Reportagens
Projeto Dia da Mulher da Defensoria Pública será inaugurado na terça (2)
Parceria da DPDF com vários órgãos oferta diversos serviços às mulheres com foco em mães de crianças sem registro de paternidade. Iniciativa abre as festividades pelo Maio Verde
Agência Brasília* | Edição: Vinicius Nader
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) promove, nesta terça-feira (2), a partir das 8h, a primeira edição mensal do projeto Dia da Mulher da DPDF. A parceria oferta serviços às mulheres com foco em mães de crianças sem registro de paternidade. A triagem e a distribuição de vouchers para atendimentos serão realizadas das 10h às 12h. A ação será realizada no núcleo da DPDF do Setor Comercial Norte (Quadra 1, Conjunto G, Edifício Rossi Esplanada Business).
O evento abre o Maio Verde na Defensoria Pública, mês da instituição que festeja 10 anos de prestação de assistência jurídica integral, gratuita e de qualidade às pessoas em situação de vulnerabilidade e garante direitos às pessoas hipossuficientes no DF. A ação Dia da Mulher é uma parceria da Federação do Comércio do Distrito Federal (Fecomércio), Secretaria da Mulher do DF, Serviço Social do Comércio (Sesc), Mesa Brasil Sesc, Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab).
O Dia da Mulher será realizado a cada primeira segunda-feira do mês e prestará diversos serviços exclusivos para mulheres. Caso seja feriado, a exemplo de 1º de maio, os atendimentos serão disponibilizados no primeiro dia útil subsequente. O intuito é concentrar o máximo de serviços possível para acolher e levar cidadania a essa parcela da sociedade que não tem as necessidades mínimas atendidas.
“A ideia é oferecer serviços levando saúde para mulheres que não têm condições financeiras para arcar com os custos e não podem aguardar por vagas no serviço público de saúde”Valcides Araújo, diretor regional do Sesc-DF
O foco do projeto é ofertar atendimento às mulheres que são mães de criança sem registro de paternidade, principalmente na desjudicialização da investigação. Isso porque o DF atingiu a maior proporção de pais ausentes em seis anos. Dados do Portal de Transparência do Registro Civil atualizados em outubro de 2022 mostram que, em 5,8% dos registros de nascimento do DF daquele ano, só consta o nome da mãe. Essa é a maior proporção desde 2016, data dos primeiros números dispostos no portal.
O defensor público-geral, Celestino Chupel, reforça que a iniciativa da criação da agenda exclusiva para atendimento às mulheres tem como intuito promover políticas públicas e ações voltadas para o público feminino em situação de vulnerabilidade. “A parceria com várias instituições tem como objetivo disponibilizar uma vasta oferta de serviços com dinâmicas de atendimentos alinhadas, assegurando cidadania para mulheres que dependem da cooperação dos envolvidos”, afirma.
Serviços disponíveis
Para reduzir a demanda de investigação de paternidade judicial, desafogando o sistema e garantindo mais agilidade nos processos, a DPDF indicará aos núcleos da instituição que as ações para que o pai assuma, formal e legalmente, sejam encaminhadas ao Dia da Mulher. A ideia é oferecer exames de DNA de forma imediata, garantindo, assim, que o pai arque com todas as suas obrigações e assegure os direitos dos filhos.
A Escola de Assistência Jurídica da DPDF (Easjur/DPDF) acolherá os parceiros do projeto oferecendo treinamento especializado, computadores e servidores para fazer os atendimentos. O Centro de Referência de Assistência Social (Cras) levará serviços socioassistenciais para as mulheres. Já o Serviço Social do Comércio (Sesc) oferecerá palestra sobre planejamento familiar e saúde bucal, a partir das 9h. Além disso, o Sesc também ofertará 32 exames preventivos (Papanicolau) para mulheres de 25 anos a 64 anos, 16 mamografias para mulheres de 50 anos a 69 anos, que poderão ser realizadas sem o pedido médico, e mamografias para mulheres de 35 anos ou mais que tenham histórico de câncer de mama, com solicitação médica carimbada e assinada.
A triagem e a distribuição de vouchers para atendimentos serão realizadas das 10h às 12h. Para participar é necessário levar RG, CPF, cartão do Serviço Único de Saúde (SUS) e comprovante de residência. O Sesc, oferecerá, ainda 20 inserções de DIU para mulheres que tenham iniciado vida sexual, que possuam resultado do exame preventivo com período de, no máximo, um ano, que estejam no período menstrual ou que tenham realizado teste de gravidez Beta HCG 24 horas antes do procedimento.
As ações do Sesc não param por aí. Serão disponibilizados serviços de odontologia, como 24 consultas com clínico geral, com exame clínico, limpeza e necessidades restauradoras, além de periodontia, endodontia (canal), prótese dentária e educação em saúde com a promoção e prevenção da saúde bucal. Para participar é necessário levar RG e CPF. Crianças que estiverem acompanhadas da mãe poderão desfrutar de atividades como contação de estórias e trilha do conhecimento. O serviço será ofertado das 9h às 12h pelo BiblioSesc, unidade móvel com acervo de 3,5 mil volumes constantemente renovados, que tem como intuito incentivar o hábito de leitura, atendendo, principalmente, em locais com pouco acesso a livros e bibliotecas.
“A ideia é oferecer serviços levando saúde para mulheres que não têm condições financeiras para arcar com os custos e não podem aguardar por vagas no serviço público de saúde. Além disso, ofertaremos também serviços para as crianças enquanto as mães são atendidas”, detalhou o diretor regional do Sesc-DF, Valcides Araújo.
O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) realizará o pré-cadastro do Programa Senac de Gratuidade (PSG), que disponibiliza 250 cursos técnicos e de qualificação para pessoas com renda familiar mensal de até dois salários mínimos. Há oportunidades para formação em gastronomia, administração, enfermagem, gestão comercial, saúde e segurança, cozinheiro, açougueiro, manicure, dentre outros.
A diretora regional interina do Senac, Cintia Gontijo de Rezende, reforça que o objetivo da parceria é estreitar laços e qualificar o máximo de mulheres para o mercado de trabalho. “Apenas no ano passado, qualificamos mais de 30 mil alunos. Nosso intuito é levar conhecimento e prática capacitando as participantes e ofertando conhecimento para abrir oportunidades de trabalho”, detalhou.
*Com informações da Defensoria Pública do DF
Reportagens
CEOF recebe proposta orçamentária de R$ 80,1 bilhões para 2027
Dos R$ 80,1 bilhões previstos para 2027, R$ 78,1 bilhões referem-se ao Tesouro Distrital e ao Fundo Constitucional do DF somados; a diferença corresponde aos investimentos das empresas estatais não dependentes
Foto: Rinaldo Morelli/Agência CLDF
Representantes da Secretaria de Economia apresentaram as projeções de receitas, despesas e investimentos do Distrito Federal para 2027 à CEOF
A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa realizou, nesta quarta-feira (4), audiência pública para apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 (PL nº 2.487/2026), encaminhado pelo Governo do Distrito Federal. A reunião foi conduzida pelo presidente da comissão, deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil).
O projeto estima em R$ 80,1 bilhões o orçamento do Distrito Federal para o próximo exercício. Durante a audiência, representantes da Secretaria de Economia apresentaram as projeções de receitas, despesas e investimentos que nortearão a execução das políticas públicas em 2027.
Os recursos do Tesouro Distrital e do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) somam R$ 78,1 bilhões. Desse total, R$ 48 bilhões correspondem aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do DF e R$ 30,3 bilhões ao FCDF. O valor global inclui ainda os investimentos das empresas estatais não dependentes, cerca de R$ 1,9 bilhão.
O subsecretário de Orçamento Público da Secretaria de Economia, João Felipe Barros, ressaltou o desafio de conciliar as demandas da sociedade com as prioridades governamentais e a capacidade financeira do Distrito Federal. “Como órgão técnico, temos a difícil missão de compatibilizar os interesses da sociedade às diretrizes de governo e consolidar tudo isso em um único documento. Recebemos a diretriz de fazer um orçamento mais equilibrado, mais ajustado, que é um princípio fundamental do orçamento.”
Barros destacou ainda o avanço no equilíbrio das contas públicas. “Conseguimos partir para o ano que vem, pelo menos em nível de projeto de lei, com déficit zerado na Previdência”, ressaltou.
Ao avaliar a apresentação, Pedrosa destacou a importância do debate sobre as prioridades orçamentárias do DF e lembrou que os investimentos estão entre as principais demandas recebidas pela comissão.
“Muitas pessoas falam com a gente sobre a necessidade de investimento, nomeação de servidores e áreas que precisam de uma mudança mais elevada. Por isso, é importante o debate durante a tramitação do orçamento para a gente ponderar melhor as necessidades”, avaliou.
Mais investimentos
Os dados apresentados apontam crescimento de 7,7% no orçamento composto por Tesouro Distrital e FCDF em comparação com a Lei Orçamentária de 2026, acréscimo de R$ 5,57 bilhões.
Os investimentos financiados pelo Tesouro Distrital devem alcançar R$ 2,67 bilhões em 2027, alta de 38% em relação ao orçamento aprovado para 2026. Considerando também os recursos do FCDF, o volume de investimentos chega a R$ 3,03 bilhões, crescimento de 41,4%.
De acordo com a apresentação, a ampliação dos investimentos contempla saúde, educação, segurança pública, mobilidade urbana e infraestrutura, com reforço de recursos para obras e aquisição de equipamentos.
Saúde e educação
A proposta reserva R$ 16,84 bilhões para a saúde pública e R$ 17,78 bilhões para a educação. Juntas, as duas áreas concentram cerca de R$ 34,6 bilhões do orçamento previsto para 2027.
A Secretaria de Economia destacou que os recursos destinados à saúde e à educação apresentam crescimento em relação ao exercício anterior e que a proposta atende aos percentuais mínimos constitucionais e legais exigidos para as áreas prioritárias.
Ao avaliar a exposição, Pedrosa afirmou que a audiência permitiu aos parlamentares uma visão ampla do cenário fiscal previsto para o próximo ano. “Acho que a explicação foi boa. Deu para a gente ter uma noção geral do que vai ser o orçamento do DF em 2027”, concluiu.
O projeto seguirá agora para análise da CEOF, etapa em que os deputados poderão apresentar emendas antes da votação em plenário.
Confira a cobertura fotográfica no Flickr da Agência CLDF.
A íntegra da audiência está disponível no YouTube da TV Câmara Distrital.
Christopher Gama – Agência CLDF de Notícias
Reportagens
DF Legal registra 420 ações de fiscalização de distribuidoras de bebidas desde abril de 2026
Queda nos registros reflete o avanço das operações integradas entre a pasta e as forças de segurança no Distrito Federal
Ana Isabel Mansur, da Agência Brasília | Edição: Plácido Fernandes
A Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) contabiliza 420 ações de fiscalização de funcionamento irregular de distribuidoras de bebidas desde abril de 2026, quando a governadora Celina Leão assumiu o Governo do Distrito Federal (GDF). O índice representa uma redução de 30,8% em relação ao mesmo período de 2025, quando o órgão apontou 607 registros. Os dados, nos dois anos, foram contabilizados até 26 de outubro. E a queda nos registros reflete o avanço das operações integradas entre a pasta e as forças de segurança no DF.
Ceilândia lidera a lista de locais com maior número de descumprimentos em 2026, com 63 registros. O Recanto das Emas vem em seguida, com 59 casos, acompanhado pelo Gama, que soma 36 ocorrências. Outras regiões administrativas com números expressivos incluem Santa Maria (30), Guará (25) e Taguatinga (25). Sete cidades não registraram operações no período: 26 de Setembro, Arapoanga, Jardim Botânico, Lago Norte, Ponte Alta, Sol Nascente e Varjão.
“A DF Legal, em parceria com a Secretaria de Segurança Pública, tem fiscalizado as distribuidoras que insistem em funcionar depois do horário estabelecido. O resultado tem sido positivo, porque tem diminuído a criminalidade e o tráfico de drogas em todo o DF”
Flávio de Andrade Monteiro, chefe da Unidade de Fiscalização e Operações Especiais da DF Legal
A atuação segue as diretrizes da Portaria Conjunta nº 01/2025, que fixa o horário limite de funcionamento desses comércios entre 6h e meia-noite em áreas comerciais, mistas e residenciais. A entrega em domicílio delivery via aplicativo e com portas fechadas pode ocorrer fora desse intervalo.
O chefe da Unidade de Fiscalização e Operações Especiais da DF Legal, Flávio de Andrade Monteiro, ressalta a relevância do trabalho conjunto entre os órgãos públicos. “A DF Legal, em parceria com a Secretaria de Segurança Pública, tem fiscalizado as distribuidoras que insistem em funcionar depois do horário estabelecido. O resultado tem sido positivo, porque tem diminuído a criminalidade e o tráfico de drogas em todo o DF. Em caso de flagrante, a PMDF emite o Termo de Constatação de Infração (TCI), com a interdição da distribuidora. A homologação é feita eletronicamente pelo Auditor Fiscal da DF Legal”.
Em situações de descumprimento das regras, o estabelecimento comercial fica sujeito a notificação, interdição sumária, aplicação de multa e apreensão de mobiliários, como mesas e cadeiras.
A população pode colaborar com o trabalho fiscal por meio de relatos nos canais oficiais de atendimento. As denúncias são registradas pelo telefone 162 ou pelo site Participa-DF (confira aqui) com opção de sigilo no momento do registro. As manifestações passam por triagem na Ouvidoria da DF Legal para posterior encaminhamento aos auditores fiscais.
Confira as ocorrências por região de 1º de abril a 26 de outubro de 2026:
→ Ceilândia: 63
→ Recanto das Emas: 59
→ Gama: 36
→ Santa Maria: 30
→ Guará: 25
→ Taguatinga: 25
→ Planaltina: 22
→ Samambaia: 20
→ Paranoá: 15
→ São Sebastião: 15
→ Núcleo Bandeirante: 13
→ Sudoeste/Octogonal: 12
→ Vicente Pires: 12
→ Brasília: 10
→ Águas Claras: 9
→ Riacho Fundo II: 9
→ Arniqueira: 5
→ Cruzeiro: 5
→ Itapoã: 5
→ Scia – Estrutural: 5
→ Brazlândia: 4
→ Candangolândia: 4
→ Riacho Fundo: 4
→ Sobradinho: 4
→ Sobradinho II: 3
→ Lago Sul: 2
→ Água Quente: 1
→ Fercal: 1
→ Park Way: 1
→ SIA: 1
Total: 420
*Com informações da DF Legal
Reportagens
Movimentações no Senado antecipam disputa pelo comando da Casa em 2027
Davi Alcolumbre tentará reeleição e deve enfrentar oposição mais forte
Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil
A menos de três meses da posse dos parlamentares eleitos, que será no dia 1º de fevereiro de 2027, a oposição no Senado Federal já se articula para lançar candidaturas competitivas ao comando da Casa. 

O resultado das urnas fortaleceu o campo oposicionista no Senado, especialmente o Partido Liberal (PL), que terá a maior bancada, com 29 integrantes, e apoio de outras legendas alinhadas ao bolsonarismo, que tentarão fazer frente à tentativa de reeleição do atual presidente, Davi Alcolumbre (União-AP), que conta com o apoio do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de sua base no Legislativo.
Na última semana, o PL lançou oficialmente a candidatura do atual líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), após uma reunião com a presença de cerca de 30 senadores, inclusive candidatos eleitos no pleito de outubro. Marinho foi o coordenador da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL), derrotado por Lula no segundo turno.
“Fomos escolhidos por nossos companheiros para representarmos a oposição nessa empreitada que será agora a presidência do Senado”, disse em entrevista à imprensa.
Do lado da situação, Davi Alcolumbre não anunciou ainda formalmente a sua candidatura, que é certa, mas na última quarta-feira (4), após uma discussão em plenário sobre a redução da maioridade penal, o presidente do Senado fez críticas ao que chamou de “radicalismo”, que se tornou, segundo ele, um traço comum na política nacional. Ele também pediu que os políticos tenham foco nos temas que são mais importantes para o país.
“Isso não é normal. A gente precisa respeitar todas as opiniões, o contraditório e as divergências. Mas está impossível! A rede social se tornou um instrumento de ofensas, agressões e mentiras. E você fica o todo tempo correndo atrás do prejuízo. Ninguém se preocupa com a honra e com a família da pessoa”, lamentou.
O senador também defendeu as urnas eletrônicas e criticou políticos que aceitam o resultado das urnas quando lhe é favorável, e alegam fraude, sem provas, quando quem ganha é o adversário.
Também integrante da oposição, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) concedeu entrevistas e fez declarações se colocando claramente na disputa pelo comando da Casa.
“Minha candidatura está posta e é para valer. Meu projeto sempre foi o Senado: ser a primeira mulher a ocupar essa cadeira em 203 anos”, postou em uma rede social.
Sobre uma possível fragmentação das candidaturas oposicionistas, Tereza Cristina disse que isso não ocorrerá.
“Não existe divisão. A direita vai ter um candidato à presidência do Senado. Rogério Marinho e eu somos aliados, do mesmo campo, e vamos decidir com estratégia quem tem mais condições de chegar lá”, afirmou.
Rogério Marinho também fez um aceno similar em direção à aliada, ao dizer que ela tem toda legitimidade de pleitear a presidência do Senado.
“No momento oportuno, pelo acerto entre nós, vamos convergir. Estamos do mesmo lado, defendemos as mesmas bandeiras e acreditamos que é necessário que haja uma mudança na presidência do Congresso Nacional”, disse.
A nova legislatura, que renovou dois terços do Senado, só terá início no ano que vem. A eleição para o comando do Senado ocorre no mesmo dia da posse, em 1º de fevereiro.
Na mesma data, os deputados federais também tomam posse e elegem a próxima Mesa Diretora. A principal movimentação é a articulação para a reeleição de Hugo Motta (Republicanos-PB), atual presidente.
O cenário, porém, ainda envolve negociações sobre o apoio do PL, que também terá a maior bancada da Casa, com 121 deputados, e a possibilidade de candidaturas alternativas apresentadas por partidos de oposição.
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