Palácio Conde dos Arcos, no Rio de Janeiro, abrigou a primeira sede do Senado
Criado em março de 1824 pela primeira Constituição do Brasil, ainda no Império, o Senado já estava se preparando para comemorar o bicentenário no ano que vem. Mas a destruição provocada pela invasão ao Palácio do Congresso em 8 de janeiro deu ainda mais relevância à celebração desses 200 anos. Todos os setores da Casa estão envolvidos em uma extensa programação que inclui exposições, documentários, podcasts, sites, reportagens especiais, sessões plenárias de debates, lançamento e reedição de livros, entre outras ações.
— Precisamos ser inflexíveis na promoção dos valores democráticos, para que nunca mais ataques como esses, e os ideais que os inspiram, voltem a assombrar a vida pública nacional — disse o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, na quarta-feira (3), durante a sessão especial que a Casa promoveu para lembrar os 200 anos de outro evento essencial ao Congresso brasileiro: a instalação da primeira Assembleia Constituinte do país, em 3 de maio de 1823.
A data foi instituída como Dia do Parlamento, no Brasil, pela Lei 6.230, de 1975. E a sessão especial também marcou a abertura das comemorações pelo bicentenário do próprio Senado.
Durante o evento da quarta-feira, foi lançada a coleção As Fallas do Throno — Senado e Câmara na construção do Império do Brasil. Com quatro volumes e quase 2,5 mil páginas, a publicação reúne os discursos dos imperadores ao Parlamento. A obra está disponível para download gratuito e é vendida a preço de custo e com frete grátis pelo site da Livraria do Senado (livraria.senado.leg.br).
Outras obras estão no cronograma de reedição e lançamento do Conselho Editorial do Senado e da Secretaria de Editoração e Publicação — a Gráfica do Senado. Entre elas, uma nova edição da coleção Constituições Brasileiras, com os sete textos constitucionais comentados por especialistas; uma edição comemorativa da Constituição de 1988; História Institucional do Senado do Brasil, de Vamireh Chacon; e A Oratória dos Presidentes do Senado: sob o signo de Rui Barbosa.
Também está em gestação uma biblioteca legislativa em áudio, que compreende inicialmente a produção de dez volumes com legislações do país. Os audiolivros são destinados especialmente com deficiência visual. O projeto é uma parceria da Biblioteca do Senado com o Núcleo de Coordenação de Ações Socioambientais (Ncas), ligado à Diretoria-Geral da Casa (Dger).
A Dger também fechou uma parceria com o artista plástico brasileiro Vik Muniz para a produção de uma obra com os destroços do Palácio do Congresso Nacional, deixados pela invasão de 8 de janeiro. Vik é conhecido internacionalmente por seu trabalho de elaboração de imagens a partir de materiais recicláveis. A obra que ele vai criar com os destroços será doada ao Senado e permanecerá como uma lembrança contra as ameaças à democracia.
TV Senado e Agência Senado farão um documentário e um livro mostrando o processo de produção da obra, que deve durar alguns meses. A chegada dos destroços ao ateliê do artista, no Rio de Janeiro, ocorreu nesta semana.
— O Senado Federal é e sempre foi fundamental para a democracia e o equilíbrio entre os Poderes, e é importante que a gente conte essa história a todos — afirma a diretora-geral, Ilana Trombka.
Todos os eventos programados pelo Senado para debater e celebrar os 200 anos terão a cobertura jornalística dos veículos ligados à Secretaria de Comunicação (Secom). E também estão previstos vários produtos especiais para rádio, TV e internet.
— Nosso objetivo é aumentar o leque de informações disponíveis para os cidadãos, para que eles entendam o papel do Senado e como a Casa atua para mudar e melhorar a vida das pessoas — diz Érica Ceolin, diretora da Secom.
A Rádio Senado, por exemplo, vai produzir e veicular a partir do segundo semestre deste ano o podcast 200 minutos de História, dividido em 40 episódios que vão abordar a origem do Poder Legislativo no mundo, a instalação do Parlamento no Brasil e a atuação do Senado e do Congresso nos dias de hoje.
Também haverá entrevistas com especialistas e uma série de reportagens sobre votações que contribuíram para melhorar a sociedade brasileira em diferentes áreas. Até mesmo uma radionovela com dramatização de passagens da história do Senado está sendo pensada.
— Com todas essas ações, vamos levar ao nosso ouvinte um conteúdo relevante e de qualidade, ressaltando a importância do Senado para o Brasil e seu povo — diz o diretor da Rádio, Celso Cavalcanti.
Já a TV Senado começou a exibir reportagens especiais que contam a história das constituições brasileiras. E muitas outras atrações estão previstas para 2024 — como o programa Tela Brasil, com cinco reportagens especiais sobre a história da Casa, e a série de animação Histórias do Brasil, que é voltada a jovens em idade escolar e vai ganhar mais três episódios relativos ao bicentenário.
Além disso, a TV Senado vai produzir e licenciar um conjunto de documentários sobre a data e temas correlatos. Caso do vídeo Cidadania no Brasil, que vai contar a história da conquista de direitos no país, com especial destaque à participação do Senado na discussão e aprovação desses temas.
— A TV assina a programação dessa maneira: “TV Senado. Democracia todo dia.” É assim porque sabemos que democracia não é algo que ocorre naturalmente. Depende de ter este valor bem claro em nossas mentes em um trabalho diário para acontecer — afirma o diretor do veículo, Érico da Silveira.
Responsável pela edição do Portal Senado Notícias, na internet, a Agência Senado vai produzir uma série de matérias, até março de 2024, em três frentes: histórica, política e institucional. A histórica terá, por exemplo, entrevistas com grandes ex-senadores, como José Sarney, Pedro Simon e Fernando Henrique.
Na frente política, será discutida a importância do Congresso para democracia e a sua relação com os Poderes Executivo e Judiciário. Já a frente institucional vai explicar o funcionamento da Casa e o seu papel para o equilíbrio da Federação.
— A ideia é discutir a importância do Senado para a democracia, a estabilidade e o avanço do país, em oposição à intolerância, à violência e ao atraso que a gente viu no 8 de janeiro — explica a diretora da Agência, Paola Lima.
O conteúdo produzido pela Agência, pela Rádio e pela TV será reunido em um site multimídia que ficará hospedado no portal de notícias.
A equipe de mídias sociais da Secom vai divulgar o material dos veículos e também publicar conteúdo especialmente preparado para o Twitter, Instagram, Facebook, TikTok, Kwai e LinkedIn.
Além da página com conteúdo jornalístico, será lançado em março de 2024 o Portal 200 anos, que está em elaboração pelo Comitê Gestor do Site do Senado Federal com informações institucionais. O portal será organizado em três partes: “Aprenda sobre o passado”, com dados históricos; “Conheça o presente”, com informações sobre o funcionamento da Casa; e “Participe do futuro”, que falará do Programa Jovem Senador e de outros projetos de inovação na Casa.
— No mesmo ano em que sofreu seu pior ataque, o Senado prepara a comemoração dos seus 200 anos, em 2023, mais forte e mais relevante que nunca para a vida do brasileiro — avalia o diretor-executivo de Gestão do Senado, Márcio Tancredi, à frente dos projetos do portal e da biblioteca legislativa em áudio.
Na área de divulgação institucional, a ordem é viajar na história do Senado. O programa de visitação da Casa vai ganhar um roteiro temático dos 200 anos em 2024. Está prevista também a retomada do Visite Encena, programa de visitação dramatizada, com atores interpretando personagens históricos.
Uma amostra deste tipo de ação foi experimentada, na quarta-feira (3), Dia do Parlamento, por centenas de estudantes de Brasília. Eles acompanharam duas apresentações do grupo Caixa Cênica, que representou passagens da instalação da Assembleia Constituinte de 1823.
— Os alunos tiveram uma aula viva — diz Ronaldo Martins, coordenador de Visitação Institucional do Senado.
Duas exposições sobre o bicentenário, uma fixa e outra itinerante, estão sendo projetadas para 2024 pela Secretaria de Gestão da Informação e Documentação (Sgidoc), responsável pelo rico acervo documental guardado no Arquivo do Senado. A fixa será instalada no Salão Negro. A itinerante deverá ser levada às assembleias legislativas de todos os estados.
— Comemorar os 200 anos do Senado brasileiro é uma oportunidade única para refletir sobre a importância do papel desta Casa na história do Brasil — ressalta o diretor da Sgidoc, Maciel Pereira.
A Secretaria-Geral da Mesa (SGM), que cuida de todas as atividades legislativas da Casa e assessora o presidente do Senado na condução das sessões plenárias, também prepara uma exposição sobre o registro de tramitação de matérias e sua evolução histórica, do manuscrito ao meio digital. A mostra está sob a responsabilidade direta da Assessoria de Qualidade e de Gestão da Informação Legislativa (Asquali) e terá o apoio do Arquivo do Senado.
A assessoria também trabalha no desenvolvimento do Painel Histórico dos Senadores, que vai reunir em um grande banco de dados informações sobre a vida e o mandato de todos os parlamentares que já ocuparam uma cadeira no Senado. O painel permitirá a realização de diferentes levantamentos sobre a composição da Casa e a atuação dos senadores, dependendo dos filtros que sejam aplicados pelo pesquisador.
Uma outra exposição, esta virtual, será produzida pela Agência Senado e ficará abrigada no Portal Senado Notícias. A mostra vai apresentar fotos e descrições dos três prédios que sediaram o Senado ao longo da história: o Palácio Conde dos Arcos e o Palácio Monroe, no Rio de Janeiro, e o Palácio do Congresso Nacional, a sede atual em Brasília.
A programação do bicentenário também terá espaço para a discussão acadêmica a respeito da história e atuação do Senado. A Revista de Informação Legislativa (RIL) abriu chamada especial de artigos científicos com o eixo temático “Senado 200 Anos – atuação e desafios”.
Pesquisadores com doutorado e pós-doutorado devem enviar seus textos até 31 de julho deste ano, com temas restritos ao eixo temático proposto e dentro das áreas do direito, da ciência política ou das relações internacionais. Esta edição marca os 60 anos da publicação.
O Conselho Editorial do Senado também está preparando edital para a seleção de teses sobre a Assembleia Constituinte de 1823, a Constituição de 1824 e o Bicentenário do Senado. Neste caso, o lançamento do processo se dará em 2024.
Ainda seguindo a linha do pensar e debater as atribuições e o desempenho do Senado, a Secretaria-Geral da Mesa está programando sessões especiais e de debates temáticos. A primeira foi a sessão especial sobre a Assembleia Constituinte de 1823, na quarta-feira (3), Dia do Parlamento.
A SGM deve promover também, em parceria com a Secretaria de Relações Públicas, ligada à Secom, sessão de premiação para entregar a Ordem do Congresso Nacional a pessoas e organizações. Durante a sessão, serão lançados selo e moeda comemorativos dos 200 anos.
— Não podemos deixar de mencionar as cicatrizes na nossa democracia depois dos ataques de 8 de janeiro. Mas nem mesmo a violência desses atos será capaz de retirar nossa esperança em um país melhor. Diante desses graves fatos, o parlamento se reafirma e ressurge como arena política. Fora da política há apenas a barbárie — diz o senador Rogério Carvalho (PT-SE), primeiro-secretário do Senado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Leila Pereira, presidente do Palmeiras e do Banco Crefisa, e Artur Ildefonso Azevedo, CEO do Banco C6, tiveram seus depoimentos remarcados pelo presidente da CPMI do INSS, Carlos Viana
Geraldo Magela/Agência Senado
O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), remarcou para a próxima semana os depoimentos da empresária Leila Mejdalani Pereira, presidente do clube Palmeiras e do Banco Crefisa, e de Artur Ildefonso Brotto Azevedo, CEO do Banco C6 Consignado S.A. As oitivas estavam previstas para ocorrer nesta quinta-feira (12), mas foram canceladas.
No início da reunião, Viana leu as justificativas apresentadas pela defesa de ambos os convocados. De acordo com a nota, a defesa de Leila Pereira teria se baseado na decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que teria, segundo os advogados, facultado a depoente a obrigatoriedade de comparecer ao colegiado na data prevista.
A alegação foi contestada pelo presidente da CPMI e classificada como equivocada. Segundo Viana, a decisão de Dino suspendeu apenas a “quebra de sigilo fiscal em bloco”, mas manteve a necessidade do comparecimento ao colegiado. Mesmo com o pedido de condução coercitiva negado pelo STF, o senador confirmou o depoimento da presidente da Crefisa para a próxima quarta-feira (18).
— Entretanto, em que pese, ela está convocada desde a semana passada e, por ter injustificadamente faltado a primeira convocação, o ministro vedou o […] a condução coercitiva para a data de hoje, permitindo ainda que, caso ela faltasse, possa solicitar uma nova data. Sendo assim, esta presidência, diante de mais uma interferência do Supremo Tribunal Federal no trabalho deste Parlamento e desta Comissão Mista de Inquérito, não tem outra alternativa senão designar, pela terceira vez, uma data para a oitiva da senhora Leila Pereira — afirmou Carlos Viana.
C6 Consignado S.A
Já o depoimento de Artur Ildefonso Brotto Azevedo, CEO do Banco C6 Consignado S.A. foi remarcado para a próxima quinta-feira (19). Carlos Viana disse que apesar de uma decisão do ministro do STF, André Mendonça, estabelecer a obrigatoriedade da presença do convocado, este alegou compromissos anteriormente agendados perante o conselho de administração da própria instituição financeira. Por outro lado, a defesa manifestou a disposição do depoente em comparecer.
— De todo modo, considerando a manifestação encaminhada e a disposição declarada pelo convocado de comparecer, a presidência designa o depoimento para o dia 19 de março, quinta-feira.
Carlos Viana confirmou ainda que Lea Bressy Amorim, diretora de Tecnologia da Informação do INSS, que também daria depoimento nesta quinta-feira, apresentou atestado médico e ficará afastada das funções até dia 15 de março. Após essa data, Viana determinou que seja realizada perícia médica para confirmação do restabelecimento de saúde e, em caso favorável, a oitiva também ocorrerá na próxima quinta-feira (19).
Por fim, ele explicou que Paulo Gabriel Negreiros de Almeida, tesoureiro da CBPA, está preso e CPMI ainda não obteve autorização junto ao ministro André Mendonça para que o depoente possa comparecer à CPI.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Honraria da Secretaria de Economia reconhece servidores públicos e representantes da sociedade civil que contribuíram para o fortalecimento e o desenvolvimento econômico do Distrito Federal
Por
Agência Brasília* | Edição: Ígor Silveira
A Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF) entregou, nesta quinta-feira (12), a Medalha Mérito Economia, em cerimônia realizada no auditório do Centro de Convenções Ulysses Guimarães. A homenagem reconhece servidores públicos e representantes da sociedade civil que contribuíram para o fortalecimento da economia do DF.
Ao todo, 300 profissionais receberam a medalha, considerada a mais alta condecoração concedida pela pasta. A honraria foi instituída em 2025 e será entregue a cada dois anos.
A cerimônia contou com a presença da vice-governadora Celina Leão e do secretário de Economia Daniel Izaias de Carvalho, além dos secretários de Comunicação Weligton Moraes; de Justiça e Cidadania Marcela Passamani; de Saúde Juracy Lacerda; da Mulher Giselle Ferreira; de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz; de Cultura e Economia Criativa, Claudio Abrantes; de Transporte e Mobilidade, Zeno Gonçalves; e de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Rafael Bueno.
Também participaram o comandante-geral do Corpo de Bombeiros do DF, coronel Moisés Alves Barcelos, e a comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal, coronel Ana Paula Barros.
Estiveram presentes ainda o presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Wellington Luiz, e os deputados distritais Roosevelt Vilela e Eduardo Pedrosa.
Durante a cerimônia, a vice-governadora Celina Leão destacou o papel da política econômica na geração de oportunidades. “Uma economia forte é fundamental para gerar emprego, renda e melhorar a vida de quem mais precisa”, afirmou.
O secretário de Economia do DF, Daniel Izaias de Carvalho, ressaltou a importância do trabalho coletivo para o desenvolvimento das políticas públicas da área. “Esta medalha simboliza todo o trabalho realizado ao longo do tempo por pessoas que ajudam a construir e fortalecer a economia do Distrito Federal”, disse.
Para o secretário de Comunicação, Weligton Moraes, “é uma honra participar de um governo tão preocupado com o desenvolvimento econômico como este. Essa medalha coroa o trabalho de todos nós.”
Homenagem
Os homenageados foram indicados por dirigentes de órgãos da administração pública distrital e tiveram os nomes avaliados pelo Conselho da Medalha, responsável pela outorga da honraria. A iniciativa tem como objetivo valorizar profissionais que se destacaram na administração pública e em ações voltadas ao desenvolvimento econômico do DF.
“O reconhecimento é uma parte essencial da política de valorização do servidor. Momentos como este reforçam a importância de quem trabalha diariamente para fazer a economia do Distrito Federal funcionar”, afirmou o secretário-executivo de Valorização e Qualidade de Vida, Epitácio do Nascimento Sousa Júnior.
*Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)
No último ano, a PEM ampliou sua presença nas regiões administrativas e consolidou uma série de atividades à proteção das mulheres e fortalecimento de política públicas
Foto: Carolina Curi/Agência CLDF
Procuradora Especial da Mulher, Paula Belmonte entende que levar a PEM para as cidades aproxima o poder público da realidade das mulheres
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) promove comissão geral, nesta quinta-feira (12), para debater as ações da Procuradoria Especial da Mulher (PEM) com foco no fortalecimento da rede de proteção às mulheres. A prestação de contas à sociedade do DF é uma iniciativa da procuradora Paula Belmonte (PSDB) e tem início a partir das 15h, no plenário. O evento terá transmissão ao vivo pela TV Câmara Distrital.
Nos últimos 12 meses, a PEM ampliou sua presença nas regiões administrativas e consolidou uma série de atividades voltadas à prevenção da violência, ao acolhimento de mulheres em situação de vulnerabilidade e ao fortalecimento de políticas públicas de proteção. O trabalho da Procuradoria integra escuta qualificada, ações educativas e iniciativas institucionais com o objetivo de ampliar o acesso das mulheres aos serviços da rede de proteção e fortalecer políticas voltadas à igualdade e ao respeito.
“Neste período em que estive à frente da Procuradoria Especial da Mulher, tive a oportunidade de acompanhar de perto histórias, desafios e conquistas que reforçaram em mim a certeza de que a defesa dos direitos das mulheres precisa ser permanente, firme e coletiva”, afirmou Paula Belmonte.
Presença nas comunidades
Um dos principais projetos desenvolvidos foi o PEM nas Cidades, iniciativa que levou a atuação da Procuradoria diretamente às comunidades do Distrito Federal. Em seis edições, realizadas em Ceilândia, Taguatinga, Sobradinho II, Recanto das Emas, Cidade Estrutural e Águas Claras, a ação alcançou cerca de mil pessoas com serviços gratuitos e orientações.
Entre os atendimentos oferecidos estavam orientação jurídica, emissão de documentos, exames de vista, aferição de pressão arterial, avaliação de saúde e serviços de cuidado pessoal. A iniciativa também contou com atividades de recreação infantil para permitir que mães pudessem ser atendidas com mais tranquilidade.
Segundo Paula Belmonte, levar a Procuradoria para as cidades é uma forma de aproximar o poder público da realidade das mulheres. “Quando a Procuradoria sai da Câmara e ocupa as cidades, ela reafirma algo essencial: mulher precisa ser tratada com respeito onde vive, onde cria seus filhos e onde enfrenta as dificuldades do dia a dia.”
Educação como prevenção
Outro eixo importante de atuação foi o trabalho de conscientização com jovens. Durante a Semana de Combate ao Feminicídio, realizada em agosto de 2025, mais de 250 estudantes da rede pública participaram de debates e rodas de conversa sobre respeito, igualdade e prevenção à violência de gênero. A programação reuniu representantes das forças de segurança do DF, especialistas e educadores, reforçando a importância da informação e do diálogo como instrumentos para interromper ciclos de violência.
A Procuradoria também desenvolveu o projeto PEM nas Escolas, com a produção de uma cartilha educativa voltada diretamente a adolescentes e a realização de debates sobre igualdade de gênero e direitos das mulheres.
Observatório
Além das ações comunitárias e educativas, a Procuradoria avançou no fortalecimento institucional das políticas voltadas às mulheres. Entre as iniciativas está o aprimoramento do Observatório da Mulher, com novos painéis de dados sobre leis, orçamento e representatividade feminina no Distrito Federal.
Também foi criado um painel específico para monitorar a aplicabilidade das leis distritais voltadas às mulheres, desenvolvido em parceria com a Consultoria Técnico-Legislativa da Câmara Legislativa.
A Procuradoria ainda estruturou um novo fluxo institucional de atendimento, implantou um sistema próprio de gestão de demandas e criou um canal online de pré-atendimento para denúncias.
Em 2025, 58 mulheres foram acolhidas pela Procuradoria após relatarem situações de violência institucional, assédio moral ou assédio sexual no ambiente de trabalho, com encaminhamento para os órgãos competentes pela PEM.
Empreendedorismo e autonomia feminina
Outro destaque da atuação foi o apoio à Semana Legislativa do Empreendedorismo Feminino, realizada em novembro de 2025, que reuniu palestras, capacitações e uma feira de negócios com mais de 20 expositoras. A iniciativa buscou fortalecer a autonomia econômica das mulheres e ampliar a visibilidade de negócios liderados por empreendedoras do Distrito Federal.
Campanhas de conscientização
Durante o Carnaval, a Procuradoria também promoveu a campanha “Depois do Não, Tudo é Assédio”, com ações educativas em locais de grande circulação, como a Rodoviária do Plano Piloto e a Praça do Relógio, em Taguatinga.
A ação reforçou a importância de garantir que o Carnaval seja um espaço de alegria e liberdade, mas também de respeito e segurança para todas as mulheres.
Próximos passos
Como parte do planejamento institucional, a Procuradoria elaborou o Plano Setorial para 2026, que estabelece diretrizes e metas para ampliar a atuação da PEM e garantir continuidade às políticas voltadas às mulheres no Distrito Federal. Também foram apresentados projetos de resolução com o objetivo de transformar iniciativas como o PEM nas Cidades e o Falando Delas com Eles em políticas permanentes da CLDF.
* Com informações da assessoria de imprensa da deputada Paula Belmonte
Agência CLDF
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