argumenta que essa proibição é inconstitucional e sustenta que a manutenção de visita esporádica à família “minimiza os efeitos do cárcere e favorece o paulatino retorno ao convívio social”.

Outros vetos
Também retornam à pauta o veto a vários pontos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (VET 1/24) e outro que exclui do Orçamento de 2024 a previsão de destinação de R$ 85,8 milhões para o Ministério das Comunicações investir em inclusão digital ( VET 4/24).

Deputados e senadores podem ainda decidir sobre o veto à Lei 14.368/22, que flexibiliza regras do setor aéreo. O projeto aprovado no Congresso garantia o despacho gratuito de uma bagagem em voos, porém o trecho foi vetado por Bolsonaro (VET 30/22).

Também podem ser avaliados diversos trechos rejeitados pelo Poder Executivo na Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (VET 39/23) e na Lei Orgânica Nacional das Polícias e Bombeiros Militares (VET 41/23).

Créditos
Além dos vetos, os parlamentares vão examinar créditos suplementares (que liberam mais recursos para projetos previstos no Orçamento) e especiais (para necessidades não contempladas anteriormente). Ao todo, os nove projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) em pauta preveem cerca de R$ 2 bilhões de reforço orçamentário.

Um deles (PLN 5/2024) abre crédito suplementar de R$ 256,8 milhões para custear ações do Exército e do Ministério do Turismo. Segundo o Executivo, parte dos recursos serão empregados na execução, pelo Exército, das obras de duplicação da rodovia GO-213, de obras em Araguari (MG) e da construção da barragem de Arvorezinha, em Bagé (RS).

Já o PLN 2/2024 propõe crédito especial de R$ 7,4 milhões para o Ministério da Educação. A medida vai beneficiar estudantes de baixa renda da Universidade Federal do Vale do São Francisco com sede em Petrolina (PE).

 

Da Agência Senado – MO

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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